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Eleições Gerais: Chapo e Venâncio em disputa “apertada” em Xai-Xai
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A crescente insatisfação da população sul-africana com a falta de água, electricidade e recolha de lixo está a enfraquecer o apoio ao Congresso Nacional Africano (ANC), numa altura em que o país se prepara para as eleições municipais, marcadas para 4 de Novembro. Várias sondagens recentes indicam uma redução da popularidade do partido, que enfrenta críticas pela corrupção e má gestão das autarquias.
A degradação dos serviços públicos tem levado alguns cidadãos a ameaçar boicotar as eleições, sobretudo nos bairros periféricos de Joanesburgo, onde milhares de famílias enfrentam dificuldades no acesso a serviços básicos.
Em Katlehong, nos arredores de Joanesburgo, cerca de 180 famílias dependem de ligações eléctricas ilegais há mais de 20 anos. Os cabos atravessam as calçadas e transportam energia de outras zonas da comunidade, numa tentativa dos residentes de contornar a falta de fornecimento regular. O líder comunitário Lesiba Rankapole afirma que os moradores decidiram não votar enquanto não tiverem acesso à electricidade. “Tomámos uma decisão colectiva: sem electricidade, sem voto”, declarou, defendendo que a falta de energia compromete o futuro das crianças e o desenvolvimento da comunidade.
A mesma revolta é manifestada por Enock Majola, outro residente de Katlehong, que acusa as autoridades de não resolverem os problemas locais, incluindo a deposição ilegal de lixo. O cidadão, que afirma ter crescido a apoiar o ANC, diz já não querer ouvir falar do partido devido às dificuldades que enfrenta.
Em Alexandra, outro bairro periférico de Joanesburgo, a situação também é preocupante. O lixo acumula-se nas ruas, as águas residuais correm a céu aberto e muitos residentes não dispõem de água canalizada.
Para vários cidadãos, a corrupção e a má gestão municipal estão entre as principais causas da deterioração dos serviços públicos e da perda de confiança nas autoridades. “Não vou votar porque já não acredito no nosso Governo. Decepcionou-nos inúmeras vezes”, afirmou o residente Sipho Mandala.
Apesar do descontentamento, alguns eleitores continuam fiéis ao ANC, sobretudo pelo seu papel histórico na luta contra o apartheid. Um morador de Katlehong, mesmo confrontado com problemas de saneamento na sua residência, admitiu que voltaria a votar no partido, caso conseguisse chegar a uma assembleia de voto.
O ANC, que tem no antigo Presidente Nelson Mandela uma das suas principais figuras históricas, conquistou quase 70 por cento dos votos nas eleições nacionais de 2004. Contudo, a sua influência eleitoral tem vindo a diminuir. Nas eleições municipais de 2021, o partido obteve 46 por cento dos votos, ficando pela primeira vez abaixo da fasquia dos 50 por cento.
A perda de apoio tornou-se ainda mais evidente nas eleições nacionais de 2024, quando o ANC conseguiu pouco mais de 40 por cento dos votos, resultado que o obrigou a formar uma coligação governamental.
Segundo o analista político Sethulego Matebesi, as eleições municipais tendem a registar uma participação inferior à das eleições nacionais. Ainda assim, os resultados poderão ajudar os partidos a avaliar a sua base de apoio e a preparar a disputa eleitoral de 2029.
Dos 257 conselhos municipais em disputa, Joanesburgo destaca-se como um dos principais campos de batalha política, devido à sua importância económica e à dimensão da população, estimada em mais de 4,8 milhões de habitantes.
Em Alexandra, o funcionário de manutenção Patrick Saohatse considera que o ANC não conseguiu melhorar as condições de vida da população, apesar de governar a região há vários anos. Por essa razão, afirma que pretende votar na Aliança Democrática (DA), o segundo maior partido da coligação governamental.
