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Eleições Gerais: Chapo e Venâncio em disputa “apertada” em Xai-Xai
NOTÍCIAS
O Presidente da República, Daniel Chapo, endereçou uma mensagem de condolências à Igreja Católica em Moçambique, à Diocese de Xai-Xai, aos familiares e a todos os fiéis pela morte de Sua Eminência Reverendíssima Cardeal Dom Júlio Duarte Langa, o 2.º Cardeal de Moçambique, ocorrida na madrugada de hoje.
Na sua mensagem, o Chefe do Estado destaca o percurso de Dom Júlio Duarte Langa como uma figura de grande referência espiritual e humana, que dedicou a sua vida ao serviço da Igreja e do povo moçambicano.
O Presidente da República recorda que o Cardeal Dom Júlio Duarte Langa exerceu o cargo de Bispo Emérito de Xai-Xai durante quase trinta anos, com total dedicação às comunidades sob sua liderança pastoral, tendo-se distinguido pelo apoio às populações mais vulneráveis e pelo seu compromisso com a promoção da paz e da reconciliação nacional.
A mensagem presidencial enaltece, igualmente, o seu contributo na aproximação da Palavra de Deus às comunidades, através do trabalho de tradução de textos do Concílio Vaticano II para línguas nativas, valorizando a diversidade cultural e linguística de Moçambique.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- INTERNACIONAL
As autoridades francesas e italianas continuam em estado de alerta devido aos incêndios florestais e às temperaturas extremas que afectam os dois países.
Em França, prosseguem as operações de limpeza florestal no sudoeste do país, após o incêndio na região de Bordéus ter sido dado como controlado no sábado. Os trabalhos incluem a abertura de acessos, o corte da vegetação e a criação de faixas de protecção, com o objectivo de evitar a reactivação das chamas.
Segundo a imprensa internacional, o incêndio afectou sobretudo as zonas norte e nordeste da região de Bordéus, uma área de grande importância turística, bem como as zonas periféricas da cidade. Em dez dias, as chamas devastaram cerca de 42 mil hectares, elevando para mais de 117 mil hectares a área florestal consumida pelo fogo em França desde o início do ano.
As autoridades locais indicam que o incêndio já não apresenta progressão, mas ainda não foi completamente extinto. Por essa razão, o nível de alerta para incêndios florestais mantém-se no vermelho, enquanto as equipas de emergência permanecem mobilizadas para prevenir novos focos.
Em Itália, a principal preocupação centra-se na quarta vaga de calor que atinge o país. Este domingo assinalou o pico do fenómeno, com 23 cidades colocadas sob alerta vermelho devido às temperaturas elevadas.
De acordo com os últimos boletins meteorológicos e informações divulgadas pelo Ministério da Saúde italiano, são esperadas temperaturas próximas dos 40 graus Celsius, acompanhadas por níveis de humidade muito elevados, factores que aumentam os riscos para a saúde pública, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.
- SOCIEDADE
O Gabinete da esposa do Presidente da República recebeu um donativo de sete milhões de meticais para a reabilitação de um hospital em Mecanhelas, na província do Niassa. Segundo Gueta Chapo, os trabalhos deverão arrancar em breve.
A informação foi avançada pela esposa do Presidente da República no final de uma visita de três dias a Luanda, capital de Angola, onde participou na gala de angariação de fundos da Organização das Primeiras-Damas Africanas.
Na ocasião, Gueta Chapo fez o balanço da sua participação no evento e revelou que o seu gabinete regressou com o donativo destinado à reabilitação do hospital em Mecanhelas.
Durante a sua estadia em Luanda, a Primeira-Dama visitou o Centro de Ciências, a Feira de Artes e participou na inauguração de um hospital especializado na área das queimaduras, uma iniciativa que afirmou gostar de ver replicada em Moçambique.
A unidade sanitária foi baptizada Hospital dos Queimados Presidente Julius Nyerere, em homenagem ao antigo Presidente da Tanzânia. A cerimónia contou com a presença de familiares de Julius Nyerere, bem como da actual Presidente daquele país.
