A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) e a Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique reforçaram, nesta quarta-feira, em Maputo, a cooperação institucional para apoiar o sector privado nacional, desenvolver métricas empresariais e atrair investimento norte-americano para sectores estratégicos da economia.

O compromisso foi assumido durante a visita de uma delegação da Embaixada dos Estados Unidos à sede da FUNDEC, em Maputo, onde foram apresentados os estudos da instituição, as perspectivas económicas para 2026 e as oportunidades de investimento existentes no País, com enfoque na diversificação económica.

“Apresentámos à delegação da Embaixada dos Estados Unidos as análises e perspectivas do ambiente económico e empresarial para 2026, mas, sobretudo, identificámos as oportunidades de negócio que Moçambique oferece. Queremos que empresários norte-americanos invistam em sectores estratégicos ligados à diversificação económica, porque o País precisa de ir além da indústria extractiva e apostar na indústria transformadora, no turismo, na agro-indústria e no agro-negócio”, disse Foia, após o encontro, que durou pouco mais de uma hora.

Foia explicou que um dos principais objectivos da FUNDEC é contribuir para alterar o perfil do investimento estrangeiro, tradicionalmente concentrado na indústria extractiva, promovendo investimentos capazes de gerar maior valor acrescentado, emprego e transformação económica.

Durante o encontro, a delegação norte-americana manifestou interesse em aprofundar a cooperação com a fundação, tanto na produção de informação económica baseada em evidência como na mobilização de empresários dos Estados Unidos para investir em Moçambique.

Segundo Foia, “a abertura demonstrada pela delegação norte-americana foi extremamente positiva. Ficaram entusiasmados com os estudos e actividades desenvolvidas pela FUNDEC e manifestaram disponibilidade para apoiar o nosso trabalho, mas também para mobilizar empresários norte-americanos a investir em Moçambique. Esse foi um dos principais resultados deste encontro.”

Outro entendimento alcançado entre as partes prende-se com o apoio ao desenvolvimento de instrumentos de avaliação da competitividade empresarial. Entre eles, destaca-se o futuro Índice de Melhoria do Ambiente de Negócios, uma iniciativa da FUNDEC destinada a medir a evolução do clima de investimento no País e a apoiar reformas económicas.

“Estamos a trabalhar num Índice de Melhoria do Ambiente de Negócios, que servirá como um verdadeiro barómetro para investidores nacionais e internacionais perceberem o estágio do clima de negócios em Moçambique e apoiar reformas assentes em evidência.”

Durante a reunião, foram igualmente abordadas as oportunidades proporcionadas pela Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), as Perspectivas e Projecções Económicas de Moçambique para 2026 e o potencial impacto de novos investimentos internacionais, nomeadamente a esperada decisão da ExxonMobil sobre o projecto Coral Norte, na Bacia do Rovuma.

Para a FUNDEC, os grandes investimentos devem funcionar como catalisadores da industrialização e da criação de cadeias de valor no País, permitindo o surgimento de indústrias ligadas à transformação de recursos naturais e à produção de bens com maior valor acrescentado.

“Se conseguirmos atrair grandes investidores, como a ExxonMobil, criaremos também condições para trazer outras indústrias ligadas à cadeia de valor. Precisamos que as empresas venham processar as nossas matérias-primas em Moçambique, porque, caso contrário, continuaremos a exportar riqueza e a importar pobreza”, explicou Foia.

Os Estados Unidos são um dos principais parceiros económicos de Moçambique, apoiando o investimento, o comércio e o desenvolvimento do sector privado. Através do AGOA, empresas moçambicanas têm acesso preferencial ao mercado norte-americano. Em 2024, o comércio bilateral de bens e serviços atingiu 624,6 milhões de dólares, enquanto o comércio de mercadorias totalizou 295,9 milhões de dólares em 2025. Desde 2005, os dois países mantêm um Acordo Bilateral de Investimento (BIT), que tem reforçado a confiança dos investidores.

