Hélder Mendonça diz que foi afastado do PODEMOS apenas por exigir transparência na gestão dos recursos financeiros do partido. Mendonça afirma que a decisão da sua suspensão foi ilegal e promete recorrer.

Há confusão no PODEMOS! Em causa está a suspensão do co-fundador do partido, Hélder Mendonça, e o afastamento de Fernando Jone da função de segundo vice-presidente da Assembleia da República, durante a reunião do Conselho Central do PODEMOS, havido no último sábado.

Os afastamentos derivam de uma suposta acusação de que o líder do partido, Albino Forquilha, terá desviado 20 milhões de meticais, atribuídos ao partido através da bancada. O PODEMOS nega as alegações. 

“Até que se prove esta acusação, o compatriota Hélder Mendonça está suspenso para que corram julgamentos em sede própria, tanto que já foi submetido o processo e vai correr depois deste fecho, o Conselho Central vai também deliberar se o compatriota Mendonça pode ou não regressar à militância do partido”, disse Duclésio Chico, porta-voz do PODEMOS.

O “O País” ouviu a versão de Hélder Mendonça, que acusa o Conselho Central de violar os Estatutos, por este não ter competência para suspender um membro. O político defende que a natureza da suspensão, “por ausência de um processo disciplinar, por ausência de procedimentos que antecedem à medida, ela torna-se efectivamente nula, porque não há uma base e nem tive o direito ao contraditório. Logo, esta, para mim, é considerada uma suspensão ilegal”.

Mendonça explica, ainda, que o problema começou quando, através de documentos, exigiu da direcção do partido informações sobre a subvenção do estado ao partido, relatório patrimonial e prestação de contas, acto não bem visto por alguns membros.

“Eu postei, dentro do grupo do Conselho Central, o órgão que se ia reunir, provas sobre a discrepância entre os valores que eram declarados ou que são declarados pela direcção do partido e aquilo que, efectivamente, o Estado está a pagar ou está a subsidiar ao partido como a segunda maior bancada na Assembleia da República. Portanto, esta prova foi expedida pelo segundo vice-presidente, o Fernando Jone, que é nosso compatriota, no sentido de fiscalização, e a tal fiscalização inclui o nosso partido. Portanto, eu não acho que haja motivos como fiscalizadores que nos impedem de fiscalizar o nosso próprio partido”, disse.

Então, acrescenta, todo este processo tem a ver com duas coisas:

“A primeira é a intenção de omitir aquilo que é a vida económica estruturante do partido, tanto a vida económica como a vida administrativa, do ponto de vista das deliberações, como elas são feitas.”

Ademais, o também membro do Conselho Político fala de violação recorrente dos estatutos, sob a chancela do presidente, Albino Forquilha, e destaca o processo que elegeu o novo secretário-geral.

“Quando fomos às eleições, à primeira volta, ela decidiu que havia dois candidatos. Portanto, o compatriota Alberto Ferreira e o compatriota Stélio António são os que transitaram para a segunda volta. Tendo desistido o compatriota Ferreira, deveríamos, ainda mais, um motivo para que o Conselho Político sentasse, para decidir quais seriam os termos das eleições. E mesmo esta decisão deveria ser também fundamentada com base legal, estatutária ou das leis vigentes na República de Moçambique. Foi o que não ocorreu. E o presidente decidiu, de forma unilateral, os termos da convocação e, por isso, fez a convocação, cumprindo aquilo que é a sua competência. Todavia, não foi aconselhado e, de repente, vimos que o candidato favorito do presidente estava a fazer campanha interna”, explicou.

Hélder Mendonça foi mais longe, demonstrando a sua indignação pelo facto de o tal candidato “favorito de Albino Forquilha”, que foi eliminado na primeira volta, estar a fazer campanha para as eleições da segunda volta, sem que haja uma deliberação de qualquer dos órgãos.

“Significa que alguém decidiu, porque isso não ocorria aos olhos do presidente, sendo uma ilegalidade e que o presidente não tomasse uma medida. Portanto, era mais uma razão para a realização do Conselho Político. Isso foi postulado.”

A nossa reportagem contactou o deputado Fernando Jone, que foi suspenso da função de segundo vice-presidente da casa do povo, pelo PODEMOS. Jone declinou-se a gravar entrevista, mas reiterou que a sua consciência está livre e que nunca vai vergar perante injustiças.

O Regimento da Assembleia da República, no artigo 50, explica que a indicação dos vice-presidentes cabe aos partidos políticos, apesar de não se referir ao poder de exoneração.

