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Parlamento discute proposta do Orçamento do Estado para 2024

As despesas do Estado vão aumentar 15%, no próximo ano, para mais de 542.695 milhões de meticais, segundo a proposta orçamental para 2024 que o parlamento vai discutir e votar esta semana.

De acordo com documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, essa despesa total orçamentada corresponde a 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) esperado para o próximo ano.

No mesmo documento, o Governo recorda que as despesas do Estado para este ano foram orçamentadas em 472.122 milhões de meticais, correspondente a 35,8% do PIB moçambicano esperado em 2023.

Segundo a proposta orçamental para o próximo ano, que tem discussão e votação no parlamento em 06 e 07 de Dezembro corrente, a maior fatia da despesa vai para a rubrica de salários e remunerações, que cresce para 191.747 milhões de meticais, equivalente a 12,5% do PIB, enquanto os encargos com a dívida aumentam para 54.183 milhões de meticais, 3,5% do PIB.

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Dívida pública interna aumentou 21.5% de Dezembro de 2022 a esta parte

O Banco de Moçambique alerta que o endividamento público interno continua a aumentar no país. De Dezembro de 2022 a Novembro de 2023, a dívida pública interna aumentou em 59.3 mil milhões de meticais para 334.4 mil milhões de meticais. 

Segundo o último Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação do Banco de Moçambique, o Governo tem estado a aumentar os níveis de endividamento interno, o que revela que o Estado é um forte concorrente do sector privado no acesso ao crédito. 

“O montante cumulativo de créditos internos contratados entre Dezembro de 2022 e Novembro de 2023 incrementou em cerca de 59.3 mil milhões de meticais, perfazendo um stock total da dívida interna de cerca de 334.4 mil milhões de meticais. De entre os principais instrumentos utilizados para financiar o défice de tesouraria, destacam-se as Obrigações do Tesouro e adiantamentos no Banco de Moçambique”, lê-se no relatório de Conjuntura do Banco Central. 

Em termos percentuais, a dívida pública interna aumentou em 21.5% de Dezembro de 2022 a Novembro de 2023.

Nesse mesmo período, o peso da dívida pública subiu em 1.7 pontos percentuais em relação ao Produto Interno Bruto – PIB, ao passar de 23.6% do PIB em Dezembro de 2022 para 25.3% do PIB em Novembro de 2023.  

“No curto prazo, perspectiva-se a manutenção deste cenário, tendo em conta a limitada arrecadação de receitas fiscais e fraco desembolso de recursos externos”, antevê o Banco de Moçambique.

No geral, o Banco Central avança que o crédito à economia continua retraído, como resultado da dinâmica do consumo e do investimento privado, caracterizada pela desaceleração anual do crédito à economia concedido pelo sistema bancário, até Setembro de 2023. O documento diz que esta situação é explicada pela prevalência de condições monetárias restritivas, ou seja taxas de juro altas praticadas no sistema financeiro moçambicano. 

Outrossim, a autoridade monetária avança que as reservas internacionais do país mantêm-se em níveis satisfatórios, tendo se situado nos  3.1 mil milhões de dólares, até ao dia 15 de Novembro de 2023, o suficiente para garantir a cobertura de cerca de quatro meses de importações de bens e serviços para Moçambique, excluindo as importações dos grandes projectos. 

 

BANCO DE MOÇAMBIQUE MANTÉM PERSPECTIVA DE INFLAÇÃO DE UM DÍGITO 

De acordo com o Banco Central, para o médio prazo, mantêm-se as perspectivas de inflação de um dígito, reflectindo, sobretudo, a estabilidade do Metical e o impacto das medidas que vêm sendo tomadas pelo Comité de Política Monetária (CPMO). 

Mesmo assim, o supervisor do sistema financeiro reconhece que há  riscos e incertezas elevados associados às projecções de inflação. A nível interno, destacam-se as incertezas em relação aos impactos dos choques climáticos sobre os preços de bens,assim como a manutenção da elevada pressão sobre a despesa pública. No contexto externo, destacam, segundo o Banco de Moçambique, se as incertezas em relação ao prolongamento do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e a evolução recente da crise no Médio Oriente, com possíveis efeitos sobre a dinâmica do preço do petróleo e de alimentos.

