Cidadãos estrangeiros vivem em situações de falta de higiene e com saúde precária na 23.ª Esquadra. Enquanto o SENAMI fala em “condições mínimas”, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) considera o cenário grave e admite avançar para o Ministério Público.

A 23.ª Esquadra de Chiango, na capital do País, está no centro de uma polémica, após a divulgação de vídeos que expõem o quotidiano degradante de 27 imigrantes retidos. Os registos mostram um cenário de imundície, onde cidadãos de várias nacionalidades, alguns sob custódia há mais de 30 dias, clamam por assistência médica, água e dignidade.

Entre os relatos mais chocantes está o de um imigrante angolano que, com a saúde visivelmente debilitada, descreveu o local como “criminoso”. Segundo o seu testemunho, os detentos chegaram a ficar sete dias consecutivos sem água para a higiene pessoal, dependendo apenas de água mineral para beber.

“O meu corpo começou a transformar-se, a sair coisas. Fiquei mesmo doente, grave”, relatou o cidadão, que utilizou as redes sociais como último recurso para pedir socorro, sentindo-se abandonado pela sua própria embaixada.

Confrontado com as imagens, o Serviço Nacional de Migração (SENAMI) apresentou uma versão oposta. Segundo o porta-voz da instituição, Albachir Macassar, a transferência dos 27 imigrantes para a 23.ª Esquadra foi temporária e estratégica, visando a reabilitação do edifício principal de acolhimento.

O SENAMI assegura que todos os retidos têm acompanhamento médico e que quatro cidadãos foram encaminhados para o hospital psiquiátrico devido a enfermidades.

A instituição desmentiu a Comissão Nacional dos Direitos Humanos sobre a duração de uma das detenções, embora tenha admitido que um cidadão de Madagáscar está sob custódia “há um bom tempo”, desde 2022.

“É uma esquadra para detentos… existem lá melhores condições. Tem lá detentos que nunca reclamaram”, afirmou Macassar, minimizando as denúncias de insalubridade.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) não ficou convencida com as explicações oficiais. Após analisar as imagens, o presidente da Comissão, Luca Bata, considerou as alegações de “particular gravidade” e sublinhou que a lei deve ser cumprida independentemente da situação migratória.

“Vimos graves problemas sanitários e falta de cuidados médicos adequados. Se encontrarmos matéria que deve ser submetida à Procuradoria, vamos fazê-lo e instar a instauração de um processo”, garantiu Luca Bata.

Desde a última segunda-feira, os imigrantes foram transferidos de volta para o local original, cujas obras de requalificação estariam concluídas. O SENAMI informou que está agora a preparar o processo de deportação dos cidadãos.

O caso, contudo, deixa feridas abertas na imagem da gestão migratória em Moçambique, levantando questões sobre a linha ténue entre a “fiscalização migratória normal” e a violação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

O Reino Unido investiu, desde 2009, 79,9 milhões de dólares (5,1 mil milhões de meticais) em sistemas de abastecimento no País, levando água a 1,8 milhões de pessoas nas zonas rurais.

“Mais de 1,8 milhões de pessoas nas zonas rurais de Moçambique têm agora acesso à água potável segura”, avançou o Reino Unido, em comunicado divulgado nesta quarta-feira.

Este balanço é trazido numa altura em que é assinado o encerramento do programa de Transformação da Provisão de serviços de Água, Saneamento e Higiene (T-WASH), que durou uma década.

Segundo o comunicado, só com o programa T-WASH, implementado entre 2015 e 2026, o Reino Unido apoiou a Estratégia Nacional de Água e Saneamento Rural de Moçambique financiando mais de 200 sistemas de água e cerca de 2000 furos em comunidades rurais, tendo reforçado os sistemas de planeamento, prestação e manutenção dos serviços de água e saneamento.

O T-WASH decorreu com os seus respectivos fundos entregues em duas fases, tendo melhorado o saneamento para 3,3 milhões de pessoas, com o Reino Unido a apoiar a Estratégia Nacional de Água e Saneamento Rural de Moçambique (PRONASAR) desde 2009.

O programa foi implementado em parceria com a Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), conforme escreve o organismo no comunicado.

Com o fim do programa de acesso à água implementado em 10 anos, o Reino Unido promete, agora, apostar na mobilização de fundos para o financiamento climático e do investimento privado, reduzindo a dependência do financiamento tradicional da ajuda e garantindo a sustentabilidade a longo prazo das infraestruturas já construídas.

