O Presidente da República, Daniel Chapo, considera que a visita de Estado ao Botswana abriu uma nova etapa nas relações de amizade e cooperação entre os dois países, com particular enfoque nas áreas económica e comercial.

No balanço da visita, realizada a convite do Presidente do Botswana, Duma Gideon Boko, Chapo agradeceu a hospitalidade dispensada pela liderança e pelo povo daquele país, bem como o convite para participar nas celebrações dos 60 anos da independência do Botswana.

Durante a visita, os dois Chefes de Estado mantiveram conversações oficiais, num ambiente que Chapo descreveu como de amizade, confiança, fraternidade, cooperação e abertura. Segundo o Presidente moçambicano, os encontros permitiram uma troca de pontos de vista sobre questões de interesse comum e a definição de novas áreas de cooperação.

Um dos principais resultados da visita foi a decisão de elevar a Comissão Mista de Cooperação entre Moçambique e Botswana para uma Comissão Binacional, que será co-presidida pelos dois Chefes de Estado.

De acordo com Daniel Chapo, o novo mecanismo permitirá uma maior coordenação, acompanhamento e orientação política das relações entre os dois países, sobretudo no domínio económico e comercial.

A partir de 2026, Moçambique e Botswana deverão reunir-se de dois em dois anos, ao mais alto nível, para avaliar o cumprimento das decisões tomadas. O próximo encontro está previsto para 2028.

“Traçamos, no fim desta visita, tanto Botswana como Moçambique, uma matriz de seguimento das decisões que nós tomamos e, a partir daí, vamos monitorar, e a monitoria vai ser ao mais alto nível dos dois Chefes de Estado”, explicou Chapo.

Aposta no comércio e investimento

Durante a visita, foi realizado o Fórum de Negócios Moçambique-Botswana, que reuniu empresários dos dois países, com participação da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e da Câmara do Comércio.

O encontro serviu para identificar oportunidades de investimento, parcerias e negócios, tendo em conta o potencial dos recursos de Moçambique e as oportunidades oferecidas pelo mercado do Botswana.

Chapo reiterou a importância do sector privado para a transformação da economia moçambicana, defendendo o processamento dos recursos naturais no país, a criação de empregos e o aumento das receitas do Estado, que poderão ser aplicadas em sectores sociais como saúde, educação e assistência social.

O Presidente destacou igualmente reformas institucionais e legais em curso, incluindo alterações no quadro regulatório dos sectores mineiro e petrolífero, bem como a aprovação do Banco de Desenvolvimento pela Assembleia da República.

Porto de Nacala pode servir o Botswana

O acesso do Botswana às infra-estruturas portuárias moçambicanas esteve também entre os assuntos discutidos durante a visita.

Chapo afirmou que o Botswana utiliza actualmente o corredor do Limpopo, através do porto de Maputo, e também o porto da Beira para a importação e exportação de diversos bens.

Contudo, defendeu que o porto de Nacala poderá constituir uma alternativa para o país do interior, sobretudo devido à sua profundidade e ao potencial de expansão das ligações ferroviárias e rodoviárias com outros países da região.

Moçambique está a trabalhar na possibilidade de alargar as ligações ferroviárias do corredor de Nacala ao Malawi, Zâmbia e, eventualmente, Botswana, criando um corredor de desenvolvimento que inclua não apenas transportes, mas também agricultura, turismo e indústria.

Energia para a região

A cooperação energética foi outro dos pontos destacados pelo Presidente da República. Segundo Chapo, o Botswana já recebe energia eléctrica proveniente de Moçambique, mas o custo continua elevado. O Governo pretende aumentar a capacidade de produção nacional através de investimentos em diferentes fontes de energia.

Entre os projectos mencionados estão a segunda fase da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a central de Temane, projectos de produção de energia a partir do gás e investimentos em fontes hídrica, eólica e solar.

Chapo afirmou que Moçambique pretende reforçar a sua capacidade de produção não apenas para responder às necessidades internas, mas também para aumentar as exportações de energia para os países da região.

