O ministro da Planificação e Desenvolvimento defende que os recursos naturais e os agrícolas devem ser transformados internamente antes da sua exportação. Salim Valá falava, hoje, no Parlamento, durante uma audição sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento.

O ministro da Planificação e Desenvolvimento voltou, este sábado, à Assembleia da República para responder às perguntas das comissões especializadas de trabalho.

 Na sessão, os deputados pretendiam obter esclarecimentos sobre a implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044.

Promover a integração entre o sector agrário e a indústria é uma das apostas do Governo para a melhoria do desempenho da economia nacional. Valá fala, também, da necessidade de a Assembleia da República criar normas que garantam o desenvolvimento nacional através dos grandes projectos de exploração de recursos naturais.

Sobre o sector da Educação, o governante disse que as famílias têm um papel relevante.

A audição em torno da Estratégia Nacional de Desenvolvimento contou com a participação da sociedade civil. O documento será apreciado pelo Parlamento na próxima semana.  

A vida ficou mais cara no país. Os preços de bens e serviços aumentaram 4.77% em Março, se comparado ao mesmo período em 2024. Os alimentos, as bebidas não alcoólicas e os restaurantes e hotéis tiveram maiores subidas.

O custo de vida tende, cada vez mais, a aumentar no país. Desde Janeiro, que os preços de bens e serviços não dão trégua e sobem mês após mês. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o agravamento foi de 4.77% em Março.

O aumento do nível geral de preços é explicado, principalmente, pela elevação significativa dos preços de produtos alimentares e bebidas não alcoólicas em 12,08% e de restaurantes, hotéis, cafés e similares em 6,09%.

Segundo o INE, a cidade de Tete teve o maior aumento de preços em Março, ao subirem 7,24%, seguida de Inhambane com 6,36%, das cidades de Xai-Xai com 5,74%, Chimoio com 4,78%, Nampula com 4,54% e Maputo com 4,30%.

Em termos acumulados, de Janeiro a Março, o aumento do nível geral de preços foi 2,03%. Para esse agravamento, destacam-se também as subidas dos preços de alimentos e bebidas não alcoólicas e de restaurantes e hotéis.

Dois navios destinados ao fortalecimento da cabotagem marítima ao longo da costa moçambicana são inaugurados hoje, pelo Presidente da República, no porto de Maputo. 

As novas embarcações compreendem um navio de carga geral, com 120 metros de comprimento e capacidade para transportar até nove mil toneladas de mercadorias, e um navio porta contentores, com cerca de 80 metros de comprimento e capacidade para aproximadamente 144 TEUs (o equivalente a 20 pés).

Segundo o comunicado da Presidência da República, as unidades flutuantes foram devidamente inspecionadas, licenciadas e autorizadas para operação pelo Governo, através da Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo (TRANSMAR). 

Os empresários e economistas congratulam o Banco Central por ter decidido que as receitas em moeda estrangeira devem ser convertidas pelo menos em 50%. Esta é uma medida que vai garantir que haja mais moeda estrangeira no mercado. 

Segundo dados da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, mais de 60 empresas nacionais aguardam pela liberação de divisas em moeda estrangeira há mais de três  meses. Por isso, os empresários pensam que a mais recente medida vai ser um alívio. A medida só peca por ser de execução a curto prazo.

Sobre a conversão de receitas de reexportação, visando que os bancos passem a converter integralmente as receitas de reexportação de produtos petrolíferos, Vuma entende a medida como partilha das responsabilidades.

Na visão do economista Hélio Cissa, as referidas medidas do Banco de Moçambique podem reforçar a presença de divisas no país bem como devolver o poder de compra às famílias. Entretanto, o economista Clésio Foia tem uma visão mais acentuada sobre a vantagem destas medidas. Para o economista, o actual cenário irá obrigar as grandes empresas a reterem parte dos seus ganhos no sistema financeiro nacional.

Em suma, a medida é vista como uma cedência às reclamações do sector privado por parte do Banco de Moçambique.

Estatísticas das instituições financeiras do II semestre de 2024 apontam que houve 528 reclamações contra BCI e BIM, de um total de 809

O BCI e BIM são as instituições financeiras moçambicanas que cometem mais irregularidades aos olhos dos clientes. No segundo semestre de 2024, o Banco de Moçambique recebeu 528 reclamações contra os dois bancos comerciais.

No total das reclamações feitas pelos clientes ao regulador do sistema financeiro nacional, 37,6% foram contra o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e 27,7% pesam sobre o Banco Internacional de Moçambique (BIM).

O elevado número de reclamações contra as duas instituições bancárias, que são as maiores no sistema financeiro, pode ser explicado pelo número de clientes que possuem, ou seja, apenas elas têm mais de um milhão de clientes. 

Do total de 809 reclamações contra 20 instituições financeiras que operam no país, grande parte, ou seja, 418 foram contra os serviços de ATM, 141 estão ligadas aos créditos concedidos, 112 contra contas bancárias e 53 contra POS.

Os dados constam das Estatísticas das Instituições Mais Reclamadas – Segundo Semestre de 2024 do banco central. Nas ATM, há mais irregularidades sobre dinheiro não disponibilizado, moeda electrónica e débito em conta bancária.

No crédito bancário, tem havido divergências na execução do contrato de crédito, cobrança de prestações após liquidação do crédito e imputação indevida de crédito. Na conta bancária, tem havido débitos indevidos.

No peso total das reclamações, há instituições com menos de 1% das reclamações, nomeadamente: Vista Bank (0,2%), Fast Capital Bank (0,9%), UBA (0,4%), BNI (0,2%), Socremo Microbanco e Microbanco de Apoio aos Investimentos (ambas com 0,4%) e Confiança Mcb (0,1%).

O Banco de Moçambique, na qualidade de autoridade cambial, aprovou os instrumentos normativos com o objectivo de proporcionar maior flexibilização na gestão de divisas por parte dos bancos intermediários, em face da actual conjuntura socioeconómicа.

De acordo com uma nota de imprensa do Banco Central, a aprovação em causa inclui, primeiro, o Aviso que incrementa, dos actuais 30% para 50 %, a taxa de conversão decorrente das receitas de exportação de bens, serviços e rendimentos de investimento no exterior. Este regime vigorará pelo período de 18 meses. 

Em segundo lugar, a aprovação do Banco Central inclui: o Aviso que versa sobre o regime de repatriamento e conversão de receitas de reexportação de produtos petrolíferos, onde os bancos passarão a converter integralmente as receitas de reexportação de produtos petrolíferos. 

Adicionalmente, o Banco de Moçambique, na qualidade de supervisor das instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovou o Aviso que estabelece o regime excepcional concernente às percentagens das provisões regulamentares mínimas sobre o crédito vencido, que vigorará por um período de 12 meses. Esta medida promoverá o alargamento da capacidade dos bancos de concederem crédito.