“Perspectiva-se ainda que o crescimento do PIB acelere, impulsionado pelo desempenho esperado da indústria extractiva. Excluindo os projectos energéticos, a actividade económica continuará a recuperar gradualmente, estimulada pelo desempenho dos sectores primário (agricultura e carvão mineral) e terciário (serviços), não obstante os prováveis eventos climáticos severos e seus impactos na produção agrícola e em infra estruturas diversas”, avança o relatório do Banco de Moçambique. 

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FNDS lança janela de financiamento para dinamizar a agricultura na Zambézia

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) lançou, esta sexta-feira, na Zambézia, no âmbito do programa MozRural, a janela de financiamento para pequenas e médias empresas que actuam no sector de agro-negócios, em actividades no ramo de produção e processamento de sementes e agro-processamento de caju.

Para esta janela estão disponíveis 15 milhões de dólares, sendo que o valor de financiamento varia entre seis e 63 milhões de Meticais.
De acordo com José Gonçalo, delegado do FNDS na Zambézia, “o objectivo do financiamento é aumentar a capacidade de produção agrícola das empresas e renda das famílias. As empresas seleccionadas terão de comparticipar com cerca de 30% do valor global do projecto”.

De forma escalonada, para agro-processamento, os investimentos variam de seis a 40 milhões de Meticais, enquanto para pequenas e médias empresas o volume anual mínimo de negócios a ser financiado vai até 600 milhões de Meticais. Já para produção e processamento de sementes, o limite mínimo é de seis milhões e o máximo é de 50 milhões de Meticais.

Os mutuários interessados em cada uma das áreas concorrentes devem apresentar a comparticipação em dinheiro depositado no banco, numa conta dedicada ao projecto.

O Projecto MozRural é uma iniciativa do Governo da República Moçambique, implementado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, nas províncias da Zambézia e Nampula, e conta com o financiamento do Banco Mundial.

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Banco de Moçambique diz que conflito entre Israel e Palestina pode afectar importação de combustíveis 

O Banco de Moçambique diz que o conflito entre Israel e Palestina pode prejudicar o comércio entre o país e o Médio Oriente. A autoridade monetária avança que o impacto poderá sentir-se mais nas importações de combustíveis para Moçambique a partir daquela zona do globo.

A informação está contida no último Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação do Banco de Moçambique, que faz uma análise da exposição económica de Moçambique em relação ao conflito entre Israel e Palestina. 

“O Médio Oriente representa cerca de 12 % do total do comércio de Moçambique com o  mundo, sendo que as exportações para aquela região possuem um peso de 3,2% do total das exportações do país, enquanto as importações oriundas do Médio Oriente representam 19,8% do total de importações”, lê-se no documento do Banco Central. 

O relatório aponta que cerca de 74 % dos combustíveis que o país importa é proveniente do Médio Oriente. 

“Perspectiva-se que o escoamento de mercadorias pelo Estreito de Ormuz poderá continuar a ocorrer com alguns constrangimentos, originando um aumento dos custos de transacção, podendo-se por esta via gerar uma pressão inflacionária da qual Moçambique não estaria isento, devido ao considerável volume de combustíveis que o país importa daquela região e atendendo ao seu expressivo peso no Índice do Preço ao Consumidor”, analisa o Banco de Moçambique. 

A partir do Médio Oriente, Moçambique compra também adubos e o cimento, cujas importações oriundas daquela região representam cerca de metade do total das importações destas mercadorias.

No que se refere às exportações, a maior exposição reside nos fios de alumínio, segundo o documento do Banco de Moçambique. 

“Entre as principais mercadorias exportadas pelo país ao Médio Oriente, apenas os fios de alumínio têm um peso de 24% das exportações. Contudo, depreende-se que o Médio Oriente não é um dos principais mercados de exportação das mercadorias do país e, portanto, a crise geopolítica nesta região tem um potencial impacto directo diminuto nas receitas de exportação”, conclui o relatório do Banco Central.

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Cerca de 350 mil toneladas de feijão bóer encalhadas em Nampula

Há cerca de 350 mil toneladas de feijão bóer em risco de deterioração no país devido à dificuldade para exportar para a Índia. Grande parte do produto está em Nampula e Nacala.

“O País Económico” visitou um dos armazéns situados na periferia da cidade de Nampula e constatou a existência de grandes quantidades de feijão bóer que se destinam à exportação para a Índia, mas, neste momento, o processo não está a acontecer e os empresários correm o risco de perder parte ou todo o produto.