- CULTURA
A Moçambique Capitais rebate as declarações do governador do Banco de Moçambique sobre a intervenção no Moza Banco. A entidade afirma que a versão apresentada por Rogério Zandamela não corresponde aos factos nem à lei, considera ilegal a intervenção de 2016 e defende uma auditoria forense independente para apurar o impacto financeiro e as responsabilidades do processo.
Nesta sexta-feira, a Moçambique Capitais, S.A. reagiu, através deste comunicado, às declarações do Governador do Banco de Moçambique, segundo as quais a intervenção no Moza Banco foi em poucos segundo, seguiu a lei e foi tomada para evitar o colapso da instituição.
A Moçambique Capitais diz que as declarações do governador do banco Banco Central “não correspondem aos factos”.
“Em defesa da verdade, da sua reputação e dos seus legítimos direitos, a Moçambique Capitais considera indispensável esclarecer determinadas afirmações que, segundo a documentação disponível e as decisões judiciais proferidas, não correspondem aos factos nem ao enquadramento jurídico aplicável”, refere a instituição.
“Enquanto accionista fundadora do Moza Banco, a Moçambique Capitais sempre defendeu a protecção dos depositantes, a continuidade da instituição e a estabilidade do sistema financeiro nacional. Esse compromisso, porém, não pode ser confundido com consentimento quanto à legalidade dos actos praticados durante a intervenção, aceitação da redução da sua participação social ou renúncia aos direitos da sociedade e dos seus accionistas”.
“Contrariamente ao que foi afirmado, à data da intervenção no Moza Banco existia legislação aplicável, designadamente a Lei nº. 15/99, de 1 de Novembro (Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), alterada pela Lei nº 9/2004, de 21 de Julho e demais normas relevantes”.
Esse quadro legal, acresceta e instuição, regulava o funcionamento e a supervisão das instituições de crédito, deveria ter sido integralmente observado. Nenhuma situação de urgência suspende a legalidade, afasta as competências dos órgãos instituídos ou permite substituir os procedimentos legalmente estabelecidos por decisões pessoais e verbalmente transmitidas.
No mesmo comunicado, a Moçambique Capitais diz que o ano 2016 foi atípico, em que a economia de Moçambique colapsou, induzindo a quebra da taxa de crescimento do PIB.
Como consequência, verificou-se uma severa depreciação da moeda nacional e alta volatilidade cambial, acompanhada de uma grande subida da taxa de juros. Cerca de 2.900 empresas encerraram as portas, gerando desemprego e quebra de rendimento das famílias.
“Neste contexto, antes da intervenção, e para repor os rácios prudenciais, o Moza Banco submeteu ao Banco de Moçambique um pedido de registo de aumento de capital, num montante superior ao acordado entre as duas instituições. O pedido não foi respondido pelo Banco de Moçambique, como era o seu dever, impedindo assim a conclusão do processo de aumento de capital, condicionando, desta forma, o funcionamento regular do banco”.
“O Banco de Moçambique optou pela intervenção, promovendo a suspensão dos membros do Conselho de Administração e a nomeação de um Conselho de Administração Provisório. Estas medidas foram determinadas e comunicadas verbalmente, posteriormente submetidas ao escrutínio dos tribunais”.
“O Moza Banco, em 2015, contava com cerca de 800 colaboradores e 59 unidades de negócio, tendo sido o seu valor económico avaliado por entidades independentes em 160 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, dos quais a Moçambique Capitais detinha 51%”.
“A recente declaração do Senhor Rogério Zandamela, Governador do Banco de Moçambique, de que a intervenção no Moza se tratou de uma “decisão pessoal tomada em segundos”, reforça a necessidade de esclarecer como uma medida desta dimensão, envolvendo uma instituição financeira, pôde ser adoptada sem o cumprimento integral dos requisitos legais aplicáveis”.
A Moçambique Capitais afirma, também, que o Banco de Moçambique acusou os membros dos órgãos sociais do Moza Banco de administração danosa e sujeitos a processos de contravenção e sanções.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República concluiu não existirem provas para sustentar as acusações do Banco Central.