África do Sul, Zimbabwe e Malawi estão entre os países que já recebem energia moçambicana, enquanto o Governo considera a possibilidade de aumentar o fornecimento a outros mercados regionais, incluindo o Botswana.

Chókwè? Projecto de Chongoene mantém desafios ambientais

Relativamente ao projecto do porto de Chobanine, que envolve Moçambique, Botswana e Zimbabwe, Daniel Chapo afirmou que o empreendimento não foi abandonado.

O principal desafio continua a ser a questão ambiental, uma vez que a área prevista para a implementação do projecto é considerada ambientalmente sensível.

“É um projecto que tem desafios ambientais. Então, por causa destes desafios ligados ao meio ambiente, ainda tem que ser muito bem trabalhado e aprofundado para as salvaguardas ambientais”, explicou.

Segundo o Presidente, os três países continuam empenhados em encontrar uma solução que permita a concretização do projecto, desde que sejam salvaguardadas as questões ambientais.

Defesa e segurança

A cooperação no domínio da defesa e segurança também fez parte da agenda da visita.

O Ministro da Defesa Nacional de Moçambique integrou a comitiva presidencial e manteve encontros com a sua contraparte do Botswana. Chapo recordou ainda o papel desempenhado pelo Botswana no apoio à luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, através da missão da SADC.

O Presidente afirmou que Moçambique pretende continuar a reforçar a cooperação com os países da região neste domínio.

Sobre a situação em Cabo Delgado, Chapo reconheceu que persistem ataques terroristas esporádicos, embora tenha referido uma melhoria da situação em comparação com os primeiros anos do conflito.

Segundo o Presidente, actualmente não existe nenhuma vila ocupada por grupos terroristas na província, mas continuam a ocorrer ataques em algumas aldeias, provocando deslocações da população.

A assistência às pessoas deslocadas continua, por isso, a constituir um dos principais desafios, com apoio de agências das Nações Unidas e da União Europeia.

Memória histórica e relações entre os povos

Durante a visita, Chapo visitou também o Museu Samora Machel, em Lobatse, local que classificou como símbolo da irmandade entre os povos moçambicano e botswanês.

A visita permitiu recordar o apoio prestado pelo Botswana à luta de libertação nacional de Moçambique.

O Presidente visitou ainda a Botswana Meat Commission, empresa estatal dedicada ao abate, processamento, comercialização e exportação de carne bovina.

Chapo destacou o modelo de ligação da empresa às comunidades produtoras, através da compra de gado aos criadores locais, considerando que esta experiência poderá constituir uma referência para o desenvolvimento das cadeias de valor pecuárias.

A comitiva visitou igualmente a Okavango Diamond Company, onde o Presidente disse ter conhecido a experiência do Botswana na gestão e valorização dos recursos minerais.

Para Chapo, essa experiência assume particular importância num momento em que Moçambique está a implementar reformas no sector dos recursos minerais, com o objectivo de assegurar que estes contribuam para a criação de riqueza no país.

Apoio à comunidade moçambicana

O Presidente manteve também um encontro com a comunidade moçambicana residente no Botswana, durante o qual foram apresentadas diversas preocupações.

Chapo afirmou que algumas das questões levantadas já começaram a ser respondidas, incluindo a disponibilização de equipamento para o registo dos cidadãos moçambicanos residentes naquele país, através do Alto Comissariado de Moçambique.

O Chefe do Estado reiterou o compromisso do Governo de continuar a prestar apoio aos moçambicanos na diáspora e encorajou-os a participar no desenvolvimento do país.

Desporto como instrumento de aproximação

O futebol constituiu igualmente um dos momentos da visita. Chapo acompanhou a partida entre as selecções Sub-20 de Moçambique e do Botswana, considerando o desporto um instrumento importante de aproximação entre os dois povos.

O Presidente aproveitou ainda para felicitar os Mambas pela vitória por 4-1 frente à selecção do Senegal, no Estádio Nacional do Zimpeto, felicitando o seleccionador nacional, a equipa técnica, os jogadores e a Federação Moçambicana de Futebol.

Para Chapo, o desempenho da selecção nacional constitui motivo de orgulho para os moçambicanos e deve ser acompanhado com humildade, integridade, responsabilidade e competência.