Em Outubro passado, o Governo avançou que Moçambique precisa de cerca de 4,1 mil milhões de dólares (262,2 mil milhões de meticais) para acelerar a expansão dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento sustentáveis no País.

O Gabinete da Juventude Parlamentar (GJP) efectuou uma visita ao antigo estadista moçambicano, Armando Emílio Guebuza, um encontro marcado pelo diálogo e pela partilha de experiências.

Durante a conversa, Armando Guebuza destacou a importância da Assembleia da República, sublinhando que “o Parlamento tem uma história que é muito rica, construída com muito esforço ao longo dos anos”.

Guebuza enfatizou ainda que, acima das diferenças partidárias, prevalece a identidade nacional, uma vez que “não importa o partido, todos nós somos moçambicanos. Moçambique é nosso”.

O antigo estadista reforçou a importância da inclusão e da igualdade, afirmando que todos têm direitos, independentemente da idade ou da raça, e que o foco deve estar no desenvolvimento do País.

Segundo afirmou, mesmo com opiniões diferentes, é essencial que todos estejam unidos por um objectivo comum: “cada um pensa o que pensa, fala o que fala, mas todos devemos estar movidos por um Moçambique melhor”.

No encontro, também se reconheceu a diversidade como um elemento natural da sociedade, sendo as diferentes organizações uma expressão dessa pluralidade. Ainda assim, destacou-se a necessidade de união, até porque “somos diferentes, por isso temos organizações diferentes, mas devemos nos abraçar para criar um futuro melhor”.

Houve igualmente espaço para reflectir sobre os desafios actuais, incluindo preocupações em torno do estado da democracia. Armando Guebuza recordou que muitas das conquistas nacionais foram alcançadas com grande dificuldade, referindo-se às instituições como vitórias que devem ser preservadas.

“Aquela casa foi conquistada com muita dificuldade, mas foi conquistada”, disse o antigo estadista moçambicano que já foi deputado de 1994 a 2002.

Por fim, deixou uma mensagem centrada no papel do povo, afirmando que, independentemente de quem ganha ou perde, o mais importante é que o povo nunca saia prejudicado: “se o povo ganha, vale a pena, e quem julga os valores é a história. O povo tem de ficar para a história”, disse.

O ministro da Saúde admite que sente vergonha quando é questionado sobre roubo de medicamentos nos hospitais. Ussene Isse acusa profissionais da área que dirige de tratarem os pacientes sem o devido humanismo.

Ussene Isse, Ministro da Saúde foi convidado para a aula de abertura do Instituto Superior das Ciências de Saúde. A aula transcendeu os limites da academia, abordou questões de actualidade no sector, admitiu haver maus tratos no sector que dirige, e revelou-se envergonhado com os caso. 

“Eu fico muito envergonhado quando somos questionados pela população. Sr. Ministro, aqui no seu hospital, cobram, cobranças ilícitas, cobram. Aqui no seu hospital, nos maltratam. Aqui no seu hospital, roubam medicamentos. E aí? Como é que vou ficar feliz ao ouvir essas coisas?” Questionou-se Ussene Isse. O governante mostrou preocupação com a falta de humanismo nos hospitais citando o exemplo das maternidades que classificou como “piores”

“O maior problema de cobranças ilícitas é na maternidade. Dizem que, as senhoras já sabem, até amarram na ponta da capulana.Já sabem, basta abrir a capulana, basta desamarrar a capulana, já sabem que ali tem, tem o quê? Tem dinheiro “, descreveu o ministro pedindo mudanças nas atitudes. 

Aos profissionais que participam das manifestações, Isse manda um recado.

“Um bom profissional de saúde, Não coabita em ambientes de agitação. Infelizmente, infelizmente, infelizmente….Analisem o que eu iria dizer, não vou dizer agora.” Terminou o discurso.

Ussene Isse pediu aos gestores hospitalares a analisarem os indicadores de satisfação dos utentes e às escolas a ensinarem mais a ética e deontologia. 

O Serviço Nacional de Migração prevê um movimento de pessoas acima do normal a partir de hoje, nas fronteiras do país devido à Páscoa. Até o dia dez, cerca de 370 mil viajantes poderão atravessar os postos fronteiriços.  

Com a Páscoa a bater à porta, as fronteiras nacionais começam a partir desta quarta-feira a registar movimentos acima do normal de pessoas. O pico,  segundo o Serviço Nacional de Migração, será assistido dentro de cinco dias.

