Sem rodeios, Felisberto Navalha entrou em acção no Banco de Moçambique. Depois de quatro semanas a afinar o seu pensamento, eis que o novo governador decide romper o cofre das reservas obrigatórias para tirar a economia das trevas.

Decidiu libertar o dinheiro que, por obrigação da lei, os bancos comerciais depositam junto do banco central para financiar empresas que queiram produzir para exportar, mas também aquelas que pretendam produzir o que o país actualmente importa.

Os elogios à medida, vindos de economistas, não tardaram a chegar; contudo, estes vêm acompanhados de subsídios para que esta não seja mais uma diligência sem o efeito desejado: animar a economia nacional.

Num texto enviado ao “O País Económico”, o economista e docente universitário Constantino Marrengula começa por destacar a relevância da medida, por se propor a substituir as importações e a aumentar as exportações.

Marrengula considera que, com esta inovação, as reservas obrigatórias deixam de ser apenas instrumentos de gestão do dinheiro disponível nos bancos e passam a ser um mecanismo de transmissão da política monetária para a economia real.

Porém, alerta que a inovação do novo elenco da autoridade monetária não deve parar por aí. Deve criar condições para que as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) tenham, de uma vez por todas, acesso efectivo ao crédito bancário.

“O principal teste será saber se este mecanismo conseguirá ultrapassar uma das maiores limitações do sistema financeiro moçambicano: o crédito continua distante de grande parte das micro, pequenas e médias empresas e da economia informal”, lembra.

O docente refere que, para uma pequena empresa sem garantias reais, demonstrações financeiras robustas ou histórico bancário, reduzir a taxa MIMO pode ter pouco significado. Diz que, para estas, o problema não é apenas o preço do dinheiro, é o acesso ao dinheiro.

“É aqui que o Banco de Moçambique pode dar o próximo passo: incentivar instrumentos de financiamento baseados em fluxos de caixa, transacções, contratos e cadeias de valor. A transição de empresas informais viáveis para a economia formal também deveria fazer parte desta agenda”, refere.

Constantino Marrengula sublinha que há outro desafio que não pode ser ignorado: a inflação dos alimentos. Para atacar o problema, considera necessário aumentar a oferta e reduzir os custos ao longo de toda a cadeia: produção, armazenamento, transporte, processamento e comercialização.

Na nova abordagem das reservas obrigatórias, o economista encontra espaço para o financiamento das cadeias alimentares e de empresas que aumentem a oferta interna. Daí que entenda que o Banco de Moçambique abriu uma porta importante que agora é preciso atravessar.

“A política monetária não deve limitar-se a tornar a liquidez abundante ou escassa. Numa economia com baixa inclusão financeira, deve também procurar compreender por que razão o crédito não chega onde a produção acontece”, lembra ao seu colega que acaba de assumir o volante no banco central.

Para Marrengula, o sucesso desta inovação introduzida pelo novo elenco do banco central será medido quando o crédito chegar mais perto dos produtores — incluindo os pequenos e os das cadeias alimentares — e quando essa liquidez se transformar em mais produção, mais emprego e maior oferta de alimentos.

O economista justifica o seu pensamento afirmando que a estabilidade monetária é necessária, mas o próximo desafio é fazer com que ela seja também economicamente inclusiva. Marrengula destaca a importância da nova medida do banco central, mas alerta para a necessidade de coerência nas políticas públicas.

“Existe um problema de coerência porque, enquanto o banco central procura libertar recursos para o sector produtivo, a política fiscal absorve recursos em despesas de baixo retorno, acumula atrasados ou não consegue transformar o défice em procura efectiva”, alertou o docente universitário.

Para fundamentar a sua análise, Marrengula recorre ao exemplo do concurso lançado pelo Conselho Constitucional em Agosto para adquirir uma viatura Mercedes-Benz com o custo de cerca de 28 milhões de meticais, questionando o retorno que tal acção traz para um Estado sob vários desafios.

“Não se trata de questionar a necessidade de meios de transporte para instituições públicas. A questão económica é outra: qual é o retorno desta despesa e qual o seu custo de oportunidade numa economia em que o Estado acumula atrasados, as empresas enfrentam restrições de liquidez e a procura permanece débil?”, questionou.

Por sua vez, o economista Eduardo Sengo começa por frisar que as políticas de estabilização por si só não triunfam, uma vez que podem inibir o crescimento económico ou, onde são necessárias, não chegar aos sectores nevrálgicos que impulsionam o desenvolvimento.

“É possível formular estas políticas de tal forma que cumpram a sua função estabilizadora e, ao mesmo tempo, estimulem a produção ou a economia. Isto é muito importante para Moçambique, tendo em conta o seu estágio de desenvolvimento e todas as necessidades que ainda tem por suprir”, reagiu o economista à medida do banco central.

