A recente aprovação de uma taxa de 10% sobre o valor bruto transferido pelas operadoras para as carteiras móveis tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade dos agentes financeiros e os efeitos na inclusão financeira em Moçambique, alerta o economista Moisés Nhonombe.

Falando durante o programa O País Económico desta semana, Nhonombe explicou que, embora o Estado tenha o direito de tributar actividades económicas, a forma como a taxa foi implementada levanta sérias questões. “A taxa incide sobre o lucro bruto, e não sobre o lucro líquido, o que pode comprometer a viabilidade daqueles que intermediam serviços financeiros para a população não bancarizada, sobretudo em zonas rurais e periurbanas”, afirmou.

Segundo o economista, os agentes das carteiras móveis funcionam como interlocutores essenciais entre a tecnologia financeira e a população sem acesso ao sistema bancário formal.  Para este economista, “se o custo para os operadores for demasiado elevado, alguns podem desistir da actividade, reduzindo a oferta de serviços e retrocedendo na inclusão financeira, que é um dos principais objectivos desta política”.

Nhonombe destaca ainda que a taxa fixa de 10% aplicada aos agentes não considera a variação de volume de transacções nem os custos operacionais envolvidos. “Tributar o lucro bruto, sem levar em conta despesas e salários, pode sufocar os pequenos operadores, que constituem a maior parte do sector. Uma abordagem mais equilibrada seria a tributação progressiva, onde pequenos operadores ficariam isentos até determinado volume de transacções”, explicou.

Face a este cenário, o economista sugere que, por exemplo, não haja cobrança até certo valor de transacções mensais; acima desse limite, aplicar-se-ia uma taxa gradual. “Dessa forma, o Estado arrecada receitas, mas não compromete a sustentabilidade dos operadores nem a inclusão financeira da população”, acrescenta.

Dados do Banco de Moçambique indicam que cerca de 50% da população adulta ainda não possui conta bancária formal, tornando as carteiras móveis um instrumento vital para transferências, pagamentos digitais e recebimento de salários, especialmente em áreas remotas com mais de 11 milhões de clientes em todo o País.

Nhonombe alerta que políticas fiscais mal calibradas podem ter efeitos contraproducentes, como aumento de custos, desistência de operadores e regressão da população ao uso do dinheiro físico. “É preciso que a tributação seja balanceada, respeitando os custos dos agentes, de modo a que possam continuar a operar e contribuir para as receitas públicas de forma sustentável”, frisou.

Experiências internacionais demonstram que modelos de tributação flexíveis, como em Quénia e Tanzânia, permitem que pequenos operadores sejam isentos até determinado volume de transacções, garantindo crescimento do sector sem perda de arrecadação para o Estado.

Para o economista, o desafio de Moçambique é encontrar um modelo que maximize a arrecadação sem prejudicar o crescimento do sector financeiro nem limitar o acesso da população aos serviços. “A cobrança de impostos é legal, mas precisa de ser implementada de forma a não desestimular os operadores nem comprometer os avanços na inclusão financeira”, concluiu Nhonombe.

A Associação de Conteúdo Local de Moçambique (ACLM) manifestou satisfação pela retoma do projecto Mozambique LNG, considerando o rearranque da iniciativa um marco estratégico para o futuro económico, social e empresarial do País, num contexto em que a economia nacional procura recuperar-se de um período prolongado de instabilidade e desaceleração.

Num comunicado tornado público nesta semana, a ACLM mostra satisfação pelo esforço conjugado pelas duas partes,  o Governo da República de Moçambique e a multinacional TotalEnergies, pelo diálogo contínuo e pelas sinergias institucionais e técnicas que permitiram criar condições para o regresso de um dos maiores projectos de investimento alguma vez implementados no País.

De acordo com a associação, o relançamento do projecto constitui um sinal inequívoco de confiança no País  e nas suas instituições e no potencial da sua economia, reafirmando o sector de petróleo e gás como um dos principais pilares para o crescimento sustentável, a geração de receitas públicas e a dinamização do investimento privado.

A ACLM entende que este novo ciclo do Mozambique LNG deve ser encarado como uma oportunidade estratégica para aprofundar a política de conteúdo local, garantindo uma participação mais ampla e efectiva das micro, pequenas e médias empresas moçambicanas ao longo da cadeia de valor do projecto, desde a prestação de serviços até ao fornecimento de bens e soluções técnicas.

Segundo a organização, a integração das empresas nacionais não deve limitar-se a uma presença simbólica, mas sim traduzir-se em contratos efectivos, parcerias duradouras e programas estruturados de capacitação, capazes de fortalecer a competitividade do empresariado moçambicano e impulsionar a criação de emprego digno e sustentável para a mão-de-obra nacional.

“O sucesso do Mozambique LNG estará directamente ligado à sua capacidade de gerar valor partilhado”, refere a ACLM, sublinhando a necessidade de a TotalEnergies e os seus parceiros manterem uma postura de abertura, diálogo construtivo e sensibilidade para compreender os desafios reais enfrentados pelas empresas moçambicanas, particularmente no acesso a financiamento, certificações, tecnologia e padrões internacionais de qualidade.

A associação defende, por isso, a criação de mecanismos progressivos, inclusivos e realistas que permitam o enquadramento competitivo das empresas nacionais nas cadeias de fornecimento do projecto, bem como a promoção sistemática da transferência de conhecimento e tecnologia.

Para a ACLM, o Mozambique LNG tem potencial para afirmar-se como um símbolo de esperança, reconstrução e crescimento económico inclusivo, contribuindo para a revitalização do tecido empresarial, para a criação de oportunidades para a juventude moçambicana e para o reforço da confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.

A organização considera ainda que a retoma do projecto deve estar alinhada com as prioridades nacionais de desenvolvimento, nomeadamente a diversificação da economia, a industrialização, o aumento da produção local e a redução da dependência de importações.

Neste contexto, a ACLM reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo, os operadores e os demais parceiros do projecto na promoção e implementação de políticas de conteúdo local sustentáveis, transparentes e orientadas para resultados, que assegurem que os benefícios do Mozambique LNG se traduzam em ganhos concretos para os cidadãos e para a economia moçambicana.