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Os Presidentes da República Democrática do Congo e do Ruanda assinaram, esta quinta-feira, em Washington, um novo acordo de paz, testemunhado por Donald Trump.

Apesar de os confrontos continuarem intensos no terreno, o documento firmado na capital norte-americana estabelece, em teoria, um cessar-fogo duradouro, o desarmamento dos grupos armados não-estatais, o regresso dos refugiados e a responsabilização pelos abusos cometidos durante o conflito. O pacto prevê ainda que os Estados Unidos beneficiem de acesso preferencial aos minerais estratégicos da região.

Trump classificou o momento como um “grande milagre”, mas tanto o Presidente congolês como o ruandês mantiveram um tom reservado. Os dois líderes não chegaram a trocar o tradicional aperto de mão, embora tenham reafirmado o compromisso de cumprir o acordo e sublinhado que, caso surjam falhas, a responsabilidade não deverá ser atribuída ao ex-Presidente norte-americano.

Félix Tshisekedi, chefe de Estado congolês, afirmou que o seu país está disponível para uma cooperação pacífica, assente no respeito mútuo, na não ingerência e no combate conjunto aos grupos armados, defendendo ainda o fim de qualquer apoio a forças negativas e a criação de oportunidades económicas justas para ambos os povos.

Paul Kagame, Presidente do Ruanda, disse estar igualmente empenhado em garantir que o acordo resulte. “Compete-nos, em África, trabalhar com os nossos parceiros para consolidar e ampliar esta paz. O Ruanda – asseguro – cumprirá a sua parte. Queremos apenas um país seguro depois de tantas tragédias, confiando num futuro estável e próspero”, afirmou.

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O Presidente da República, Daniel Chapo, exonerou Alexandre Herculano Manjate do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Malawi; Jerónimo João Rosa Chivavi do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Quénia e da República do Uganda; Maria Gustava do cargo de Embaixador Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Popular da China e da República Democrática da Coreia do Norte. 

O Chefe do Estado exonerou ainda Ermindo Augusto Ferreira do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República da Índia e da República Democrática e Socialista do Sri Lanka, Belmiro José Malate do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República da Indonésia, da República Democrática de Timor-Leste, do Reino da Tailândia e do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da Malásia e da República de Singapura; À luz da mesma base constitucional, o Presidente da República nomeou, através de Despachos Presidenciais separados: Maria Gustava para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República da África do Sul, Jacinto Januário Maguni para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Quénia; Alexandre Herculano Manjate para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Federativa do Brasil; e António Inácio Júnior para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República da Turquia.

Esta mudança nas missões diplomáticas e consulares de Moçambique no exterior visa materializar a diplomacia económica, nas suas duas vertentes principais, sendo, por um lado, a promoção da imagem do país nos mercados externos, exportações e investimento directo estrangeiro e, por outro lado, o fortalecimento do comércio bilateral e multilateral, através de políticas externas económicas e comerciais.

A região africana da Organização Mundial da Saúde (OMS) registou 265 milhões de casos de malária no ano passado, o que representa 94% do total global de 282 milhões, informa o Relatório Mundial da Malária 2025.

De acordo com o documento publicado nesta quinta-feira, e citado pela Lusa, a maioria dos casos ocorreu na África Subsaariana, onde a transmissão é considerada moderada a alta e os sistemas de vigilância continuam frágeis.

No total, cinco países foram responsáveis por quase metade dos casos globais, de entre os quais constam a Nigéria, a República Democrática do Congo (RDC), o Uganda, a Etiópia e Moçambique.

No caso de Angola, houve um aumento de 420 mil casos em relação a 2023, acrescenta a mesma fonte.

A OMS estima que a malária tenha causado 610 mil mortes em 2024, das quais 95% ocorreram em África.

O comandante supremo do Exército do Sudão, Abdel Fattah al-Burhan, rejeitou qualquer solução para pôr fim à guerra no Sudão que “não inclua o desmantelamento e o desarmamento” do grupo paramilitar das Forças de Apoio Rápido (RSF).

Al-Burhan afirmou que “qualquer solução ou iniciativa que não inclua o desmantelamento e o desarmamento da milícia rebelde terrorista é completamente inaceitável” e insistiu que esta é “uma firme convicção”, segundo um comunicado do gabinete de imprensa do Conselho Soberano do Sudão, o mais alto órgão executivo do país.

As declarações surgem no meio de negociações sobre uma trégua humanitária mediada pelos Estados Unidos, enquanto os paramilitares anunciaram um cessar-fogo unilateral na semana passada, que não se consolidou e não pôs fim à violência. Durante uma cerimónia em memória dos mártires do exército sudanês, Al-Burhan afirmou que “as opções e soluções têm sido limitadas devido à magnitude do derramamento de sangue, dos mártires e do sofrimento em vastas áreas do Sudão, especialmente no Darfur e em Al-Fashir”.

