O Governo pretende elevar para 75% a extensão da Estrada Nacional Número 1 em boas condições de transitabilidade até ao fim do actual mandato, num projecto cuja dimensão financeira evidencia os desafios que o País enfrenta para recuperar uma das principais infra-estruturas de suporte à actividade económica. A reabilitação integral dos cerca de 2620 quilómetros da estrada está estimada em 3,5 mil milhões de dólares, dos quais 1,1 mil milhões tinham sido assegurados pelo Executivo em Maio de 2025, permanecendo por mobilizar aproximadamente 2,4 mil milhões de dólares.

O compromisso de melhoria das condições da EN1 foi apresentado nesta quarta-feira, na Assembleia da República, pelo ministro dos Transportes e Logística, que revelou que foram identificados aproximadamente 814 quilómetros completamente degradados e que necessitam de intervenção estrutural ou reconstrução. A situação representa um constrangimento à circulação de mercadorias, ao escoamento da produção e ao abastecimento dos mercados, com consequências directas sobre os custos logísticos e a competitividade da economia nacional.

“A degradação da EN1 tem implicações directas nos custos de transporte, nos custos da produção, no abastecimento dos mercados e na mobilidade das nossas populações”, afirmou o governante, defendendo que a recuperação daquela infra-estrutura constitui uma prioridade, não apenas para o sector dos transportes, mas para toda a estratégia de desenvolvimento económico e social do País.

A dimensão dos trabalhos necessários ultrapassa as intervenções convencionais de manutenção. Segundo o ministro, os 814 quilómetros identificados exigem reconstrução do pavimento, incluindo a base, reabilitação das estruturas hidráulicas e aplicação de soluções de engenharia capazes de conferir maior resistência e durabilidade à estrada.

“Estamos a falar de troços cuja recuperação exige muito mais do que operações de manutenção. Exige reconstrução do pavimento, incluindo a base, a reabilitação das estruturas hidráulicas e intervenções que garantam maior durabilidade e resistência aos eventos climáticos extremos”, explicou.

Para financiar o programa, o Governo está a mobilizar recursos junto dos parceiros de cooperação e instituições financeiras internacionais, complementados por fundos internos do Estado e participação do sector privado. A necessidade de encontrar financiamento adicional ganha particular relevância tendo em conta que, dos 3,5 mil milhões de dólares estimados para a reabilitação integral da EN1, o montante anunciado como assegurado em Maio de 2025 representava aproximadamente um terço das necessidades financeiras então identificadas.

No que respeita à execução das obras, o ministro destacou a adjudicação dos trabalhos de aproximadamente 200 quilómetros no troço Gorongosa–Caia, cujos empreiteiros e respectivas equipas de fiscalização estão envolvidos na preparação da implementação dos trabalhos no terreno. Foram igualmente lançados concursos para a reabilitação de outros 200 quilómetros entre Chimuara e Nicoadala.

O Executivo pretende dar continuidade aos processos de contratação e adjudicação dos restantes lotes durante 2027, de modo que os 814 quilómetros identificados estejam integralmente abrangidos por contratos e obras em execução até ao fim daquele ano. O governante esclareceu, entretanto, que o prazo não corresponde à conclusão da reconstrução da estrada, mas à meta de colocar todos os troços abrangidos pelo programa em processo de intervenção.

“É importante que fique claro que o Governo não está a prometer concluir as obras em 2027, mas sim assegurar que durante este ano todos os troços abrangidos pelo programa estejam progressivamente em obras, prosseguindo a sua execução até ao final do mandato”, sublinhou.

Uma das componentes da estratégia governamental passa pelo envolvimento de empresas privadas na gestão e conservação de determinados troços rodoviários. Para o efeito, está em curso o concurso para a selecção do concessionário do segmento Maracuene–Xai-Xai, cujo encerramento está previsto para o primeiro trimestre de 2027.