A DA, que governa a Cidade do Cabo, tem intensificado as críticas ao ANC, apontando falhas na prestação de serviços públicos e problemas de gestão. Num comício recente, Helen Zille, candidata à presidência da Câmara de Joanesburgo, alertou que mais cinco anos de corrupção e degradação das infra-estruturas poderão colocar a cidade numa situação irreversível.
Entretanto, a campanha eleitoral do ANC tem sido marcada por dificuldades, incluindo a ausência de um candidato escolhido para disputar a presidência da Câmara de Joanesburgo, segundo a informação divulgada.
O responsável pela comissão eleitoral do partido, Mdumiseni Ntuli, reconheceu que existem razões para a insatisfação dos eleitores, sobretudo em Joanesburgo e nas zonas circundantes.
Os analistas prevêem que vários municípios poderão terminar as eleições sem uma maioria absoluta, obrigando os partidos a negociar coligações. A instabilidade destes acordos poderá agravar os problemas de governação e comprometer ainda mais a prestação de serviços públicos, aumentando a pressão sobre o ANC.
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
O escritor Manuel Gamito lança, a 28 de Outubro, em Maputo, o livro “O Tempo de Escuta: Liderança, Comunicação e Cultura em Moçambique”, uma obra que propõe uma reflexão sobre as contradições sociais, políticas, económicas e culturais do país. A apresentação terá lugar às 17h00, no Hotel Afrin, sob a chancela da Catalogus.
A sessão será apresentada pelo escritor Mélio Tinga e contará com comentários do reitor da Universidade Pedagógica, Jorge Ferrão, e do padre Felipe Couto. A actriz Lucrécia Paco fará a leitura de excertos da obra.
No livro, Manuel Gamito observa a realidade moçambicana e os desafios da sociedade, convidando o leitor a reflectir sobre a liderança, a comunicação e a importância de escutar o outro para compreender melhor o contexto em que vive.
Na sua apreciação da obra, Jorge Ferrão considera que o autor propõe uma mudança de atitude perante a realidade, defendendo a necessidade de reduzir o peso da própria voz para prestar atenção ao que os outros têm a dizer. O reitor sublinha ainda que Gamito reflecte sobre a escuta a partir da própria praça pública, sem se distanciar das contradições do seu tempo.
Por sua vez, Felipe Couto, autor do prefácio, destaca a clareza com que Gamito apresenta as suas ideias e considera que o livro poderá contribuir para uma melhor compreensão de África e, em particular, de Moçambique.
A obra aborda igualmente os conceitos africanos de Ubuntu e Utumbu, propondo uma pausa para escutar, compreender o outro e observar de forma mais atenta a sociedade moçambicana.
Manuel Alfredo de Brito Gamito tem um percurso académico multidisciplinar e mais de 28 anos de experiência profissional, desenvolvida nos sectores público e privado. Ao longo da carreira, passou por áreas estratégicas da vida institucional moçambicana, incluindo as telecomunicações, a administração pública, as instituições de soberania do Estado, a banca e os seguros.
A sua experiência inclui o trabalho com instituições, dirigentes e equipas em processos de decisão, transformação e gestão de contextos políticos, sociais e económicos complexos, percurso que contribuiu para uma visão transversal da realidade nacional.
- CULTURA
O Tibete volta a estar no centro de uma tragédia natural. Depois das inundações históricas que atingiram a região há cerca de dois meses, provocando numerosas vítimas, desta vez, um sismo de magnitude 7,0 fez pelo menos 16 mortos e mais de 50 feridos. As equipas de resgate estão mobilizadas no terreno, numa corrida contra o tempo para encontrar sobreviventes entre os escombros.
O Tibete volta a ser atingido por uma catástrofe natural, menos de dois meses depois das inundações históricas e dos deslizamentos de terras que devastaram a região fronteiriça entre a China e o Nepal, deixando centenas de mortos e milhares de desaparecidos. Desta vez, é um sismo de magnitude 7,0 que provoca destruição e morte.
