Os economistas Edgar Chuze e Gift Essinalo consideram que a recente decisão da companhia aérea Fly Emirates de suspender a emissão de bilhetes em Moçambique é um reflexo da grave escassez de divisas que o país enfrenta, contrariando o discurso oficial de estabilidade cambial.

Para os analistas, os sinais deste problema já vinham sendo observados há meses, nomeadamente nas dificuldades de importação de combustíveis e noutras operações que exigem pagamentos externos, daí a urgência em o Governo encontrar meios para a sua solução.

Dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), publicados em Junho passado, mostravam que 1,3 mil milhões de dólares em fundos de companhias aéreas estão bloqueados de repatriação pelos governos desde Abril de deste ano, e Moçambique é destaque e o primeiro na lista, com 205  milhões de dólares.

O economista Edgar Chuze sublinha que o Banco de Moçambique, enquanto regulador, possui poderes suficientes para fiscalizar os bancos comerciais e identificar as causas reais da falta de moeda estrangeira no mercado, mas questiona a aparente falta de acção das autoridades.

“Tais práticas contribuem para alimentar o mercado negro e agravam a escassez de dólares no sistema formal. Se nada for feito, o caso da Fly Emirates poderá repetir-se com outras companhias ou empresas estrangeiras, afastando potenciais investidores e reduzindo a confiança na economia nacional. “Nenhum agente económico quererá investir num país onde não há garantias de repatriamento dos lucros”, afirma.

Para Chuze, a situação cambial tem efeitos directos sobre os preços e a oferta de bens e serviços. A saída de operadores internacionais cria espaço para oligopólios e monopólios que, inevitavelmente, encarecem os produtos.

“A falta de divisas limita também a importação de mercadorias essenciais, o que gera escassez e especulação interna”, diz o economista, ao mesmo tempo que adverte que esta conjuntura poderá afectar as receitas fiscais do Estado, uma vez que a redução das transacções comerciais implica menor arrecadação de impostos e, consequentemente, maior dificuldade na execução orçamental.

Por sua vez, o economista Gift Essinalo considera que a crise de escassez de divisas em Moçambique é real e antiga, apesar das garantias do Banco de Moçambique em sentido contrário. Segundo o analista, o problema reside no mercado formal, onde os agentes económicos enfrentam dificuldades para aceder às moedas estrangeiras. Esta limitação tem levado à migração das operações para o mercado informal, que hoje movimenta a maior parte das divisas no país.

A situação, acrescenta, está a afectar directamente o funcionamento de sectores estratégicos como a aviação e o turismo, exemplificada pela recente decisão da Emirates de suspender a emissão de bilhetes em Moçambique, devido à impossibilidade das agências de viagem transferirem receitas para o exterior.

“O desalinhamento entre a taxa de câmbio oficial e a praticada no mercado paralelo é a principal causa do problema. Enquanto o banco central fixa o dólar em torno de 63 meticais, no mercado informal o valor chega a 74 ou 77 meticais, criando um incentivo especulativo. Este diferencial encoraja bancos comerciais e outros agentes a direccionarem as divisas para o circuito informal, onde obtêm margens de lucro superiores”, explica.

O economista entende que, sem um realinhamento gradual da taxa de câmbio, continuará a haver fuga de divisas e fragilidade no sistema financeiro, com consequências directas sobre a actividade económica e a previsibilidade dos sectores produtivos.

“O Banco de Moçambique deve liberalizar a taxa de câmbio, permitindo que esta reflicta mais fielmente a realidade do mercado. Embora reconheça que essa medida possa provocar uma subida da inflação e do serviço da dívida externa. A escassez de divisas reduz a capacidade de importação, cria carência de bens e serviços e, inevitavelmente, leva ao aumento dos preços”, sublinha o economista.

Em 2024, Moçambique havia bloqueado 127 milhões de dólares das companhias ao nível do mundo. A região da África e do Oriente Médio (AME) é responsável por 85% do total de fundos bloqueados, equivalentes a 1,1 mil milhões de dólares.

PERDÃO DE JUROS DA DÍVIDA COM A CHINA PODE AMAINAR A SITUAÇÃO

Apesar do cenário preocupante, Edgar Chuze reconhece como positiva a decisão da China de perdoar os juros da dívida moçambicana e financiar parte do Orçamento do Estado, por aliviar temporariamente a pressão sobre as reservas cambiais. Contudo, deixa um aviso: “Nada é dado de graça nas relações bilaterais.” Para o economista, o país deve assegurar que o perdão da dívida não acarrete custos políticos ou económicos superiores ao benefício imediato.

Chuze defende ainda medidas urgentes e transparentes para restaurar a confiança no sistema financeiro e travar a degradação da economia moçambicana.

Chamado a reagir ao assunto, o economista Gift Essinalo alerta que o alívio que poderá sair deste perdão de dívida deve ser usado para a recuperação económica.

“O perdão de juros da dívida concedido pela China deve servir para criar espaço fiscal e estimular a economia, e não para contrair novas dívidas. Caso contrário, o país arrisca-se a ver a sua classificação financeira degradada e perder a confiança dos investidores internacionais”, advertiu.