Após vários anos de escrutínio judicial, o Plenário do Tribunal Administrativo, composto por 16 Juízes Conselheiros, deliberou por unanimidade o Acórdão nº. 136/2024, que declarou “a nulidade de todos os actos materialmente administrativos praticados pelo Banco de Moçambique”, abrangidos pelo processo, diz o comunicado.
“Esta decisão constitui o referencial jurídico fundamental para a apreciação da intervenção e não pode ser substituída por interpretações pessoais ou narrativas posteriores aos acontecimentos, como está a ser propalado por alguém que teve oportunidade de se pronunciar nos órgãos judiciais do País”.
“A Moçambique Capitais entende que a decisão do Tribunal Administrativo deve ser respeitada e materializada integralmente. O seu cumprimento efectivo constitui uma exigência elementar do Estado de Direito, da segurança jurídica e da estabilidade e credibilidade das instituições”.
“No mesmo contexto, os membros dos órgãos sociais do Moza Banco foram acusados, pelo Banco de Moçambique, de administração danosa e sujeitos a processos de contravenção, sanções e coimas. A Procuradoria-Geral da República concluiu não existirem provas para sustentar as acusações formuladas pelo Banco de Moçambique”.
“Por sua vez, após apreciar os processos de contravenção instaurados pelo Banco de Moçambique, o Tribunal de Polícia declarou nulas e sem efeito a decisão condenatória e as respectivas medidas acessórias”.
Para além da legalidade, a Moçambique Capitais defende a necessidade de se apurar o custo económico e financeiro da intervenção e os seus eventuais efeitos sobre a Kuhanha e o Banco de Moçambique que, por sua vez, impacta no erário público.
“Para clarificar a propalada tese de pretensos “capitais próprios negativos” e “de banco inexistente” e para evitar subjectividades e assegurar uma avaliação objectiva e independente, a Moçambique Capitais defende a realização de uma auditoria forense independente às operações relevantes, entrecruzadas entre o Banco de Moçambique, a Kuhanha e o Moza Banco. Essa auditoria forense deverá examinar:
● As razões por detrás da drástica redução dos depósitos do Moza Banco imediatamente antes e depois da intervenção do Moza;
● A origem, legalidade e aplicação dos recursos financeiros envolvidos;
● Os movimentos financeiros realizados entre as três entidades;
● Os efeitos da redução e dos subsequentes aumentos do capital social;
● A evolução das participações dos accionistas;
● Os resultados anuais, créditos vencidos, empréstimos e demais responsabilidades;
● As opiniões, reservas e qualificações constantes dos relatórios de auditoria desde 2016”.
Essa análise, segundo a Moçambique Capitais, permitiria apurar, com rigor e objectividade, a real situação financeira de cada entidade envolvida, assegurar uma avaliação objectiva e independente, determinar o verdadeiro custo da intervenção e clarificar as respectivas responsabilidades.
“Quando estão em causa recursos públicos ou o património do Estado, deve haver total transparência”.
A Moçambique Capitais diz que continuará a privilegiar o diálogo institucional e garante manter o compromisso com “a legalidade, a transparência, a segurança jurídica e o respeito pelas decisões judiciais”, princípios que considera essenciais para a credibilidade do sistema financeiro.
- INTERNACIONAL
O número de mortos na crise migratória na fronteira entre Espanha e Marrocos, em Ceuta, subiu para 67, segundo dados divulgados sábado pelo Governo espanhol. Entre as vítimas estão migrantes que morreram afogados ou ficaram sem assistência ao tentarem atravessar um quebra-mar em direcção ao território espanhol.
As autoridades espanholas anunciaram a instalação de uma barreira de contenção com cerca de 500 metros de extensão ao longo do quebra-mar, numa tentativa de impedir novas entradas. A medida surge depois de cerca de 60 mil migrantes terem atravessado a fronteira do pequeno enclave espanhol entre quinta e sexta-feira.
Na manhã de sábado, um pequeno grupo de migrantes, exaustos depois de nadar até à praia urbana de Tarajal, em Ceuta, foi interceptado por soldados espanhóis e escoltado de volta à fronteira com Marrocos.