Pelo menos 16 pessoas morreram e mais de 50 ficaram feridas, na sequência do abalo sísmico que atingiu o distrito de Baqing, no Tibete, na China.
As imagens mostram edifícios danificados, estruturas desabadas e equipas de emergência mobilizadas para procurar sobreviventes entre os escombros.
As autoridades intensificaram as operações de resgate, com mais de mil e seiscentos profissionais envolvidos nas ações de emergência. As equipas trabalham contra o tempo para localizar possíveis sobreviventes e prestar assistência às vítimas.
A região enfrenta agora mais uma emergência, num contexto em que algumas comunidades ainda procuram recuperar dos efeitos das recentes inundações.
As operações de socorro continuam, enquanto as autoridades avaliam a extensão dos estragos e procuram responder às necessidades das populações atingidas.
- INTERNACIONAL
O Presidente angolano João Lourenço apelou à união dos países africanos para desburocratizar fluxos financeiros internacionais e garantir ajuda não reembolsável para a adaptação climática, durante a IV Bienal de Luanda.
O Presidente angolano apelou ontem, em Luanda, à união dos africanos para exigirem a desburocratização dos fluxos financeiros internacionais, a canalização prioritária de ajudas não reembolsáveis e um pacote de empréstimos concessionais justos para a adaptação climática.
João Lourenço discursava na cerimónia de abertura da IV edição do Fórum Pan-africano para a Cultura de Paz e Não Violência – Bienal de Luanda, que contou com a presença do Presidente da República Democrática do Congo (RDCongo), Félix Tshissekedi.
Nesta edição, que decorre até esta sexta-feira, o encontro tem como tema o “Reforço da Governação da Água em África como Instrumento de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos”.
Segundo João Lourenço, o tema escolhido traz ao de cima a possibilidade de se poder contar com o talento dos jovens africanos para fundar ‘startups’ dedicadas às tecnologias de água e saneamento sustentável, para liderar soluções de base comunitária, para agir na vanguarda da diplomacia preventiva e da mediação comunitária.
O chefe de Estado angolano disse que o sector da água consta entre as prioridades nacionais, enumerando os vários investimentos que o Estado angolano tem feito neste domínio e anunciando a inauguração para breve de alguns projetos.
Em Dezembro deste ano, avançou João Lourenço, está prevista a inauguração do sistema de água “Quilonga Grande”, que vai abastecer cinco milhões de habitantes das províncias de Luanda e Icolo e Bengo, prevendo-se para meados de 2027 a entrada em serviço do sistema de água “Bita”, para abastecer 2,5 milhões de cidadãos nas mesmas regiões, “perfazendo um universo de 7,5 milhões de novos consumidores num espaço de pouco mais de seis meses”.
Para o Presidente angolano, as soluções e realizações de Angola podem “servir de referência, de inspiração, para a busca de soluções” para o problema da água, face à semelhança dos desafios que o continente africano enfrenta neste domínio.
De acordo com João Lourenço, as realizações angolanas “demonstram com muita clareza que a gestão da água, sendo uma prioridade da governação em África, quando feita com responsabilidade e o propósito de mitigar os problemas das populações afetadas pela escassez desse recurso, produz resultados que atendem às necessidades internas e podem ser estendidos aos países limítrofes, gerando benefícios económicos e sociais, e a garantia da dignidade humana”.
O chefe de Estado defendeu uma ação ao abrigo do espírito da União Africana, os compromissos da declaração de Kampala sobre migração, ambiente e alterações climáticas e os tratados regionais em vigor, no sentido de se colocar em funcionamento os comités e as comissões de gestão transfronteiriças e bacias hidrográficas, como pilares da confiança mútua e da diplomacia preventiva.
Na sua intervenção, o Presidente congolês destacou que em Julho passado, em N’Djamena, capital do Chade, apelou à constituição de uma coligação africana para a segurança hídrica.
