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Moçambique participa na 55.ª Assembleia Plenária do FP-SADC em Julho

O País 25 de Abril, 2024 19:58

Angola acolhe, no período de 1 a 7 de Julho próximo, a 55.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), evento no qual o nosso país irá participar. O encontro vai decorrer sob o lema “O papel dos parlamentos na promoção de políticas de

  • POLÍTICA

Ministro da Defesa sem dados sobre permanência de militares sul-africanos em Cabo Delgado

O Governo moçambicano desconhece a informação sobre a prorrogação do prazo de permanência das forças sul-africanas (SANDF) que combatem o terrorismo em Cabo Delgado. Segundo o ministro da Defesa, Cristóvão Chume, ainda não houve informação oficial por parte dos sul-africanos.

A informação sobre a continuidade até Dezembro próximo dos cerca de 1500 soldados sul-africanos destacados para a missão da SAMIM, em Cabo Delgado, foi tornada pública pelo próprio presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, numa carta enviada ao Parlamento.

O documento é datado de 15 de Abril corrente e, dez dias depois, o Governo, através do ministro da Defesa, Cristóvão Chume, afirma não ter sido informado desta decisão ou mesmo pretensão.

“Não tenho conhecimento deste assunto. Eu só fico a saber de assuntos como membro do Governo de Moçambique quando há uma formalidade na comunicação. Portanto, eu não estou comunicado”, disse Chume, após proceder ao lançamento da exposição de  defesa Moçambique-Índia.

O Governo moçambicano já havia confirmado a saída de algumas tropas da SAMIM, mas não chegou a confirmar os países. O Botswana, sabe-se, foi o primeiro país a retirar os seus militares de Cabo Delgado. 

 

SITUAÇÃO EM QUISSANGA TENDE A MELHORAR

Sobre a situação de insegurança em Cabo Delgado, com destaque para a vila de Quissanga, o ministro da Defesa diz que a situação actual na região é de tranquilidade.

Segundo Cristóvão Chume, “a tranquilidade naquele ponto do país é a razão pela qual o Governo decidiu estabelecer o período de 1 a 15 de Maio próximo para o processo de recenseamento militar que, praticamente, não chegou a acontecer devido à instabilidade.”

O ministro da Defesa acrescentou que “o Governo, como responsável pela área de segurança, continuará  a fazer o melhor que puder para que o recenseamento decorra sem sobressaltos, bem como a devolução da tranquilidade na região”.

Chume reconhece haver nova tendência da ocupação de alguns pontos pelos terroristas, mas garante prontidão das Forças de Defesa e Segurança. “Os terroristas vão tentar alcançar qualquer parte do território nacional.  O  nosso papel, como Forças de Defesa e Segurança, é negar que estes tomem o território nacional pelo bem da nossa soberania”, frisou.

O governante falava ontem, em Maputo, durante a abertura da exposição de defesa Moçambique-Índia, onde o alto-comissário da Índia manifestou o desejo de cooperar com o país na luta contra o terrorismo.

  • POLÍTICA, SLIDES

Militares sul-africanos continuam em Cabo Delgado até final do ano

O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, estendeu até 31 de Dezembro próximo a operação das Forças Armadas da África do Sul (SANDF), com 1.495 militares, no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

Numa carta dirigida ao parlamento sul-africano, a que a Lusa teve acesso, Ramaphosa refere que a extensão da missão, ao abrigo da denominada “operação Vikela”, vai custar 984.368.057 rands (47,8 milhões de euros), sendo válida desde 16 de Abril.

Ramaphosa explica que esta extensão visa cumprir as obrigações internacionais da África do Sul perante a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) no combate ao terrorismo na região.

Um grupo de militares das SANDF na missão da SADC em Cabo Delgado (SAMIM), denominada Equipa Delta, começou a sair de Moçambique no dia 13 de Abril, no processo de retirada que arrancou no início do mês, com os militares do Botsuana, no âmbito da saída daquela missão internacional até julho, seguindo-se nos últimos dias um grupo do Lesoto.