“O universo que estamos a dar a conhecer é de cerca de 350 mil toneladas, mas temos mais noutros armazéns. Se não tivermos nenhuma solução, teremos de deitar fora. Os armazenistas estão a fazer de tudo para manter o feijão bóer em condições de ser exportado, havendo os que contrataram senhoras para pilar e peneirar, no sentido de garantir a sua conservação, mas não garanto que até Janeiro de 2024 o mesmo esteja em condições”, explicou Hilário Mindoso, da Associação de Exportadores e Importadores de Nampula.

Os armazéns situados em Nacala também estão cheios, de tal forma que parte do stock é colocado no pátio e a chuva é o grande inimigo dos armazenistas.

A dificuldade para exportar deve-se a uma decisão do Tribunal Administrativo, em Maputo, que anulou a decisão do Ministério da Indústria e Comércio, de cancelar o concurso público que tinha sido lançado para a selecção de empresas para a atribuição de quotas para exportar 200 mil toneladas de feijão bóer para a Índia, num contexto em que, este ano, a Índia levantou a regime de quotas para comprar todo o feijão bóer de Moçambique.

O processo foi movido pela Royal Group contra o grupo ETG sob a acusação de que este último esteve na origem da informação que levou as autoridades indianas a recusarem o descarregamento de soja e feijão bóer que saiu de Moçambique, sob a alegação de ser geneticamente modificado.

A Royal Group exigia à ETG uma indemnização de cerca de quatro mil milhões de Meticais, mas o Tribunal decidiu não dar provimento ao pedido, argumentando que “dos autos ficou provado que a autora, apesar de ter juntado aos autos uma pilha de documentos, o mesmo sabia claramente que não existia nenhuma denúncia anónima contra a autora e que a interdição do descarregamento da sua mercadoria no Porto de Mumbai se deveu a um procedimento legal das autoridades aduaneiras da Índia”.  

 

GOVERNO DIZ QUE SUSPENSÃO SE DEVE À DECISÃO JUDICIAL

O Governo moçambicano esclareceu, esta semana, que o Tribunal Administrativo proibiu a exportação pelo país de mais quantidade de feijão bóer para a Índia, mantendo a venda uma quota de apenas 200 mil toneladas para este produto ao país asiático.

O ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Silvino Moreno, disse na Assembleia da República, que a decisão do referido tribunal decorreu do pedido de um exportador de feijão bóer, que contesta a venda à Índia de quantidades superiores à quota de 200 mil toneladas do produto, alegando o risco de prejuízos para o negócio, tendo em conta que o mesmo teve acesso à quota via concurso público, promovido pelo Instituto Cereais de Moçambique.

A empresa queixosa submeteu o caso à Justiça, depois de as autoridades moçambicanas terem anunciado que deixava de vigorar o limite de 200 mil de toneladas de exportação anual de feijão bóer para a Índia, até Março de 2024, conforme revelou o ministro da Indústria e Comércio.

“Para a nossa surpresa, um dos operadores do concurso lançado em Fevereiro (para a exportação de feijão bóer) intentou uma acção no tribunal, solicitando a manutenção da quota de 200 mil toneladas por ano, porque, no seu entender, o seu negócio estava a ser prejudicado”, declarou Moreno.

“O tribunal não só deu provimento a este pedido, como proibiu o Instituto de Cereais de Moçambique de continuar a emitir certificados de origem do produto”, acrescentou o governante.

A suspensão da medida, que vigorava desde 2016, surgiu na sequência de um pedido do Ministério da Indústria e Comércio da Índia, para uma venda livre daquele produto ao país, explicou Silvino Moreno.

O ministro da Indústria e Comércio de Moçambique revelou que as autoridades indianas fizeram o pedido devido à baixa produção no seu país, provocada pelo efeito climático do fenómeno El Niño.

“O Ministério da Indústria e Comércio da Índia solicitou a Moçambique a eliminação da quota de 200 mil toneladas até Março de 2024, aceitando a importação de qualquer quantidade que Moçambique tivesse disponível”, disse Silvino Moreno.

O Governo moçambicano recorreu da decisão do tribunal e, até à sentença da primeira instância, já tinha exportado 265 mil toneladas, das quais 229 mil toneladas para a Índia, e o remanescente para o Reino Unido, Indonésia, Malawi e Tanzânia.

A exportação de feijão bóer para a Índia, que é o principal mercado deste produto, resulta de um memorando de entendimento com Moçambique, assinado em 2016, prevendo a isenção de direitos aduaneiros para os importadores indianos.