Para Sengo, políticas contracionistas cegas ou expansionistas cegas não só desaceleram a economia ou aceleram a inflação, como acabam por se tornar ineficazes para aquilo a que se propõem — que é, por vezes, estimular a produção quando se trata de expansão.

Sengo aponta que os cortes sucessivos da taxa de juro feitos pelo Banco de Moçambique, iniciados há pouco mais de um ano (invertendo a tendência da política monetária), juntamente com a manutenção observada nos últimos três meses, não se traduziram em financiamento barato para a economia.

“Continuamos a ter sectores nevrálgicos da economia, como os sectores produtivos, a não beneficiarem deste crédito, o que constitui um aspecto estrutural desde que Moçambique se tornou independente. É preciso pensar fora da caixa, trazer medidas progressistas e apresentar ideias sob o ponto de vista da implementação da política monetária”, concluiu Eduardo Sengo.

Para o economista, é fundamental perceber que a política monetária precisa não apenas de se focar no aumento ou redução da taxa de juros, mas também de começar a focar-se na própria distribuição do crédito; ou seja, para além da determinação da taxa de juro, encontrar mecanismos para influenciar a repartição do crédito na economia.

“Tem de olhar selectivamente para os sectores produtivos, como a agricultura e a indústria transformadora. É assim que faço a leitura desta primeira decisão do novo governador e desta nova fase do banco central: tentar, em primeiro lugar, ir ao encontro do quadro de políticas nacionais e trazer alguma coordenação entre a política fiscal e a política monetária naquilo que for positivo para o aumento da produção”, explicou Sengo.

No entender de Eduardo Sengo, a inovação introduzida pelo banco central é um sinal de que a política monetária não quer limitar-se à determinação da taxa de juros, mas pretende também influenciar a distribuição do crédito. Segundo explica, no passado, o crédito à economia destinado aos sectores da agricultura e indústria já representou 50%, caindo hoje para cerca de 15%.

“Esta medida é um sinal positivo na busca não só da substituição das importações, mas do aumento da produção interna. Nela, claramente, o quadro da política monetária já não está focado apenas na determinação da taxa de juro em função da inflação, mas passa a ter em conta outras variáveis, como a criação de emprego, o aumento da produção e, por essa via, a disponibilidade de divisas no mercado”, defendeu.

Por seu turno, o economista Júlio Saramala entende que o primeiro Comité de Política Monetária presidido por Felisberto Navalha deixou bons sinais de mudança. Considera que as decisões só produzem os efeitos pretendidos quando conseguem transmitir-se ao sistema financeiro e, posteriormente, às condições de financiamento enfrentadas pelas empresas e famílias.

“A medida parece-me positiva pela forma como procura conciliar dois objectivos. Por um lado, preserva-se a prudência na gestão da liquidez; por outro, cria-se espaço para que os recursos possam ser direccionados para actividades produtivas. Em vez de simplesmente libertar liquidez para o sistema, procura-se estabelecer uma ligação entre essa liquidez, o crédito e determinados objectivos económicos”, explicou Júlio Saramala.

Num contexto em que a disponibilidade de divisas continua a ser um dos principais desafios da economia, Saramala entende que estimular a produção para substituir determinadas importações e apoiar empresas com capacidade exportadora pode contribuir tanto para o fortalecimento da produção nacional como para o sector externo.

O economista entende que será importante garantir critérios claros, acompanhar a adesão dos bancos e, sobretudo, avaliar se o mecanismo produz efectivamente crédito adicional. “Mais do que medir quanto foi deduzido das reservas obrigatórias, será importante perceber quanto chegou às empresas e qual o impacto no investimento, na produção e nas exportações”, alerta Saramala.

Para Saramala, o Comité de Política Monetária deixou uma impressão positiva, não por representar uma ruptura total com o passado, mas por ter mostrado que é possível preservar os pilares do banco central introduzindo, simultaneamente, mudanças na abordagem e na utilização dos seus instrumentos.

Por fim, o economista Alfredo Mondlane felicita Navalha pelo início do seu mandato com a introdução desta inovação. “Foi um sinal claro e muito inteligente de que o Banco de Moçambique passa, de forma implícita, a prosseguir um dual mandate — sem criar choques nos ganhos macroeconómicos já alcançados”, avançou.

Porém, chama a atenção para o facto de que, a curto prazo, o impacto poderá ser limitado, pois as empresas com potencial para beneficiar deste regime apresentam balanços fragilizados e muitas não são, de momento, bancáveis.

“Seria importante que o aviso que vai regulamentar este novo regime previsse mecanismos de consolidação e saneamento dos balanços destas empresas, com vista a garantir a estabilidade financeira a médio e longo prazo. Este método provou ser um sucesso na China, tendo sido replicado a determinado momento pelo Banco Central Europeu, no Peru, entre outros”, sugeriu.