  • POLÍTICA, SLIDES

Venâncio Mondlane já não é membro da Assembleia Municipal de Maputo

Venâncio Mondlane perdeu mandato enquanto membro da Assembleia Municipal da autarquia de Maputo. É que Venâncio Mondlane, Cabeça-de-Lista da Renamo para as autárquicas de 2023, não participou da investidura, nunca esteve em nenhuma sessão plenária e nem justificou suas faltas. 

E porque já passaram mais de dois meses desde que os membros da Assembleia Municipal iniciaram com os seus trabalhos, esta quarta-feira o caso foi discutido, sob a justificação de que  há necessidade de se regularizar o número dos membros efectivos da Assembleia Municipal. 

Tal decisão é sustentada pelo número 7 do artigo 66, da lei  n.º 12/2023 de 25 de Agosto que diz que:  “O membro ausente no acto de investidura e que não apresente justificação no prazo de 30 dias subsequentes à investidura perde o mandato”. Que é o caso de Mondlane, visto que ele não participou da investidura. Outro artigo que sustenta a decisão é o 155, no seu número 5, alínea c.  

“O Membro da Assembleia Autárquica perde o mandato nos seguintes casos: c) não tome assento na Assembleia Autárquica ou exceda o número de faltas estabelecida na lei e no regimento”.

Entretanto, nenhuma das bancadas da Assembleia Municipal quis tomar uma posição sobre o assunto, ninguém votou contra ou  a favor, todos preferiram se abster. 

A Frelimo justificou dizendo que a decisão se deve ao facto de Venâncio Mondlane ser da bancada da Renamo e, por isso, a decisão cabia a aquela bancada apenas, pois eles é que são os afectados pela ausência do membro. 

O MDM não se pronunciou, mas a Renamo, bancada afectada, que também se absteve, disse que não via necessidade de votar. 

“Nós, como Renamo, porque precisamos dar continuidade ao número de membros que temos, a nossa bancada tem vindo a ser prejudicada por conta desta ausência e, por isso, preferimos deixar que  a lei seja cumprida”, disse Marcial Macome. 

Mesmo com as bancadas não deixando ficar a sua posição,  porque a lei é clara, Venâncio Mondlane já não pode ser membro da Assembleia Municipal, pelo menos neste mandato.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi nas celebrações dos 50 anos do 25 de Abril em Portugal

O Presidente da República, Filipe Nyusi, está em Portugal, a convite do seu homólogo, Marcelo Rebelo de Sousa. Em Lisboa, o Chefe de Estado moçambicano participou nas festividades dos cinquenta anos do 25 de Abril, Dia da Liberdade.

Nyusi assistiu, hoje, 24 de Abril,  à assinatura de um protocolo entre associações de empresários de Portugal e Moçambique, no âmbito do fórum empresarial que decorre à tarde no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O saldo da balança comercial portuguesa com Moçambique piorou 2,4% no ano passado, mas manteve-se positivo em 448,2 milhões de euros, continuando o saldo favorável registado nos últimos anos.

De acordo com os dados da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) baseados no Banco de Portugal, enviados à Lusa, as trocas comerciais com Moçambique têm tido sempre um saldo favorável a Portugal nos últimos cinco anos, com 2022 a ser o ano em que a balança mais se inclinou para Portugal.

O saldo positivo nesse ano foi de 459,4 milhões de euros, aumentando face aos 356,1 milhões registados em 2021.

Moçambique é o 33.º cliente das exportações de Portugal, representando 0,28% das vendas, e é o 78.º fornecedor, vendendo 0,03% dos bens que Portugal compra no estrangeiro, o que faz com que a influência na evolução da balança comercial de Portugal seja muito pouco significativa.

O investimento moçambicano em Portugal ficou sempre abaixo dos 100 milhões desde 2019, alcançando o máximo em 2022, com 94 milhões de euros investidos pelas empresas moçambicanas em Portugal, representando cerca de 0,1% do total dos investimentos estrangeiros.

  • POLÍTICA

Mazanga monitora recenseamento eleitoral em Nampula

Sete brigadas de recenseamento eleitoral em Nampula foram afectadas negativamente pelo receio de ataques de grupos terroristas no limite entre Nampula e Cabo Delgado. Com efeito, o vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Mazanga, diz que é preciso pensar-se em formas de compensar o tempo perdido.

