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CAD: deliberação da CNE é ilegal por falta de votação e unanimidade

O País 26 de Julho, 2024 19:32

A Coligação Aliança Democrática adicionou mais um argumento no recurso submetido ao Conselho Constitucional, contra a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que a afastou da corrida eleitoral. A CAD diz que o facto de a deliberação não ter ido a votação e não ter sido por aclamação, configura uma

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CAD convoca marcha em repúdio à anulação da sua candidatura pela CNE

A Coligação para Aliança Democrática vai marchar, este sábado, em Maputo em repúdio à anulação da sua candidatura às eleições legislativas e provinciais. A coligação, que já submeteu recurso para anular a decisão da CNE, diz que, em caso de recusa, não vai responsabilizar-se pelos danos.

A coligação que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à presidência da República diz que não cometeu nenhum erro durante o processo da sua candidatura e que “a Comissão Nacional de Eleições mentiu e está equivocada” sobre a anulação da sua candidatura.

Assim, Manecas Daniel, presidente da CAD, diz que o Conselho Constitucional deve aprovar o recurso submetido esta segunda-feira, de modo a “repor a verdade e corrigir o equívoco que a CNE cometeu”.

Manecas Daniel justificou o seu posicionamento com base em alguns pontos fundamentais do processo de submissão de candidaturas, cujo término “chega com a publicação no Boletim da República e, em caso de haver irregularidades, é obrigação da CNE notificar os proponentes que devem corrigi-las num prazo de cinco dias”.

A CAD participou nas “eleições de 2018 nos mesmos moldes”, mas não houve estes problemas. Assim, a CAD diz que o recurso submetido se baseia na prova documental e o Conselho Constitucional tem, por isso, “responsabilidade da reposição da verdade e da legalidade”, caso contrário, “não seremos responsáveis pelos danos que podem ser causados”.

Sobre a nulidade, Elvino Dias, advogado da CAD, explicou que não é verdade que apresentou candidaturas plúrimas, pois, se assim fosse, teriam sido notificados. “A CAD nunca foi notificada” e a CNE não pode provar.

Os únicos erros possíveis, segundo Elvino Dias, são de carácter individual, em que os candidatos poderiam ter alguma documentação em falta, o que também é dever da CNE notificar. Pese embora não tenham sido notificados, Dias disse que uma falha singular não pode anular toda a lista da coligação.

“A pessoa individual que não apresente documento em caso de irregularidade tem o prazo de cinco dias para o fazer. Uma pessoa não pode deixar cair toda a lista de candidatura.”

A CAD insistiu que a “CNE está a agir de má-fé”, e é por esta mesma razão que acusa o órgão de causar os conflitos eleitorais.

Elvino Dias aproveitou o momento para explicar que a deliberação sobre a aprovação da sua candidatura publicada no Boletim da República não foi revogada e ainda está em vigor. No entanto, a CNE não é clara se se trata da anulação da inscrição ou da candidatura.

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Daniel Chapo: “Zambézia tem recursos para se desenvolver”

O candidato presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, está em pré-campanha na província da Zambézia. Chapo chegou na manhã de hoje a Quelimane, onde dialogou com a população sobre a agenda de governação. Falou, na ocasião, de financiamento para a juventude e combate à corrupção e aos corruptores.

Daniel Chapo disse, ainda, que está na Zambézia para afinar a máquina como forma de preparar as eleições gerais deste ano.

Para Chapo, Zambézia tem recursos para se desenvolver e, por isso, caso chegue ao poder, irá trabalhar neste sentido, sobretudo na agricultura.

O manifesto eleitoral da Frelimo aprovado na última sexta-feira, na III sessão extraordinária do Comité Central, prevê linhas de financiamento para a juventude.

A questão da corrupção e educação serão pilares de destaque da sua governação. Daniel Chapo afirmou, a propósito,que tenciona desnormalizar a corrupção se for eleito em outubro.

“Não podemos continuar a achar normal uma mãe ir ao hospital, chegar e ter de pagar alguma coisa. Não podemos achar normal quando há abertura de vagas para emprego, e o jovem, para ter emprego, tem que pagar”, afirmou perante uma multidão de algumas dezenas de pessoas.

Daniel Chapo mostra-se confiante na corrida eleitoral e promete travar um diálogo de proximidade com os funcionários de vários setores públicos, inclusivamente com os magistrados, para a resolução dos conflitos laborais, nomeadamente as greves.

“Precisamos de continuar a conversar com os nossos colegas da Educação, os colegas da Saúde e os outros colegas da função pública. Eles têm muitas preocupações, e eu mesmo falo que sou funcionário público”, ironizou.

“A primeira coisa que vamos fazer é sentarmo-nos com os colegas da Educação e da Saúde para ouvirmos as suas preocupações”, promete
Chapo marchou com membros e simpatizantes da Frelimo, em Quelimane, e depois seguiu para o distrito de Mocuba.