Nova etapa nas relações bilaterais

No final do balanço, Daniel Chapo considerou que a visita de Estado permitiu lançar as bases para uma nova fase das relações entre Moçambique e Botswana.

“Terminamos convictos que esta visita abriu uma nova etapa das relações de amizade e cooperação entre Moçambique e Botswana, elevando-as a um patamar mais estratégico e orientado, sobretudo, para resultados na componente comercial e económica”, afirmou.

O Presidente reiterou a determinação de Moçambique em trabalhar com o Governo e o povo do Botswana para aprofundar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois países, tendo como principal objectivo a melhoria das condições de vida das populações.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu a necessidade de os moçambicanos privilegiarem o diálogo, a unidade e o respeito pelas diferenças como instrumentos fundamentais para garantir a estabilidade política, económica e social do país.

Falando perante a comunidade moçambicana residente no Botswana, no âmbito da sua visita de Estado àquele país, Chapo afirmou que as diferenças de opinião fazem parte de uma sociedade democrática, mas não devem ser usadas como motivo para recorrer à violência, ao ódio ou à desinformação.

“Pensar diferente é bom e traz riqueza. É importante que continuemos assim. Mas, se eu penso diferente do meu irmão, não preciso de usar a força, a violência, o ódio, a desinformação ou a manipulação para impor as minhas ideias”, afirmou.

O Presidente considerou que o diálogo deve constituir a principal via para a resolução das diferenças entre os moçambicanos, defendendo que a estabilidade política é condição indispensável para o desenvolvimento económico e social.

 

DIÁLOGO NACIONAL

Ao abordar a situação política do país, Daniel Chapo destacou o processo de Diálogo Nacional Inclusivo, que, segundo explicou, envolve partidos políticos com representação parlamentar, nas Assembleias Provinciais e nas Assembleias Autárquicas, bem como organizações da sociedade civil, confissões religiosas, lideranças comunitárias e tradicionais, jovens, mulheres e outros segmentos da sociedade.

Segundo o Presidente, o compromisso político para a realização do diálogo foi posteriormente transformado em lei, permitindo a participação de diferentes sectores da sociedade. “Todos eles fazem parte deste Diálogo Nacional Inclusivo. Está a ocorrer, sem sobressaltos, não só ao nível do país, mas também na diáspora, para todos podermos contribuir com as nossas ideias”, disse.

 

Chapo afirmou que as contribuições recebidas deverão ajudar a definir o país que os moçambicanos pretendem construir, bem como as leis e os mecanismos de governação que consideram necessários. O Chefe do Estado apelou ainda aos moçambicanos para rejeitarem a violência e a destruição como formas de resolução de conflitos. “Nós só vamos construir Moçambique com paz, segurança e estabilidade política, económica e social. Temos que ser nós próprios, moçambicanos, a trazer essa estabilidade, essa paz e essa segurança”, afirmou.

 

TERRORISMO EM CABO DELGADO

Sobre a situação de segurança, o Presidente referiu-se ao conflito armado em Cabo Delgado, que, segundo afirmou, continua a constituir um desafio para o país, apesar da melhoria da situação. Chapo agradeceu ao Botswana pelo apoio prestado a Moçambique no combate ao terrorismo, incluindo através da participação das forças daquele país na missão regional da SADC. “Temos de agradecer ao povo do Botswana pelo facto de ter enviado os seus filhos para nos ajudar a combater o terrorismo que acontece em Cabo Delgado”, afirmou.

O Presidente disse que, actualmente, não existem vilas ocupadas por grupos terroristas na província, embora persistam ataques em algumas aldeias, provocando deslocações da população e aumentando as necessidades de assistência humanitária. Segundo Chapo, Moçambique continua a contar com o apoio da União Europeia e das Nações Unidas para responder às necessidades humanitárias e apoiar o processo de Diálogo Nacional Inclusivo.