O Governo está igualmente a avaliar modelos de concessão para outros segmentos, nomeadamente Xai-Xai–Pambara e Nicoadala–Nampula. A intenção é alargar progressivamente esta abordagem a outros troços, desde que os estudos técnicos, económicos e financeiros demonstrem a sua viabilidade e as vantagens para o interesse público.

“Estamos a desenvolver um programa integrado que combina recursos internos, financiamento externo e participação do sector privado, através de parcerias público-privadas, incluindo concessões a determinados troços ao longo da EN1”, referiu o ministro.

Na zona Sul, o programa contempla ainda a preparação dos documentos de concurso para a reabilitação e ampliação do troço Missão Roque–Zimpeto, com 6,7 quilómetros, e a intervenção no segmento 3 de Fevereiro–Coluane, com 17 quilómetros. Na região Centro, estão previstas intervenções em Gorongosa–Caia, Chimuara–Nicoadala e Inchope–Gorongosa, enquanto, no Norte, o Governo prepara a reabilitação de Pemba–Metoro, numa extensão de 94 quilómetros.

Além da reconstrução dos segmentos degradados, o Executivo pretende reforçar a manutenção dos troços que ainda apresentam condições boas ou razoáveis de transitabilidade, procurando evitar que a deterioração se estenda a outras secções da estrada.

O ministro recordou que, desde 2015, foram realizadas intervenções de manutenção e melhoramento localizado em aproximadamente 342 quilómetros da EN1, representando um investimento de cerca de 90 milhões de dólares, provenientes de recursos internos do Estado. Ressalvou, contudo, que estes trabalhos tinham como objectivo melhorar a circulação em secções críticas e não correspondiam à reconstrução integral da estrada.

A estratégia prevê igualmente a incorporação de soluções de engenharia para reduzir a vulnerabilidade da EN1 às cheias e aos ciclones, através da melhoria dos sistemas de drenagem, reforço das estruturas hidráulicas e protecção de pontes. O sector está também a desenvolver o mapeamento dos troços mais vulneráveis a inundações e cortes de circulação, para definir prioridades de intervenção.

A concretização da meta de colocar 75% da EN1 em boas condições dependerá da capacidade de mobilização dos recursos financeiros, da execução dos contratos e da manutenção dos troços recuperados. Mais do que reconstruir o principal eixo rodoviário do País, o desafio será garantir que os investimentos se traduzam numa redução efectiva dos custos logísticos, numa maior facilidade de circulação de mercadorias e no reforço da integração dos mercados nacionais.

A subida dos preços e os custos da energia continuam a preocupar as principais autoridades monetárias. A Reserva Federal dos Estados Unidos manteve os juros, mas o Banco de Inglaterra voltou a aumentá-los, e o Banco Central Europeu já tinha tomado uma decisão semelhante em Setembro.

Os principais bancos centrais continuam atentos à inflação, num cenário marcado pelas tensões no Médio Oriente e pelo aumento dos custos da energia. O controlo dos preços continua a ser uma prioridade.

Nos Estados Unidos, a Reserva Federal decidiu, a 28 de Outubro, manter a taxa de referência entre 3,75% e 4%. A instituição considera que a inflação permanece elevada e que precisa de acompanhar os indicadores económicos.

Na zona euro, o Banco Central Europeu aumentou, em Setembro, as suas três principais taxas de juro em 0,25 pontos percentuais. A taxa aplicada aos depósitos passou para 2,50%, enquanto a taxa das operações principais de refinanciamento subiu para 2,65%. A instituição apontou a pressão inflacionista associada ao conflito no Médio Oriente como uma das razões para a decisão.

No Reino Unido, o Banco de Inglaterra anunciou, nesta quinta-feira, a subida da taxa de referência de 3,75% para 4%. Foi o primeiro aumento em mais de três anos. A decisão surge depois de a inflação britânica ter atingido 3,5% em Setembro, acima da meta de 2%. O aumento dos preços dos combustíveis, associado à guerra no Irão e às dificuldades no transporte de energia, está entre os factores que pressionam os preços.