  • ECONOMIA

AIMO pretende contribuir para aumento da produtividade do sector agrícola

A Associação Industrial de Moçambique (AIMO) participou no lançamento da terceira edição da iniciativa “Super Mentores”. O evento foi realizado no auditório do BCI e contou com a presença de uma variedade de líderes do sector industrial, autoridades governamentais, empresários e jovens empreendedores ambiciosos.

As edições anteriores do “Super Mentores”, segundo a organização, foram um grande sucesso, visto que, resultaram na geração de cerca de 60 novos empregos, uma facturação mensal de 1,6 milhões de Meticais e a legalização de oito empresas, entre outros benefícios para a economia do país. “Estamos muito orgulhosos dos resultados alcançados até agora e confiantes de que essa nova edição será ainda mais bem-sucedida”, lê-se na nota de imprensa.

Nesta terceira edição, a iniciativa “Super Mentores” concentrará seus esforços na agro-indústria, reconhecendo o potencial deste sector para impulsionar a economia do país. “A agricultura é um pilar essencial da economia moçambicana, e estamos empenhados em torná-la um pilar economicamente forte. Através deste programa a AIMO pretendemos apoiar na orientação especializada, recursos e conhecimento prático para os empreendedores que desejam ingressar ou expandir seus negócios na agro-indústria. Além disso, acreditamos que essa edição contribuirá para um maior desenvolvimento sustentável e aumento da produtividade do sector agrícola.

A cerimónia de lançamento da terceira edição do “Super Mentores” foi igualmente testemunhada por Paulo Chibanga, em representação da AIMO, que, na ocasião reconheceu a importância de se apostar no sector agrícola para economia moçambicana, onde, destacou que a organização “acredita no desenvolvimento da agro indústria, visto que, pode fortalecer ainda mais o ecossistema da economia nacional. “Estamos confiantes de que, através desse programa, seremos capazes de impulsionar a agro-indústria, vai gerar mais empregos e promover o crescimento sustentável em Moçambique”, frisou Chibanga.

Durante o evento de lançamento, foram discutidos diversos temas relacionados à agro-indústria, como oportunidades de investimento, desafios enfrentados pelo sector, avanços tecnológicos e estratégias de crescimento. Para a implementação da terceira fase do “Super Mentores”, espera-se contar com a participação de mentores especializados que compartilharão suas experiências e conhecimentos com os participantes.

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TSU pressiona contas públicas ao ponto de não se conseguir pagar horas extras no Estado

O Governo assumiu que não consegue pagar horas extras aos funcionários públicos devido à pressão orçamental provocada pela Tabela Salarial Única. O Ministro da Economia e Finanças garante que a dívida será liquidada paulatinamente.

Afinal, o que faz com que o Governo não pague horas extras aos funcionários públicos é a pressão que a TSU faz às contas públicas, segundo referiu o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, que falava no Parlamento.

“A introdução da TSU complicou a situação, uma vez que representa um esforço financeiro gigantesco para as finanças públicas, o que veio criar uma descontinuidade na trajectória de pagamentos das horas extraordinárias estabelecidas em 2021.

Max Tonela considera ainda que o Executivo está empenhado em atender passivos históricos, relacionados à remuneração de determinados grupos profissionais incluindo os professores.

Depois de a ministra da Educação ter dito que já se iniciaram os pagamentos, Max Tonela esclareceu que, neste momento, decorre a validação das horas extras para, de seguida, se iniciar o pagamento em todas as escolas do país.

Sobre a TSU, o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, um dos mentores da tabela, garantiu que todos os problemas serão resolvidos até Dezembro deste ano.

Adriano Maleiane e Max Tonela falavam, esta quinta-feira, no último dia da sessão de perguntas ao Governo pelo Parlamento.
O segundo e último dia de perguntas ao Governo foi também marcado por trocas de acusações entre as bancadas parlamentares sobre irregularidades nas eleições.

A Renamo foi quem começou a apontar o dedo. O MDM alinhou-se ao partido da perdiz e considerou que a Frelimo se apossou dos votos depositados para a oposição.

Frelimo defendeu-se e disse que a oposição está a tentar fazer confusão para desacreditar o partido no poder.

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Dívida de empresas públicas e participadas caiu para 39,3 mil milhões de Meticais

A contrariar a trajectória crescente da dívida pública interna, o endividamento externo do governo central e do sector empresarial do Estado reduziu no terceiro trimestre 2023. As dívidas das empresas públicas e participadas pelo Estado caíram 3,6%, estando actualmente estimadas em 39,3 milhões de Meticais.

