O presidente da Associação Moçambicana para as Vítimas de Insegurança Rodoviária (AMVIRO), Alexandre Nhapossa, defende que a revisão do Código de Estradas, actualmente em curso, deve contemplar medidas que obriguem os operadores de mototáxis a frequentar escolas de condução antes de exercerem a actividade. Nhapossa aponta ainda o excesso de lotação, a corrupção na fiscalização e a falta de investimento tecnológico como factores que contribuem para a sinistralidade rodoviária no país.

Alexandre Nhapossa considera que os acidentes de viação em Moçambique resultam de um conjunto de factores que exigem o envolvimento de toda a sociedade, com destaque para o comportamento dos condutores e as fragilidades dos mecanismos de fiscalização.

O presidente da AMVIRO chama a atenção para os casos de condutores que percorrem longas distâncias durante várias horas, situação que favorece a sonolência ao volante e aumenta o risco de acidentes. Aponta igualmente o excesso de lotação nos transportes de passageiros, referindo que viaturas com capacidade para 15 pessoas chegam a transportar entre 20 e 25 ocupantes.

Outro problema identificado por Nhapossa é a corrupção na cadeia de fiscalização rodoviária, que, no seu entender, permite que alguns transportadores continuem a desrespeitar as regras de trânsito.

Em relação aos mototáxis, o responsável reconhece que este meio de transporte está enraizado nas cidades e nos distritos do país, pelo que a solução não passa pela sua eliminação, mas pela regulamentação da actividade.

«A revisão do Código de Estradas precisa de contemplar aspectos que obriguem aqueles operadores, antes de pegarem numa motorizada, a terem de ir à escola de condução e tirar a carta de condução», defendeu, sublinhando que o conhecimento do Código de Estradas é indispensável para uma circulação segura.

O presidente da AMVIRO considera ainda preocupante a repetição de acidentes graves, mesmo depois de as autoridades anunciarem investigações e medidas rigorosas. Para Nhapossa, esta realidade demonstra fragilidades na actuação de alguns agentes de fiscalização, que, segundo afirma, nem sempre assumem a responsabilidade de proteger a vida dos cidadãos.

«Eu visto uma farda e tenho de saber que aquela farda é, de facto, o Estado que está lá presente para proteger a vida do cidadão», afirmou.

Como solução, defende o reforço dos investimentos em tecnologias de fiscalização, considerando que os métodos tradicionais utilizados actualmente já não respondem eficazmente aos desafios da segurança rodoviária.

A título de exemplo, destacou os sistemas de georreferenciamento, que permitem às empresas acompanhar, em tempo real, a localização e a velocidade das viaturas, identificando situações de incumprimento dos limites estabelecidos e alertando os motoristas.

Na perspectiva de Alexandre Nhapossa, a adopção de mecanismos tecnológicos poderá contribuir para disciplinar os condutores e reduzir os acidentes de viação no país.

Mais de três mil pessoas de sete comunidades do distrito de Massingir, em Gaza, passam a beneficiar de serviços de saúde mais próximos, com a inauguração do Centro de Saúde da Década da Vitória, um investimento de 11,7 milhões de meticais. Na ocasião, o governador de Gaza, Alfeu Cuna, advertiu que serão aplicadas medidas severas contra funcionários envolvidos no desvio de medicamentos, corrupção e extorsão de doentes.

Mais de três mil pessoas de sete comunidades do distrito de Massingir, na província de Gaza, deixam de depender exclusivamente de deslocações de dezenas de quilómetros até à sede distrital para procurar assistência médica. A mudança resulta da inauguração do Centro de Saúde da Década da Vitória, uma infra-estrutura avaliada em 11,7 milhões de meticais, que passa a disponibilizar serviços de saúde e maternidade à população abrangida.

Até agora, para chegar ao hospital, alguns residentes percorriam cerca de 40 quilómetros e tinham de desembolsar até 200 meticais em transporte, entre a ida e o regresso. Um custo que, para famílias sem recursos, acabava por adiar a procura de assistência médica.

“Saía daqui para Massingir e pagava 100 meticais na chapa, e para voltar mais 100 meticais. No hospital, só pagava cinco meticais. A pessoa preferia ficar em casa, porque não tinha dinheiro para o transporte”, contou uma residente.

O problema era ainda mais grave para mulheres grávidas, crianças e idosos. A escassez de transporte deixava algumas famílias sem condições de chegar atempadamente à unidade sanitária, havendo relatos de mulheres que davam à luz pelo caminho ou nas próprias comunidades.

“Não há carros suficientes para fazer o trajecto da vila para aqui. Dependemos daqueles carros que aparecem quando precisamos de ir a Xai-Xai. E só levam duas ou três pessoas. Havia casos de mulheres que davam à luz pelo caminho ou nas próprias casas, e só no dia seguinte conseguiam levar a criança ao hospital”, relatou um líder comunitário de Moringane.

Na inauguração, o governador de Gaza, Alfeu Cuna, destacou a importância da nova infra-estrutura para reduzir a distância entre os serviços de saúde e as comunidades, sublinhando que a unidade vai servir mais de três mil pessoas de sete comunidades.

“Estas comunidades tinham de percorrer mais de 30 a 40 quilómetros para encontrar um hospital. E esta unidade não oferece apenas atendimento sanitário, mas também serviços de maternidade, que é o que mais nos satisfaz”, afirmou o governante.

Mas a expansão da rede sanitária, segundo Alfeu Cuna, deve ser acompanhada pela melhoria da conduta dos funcionários e pela garantia de que os medicamentos chegam aos doentes a quem se destinam. O governador advertiu que serão endurecidas as medidas contra a corrupção, o desvio de fármacos e a extorsão de utentes nas unidades sanitárias da província.

“Qualquer situação que chegar aos nossos ouvidos vai merecer medidas severas e punitivas. Aliás, aqui mesmo em Massingir, já houve casos de desvio de medicamentos, tomamos medidas e alguns processos estão a correr os seus termos na Procuradoria”, declarou.

Apesar da nova infra-estrutura representar um avanço no acesso aos cuidados de saúde, a falta de água potável continua entre as preocupações das comunidades, que denunciam a avaria frequente dos sistemas de abastecimento.

“A preocupação que temos aqui em Massingir, no geral, é a água. Nas comunidades não há água. Às vezes, aquela bomba funciona durante um ou dois meses e avaria. Depois, ficamos sem alternativa”, lamentou um residente.

O Centro de Saúde da Década da Vitória está avaliado em 11,7 milhões de meticais e dispõe de um bloco com cinco compartimentos.

A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, defendeu, recentemente, em Maputo, o reforço dos mecanismos de promoção, protecção e monitoria dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a necessidade de garantir a aplicação efectiva das políticas de inclusão.

Falando na abertura do Workshop de Divulgação do Mecanismo Nacional Independente, a governante afirmou que a deficiência deve ser abordada numa perspectiva de direitos humanos, alertando que as barreiras físicas, comunicacionais e institucionais, bem como o preconceito e a discriminação, continuam a limitar a participação destas pessoas na sociedade.

Ivete Alane destacou os avanços legais do País, nomeadamente a aprovação da Lei n.º 10/2024 e do Decreto n.º 20/2026, bem como a designação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos como mecanismo independente de monitoria da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A Ministra apontou como prioridades a independência e credibilidade do mecanismo, a participação efectiva das pessoas com deficiência e a articulação institucional. Defendeu ainda que o princípio “Nada sobre nós, sem nós” deve orientar a actuação das instituições, garantindo que as pessoas com deficiência participem na identificação dos problemas e na construção de soluções.