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“Manifesto eleitoral da Frelimo parece uma encomenda de Nyusi”

Samuel Simango diz que manifesto eleitoral da Frelimo não traz respostas realísticas situação do país, o que o faz parecer uma encomenda de Filipe Nyusi ao actual candidato da Frelimo às presidenciais.

O analista do Noite Informativo, Samuel Simango o manifesto da Frelimo é “relativamente pobre e reflete o pensamento do antigo secretário-geral da Frelimo, quanto o actual secretário-geral, confirmado no Comité Central, onde existe um grupo de pessoas que pensa pelos outros e depois impõe a sua decisão”.

O analista explica ainda que o manifesto faz parecer que o actual visado, Daniel Chapo, não tem domínio do documento, por isso, “não se sabe se ele estará comprometido com este manifesto”.

“Estamos a dizer que os carpinteiros (em referência ao discurso de Chapo sobre a Frelimo ser Carpinteiro e ele a madeira) vão dar corpo ao pensamento dele, o que esvazia a alguém que pretenda ser presidente”.

“É um manifesto sobre uma hipotética situação de razoabilidade que o país vive no momento. É um manifesto que procura dizer que muita coisa já foi feita e que os problemas que temos são poucos e que vão continuar a ser resolvidos”.

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PR felicita presidente da Comissão da União Europeia pela reeleição ao cargo 

O Presidente da República, Filipe Nyusi, endereçou uma mensagem de felicitações a Ursula von der Leyen, pela reeleição ao cargo de Presidente da Comissão da União Europeia.

“A confiança depositada em Vossa Excelência constitui uma demonstração clara de que o Povo Europeu através dos seus representantes no Parlamento Europeu reconhece as vossas competências, habilidosa liderança e empenho no fortalecimento da unidade, aprofundamento da democracia e na sustentação do desenvolvimento. Estou confiante que a Vossa liderança vai, certamente, contribuir para fortalecer, ainda mais, os laços de amizade e cooperação entre Moçambique e a União Europeia, quer no plano bilateral, quer no multilateral”, lê-se na mensagem do Presidente Nyusi, onde, igualmente, augura sucessos no desempenho das nobres de Presidente da União Europeia.

 

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Frelimo define cinco “grandes” prioridades no seu manifesto eleitoral

O partido Frelimo aprovou, na tarde de hoje, o seu manifesto eleitoral para as eleições gerais de 9 de Outubro próximo. O documento foi chancelado pelos membros do Comité Central do partido que esteve reunido, esta sexta-feira, na sua Escola Central, na Matola.

O manifesto da Frelimo, segundo o presidente do partido, Filipe Nyusi, tem a suas bases assentes no desenvolvimento do país e na promoção da paz. De acordo com o presidente do partido no poder, a Frelimo espera que, nos próximos cinco anos, Moçambique seja um país mais unido, em paz e livre da dependência económica externa.

Os “camaradas” definiram cinco “grandes” prioridades, sendo a primeira a defesa da soberania e integridade territorial, através da consolidação da unidade nacional e do Estado de direito democrático e de justiça social.

A segunda prioridade assenta no combate ao crime organizado, com especial ênfase para os raptos e branqueamentos de capitais, através do incremento do investimento no capital humano e no fortalecimento das instituições, além do empoderamento da juventude, olhando para necessidades como educação e emprego.

Outro ponto fundamental do documento aprovado há pouco mais de um mês do início da campanha eleitoral, é a transformação da economia, por meio do melhoramento e transformação das medidas de aceleração económica. Filipe Nyusi também apontou para o empoderamento da juventude e para a construção de infraestruturas mais resilientes como prioridades do recém-aprovado manifesto eleitoral.

 

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Renamo diz que está pronta para vencer eleições de 9 de Outubro

A Renamo reuniu-se, esta sexta-feira, em Maputo, para discutir o manifesto para as eleições gerais de 9 de Outubro. A secretária-geral do Partido, Clementina Bomba, disse que o instrumento deverá priorizar a educação, o transporte, a saúde e a segurança.

Com a campanha eleitoral próxima, a Renamo reuniu-se para discutir o seu manifesto. Segundo a secretaria-geral do partido, o instrumento deverá estar virado para “os problemas do povo”.

“O seminário vai proporcionar aos participantes um debate sobre as questões que visam a solução dos problemas que afectam a nossa sociedade, nas áreas da saúde, educação, emprego e transporte, ou seja, toda governação e políticas públicas” disse a Secretária-Geral da Renamo, Clementina Bomba.

Bomba acrescenta, ainda, que, com a aprovação do partido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para participar nas legislativas e provinciais, a formação está preparada e vai vencer todos os seus oponentes.

“Sentimos que cumprimos a nossa missão, que consistia na preparação dos nossos processos, de acordo com os requisitos plasmados na lei. A fase seguinte é a preparação da campanha eleitoral e da votação, e nós estamos preparados. Temos agentes eleitorais para fazer a cobertura de todo o processo. Então, nós acreditamos que vamos ganhar” .

Apesar da convicção, a Perdiz diz estar preocupada com as “recorrentes fraudes eleitorais” e promete combater os infractores.

