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Comerciantes instalados no interior do Mercado Central de Inhambane decidiram levar os produtos para fora em protesto contra as bancas improvisadas que ocupam a área reservada aos transportadores, alegam perda de clientes e dizem que sucessivas reclamações à gestão não produziram qualquer solução.

Cerca de dois anos depois de entrar em funcionamento com a promessa de organizar o comércio na cidade de Inhambane e oferecer melhores condições aos vendedores, o Mercado Central enfrenta um problema que começa a colocar em causa o propósito para o qual foi concebido, isto porque parte do espaço exterior reservado aos transportadores de passageiros está ocupado por comerciantes que montaram bancas improvisadas e vendem diariamente diferentes produtos, uma situação que há algum tempo provoca descontentamento entre aqueles que receberam lugares no interior e que esta quinta-feira decidiram transformar a insatisfação em protesto, retirando os seus produtos das bancas e levando-os para o exterior para disputar directamente a clientela com os vendedores cuja presença contestam.

O cenário revela duas realidades que se confrontam à porta da mesma infra-estrutura, pois enquanto os comerciantes instalados no interior reclamam que as bancas improvisadas lhes retiram clientes e tornam cada vez mais difícil manter os negócios, aqueles que vendem no exterior garantem que não escolheram voluntariamente ocupar o espaço destinado aos transportadores e justificam a permanência naquele local com a alegada falta de lugares suficientes dentro do Mercado Central. Albertina, uma das vendedoras que exerce a actividade do lado de fora, diz que a necessidade de garantir o sustento da família acaba por falar mais alto do que os riscos associados à ocupação de um espaço que não foi concebido para a venda, reconhecendo que existem perigos, mas insistindo que abandonar o local sem uma alternativa significaria perder a única possibilidade que tem de conseguir algum rendimento. “Sabemos que pode haver perigo, mas não temos para onde ir. Estamos à procura do pão. Ninguém pode viver com fome”, explica a comerciante, numa declaração que expõe o lado social de um problema que já ultrapassa a simples organização física do mercado.

Mas para quem recebeu uma banca no interior da infra-estrutura, a explicação apresentada pelos vendedores de fora não elimina aquilo que consideram ser uma situação de concorrência desigual, porque os consumidores que chegam ao Mercado Central encontram primeiro os produtos expostos no exterior e muitos acabam por fazer ali mesmo as compras, sem necessidade de entrar no edifício. Foi perante este cenário que, esta quinta-feira, vários comerciantes decidiram retirar os produtos das respectivas bancas e instalá-los igualmente do lado de fora, não por alegada falta de espaço, mas como forma de protesto e de pressão sobre os responsáveis pela gestão do mercado, numa tentativa de mostrar que não estão dispostos a continuar dentro de uma infra-estrutura onde dizem ter cada vez menos compradores enquanto a actividade comercial cresce à sua porta.

Laura, uma das vendedoras que aderiu ao protesto, explica que a decisão de sair resulta da queda da clientela e daquilo que considera ser a falta de resposta das autoridades às reclamações apresentadas ao longo do tempo, defendendo que todos os comerciantes deveriam estar sujeitos às mesmas regras e exercer a actividade dentro dos espaços definidos para o efeito. “Estamos aqui porque lá dentro não entram clientes devido ao outro mercado que está fora. O que estamos a pedir neste momento ao nosso município é que retire aquelas pessoas que estão fora e que elas também entrem no mercado”, afirma, deixando claro que o objectivo dos manifestantes não é abandonar definitivamente a infra-estrutura, mas pressionar para que seja encontrada uma solução capaz de devolver clientes às bancas interiores.