Em Luanda, Félix Tshissekedi defendeu que três prioridades devem guiar as ações dos africanos, entre as quais um trabalho estreito entre os Estados e os mecanismos responsáveis pela água e prevenção de conflitos, a criação de espaços de diálogos na busca de soluções para conflitos comunitários ligados a este recurso.
A cerimónia contou ainda com intervenções do director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Khaled El-Enany, e uma mensagem do presidente em exercício da União Africana, Évariste Ndayishimiye.
El-Enany manifestou a disponibilidade e compromisso para trabalhar com Angola e a União Africana no sentido de traduzir as iniciativas saídas da bienal em resultados tangíveis para o continente.
O responsável salientou que a UNESCO apoia 17 países africanos na redução de riscos e na implementação de parcerias, bem como no reforço das capacidades no domínio da gestão da água, através da sua rede de 42 comités nacionais.
- ECONOMIA
A subida dos preços internacionais do petróleo pressiona a economia sul-africana, enquanto o Governo procura aliviar os combustíveis e proteger o poder de compra. O rand perdeu terreno face ao dólar esta quinta-feira, num contexto de tensões no Médio Oriente e de avaliação das medidas orçamentais.
O Brent chegou a 112,55 dólares por barril, o nível mais elevado desde Maio, após novos ataques dos rebeldes Houthi contra alvos na Arábia Saudita aumentarem os receios de perturbações no abastecimento. Como importa a maior parte dos combustíveis que consome, a África do Sul está exposta às oscilações do mercado internacional.
Na manhã de quinta-feira, o rand negociava perto de 16,45 unidades por dólar, menos 0,5% face ao fecho anterior. A moeda mais fraca pode encarecer as importações e aumentar os custos dos combustíveis, do transporte de mercadorias e da produção.
O impacto vai além das bombas de gasolina. Combustíveis mais caros elevam as despesas dos transportadores, que podem repercutir os custos nos alimentos e noutros bens essenciais. As empresas enfrentam encargos logísticos maiores e as famílias perdem rendimento disponível. O cenário pode prolongar a pressão inflacionista, dependendo da evolução do petróleo, do câmbio e da capacidade de absorção dos custos.
Para aliviar a pressão, o ministro das Finanças, Enoch Godongwana, anunciou uma redução temporária da taxa sobre os combustíveis, com custo estimado de 10 mil milhões de rands. Entre 4 de Novembro e 1 de Dezembro, o corte será de três rands por litro de diesel e 1,50 rand por litro de gasolina. Até 5 de Janeiro de 2027, o alívio baixa para 1,50 rand no diesel e um rand na gasolina.
O Governo afirma que a medida apoiará famílias e empresas sem comprometer a sustentabilidade orçamental. O financiamento virá da devolução ao Tesouro de 10 mil milhões de rands antes transferidos para o Fundo Central de Energia. A intervenção, porém, não elimina a exposição ao mercado internacional nem garante uma descida duradoura dos preços.
A medida levanta dúvidas sobre o período posterior ao alívio. Organizações de consumidores e representantes empresariais consideram que o corte dará algum fôlego, mas será temporário perante aumentos que pesam sobre trabalhadores, transportadores e comerciantes. A gasolina de 95 octanas custa cerca de 30,25 rands por litro no interior e 29,38 rands na costa.
O desafio de Pretória é conter o impacto imediato sem comprometer as receitas públicas. Se o petróleo continuar caro e o rand sob pressão, os custos de importação poderão manter-se elevados e dificultar o controlo da inflação. A evolução do conflito no Médio Oriente será decisiva para os preços, a actividade empresarial e o orçamento das famílias.
- POLÍTICA
Moçambique e Malawi assinam, nesta quinta-feira, na cidade de Tete, um memorando de entendimento sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, com vista a facilitar o comércio de produtos agrários, reduzir barreiras comerciais e reforçar a segurança sanitária.