 

INVESTIMENTO NO GÁS E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA

No domínio económico, Daniel Chapo apontou o sector do gás natural como uma das áreas com maior potencial de investimento nos próximos anos, mas defendeu que as receitas provenientes dos recursos naturais devem contribuir para a diversificação da economia. O Presidente referiu investimentos previstos ou em curso no sector do gás, envolvendo projectos da ENI, da TotalEnergies e da ExxonMobil, estimando que possam representar dezenas de milhares de milhões de dólares nos próximos anos.

 

A visão do Governo, explicou, passa por utilizar os recursos provenientes dos impostos, royalties e outras receitas para impulsionar sectores como agricultura, turismo, infra-estruturas, transportes, logística, indústria, comércio e digitalização. “A nossa visão é que, com base nestes recursos, vamos diversificar a nossa economia”, afirmou. Chapo destacou ainda a necessidade de desenvolver a agricultura para garantir a segurança e soberania alimentar, criar emprego, sobretudo para jovens e mulheres, e explorar o potencial turístico do país.

Neste contexto, revelou que Moçambique e Botswana estão a trabalhar na criação de ligações aéreas que possam facilitar a circulação de turistas entre os dois países e outros destinos da região, com vista à criação de pacotes turísticos integrados.

 

PROCESSAMENTO LOCAL DOS RECURSOS

O Presidente defendeu igualmente a necessidade de Moçambique aumentar o processamento local dos seus recursos naturais, considerando esta uma condição para acelerar a industrialização e gerar emprego e rendimento para as famílias. Entre as medidas adoptadas pelo Governo, mencionou a revisão da legislação mineira e petrolífera, a aprovação da Lei do Conteúdo Local e o processo de operacionalização do Banco de Desenvolvimento de Moçambique. Segundo Chapo, o aumento das receitas públicas deverá permitir maiores investimentos em sectores sociais, nomeadamente educação, saúde, água, energia e infra-estruturas rodoviárias. “Precisamos de mais escolas, mais livros para as crianças, melhores condições para os professores e maior qualidade de ensino”, afirmou, defendendo igualmente a construção de mais hospitais e centros de saúde, aquisição de medicamentos e melhoria das condições de trabalho dos profissionais do sector. No domínio das infra-estruturas, considerou prioritária a melhoria das estradas para facilitar o escoamento da produção agrícola e estimular a produtividade.

 

IMPACTO DAS CRISES INTERNACIONAIS

Daniel Chapo alertou ainda para os efeitos das crises internacionais sobre a economia moçambicana, referindo-se particularmente aos conflitos no Médio Oriente e à sua influência sobre os preços dos combustíveis e de outros produtos. Explicou que Moçambique possui depósitos de combustíveis nos portos de Maputo, Beira e Nacala, o que, segundo afirmou, tem permitido ao país gerir melhor o abastecimento perante as perturbações do mercado internacional.

O Presidente considerou que as crises e os conflitos armados acabam por afectar todos os países, defendendo que os moçambicanos devem manter o foco no desenvolvimento e na superação dos desafios. “Ninguém ganha com a guerra, só se perde. E nós estamos a sofrer as consequências”, afirmou.

 

DIÁSPORA COMO PARCEIRO ESTRATÉGICO

Durante o encontro com a comunidade moçambicana no Botswana, Chapo destacou igualmente o papel da diáspora no desenvolvimento nacional. O Presidente considerou que os moçambicanos residentes no estrangeiro devem ser vistos como parceiros estratégicos do desenvolvimento do país, valorizando os seus conhecimentos, experiência e capacidade de trabalho. “A diáspora tem que ser um parceiro estratégico do desenvolvimento do país”, afirmou.

Chapo destacou ainda a imagem positiva que, segundo afirmou, os moçambicanos têm mantido em vários países, apelando à preservação de valores como paz, humildade, integridade e responsabilidade. O Chefe do Estado referiu-se igualmente às preocupações apresentadas pela comunidade moçambicana no Botswana, com destaque para questões relacionadas com documentação, renovação de passaportes, registo de filhos de cidadãos moçambicanos nascidos naquele país e mobilidade. Segundo explicou, o Governo está a trabalhar, através dos ministérios da Justiça, Interior e Negócios Estrangeiros, para responder a estas preocupações.