A situação está a transformar a área exterior num concorrente directo do próprio Mercado Central, porque quanto maior é a quantidade de produtos disponíveis nas bancas improvisadas, menor é a necessidade de os consumidores entrarem no edifício e, consequentemente, menor é o volume de vendas de quem permanece nas bancas formais. Benilde, uma das comerciantes que continua a trabalhar no interior, conta que há dias em que passa praticamente toda a jornada à espera de compradores, vendo do seu posto de venda o movimento concentrar-se no exterior, onde diferentes produtos são comercializados antes mesmo de os clientes atravessarem as portas da infra-estrutura, uma realidade que, segundo afirma, está a provocar perdas e a tornar cada vez mais difícil sobreviver exclusivamente do negócio instalado no interior.

Para os comerciantes, não se trata apenas de uma questão de preferência dos consumidores, mas de localização e facilidade de acesso, porque quem chega à zona encontra primeiro os vendedores instalados na área exterior e pode adquirir os produtos sem entrar no Mercado Central, enquanto aqueles que cumprem a orientação de permanecer nas bancas atribuídas ficam numa posição menos favorável para disputar os mesmos clientes. “Lá fora está cheio de pessoas a vender e aqui no mercado ninguém entra”, lamenta Benilde, descrevendo dias em que o rendimento obtido fica muito abaixo das expectativas e mal permite compensar o tempo e os custos associados à actividade comercial.

O fenómeno começa, desta forma, a produzir um efeito contrário ao pretendido com a construção da nova infra-estrutura, pois o mercado criado para concentrar e ordenar a actividade comercial enfrenta agora uma dinâmica em que permanecer no interior pode representar uma desvantagem económica, enquanto vender no exterior permite contacto imediato com os compradores. É precisamente esta percepção que levou comerciantes formalmente instalados dentro do mercado a adoptar a mesma estratégia daqueles que criticam, criando um ciclo difícil de interromper: quanto mais vendedores saem, mais produtos ficam disponíveis no exterior, quanto mais produtos existem do lado de fora, menos razões os consumidores encontram para entrar e, quanto menor é a clientela no interior, maior se torna a pressão para que outros comerciantes façam exactamente o mesmo percurso.

A revolta desta quinta-feira, contudo, não nasceu de um problema identificado apenas nos últimos dias, uma vez que os vendedores garantem ter apresentado várias vezes as suas preocupações aos responsáveis pela gestão do Mercado Central e dizem ter recebido promessas de intervenção que, até agora, não se traduziram numa solução visível. Laura afirma que os comerciantes aguardam há algum tempo por uma resposta concreta e que a ausência de uma data para a resolução do problema aumentou a indignação entre quem continua a acumular prejuízos, explicando que “já falámos várias vezes, dizem que vão mandar uma equipa e nunca mais”, razão pela qual alguns vendedores decidiram que permanecer no interior à espera de uma solução deixou de ser uma alternativa economicamente sustentável.

A posição dos manifestantes é agora mais dura e alguns garantem que só pretendem regressar às bancas quando houver uma intervenção que coloque todos os vendedores em condições semelhantes de concorrência. “Nós vamos sair se virmos aquela gente que está aí fora dentro do mercado”, afirma Laura, numa declaração que aumenta a pressão sobre a administração do Mercado Central e sobre o Conselho Municipal de Inhambane, porque qualquer intervenção terá de encontrar uma saída para os comerciantes que alegam não dispor de lugares no interior sem, ao mesmo tempo, prejudicar aqueles que aceitaram instalar-se nos espaços formais e que agora reclamam estar a pagar o preço por respeitarem a organização definida.

É neste ponto que o problema deixa de ser apenas uma disputa entre vendedores e passa a colocar questões sobre a própria gestão do comércio urbano, uma vez que retirar os comerciantes instalados no exterior sem lhes apresentar uma alternativa poderá simplesmente deslocá-los para outros pontos da cidade, enquanto permitir que permaneçam no espaço destinado aos transportadores poderá continuar a reduzir a clientela no interior e incentivar novos vendedores a abandonar as bancas. A situação exige, por isso, uma solução capaz de conciliar a necessidade de ordenamento com uma realidade económica incontornável: para muitas destas famílias, a venda diária não é uma actividade complementar, mas a principal ou única fonte de rendimento.