A iniciativa pretende melhorar a circulação de mercadorias entre os dois países, com particular incidência nos corredores da Beira e de Nacala, que ligam o Malawi aos mercados regionais e internacionais através dos portos moçambicanos.
O Secretário Permanente do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, Acubar Baptista, considera fundamental assegurar a coordenação entre as instituições de Moçambique e do Malawi, de modo a facilitar o comércio entre os dois países.
Para a Secretária Permanente responsável pelo sector da Agricultura da República do Malawi, a cooperação comum dos riscos sanitários e fitossanitários é necessária para fortalecer a capacidade dos dois países de gerir pragas que afectam o comércio agrícola.
O sector privado acolhe com optimismo a assinatura do memorando, considerando que o instrumento poderá reforçar o controlo de qualidade dos produtos comercializados entre os dois países.
O memorando enquadra-se no Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral, financiado pelo Banco Mundial e implementado pelo Ministério dos Transportes e Logística.
- CULTURA
A mineradora Kenmare continua a negociar com o Governo moçambicano a renovação do Acordo de Implementação, que regula as condições de processamento e exportação dos minerais extraídos das areias pesadas de Moma, na província de Nampula. O acordo expirou em Dezembro de 2024 e, apesar de vários anos de negociações, as partes ainda não chegaram a consenso sobre os termos da sua extensão por mais 20 anos.
A dimensão do projecto ajuda a explicar a importância do processo. Kenmare está a executar um investimento de 341 milhões de dólares para modernizar a unidade de concentração húmida WCP A e preparar a transição das operações para a zona de Nataka. No final de 2025, mais de 80% desse montante já tinha sido aplicado, ficando cerca de 70 milhões de dólares previstos para o período entre 2026 e 2032. O projecto pretende assegurar a continuidade da produção de Moma nas próximas décadas. A modernização inclui equipamentos e infra-estruturas para manter a capacidade operacional da mina durante os próximos anos.
A empresa tem dois enquadramentos contratuais distintos com o Estado. O contrato de exploração mineira mantém-se válido até 2029, enquanto o Acordo de Implementação estabelece os direitos e benefícios aplicáveis ao processamento e à exportação. A Kenmare pediu a renovação deste último em Setembro de 2022, propondo uma extensão por mais duas décadas.
“Tomámos conhecimento de que o processo já estava concluído através de algumas reportagens e estamos apenas à espera de uma comunicação oficial por parte do Governo”, afirmou Gareth Clifton, director nacional da Kenmare em Moçambique.
A negociação atravessou a transição entre os governos de Filipe Nyusi e Daniel Chapo. A actual administração pretende rever as condições do acordo para aumentar os benefícios económicos para o país. Um dos principais pontos em discussão é a taxa de imposto sobre a produção, conhecida como royalty, cobrada sobre a actividade mineira.
Uma resolução interna aprovada pelo Conselho de Ministros em Julho de 2025 prevê elevar a taxa dos actuais 1% para 2,5% entre 2025 e 2027, aumentando-a para 3% no período de 2028 a 2030 e para 3,5% entre 2031 e 2044. A proposta representa um aumento gradual da receita directa do Estado associada à produção mineral, mas as condições definidas não foram acordadas com a empresa.
A posição da Kenmare, contudo, exige uma clarificação: a empresa propôs inicialmente elevar a taxa para 2,5% e, numa revisão apresentada em Abril de 2025, passou a admitir um aumento faseado de 2,5% até 3,5% ao longo dos 20 anos de extensão. A divergência está, por isso, também no calendário e nas condições em que o aumento seria aplicado, bem como nas restantes alterações fiscais e aduaneiras.