Os dados do Boletim Trimestral da Dívida Pública, divulgado esta semana pelo Ministério da Economia e Finanças, evidenciam que a dívida total do Sector Empresarial do Estado registou uma redução na ordem de 3,60% em relação ao II trimestre, passando de 40 802 milhões de Meticais para 39 335 milhões de meticais, uma diferença de 615,67 milhões de dólares.

Segundo o documento, este desempenho deve-se, essencialmente, à redução verificada no stock da dívida directa interna em 7,30%.

Aliás, na componente interna, a dívida global das empresas públicas e participadas é de cerca de 22 mil milhões de Meticais, depois de ter atingido o tecto de 23,3 mil milhões no segundo trimestre.
O grupo das empresas públicas, onde constam a Correios, E.P, TVM, E.P, EDM, E. P, ENH, E.P, ADM, E.P e CFM, E.P, contribuem com o peso de 12 712,75 milhões de Meticais.
A empresa que mais se destacou devido à sua contribuição para a redução do stock da dívida interna foi a CFM, E.P, cujo saldo reduziu em 1146,38 milhões de Meticais (12,85%), pelo que fechou o trimestre com o saldo de 7,7 mil milhões.

Quanto às Empresas Participadas (DOMUS, S.A, EMEM, S.A, NOTÍCIAS, S.A, EMOSE, S.A, SMM, S.A, STEMA, S.A, HCB, S.A, BNI, S.A, TMCel, S.A, PETROMOC, S.A, LAM, S.A), o peso é de 9,2 mil milhões de Meticais.

“Este desempenho resulta, essencialmente, do cumprimento do serviço da dívida pelas empresas do SEE, bem como pela política de contratação de novos financiamentos apenas quando estritamente necessário”, escreve.

Na carteira da dívida das empresas a entidades estrangeiras, o peso é de 17,4 mil milhões de Meticais.

DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA DO ESTADO REDUZIU EM MAIS DE 9 MIL MILHÕES DE METICAIS

O documento denota que a dívida externa tende apresentar na sua trajectória uma redução de 1,39% (9050,25 milhões de Meticais), explicada pelo cumprimento do serviço da dívida, num contexto de forte contenção na contratação de novos financiamentos externos.

O actual stock da dívida pública externa e Garantida no final do terceiro trimestre de 2023, é de 15 826 milhões de dólares.

No quadro dos credores multilaterais, a entidade mostra que, aos credores multilaterais, o país deve 5288 milhões de dólares, sendo que o maior peso é da IDA, entidade para a qual Moçambique deve actualmente 3 mil milhões de Meticais.

Já no grupo dos parceiros bilaterais, tem maior peso a dívida de 1520 milhões à China.

DÍVIDA PÚBLICA INTERNA CONTINUA A SUBIR
A dívida pública interna tem estado a aumentar, nos últimos 10 meses do ano. No terceiro trimestre, situou-se em 328 296,57 milhões de Meticais dos quais 155 312,39 milhões de Meticais (47%) relativos a OT´s, (Financiamento ao Orçamento do Estado e Reestruturação e Consolidação), 81 379,60 milhões de Meticais (25%) a BT´s e 91 604,59 milhões de Meticais (27%) referentes a componente Outros (Banco Central, Reestruturação e Consolidação e Financiamento Bancário).

“Comparativamente ao segundo trimestre de 2023, o stock teve um crescimento de 5,92%, o correspondente a 18 356,70 milhões de Meticais, impulsionado maioritariamente pela emissão de novas Obrigações de Tesouro e, pelo vencimento e rolagem de títulos de curto de prazo já emitidos (BT’s)”.

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, disse recentemente que a forte pressão sobre a despesa pública, num contexto de fraca arrecadação de receitas e de limitadas fontes de financiamento externo, está a contribuir para o aumento do risco fiscal e do endividamento interno. O aumento da despesa decorre sobretudo da implementação da reforma salarial e dos gastos relacionados ao ciclo eleitoral.

Prova desse incremento é que o Governo colocou, esta semana, 3,5 mil milhões de Meticais, numa única emissão de Obrigações do Tesouro, através da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), com a procura a exceder a oferta. Foi mais uma operação visando buscar recursos para a tesouraria do Estado, que coloca ao dispor dos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT) 3509 milhões de Meticais para subscrição directa.

