O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, confirmou, esta sexta-feira, em Quelimane, que o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, já regressou a Moçambique, após cumprir a pena de prisão nos Estados Unidos da América, no âmbito do caso das dívidas ocultas.

“Sim Manuel Chang já está em Moçambique depois de cumprir a pena nos Estados Unidos, regressou ao seu país de origem” disse o ministro.

Confrontado pelo nosso jornal sobre os próximos passos do processo envolvendo Manuel Chang em território nacional, o governante escusou-se de prestar mais esclarecimentos, alegando que o assunto é da competência dos órgãos de administração da justiça.

Mateus Saize justificou a sua posição com o princípio da separação de poderes, sublinhando que o Executivo não deve interferir em matérias sob apreciação das autoridades judiciais.

A mesma postura foi adotada quando questionado sobre o andamento das investigações ao homicídio do antigo bispo da Diocese de Quelimane, Dom Osório Citora Afonso. O ministro voltou a remeter quaisquer esclarecimentos para as entidades competentes, reafirmando que o Governo respeita a independência da Justiça.

Dom Osório Citora Afonso foi encontrado morto a tiro na residência episcopal, em Quelimane, no dia 6 de junho. O caso continua sob investigação pelas autoridades.

Mateus Saize falava durante a cerimónia de lançamento da primeira pedra para a construção de um edifício de raiz destinado aos Serviços Provinciais dos Registos e Notariado de Quelimane. A nova infraestrutura está orçada em pouco mais de 176 milhões de meticais e terá um prazo de execução de 36 meses.

Segundo o ministro, o investimento visa melhorar as condições de atendimento ao público, reforçar a capacidade institucional dos serviços de registos e notariado e garantir maior eficiência na prestação de serviços aos cidadãos.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) recordou João Munguambe como um dos nacionalistas que desempenharam um papel relevante na fundação e consolidação do movimento de libertação nacional, destacando o seu contributo para a luta contra o regime colonial português e para a construção do Estado moçambicano.

Munguambe participou na criação da FRELIMO, em 25 de Junho de 1962, e integrou o grupo de delegados ao primeiro Congresso do movimento, realizado entre 23 e 28 de Setembro do mesmo ano, em Dar es Salaam, na Tanzânia. O congresso marcou a formalização da FRELIMO como movimento unificado, na sequência da fusão de três organizações nacionalistas: UDENAMO, MANO e UNAMO.

Durante o primeiro Congresso, João Munguambe foi designado secretário de Segurança e Defesa, acumulando igualmente a função de secretário de Organização da FRELIMO.

Em 1963, recebeu a missão de representar a FRELIMO na Argélia, onde acompanhou o processo de formação e treinamento dos primeiros grupos de guerrilheiros do movimento que viriam a desencadear a luta armada de libertação nacional, iniciada oficialmente a 25 de Setembro de 1964.

Com o início da luta armada, Munguambe assumiu outras responsabilidades de relevo no seio da organização, entre as quais as funções de secretário do Presidente da FRELIMO e secretário-adjunto para as Relações Exteriores.

No âmbito das suas funções diplomáticas, chefiou diversas delegações a países considerados aliados do movimento de libertação, incluindo a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, República Popular da China, República Socialista da Checoslováquia e República Socialista da Mongólia.

Segundo a FRELIMO, a sua personalidade descrita como humilde, discreta e de fácil relacionamento contribuiu para a mobilização de apoio e solidariedade internacional à causa da libertação de Moçambique.

Após a independência nacional, João Munguambe assumiu funções de direcção no Ministério das Obras Públicas e Habitação, onde esteve ligado ao processo de nacionalização dos prédios de rendimento e à organização da administração do Parque Imobiliário do Estado (PIE).

Em 1988, foi transferido para o Ministério dos Bancos Estrangeiros, onde desempenhou funções consideradas estratégicas para a consolidação da soberania económica do país, até à sua reforma, em 1992.

Munguambe participou igualmente em reuniões magnas da FRELIMO desde o III Congresso, contribuindo para a definição de directrizes económicas e sociais destinadas à orientação das políticas de desenvolvimento nacional.

Foi ainda deputado da Assembleia da República durante a I Legislatura.

No acto de homenagem, a FRELIMO descreveu João Munguambe como um nacionalista que não procurava protagonismo ou visibilidade, apesar das responsabilidades que assumiu ao longo da luta de libertação e da construção do Estado moçambicano.