A reportagem de O País procurou ouvir a administração do Mercado Central para perceber como pretende responder à revolta dos comerciantes, esclarecer a alegada falta de espaço no interior, explicar por que razão a área reservada aos transportadores continua ocupada por vendedores e indicar que medidas estão previstas para impedir que a saída dos comerciantes instalados nas bancas formais agrave ainda mais a desorganização, mas, no momento em que a equipa se deslocou ao local, o edifício onde funciona a administração encontrava-se encerrado e não foi possível obter qualquer pronunciamento dos responsáveis pela gestão até ao fecho desta reportagem.

O impasse deixa o Mercado Central de Inhambane perante uma contradição cada vez mais difícil de ignorar, porque uma infra-estrutura moderna que entrou em funcionamento para organizar o comércio começa a assistir à transferência da actividade das suas bancas para o espaço exterior que deveria permanecer livre para outras funções, ao mesmo tempo que vendedores que inicialmente cumpriram as regras sentem-se agora prejudicados por aqueles que comercializam fora e decidem responder fazendo exactamente o mesmo.

Enquanto a gestão não apresenta uma solução, o protesto desta quinta-feira deixa uma mensagem clara sobre a dimensão do problema: quando os comerciantes entendem que permanecer dentro de um mercado formal significa perder clientes e que colocar os produtos na rua aumenta as possibilidades de vender, a discussão já não pode limitar-se à disciplina de quem ocupa irregularmente os espaços, devendo também questionar a capacidade de organização, fiscalização e gestão da própria infra-estrutura. O Mercado Central foi criado para trazer ordem ao comércio de Inhambane, mas o desafio que agora se coloca é impedir que a luta diária pela sobrevivência transforme o seu exterior num segundo mercado e empurre para a rua precisamente aqueles vendedores que deveriam encontrar dentro dele melhores condições para trabalhar.

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Os seis candidatos ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas participam hoje num debate televisivo, no plenário da Assembleia-Geral, numa iniciativa que pretende dar maior transparência ao processo de escolha do sucessor de António Guterres.

Organizado pela presidente da Assembleia-Geral da ONU, Annalena Baerbock, com o apoio da Bloomberg, o debate, intitulado “Debate Público da ONU: O Próximo Secretário-Geral”, terá a duração de 90 minutos e será moderado pelos jornalistas Haslinda Amin e Romaine Bostick.

Segundo a organização, trata-se do primeiro debate público entre candidatos ao cargo em dez anos e pretende aproximar o processo de selecção dos cidadãos, através de uma transmissão em directo para todo o mundo a partir da sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Durante o debate, os candidatos apresentarão as suas propostas para o futuro da Organização e responderão a perguntas de jornalistas e do público sobre os principais desafios da comunidade internacional.

Disputam o cargo a antiga Presidente do Chile, Michelle Bachelet, o director-geral da Agência Internacional de Energia Atómica, Rafael Mariano Grossi, a antiga vice-presidente da Costa Rica, Rebeca Grynspan, o antigo Presidente do Senegal, Macky Sall, a antiga ministra dos Negócios Estrangeiros do Equador, María Espinosa Garcés, e a diplomata da Guiana, Carolyn Rodrigues Birkett.

A próxima pessoa a liderar o Secretariado das Nações Unidas iniciará um mandato de cinco anos a 1 de Janeiro de 2027, sucedendo ao antigo primeiro-ministro português António Guterres, que termina o seu segundo mandato no final deste ano.

A escolha caberá aos 15 membros do Conselho de Segurança da ONU, que deverão iniciar o processo de selecção até ao fim deste mês. A decisão poderá ficar concluída entre Agosto e Outubro, devendo a Assembleia-Geral formalizar posteriormente a nomeação.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) destaca Moçambique como um exemplo de inovação no financiamento do abastecimento de água, apontando o modelo de fundo rotativo implementado em pequenas cidades como uma solução com potencial para ser replicada noutras regiões.

