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O País – A verdade como notícia

Na altura dos factos, estavam na Penitenciária Distrital de Milange, na província da Zambézia, um total de 282 reclusos com apenas um guarda, a proteger o local. A nossa reportagem sabe que estavam destacados dois guardas na altura, sendo que um deles se tinha ausentado.

O inquérito divulgado, esta segunda-feira, pela Comissão de Inquérito criada para trabalhar no caso de tentativa de evasão de reclusos, a 13 de Junho passado, diz que houve fraca segurança na data dos factos, no recinto da penitenciária. Ou seja, dos dois guardas destacados para trabalhar naquela noite, um ter-se-ia ausentado, ficando apenas um para 282 reclusos.

Por volta das 17 horas e 30 minutos, quando os reclusos tentaram evadir-se, por sinal, na hora em que se servia o jantar no pavilhão, um grupo de reclusos arrombou um dos portões principais. Na sequência, o agente que se encontrava no local, apercebendo-se da tentativa do arrombamento, efectuou disparos para o ar, como forma de os persuadir a recuar, mas foi em vão. Uma vez que persistiram, voltou a disparar, tendo atingido sete.

Dos reclusos atingidos, cinco perderam a vida, entre os quais, dois no local e três a caminho do hospital, para serem socorridos no Hospital Distrital de Milange e dois feridos ligeiros.

Yasalde de Sousa, presidente da Comissão de Inquérito que procedeu à leitura do documento, fez saber ainda que “ foi constatado que, na altura, estavam encarcerados 282 reclusos com um efectivo de agentes da guarda prisional reduzida. Ademais, verificou-se inobservância das medidas de vigilância e segurança penitenciária e, face a esta ocorrência, foram tomadas as seguintes medidas: instauração de processos disciplinares e reforço das medidas de vigilância e segurança no estabelecimento penitenciário”, disse.

Sobre os tiros disparados, na altura, para evitar a fuga dos reclusos, Yasalde de Sousa explicou que ficou claro, nas investigações, que não houve intenção de matar nenhum recluso por parte do agente, mas sim de evitar o pior, no caso, fuga em massa dos reclusos.

“Devíamos ter, na altura, número de agentes compatíveis com o número da população prisional. Em nenhum momento, a guarda prisional tem propósito de morte. A intenção do agente não era a que vocês estão a referir, de matar, mas sim de neutralizar. Mas, a avaliar pelo número de efectivo da guarda prisional a que nos referimos em relação ao número da população prisional, era um caso de risco em termos de segurança, tanto da própria penitenciária, com distrito e, quiçá, da província no geral”, finalizou o presidente da Comissão de Inquérito.

O prognóstico do Instituto Nacional de Meteorologia ( INAM), para esta terça-feira, aponta para  ocorrência de tempo fresco a frio. A cidade de Lichinga poderá registar a temperatura mais baixa de hoje, de  21 graus.

As cidades de Maputo, Xai-xai, Inhambane e Vilankulo poderão registar máximas de 25, 27, 27  e 26 graus Celsius, e mínimas de 16,16,20 e 17 respectivamente.

Para as cidades da zona centro do país, Beira,Chimoio, Tete e Quelimane, a previsão é de máximas a atingirem 26, 23, 29 e 27 e mínimas de 18,12,20 e 19 graus, respectivamente.

Já para a cidades na região nortenha de Moçambique, prevêem-se máximas de  27,27 e 21 e mínimas de 17, 20 e 10 graus Celsius, respectivamente.

Nos últimos anos, o país tem assistido a eventos infantis com presença de cantores cujas músicas têm conteúdos para adultos. Especialistas alertam que a situação pode ter graves implicações no desenvolvimento e no comportamento futuro dos menores.

São inocentes, frágeis e ainda pouco sabem discernir o certo do errado. Elas são crianças! Mas, a sua inocência está ameaçada. É que, nos últimos anos, o país tem vindo a assistir a eventos para crianças com músicas, cujo conteúdo é próprio para adultos, o que abre debate sobre que tipo sociedade estamos a construir.