 

CHAPO AGRADECE ACOLHIMENTO DO BOTSWANA

Na ocasião, Daniel Chapo agradeceu ao povo e ao Governo do Botswana pelo apoio prestado a Moçambique ao longo dos anos, destacando a solidariedade demonstrada durante diferentes momentos de crise. O Presidente recordou ainda a passagem de Eduardo Mondlane pelo território tswana durante a luta de libertação nacional e visitou um museu associado à presença histórica de moçambicanos naquele país.

Chapo destacou também o apoio do Botswana durante a participação da missão da SADC no combate ao terrorismo em Cabo Delgado e durante situações de emergência provocadas por cheias e outros desastres naturais. “Mais uma vez, muito obrigado, Botswana”, declarou.

O Presidente apelou, por fim, à manutenção da coesão entre os moçambicanos residentes naquele país e à organização da comunidade em associações, considerando que a solidariedade entre compatriotas é particularmente importante em momentos de dificuldade.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, destacou a solidariedade e a cooperação entre Moçambique e Botsuana, sublinhando os laços históricos que unem os dois países desde os processos de libertação nacional.

Chapo afirmou que a presença da delegação moçambicana no Botsuana representa uma oportunidade para reforçar a unidade entre os povos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), recordando o acolhimento recebido pelo primeiro Presidente de Moçambique, Samora Moisés Machel, durante a luta de libertação.

Segundo o Chefe do Estado, a hospitalidade e o apoio prestados pelo povo tswana a Samora Machel constituem uma demonstração da solidariedade que marcou a luta comum dos povos da região pela independência.

“Os nossos líderes libertadores tinham uma causa comum, que era libertar as pátrias, libertar a terra e libertar o povo”, afirmou Chapo, defendendo que a solidariedade deve continuar a orientar as relações entre os países da região.

O Presidente salientou que as relações políticas e diplomáticas entre Moçambique e Botsuana permanecem excelentes desde as independências, destacando o papel desempenhado pelos países que alcançaram a independência mais cedo no apoio aos restantes movimentos de libertação da região.

Chapo aproveitou a ocasião para agradecer, em nome do povo moçambicano, ao povo do Botsuana pelo apoio prestado a Moçambique ao longo da história.

“Vamos continuar juntos, solidários, à semelhança daquilo que os nossos líderes libertadores fizeram, para continuarmos a desenvolver os nossos países e a criar melhores condições de vida para os nossos povos”, disse.

O Chefe do Estado defendeu ainda que a unidade, a cooperação e a solidariedade entre os povos são fundamentais para enfrentar os desafios de desenvolvimento da região.

A visita de Estado de Chapo ao Botsuana decorre igualmente no contexto das celebrações dos aniversários das independências dos dois países. Moçambique celebrou, em 2025, os 50 anos da independência nacional, proclamada a 25 de Junho de 1975, enquanto o Botsuana assinala este ano o 60.º aniversário da sua independência.

Chapo considerou, por isso, simbólica a participação de Moçambique nas celebrações do Jubileu de Diamante da independência do Botsuana, recordando que o povo tswana esteve presente nas comemorações dos 50 anos da independência de Moçambique. “Estamos aqui para comemorar os 60 anos. E estamos aqui também para comemorar com vocês”, concluiu.

 

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, 29 de Setembro, durante a sua 28.ª Sessão Ordinária, vários instrumentos legais destinados a regulamentar o voluntariado e introduzir alterações nos regimes de tributação em vigor no país. 

Entre as decisões tomadas está o Decreto que aprova o Regulamento da Lei do Voluntariado, que revoga o Decreto n.º 52/2017, de 11 de Outubro. O novo instrumento estabelece mecanismos de acreditação do trabalho voluntário, procurando conferir maior celeridade, flexibilidade e eficácia aos processos, bem como reforçar o controlo das actividades de voluntariado realizadas por cidadãos e entidades promotoras.

Na área fiscal, o Executivo aprovou igualmente alterações ao Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). As mudanças enquadram-se nas reformas introduzidas pela Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, e estabelecem prazos, formalidades, mecanismos administrativos e outros procedimentos destinados a assegurar uma aplicação mais uniforme e eficiente da legislação tributária. 