No relatório de 2025 sobre Água, Saneamento, Higiene e Ambiente, a organização refere que o mecanismo, já expandido para 25 pequenas cidades, permitiu aumentar as ligações domiciliárias e reforçar a sustentabilidade financeira dos serviços de abastecimento de água.

O documento assinala ainda que Moçambique integra o grupo de países apoiados pelo UNICEF na implementação de estratégias nacionais de financiamento para os sectores da água, saneamento e higiene.

No domínio da resposta às alterações climáticas, o relatório destaca a mobilização rápida de recursos após a passagem do ciclone Jude, em Março de 2025. Segundo o UNICEF, o Fundo Central de Resposta a Emergências das Nações Unidas disponibilizou seis milhões de dólares em apenas 13 minutos, enquanto o mecanismo de seguro paramétrico Today and Tomorrow Initiative libertou 2,5 milhões de dólares para assistência imediata às populações afectadas.

A organização considera estes mecanismos exemplos de financiamento previamente acordado, capazes de assegurar uma resposta célere em situações de emergência provocadas por fenómenos climáticos extremos.

O relatório evidencia igualmente outros resultados alcançados no País, entre os quais a construção ou reabilitação de 188 salas de aula resilientes às alterações climáticas em 2025, beneficiando cerca de 18.800 alunos. Desde 2022, foram apoiadas 1.645 salas de aula, alcançando mais de 210 mil estudantes.

Além disso, mais de 150 mil crianças beneficiaram de apoio após os ciclones Chido, Dikeledi e Jude, através da disponibilização de espaços temporários de aprendizagem, material escolar e serviços de saúde, água e saneamento.

A nível global, o UNICEF alerta que o acesso universal à água, saneamento e higiene continua ameaçado pelas alterações climáticas, conflitos, fragilidade institucional, degradação ambiental e instabilidade económica, sublinhando que milhares de milhões de pessoas continuam sem acesso seguro a estes serviços essenciais.

Dois cidadãos ganenses submeteram ao Tribunal Penal Internacional um pedido para intervenção e investigação de alegados assassinatos de imigrantes na África do Sul. O governo sul africano considerou o pedido “oportunista”

Após meses de protestos contra imigrantes ilegais, por vezes violentos, na África do Sul, dois ganeses apresentaram uma petição ao Tribunal Penal Internacional.

Os queixosos, solicitaram ao tribunal de Haia que abra uma investigação preliminar sobre os ataques contra estrangeiros, que, segundo eles, podem constituir crimes contra a humanidade.

A petição apresentada ao TPI na semana passada citada pelo Africanews, acusa o governo de Cyril Ramaphosa de não ter prevenido ou punido os crimes e  assassinato de imigrantes

A África do Sul já reagiu através do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores que descreveu a petição como oportunista.

O Presidente da República, Daniel Chapo, felicitou a Selecção Nacional de Futebol Sub-17, os “Mambinhas”, pela conquista da 3.ª edição da Cascais Luso Cup, disputada em Portugal, onde a equipa moçambicana revalidou o título alcançado na edição anterior.

Numa mensagem de felicitação, o Chefe do Estado enalteceu o desempenho dos jovens atletas, da equipa técnica liderada pelo seleccionador Luís Guerreiro e de todos os que contribuíram para a conquista, considerando que o feito constitui motivo de orgulho para todos os moçambicanos.

Daniel Chapo sublinhou que a vitória demonstra o crescimento sustentado do futebol nacional nos escalões de formação e ganha um significado acrescido por ter sido alcançada numa competição que serviu de preparação para o Campeonato do Mundo Sub-17, a realizar-se no Qatar, em Novembro de 2026.

Segundo o Presidente da República, este resultado reforça a confiança nas capacidades da selecção para representar condignamente Moçambique na maior competição mundial de futebol juvenil.

O estadista manifestou ainda o desejo de que a conquista sirva de inspiração para a juventude moçambicana, incentivando os jovens a perseguirem os seus sonhos com disciplina, dedicação e espírito de equipa.