“TEMOS FALTA DE CANÇÕES INFANTIS”

Amélia Sambo, educadora de infância há quase uma década, lamenta: “temos falta de canções infantis”. Porque há falta de canções para crianças, a educadora vira-se como pode, até porque conhece bem a sua influência deste instrumento no desenvolvimento cognitivo das crianças.

“Temos situações de crianças que apresentam dificuldades de assimilar as matérias. Quando isso acontece, usamos as canções, para que, por exemplo, possam memorizar os números, ao invés de apenas falarmos; nós cantamos e assim as crianças fixam com mais facilidade”, referiu, para, em seguida, lamentar que sejam também os pais a induzirem as crianças a consumirem músicas impróprias.

“Há vezes que as crianças pedem músicas para adultos. A nós cabe a missão de conversar com a criança para a sensibilizar que aquelas músicas não são decentes para a sua idade e que devem passar a cantar músicas com conteúdos apropriados”, referiu. 

“AS CANÇÕES AJUDAM A CRIANÇA A ORGANIZAR O PENSAMENTO”

A nossa reportagem conversou com a psicopedagoga Atalvina Uaete. Ela iniciou descrevendo a importância que as canções infantis têm no processo de ensino e aprendizagem.

“Quando a criança canta, em algum momento, ela pára para perceber o que a música quer dizer. Isso significa que ela já está na dimensão de raciocínio. As canções ajudam a criança a organizar o pensamento. E para que a criança consiga reproduzir a música, ela precisa de entrar para o exercício de memorização. Para dizer que o uso de canções no processo de ensino e aprendizagem é de grande importância. Elas ajudam na questão da memória e atenção que tanto é desejada na sala de aula. Para poder cantar, a criança tem que escutar e para escutar tem que estar atenta”, introduziu.

ESPECIALISTA ALERTA: PAIS DEVEM INVESTIGAR CONTEÚDOS CONSUMIDOS PELAS CRIANÇAS

A especialista defendeu que os pais devem prestar mais atenção na educação dos seus filhos, sendo que isso passa, também, por perceber a que tipo de conteúdos eles estão expostos.

“É importante que os pais cultivem o hábito e verifiquem o que os seus filhos escutam. Estamos, agora, a falar de canções, mas a criança pode estar a consumir outros conteúdos inadequados, numa altura em que ela está no processo de formação da sua personalidade. Ela está à procura de referências para a sua vida.”

YOLANDA CHICANE ESCANDALIZADA SITUAÇÃO ACTUAL

A nossa reportagem procurou por Yolanda Chicane, vocalista principal da Banda Kakana, grupo musical que tem vindo a apostar em canções para crianças. Com tristeza é como a cantora diz que tem vindo a encarar a divulgação de músicas adultas em eventos para crianças.

“Isto é grave. Não sei o que nós, os adultos, estamos a fazer. O futuro está comprometido. É uma situação muito séria”, iniciou a artista para quem a situação é gravosa, porque conta com a conivência dos pais e encarregados de educação.

“Não faz sentido, acho que os próprios pais estão doentes. Estamos a normalizar situações como estas. Estamos a perder valores e, um dia, vamos queixar-nos disso”, lamentou.

A cantora disse ainda que a pobreza pode ser a razão que leva os músicos a não pensarem no impacto das suas acções.

“SE OS PAIS FOSSEM RACIONAIS, NENHUM LEVAVA O SEU FILHO”

Para o guitarrista da Banda Kakana, Azarias Nhabete, o problema é profundo e revela perda generalizada de valores. “Nós somos tudo, menos moçambicanos. Queremos ser tudo, menos moçambicanos, por isso estamos nesse estágio. A nossa indústria praticamente não existe, por isso vamos consumindo o que vem dos outros. Aqueles espectáculos não são um problema, o problema está na nossa cultura e naquilo que cada pai quer para o seu filho. Se os pais fossem racionais, nenhum levava o seu filho.”

A banda até está envolvida num projecto de gravação de canções cantadas por crianças para crianças, mas ninguém quer ajudar. Nhabete diz que o mais triste é que nunca apareceu nenhuma autoridade a condenar publicamente a situação.

