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O Governo está a preparar o arranque das obras de reabilitação e reconstrução das infra-estruturas públicas destruídas durante as manifestações violentas que se seguiram às eleições de 2024, na sequência da aprovação, pela Assembleia da República, de um orçamento superior a três mil milhões de meticais.O anúncio foi feito pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, esta sexta-feira, durante uma visita ao distrito de Morrumbala, na província da Zambézia, onde inspeccionou várias infra-estruturas vandalizadas, com destaque para o edifício do Tribunal Distrital, que ficou completamente destruído.

Segundo o Chefe do Estado, o Executivo pretende recuperar os edifícios que ainda apresentam condições de reabilitação e reconstruir aqueles cuja destruição comprometeu a sua utilização.

Durante a visita, Chapo tomou conhecimento dos prejuízos causados pelo saque e destruição de equipamentos e outros bens do tribunal, incluindo o arrombamento do cofre onde estavam guardados bens de cidadãos e cheques.

O Presidente manifestou preocupação pelo facto de os recursos destinados à reconstrução terem de ser aplicados na reposição de património público, em vez de financiarem novos projectos de desenvolvimento.

“Estes recursos, cerca de três mil milhões de meticais, haviam de servir para fazer novas coisas para a população e desenvolvermos o nosso país de forma progressiva. Mas com essas situações vamos ter que reconstruir o que já tínhamos construído, infelizmente”, lamentou.

Chapo considerou ainda que a destruição selectiva de instituições públicas nos distritos visitados revela a existência de uma estrutura organizada por detrás dos ataques.

“Percebe-se que havia um comando, havia uma estrutura, havia um financiamento, havia treino para poderem fabricar bombas caseiras”, declarou.

A visita a Morrumbala dá seguimento à deslocação efectuada na quinta-feira ao distrito de Namacurra, onde o Presidente constatou igualmente a destruição de tribunais, procuradorias, edifícios governamentais, esquadras, escolas e outras infra-estruturas públicas.

Com os fundos aprovados pelo Parlamento, o Governo está agora a avaliar a dimensão dos prejuízos e as necessidades de intervenção, com vista ao início das obras e ao restabelecimento do funcionamento das instituições públicas em benefício das comunidades.

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O Governo está a absorver mais do dobro do crédito bancário disponibilizado ao sector empresarial privado em Moçambique, numa tendência que continua a levantar preocupações sobre a capacidade de financiamento da economia produtiva. Dados do XXIII Economic Briefing, apresentados pela CTA, indicam que, no terceiro trimestre de 2026, o crédito concedido ao Estado atingiu 363,89 mil milhões de meticais, contra 151,28 mil milhões destinados às empresas.

Os números representam uma diferença superior a 212 mil milhões de meticais entre o financiamento absorvido pelo Governo e o disponibilizado ao sector empresarial privado, evidenciando o peso do Estado na procura de recursos junto do sistema bancário nacional.

Durante a apresentação dos resultados, a CTA alertou para os efeitos desta concentração do crédito, sobretudo numa altura em que as empresas enfrentam dificuldades para financiar as suas operações, expandir a produção e reforçar a capacidade de exportação.

“Os dados revelam uma diferença superior a 212 mil milhões de meticais entre o financiamento absorvido pelo Estado e o concedido ao sector empresarial privado. Os números indicam que o Governo está a absorver mais do dobro do crédito bancário destinado às empresas”, destacou Eduardo Macuácua, director-executivo da CTA.

A organização considera que esta tendência merece atenção, uma vez que o financiamento dirigido ao Estado é maioritariamente utilizado para cobrir despesas públicas, enquanto o crédito concedido às empresas tem potencial para dinamizar a actividade económica, estimular a produção e gerar receitas através das exportações.

“Vemos claramente que a maior parte do crédito é canalizada para o Governo. O crédito que vai para o Estado, na verdade, será utilizado para pagar os gastos públicos e não necessariamente para investimentos”, explicou Macuácua.

Na mesma ocasião, a CTA defendeu a necessidade de inverter ou, pelo menos, reduzir esta tendência, de modo a garantir maior disponibilidade de recursos financeiros para o sector produtivo.

“Enquanto o crédito vai para as empresas, normalmente é utilizado para produzir e exportar. O Estado raramente exporta, mas é o tomador da maior fatia do crédito na economia. Por isso, precisamos de reverter ou reduzir esta tendência”, sublinhou.

A pressão sobre o sector empresarial não se limita às dificuldades de acesso ao financiamento. Os indicadores apresentados pela CTA mostram igualmente um desempenho desfavorável da rentabilidade das empresas, num contexto caracterizado pelo aumento dos custos operacionais e pela estagnação das receitas.

No terceiro trimestre de 2026, a tendência do lucro empresarial registou uma queda de 2,92%, reflectindo as dificuldades que continuam a comprometer a sustentabilidade financeira de várias empresas.

Apesar de se verificar uma redução no nível dos prejuízos, a CTA observa que o sector empresarial continua a enfrentar dificuldades para alcançar resultados positivos nas suas operações.

“As empresas continuam a reportar lucros negativos. Quer dizer, reduziu-se o fosso daquilo que chamamos de prejuízos, mas, no entanto, as empresas continuam a não ter lucro nas suas operações”, afirmou Álvaro Massingue, presidente da CTA.

A margem de lucro também registou uma redução, passando de oito para sete centavos por cada metical de receita, o que demonstra o agravamento das condições de rentabilidade no sector privado.

