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Chapo enaltece papel da diáspora moçambicana na Guiné-Bissau

O Presidente da República destacou esta quinta-feira, em Bissau, o papel fundamental da diáspora na promoção da boa imagem de Moçambique e no fortalecimento das relações internacionais. A declaração foi feita durante um encontro com a comunidade moçambicana residente na Guiné-Bissau, no âmbito da sua participação na XV Conferência de

O Conselho Constitucional rejeitou apreciar o recurso submetido por Venâncio Mondlane, no qual denunciava o não cumprimento do prazo legal para formalização do seu partido pelo Ministério da Justiça. Os juízes concluem que não há objecto, porque o prazo aplicável ainda não está esgotado.

O contencioso tem a ver com a legalização do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, de Venâncio Mondlane, abreviadamente designado por ANAMALALA.

Submetido o pedido em Abril, o Ministério da Justiça entendeu haver irregularidades e mandou sanar. O político respondeu no prazo de 30 dias indicados, isto a 6 de Junho. Desde então, não houve resposta, e o político entendeu tratar-se de uma violação dos prazos legais, pelo que queixou ao Constitucional.

Entretanto, os juízes responderam em acordão, refutando tal violação: “Pelos argumentos acima expostos, o Conselho Constitucional não aprecia os pedidos colocados por falta de objecto de recurso, ou seja, o procedimento para a decisão administrativa do processo de legalização do partido dos Recorrentes está ainda em curso legal no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, visto que, desde o dia 6 de Junho de 2025 até à data da presente decisão, não está esgotado o prazo de sessenta dias, aplicável por força do nº 1 do artigo 7 da Lei dos partidos políticos”.

Aliás, a informação é secundada pelo ministro da Justiça, citado pelo acórdão, que avança que o processo está em fase avançada.

“O processo do pedido dos recorrentes está a ser devidamente tratado e está bastante avançado para a resposta final, pelo que deve o presente recurso ser julgado improcedente.”

O Constitucional diz ainda que, por força do princípio da separação de poderes, não pode usurpar competências de outro órgão do poder do Estado, enquanto a decisão ainda não tiver sido tomada.

O Presidente da República reiterou, esta terça-feira, em Metuchira, distrito de Nhamatanda, em Sofala, o compromisso do Governo no combate à corrupção, sublinhando que este fenómeno constitui um obstáculo ao desenvolvimento do país e à construção de um futuro melhor para todos os moçambicanos.

Falando durante um comício popular realizado após a visita a uma feira agropecuária provincial, onde foram expostos diversos produtos locais, o Chefe do Estado enfatizou que o progresso nacional requer mais do que crescimento económico, sendo igualmente necessário promover valores humanos como a paz, a harmonia e o amor entre irmãos.

“Para termos um futuro melhor, temos de cultivar o espírito de paz, de harmonia e de amor entre irmãos. A corrupção não pode ter espaço entre nós. Devemos combatê-la com firmeza, porque ela retarda o desenvolvimento e mina a confiança dos cidadãos nas instituições”, afirmou.

Durante o seu discurso, o Presidente Chapo destacou ainda a importância da coesão nacional, referindo-se ao recente acordo para a realização de um diálogo nacional inclusivo como um passo essencial para consolidar a paz e promover a unidade em todo o país, “do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico”.

“Este diálogo será uma plataforma onde todos, independentemente da sua origem, religião ou filiação política, poderão contribuir para a construção de um Moçambique mais justo, unido e próspero”, acrescentou.

Chapo aproveitou igualmente a ocasião para valorizar o contacto direto com as comunidades, assegurando que as preocupações manifestadas pela população de Nhamatanda serão tidas em conta na definição de políticas públicas.

“As preocupações que ouvimos aqui em Nhamatanda são importantes. Elas servem como base para a elaboração de políticas públicas orientadas às reais necessidades do nosso povo. O Governo deve saber escutar para melhor se orientar e trazer soluções concretas e eficazes”, afirmou, sob aplausos da população.

A visita à feira agropecuária evidenciou também o papel estratégico do setor agrícola na economia nacional. O Presidente encorajou os produtores locais a continuar a investir na diversificação e modernização da produção, como forma de garantir segurança alimentar e gerar mais empregos nas zonas rurais.

Esta deslocação a Nhamatanda insere-se num ciclo de visitas presidenciais destinadas a auscultar as populações e a reforçar os laços entre o Governo e as comunidades locais, num momento em que o país se prepara para novos desafios de desenvolvimento e consolidação da paz.