MINISTÉRIO DA CULTURA CULPA MÚSICOS: “ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE RACIOCÍNIO E MENTALIDADE”

O “O País” contactou o Ministério da Cultura e defendeu-se e atirou parte da culpa aos cantores envolvidos: “Entendemos que não são eventos apropriados para crianças. Esses cantores envolvidos são pais e encarregados de educação. Eles deveriam questionar-se sobre que tipo de lições estão a dar aos seus filhos”, disse Emanuel Dionísio, director nacional das Indústrias Culturais.

No rol dos culpados estão também os organizadores, que, segundo o Ministério da Cultura, não respeitam a legislação. “Há legislação específica. Aqui estamos perante uma questão de raciocínio e mentalidade. Como uma pessoa adulta vai organizar um evento e mandar tocar músicas que não são adequadas para o público-alvo? É uma questão de consciência, não é uma questão de colocar policiamento nos eventos”, defendeu o dirigente.

É parte da responsabilidade do Ministério da Cultura e Turismo autorizar a realização dos espectáculos, por essa razão, a cantora Yolanda Chicane defende que esta entidade deveria fazer mais.

INAE DIZ SABER DE EVENTOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS

Recentemente, o Conselho de Ministros reviu o Decreto Nº 23/2012, de 9 de Julho que aprova o Regulamento de Espectáculos e Divertimentos Públicos. O documento prevê que cabe à Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) fazer a fiscalização destas situações.

“Os músicos não são culpados porque eles são convidados para fazer parte dos eventos. Os maiores responsáveis são os promotores, eles sim, é que devem ter maior responsabilidade”, defendeu Tomás Timba, porta-voz daquela entidade.

Em outro desenvolvimento, Timba lamentou que, muitas vezes, a INAE não seja informada sobre a realização de eventos. “É uma fraqueza o facto de termos que tomar conhecimento de certos eventos através das redes sociais. Não deveria ser assim. As instituições que dão as autorizações para a realização dos espectáculos deveriam partilhar informação, isso permitiria que, como entidade fiscalizadora, fossemos ao terreno e fizéssemos o nosso trabalho antes do evento decorrer.”

PAIS DEVEM SABER DIZER “NÃO”, DEFENDE ESPECIALISTA

Não obstante a existência dessas deficiências na fiscalização, Atalvina Uaete defende que os pais devem acordar para a realidade e assumir o seu papel. “Nós temos que saber dizer ‘não’. Alguns pais liberalizam a educação, o que não é correcto porque é preciso colocar limites. Os pais devem até proibir certos tipos de músicas, porque isso vai virar hábito e, com o tempo, esse hábito transforma-se numa forma de comportamento. As crianças vão imitando as danças sensuais e, como consequência, podem desenvolver uma sexualidade precoce”, terminou. 

Em Maio passado, o preço do bilhete de passagem na travessia entre as cidades de Inhambane e Maxixe passou de 15 para os actuais 20 Meticais por passageiro, um agravamento que, segundo os operadores, não era o desejado.

A proposta por eles submetida era de um aumento de 10 Meticais, o que significa que o bilhete de passagem na travessia passaria a custar 25 Meticais, mas, depois de negociações, concordaram que seriam 20 Meticais.

Desde lá, o preço da gasolina, combustível usado pelos transportadores, sofreu um aumento de 3,67 Meticais por litro, o que desequilibrou as contas que já estavam no limite.

Significa, em outras palavras, que o combustível que antes era adquirido ao custo de 86.97 Meticais, agora custa 90.63 Meticais. Para uma viagem completa, são necessários 20 litros de gasolina e, para tal, o transportador tem de desembolsar 1.820,6 Meticais.

No total, vão, na embarcação, 60 passageiros e, numa viagem, são levadas 120 pessoas, o que permite arrecadar 2.400 Meticais. Desse valor, cerca de 1800 Meticais são para comprar 20 litros de combustível e, no final, sobram no bolso do proprietário da embarcação 600 Meticais.