A oferta foi lançada a oito de Setembro corrente e realizou-se, esta semana, nas instalações da Bolsa de Valores de Moçambique, uma Sessão Especial de Bolsa destinada ao apuramento dos resultados da Emissão das Obrigações do Tesouro 2023 – 8ª Série, a primeira operação do género em Setembro, obedecendo aos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 96 do Código do Mercado de Valores Mobiliários , aprovado pelo Decreto Lei nº 4/2009 de 24 de Julho.

  • ECONOMIA

CTA diz que Programa de Avaliação de Conformidade aumenta o custo das importações em 23%

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que as empresas vão ter um custo adicional de 23% na importação de produtos, o equivalente a 400 milhões de Meticais, com a introdução do Programa de Avaliação de Conformidade (PAC). O sector apela para a suspensão e revisão do decreto que aprova a medida.

A CTA partilhou, esta quinta-feira, os custos da implementação do Programa de Avaliação de Conformidade nos produtos exportados e importados em Moçambique. No que se refere à importação, a agremiação queixa-se de mais dias para o processo e de custos elevados.

“O tempo mais do que duplicou para o processo de importação de produtos. De um dia para dois ou três dias. O custo de importação subiu em 23%, o que nos nossos cálculos preliminares significa que são de 400 milhões de Meticais que as empresas têm de pagar a introdução do PAC nas nossas fronteiras”, disse o director-executivo da CTA, Eduardo Sengo.

Outrossim, Sengo avança que o decreto que aprova o PAC prevê a protecção do consumidor final em termos de produtos que são fornecidos no mercado, garantido a sua qualidade, mas o que se verifica é que o PAC está a verificar a conformidade de matérias-primas e as embalagens. “Aqui, verifica-se que há duplicação de esforços, pois há instituições que verificam a qualidade do produto final, como é o caso da Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE)”, explicou o responsável.

O sector privado fala de risco de falência de empresas e indústrias no país, com a implementação do PAC nas actuais condições.

“Há preocupação generalizada do sector privado de que a implementação do PAC nos termos actuais irá causar um impacto económico negativo na economia, que poderá culminar, sem sombra de dúvidas, com a falência de algumas empresas, redução da competitividade das empresas nacionais, necessidade de aumento de bens ao consumidor final, concorrência desleal e dificuldade de avaliação de conformidade para mercadorias a granel”, avisou Onório Manuel, vice-presidente do pelouro da Indústria da CTA.

A CTA apela para que se suspenda o decreto do PAC e se reveja o documento. Aliás, diz mesmo que o documento, isto, é, o PAC, foi introduzido sem uma consulta abrangente do sector privado, tendo em conta as especificidades de cada actividade económica.

“Em Maio deste ano, de repente apareceu o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) a dizer que quer implementar o PAC. Nessa altura, ainda não tínhamos a aprovação do diploma ministerial. Reclamámos e fomos ouvidos. Já temos o diploma, com as taxas previstas, mas até Setembro o INNOQ estava ainda em consulta. A questão é: como é que se implementa isto? É preciso haver um manual de procedimentos sobre os passos que devem ser dados para o PAC acontecer. Esse manual não existe. Então, porque estamos a correr para implementar algo com tantas irregularidades?”, questionou Eduardo Sengo.

O PAC está a ser introduzido para garantir que o consumidor final em Moçambique tenha produtos de qualidade ao mesmo tempo que garante que os produtos exportados sejam certificados com padrões internacionais para que acedam facilmente ao mercado internacional.

Neste momento, as taxas do PAC devem ser pagas à INTERTEK, empresa contratada pelo INNOQ para operacionalizar a medida durante os próximos 10 anos. O INNOQ garantiu, há semanas, que houve concurso público internacional e a INTERTEK foi apurada por ter demonstrado estar capacitada para realizar o trabalho. Defende que a empresa possui diversos escritórios pelo mundo, facto que lhe confere capacidade para cumprir o seu mandato de certificar os produtos importados por agentes económicos nacionais em qualquer parte do mundo.

Segundo o número 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, 60% da receita proveniente da cobrança de taxas inerentes aos serviços de implementação do PAC deverá ser canalizada para o INNOQ e 40% para o Orçamento de Estado.

O INNOQ é um instituto público tutelado, sectorialmente, pelo Ministro da Indústria e Comércio (MIC). A instituição tem como missão produzir normas técnicas moçambicanas; certificar produtos e sistemas de gestão; calibrar e verificar instrumentos de medição; e fazer a avaliação da conformidade. Igualmente, funciona como ponto de notificação e inquérito das barreiras técnicas ao comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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