Por isso, Mendonça questiona: “O facto de o segundo vice-presidente da Assembleia da República ter a iniciativa de fiscalizar o seu próprio partido, isso determina a retirada da confiança política? Eu penso que não. Segundo, quais foram os procedimentos para essa retirada da confiança política do compatriota Jone? Teria sido ele notificado sobre alguma acção que ele tenha praticado que prejudicasse o partido? Que desse no entendimento do partido permitir que vamos tirar a confiança política por A ou B motivo? Não houve. Portanto, estamos a gerir uma organização política como se estivéssemos a gerir um quintal”.

Hélder Mendonça promete, ainda assim, recorrer da decisão.

“Nós vamos usar os fundamentos que foram dados pela imprensa, ou que se sabe pela imprensa, para poder solicitar ao tribunal a nulidade destas suspensões, porque não faz sentido nenhum e é insanável quando uma penalização ocorre sem o direito ao contraditório”, disse.

O porta-voz do PODEMOS diz que a suspensão dos dois membros seguiu os trâmites legais e, para já, é irreversível.

“Após lido documento sentencial, o presidente depois colocou isto em plenário para votação e os membros, na maioria, votaram na suspensão do compatriota Hélder Mendoza. Não foi algo do presidente, foi algo deliberativo, em que a maioria dos presentes, eram cerca de cento e tantas pessoas presentes no momento em que houve esta votação e a maioria destas pessoas votaram deliberadamente sobre a questão da suspensão do compatriota Hélder Mendoça. Quem proferiu a sentença foi o presidente do Conselho Fiscal do Partido”, disse Duclésio Chico.

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) reuniu-se, na Assembleia da República, com o grupo técnico que integrava representantes do Conselho Superior da Comunicação Social, do Gabinete de Informação, do MISA Moçambique e do Sindicato Nacional de Jornalistas, com o objectivo de recolher contribuições para o aperfeiçoamento das propostas de Lei da Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão.

Segundo o representante do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), José Macarringue, que falava aos jornalistas após a reunião, o encontro teve como objectivo tornar os instrumentos em debate o mais consensual possível, incorporando todos os elementos das propostas e respeitando as diferentes sensibilidades dos sectores que intervêm na comunicação social.

Macarringue acrescentou que o encontro tinha ainda como objectivo trabalhar nos aspectos técnicos ligados à fundamentação das leis, com vista à obtenção de um instrumento que venha a contribuir para a melhoria do sector da comunicação social no País. 

“Passam mais de 30 anos desde que temos a Lei da Imprensa em vigor. Portanto, chegou o momento de rever a actual lei e ajustá-la aos desafios e à realidade actuais do País, que incluem também o ambiente digital e os meios electrónicos de Comunicação Social”, disse o representante do Conselho Superior da Comunicação Social, reiterando que estão em debate sobretudo aspectos técnicos, havendo, de modo geral, consenso entre os intervenientes no processo.

Por sua vez, o representante do MISA-Moçambique, Ernesto Nhanale, explicou que o encontro visava tratar dos últimos detalhes das propostas, acrescentando que a 3.ª Comissão está a trabalhar com os técnicos no sentido de compreender melhor a fundamentação e afinar as propostas, para que possam ser submetidas à aprovação, ainda neste mês de Março pela Assembleia da República.

“O mais importante é que, qualquer que seja o caminho adotado, respeite a Constituição da República e seja técnica e economicamente viável”, disse.

O representante do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Isais Muthimba, sublinhou que, como sindicato, “sentimos que há avanços muito encorajadores em relação ao processo que temos vindo a acompanhar há bastante tempo. Houve envolvimento e socialização junto dos profissionais da Comunicação Social em todo o país. Neste momento, a 3ª Comissão pretende compreender com maior profundidade os detalhes das propostas em análise”.

Por seu turno, a representante do Gabinete de Informação (GABINFO), Sílvia Nhaduate, destacou que o trabalho em curso é essencialmente de consolidação geral dos instrumentos. “Não se entrou em profundidade nas propostas de lei para verificar aspectos técnicos, uma vez que as propostas submetidas e consensualizadas pelos parceiros no processo de votação são as mesmas que estão actualmente em apreciação”, explicou, avançando que em termos de alterações e modificações, não há aspectos técnicos relevantes a considerar.

Depois do encontro com os técnicos a 3ª Comissão, deverá ser auscultada pela comissão dos assuntos constitucionais, direitos humanos e de legalidade para posterior emissão, pela 1ª Comissão, do respectivo parecer a ser analisado pelo Plenário da Assembleia da República.