A mesma resolução prevê a retirada do estatuto de Zona Franca Industrial à área de operação da Kenmare e limita as isenções de direitos aduaneiros e do IVA na importação a determinados equipamentos, peças sobressalentes e acessórios. Para a empresa, estas mudanças podem afectar os custos e as condições de funcionamento do projecto. A Kenmare tem defendido que os termos finais devem resultar de um entendimento entre as partes.
Apesar das divergências, a empresa manifesta abertura à legislação que prevê o processamento local de 20% dos recursos minerais explorados no país. Actualmente, os produtos resultantes do processamento das areias pesadas de Moma são exportados, pelo que a aplicação da nova regra poderá exigir investimento adicional e a entrada de operadores capazes de transformar a matéria-prima em Moçambique.
“Agora, o país deve concentrar-se nos benefícios da matéria-prima e atrair investidores com experiência nessa área, para comprarem o que precisarem de empresas como a nossa e contribuírem para a economia moçambicana”, afirmou Clifton.
A intenção é aumentar o valor acrescentado gerado internamente, criando oportunidades para novas actividades industriais, emprego e fornecimento local de bens e serviços. A concretização da medida dependerá, porém, da capacidade de atrair investidores e de desenvolver condições para o processamento dos minerais.
A Câmara de Minas de Moçambique considera a decisão oportuna, mas alerta para os desafios da sua implementação. O sector defende que o país deve avaliar experiências internacionais e definir mecanismos que permitam aproveitar economicamente a parcela da produção destinada ao processamento local.
“Em algum momento temos de olhar para as experiências de outros países e perceber como têm gerido esta componente para gerar rendimento com os 20% que ficam para o país. Há casos, como o do Zimbabwe, em que, se o operador não tiver condições de transformar o produto, acaba por comprar o produto ao Estado”, afirmou Edson Matches, presidente do Conselho de Administração da Câmara de Minas de Moçambique.
- SOCIEDADE
O INNOQ anunciou o reforço da fiscalização do peso do pão em Moçambique, exigindo balanças verificadas e advertindo sobre sanções para os estabelecimentos que não cumpram a legislação.
Assim, os estabelecimentos são obrigados a disponibilizar balanças verificadas aos consumidores. Em comunicado, o INNOQ indica que a medida visa assegurar o cumprimento da legislação metrológica e a protecção dos consumidores na produção e comercialização do pão, acrescentando que os panificadores devem garantir que o pão seja produzido e comercializado de acordo com os pesos nominais legalmente estabelecidos.
Aponta ainda que os estabelecimentos de venda ficam obrigados a afixar, em local visível, tabelas com os respectivos pesos e preços.
O INNOQ determina ainda que todos os locais de comercialização de pão disponham de balanças devidamente verificadas e com marca de verificação metrológica válida, colocadas em locais acessíveis para que os consumidores possam conferir o peso do produto adquirido.
Para garantir o cumprimento das disposições, o INNOQ anuncia a realização de acções de controlo metrológico e fiscalização junto dos estabelecimentos de produção e comercialização de pão em todo o território nacional, avisando: “O incumprimento das disposições legais aplicáveis poderá determinar a adopção das medidas administrativas e sancionatórias previstas na legislação em vigor”.
O INNOQ considera que o cumprimento destas medidas contribuirá para aumentar a transparência das transações comerciais, reforçar a proteção dos consumidores e promover a confiança no mercado nacional.
- SOCIEDADE
O mercado de Nicadine, no distrito de Pebane, província da Zambézia, entrou em funcionamento a 9 de Outubro de 2026, após obras de reabilitação realizadas pela empresa Shuang Long, Limitada, no âmbito do Projecto 8637. A intervenção incluiu a disponibilização de cinco arcas congeladoras para a conservação de produtos perecíveis.
A cerimónia de entrega contou com a presença do administrador do distrito de Pebane, Cássimo Manuel Jamal, e de representantes da empresa. Durante a visita às instalações, os participantes observaram as bancas e os espaços destinados à venda de produtos, bem como os equipamentos disponibilizados.