Além do comércio, os Estados Unidos apoiam áreas como agricultura, saúde, educação, energia e PME. Nas últimas décadas, mobilizaram milhares de milhões de dólares para programas de desenvolvimento em Moçambique, contribuindo para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a produtividade e promover a criação de emprego.

Em reacção ao “esclarecimento sobre a intervenção do Banco de Moçambique no Moza Banco”, a Moçambique Capitais afirma que o conteúdo “aborda matérias sujeitas a sigilo bancário, cuja violação é punível nos termos da lei” e reafirma que “a matéria de facto e de direito aplicável já foi apreciada e decidida pelo sistema judicial moçambicano, conforme consta do Acórdão nº. 136/2024, de 17 de Dezembro”.

Segundo a Moçambique Capitais, “o processo judicial, que decorreu ao longo de oito anos, constituiu o fórum próprio e adequado para a resolução definitiva desta matéria”.

A instituição salienta, também, que o referido comunicado do banco central, sobre a sua intervenção no Moza Banco, em 2016, “aborda matérias sujeitas a sigilo bancário, princípio igualmente imposto às instituições bancárias comerciais, cuja violação é punível nos termos da lei e dos regulamentos do próprio Banco de Moçambique”.

“Por essa razão, a Moçambique Capitais abstém-se de formular comentários especulativos, parciais ou alheios ao quadro legal aplicável. Considera, contudo, fundamental a realização de uma auditoria forense independente, com vista a dissipar eventuais equívocos e a apurar, de forma objectiva, as responsabilidades que se mostrem devidas”, diz o comunicado a que “O País” teve acesso.

Na sequência das questões suscitadas durante a conferência de imprensa do Comité de Política Monetária (CPMO) realizada no dia 29 de Julho de 2026, relativamente à intervenção no Moza Banco, SA, o Banco de Moçambique esclarece sua intervenção neste estabelecimento bancário, que considera oportuna.

Em comunicado, o Banco de Moçambique refere que “em 2016, a estrutura accionista do Moza Banco era composta pela Moçambique Capitais, SA, titular de acções representativas de 50,99 % do capital social, pelo Banco Espírito Santo África, S.G.P.S., SA (BES África), detentor de 49,00 %, e pelo Senhor António Augusto F. D’Almeida Matos, titular de 0,002 %. A Moçambique Capitais obteve em 2014 um financiamento junto do Banco Espírito Santo, SA (BES), sociedade-mãe do BES África, para a realização de aumento do capital social do Moza Banco na proporção da sua participação e consequente manutenção da sua posição accionista. O referido financiamento foi contratado e registado em Portugal”. 

Na mesma nota, o BdM, explica também que  “à data da intervenção, o Moza Banco apresentava uma situação financeira e prudencial gravemente deteriorada, sem condições mínimas para prosseguir regularmente com a sua actividade. Em Setembro de 2016, os fundos próprios apresentavam um saldo negativo de 24,9 mil milhões de meticais, enquanto o rácio de solvabilidade se situava em -100,21 %, indicadores que evidenciavam uma situação de insuficiência de liquidez e de insolvência. A instituição registou, igualmente, incumprimento do rácio de cobertura do imobilizado, na ordem de -808,02 %, déce substancial de Reservas Obrigatórias acima de 22 mil milhões de meticais, em moeda nacional, e acima de 58 milhões de dólares, em moeda estrangeira, rácio de crédito em incumprimento de 9,05 % e resultado líquido do exercício de -2,4 mil milhões de meticais.”, lê-se.

Refere ainda que “a situação económico-financeira do Moza Banco continuou a deteriorar-se, e a 30 de Setembro de 2016 o resultado líquido da compensação registou perdas na ordem de 164 milhões de meticais, elevando o acumulado mensal para cerca de 1,5 mil milhões de meticais, e o Moza Banco mostrou-se incapaz de honrar com as suas responsabilidades com o pagamento de cheques e outros instrumentos de pagamento de seus clientes na compensação.”

O Banco de Moçambique explica que “a due diligence realizada após a intervenção, por uma norma de auditoria independente e internacional, constatou que a situação financeira era ainda mais gravosa.”, lê-se. 

