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O “Galo” agendou para os dias 29 e 30 deste mês a IV sessão ordinária do seu Conselho Nacional na qual vão definir todas as linhas visando a reestruturação do partido, cujo culminar será a eleição do novo Presidente, em Congresso, cuja data ainda está por marcar.

A sessão ordinária do Conselho Nacional estava marcada para a primeira quinzena de Abril, mas foi adiada devido às restrições impostas pela pandemia da COVID-19 e, agora, com o relaxamento das medidas, o partido decidiu avançar com a realização do evento, na cidade da Beira.

Segundo Casimiro Pedro, a eleição do sucessor de Daviz Simango é dentre os seis pontos de agenda, um dos mais importantes da sessão.

“Faremos a definição da liderança do partido, no intervalo entre o conselho ordinário e o congresso extraordinário, faremos a marcação do congresso extraordinário para eleição do novo presidente e apreciação e aprovação do perfil do candidato à presidente do partido”.

A fonte anunciou que ainda não há candidatos para a sucessão de Daviz Simango e que qualquer membro do partido é elegível.

“Nós somos um partido democrático e, por via disso, temos membros com capacidade de gerir o partido e estes membros poderão concorrer, bastando, para o efeito, apresentar as suas candidaturas e, dentro do partido, vai-se estabelecer um parâmetro do perfil que o partido quer que seja o futuro presidente ”.

Outros pontos da agenda serão o informe sobre o estado de saúde que levou à morte o presidente do partido, a apresentação do relatório financeiro do partido e a redefinição dos ciclos do congresso.

Depois da IV sessão, o partido terá, no mínimo, três meses e seis no máximo para eleger o novo presidente.

A sessão contará com a presença de pelo menos 160 pessoas, entre membros do Conselho Nacional, membros da Comissão Política Nacional, deputados da Assembleia da República pelo MDM e outros membros do partido.

Os ministros da Defesa de Moçambique, Jaime Neto, e o seu homólogo de Portugal, João Gomes Cravinho, assinam hoje, em Lisboa, um acordo-quadro de cooperação até 2026, que inclui a formação de militares moçambicanos.

De acordo com a Lusa, os dois ministros vão estar reunidos de manhã no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, para um encontro de trabalho, no qual será assinado o documento que estabelece os termos da cooperação militar para os próximos cinco anos.

No final de Março, em declarações à agência Lusa, o governante revelou que além da formação e treino de forças especiais, fuzileiros e comandos, o programa inclui outras linhas de cooperação militar, nomeadamente as “componentes terra-ar” e informações.

A contribuição de Portugal para a formação e capacitação das forças moçambicanas prevê o treino de “sucessivas companhias” das forças armadas, em três a quatro meses, durante três anos, o que representa um “triplicar” do investimento português em projectos de cooperação com aquele país, que existe desde 1988.

Quanto aos locais de trabalho, está previsto que os militares portugueses estarão no sul do país, em Katembe, em Maputo, (fuzileiros) e no centro (comandos), disse Cravinho.

Em meados de Abril chegaram ao país, duas equipas para prepararem, no terreno, as acções formativas.

 

O Presidente da República e Presidente em Exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Filipe Nyusi, efectua hoje, uma Visita de Trabalho à República da Zâmbia, em resposta ao convite formulado pelo seu homólogo Edgar Chagwa Lungu.

“Durante a sua estadia naquele país, o Presidente Nyusi irá participar na cerimónia regional de inauguração da Ponte de Kazungula e das instalações do Posto Fronteiriço Único, ligando a Zâmbia e o Botswana, permitindo uma maior integração económica regional”, lê-se na nota da Presidência da República, enviada à nossa redacção.

Ainda segundo a nota, a inauguração da infraestrutura marcará um passo gigantesco para a operacionalização do corredor Norte-Sul da SADC, por facilitar o acesso aos mercados internacionais por meio da conectividade com os principais portos marítimos da região.

A cerimónia contará igualmente com a presença de Chefes de Estado e de Governo da SADC.

Nesta deslocação, o Presidente da República far-se-á acompanhar pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

O Ministério da Economia e Finanças diz que o novo estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, aprovado semana passada, vai custar um pouco mais de 100 milhões de Meticais anuais ao orçamento do Estado. No seu parecer, Adriano Maleiane condiciona a implementação do Estatuto à existência de cabimento orçamental.