Para o líder militar, “só há uma solução: a eliminação da milícia”, referindo-se às Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla inglesa), e prometeu levar à justiça os criminosos que cometeram todo o tipo de crimes. 

Por outro lado, acolheu “todos aqueles que desejam pegar em armas para combater a milícia”, um apelo que tem reiterado ao longo de mais de dois anos e meio de guerra, que forjou alianças entre as Forças Armadas e os grupos rebeldes locais.

Al-Burhan elogiou, de seguida, o governador do Darfur, Arko Minawi, pelo seu “compromisso em pôr fim ao conflito”, expressando “a sua profunda gratidão a todas as forças unidas e de apoio”. 

Este anúncio surgiu pouco depois de Minawi, líder rebelde aliado do Exército contra as RSF, ter emitido um decreto que criava o Comité Superior para a Mobilização Popular e Resistência no Darfur, segundo a agência noticiosa oficial sudanesa SUNA.

O regime militar do Burkina Faso vai restabelecer no seu código penal a pena de morte, que tinha sido abolida em 2018, aplicada a uma série de crimes, anunciou ontem o Conselho de Ministros.

“Este projecto de código penal restabelece a pena de morte para uma série de crimes, entre os quais a alta traição, atos de terrorismo e espionagem”, precisou o serviço de informação do governo burquinês.

Segundo a Amnistia Internacional, a última execução registada no Burkina Faso remonta a 1988.

A pena de morte foi abolida sob o regime civil de Roch Marc Christian Kaboré, 30 anos depois.

O Burkina Faso é governado por Ibrahim Traoré, que chegou ao poder após um golpe militar em setembro de 2022 e tem conduzido uma política autoritária e hostil ao Ocidente, cujos valores critica particularmente, com o país a aproximar de novos parceiros, como a Rússia e o Irão.

“A adoção deste projeto de lei insere-se na dinâmica das reformas globais do setor para uma justiça que responda às aspirações profundas do povo”, explicou o ministro da Justiça do Burkina Faso, Edasso Rodrigue Bayala, citado pelo serviço de informação do governo.

O texto, que deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Transição, criada pela junta militar, também criminaliza “a promoção e as práticas homossexuais e similares”, segundo o governo.

Em setembro, pela primeira vez, o país aprovou uma lei que prevê penas de até cinco anos de prisão para os “autores de práticas homossexuais”.

Vários líderes europeus manifestaram desconfiança em relação a Washington e alertaram que os Estados Unidos podem trair a Ucrânia e a Europa nas negociações de paz, revelou, nesta quinta-feira, a revista alemã Der Spiegel. 

A desconfiança é sustentada pela publicação alemã com a transcrição de uma conferência telefónica realizada na segunda-feira entre o chanceler alemão, Friedrich Merz, e os presidentes da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, da França, Emmanuel Macron, e da Finlândia, Alexander Stubb, um dos poucos líderes europeus com uma ligação muito próxima ao chefe de Estado norte-americano, Donald Trump.

Na conferência, segundo a Der Spiegel, participou também, entre outros, o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Mark Rutte, também com boa relação com o Presidente dos Estados Unidos.

“Existe a possibilidade de os Estados Unidos traírem a Ucrânia na questão territorial, sem clareza quanto às garantias de segurança”, terá dito Macron na conferência telefónica, de acordo com uma transcrição em inglês citada pelo semanário alemão.

O Der Spiegel referiu ter confirmado o conteúdo junto de dois participantes na conversa telefónica.

Para Zelensky, haveria “um grande perigo”, terá advertido.

As exigências russas de cedências territoriais são um dos pontos mais sensíveis das negociações.

Merz afirmou, por seu lado, segundo o documento, que Zelensky devia ser “extremamente cuidadoso nos próximos dias”.

“Eles estão a jogar jogos, tanto convosco como connosco”, terá declarado o chanceler alemão, provavelmente em referência aos dois negociadores norte-americanos Steve Witkoff, um magnata do sector imobiliário, e Jared Kushner, genro de Trump, assinala a publicação.

A Der Spiegel referiu que, embora os europeus elogiem publicamente a nova iniciativa de paz de Washington, o documento transcrito da conversa mostra que, além de Merz e Macron, outros participantes indicaram que também não confiam nos dois emissários norte-americanos.

Também Stubb alertou para o duo negocial, segundo a mesma fonte. 

“Não devemos deixar a Ucrânia e Volodymyr sozinhos com estes tipos”, disse num momento da conversa, segundo o semanário alemão.