“Parabéns a todos os envolvidos por mais esta conquista. Moçambique está de parabéns!”, concluiu Daniel Chapo.

O Conselho Constitucional (CC) anulou, nesta terça-feira, a deliberação  da Assembleia da República que elegeu Carlos Tembe para o cargo de segundo vice-presidente do Parlamento em substituição de Fernando Jone, afastado pelo Podemos por retirada de confiança política. O órgão deliberou a recondução de Fernando Jone para o cargo de segundo vice-presidente.

Se parecia um processo fechado, sobretudo chancelado pela investidura de Carlos Tembe, como segundo vice-presidente do Parlamento, pela bancada do Podemos, em substituição de Fernando Jone, a quem lhe foi retirada a confiança política pelo partido, eis que quase três meses depois o caso conhece um volte-face. E a reviravolta tem a assinatura do Conselho Constitucional.

Através do acórdão a que o “O País” teve acesso, o Conselho Constitucional afirma que recebeu a impugnação da resolução da Assembleia da República que afasta o deputado Fernando Jone do cargo de segundo vice-presidente do Parlamento, ouviu a Assembleia da República, o partido e todas as partes interessadas e decidiu por:

“Declarar nula a Resolução n.° 6/2026, de 3 de Junho, que elegeu o Senhor Deputado Carlos Tembe para o cargo de 2º Vice-Presidente da Assembleia da República, por inexistência de prévia e válida cessação das funções do anterior titular e, consequentemente, por falta de constituição jurídica da vacatura do cargo”, lê-se no acórdão.

O acórdão determina ainda a restituição de todos os direitos, incluindo o vencimento e demais benefícios inerentes ao cargo, que deixou de usufruir desde a data da destituição.

“Determinar a reposição do Senhor Deputado Fernando Tomé Jone no cargo de 2º Vice-Presidente da Assembleia da República, com a reconstituição da situação jurídica anterior e as demais consequências legais daí decorrentes; Salvaguardar, por razões de segurança jurídica e de continuidade institucional, os actos praticados pelo Senhor Deputado Carlos Tembe no exercício das funções de 2º Vice-Presidente da Assembleia da República até à data da publicação do Acórdão.”

Durante as audições, a Assembleia da República teria alegado incompetência material do Conselho Constitucional, justificando tratar-se de um acto de organização interna do parlamento, praticado no exercício da sua autonomia constitucional, não cabendo, por isso, ao Conselho Constitucional declarar a nulidade ou anulabilidade da resolução em causa.

Apreciando, o Conselho Constitucional explica que a autonomia parlamentar protege a liberdade de organização e funcionamento, mas não coloca a casa do povo imune a normas constitucionais. E diz mais:

“No presente processo, o Conselho Constitucional não é chamado a escolher o titular do cargo de 2º Vice-Presidente nem a substituir-se à Assembleia da República na apreciação da confiança política existente entre uma bancada parlamentar e o Deputado por ela indicado. Compete-lhe apenas verificar se a cessação das funções do Autor e a subsequente eleição de um novo titular observaram as condições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. Pelo que, o conhecimento da acção não representa, por conseguinte, uma ingerência na autonomia política do Parlamento”.

Sendo o Conselho Constitucional a última instância, por isso as suas decisões irrecorríveis, cabe à Assembleia da República o cumprimento imediato da decisão, o que significa que, na abertura da quarta sessão ordinário do órgão, a 22 de Outubro próximo, Fernando Jone deverá estar sentado ao lado de Margarida Talapa.

O Conselho Empresarial Provincial de Manica afirma que a suspensão das actividades mineiras está a trazer resultados positivos. É que, dez meses depois da decisão do Governo, a água da Albufeira de Chicamba voltou a apresentar baixos níveis de turbidez, um sinal de que a qualidade da água está a melhorar.