“Perante este quadro de manifesta insustentabilidade e considerando o elevado risco de contágio sistémico, susceptível de desencadear uma corrida generalizada aos depósitos e comprometer gravemente a estabilidade do sistema nanceiro, o Banco de Moçambique deliberou, no dia 30 de Setembro de 2016, intervir no Moza Banco através da nomeação de um Conselho de Administração Provisório, e suspender, à data, os membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do Moza Banco, com o objectivo de proteger os interesses dos depositantes e outros credores, bem como de preservar as condições normais de funcionamento do sistema bancário moçambicano.”, esclarece ao Banco de Moçambique. 

“Tanto antes como após a intervenção, foi concedida aos accionistas Moçambique Capitais e BES África (então Novo Banco África, S.G.P.S, SA, com a aplicação da medida de resolução ao BES pelo Banco de Portugal) a oportunidade de procederem à recapitalização do Moza Banco, quer mediante a realização de aumentos do capital social, quer através da identificação de parceiros estratégicos interessados em ingressar no capital da instituição, em condições que permitissem assegurar a viabilidade e integridade do Moza Banco. Não obstante os sucessivos prazos acordados e prorrogações concedidas, cujo termo foi fixado em 23 de Maio de 2017, os accionistas não lograram efectuar a recapitalização.”

O documento anota também que “dada a incapacidade dos accionistas de efectuarem a recapitalização do Moza Banco, procedeu-se à abertura do capital social a investidores interessados, nos termos aprovados por unanimidade, incluindo a Moçambique Capitais, em Assembleia Geral Extraordinária realizada a 23 de Janeiro de 2017, para o aumento do capital social no montante de 8,2 mil milhões de meticais, o qual teve como base o valor apurado no âmbito da referida due diligence, constante do Relatório de Diagnóstico Independente às Demonstrações Financeiras do Moza Banco à data de 30 de Setembro de 2016.”, lê-se. 

“A avaliação das propostas de investidores interessados foi efectuada por uma Comissão de Avaliação Independente, que integrou um representante do International Finance Corporation (IFC) do Grupo Banco Mundial. O investidor seleccionado, Kuhanha – Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Moçambique, SA, foi aprovado por unanimidade pelos accionistas, incluindo a Moçambique Capitais, em Assembleia Geral Extraordinária de 28 de Julho de 2017.”

O documento finaliza explicando que “importa salientar que os pressupostos de facto e de direito que fundamentaram a decisão de intervenção adoptada pelo Banco de Moçambique não foram postos em causa pelo Acórdão proferido pelo Tribunal Administrativo”. O Banco de Moçambique rearma que a decisão de intervenção no Moza Banco foi adoptada no exercício das suas competências legais de supervisão, com base em critérios técnicos e prudenciais, visando proteger os interesses dos depositantes e outros credores, bem como salvaguardar a estabilidade do sistema nanceiro e preservar a confiança no sistema bancário.”

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu, esta terça-feira, o CEO e co-fundador da Core Energy Consortium, empresa suíça que manifestou interesse em investir em Moçambique nos sectores da energia, petróleo e gás.

Durante a audiência, foram analisadas oportunidades de investimento em áreas estratégicas, incluindo infra-estruturas e parcerias público-privadas, com vista ao reforço do desenvolvimento económico nacional.

A empresa pretende estabelecer uma operação de investimento privado no País, apostando no potencial dos recursos energéticos e na implementação de projectos considerados estruturantes para a economia.

Com sede na Suíça, a Core Energy Consortium desenvolve actividades nas áreas da energia, petróleo e gás, metais preciosos e infra-estruturas. O encontro enquadra-se na estratégia do Governo de atrair investimento privado internacional e dinamizar sectores prioritários para o crescimento económico.

O Governo desafia os operadores dos jogos online a promoverem medidas que combatam o desvio comportamental dos usuários, maioritariamente jovens. O desafio foi lançado nesta quinta-feira, durante uma reunião entre o ministro da Economia e a Associação Moçambicana de Jogos e Apostas Online.