Rutte concordou com o finlandês, segundo a transcrição. “Concordo com o Alexander, devemos proteger o Volodymyr”, afirmou.

As consultas entre os europeus e Zelensky foram antecedidas, no fim de semana, por conversações entre o assessor de segurança ucraniano Rustem Umerov e os negociadores de Trump em Miami.

Um direito penal sem influências e baseado nas realidades sociais africanas é o apelo que a juíza Isabel Rupia faz com no seu livro “O Processo de Construção do Direito Penal Moçambicano”. Isabel Rupia convida África a refletir e dialogar sobre o desempenho penal. 

A Cidade de Maputo foi palco, esta quarta-feira, do lançamento do livro “O Processo de Construção do Direito Penal Moçambicano”, da juíza Isabel Rupia. A autora defende que o país deve consolidar um direito penal que reflita as suas realidades sociais e proteja com firmeza os direitos e liberdades dos cidadãos.

“Pensemos num direito penal moçambicano. Independentemente das influências exteriores, da globalização, nós temos a responsabilidade de construir um direito nosso, um direito, porque não africano, tomando em consideração as nossas realidades sociais”, destacou Isabel Rupia.

Neste contexto, inspirada na causa da justiça, Isabel Rupia convida o continente africano a reflectir e dialogar sobre o desempenho penal. 

“Um diálogo onde tenhamos a humildade e a grandeza de chamar para a mesa aqueles que são a reserva moral e histórica deste nosso processo colectivo. Aqueles que carregam na pele e na memória as chagas de um caminho sofrido, mas que, com a sua resiliência, nos ensinaram o verdadeiro significado da justiça”, frisou a autor do livro.

A classe dos juízes, que enalteceu a obra, espera um direito penal que fortaleça a soberania jurídica e a coesão social no país. Adelino Muchanga, Presidente do Tribunal Supremo, espera que a reflexão trazida pelo livro sirva para educar e promover transformações.

“Precisamos de construir um direito penal moçambicano que não apenas puna, mas restaure relações sociais e previna novas infracções. Não apenas reaja, mas eduque. Um direito penal que não reproduz as estruturas, mas promove as transformações. Um direito que harmoniza as tradições locais e as exigências do mundo globalizado”, sublinhou Adelino Muchanga.

Por seu turno, Esmeraldo Matavele, Presidente da Associação Moçambicana dos Juízes, diz que a obra vai ser muito importante para os juízes. “É uma obra de estudo obrigatório para nós como juízes, porque, efectivamente, precisamos de estar muito bem alinhados, quer com os valores constitucionais e culturais do nosso país, quer também com aquilo que é a realidade cultural das nossas populações, um pouco pelo país inteiro”, destacou Esmeraldo Matavele.

O veterano da luta armada de libertação de Moçambique, Hama Tai, referido por Isabel Rupia como uma grande inspiração, manifestou orgulho pelo reconhecimento e pela evolução do pensamento jurídico moçambicano.

“Sinto um orgulho muito grande ao verificar que há moçambicanos, neste caso uma moçambicana, que buscam inspiração em nós, neste caso em específico em mim, porque, de facto, desde o tempo da luta de libertação nacional, procurei dar sempre o meu melhor e nos distintos cargos onde desempenhei, funções públicas, sempre pautei por uma integridade, sinceridade, honestidade”, disse Hama Tai.

Com esta obra, Isabel Rupia reforça o apelo por um debate que leve à construção de um direito penal genuinamente moçambicano, centrado na justiça e na dignidade humana.

O Governador da província de Inhambane, Francisco Pagula, inaugurou três sistemas de abastecimento de água potável que vão beneficiar mais de 9.700 habitantes dos distritos de Govuro e Vilanculos.

Na ocasião, Francisco Pagula apelou às comunidades beneficiárias para que “utilizem as infra-estruturas de forma sustentável, a fim de garantir a sua durabilidade”.

O governante acrescentou que o seu executivo continuará a investir na expansão de infra-estruturas sociais básicas, com vista a melhorar a qualidade de vida da população, exortando igualmente os residentes a manterem-se vigilantes para evitar o roubo de painéis solares.

Os sistemas de abastecimento ora inaugurados são os mesmos que tinham sido danificados, em 2023, pelo ciclone Freddy, que assolou a região sul do País, com particular incidência na província de Inhambane.

A Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), através da componente de emergência do Projecto Água Segura para Vilas e Zonas Rurais, financiado pelo Banco Mundial, procedeu à reabilitação e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Luido, no Distrito de Govuro, que vai beneficiar 402 habitantes.