O mercado constitui um espaço de trabalho para os vendedores locais e uma fonte de abastecimento diário para a população. A reabilitação das instalações e a disponibilização dos equipamentos visam melhorar as condições de funcionamento do espaço e apoiar a actividade comercial.
A conservação do pescado, da carne e de outros produtos perecíveis exige condições adequadas de armazenamento, desde a aquisição até à venda. Neste contexto, as cinco arcas congeladoras passam a integrar os meios disponíveis para a conservação dos produtos, contribuindo para a gestão das existências e para a redução de perdas.
A Shuang Long, Limitada, subsidiária da Hainan Zirconium Titanium Resources Holding Group Co., Ltd., enquadra a intervenção nas suas iniciativas de responsabilidade social, desenvolvidas no âmbito do Projecto 8637, que incluem a melhoria de infra-estruturas públicas de apoio às actividades económicas e à vida das comunidades.
- ECONOMIA
Única fábrica nacional de produção de painéis solares passa a ser gerida pelo grupo Jampur, do Dubai, ao abrigo de uma concessão de 20 anos que pretende reactivar a produção, modernizar equipamentos e responder à procura de soluções de energia solar no mercado nacional e nos países vizinhos. A transferência da gestão, assinalada esta quarta-feira, na Matola, ocorre depois de cerca de quatro anos de paralisação e de dificuldades técnicas que limitaram a competitividade da unidade industrial.
Inaugurada em 2013, no Parque Industrial de Beluluane, a fábrica representou um investimento de 13 milhões de dólares, financiado pelo Governo da Índia, e foi concebida para apoiar a produção nacional de painéis solares e os programas de electrificação, sobretudo nas zonas rurais. A retoma, porém, não será imediata: a nova gestão prevê substituir parte significativa dos equipamentos existentes e estima alcançar a produção plena no primeiro trimestre de 2027.
O presidente do Conselho de Administração do FUNAE, Mety Gondola, justificou a entrega da operação ao sector privado com limitações tecnológicas e de escala que impediam a fábrica de competir. A unidade produzia painéis com potência na ordem dos 270, enquanto produtos concorrentes chegavam a cerca de 670, além de apresentarem uma diferença de preço próxima de mil meticais. “A dimensão não nos permitia melhor escala. A potência máxima daquilo que se produzia não nos permitia ser competitivos com os produtos disponíveis no mercado, e havia ainda a questão do preço”, explicou Gondola.
A decisão enquadra-se, segundo o PCA do FUNAE, numa visão em que o fundo deve concentrar-se no financiamento e no apoio às políticas de energia, deixando a implementação e a operação de actividades industriais para operadores privados. Gondola ressalvou, contudo, que a passagem de gestão não significa o afastamento total do Estado. O FUNAE continuará a acompanhar a iniciativa e discute com a Jampur possibilidades de novos investimentos, incluindo a produção de contadores e outras soluções ligadas ao sector energético.
O responsável sublinhou ainda que a fábrica não deve orientar a sua produção apenas para grandes encomendas do Estado ou de empresas. Na sua perspectiva, a modernização deve permitir fabricar soluções de menor dimensão, acessíveis a famílias, pequenos produtores e agricultores que precisam de energia para desenvolver actividades nas suas machambas. A capacidade de responder a diferentes segmentos de mercado será, assim, uma das medidas da utilidade económica e social do empreendimento.
“Vamos determinar qual é a procura no mercado moçambicano, porque acreditamos que é elevada. Ainda não temos um número específico, mas será necessário investir bastante e serão criados muitos postos de trabalho”, declarou Muhammad shafiq, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Jampur , acrescentando que a empresa pretende introduzir equipamentos novos. Segundo o gestor, parte dos equipamentos actualmente instalados tem entre dez e quinze anos e deverá ser substituída, por não corresponder às necessidades tecnológicas da produção que a Jampur pretende implementar.