Quando os bancos centrais aumentam os juros, os empréstimos ficam mais caros. Famílias e empresas tendem a recorrer menos ao crédito, reduzindo despesas e procura. Assim, a pressão sobre os preços pode diminuir.

Mas esta estratégia também tem custos. Juros elevados podem dificultar o financiamento das empresas, reduzir o consumo e adiar investimentos, afectando o crescimento económico e a criação de emprego.

A evolução dos preços da energia será determinante para as próximas decisões. Se o petróleo e o gás continuarem caros, os custos de produção e transporte poderão manter a inflação elevada. Uma descida sustentada poderá aliviar a pressão sobre os preços e reduzir a necessidade de novos aumentos das taxas.

Para Moçambique, que importa combustíveis, a evolução dos preços internacionais da energia influencia a factura de importação e os custos de transporte e produção. Juros elevados nas principais economias podem também encarecer o financiamento nos mercados internacionais.

A economia moçambicana poderá registar um crescimento de aproximadamente 21% a 22% até 2042, caso avance o projecto de gás natural da ExxonMobil, na Área 4 da Bacia do Rovuma, juntando-se ao empreendimento da TotalEnergies, na Área 1. A perspectiva foi apresentada pelo presidente da Câmara de Petróleo e Gás de Moçambique, Florival Mucave, que considera que a concretização dos dois investimentos poderá abrir um novo ciclo de expansão económica, embora coloque desafios importantes ao empresariado nacional.

Florival Mucave baseia a projecção num estudo do Standard Bank, realizado há cerca de dois anos, que apontava para um crescimento de 11% até 2030 com o desenvolvimento do projecto da Área 1, liderado pela TotalEnergies. O empreendimento já tomou a Decisão Final de Investimento (FID) e está na fase de mobilização e preparação da construção da planta.

A projecção mais elevada depende do avanço do projecto da ExxonMobil, na Área 4, cujo FID a empresa se comprometeu a anunciar neste ano. “Se eles anunciarem o FID da Exxon, nós perspectivamos um crescimento, pelo menos até 2042, de aproximadamente 21%, 22% para Moçambique”, afirmou.

Mucave alerta que o País precisa de preparar as empresas para integrarem a cadeia de fornecimento.

As oportunidades deverão abranger construção civil, transporte, logística, fornecimento de alimentos, manutenção, carpintaria e outros serviços de apoio à operação dos projectos.

O fornecimento de alimentos é uma das áreas com potencial para fornecedores nacionais. Actualmente, parte dos produtos destinados aos projectos é adquirida na África do Sul, devido à limitada capacidade de resposta do mercado moçambicano.

“Ainda não temos capacidade suficiente para alimentar estes projectos”, reconheceu. A expectativa é que, nos próximos 18 meses a dois anos, empresas moçambicanas assumam parte do fornecimento. Há também espaço na logística, construção de estradas e manutenção.

A robustez empresarial será determinante num sector exigente.

Mucave explica que as empresas interessadas em fornecer bens e serviços terão de cumprir requisitos que incluem certificação, apresentação das contas dos últimos três anos, contabilidade organizada e demonstração da capacidade técnica para executar os trabalhos a que se candidatam.

“Não chega ser empresário para ter um contrato. A empresa vai ter de se certificar, apresentar as suas contas dos últimos três anos e mostrar a sua capacidade técnica para participar na área específica em que pretende entrar”, afirmou.

Considera-os condições normais de participação na indústria. Por isso, as pequenas e médias empresas devem organizar a gestão e procurar parcerias com companhias estrangeiras experientes.

As parcerias poderão facilitar a transferência de conhecimento, o reforço técnico e o acesso a capital, permitindo que as empresas nacionais ganhem experiência e autonomia.

FINANCIAMENTO E FUNDO DE MANEIO ENTRE OS PRINCIPAIS ENTRAVES

O financiamento continua entre os principais constrangimentos. Muitas pequenas e médias empresas não dispõem de garantias suficientes para obter crédito, mesmo depois de conquistarem contratos.