O sistema dispõe de um furo com capacidade média de produção de 4,5 metros cúbicos por hora, 69 metros de profundidade, uma torre de 9 metros de altura, um depósito elevado de 10 metros cúbicos e 900 metros de tubagem de ligação aos fontanários.

O tratamento da água é assegurado por dessalinizadores de pequena dimensão, com capacidade de 1.500 litros por dia.

Destaque vai igualmente para os sistemas de Quequer que vai beneficiar 4884 habitantes. O sistema conta com um furo cuja capacidade de produção média é de 5 metros cúbicos por hora, com uma profundidade de 60 metros. Neste sistema foi reabilitada a torre de metros de altura e depósito elevado com 10 metros cúbicos de capacidade, 450 metros de rede de distribuição e inclui dois fontanários.

O Sistema de Belane, também no Distrito de Vilankulos, vai abastecer a  3.818 habitantes, conta com 5 fontanários, 650 metros de tubagem de rede de distribuição,  uma torre de 9 metros de altura e depósito  elevado com capacidade de armazenamento de 10 metros cúbicos.

A entrada em funcionamento destes sistemas de abastecimento de água permitirá melhorar significativamente a vida das comunidades de Govuro e Vilanculos, garantindo o acesso à água potável e a saneamento seguro. Com os sistemas serão beneficiadas escolas e unidades sanitárias locais.

O presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, procedeu, nesta quinta-feira, 04 de Dezembro, à entrega da primeira casa multifamiliar, no âmbito da requalificação do Bairro de Chamanculo “C”, no Distrito Municipal Nhlamankulu.

O projecto, construído em parceria com a organização Arquitectura Sem Fronteiras e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, visa garantir acesso à habitação condigna aos munícipes. É uma construção em altura, beneficiando duas famílias constituídas por 15 pessoas.

Na ocasião, Rasaque Manhique explicou que a iniciativa demonstra como a Cidade de Maputo vai crescer e apelou às famílias beneficiárias para cuidarem da infra-estrutura, de modo a servir de exemplo para o bairro, distrito e toda Cidade de Maputo.

O representante dos beneficiários, Celso Mungoi, agradeceu a iniciativa, pois as suas residências ganharam nova estrutura física e passam a proporcionar melhores condições de habitabilidade. Garantiu que as famílias vão elevar e desenvolver a cooperativa instalada na parte frontal do edifício.

 

CMM continuará implacável no combate à corrupção

O presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, reafirmou que a edilidade continuará implacável no combate à corrupção.

O pronunciamento foi feito na manhã desta quinta-feira, 4 de Dezembro, na cerimónia de abertura da capacitação alusiva à passagem da Semana Internacional de Combate à Corrupção.

Presente no evento, a procuradora-chefe da Cidade de Maputo, Natércia Dias, disse que a capacitação, promovida em parceria com o Conselho Municipal, é um gesto de responsabilidade institucional, coragem e compromisso com o bem-servir aos munícipes.

O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, diz que o Governo não vai medir esforços para actuar contra funcionários públicos corruptos.

Falando durante o lançamento das celebrações da semana comemorativa do Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção, Inocêncio Impissa deixou claro que qualquer funcionário público ligado a actos de corrupção teria o merecido castigo.

“Estamos convictos de que, se conseguirmos encontrar pessoas, processos ou indivíduos, não teremos mãos a medir para, de forma exemplar, actuar”, afirmou o governante.

De acordo com o ministro da Administração Estatal e Função Pública, se a sociedade fosse íntegra, o Estado não precisaria fazer leis e criar instituições que combatem atrocidades, como é o caso do Gabinete de Combate à Corrupção, porque ninguém precisaria de ser controlado.

“Se a sociedade fosse justa, não precisava de tudo isto. Então, o combate à corrupção é muito mais profundo”, avançou o ministro, sublinhando a necessidade de as pessoas perceberem que, antes de serem funcionários públicos, são cidadãos e que também procuram serviços de um servidor público.

Moçambique passou a ter uma linha verde telefónica para denúncias de corrupção e irregularidades na contratação pública desde o passado dia 19 de Novembro, e as autoridades asseguram que se trata de um canal “inclusivo e protector” para transformar o cidadão em “participante activo na defesa do bem público”.

A linha verde já está em funcionamento, após a assinatura de um memorando entre o Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O instrumento foi também criado para aproximar o cidadão do sistema de justiça, transformando-o em “participante activo na defesa do bem público”, segundo nota da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a nota da PGR, a linha verde nacional de denúncias contra a corrupção e irregularidades na contratação pública representa “um avanço concreto na luta contra a corrupção e na consolidação de uma cultura de integridade, sobretudo no domínio das aquisições públicas do sector que absorve uma fatia significativa das despesas do Estado”.

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