Através do parecer número 10/GM/MEF/2021, o Ministério da Economia e Finanças faz as contas do que vão custar os direitos e regalias contidas no novo Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar.

A nota, assinada por Adriano Maleiane, um dia antes da aprovação parlamentar diz que “analisado o Projecto de Lei que aprova o Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, constata-se que a sua aprovação e implementação acarreta um custo estimado em cento e três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, dezasseis meticais e dezasseis centavos (103.567.016.016)”.

Trata-se de um valor anual que deverá suportar os custos de Subsídios de Sessão, de Férias, de Alimentação, de Atavio, de Diuturnidade, Protocolar e Cesta Básica.

No seu parecer, Maleiane frisa que a implementação do Estatuto ficará condicionada à existência de disponibilidade orçamental.

Ao nível de parte da sociedade, a fixação dos novos benefícios está a gerar uma onda de indignação, mais pelo momento e a conjuntura que o país vive.

Através das plataformas digitais, um grupo de cidadãos lançou uma campanha de recolha de assinaturas, para suportar uma petição, através da qual, pretendem travar a entrada em vigor do Estatuto.

A Assembleia da República, por sua vez, considera de infundadas as polémicas em torno do assunto. O Presidente da 4ª Comissão, Francisco Mucanheias, diz não haver nada de ilegal, muito menos de antiético na proposta aprovada.

“Não há aqui motivos para este drama (indignação social), para este alarme. É preciso que a sociedade compreenda…nós estamos, simplesmente, a consagrar e institucionalizar o Sistema de Carreiras Parlamentares na Assembleia da República, para resolver o problema de agentes e funcionários que estão a passar por dificuldades”, justificou Mucanheias, em entrevista durante o Programa Noite Informativa da STV Notícias, na passada sexta-feira.

“Não se pode diabolizar, dramatizar a Assembleia da República, como se não fosse uma instituição que, também, merece dignidade”, desabafou.

 

 

Assembleia da República aprovou, hoje, uma série de regalias para funcionários parlamentares. Além do salário, carro ou valor equivalente, os directores e chefes passam a ter direito de vários subsídios pagos com impostos dos moçambicanos.

Foi aprovado, na generalidade e por consenso pelas três bancadas, o projecto de um instrumento que visa regulamentar e criar um estatuto próprio para os funcionários do Parlamento, indicados pelas bancadas ou afectos ao Secretariado-geral da Assembleia da República.

A aprovação do Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar é feita numa altura de restrições nas contratações de funcionários públicos e de limitações na realização de despesas do Estado e, ao mesmo tempo, estão suspensas discussões sobre salários mínimos pelo segundo ano consecutivo.

Entre diversos elementos que o projecto aprovado apresenta, o destaque vai para as regalias e privilégios para os funcionários e agentes parlamentares. Vamos por partes. O Artigo 17 que se debruça sobre Mudança de Carreira estabelece que:

“Qualquer funcionário e agente parlamentar que tenha obtido nível académico ou técnico profissional correspondente ao exigido nos qualificadores profissionais pode ser promovido, com dispensa de concurso.”

Já o artigo 21, do documento aprovado, descreve que: “O funcionário e agente parlamentar que tenha exercido funções de direcção, chefia ou de confiança, por um período de cinco anos, seguidos, ou interpolados, desde que tenha avaliação de desempenho positiva, beneficia do direito a receber o vencimento correspondente ao cargo mais elevado, desde que tenha exercido este último cargo pelo menos três anos ou se exerceu cargos diversos, o vencimento do cargo que exerceu por maior período”.

 

Funcionários têm direito a escolher se querem carro ou dinheiro no bolso

O documento avança com mais regalias. “O funcionário em exercício de funções de direcção, chefia e confiança tem direito a uma viatura de alienação ou quantia equivalente em valor monetário”. Isto quer dizer que, por exemplo, se a gestão do parlamento determina que o valor máximo para aquisição de carros é um milhão e quinhentos meticais, o funcionário tem o direito de requerer este valor monetário para o seu benefício.