No âmbito da visita de trabalho à  Província de Sofala, o Presidente da República, Daniel Chapo, reuniu com os funcionários públicos locais, que reafirmaram o  seu compromisso com a causa pública, destacando a sua dedicação  em servir cada vez melhor o cidadão moçambicano. 

Durante o encontro, os funcionários manifestaram a sua satisfação com o início  do pagamento de horas extraordinárias nos sectores da educação e  da saúde, nos anos de 2022 e 2023, mas encorajaram o Governo a  concluir com brevidade este processo, abrangendo todos os 

beneficiários. 

Entre as principais preocupações apresentadas ao Presidente da  República, destacaram-se: A paralisação de actos administrativos como mudanças na  carreira, promoções e progressões desde 2021; O atraso no pagamento de subsídios de morte e funerais, o que  tem causado constrangimentos entre colegas e às famílias dos  falecidos e a morosidade no processamento das pensões de reforma e  seguros de sobrevivência, que impede a entrada de novos  quadros na Administração Pública e representa custos adicionais  para o Estado.

Como soluções, os funcionários propuseram a contratação de  companhias de seguros para gerir os fundos de apoio a funerais e  acidentes de trabalho, pagos mensalmente pelos próprios funcionários.  Em relação às pensões, sugeriram a descentralização dos serviços do  Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), criando delegações  provinciais capazes de responder de forma célere e eficaz às  necessidades dos aposentados. 

“Temos quadros qualificados e estruturas que podem assegurar esse  processo aqui mesmo nas províncias. A descentralização ajudaria a  resolver muitos dos atrasos e a garantir dignidade aos nossos colegas  que tanto contribuíram para o país”, sublinharam. 

A reunião teve lugar na Universidade Licungo, na Cidade da Beira, e  enquadrou-se no intenso programa da visita presidencial à Província de  Sofala, que incluiu encontros com vários segmentos da sociedade, inaugurações de infraestruturas e comícios populares nos distritos da  Beira, Nhamatanda e Chibabava. 

Em resposta às preocupações apresentadas pelos funcionários públicos  da Província de Sofala, o Presidente da República destacou a importância de se cultivar uma cultura de  responsabilidade, ética e sigilo profissional na Administração Pública,  como elementos fundamentais para fortalecer a confiança dos  cidadãos nas instituições do Estado. 

Durante a sua intervenção, no final do encontro marcado por apelos à  valorização dos servidores e melhorias nas condições laborais, o Chefe  de Estado respondeu  sublinhando que “todas as questões levantadas pelos funcionários  estão a ser tratadas, merecendo um estudo profundo para que o  funcionário se sinta valorizado”. 

Referindo-se aos casos recorrentes de fuga de informação e  divulgação indevida de documentos institucionais em redes sociais, o  Presidente condenou a prática de partilhar conteúdos não autorizados. 

Para o Presidente, o sigilo profissional deve ser uma das marcas da  função pública. “Há assuntos que dizem respeito à vida das pessoas e  que devem ficar mesmo no serviço, ao em vez de levar assuntos  confidenciais do trabalho para casa”, ironizou, arrancando aplausos e  risos dos presentes. 

Daniel Chapo afirmou que a confiança dos utentes nas instituições  públicas passa também pela seriedade com que os servidores públicos  tratam as informações e pelo combate frontal à corrupção. “Para que  as pessoas denunciem actos de corrupção, precisam confiar em quem  os escuta. Precisam ter a certeza de que a sua identidade será  protegida e que a denúncia será tratada com responsabilidade”,  observou. 

Sobre esta matéria, reiterou que é dever do Estado proteger as fontes e  garantir que os mecanismos de responsabilização sejam baseados em  provas claras e credíveis. “Queremos um país livre de corrupção, com  instituições públicas em que os cidadãos confiem. Onde o cidadão 

saiba que, ao dirigir-se a um serviço público, o seu problema será  resolvido sem complicações, sem favores e com profissionalismo.”

O governo disse,  nesta terça-feira, na cidade da Beira, que o corte de subsídio dos estudantes de medicina do sexto ano das universidades públicas é uma decisão sem volta, por enquanto. O executivo  lamentou a situação e pediu compreensão  aos médicos estagiários. O porta-voz do Governo também destacou que o subsídio era discriminatório.   