A organização considera que a sua trajectória representa o contributo de uma geração de nacionalistas para a construção da nação moçambicana, marcada pelo sacrifício e pela dedicação à causa da independência.

Para as novas gerações, João Munguambe é apresentado como exemplo de servidor público, patriota e cidadão dedicado à causa do povo e da nação.

No momento de despedida, a FRELIMO manifestou solidariedade à família Munguambe e apelou à preservação dos ideais pelos quais o antigo combatente dedicou a sua vida, nomeadamente a liberdade, fraternidade, independência, soberania e dignidade.

A organização defendeu ainda que a vida e obra de João Munguambe devem servir de inspiração para enfrentar os actuais desafios do país e construir um Moçambique de paz, prosperidade, inclusão, justiça e desenvolvimento partilhado.

Margarida Mapandzene Chongo diz deixar o cargo de governadora de Gaza com a consciência tranquila e o sentimento de dever cumprido. A antiga dirigente provincial, que cessou funções após a Assembleia Provincial confirmar Alfeu Cuna como seu sucessor, rejeita qualquer envolvimento em alegados casos de corrupção e afirma estar disponível para responder às autoridades de justiça, caso seja solicitada.

Falando à imprensa à saída da II Sessão Extraordinária da Assembleia Provincial, Mapandzene disse sair “em paz, de cabeça erguida e com sentido de missão cumprida”, depois de seis anos e meio à frente do Governo de Gaza.

“Fiz o que foi possível fazer. Foram sonhos durante seis anos e meio. Foram noites perdidas, foram digressões em toda esta província para o contacto permanente com a nossa população”, afirmou a antiga governadora.

Mapandzene aproveitou o momento para agradecer à população da província de Gaza pelo apoio recebido durante o mandato, bem como à Assembleia Provincial, sociedade civil e confissões religiosas, que considera terem contribuído para a concretização dos programas apresentados pelo executivo.

“Quero, do fundo do coração, agradecer à população da província de Gaza pelo carinho, pelo suporte que me deram durante o meu mandato. Mas também agradecer à Assembleia Provincial que me sustentou e apoiou durante esses seis anos e meio”, declarou.

Sobre as críticas e comentários relacionados com alegações de corrupção, a antiga governadora afirmou estar tranquila e disse não existir, até ao momento, qualquer acusação directa contra si.

“Estou com a minha consciência bem tranquila. Tenho estado a acompanhar nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, mas eu pessoalmente não tenho uma acusação directa”, disse.

A ex-governante defendeu que eventuais suspeitas devem ser tratadas pelos órgãos de justiça, garantindo disponibilidade para prestar esclarecimentos caso surjam indícios da sua participação em qualquer processo.

“Deixemos os órgãos da justiça, porque eles estão aptos, estão atentos a tudo o que está a acontecer. Estamos livres de responder em caso de haver indícios da nossa participação”, afirmou.

Ao fazer um balanço da sua governação, Mapandzene destacou áreas que considera terem registado avanços, incluindo o abastecimento de água, criação de oportunidades de autoemprego para jovens e o aumento da produção agrícola.

Segundo a antiga governadora, Gaza deixa actualmente uma cobertura de cerca de 70% no abastecimento de água e vários jovens beneficiários de kits de autoemprego.

“Deixamos a província de Gaza num bom ritmo de desenvolvimento e queremos encorajar o novo governador para dar continuidade a esse ritmo”, afirmou.

Na agricultura, Mapandzene destacou o aumento da produção e produtividade, apesar dos desafios impostos pelas condições climáticas, incluindo períodos de baixa precipitação e o fenómeno El Niño.

A antiga dirigente garantiu ainda que pretende colaborar para uma transição tranquila com o novo governador, Alfeu Cuna, assegurando que serão prestados todos os esclarecimentos necessários para a continuidade da governação provincial.

“Queremos fazer uma transição tranquila e dar todo o esclarecimento possível e necessário para que essa transição seja, de facto, tranquila”, disse.

Margarida Mapandzene Chongo deixa o cargo de governadora de Gaza após a Assembleia Provincial formalizar a sua saída e confirmar Alfeu Cuna como novo responsável máximo do executivo provincial.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu, esta quinta-feira, em Maputo, a aceleração das reformas económicas e a criação de melhores condições para o sector privado, considerando este segmento como o principal motor da economia nacional. A posição foi manifestada durante uma audiência concedida a uma delegação da Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC), chefiada pelo seu Presidente, Agostinho Vuma.