O presidente do Conselho Empresarial Provincial de Manica diz que os empresários dos sectores do turismo, agricultura e pesca estão satisfeitos com a redução da poluição nos rios, numa altura em que algumas empresas voltaram a operar em cumprimento de normas de salvaguarda ambientais. Alcides Cintura considera que esta melhoria mostra que é possível explorar os recursos minerais sem prejudicar o ambiente.

O dirigente acredita que a nova Lei de Minas vai reforçar a fiscalização da atividade mineira, reduzir a poluição dos rios e garantir uma exploração mais responsável.

“A Empresa Nacional de Minas creio que vai fazer parte de todas as cadeias de exploração e vai fazer parte de 15% sobre aquilo que são as licenças mineiras de qualquer operador. Isto vai garantir que não haja naturalmente esta continuidade da poluição dos rios. Felicitamos o governo de Moçambique, felicitamos o governo da província e também as equipas que trabalharam e é daí onde nós temos que conseguir assegurar que este ritmo continue para não prejudicar nem as populações nem a empresa”, disse o presidente do Conselho Empresarial de Manica. 

Alcides Cintura defendeu, por outro lado, a continuidade das medidas de suspensão de licenças mineiras para proteger o ambiente.

Pelo menos 60 famílias foram desalojadas no bairro das Mahotas depois de terem tomado um espaço supostamente abandonado durante as manifestações pós- eleitorais de 2024. As famílias acusam a PRM de terem incendiado e destruído as suas, e a administração do distrito municipal diz não ter sido informada da operação.

A madrugada desta quarta-feira no bairro das Mahotas na cidade de Maputo foi marcada por desespero e destruição. Mais de 60 famílias foram desalojadas em casas maioritariamente precárias construídas em terras supostamente abandonadas durante o período das manifestações pós-eleitorais de 2024.

Segundo as vítimas, por volta das três horas, a Unidade de Intervenção Rápida tomou o lugar “ e não deixaram ninguém pelo menos se vestir. algumas pessoas saíram nuas e outras saíram de capulanas e de calções.” Descreveu uma entrevistada que pediu anonimato.

Após a instalação, iniciou uma batalha judicial ainda sem desfecho, por isso, a população estranha a invasão da polícia, sem aviso prévio. “Não tivemos oportunidade de fazer nada, mas o que custou dar um pré-aviso.” Questionou outro entrevistado também sem revelar a sua identidade.

A Polícia da República de Moçambique esteve fortemente armada. As casas foram incendiadas e destruídas, deixando dezenas de famílias ao relento. Entre os desalojados estão muitas crianças, idosos e mulheres, agora expostos ao frio e à incerteza. Os bens que conseguiram salvar estão amontoados ao longo de vias públicas, transformando as ruas em abrigos improvisados.

“Queimaram documentos, uniforme das crianças e usaram gás lacrimogêneo. Eu vou passar a noite aqui, com crianças. nao temos onde ir”

Parte das famílias desalojadas chegou àquele ponto depois de ver as suas casas tomadas pelas águas das chuvas, e permanecem até hoje. A sua retirada daquele local, segundo as famílias, foi autorizada por entidades ligadas ao município de Maputo, no entanto, as estruturas afastam as alegações. 

Por indicação do Administrador do Distrito Municipal de Ka Mahotas, a Secretária do Bairro, Maria da Conceição,  distanciou-se das acusações.

“Não constituiu a verdade, porque aquela gente começou a ficar ali na altura das manifestações. Eles invadiram e foram se instalando ali. Em nenhum momento o bairro autorizou a estadia deles naquele lugar.”

Por outro lado, lamentou que a PRM não tenha informado  autoridades locais sobre a operação

“Eu conheço o proprietário do espaço. Já veio cá duas, três vezes. Já conversei com ele para poder conversar de uma forma amigável para a retirada daquelas pessoas. Lamentar, porque as estruturas locais não tomaram conhecimento da vinda dos policiais lá. Nem o administrador, nem eu como secretária tomamos conhecimento.” Concluiu

Até à nossa saída,  as famílias continuavam de um lado sem perspectiva de onde passar a noite, e a Polícia de outro, controlando o ambiente e vedando a entrada e saída da população no espaço.