As regalias não terminam por aí. Os funcionários do Parlamento com cargos de chefia beneficiam de assistência médica e medicamentosa, sendo que esse privilégio pode abranger. “O cônjuge ou companheiro, unido de facto; os filhos e enteados, menores de 18 anos ou sendo estudantes de nível superior ou equiparado, até 22 anos ou 25 anos de idade respectivamente; e os ascendentes do casal e familiares quando estejam exclusivamente a cargo do funcionário ou agente”, detalha o documento.

Caso os medicamentos não existam nas farmácias do Sistema Nacional de Saúde, os funcionários têm o direito de adquirir os medicamentos nas farmácias privadas nacionais. Além disso, os funcionários simples e com cargos de chefia têm direito a vários subsídios, conforme detalhamos.

Subsídio de Sessão: “Durante o período de sessão da Assembleia da República, o funcionário e agente parlamentar em exercício na Sede da Assembleia da República tem direito a uma senha de presença diária, denominada subsídio de sessão”. Isso quer dizer que só por estar presente numa sessão, além do seu salário no final do mês, o funcionário e agente parlamentar, ao não faltar, garante o encaixe desse subsídio.

Subsídio de Férias: “Ao funcionário e agente parlamentar é atribuído, em cada ano de trabalho, um subsídio de férias, correspondente ao salário base”. Em outras palavas, no mês de férias, além do seu salário mensal, o funcionário tem direito a um valor correspondente ao seu salário base para aproveitar e bem o seu descanso.

Subsídio de Alimentação: “Ao funcionário e agente parlamentar é atribuído o subsídio diário de alimentação, nos termos a regulamentar pela Comissão Permanente da Assembleia da República”. Quer dizer que o dinheiro de salário do funcionário não será para despesas alimentares, pois terá um valor dedicado a essa despesa.

Subsídio de Atavio: “Tem direito ao subsídio de atavio os funcionários e agentes parlamentares expostos em ambientes solenes e protocolares a serem definidos pela Comissão Permanente da Assembleia da República”. Em outras palavras, os funcionários e agentes parlamentares terão um subsídio para adquirir roupa e adereços adequados para que possa encaixar-se em ambientes solenes.

Subsídio de Diuturnidade: “é dado ao funcionário e agente parlamentar que, tendo atingido o topo da carreira, não seja possível a sua promoção ou progressão, nos termos a regulamentar pela Comissão Permanente da Assembleia da República”, este subsídio está claro.

Subsídio Protocolar: “O motorista afecto ao Gabinete do Presidente da Assembleia da República ou ao membro da Comissão Permanente da Assembleia da República tem direito, além dos demais subsídios referidos anteriormente, ao subsídio protocolar, fixado pela Comissão Permanente da Assembleia da República”. Estas são apenas algumas das regalias e do rol de privilégios acordados e aprovados pelas três bancadas parlamentares que fizeram questão de as defender. “Penso que não devemos olhar para as regalias, temos que olhar para o papel que representam esses funcionários. A Assembleia da República é um órgão de soberania e é onde se manifesta o verdadeiro estado de direito democrático”, defendeu Feliz Silva, porta-voz da Bancada da Renamo.

Por seu turno, Ivone Soares, em presentação da bancada da Renano, regozijou que “defendemos a sua aprovação por consenso e unanimidade. Parabéns aos funcionários, assim como os agentes parlamentares, melhor do que ninguém sabeis o que custou fazer aprovar este instrumento, mas vencestes”.

Já o Movimento Democrático de Moçambique também se alinhou no mesmo discurso. “Os funcionários parlamentares estavam abandonados. Eles estavam excluídos de benefícios simples como o direito de uma reforma, pensão na velhice, uma assistência médica e medicamentosa, enfim, eram entregues à sua sorte”, defendeu José Domingos, deputado e secretário-geral do MDM.

Assim vai a casa do povo que vive à custa dos sacrifícios do próprio povo.

A Comissão Política da Frelimo marcou a IV Sessão Ordinária do Comité Central para os dias 22 e 23 de Maio em curso, na Escola Central do partido, província de Maputo.

De acordo com uma nota de imprensa a que “O País” teve acesso, “dentre vários aspectos de interesse nacional”, será analisada “a situação de segurança no norte e centro do país”.