O recenseamento eleitoral termina no dia 28 de Abril em curso, mas na província de Nampula, muito concretamente no posto administrativo de Lúrio, em Memba, sete brigadas ficaram sem funcionar por algum tempo e Fernando Mazanga, que esteve a trabalhar em Nampula fazendo monitoria do processo, disse que “é preciso pensar em como compensar as sete brigadas do posto administrativo de Lúrio, que aparentemente já não recebem eleitores há mais de duas semanas por receio dos terroristas”.

Do universo de 1 857 534 previstos para inscrever na província de Nampula, até ao dia 21 do mês em curso já tinham sido inscritos 1 685 451 eleitores, correspondentes a 91%.

Fernando Mazanga avançou que a falta de dinheiro fez com que a Comissão Provincial de Eleições não supervisionasse o processo de recenseamento eleitoral em curso.

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Prorrogado recenseamento eleitoral em Quissanga

Foi prorrogado o recenseamento eleitoral no distrito de Quissanga, província de Cabo Delgado, pelo Conselho de Ministros. O Governo justifica a sua decisão com a falta de condições administrativas.

Devido a questões de segurança, o recenseamento eleitoral não arrancou no passado dia 15 de Março em Quissanga. Há, naquele distrito do Norte do país, cerca de 28 mil potenciais eleitores e 19 mesas de recenseamento eleitoral.

Por reconhecer problemas atravessados, o Conselho de Ministros decidiu pela prorrogação do recenseamento eleitoral naquele distrito, bem como na extensão do prazo do processo na Tanzânia, também por adversidades.

“O decreto fixa, com efeito, 1 a 15 de Maio de 2024 para a realização do recenseamento eleitoral de raiz no distrito de Quissanga, na província de Cabo Delgado, e a extensão até 5 de Maio de 2024 do período de recenseamento eleitoral na República da Tanzânia”, disse esta terça-feira o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.

Na sessão, sem avançar o conteúdo do documento, o Executivo aprovou o relatório de avaliação de risco de financiamento ao terrorismo do sector das organizações sem fins lucrativos em 2024.

“O relatório de avaliação de riscos é parte do compromisso do Governo de Moçambique enquanto membro da Rede Global da Acção Financeira (GAFI) e resulta dos esforços para combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo visando a retirada do país da ‘lista cinzenta'”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros.

Moçambique faz parte da “lista cinzenta” do GAFI há mais de um ano, por possuir lacunas no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo no país, mas tem trabalhado para sair dela.

Outro assunto de destaque na sessão do Conselho de Ministros foi a tragédia da Ilha de Moçambique. Segundo o porta-voz do Governo, a comissão de inquérito criada tem até 15 dias para apresentar resultados.

Devido às recentes inundações urbanas, o Governo decidiu apoiar as autarquias com dinheiro e deixou tudo nas mãos de Max Tonela.

“A delegação de competências tem como objectivo efectuar transferências extraordinárias às autarquias locais que registaram destruição de infra-estruturas em resultado das intempéries ocorridas no ano em curso com vista a contribuir nos esforços de redução dos impactos causados por estas mesmas intempéries”, explicou Inocêncio Impissa.

O Governo diz já ter a Conta Geral do Estado de 2023, documento a submeter ao Tribunal Administrativo e à Assembleia da República. Nele consta que a economia cresceu 5% no ano passado, contra 4,2% em 2022.

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Candidato presidencial da Frelimo será conhecido a 3 de Maio na sessão extraordinária do CC

O candidato presidencial da Frelimo poderá ser conhecido no dia 3 de Maio próximo, na sessão extraordinária do Comité Central do partido. O evento terá lugar na Escola Central da Frelimo, na cidade da Matola. O anúncio foi feito, hoje, pela porta-voz do partido, Ludmila Maguni, depois de mais uma sessão da Comissão Política do partido no poder.

Ainda na sessão de hoje, a Comissão Política da  Frelimo avaliou a participação de Filipe Nyusi na Conferência Internacional sobre o Maneio da Floresta de Miombo, realizada nos dias 16 e 17 de Abril, em Washington, evento que produziu uma Carta de Intenções e de forma consensual.