O Governo realizou, esta terça-feira, a XXV sessão ordinária do Conselho de Ministros, na cidade da Beira. Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros, começou por lembrar que o subsídio dos estudantes de medicina foi introduzido em 2004 para atrair mais estudantes para o curso.

Impissa lembrou que, na altura, havia apenas uma única faculdade de medicina contra inúmeras que existem hoje e muitas delas no ensino privado. 

O porta-voz do Governo explicou ainda que, por conta das despesas atrasadas no pagamento de subsídios dos médicos estagiários, há uma dívida muito grande.

Refira-se que este subsídio tem servido apenas aos médicos generalistas e não abrange a outros estudantes que estão nas universidades privadas e que fazem igualmente estágio. 

Sobre a carga horária dos referidos estudantes, o conselho de ministros decidiu reformular os estágios.

Contudo, o governo deixou ficar claro que a realização do estágio  continuará  a ser obrigatório.

Em relação à varíola dos macacos com registo de três casos em cidadãos nacionais  na província de Niassa,  o Governo acredita que os mesmos podem ter contraído a doença no vizinho Malawi, onde há mais de 40 casos oficialmente e  onde estiveram recentemente.

Ainda sobre o sector da saúde, importa referir que neste Conselho de Ministro que decorreu na cidade da Beira, o governo apreciou e aprovou a proposta de lei que estabelece o Regime jurídico do sistema Nacional de saúde, a submeter à Assembleia da República.

O Presidente da República, Daniel Chapo, garantiu, nesta segunda-feira, na cidade da Beira, que o Governo está a mobilizar fundos para a construção de uma estrada alternativa de acesso directo ao Porto da Beira e que brevemente iniciará obras para a reabilitação de vulto da Estrada Nacional Número 1, no troço entre Inchope e Zambézia.

Entrar e sair na cidade da Beira através da Estrada Nacional Número 6, a principal via que dá acesso ao centro da urbe e ao Porto da Beira, está cada vez mais difícil dado o crescente número de camiões, principalmente de cargas, que se movimentam na rodovia.

O Presidente da República, Daniel Chapo, está ciente dos constrangimentos socioeconómicos que este problema está a criar e por isso garantiu que o seu governo está à procura de solução para tal.

“Hoje, para entrar no porto da Beira, é um problema muito sério. Nós estamos a trabalhar para encontrarmos estradas alternativas para entrar facilmente no porto da Beira e sair do porto da Beira”, disse Daniel Chapo.

O Presidente da República, que falava na tarde desta segunda-feira na cidade da Beira num comício popular,  no arranque da sua visita de trabalho, lembrou que sem estradas não há desenvolvimento e que por isso brevemente retornará em Sofala para testemunhar o arranque de obras de vulto na estrada nacional número 1, entre Inchope e Zambézia.

“É uma estrada que passa por Gorongosa. Para podermos ter estradas em condições e termos uma estrada nacional número 1 como deve ser. Porque sem estrada não há desenvolvimento”, prometeu o Chefe do Estado.

Para enfatizar o seu desiderato, Chapo deu como exemplo as dificuldades pelas quais a população passa para vender seus produtos. “Produzimos coisas na nossa machamba e queremos vir vender na estrada ou na vila e não conseguimos”, exemplificou.

Chapo prometeu ainda uma nova estrada. “Também estamos a trabalhar para que a estrada que liga Dondo até Inhaminga possa ser feita”, prometeu.

Neste encontro, a população pediu ao chefe de Estado novas infra-estruturas escolares assim como para mobilizar fundos no sentido de melhorar a estrada Beira–Nhangau.

“As nossas crianças percorrem uma distância longa. Umas vão para o distrito de Dondo e outras para Nhangau. Isto é muito cansativo para os nossos filhos”, disse Silva Fernando, representante da população.

Daniel Chapo disse que registou a preocupação e já está a trabalhar. “Nhangau realmente fica longe da cidade e a estrada não está em condições. São 20 quilômetros. Nós registamos e vamos trabalhar para encontrar uma solução”, disse o Chefe do Estado.

O Presidente da República pediu depois à população de Sofala para respeitarem as diferenças de pensamentos que para ele são a base de paz e reconciliação. “Não há nenhum sítio que não há direito a odiar e a vulgar os outros. Por isso, temos que combater a violência. Temos que combater o ódio. Temos que promover a paz. Temos que promover o amor ao próximo”, disse, destacando ainda que “unidos, reconciliados, com paz e segurança, vamos desenvolver Moçambique”.