“Nós controlamos os nossos votos, nas eleições autárquicas, a nível de todas as assembleias de voto, tanto é que ganhamos em 22 autarquias com provas. Portanto, preocupa-nos o facto de mesmo trabalhando para que tenhamos as actas e editais em tempo útil, tenhamos um centro de processamento de dados a trabalhar, depois somos apresentados com resultados que não saíram das mesas de votação”, explicou.

Clementina Bomba apela a comunidade internacional para que preste o seu apoio, de forma a garantir transparência, credibilidade e justiça nas urnas, no dia 9 de Outubro.

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Filipe Nyusi: “Queremos um manifesto eleitoral exequível e que responda aos anseios da população”

O presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, exortou aos membros do Comité Central para que sejam mais objectivos e precisos na apreciação da proposta do manifesto eleitoral, para trazer soluções que transformem positivamente a vida da populção. Filipe Nyusi falava durante a abertura da segunda sessão extraordinária do Comité Central da Frelimo.

Durante a abertura do evento, Nyusi disse que a participação massiva nos eventos de apresentação do candidato presidencial mostra que o Comité Central fez uma “excelente” escolha do candidato às presidenciais.

O presidente do partido explicou ainda que a proposta levada para a apreciação do Comité Central traz os anseios dos moçambicanos “plasmados no programa do partido, que está devidamente alinhado com os instrumentos de programação estratégica de âmbito nacional e com as metas de desenvolvimento sustentável a nível global”.

Por esta razão, continuou, durante os debates “deve ter-se uma compreensão profunda sobre os problemas que afectam o país, ao mesmo tempo ter em conta os fundamentos da nossa base económica capazes de impulsionar o nosso crescimento”.

Nyusi exorta que “haja um equilíbrio entre os desejos e a capacidade da sua realização, para que se tenha um manifesto eleitoral realista e exequível que renove as esperanças dos moçambicanos de que com a Frelimo, nos próximos anos, Moçambique será um país melhor, mais inclusivo, solidário e em paz”.

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Frelimo discute hoje manifesto eleitoral para eleições gerais de 2024

Decorre, hoje, na Escola Central do Partido Frelimo, a segunda sessão extraordinária do Comité Central da Frelimo, tendo como principal agenda a discussão da proposta do manifesto eleitoral do Partido, para as eleições gerais. Falando no evento, Eliseu Machava, antigo secretário-geral da Frelimo, avançou que o manifesto vai espelhar a situação real do país e trazer soluções para os problemas sociais.

Machava explicou, ainda, que se trata de uma sessão que vai discutir aspectos organizacionais do partido e reafirmar o compromisso da Frelimo com os problemas sociais. “Como é sabido, o partido luta por prever o que se deve fazer e assumir o compromisso para a realização dos objectivos”.

Por isso, segundo explica, nesta sessão, o trabalho é de “abrodar as preocupações da sociedade, de forma a merecerem a atenção dos membros, para que haja contribuições para o enriquecimento, o que vai permitir ao candidato ter elementos para trabalhar tendo em conta o desejo da população”.

O antigo secretário-geral da Frelimo enumerou alguns problemas que vão merecer atenção durante a segunda sessão extraordinária do Comité Central da Frelimo, com destaque para a independência financeira e a exploração sustentável dos recursos naturais.

“Nós estamos independentes, mas precisamos de ter uma independência económica. A nossa economia deve oferecer aquilo que os moçambicanos precisam para a sua vida. Acreditamos, também, que se conseguirmos uma exploração sustentável dos recursos, o povo vai sentir-se realizado”, observou.

Os problemas de segurança, acrescentou Machava, serão levados em conta, pois para que “se possa viver tranquilamente é preciso que haja paz e união entre os moçambicanos”.

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“CNE foi bastante legalista”, diz Consórcio Mais Integridade

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade diz que a CNE foi muito legalista, mas ainda assim é preciso aguardar com calma e serenidade a decisão do Conselho Constitucional (CC), caso a CAD decida recorrer.

Segundo Baltazar Fael, um dos representantes do consórcio, ao decidir o órgão de recurso deve ter em conta não só a lei mas uma decisão que olhe para o clamor dos moçambicanos.

Por isso, pedem calma e serenidade de todos, desde o povo aos juízes que compõem o até que a decisão seja tomada.

O CC tem dois caminhos, decidir a favor da CAD ou manter a decisão da CNE e caso a última opcao seja a escolhida, Fael já prevê o futuro.

“Eu penso que de alguma forma isso vai inibir algumas pessoas de participarem deste processo, que de alguma forma tinham a CAD como esperança , pois sabemos como está o nosso país neste momento e de alguma forma as pessoas estão a procura de alguma coisa por onde se pegarem”, referiu.

O Consórcio mais Integridade não comentou se a CNE tem ou não poder para tornar nulo uma candidatura que precisa de tempo para estudar todos os fundamentos jurídicos, só depois poderá se pronunciar.

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