O Ministério do Interior espanhol informou que a maioria dos migrantes que entraram no território espanhol no Norte de África já foi devolvida a Marrocos.
Depois de vários dias marcados pelo caos e pela concentração de milhares de pessoas nas ruas, na expectativa de encontrar melhores condições de vida em Espanha, Ceuta acordou sábado sob um ambiente de aparente calma, mas com forte tensão.
A situação continua, contudo, a afectar a vida dos cerca de 84 mil habitantes da cidade autónoma. O presidente da Câmara de Ceuta, Juan Jesús Vivas, reconheceu que a crise fronteiriça teve um impacto significativo no quotidiano da população.
“A vida nesta cidade foi afectada em consequência do incidente na fronteira”, afirmou Vivas, acrescentando que, apesar de o processo de retorno dos migrantes estar a decorrer de forma satisfatória, “a cidade ainda não voltou ao normal”.
MIGRANTES RESISTEM AO REGRESSO
Apesar das devoluções, alguns migrantes continuam determinados a permanecer em Ceuta. Entre eles está Mohamed Hatri, um marroquino de 23 anos, que afirmou estar disposto a permanecer no território espanhol mesmo perante as dificuldades.
“Eles fecharam tudo para que não possamos comprar nada para comer, para nos forçar a voltar para o nosso país. Mas, mesmo que fechem tudo, mesmo que tudo esteja fechado, vamos ficar aqui, estejamos com fome ou não”, declarou.
A chegada em massa de migrantes provocou o caos em Ceuta e voltou a colocar a questão migratória no centro do debate político e social na Europa.
Na sexta-feira, manifestantes saíram às ruas de Madrid para protestar contra a entrada de dezenas de milhares de migrantes. A França reforçou igualmente os controlos na fronteira com Espanha, enquanto a Itália anunciou a suspensão, por um mês, do acordo de Schengen com Espanha. A crise em Ceuta agrava assim as tensões em torno da política migratória europeia e coloca novos desafios às autoridades espanholas e aos países vizinhos
- SOCIEDADE
A Peace Parks Foundation vai disponibilizar cerca de 23 milhões de dólares americanos em 2026 para apoiar a continuidade das operações e o desenvolvimento de quatro parques nacionais em Moçambique.
A conservação da fauna bravia em Moçambique vai contar com um novo impulso financeiro. A Peace Parks Foundation anunciou um orçamento de cerca de 23 milhões de dólares americanos para garantir a continuidade das operações e apoiar o desenvolvimento de quatro parques nacionais no país.
O apoio abrange os parques nacionais do Maputo, Banhine, Limpopo e Zinave, além das áreas de conectividade ecológica integradas no corredor transfronteiriço do Grande Limpopo.
Segundo Bartolomeu Soto, representante da Peace Parks Foundation, o investimento pretende reforçar a gestão das áreas de conservação e assegurar a recuperação dos ecossistemas.
“Para o corrente ano de 2026, temos disponível um orçamento de cerca de 23 milhões de dólares americanos para apoiar a continuidade das operações e do desenvolvimento dos quatro parques, nomeadamente Parque do Maputo, do Banhine, do Limpopo e do Zinave, incluindo as áreas de conectividade ecológica na área transfronteiriça do Grande Limpopo.”
No Parque Nacional de Banhine, a organização destaca os avanços no processo de repovoamento da fauna, com a introdução de diferentes espécies e a preparação da chegada de girafas.
“Vieram impalas, zebras, boicavalos, pivas e xangos. Neste ano, planifica-se a chegada das primeiras vinte girafas. Estes animais não serão apenas números. São vida. São um marco da recuperação do ecossistema.”
A Peace Parks Foundation defende que a sustentabilidade dos parques depende de uma gestão cada vez mais profissional e de novos modelos de parceria.
“Acreditamos que o futuro do Banhine também passa por uma gestão cada vez mais forte, profissional e sustentável.”
A organização espera ainda avanços na implementação do Regulamento de Gestão Colaborativa, que poderá permitir a criação de uma entidade autónoma envolvendo a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) e a Peace Parks Foundation.