Populares de Mapate, no distrito de Muidumbe, província de Cabo Delgado, denunciaram ontem o rapto de duas pessoas por supostos terroristas durante actividades de pesca no lago Nhanje, levando à saída de parte da população local.

De acordo com fontes locais, citadas pela Lusa, o rapto ocorreu à luz do dia, no domingo, quando um grupo de residentes se encontrava a pescar naquele lago, situado a cerca de 20 quilómetros da aldeia de Mapate.

“Desapareceram dois membros da comunidade no lago Nhanje. Foram pescar e terão sido surpreendidos pelos rebeldes nas matas junto ao lago”, disse uma fonte contactada pela Lusa a partir de Muidumbe.

Segundo a fonte, as duas vítimas são populares locais que tinham regressado recentemente à comunidade após vários anos fora da região devido à insegurança provocada pelos ataques armados registados em 2022.

“Um vivia em Namialo e outro em Mueda. Como a situação estava relativamente calma, voltaram e hoje acontece isso”, lamentou outra fonte local.

Após o sucedido, alguns residentes abandonaram a zona por receio de novos ataques, enquanto elementos da Força Local realizam buscas para tentar localizar as vítimas, acrescentaram as fontes.

Rica em gás, a província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, é alvo de ataques extremistas há oito anos, com o primeiro ataque registado em 05 de outubro de 2017, no distrito de Mocímboa da Praia.

A organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED) registou 11 eventos violentos nas duas primeiras semanas de Junho na província moçambicana de Cabo Delgado, todos envolvendo extremistas do Estado Islâmico, que provocaram oito mortos, elevando para 6632 os óbitos desde 2017.

De acordo com o último relatório da ACLED, com dados de 01 a 14 de Junho, dos 2408 eventos violentos registados desde Outubro de 2017, quando começou a insurgência armada em Cabo Delgado, 2224 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique (EIM).

A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) ordenou a suspensão da comercialização e a retirada imediata de cinco marcas de testes rápidos de diagnóstico para malária, VIH e sífilis, fabricados na Índia, de todas as farmácias privadas, unidades sanitárias e hospitais do País.

A decisão foi anunciada na sequência de um alerta emitido a 8 de Julho, após a constatação de que os dispositivos apresentavam um desempenho inferior ao exigido, podendo produzir resultados incorrectos e comprometer o diagnóstico dos doentes.

Segundo a ANARME, a retirada dos testes não se deve apenas ao seu baixo desempenho, mas também ao incumprimento, por parte do fabricante, das normas de gestão da qualidade exigidas para este tipo de dispositivos médicos.

Além dos testes rápidos, a autoridade reguladora proibiu igualmente o consumo de determinados medicamentos, entre os quais vitaminas, sprays nasais, gotas para os ouvidos e xaropes, por apresentarem características de fabrico que podem colocar em risco a saúde dos consumidores.

Durante as acções de fiscalização, a ANARME detectou medicamentos cuja rotulagem indicava fabricantes diferentes dos que haviam sido previamente aprovados pela entidade reguladora. A instituição explica que a autorização de um medicamento é concedida com base na avaliação das condições de produção de um fabricante específico, garantindo o cumprimento das boas práticas de fabrico e, consequentemente, a qualidade e segurança do produto.

A alteração não autorizada do fabricante elimina essas garantias e pode expor os utentes ao consumo de produtos cuja qualidade não foi devidamente avaliada.

Embora não tenha revelado o número de produtos abrangidos pela medida, a ANARME assegura que já decorre a recolha dos artigos sob alerta e a investigação para apurar as circunstâncias em que os mesmos foram introduzidos no mercado.

A autoridade reguladora afirma ainda estar a trabalhar em estreita articulação com toda a rede de distribuição, com vista a garantir a retirada dos produtos e a sua devolução aos respectivos fornecedores.

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