Mucave revelou que a Câmara assinou um memorando de entendimento com o Standard Bank para promover a participação das empresas nacionais. A incubadora do banco deverá apoiar as PME na compreensão dos requisitos financeiros e na organização da gestão.

A Câmara pretende que a banca aceite contratos como garantia, uma vez que muitas empresas não dispõem de colaterais. A empresa nacional continuará responsável pela execução do serviço e pelo reembolso do crédito.

O responsável considera que a existência de um contrato com uma empresa reconhecida na indústria poderá ajudar a demonstrar aos bancos que existe uma oportunidade comercial concreta. Contudo, adverte que as empresas nacionais também devem demonstrar capacidade para cumprir as obrigações assumidas.

Outro problema é a falta de fundo de maneio. Em determinados contratos, o fornecedor nacional tem de adquirir materiais ou matérias-primas e executar o trabalho antes de receber o pagamento, que pode ocorrer entre 20 e 90 dias depois. Sem recursos para suportar esse intervalo, a empresa pode não conseguir executar um contrato que já conquistou.

“A empresa pode ter um contrato, mas precisa de fundo de maneio para comprar materiais, executar o trabalho e esperar 20, 30 ou até 90 dias para receber”, explicou.

A Câmara defende adiantamentos bancários ou prazos de pagamento mais curtos. Mucave espera também que o Fundo de Garantia Mutuária, o Banco Nacional de Investimento e o Fundo Soberano contribuam para criar mecanismos específicos de apoio às empresas do sector.

CONSTRUÇÃO PODERÁ MOBILIZAR DEZENAS DE MILHARES DE TRABALHADORES

Os efeitos dos projectos também poderão fazer-se sentir no mercado de trabalho. Mucave revelou que, numa visita ao projecto da TotalEnergies, em Afungi, a empresa informou que já tinha cerca de 10 mil pessoas nos trabalhos preparatórios. Na construção da planta de liquefacção, o número poderá subir para 20 mil ou mais.

Considerando os dois projectos, Mucave estima que a construção das respectivas infra-estruturas poderá envolver cerca de 50 mil trabalhadores numa primeira fase. O número é uma estimativa do entrevistado.

“Quando juntamos os dois projectos, estamos a falar de cerca de 50 mil trabalhadores numa primeira fase da construção”, afirmou. Para que os moçambicanos beneficiem dessa procura, defende a formação profissional e a transferência de conhecimento, de modo a permitir o acesso a funções especializadas.

CONTEÚDO LOCAL E GÁS DOMÉSTICO COMO PRIORIDADES

Mucave considera que a implementação da Lei de Conteúdo Local será decisiva para ampliar a participação das empresas moçambicanas. A legislação deverá ser acompanhada por formação dos trabalhadores, transferência de conhecimento e condições para que os operadores nacionais consigam responder às exigências dos grandes projectos.

“Não basta termos uma lei. Nós temos, agora, de fazer a formação dos moçambicanos e trabalhar na transferência de conhecimento”, defendeu.

Além do conteúdo local, Mucave aponta o uso do gás doméstico como estratégico. Moçambique deve definir como usar o gás para desenvolver indústrias e reduzir importações.

“Se queremos projectar Moçambique no futuro como um país industrializado, com base no nosso gás, temos de pensar em como vamos utilizar o gás doméstico”, afirmou, defendendo a identificação das indústrias prioritárias e o reforço da capacidade das instituições do Estado que deverão conduzir esse processo.

A Câmara prevê feiras de parcerias para aproximar empresas nacionais de operadores estrangeiros experientes no sector.

Mucave deixa um apelo aos jovens empresários e às pequenas e médias empresas para que não aguardem o anúncio dos investimentos para começarem a preparar-se. “É muito importante começarmos a formação das nossas empresas, termos uma contabilidade em dia, processos administrativos organizados e, sobretudo, procurarmos parceiros estratégicos”, concluiu.