Na ocasião, o Chefe do Estado afirmou que o Governo está empenhado na adopção de medidas destinadas a transformar o ambiente de negócios, promover o investimento e assegurar que os recursos naturais contribuam para o desenvolvimento sustentável do País.

“O sector privado é que investe, o sector privado é que cria emprego, o sector privado é que gera renda, o sector privado é que paga salários, o sector privado é que paga impostos para que o sector público possa fazer acções de interesse público”, declarou.

Daniel Chapo referiu que o Executivo está a implementar reformas estruturantes, destacando a conclusão da revisão da legislação relativa às minas, petróleos e conteúdo local, com o objectivo de criar um quadro legal que favoreça uma maior participação nacional na economia.

“Estamos a criar as condições básicas para podermos ter um empoderamento económico nacional. Mas não basta ter leis. É preciso realmente continuarmos unidos, coesos – sector público e privado –, como moçambicanos, a fazer um forcing para que as coisas possam se materializar”, afirmou.

O Presidente da República sublinhou igualmente a necessidade de garantir a implementação efectiva e a fiscalização das leis já aprovadas, defendendo que o desafio consiste em transformar os instrumentos legais em resultados concretos.

“Eu costumo dizer que nós temos as leis mais bonitas do mundo, mas às vezes falha-se na implementação e fiscalização. Então quero concordar plenamente que temos que trabalhar para que estas leis que nós aprovamos sejam implementadas e haja realmente fiscalização na sua implementação”, disse.

No domínio das infra-estruturas e da logística, o Chefe do Estado destacou os investimentos previstos para dinamizar os corredores de desenvolvimento, entre os quais a construção de um novo acesso ao Porto da Beira, uma base logística no Dondo e uma fronteira de paragem única em Machipanda. Referiu ainda a necessidade de modernizar a ligação rodoviária entre Moçambique e a África do Sul, incluindo a expansão da Estrada Nacional Número Quatro (N4), bem como o reforço do Corredor de Nacala, em articulação com países da região.

Segundo Daniel Chapo, a agricultura, o turismo, as infra-estruturas, os transportes e logística, a energia, os recursos minerais, a digitalização e a economia azul constituem sectores prioritários para impulsionar a economia nacional.

Por seu turno, o Presidente da FUNDEC afirmou que a instituição foi criada com a missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável através da produção de conhecimento económico baseado em evidências. Agostinho Vuma destacou a importância das recentes reformas aprovadas pelo Governo, nomeadamente as leis de Minas, Petróleos, Conteúdo Local e do Sector Empresarial do Estado, considerando que representam uma oportunidade para reposicionar a economia nacional.

Segundo Vuma, a transformação dos recursos naturais em desenvolvimento dependerá da capacidade de execução das políticas públicas e da criação de mecanismos que promovam uma maior participação das empresas nacionais.

“A história económica demonstra que possuir recursos naturais nunca foi a garantia de prosperidade. O verdadeiro factor diferenciador reside na qualidade das gestões e das políticas públicas”, afirmou.

O Presidente da FUNDEC manifestou igualmente a disponibilidade da instituição para apoiar o Estado na formulação e monitoria de políticas económicas, através da realização de estudos e da produção de indicadores nacionais sobre competitividade empresarial, emprego, produtividade e ambiente de negócios.

Agostinho Vuma defendeu que Moçambique deve transformar os seus recursos naturais em industrialização, emprego e desenvolvimento humano, sustentando que “os países verdadeiramente ricos não são aqueles que possuem mais recursos naturais, são aqueles que conseguem transformar os seus recursos”.

A Assembleia Provincial de Gaza confirmou, esta quinta-feira, Alfeu Constantino Cuna como novo governador da província, encerrando o processo de sucessão desencadeado pela renúncia de Margarida Mapandzene Chongo, apresentada a 24 de Julho por razões profissionais e pessoais.

A confirmação ocorreu durante a II Sessão Extraordinária da Assembleia Provincial, que apreciou a renúncia da governadora cessante, declarou o impedimento permanente do cargo e formalizou a escolha do novo titular do Conselho Executivo Provincial, na sequência da indicação feita pela Comissão Política da FRELIMO.

Natural de Chókwè, Alfeu Cuna nasceu a 22 de Novembro de 1984. É mestre em Direito Empresarial, com especialização em Direito Público, e licenciado em Direito pela Universidade São Tomás de Moçambique.