Daniel Chapo estará em Sofala até na próxima quarta-feira, onde deverá manter encontros a diferentes níveis e inaugurar infra-estruturas.

O Presidente da República quer um Conselho de Defesa e Segurança dotado de visão estratégica, capaz de combater a insegurança, prevenir tumultos e travar a onda de criminalidade no país. Os novos membros deste órgão consultivo do Chefe de Estado tomaram posse nesta segunda-feira.

Para assegurar o pleno funcionamento do Estado, o Presidente da República precisava ainda de colmatar uma lacuna, pelo que o país conta, desde esta segunda-feira, com o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, órgão consultivo do Governo nesta matéria. Indicados recentemente, os sete membros do Conselho — cinco eleitos pela Assembleia da República e dois designados por iniciativa presidencial — tomaram posse no início desta semana. Dentre eles, destaca-se Mariano Matsinha, reconduzido para um segundo mandato aos 88 anos.

No seu discurso, o Chefe do Estado exigiu dos empossados uma visão estratégica para reduzir a insegurança e as ameaças às pessoas e bens.

“A Pátria espera de vós uma actuação ética, transparente, informada e comprometida com os interesses superiores da nação moçambicana. O vosso mandato exige visão estratégica, mas também sensibilidade humana, pois a segurança de um país começa pela segurança dos seus cidadãos. Sois chamados a servir com isenção, sabedoria, experiência e sentido patriótico”, afirmou Chapo.

Daniel Chapo recordou ainda que o país enfrenta, actualmente, o terrorismo, bem como tumultos internos, desafios que, segundo o Presidente, podem comprometer os objectivos do actual Governo.

“Hoje, mais do que nunca, Moçambique reafirma a sua vontade de vencer — vencer o medo com coragem, o atraso com trabalho e a divisão com diálogo e reconciliação. É neste quadro desafiante, mas cheio de esperança, que são hoje empossados os novos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança”, destacou Chapo, defendendo igualmente a troca de experiências entre os mais novos e os mais experientes.

“Estes desafios que acabámos de referir, para além de colocarem em risco a nossa independência política, ameaçam a concretização da nossa agenda governativa, que passa pela consolidação de alianças para garantir a nossa independência económica”, advertiu.

Com a revisão, em Maio passado, da lei que regula este órgão consultivo do Chefe de Estado, passaram também a integrar o Conselho os ministros dos Transportes e Comunicações e da Agricultura, Ambiente e Pescas.

Estes ministros juntam-se à lista das onze personalidades do Governo que integram automaticamente o CNDS por inerência de funções. São eles: Cristóvão Artur Chume, ministro da Defesa Nacional; Paulo Chachine, ministro do Interior; Maria dos Santos Lucas, ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; Carla Fernandes Loveira, ministra das Finanças; João Jorge Matlombe, ministro dos Transportes e Logística; Mateus Saísse, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos; Roberto Mito Albino, ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; Américo Muchanga, ministro das Comunicações e Transformação Digital; José Pacheco, director-geral do SISE; Júlio Jane, Chefe do Estado-Maior General das FADM; e Joaquim Adriano Sive, comandante-geral da PRM.

A cerimónia de tomada de posse, realizada na Presidência da República, contou também com a presença dos membros cessantes do órgão.

O Presidente da República quer maior cooperação entre os membros da Assembleia parlamentar da Comunidade dos países de língua portuguesa na promoção da democracia e participação activa dos cidadãos na tomada de decisão. Daniel Chapo falava hoje durante a abertura da décima quarta sessão ordinária do órgão, que decorre em Maputo.

Maputo acolhe, a partir desta segunda-feira, a décima quarta sessão ordinária da Assembleia parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que marca o fim da Presidência da Guiné-Equatorial do órgão e o início do mandato de Moçambique, que vai até o ano 2027.

A sessão de abertura, que reúne líderes parlamentares dos nove países da comunidade, foi presidida pelo Chefe de Estado, que desafiou os membros a serem mais cooperativos, numa altura em que há desafios geopolíticos, sociais e ambientais

Daniel Chapo entende que a realização da sessão é um reconhecimento do interesse de Moçambique na promoção da paz, cidadania e democracia  mundiais.