Em dias normais, cada embarcação consegue fazer, no mínimo, duas viagens. O custo elevado de combustível anulou até mesmo o recente agravamento do preço do bilhete de passagem.

Com o ajuste do preço do bilhete de passagem, esperava-se compensar, de algum modo, os custos operacionais, que são agora maioritariamente “diluídos” pelo combustível.

Os marinheiros ouvidos pelo “O País” dizem que a saída para o problema é baixar o preço do combustível, pois subir o custo do bilhete de passagem só iria agravar ainda mais a situação.

Quem usa o barco todos os dias diz que o transporte já está a um preço elevado e um agravamento do preço do bilhete de passagem só iria piorar as coisas.

É o caso de Fenias Mindo, um jovem que, por causa do trabalho, tem de apanhar barco todos os dias, gasta 40 Meticais, por dia, só com o transporte marítimo.

Fenias é professor e gasta, por mês, dois mil Meticais só com o transporte, desde o “chapa” até ao barco. Para si, mais um agravamento do preço do bilhete de passagem só iria degradar ainda mais a sua situação financeira.

Na travessia entre as cidades de Inhambane e Maxixe, passam, em média, três mil pessoas por dia, que vivem numa margem, mas trabalham ou estudam noutra.

Os dois processos ligados à suposta má gestão de fundos para mitigação dos impactos da COVID-19 em Nampula já tinham sido anunciados, domingo, pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Hoje, o GCCC avançou que, em causa, estão 4,7 milhões de Meticais, que teriam sido usados para a compra de máscaras. Entretanto, descobriu-se, depois, que elas custaram menos em relação ao valor disponibilizado.

Os processos foram instaurados em Angoche, província de Nampula, sendo que um já avançou para a fase de acusação, que está relacionado com a compra de material de higienização no valor de 169.596,00 Meticais e outro, em diligências, é relativo à compra de máscaras no valor de 4.587.400,00 Meticais, “mas, no acto da sua distribuição aos beneficiários, constatou-se que foram adquiridas em montante inferior ao declarado”, de acordo com o porta-voz do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Romualdo Johnam, que falava hoje no âmbito do seminário alusivo ao Dia Africano de Combate à Corrupção.

Os dois casos não têm ligação com o que está a ser investigado sobre o desvio de fundos alocados para reduzir os impactos da COVID-19.

Romualdo Johnam diz, também, que estão a ser investigados casos sobre a contratação de empreitada pública com valores muito altos ou por adjudicação directa.

“Todos os casos reportados nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais não são alheios ao trabalho dos órgãos de administração da Justiça, em particular, o Gabinete Central de Combate à Corrupção”, diz Johnam.

A investigação acontece num contexto em que veio a público o caso de compra, a 4,2 milhões de dólares por adjudicação directa, de um edifício em Inhambane para ser tribunal; a contratação para a reabilitação de uma casa da antiga presidente da Assembleia da República a 16,7 milhões de Meticais, que depois foi cancelada, entre outras situações que têm levantado questionamentos da opinião pública.

No seminário, esteve como um dos oradores Jeremias Zuande, do Tribunal Administrativo, que afirma que a dependência financeira do órgão fiscalizador das contas públicas limita a realização de auditorias.

“Nos últimos cinco anos, o Tribunal Administrativo realizou, em média, 283 auditorias às entidades públicas. Não são muitas, é verdade. Mas também temos que estar conscientes de que o Tribunal tem dificuldades de recursos humanos e financeiros. Ele não é independente financeiramente, portanto não tem como fazer mais”, argumenta Zuande.

Outro orador foi António Vilanculos, da Inspecção-geral das Finanças, que diz haver fragilidades legais para auditorias internas. É que as entidades que devem garantir a existência de auditorias internas devem ser criadas pelas instituições a serem auditadas, o que, para Vilanculos, fragiliza a independência dos auditores.

A falta de ética na gestão de negócios está a retrair o investimento no sector empresarial, considera o membro do Conselho Superior de Magistratura Administrativa, António Grispos. No seu entender, o sector deve ser íntegro para promover o crescimento da economia.