A referida carta apresenta como algumas questões patentes o princípio de financiamento permanente e a gestão das áreas existentes da floresta do Miombo, pois este documento convoca que os países signatários da Declaração de Maputo sobre a Floresta do Miombo e todos os actores-chave devem proteger as áreas existentes e dar espaço à criação de novas.

O dispositivo adoptado destaca, igualmente, a importância de se financiar projectos nas zonas de protecção, focando-se particularmente nas pequenas e médias empresas orientadas para negócios de biodiversidade.

  • POLÍTICA, SLIDES

Inscrições para eleições gerais arrancam com duas formações políticas na CNE

Arrancaram, esta segunda-feira, as inscrições dos partidos políticos e das coligações que pretendem concorrer às eleições gerais de 9 de Outubro. Nesta etapa, as formações políticas exigem integridade e transparência eleitoral.

Foram dois os partidos políticos que se apresentaram à Comissão Nacional de Eleições e manifestaram o seu interesse em concorrer nas eleições legislativas e das assembleias provinciais deste ano.

As inscrições das formações políticas arrancaram esta segunda-feira.

O Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique, PODEMOS, deu o pontapé de saída e depois de inscrever-se pediu justiça eleitoral.

“Nós esperamos que haja justiça, porque não é o que tem acontecido sempre que há eleições. Fala-se de eleições justas e transparentes, mas não é o que se ve”, disse Filipe Acácio, mandatário do partido PODEMOS.

As inscrições dos partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos terminam a 7 de Maio.

O partido Ecológico não quer ver repetidos os erros das últimas eleições.

Por seu turno, a Comissão Nacional de Eleições não sabe quantas formações políticas poderão inscrever-se, mas exige cumprimento dos prazos.

“A decisão pode ter dois sentidos, que são a rejeição e a aceitação. Caso haja rejeição, os partidos políticos têm garantidos os seus direitos, um deles que é de reclamação”, esclareceu Rodrigues Timba, coordenador para a Área de Assuntos Legais e Deontológicos da Comissão Nacional de Eleições.

Depois da inscrição dos partidos políticos, segue-se a apresentação de candidaturas que decorre de 13 de Maio a 10 de Junho.

  • POLÍTICA, SLIDES

Há mais de 80 mil moçambicanos na diáspora que ainda não se recensearam

Mais de 80 mil moçambicanos que residem na vizinha África do Sul ainda não se recensearam, no âmbito das eleições gerais de 9 de Outubro próximo, a oito dias do fim do processo. Apesar disso, as autoridades acreditam no cumprimento da meta de inscrever mais de 200 mil eleitores.

Há oito dias do fim do recenseamento eleitoral, cerca de 80 mil moçambicanos que residem na vizinha África do Sul ainda não se recensearam, no âmbito das eleições de 9 de Outubro próximo.
De acordo com as autoridades locais, desde o arranque do processo, a 30 de Março, mais de 136 mil moçambicanos na África do Sul já foram inscritos, com destaque para as províncias de Limpopo, Mpumalanga e Gauteng, que apresentam o maior número de moçambicanos recenseados.

O cônsul geral de Moçambique, em Joanesburgo, Guilherme Tamele, citado pela Rádio Moçambique, acredita que as províncias de Gauteng, North West e Free State vão cumprir e até ultrapassar a meta estabelecida.

A Comissão Nacional de Eleições espera registar, até ao dia 28 de Abril, mais de 200 mil moçambicanos na África do Sul em idade eleitoral, de um total de pouco mais de 7,7 milhões de eleitores, que se deverão juntar aos 8,7 milhões que foram recenseados em 2023, no âmbito das eleições autárquicas de 11 de Outubro.

A nível nacional, estão em curso trabalhos de fiscalização dos postos de recenseamento eleitoral, com o objectivo de auferir o nível de desempenho das brigadas, apesar de haver zonas como Quissanga e Ibo, em Cabo Delgado, que não estão a realizar o recenseamento, devido ao terrorismo.

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