“Assume-se como missão estratégica da nossa comunidade a construção e consolidação de uma verdadeira cidadania lusófona, fundada na mobilidade, na protecção social, na partilha de saberes, na partilha da cultura, na valorização da nossa diversidade e no reconhecimento dos direitos do espaço da CPLP. Este ideal de cidadania partilhada deve orientar os nossos esforços governativos e legislativos, para que os cidadãos dos nossos Estados se reconheçam mutuamente como parte de um mesmo espaço de pertença e de cooperação solidária”, disse o Presidente durante o seu discurso de abertura.

Chapo quer uma Assembleia Parlamentar da CPLP que reforce os instrumentos da diplomacia parlamentar para a partilha de boas práticas no domínio da governação democrática e dos direitos humanos. 

A participação dos cidadãos na tomada de decisão é um dos desafios apontados como essenciais por ultrapassar pelo Chefe de Estado.

“Aprofundem o diálogo para a construção de uma cidadania intercomunitária que promova a mobilidade dos cidadãos e o intercâmbio de conhecimentos com vista à promoção de desenvolvimento sustentável e equitativo dos nossos países e povos. Promova acções coordenadas de capacitação institucional, com enfoque nas áreas de educação, cultura, justiça, ambiente, gestão pública e privada, turismo e tantas outras áreas de desenvolvimento, como forma de promover a participação de cidadãos nos processos de  tomada de decisão”, referiu-se.

Chamada a intervir, Teresa Assangono, presidente cessante do órgão e Presidente do Senado da Guiné-Equatorial, apontou as barreiras na circulação dentro da região como um dos entraves ao desenvolvimento político, económico e social da região. 

“A livre circulação de pessoas dentro da CPLP continua a ser um desafio, uma vez que a  mobilidade não é facilitada a todos, apenas aos titulares de passaportes diplomáticos, de serviços e oficiais. Isto dificulta a livre circulação de estudantes, assentos culturais e empresariais, entre muitos outros. Importa referir que são reconhecidas as dificuldades que esta classe tem enfrentado para se deslocar dentro da nossa comunidade, pelo que recomendamos o reforço da implementação efectiva pelos Estados-membros do Acordo de Mobilidade assinado a 17 de Julho de 2021, em Luanda, República de Angola”, declarou Assangono.

A tomada de posse de Moçambique como presidente do órgão, a decorrer nesta terça-feira, será o ponto mais alto do evento. 

Depois de 20 dias de trégua, os ex-guerrilheiros da Renamo, que pedem afastamento do presidente do partido, Ossufo Momade, anunciaram, esta segunda-feira, que vão, de novo, forçar o encerramento das sedes nacional e provinciais da formação política no país.

O grupo optou pela retoma porque, segundo explicou, durante os dias de trégua, não houve nenhum movimento de aproximação para um diálogo da parte das representações do partido.

O porta-voz do grupo, que reivindica,também, a realização do Congresso Nacional, disse ainda que não houve resposta sobre o seu pedido. “ Foram dias de silêncio total”, declarou.

O Presidente da República confere posse, esta segunda-feira, aos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, cinco dos quais designados recentemente pela Assembleia da República, e outros dois por indicação presidencial.

Trata-se de Mariano de Araújo Matsinha e Joaquim João Munhepe Muhlanga, nomeados através de despacho presidencial a 16 de Junho, enquanto Jacinto Soares Veloso, Marina Pachinuapa, António Hama Thai, Melba Margarida Passarinho Fumo e Olímpio Cardoso Caísse Cambona, provenientes dos partidos Frelimo, Renamo e PODEMOS, foram eleitos pelo parlamento.

A cerimónia, que terá lugar na Presidência da República, irá também conferir posse, por inerência de funções, a outras 11 figuras do Governo, que automaticamente integram o CNDS. São eles: Cristóvão Artur Chume, Ministro da Defesa Nacional; Paulo Chachine, Ministro do Interior; Maria dos Santos Lucas, Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; Carla Fernandes Loveira, Ministra das Finanças; João Jorge Matlombe, Ministro dos Transportes e Logística; Mateus Saísse, Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos; Roberto Mito Albino, Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; Américo Muchanga, Ministro das Comunicações e Transformação Digital; José Pacheco, Diretor-Geral do SISE; Júlio Jane, Chefe do Estado-Maior General das FADM; e Joaquim Adriano Sive, Comandante-Geral da PRM.

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