De acordo com o membro do Conselho Superior de Magistratura Administrativa, António Grispos, o país precisa de empresas robustas, por isso a ética nas firmas é um factor importante para atracção de investimentos e crescimento do sector empresarial nacional.

“Devemos procurar mecanismos de levar soluções para os nossos negócios de forma ética, sem que a situação actual nos leve a esquecer esses valores. Os investidores vão perceber que, mesmo em situações de aflição, vale a pena investir no nosso país”, explicou Grispos.

Um dos factores ligado à ética nas empresas que preocupa a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) está na existência de poucas empresas no regime jurídico de Sociedades Anónimas.

“Este é um requisito qualitativo importante para a estrutura societária das empresas, que permite transparência na gestão e responsabilidade daqueles que estão a gerir em relação aos accionistas”, disse o presidente do Conselho de Administração da BVM, Salim Valá.

Para a Comissão Central de Ética Pública, o problema prevalece devido à falta de cumprimento das normas dentro dos diferentes sectores, daí que sensibiliza a classe.

“A questão humana é essa, cumprir aquilo que existe e está em cada uma dessas empresas como procedimentos”, apela Páscoa Buque, representante da Comissão Central de Ética Pública.

Os intervenientes falavam, hoje, na Cidade de Maputo, num encontro que tinha como tema “Ética no Investimento Empresarial”.

O Centro de Integridade Pública (CIP) exige esclarecimento sobre a priorização dos dependentes dos combatentes no preenchimento de vagas para a Função Pública. Segundo a organização, a medida é ilegal.

Através de uma carta enviada à ministra da Administração Estatal e Função Pública, o Centro de Integridade Pública diz que a prioridade que Ana Comoana ordenou que fosse dada aos dependentes dos combatentes contraria a Constituição da República, pelo que exige esclarecimento.

A organização entende que as regras de acesso à Função Pública em Moçambique são claras: “Nós temos o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o seu respectivo regulamento, que são, na verdade, instrumentos que estabelecem os critérios e os requisitos para o acesso à Função Pública e nada disso consta desses instrumentos”, disse Ivan Maússe, pesquisador do CIP.

A investigadora acrescenta: “Sabemos que, em Moçambique, existe a lei dos combatentes, que estabelece o conjunto de direitos e privilégios a que os combatentes e seus dependentes devem ter acesso no que tange a alguns serviços públicos. Entretanto, não encontramos uma disposição que se refira ao privilégio de ter acesso à Função Pública”, reiterou Maússe.

O pesquisador do CIP falava, hoje, numa cerimónia por ocasião do Dia Africano de Luta contra a Corrupção, em que o CIP apresentou uma plataforma para a consulta do Código de Estrada, de modo a evitar infracções e respectivas multas.

“A plataforma possibilitará que utentes mantenham diálogo com os agentes da Polícia de Trânsito em caso de não concordarem com a multa passada ou com a alegada transgressão”, esclareceu Baltazar Fael, coordenador de Programas do CIP.

Desde a sua criação em 2019, a Linha Verde do Município de Maputo só recebeu três denúncias de corrupção que apontavam os seus funcionários e agentes como responsáveis por extorsão.

O número reduzido de casos contrasta totalmente com o que se vê e vive todos os dias nas artérias da capital do país, uma vez que os transportadores públicos de passageiros em situação irregular têm a consciência de que, para circular normalmente, basta apenas dar algum valor aos agentes da Polícia ao longo da estrada.

A situação é vivida pelos transportadores sob o olhar dos passageiros, que até conhecem os truques usados: o motorista coloca dinheiro no livrete e, de forma subtil, os agentes tiram-no e devolvem o documento ao condutor.

No início deste ano, a STV publicou uma reportagem a mostrar como funciona o esquema, mas, segundo a provedora do Município, Maria Hermínia Samussone, estas situações estão longe dos seus ouvidos.

“Neste momento, não temos números ou casos concretos dessas situações”, mas, no passado, o Município recebeu, logo após a criação da Linha Verde, “três casos de denúncia de corrupção, que foram, depois, seguidos. Aqui no Município, por exemplo, (os infractores) tiveram processos disciplinares”, disse Maria Hermínia Samussone.