“A criação do modelo de parceria público-privada prevista no novo quadro regulamentar poderá permitir o estabelecimento de uma entidade autónoma, constituída pela ANAC e pela Peace Parks, para apoiar a gestão e desenvolvimento do parque.”
Actualmente, a fundação assume uma parte significativa dos custos de funcionamento destas áreas protegidas.
“Hoje, aproximadamente 80% dos custos operacionais destes parques são provenientes da Peace Parks Foundation”, concluiu Bartolomeu Soto.
- SOCIEDADE
As obras de requalificação do hospital estão na fase final, num projecto que visa melhorar as condições de atendimento e criar espaço para a introdução de novos serviços de saúde na unidade sanitária.
Entre as principais intervenções destacam-se a construção de uma enfermaria de cirurgia, um novo bloco de maternidade, uma morgue, um posto policial e um centro social. O projecto contempla igualmente a reabilitação da área administrativa do hospital e a ampliação dos espaços exteriores, que foram pavimentados com blocos de pavê, de modo a facilitar a circulação de utentes e profissionais.
De acordo com os responsáveis pela execução da empreitada, os trabalhos registaram um ligeiro atraso devido a constrangimentos de ordem logística e técnica, que obrigaram à correcção de alguns aspectos da obra. Contudo, garantem que as intervenções estão praticamente concluídas.
Outra alteração de relevo foi a substituição da antiga cobertura de fibrocimento por chapas metálicas, consideradas mais resistentes aos eventos climáticos extremos.
A infra-estrutura já passou por uma pré-entrega e a previsão é de que as chaves sejam entregues formalmente na próxima semana, permitindo o início das actividades. Entretanto, ainda será necessário algum tempo para concluir a instalação dos equipamentos, incluindo um aparelho de raio-X, bem como proceder à realocação de outros equipamentos que foram retirados durante a reabilitação.
Com a conclusão das obras, espera-se reforçar a capacidade de resposta da unidade sanitária e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população da cidade e da província da Zambézia.
- SOCIEDADE
Moradores do bairro Ndunda, na cidade da Beira, estão preocupados com o tapamento de parte de uma vala de drenagem, alegadamente para dar lugar a uma construção. A população teme que a intervenção comprometa o escoamento das águas pluviais e agrave as inundações numa zona que enfrenta este problema de forma recorrente.
Segundo os moradores, a vala desempenha um papel importante no escoamento das águas da chuva e o seu encerramento poderá fazer com que a água transborde e entre nas residências com maior intensidade durante o período chuvoso.
A população questiona a alegada ocupação do espaço, defendendo que a vala deve permanecer desimpedida devido à sua importância para a drenagem das águas pluviais.
As queixas estendem-se também à instalação de um posto de energia eléctrica no bairro. Os moradores afirmam que um funcionário terá impedido a colocação da estrutura de suporte da linha de média tensão, alegando que o espaço lhe pertence.
A situação está a gerar indignação entre os residentes, que dizem ter observado, no local da obra, a utilização de meios pertencentes ao Conselho Municipal da Beira. Imagens captadas por um dos moradores mostram, inclusive, um camião do município no local.
Na sequência das denúncias, uma bancada da FRELIMO esteve, no sábado, no bairro Ndunda para verificar a situação, depois de ter sido solicitada a intervir pelos moradores.
Na ocasião, os representantes da força política defenderam uma maior responsabilidade das autoridades municipais na gestão da coisa pública e no atendimento às preocupações da população.
O País contactou o director dos Serviços Autónomos de Saneamento da Beira para obter esclarecimentos sobre a situação. O responsável disse que apenas se irá pronunciar sobre o assunto na próxima segunda-feira.
- SOCIEDADE
Documentos estavam pendentes há vários anos e dificultavam o acesso dos técnicos de enfermagem ao mercado de trabalho. O Instituto Politécnico de Moçambique (IPIMU) recebeu 566 certificados homologados pela Agência Nacional de Educação Profissional (ANEP), referentes a estudantes que concluíram as suas formações entre 2021 e 2024.