O Governo aprovou, recentemente, o Regulamento de Exploração e Prática dos Jogos de Fortuna ou Azar através de Suportes Electrónicos, ou simplesmente online, e decorre, neste momento, a socialização do instrumento junto dos operadores. 

Na tarde desta quinta-feira, Basílio Muhate recebeu a Associação Moçambicana de Jogos e Apostas Online, onde apontou o regulamento como uma medida para organizar o sector.

“Continuamos a defender o combate ao jogo ilegal, portanto todas as formas de ilegalidade que advém desta prática de jogos, nós afirmamos, reafirmamos o nosso combate, também reafirmamos a questão da necessidade de maior fiscalização e necessidade de maior transparência. É por isso que temos uma inspecção-geral de jogos que tem essa responsabilidade”, disse Muhate.

Durante o encontro, o ministro da Economia destacou o interesse do Governo em combater o desvio comportamental dos usuários dos jogos. Esta colocação é feita num contexto em que o País tem registado casos de jovens endividados e outros cometendo suicídio por dívidas de jogos, famílias destruidas devido a desintendimemntos, etc.

“A nossa sociedade, em particular os jovens, tem estado a sentir efeitos, e isso tem sido  visível nas redes sociais, na comunicação, na informação que recebemos. Há desvios comportamentais da nossa juventude que advém, às vezes, da prática de jogos de forma irresponsável. Portanto, estas regras, estas normas que estamos a trazer, são exactamente para evitar e combater estas situações”, completou. 

A Associação quer do Governo maior protecção da actividade, cuja contribuição fiscal tende a crescer. 

“É importante esta aprovação, porque vai permitir nós temos este instrumento legal, que vai permitir-nos também combater sites de apostas de fora que penetram no nosso espaço cibernético, onde as pessoas apostam, não usam os cartões de crédito ou cartões de débito, portanto é uma quebra para o Estado Moçambicano, porque não se pagam impostos.  Com este instrumento, nós temos mais força para solicitarmos a intervenção de instituições como o INTIC, para o bloqueio de muitos sites que andam no nosso espaço cibernético”, disse Danilo Mussá, presidente da Associação Moçambicana de Jogos e apostas Online.

O regulamento aprovado pelo Conselho de Ministros, a 16 de Julho, vem legalizar um sector que, durante 10 anos operou sem regras.

O Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária (MIMO) em 9,25%, numa decisão que reflecte a confiança na estabilidade da economia e na eficácia das medidas adoptadas para controlar a inflação.

Segundo o Comité de Política Monetária (CPMO), apesar de a inflação ter registado uma ligeira subida para 7,5% em Junho, as perspectivas apontam para uma desaceleração no médio prazo, sustentada pela estabilidade cambial e pela expectativa de redução dos preços internacionais da energia e dos produtos alimentares.

O Banco destaca igualmente que o sistema financeiro nacional continua sólido, resiliente e bem capitalizado, com indicadores acima dos mínimos regulamentares, garantindo capacidade para enfrentar eventuais choques económicos.

Outro dos sinais positivos é o crescimento contínuo da inclusão financeira, impulsionado pela expansão dos serviços digitais. O número de pontos de acesso aos serviços financeiros aumentou 47% desde finais de 2024, enquanto as contas de moeda electrónica cresceram 18%, reforçando o acesso da população ao sistema financeiro.

A introdução do sistema de pagamentos instantâneos METIX também está a transformar as transacções bancárias, com o número de transferências diárias a triplicar desde o seu lançamento, em Março deste ano, ultrapassando as 11 mil operações por dia.

No mercado cambial, o Banco assinala uma maior fluidez nas operações de compra e venda de divisas, sustentada pelo dinamismo da indústria extractiva, contribuindo para a estabilidade do mercado.

Apesar de persistirem riscos associados ao contexto internacional, nomeadamente ao conflito no Médio Oriente, e a desafios internos, como o elevado endividamento público, o Banco de Moçambique reafirma que continuará a conduzir a política monetária de forma prudente, com o objectivo de preservar a estabilidade dos preços e fortalecer a economia nacional.