Na reunião, o partido no poder, vai, ainda, analisar o seu programa para o ano 2021 e o balanço das eleições gerais, legislativas e das Assembleias Provinciais, realizadas em 2019.

Dos 154 distritos que compõem o país, 23 não dispunham, até hoje, de Tribunais Judiciais para o acesso à justiça, mas esse número já desceu para vinte e dois distritos,  com o lançamento da primeira pedra para a construção do edifício no qual vai funcionar  o Tribunal Judicial de Infulene,  na zona de Ndlavela,  distrito da Matola, numa cerimónia dirigida pelo Presidente da República

 No acto do lançamento da primeira pedra para a construção do Tribunal Judicial Distrital de Infulene, os membros do Governo  ligados à área da Justiça explicaram que,  em muitas localidades, onde não há tribunais, as comunidades são obrigadas a deslocarem-se para os distritos vizinhos para ter acesso à Justiça.

“Preocupa o cidadão o facto de as instituições de Justiça estarem distantes fisicamente e do ponto de vista linguístico e cultural. Preocupa-me também o facto de as instituições de Justiça não terem infra-estruturas adequadas. Recordo-me de que, quando visitei uma comunidade, a população não pediu muito, mas para ter um Tribunal’’, lembrou-se Filipe Nyusi que acrescentou que “me preocupa o facto de as leis não refletirem a vivência  económica, dinâmica e vivências sociais nas relações sociais entre as comunidades.’’

Segundo o Presidente da República, os desafios da Justiça continuarão a merecer a atenção especial do Governo  e “os funcionários da Justiça nunca devem esquecer-se  das frustrações do povo.

“O facto de 23, já agora, 22 distritos do país não terem Tribunais a funcionar é revelador de tal realidade desafiante’’, sublinhou.

Segundo o Presidente da República, a falta de Tribunais Judiciais a funcionarem em todos os distritos é um impedimento real à efectivação do acesso aos Tribunais  formais tendo em conta a vastidão do território.

“O Tribunais a serem construídos, nos próximos anos, devem ser verdadeiros espaços do reforço da cidadania, espaços de reforço da confiança que os cidadãos devem confiar nas instituições da Justiça. Locais onde se vela a dignidade dos direitos humanos e da pessoa humana”, terminou.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a lei nº 04/2021, Lei de Revisão Pontual da Lei nº 10/2018, de 30 de Agosto, que cria os Tribunais de Trabalho.

De acordo com uma nota da Presidência da República, “a referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a lei fundamental”.

André Matsagaíssa Júnior, que era até bem pouco tempo o número dois da Junta Militar da Renamo, voltou a garantir, e de novo sem entrar em detalhes, que a instabilidade militar no centro do país vai parar definitivamente em breve, com a entrega ou rendição de Mariano Nhongo.

André Matsagaíssa Júnior, começou por afirmar que desconhece os autores dos dois taques registados no mês passado na região de Caphirizdzange, na província de Tete, onde num deles os supostos autores deixaram uma carta identificando-se como integrantes da Junta Militar da Renamo, para depois garantir que Mariano Nhongo irá se entregar em breve.

“Eu não confirmo que são ataques da Junta Militar. O que confirmo é que dentro em breve o presidente Mariano Nhongo virá se render ou se entregar, de modo que haja paz no centro de Moçambique”.

Perante a insistência dos jornalistas para entrar em detalhes em relação ao processo que eventualmente culminará com a rendição de Mariano Nhongo, líder da Junta Militar da Renamo, André Matsagaíssa voltou a não entrar em detalhes, tal como o fez aquando da sua primeira aparição pública.

Instado a se pronunciar sobre o destino de Mariano Nhongo quando se render ou entregar-se às Forças de Defesa e Segurança, Matsagaíssa limitou-se a afirmar que não é da sua responsabilidade.

Matsagaíssa, que falava à imprensa a margem das cerimónias que marcaram a passagem de três anos da morte de Afonso Dhlakama, que decorreram em Mangundi, nesta segunda-feira, afirmou que sente-se bem na vida civil.

Contudo está triste e preocupado porque desde que a sua família foi raptada por indivíduos ainda desconhecidos, há cerca de dois, na província de Manica, não sabe o seu paradeiro.

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