O Município de Nampula perde cerca de um milhão de meticais por mês devido à venda informal, com bancas vazias nos mercados municipais e ruas transformadas em centros de comércio desordenado. A autarquia aponta perdas significativas de receita e anuncia medidas para inverter o cenário, numa altura em que a Procuradoria provincial intensifica a pressão e a ameaça com sanções caso o município não actue com urgência.

O comércio informal na cidade de Nampula tornou-se num dos maiores desafios da governação local, com impactos directos na economia municipal, na segurança e na imagem urbana. De acordo com o vereador da Salubridade e Gestão Funerária, Assane Ussene, o a edilidade perde cerca de um milhão de meticais por mês, resultado da existência de bancas vazias e da resistência de muitos vendedores em ocupar os mercados formais. Esta perda de receita tem consequências imediatas: compromete o pagamento de salários, a recolha de resíduos, a reabilitação de vias de acesso e o funcionamento regular dos serviços municipais.

O vereador admite, ainda, que a escassez de receita limita investimentos em sectores como saúde, saneamento, educação e infra-estruturas. “Se tivéssemos mais receitas, poderíamos construir mais maternidades, adquirir mais equipamentos para manutenção de estradas e intervir simultaneamente em vários bairros”, destacou o vereador, alertando que a actual situação compromete o desenvolvimento previsto no plano quinquenal do município.

Estima-se que mais de dois mil vendedores ambulantes ocupem diariamente as principais avenidas da cidade, como a Paulo Samuel Kankhomba, a zona dos bombeiros e as imediações do Mercado Central, preferindo os locais de maior movimento. O centro urbano tornou-se o ponto de concentração de quem procura vender, de quem compra e também de quem sobrevive do improviso, mas o preço é alto. As ruas estão congestionadas, o ambiente é caótico e aumentam os relatos de furtos e agressões. 

“A nossa estimativa aponta para uma perda na ordem de um milhão de meticais por mês só por causa do mercado de Namicopo”, afirmou o vereador, explicando que esta receita perdida “acaba por afectar directamente o funcionamento da autarquia e atrasar projectos essenciais”, refere o vereador que falava no programa Manhã Informativa da STV.

O município reconhece que o desemprego é um dos principais factores que empurram os jovens para o comércio informal, mas sublinha que o problema está na desorganização e na ocupação indevida das vias públicas. “Precisamos de espaços próprios, ordenados e seguros, que garantam dignidade tanto para os vendedores como para os cidadãos”, afirmou Ussene.

Entre as medidas anunciadas, destacam-se o reforço do uso dos mercados existentes, como o de Namicopo, com capacidade para cerca de 300 vendedores, e a requalificação do mercado do Matadouro, preparado para acolher novos comerciantes. O mercado grossista do Waresta, apontado como um dos pontos mais críticos da cidade, também será alvo de um estudo com vista à sua reestruturação, tornando-o num espaço digno e funcional que sirva não apenas Nampula, mas também as províncias de Cabo Delgado, Niassa e Zambézia.

Enquanto o município tenta organizar o comércio, a Procuradoria Provincial apertou o cerco. Pela terceira vez, intimou a edilidade a retirar os vendedores das ruas, sob pena de incorrer em sanções por desobediência. A edilidade reconhece a legitimidade da intervenção e diz estar também preocupada, mas defende uma abordagem negociada. “Encara­mos a acção da Procuradoria como um esforço conjunto para resolver um problema que também é nosso. Estamos a trabalhar com base na sensibilização e na criação de comissões que vão calendarizar as actividades para resolver esta questão (…) sem violência”, disse o vereador.

Ussene sublinha que a actual gestão quer romper com práticas do passado, em que a força foi usada para retirar vendedores, gerando tumultos e destruição. “Não queremos violência; queremos que a população compreenda os seus direitos e deveres de viver numa cidade organizada”, frisou, acrescentando que o processo envolverá líderes comunitários, religiosos, a Polícia da República de Moçambique e os próprios encarregados de educação. “Quem é pai ou encarregado de um jovem vendedor deve encorajá-lo a procurar um espaço adequado, porque a via pública é perigosa tanto para ele como para a cidade.”

A edilidade aposta ainda no Fundo de Desenvolvimento Local, criado para financiar projectos de empreendedorismo juvenil. O objectivo é oferecer alternativas reais à economia informal e reduzir o número de vendedores nas ruas. “Queremos que os jovens apresentem projectos, recebam financiamento e criem os seus próprios postos de trabalho, empregando outros no processo”, explicou Ussene.

O desordenamento do comércio informal, segundo o vereador, é mais do que um problema económico: é uma ameaça à segurança, à mobilidade e ao futuro da cidade. “Algumas pessoas já evitam o centro com medo de serem roubadas ou agredidas”, lamentou. Por isso, o município quer devolver a ordem e a confiança à cidade, apostando numa transição gradual e inclusiva. “A violência destrói, cria ódio e inimizade. A via da sensibilização é mais sustentável, porque quando as pessoas compreendem as razões, agem de forma consciente”, concluiu Ussene. O desafio que se impõe à edilidade é equilibrar a urgência imposta pela Procuradoria com a necessidade de planear uma solução justa e sustentável.