A provedora diz não saber se a falta de denúncias se deve à falta de casos de corrupção na instituição ou se os munícipes não os denunciam, por medo ou desconhecimento, pois a linha verde funciona, mas os utilizadores queixam-se apenas de morosidade na tramitação dos seus processos, encurtamento de rotas e ligam para dar sugestões.

Sem denúncias ou conhecimento dos casos, a provedora diz que nada pode fazer, pois são apenas receptores e encaminham os casos ou para a procuradoria ou para a Inspecção Municipal.

“Incentivamos os transportadores a denunciarem esses actos. Caso estejam a passar por situações de extorsão ou corrupção, devem denunciar, para que possamos dar seguimento aos casos e desincentivar a prática”, apelou Maria Hermínia.

Apesar disso, a fonte não negou que possam existir casos de corrupção no Município de Maputo, uma vez que são vários pelouros, funcionários e agentes, e cada um pode ter a sua forma de agir.

A informação foi avançada durante uma palestra alusiva ao Dia Africano de Combate à Corrupção, na qual o edil de Maputo, Eneas Comiche, falou sobre a gestão dos fundos ligados a COVID-19.

Segundo Comiche, para fazer face à pandemia, além de fundos próprios, a edilidade recebeu, em 2020, pouco mais de 193 milhões e 979 mil Meticais.

“A aplicação destes fundos foi auditada pela Inspecção-Geral de Finanças, e aguardamos pelo relatório. Para garantir a transparência na gestão desses fundos, o Conselho Municipal criou uma comissão única de gestão e prestação de contas, com um plano de actividades resultante de propostas de cada direcção do Conselho Municipal”, referiu Comiche.

O evento pretendia sensibilizar seus funcionários e agentes a não pautarem por actos de corrupção.

Os transportes semi-colectivos de passageiros de 15 lugares deverão circular até a uma distância de 10 quilómetros no centro da Cidade Maputo. A edilidade justifica a medida com a necessidade de evitar o encurtamento de rotas.

Os transportes semi-colectivos de passageiros de 15 lugares, que operam na Cidade de Maputo, serão licenciados, de modo a que comecem a cumprir uma cobertura de um máximo de 10 quilómetros de extensão.

A directora-adjunta de Mobilidade, Transportes e Trânsito, no Município de Maputo, Loide Massangaie, explicou que o licenciamento dos transportes semi-colectivos de passageiros visa reduzir o encurtamento de rotas e a concorrência desleal. “Este é um trabalho que deriva de um estudo realizado no âmbito da indisciplina que, muitas vezes, acontecia na via pública, por parte dos operadores com viaturas de menor capacidade, que percorriam grandes distâncias, o que não surtia o efeito desejado, na perspectiva de que os custos de operação não eram cobertos pela tarifa cobrada.”

Alguns transportadores concordam com a medida. “A informação é bem-vinda; devemos estar todos licenciados. O encurtamento de rotas não é bom; cada transportador deve levar os passageiros até aos seus destinos”, disse Aurélio Zefanias, transportador na rota Xipamanine–Anjo Voador.

A nova medida não abrange os transportadores já licenciados, com documentos ainda dentro do prazo e a operarem numa distância superior a 10 quilómetros: “Esta é uma permuta para o benefício do próprio trabalhador. Nesta perspectiva, as viaturas já licenciadas poderão terminar o seu tempo de licença, ou, durante o ano, poderão solicitar a permuta para as rotas mais curtas”, esclareceu Massangaie.

A medida contempla os “chapeiros” das seguintes rotas: Praça dos Combatentes–Baixa; Praça dos Combatentes–Museu; Praça dos Combatentes–Xipamanine; Xipamanine–Baixa; Xipamanine–Laulane; Xipamanine–Museu; Costa do Sol–Magoanine e CMC–Magoanine.

Trata-se de uma medida que surge no âmbito da reorganização do sector dos transportes na capital do país.

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