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Regulamento do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), que revoga o Decreto n.º 14/2009, de 14 de Abril. O novo regulamento define os procedimentos aplicáveis a pessoas singulares e colectivas que desenvolvem actividades de pequena dimensão, incluindo nos sectores agrícola, pecuário, pesqueiro, industrial e comercial, bem como no artesanato, prestação de serviços e comércio ambulante. 

Outra decisão foi a aprovação de alterações ao Regulamento do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no âmbito das reformas introduzidas pela Lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro. Segundo o Governo, as alterações visam modernizar o sistema fiscal, alargar a base tributária e reforçar a capacidade de arrecadação de receitas públicas, incluindo no domínio da economia digital. 

Foi igualmente aprovado o Decreto que altera vários artigos do Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). A medida, enquadrada nas reformas introduzidas pela Lei n.º 11/2025, de 29 de Dezembro, pretende definir procedimentos, prazos e mecanismos administrativos complementares para a execução da legislação tributária. 

As decisões foram tomadas na sessão realizada em Maputo, a 29 de Setembro de 2026.

O Secretário-Geral da FRELIMO, Chakil Aboobar, exortou os quadros do partido, sobretudo os dirigentes a todos os níveis, a abandonarem práticas de individualismo e protagonismo pessoal, defendendo uma actuação baseada no trabalho colectivo e na coesão partidária.

Chakil Aboobar afirmou que alguns membros da FRELIMO esquecem que as funções que actualmente desempenham resultam do apoio e da estrutura do partido, alertando para o risco de se atribuírem individualmente realizações que, segundo disse, são resultado do trabalho da organização.

“Não pode ter medo, não pode ter receio de dizer que essas realizações são do Governo da FRELIMO. Ele sozinho não havia de fazer isso aqui. Está a fazer isso com o apoio da FRELIMO”, afirmou.

O Secretário-Geral sustentou ainda que os dirigentes devem evitar a promoção individual e reconhecer o papel da FRELIMO na sua ascensão e no exercício das funções que desempenham.

Para Chakil Aboobar, o poder dos dirigentes decorre igualmente da estrutura partidária, pelo que não deve ser confundido com capacidade ou mérito exclusivamente individual.

O dirigente apelou, por isso, aos quadros do partido para trabalharem em equipa, reforçarem a unidade e colocarem os interesses colectivos acima das questões pessoais.

“Vamos trabalhar juntos. Vamos trabalhar unidos. Vamos consolidar a força da FRELIMO. Vamos parar com individualismos, coisas pessoais, promoção individual. Não funciona”, exortou.

Chakil Aboobar defendeu ainda que eventuais medidas necessárias para garantir a coesão e a unidade devem ser tomadas, mesmo que impliquem sacrifícios, colocando como prioridades a organização partidária e os interesses do povo.

O Secretário-Geral terminou apelando particularmente aos dirigentes da FRELIMO na província para promoverem o grupo e a colectividade, em detrimento de protagonismos pessoais.

 

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inicia esta segunda-feira, 28 de Setembro, uma visita de Estado de três dias ao Botswana, a convite do seu homólogo tswana, Duma Gideon Boko.

A visita tem como objectivo reforçar e aprofundar os laços históricos de irmandade, amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e Botswana.

Durante a sua permanência naquele país, o Chefe do Estado moçambicano vai participar, na qualidade de Convidado de Honra, nas celebrações do 60.º aniversário da Independência do Botswana.

A deslocação servirá igualmente para o Presidente da República manter encontros com as autoridades tswanas, durante os quais deverão ser abordadas matérias de interesse bilateral e regional, com vista ao aprofundamento da cooperação entre os dois países.

Daniel Chapo será acompanhado pela Primeira-Dama da República, Gueta Selemane Chapo, membros do Governo, deputados da Assembleia da República, quadros da Presidência da República, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e de outras instituições do Estado.

A visita decorre num contexto de relações históricas entre Moçambique e Botswana, países que mantêm laços de cooperação em diferentes áreas de interesse comum.