As Comissões dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade auscultaram, esta segunda-feira, as congregações religiosas sobre a Proposta de Revisão da Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, submetida ao Parlamento moçambicano, pelo Governo, para análise e aprovação.

A auscultação pública das entidades religiosas visava, dentre vários aspectos, colher as suas sensibilidades sobre o entendimento que têm relativo ao documento para posterior emissão de um Parecer a ser submetido à III Sessão Ordinária da Assembleia da República na sua X Legislatura.

A Lei da Liberdade Religiosa vigente data de 1971 com designação Lei nº 4/71 de 21 de Agosto, e se mostra desajustada à realidade actual do País, para além de que de lá até a esta parte houve um crescimento em número de confissões religiosas, havendo necessidade da regulação da sua organização e funcionamento no território nacional.

No âmbito do seu objecto, a lei estabelece os princípios e regras relativos ao exercício da liberdade de religião e de culto, bem como o regime jurídico de constituição, modificação e extinção das confissões religiosas, das associações religiosas e instituições de ensino religioso.

No que concerne ao âmbito da sua aplicação, a Lei aplica-se a todos os cidadãos, às confissões religiosas, associações religiosas e instituições de ensino religioso existentes na República de Moçambique.

Na ocasião, o Vice-Presidente do Conselho Religioso em Moçambique, José Guerra, apelou que cada confissão religiosa independentemente de ter apresentado a sua contribuição verbal ou não possa e elaborar e submeter ao parlamento uma proposta sobre o dispositivo.

Guerra sublinhou que as diversas confissões religiosas têm diferentes origem podendo ser judaica, islâmica e cristã “por isso apelamos para que, no futuro, o parlamento venha a pensar nestes moldes porque as religiões têm aspectos diferente”.

Comentando sobre o artigo 42 da Proposta de Revisão da Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, que estabelece que para a constituição de uma confissão religiosa são exigidas no mínimo cinco mil assinaturas, devidamente reconhecidas, Guerra a proposta de cinco mil membros é elevada, o que cria inquietações às confissões religiosas, tendo proposto que o Ministro da Justiça, Assuntos, Constitucionais e Religiosos possa pronunciar-se em relação a este número.

No cômputo geral, os representantes das confissões religiosas apreciaram positivamente a necessidade de revisão da lei que regula o funcionamento das confissões religiosas em Moçambique.

As chuvas intensas, combinadas com o calor extremo dos últimos dias, destruíram praticamente todas as culturas, obrigando produtores a contabilizar prejuízos avultados e a recomeçar a produção, no Vale do Infulene, na cidade de Maputo.

No terreno, o cenário é de recomeço forçado. Entre campos alagados e machambas destruídas, homens e mulheres limpam a terra, tentando preparar novamente os campos para novas plantações. Apesar da dificuldade, muitos agricultores demonstram determinação em relançar a produção, mesmo com recursos limitados.

Rui Xidossana, agricultor do Vale do Infulene, descreve a situação dramática: “Nós tivemos tudo perdido, nem por causa da água. Tudo se foi com a água. Mas estamos a recomeçar, sim, mas cada um por si. E Deus por todos. Uma machamba estava perdida. Não falo de grandeza, todo o espaço estava vazio. Tinha produto, mas acabaram estragando e queimando por causa do calor. Conforme estão a ver, outras machambas, outros agricultores ainda não conseguiram, porque, não tem como recuperar. Agora, para começar de novo, é preciso mesmo, o outro, andar procurar dinheiro para começar de novo, conforme estão a ver.”

O agricultor alerta que, além dos prejuízos provocados pela chuva, os custos para recomeçar são elevados: “Outras chambas ainda são caríssimas, porque eles não têm nada deles. Ah, a gestão daqui é muito difícil, né, porque as coisas todas são caras. Remédios, cimentos, quase tudo que é difícil. Calor também, aquilo que você apanha, logo morre pro calor. Tudo isso aí é coisa que faz um pesadelo para nós. Cada um arranja-se da sua maneira.”

Com décadas de experiência, Rui reforça que a resiliência é fundamental: “Porque desde muito tempo, eu aqui nestas machambas, estou há 46 anos a trabalhar aqui nestas machambas. Não 46 da minha idade. 46 eu a trabalhar aqui nestas machambas. Quando a gente perde, a gente recomeça. Você recomeça da sua maneira. Não espera ninguém. Eu, como criança, quando aprendo a andar, cai, não cai. Cai, mas vai de novo tentar levantar-se. Sozinho. Para poder andar. Porque você não pode parar. É assim.”

Isabel, agricultora local, destaca o aumento dos preços dos insumos como mais um obstáculo para o recomeço: “Nos tempos da folha de abóbora, eu estava a vender copito eram 15 meticais. Agora subiu até 60 meticais. Adubo eram 35 canicas. Agora subiu até 50. Pacote de alface de 10 gramas, eu comprava por 150. Agora subiu até 260, 10 gramas. Uma lata de salada, eu comprava na loja por 1.600. Agora subiu por  mais de 1500. Nos tempos, uma caixa de remédio, eu comprava por 3.800 uma caixa. Agora o remédio subiu muito. Está mais de 8 mil meticais. Nós vendemos um litro, está 1.500 meticais.”

Paulo Zunguze, vendedor de insumos agrícolas, sublinha a necessidade de apoio coordenado,  “porque como temos a união, se tivesse que ter uma associação que recebeu, teríamos recebido aquela associação, mas até agora ainda. Sim, sim. Para apoiar mesmo por essas sementes, porque é muito difícil.”

O presidente da Associação dos Agricultores, Justino Bauque, reforça que a escassez de insumos pode prolongar a crise no sector, “mesmo semente da abóbora, está por aí 70, 80, 70, um copito, que quase não é nada para uma machamba, por exemplo, uma machamba como essa. Já se meteu couve, porque quando semeamos agora, não temos condições para comprar. Mas quando eu queria couve, salada, remédio, adubo, lima, também, tanto faz para trabalhar com produto. Como não temos nada agora, está vindo zero.”

Entre campos alagados e esperança renovada, os agricultores do Vale do Infulene aguardam respostas das autoridades e parceiros do sector agrícola, na expectativa de conseguir relançar a produção e garantir alimentos nas mesas de milhares de famílias em Maputo.