Antes da nomeação, exercia funções de jurista no Gabinete do Secretário de Estado na província de Gaza, cargo que ocupava desde 2022. Ao longo da carreira, dirigiu o Departamento de Planificação e Apoio Institucional da então Secretaria Provincial de Gaza e chefiou a Repartição de Gestão de Recursos Humanos na Função Pública. O seu percurso inclui ainda experiência como formador de funcionários públicos, técnico de recursos humanos, inquiridor do Instituto Nacional de Estatística, activista de saúde e tradutor durante as cheias de 2000, em Chókwè.

A escolha de Alfeu Cuna representa uma aposta “num perfil técnico e jurídico para liderar a província, numa conjuntura marcada pelos desafios da recuperação dos impactos das cheias, da dinamização da agricultura, da criação de emprego, da melhoria das infra-estruturas e do reforço da transparência na gestão pública”.

Com a confirmação pela Assembleia Provincial, chega ao fim o ciclo de governação de Margarida Mapandzene Chongo, que liderou a província durante cerca de seis anos, abrindo-se uma nova etapa na administração da província de Gaza.

O Presidente da República, Daniel Chapo, desafiou os chefes das localidades a adoptarem uma governação mais participativa e próxima das comunidades, defendendo que estes dirigentes devem ser agentes activos na promoção do desenvolvimento local e na resolução dos problemas que afectam as populações.

Falando na abertura da primeira Reunião Nacional dos Chefes das Localidades, realizada em Maputo, Chapo destacou o papel destes dirigentes como o primeiro ponto de contacto entre o Estado e o povo, considerando-os o “rosto visível e alcançável” da administração pública ao nível local.

O Chefe do Estado afirmou que a reunião, que junta representantes das 1.132 localidades do país, constitui um marco na história da administração local, por permitir avaliar os desafios enfrentados na base e reforçar a capacidade dos dirigentes locais.

Segundo Daniel Chapo, o chefe da localidade deve estar permanentemente em contacto com as comunidades, ouvir as suas preocupações e procurar soluções para os problemas locais, em vez de se limitar ao cumprimento de tarefas administrativas.

“Estamos aqui para servir e não nos servir”, afirmou o Presidente, recordando o compromisso assumido no seu discurso de investidura, em Janeiro de 2025.

Chapo defendeu ainda que os chefes das localidades devem promover a participação das comunidades na planificação, implementação e monitoria dos projectos de desenvolvimento, envolvendo líderes comunitários e religiosos, jovens, mulheres, agentes económicos e organizações da sociedade civil.

Para o Presidente da República, estes dirigentes devem conhecer as potencialidades dos territórios sob sua administração e ser capazes de mobilizar recursos e parcerias para responder às necessidades das populações.

Desenvolvimento local

Daniel Chapo apontou a promoção da gestão sustentável dos recursos naturais, higiene e saneamento, ordenamento territorial, combate às queimadas descontroladas, produção alimentar, assistência às pessoas vulneráveis, manutenção da ordem pública e promoção da paz e harmonia social como algumas das responsabilidades dos chefes das localidades.

O Presidente defendeu igualmente maior iniciativa na transformação das zonas rurais e periurbanas, através da mobilização de parceiros para a implementação de programas de terra infra-estruturada, parcelamento de terrenos e melhoria das condições habitacionais.

“O chefe da localidade não deve ser um agente passivo e mero espectador dos processos, que fica à espera de orientações superiores”, sublinhou.

O Chefe do Estado apelou, por isso, aos dirigentes para que deixem “marcas positivas de desenvolvimento” nas comunidades onde exercem funções, através de uma actuação baseada no dinamismo, criatividade, responsabilidade e sentido de missão.

Capacitação dos dirigentes

A primeira Reunião Nacional dos Chefes das Localidades decorre durante quatro dias e reúne dirigentes de todo o país para uma formação em matérias relacionadas com a governação local e administração pública.

Entre os temas em debate estão a planificação e orçamento, desenvolvimento do capital humano, protocolo e segredo do Estado, gestão de terras e recursos naturais, desenvolvimento local, participação comunitária, monitoria, gestão de desastres naturais, ordem e segurança pública.

Segundo Daniel Chapo, a capacitação pretende dotar os chefes das localidades de conhecimentos e metodologias de trabalho que lhes permitam melhorar a coordenação com outros actores da governação e parceiros de desenvolvimento.