A entrega dos documentos põe fim a uma longa espera dos graduados, que, sem a certificação oficial, enfrentavam dificuldades para se candidatarem a vagas de emprego e exercerem legalmente a profissão de técnico de enfermagem.
Alguns dos beneficiários afirmam que a falta dos certificados condicionou oportunidades de emprego e provocou constrangimentos no processo de candidatura a vagas que exigiam a apresentação imediata da documentação.
Um dos graduados, que concluiu a formação em 2021, relata que a demora lhe causou preocupação, sobretudo porque a instituição onde pretendia trabalhar exigia o certificado como comprovativo da formação e do credenciamento do estabelecimento de ensino.
A direcção do IPIMU reconhece que o atraso na emissão dos documentos criou constrangimentos tanto para os estudantes como para a própria instituição. Entre as principais causas apontadas estão os procedimentos administrativos e a inexistência de uma representação da ANEP ao nível provincial, obrigando à tramitação dos processos junto dos serviços centrais.
Segundo a instituição, durante a formação os resultados dos estudantes são submetidos ao sistema da ANEP, que acompanha o percurso académico de cada formando. Concluídas todas as disciplinas, o procedimento esperado seria a verificação dos dados e a consequente emissão do certificado.
Contudo, o processo de certificação exige a confirmação das evidências académicas de cada estudante, incluindo a verificação dos módulos frequentados e dos respectivos resultados, antes da emissão dos documentos.
Com a recepção dos certificados homologados, os graduados passam agora a reunir as condições legais para concorrer a oportunidades de emprego e prosseguir a carreira profissional na área de enfermagem.
- POLÍTICA
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) considera que a decisão do Conselho Constitucional (CC) de declarar inconstitucionais várias normas do Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações constitui uma vitória da cidadania activa, do Estado de Direito Democrático e da defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Em reacção ao Acórdão n.º 6/CC/2026, de 29 de Julho, que declarou inconstitucionais normas do Decreto n.º 48/2025, de 18 de Dezembro, que aprovou o referido regulamento, o CDD afirmou que a decisão demonstra que os mecanismos constitucionais podem ser utilizados pelos cidadãos e organizações da sociedade civil para defender o interesse público e travar medidas que violem a Constituição da República de Moçambique.
Segundo o CDD, a decisão do Conselho Constitucional representa o resultado de um processo iniciado na sequência dos bloqueios da Internet e das redes sociais impostos pelas operadoras de telefonia móvel em Outubro de 2024, durante a crise pós-eleitoral. A organização considera que essas restrições afectaram direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, o acesso à informação, a liberdade de comunicação e a participação cívica.
O CDD recorda que, perante essas restrições, recorreu ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, através de uma providência cautelar contra as operadoras de telefonia móvel. O tribunal acabou por dar razão à organização, ordenando que as empresas se abstivessem de bloquear ou limitar o acesso à Internet, por entender que a limitação de direitos fundamentais deve obedecer aos princípios constitucionais e legais.
A organização afirma que, posteriormente, o Governo aprovou o Decreto n.º 48/2025, que criou o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, levando o CDD a solicitar ao Provedor de Justiça a submissão do diploma ao Conselho Constitucional para fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade.
Na sequência desse pedido, o Provedor de Justiça submeteu a questão ao CC, que agora declarou a inconstitucionalidade de várias normas do regulamento, considerando que o Governo legislou sobre matérias da competência exclusiva da Assembleia da República.
Para o CDD, esta decisão confirma a importância de uma sociedade civil vigilante e de instituições independentes na protecção dos direitos fundamentais. A organização entende que a vitória alcançada demonstra que a cidadania activa pode produzir mudanças concretas quando utiliza os instrumentos previstos na Constituição.
O CDD felicitou ainda o Provedor de Justiça pelo exercício das suas competências constitucionais e reafirmou o compromisso de continuar a recorrer aos mecanismos legais disponíveis para promover a boa governação, defender os direitos humanos e fortalecer o Estado de Direito Democrático em Moçambique.
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