A empresa afirma já ter iniciado os preparativos para trazer os novos equipamentos e indica que um fornecedor, identificado na intervenção como Red Solar, esteve recentemente no local. A meta anunciada é atingir a produção plena no primeiro trimestre de 2027. Até lá, permanecem por esclarecer o montante global a investir, a capacidade diária que será instalada e o calendário detalhado de entrada em funcionamento das diferentes fases da linha de produção.
Os dados apresentados pelo FUNAE ajudam a dimensionar o desafio. Antes da paralisação, a unidade conseguia produzir até 100 painéis por dia, segundo Joaquim Macanguisse, administrador do pelouro de projectos do fundo. O responsável afirmou que a Jampur está a avaliar as instalações para determinar a capacidade futura, mas espera que a adopção de tecnologia moderna permita aumentá-la de forma significativa.
Macanguisse explicou que a fábrica enfrentava dificuldades de manutenção e de acesso a matérias-primas e assistência técnica, num contexto em que as mudanças tecnológicas na indústria tornavam mais difícil manter os equipamentos em funcionamento. A falta de apoio especializado podia prolongar as interrupções, reduzindo a regularidade da produção e a capacidade de responder às encomendas. A transferência para um operador privado pretende, entre outros objectivos, ultrapassar estes constrangimentos operacionais.
A concessão também levanta questões sobre o emprego e a continuidade dos conhecimentos acumulados pela equipa anterior. De acordo com Macanguisse, os 14 trabalhadores que estavam afectos à fábrica eram funcionários do Estado e foram integrados em diferentes sectores do FUNAE após a paralisação da unidade. A nova gestão poderá contratar trabalhadores, em função das suas necessidades, e existe a possibilidade de alguns dos antigos funcionários transitarem para a Jampur, caso haja interesse e disponibilidade.
“Todos os trabalhadores que estavam aqui na fábrica já foram integrados em vários sectores do FUNAE”, afirmou Macanguisse, esclarecendo que os contratos existentes permanecem, em princípio, ligados ao fundo. O administrador não avançou uma previsão do número de novas vagas, remetendo a estratégia de recrutamento para a empresa concessionária. Assim, a promessa de criação de emprego ainda não está acompanhada por metas quantificadas, nem por um calendário de contratação.
O governador da província de Maputo, Manuel Tule, considera que a retoma poderá contribuir para alargar o acesso à energia, em particular nas comunidades onde a extensão da rede eléctrica convencional é difícil ou dispendiosa. O governante apontou a produção local como uma oportunidade para responder à procura interna e externa e reduzir a dependência de importações, embora o alcance desse efeito dependa da capacidade produtiva que vier a ser instalada e da competitividade dos painéis no mercado.
O governador apelou igualmente à contratação e capacitação de jovens locais, defendendo que a fábrica deve gerar benefícios para a população da região onde está instalada. Tule reconheceu que alguns candidatos poderão não dominar inicialmente a tecnologia a utilizar, mas considerou que a formação pode prepará-los para trabalhar na unidade. O apelo coloca a qualificação da mão-de-obra nacional entre as expectativas associadas à concessão, numa fase em que o plano concreto de contratação ainda não foi divulgado.
A passagem para a Jampur constitui, por isso, uma tentativa de recuperar um investimento público de 13 milhões de dólares e converter uma unidade inactiva num activo industrial operacional. O acordo abre espaço à modernização e a novas oportunidades de negócio, mas deixa por quantificar elementos essenciais para avaliar o seu impacto económico: o capital que será aplicado, a capacidade instalada, os empregos efectivamente criados e a parcela da procura nacional que poderá ser satisfeita pela produção local.
O primeiro trimestre de 2027 será o marco para avaliar a retoma. A execução dos investimentos, a produção e os empregos criados dirão se a concessão tornou viável este activo industrial em Moçambique.
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