O Presidente espera igualmente que o encontro permita a troca de experiências e boas práticas entre os dirigentes, bem como a criação de redes de colaboração que possam continuar depois do regresso às respectivas localidades.

Corrupção e desafios locais

Na sua intervenção, o Chefe do Estado reconheceu os vários constrangimentos enfrentados pelas localidades, destacando a escassez de recursos humanos e financeiros, insuficiência de meios de trabalho, precariedade das infra-estruturas e os impactos dos desastres naturais associados às mudanças climáticas.

O conflito homem-fauna-bravia, a insegurança em algumas zonas, a desinformação, os boatos, o desacato às autoridades e as manifestações ilegais, violentas e criminosas foram igualmente apontados como desafios à governação local.

Chapo chamou ainda a atenção para a corrupção e o mau atendimento nos serviços públicos, considerando estas práticas prejudiciais à confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.

“Males estes que minam a confiança dos cidadãos e que devemos combater com firmeza e exemplo”, afirmou.

Solidariedade com Cabo Delgado

O Presidente da República prestou uma homenagem particular aos chefes das localidades provenientes de Cabo Delgado, reconhecendo o trabalho desenvolvido em zonas afectadas por ataques terroristas.

Segundo Chapo, estes dirigentes continuam a trabalhar junto das populações apesar dos riscos e dificuldades, tendo classificado a sua actuação, bem como a dos demais chefes das localidades, como fundamental para o desenvolvimento do país.

O Chefe do Estado destacou também o papel dos professores, profissionais de saúde e agentes da lei e ordem na implementação das políticas públicas ao nível das comunidades.

Daniel Chapo defendeu que a consolidação da governação deve alcançar todos os níveis da administração pública, aproximando o Estado das populações e garantindo respostas mais eficazes às suas preocupações.

No encerramento da sua intervenção, o Presidente da República declarou oficialmente aberta a primeira Reunião Nacional dos Chefes das Localidades, apelando aos participantes para que regressem às suas zonas de trabalho mais preparados para coordenar os processos de desenvolvimento local e implementar os programas do Governo com rigor, responsabilidade, humildade, integridade e sentido de missão.

O Governo desvaloriza a preocupação da sociedade civil e empresários de Cabo Delgado sobre a alegada exclusão em projectos de gás e diz que Matola, local escolhido para a implantação do centro de formação, tem melhores condições  para formar pessoas para a TotalEnergies.

Na última semana, a Secretaria de Estado do Ensino Técnico-Profissional e o projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, chancelaram um memorando para a formação teórico-prática de 260 jovens moçambicanos no Instituto Industrial e Comercial da Matola durante um ano, e outros três anos em contexto de trabalho nas instalações da TotalEnergies em Afungi, Cabo Delgado.

Na sequência do acordo para o qual a multinacional francesa vai investir 191 milhões de meticais, a sociedade civil e empresários de Cabo Delgado reagiram com repúdio, acusando a empresa de “exclusão social” do empresariado e das populações locais.

A reclamação “subiu aos ouvidos do Ministério da Educação e Cultura”, que tutela a Secretaria de Estado de Ensino Técnico-Profissional, signatária do acordo com a TotalEnergies. Através de uma nota partilhada com a comunicação social, a instituição explica que a decisão de implementar a componente inicial da formação no Instituto Industrial e Comercial da Matola decorre de uma avaliação técnica das condições existentes nas instituições de ensino vocacional analisadas por todo o País.

“Essa avaliação concluiu que o Instituto Industrial e Comercial da Matola reúne, neste momento, as condições de infra-estrutura, capacidade instalada, alojamento, oficinas, laboratórios e equipamentos indispensáveis para assegurar o arranque imediato do programa, em conformidade com os padrões técnicos exigidos pela indústria do gás natural liquefeito.”

Diante disso, a solução encontrada, segundo o comunicado, vai permitir o cumprimento do calendário de implementação do Projecto Mozambique LNG e optimizar os recursos já existentes.

“O memorando de entendimento não prevê a construção de novas instalações na Matola, assentando antes na utilização das capacidades já existentes naquela instituição.”

De acordo com o comunicado, estão em curso investimentos de  reabilitação  e apetrechamento do Instituto Industrial de Pemba e do respectivo hotel-escola, a construção do Laboratório de Processamento de Gás, Automação, Instrumentação e Electricidade Industrial em Pemba, e formação de 525 jovens nas áreas da Electricidade, Petróleo e Gás.