“Para a presente operação perspectiva-se um movimento migratório de 372,053 viajantes, contra 356,672 da Operação Páscoa 2025, o que representa um aumento de 17 mil viajantes. A previsão do aumento justifica-se  pelo facto da situação sociopolítica do país ser calma e ordeira, contra o período anterior”, explicou Juca Bata, porta-voz do SENAMI.

Este ano, espera-se que mais pessoas entrem e saiam do país para celebrar a morte e ressurreição de Cristo ou até para lazer. Da parte moçambicana, as autoridades garantem condições para reduzir o tempo de espera nas fronteiras, entre as quais, “diminuir o tempo de espera no desembaraço aduaneiro de pessoas e bens; garantir o controlo do contrabando de mercadorias e pessoas nos postos de travessia; reforçar medidas de controlo migratório e inspeção documental”, entre outras. 

Devido ao aumento do fluxo, os horários das fronteiras serão estendidos.

“Nos postos de travessia de Ponta D’Ouro e Mandimba o horário passará a ser das 06 até as 18 horas, contra 07 às 18 horas, tendo em conta o acordo alcançado com a República da África do Sul, para a extensão dos horários de funcionamento”

Lançada a 27 de Março último, a Operação Páscoa registou nos primeiros quatro dias o movimento fronteiriço de 71 mil viajantes.

A Secretária de Estado na província de Inhambane, Bendita Lopes, reagiu à greve dos funcionários do Município de Quissico, admitindo que o Governo não tinha a real dimensão da crise, mas criticando a forma como o protesto foi conduzido.

Os trabalhadores municipais encontram-se em greve há mais de uma semana, tendo decidido encerrar as portas da instituição como forma de exigir o pagamento de salários em atraso, que já somam mais de quatro meses. 

Com o fim do mês de Março, a situação agrava-se, atingindo cerca de cinco meses sem remuneração, enquanto a edilidade acumula sete meses sem receber transferências do Fundo de Compensação Autárquica.

Em reacção, Bendita Lopes defendeu que os funcionários deveriam ter recorrido ao diálogo antes de avançarem para medidas mais drásticas. 

“Eles são funcionários do município, sim, mas são funcionários que estão a gerir aquilo que é a governação descentralizada ao nível da província. Às vezes, uma paciência é melhor, porque eles, para além de expor o município, estão a expor a eles próprios como funcionários. Acho que essa atitude também não é muito boa”, afirmou.

A governante apelou à contenção, sublinhando que existem canais próprios para a resolução de conflitos laborais. “Apelar aos funcionários, quando têm problemas, há sítios, há lugares próprios de tratamento desses problemas, do que fechar a instituição, porque quando se fecha a instituição também é uma perda. É uma perda que se tem e queríamos apelar para amainarmos um pouco os ânimos, termos paciência, porque vão receber os valores que eles têm”, acrescentou.

Bendita Lopes reconheceu ainda que o Governo foi surpreendido pela paralisação, afirmando que não houve comunicação prévia por parte dos grevistas, frisando a atitudes deste foi um erro. 

“Se falassem, por exemplo, a nós, nós não sabíamos, surpreenderam-nos, ninguém veio ao gabinete. Eu penso que a sua Excelência, o Governador, também não sabia, surpreenderam-nos a todos. Então, eles também correram o erro de tomarem decisões sozinhos e fazerem aquilo que estão a fazer”, declarou.

A Secretária de Estado destacou, entretanto, que a situação vivida em Quissico não é isolada, mas reflecte dificuldades financeiras mais amplas enfrentadas por vários municípios e pela função pública em geral. 

“Os nossos municípios estão com, não só municípios, toda função pública estamos com a situação financeira não muito boa, mas não é por isso que temos que deixar de trabalhar. O município de Quissico está há quatro meses sem salário, não é o único, há muitos ao nível do País”, explicou.

Segundo a governante, um dos desafios passa pela fraca capacidade de arrecadação de receitas locais, o que limita a autonomia financeira de alguns municípios. 

“Há municípios que vão tendo a capacidade de se autossustentarem, mas o município de Quissico tem desvantagem porque não há muitos mercados, não há muita margem de arrecadação de receitas”, concluiu.

A situação continua a gerar preocupação entre os trabalhadores, enquanto se aguardam soluções concretas para o pagamento dos salários em atraso e a normalização do funcionamento da edilidade.