No que respeita ao ambiente macroeconómico, os indicadores apresentados apontam para uma redução de dois pontos percentuais, fixando-se em 56%. Por outro lado, o índice de prestígio empresarial registou uma variação positiva de 1,09%, com melhorias em nove das dez províncias analisadas.

Os dados indicam que a Província de Maputo apresentou o índice mais elevado, situando-se nos 29%. Inhambane e Cabo Delgado destacaram-se pelas melhorias registadas, tendo passado de 25% para 28% e de 24% para 27%, respectivamente.

No mercado de trabalho, as perspectivas também apresentam sinais de melhoria. O índice das tendências de emprego subiu de 112,58% para 117,93%, enquanto a proporção de empresas com intenção de contratar trabalhadores aumentou de 29% para 30,7%.

Governo reconhece desafios da economia 

Entre os principais constrangimentos identificados pela CTA, destaca-se a escassez de divisas, que continua a dificultar a importação de matérias-primas, equipamentos e outros componentes essenciais ao funcionamento das empresas.

Perante este quadro, o Governo reconhece os desafios que a conjuntura macroeconómica coloca à dinamização da actividade económica e ao fortalecimento do tecido empresarial nacional, defendendo uma maior participação das empresas na procura de soluções, em articulação com o Executivo.

“Este quadro macroeconómico coloca-nos importantes desafios, particularmente no que respeita à dinamização da actividade económica e ao fortalecimento do tecido empresarial nacional, bem como à promoção do crescimento económico”, afirmou Basílio Muhate, ministro da Economia.

Muhate considera fundamental que o sector privado assuma um papel cada vez mais activo na resposta aos desafios económicos, contando com o apoio e a colaboração das autoridades governamentais.

“É, por isso, fundamental que as nossas empresas assumam um papel cada vez mais activo na resposta a estes desafios, contando naturalmente com o apoio e a colaboração do Governo”, acrescentou.

O Presidente da República, Daniel Chapo endereçou uma mensagem de  felicitações à Selecção Nacional de Futebol Sub-17 pela  expressiva vitória, por quatro bolas a zero, diante da sua  congénere da Dinamarca, na partida de estreia da Copa do  Mundo FIFA Sub-17 de 2026, que decorre em Doha, no Estado do  Catar. 

Na sua mensagem, o Chefe do Estado enaltece o desempenho  dos jovens futebolistas moçambicanos, considerando que o  resultado alcançado constitui motivo de orgulho para Moçambique e demonstra o potencial, a determinação e a  capacidade competitiva dos talentos nacionais no panorama  desportivo internacional. 

O Presidente da República destaca igualmente o empenho dos  jogadores, da equipa técnica e de todos os profissionais  envolvidos na preparação da selecção, reconhecendo o  contributo de cada um para esta importante conquista. 

A mensagem presidencial encoraja os “Mambinhas” a manterem  o espírito de equipa, a disciplina, a humildade e a determinação  demonstrados nesta primeira partida, prosseguindo a sua  participação na competição com confiança e sentido de  responsabilidade, em representação de Moçambique. 

O Presidente da República termina manifestando votos de  sucessos à equipa técnica e aos atletas nos próximos desafios,  reiterando o apoio e a confiança de todo o povo moçambicano  na sua prestação nesta competição mundial. 

Elefantes e hipopótamos já destruíram 90 toneladas de culturas, colocando 800 famílias produtoras em risco de fome, em Massingir, província de Gaza. A falta de água ameaça ainda mais de 30 mil cabeças de gado. Para conter o conflito, a administração distrital admite o abate de animais em situações extremas, enquanto o Parque Nacional do Limpopo anuncia 50 milhões de meticais para medidas de mitigação.

Na comunidade de Panguele, distrito de Massingir, a falta de chuva e a invasão de animais bravios estão a comprometer a actividade agrícola. A pouca produção que resiste à seca acaba por ser devastada por hipopótamos e elefantes, deixando as famílias sem colheitas e sem alternativas para garantir a sua subsistência.

Sem produção e com poucas oportunidades de rendimento, há famílias que já enfrentam dificuldades para assegurar a alimentação e as despesas escolares dos filhos.

“Esta zona está seca, não temos trabalho para fazer biscate, para dar às crianças e mandá-las à escola. Estamos a morrer de fome”, lamenta Anabela Malaquias, produtora agrícola de Panguele.

A produtora diz que a presença dos elefantes agrava ainda mais a situação durante a época chuvosa, quando as famílias tentam recuperar parte da produção. “Quando chover, o pouco que a gente consegue é vandalizado pelos elefantes. É o ponto que mais nos afecta aqui na localidade.”

Os prejuízos atingem igualmente produtores de outras comunidades. Simão Chissico, um dos maiores produtores do distrito, perdeu 16 hectares de culturas nas últimas semanas, devido à invasão de animais. A recuperação das áreas agrícolas continua, entretanto, condicionada pela falta de chuva.

Na comunidade da “Década da Vitória”, Moisés Nhate perdeu dois hectares de diversas culturas. O produtor relata que os elefantes devastam machambas em várias localidades, incluindo Mucatine e Conjoane, deixando os agricultores sem produção.

GOVERNO DISTRITAL PROCURA SOLUÇÕES

A dimensão dos prejuízos já é reconhecida pela administração distrital. Sérgio Costa revela que a invasão de elefantes e hipopótamos provenientes do Parque Nacional do Limpopo provocou a destruição de mais de 90 toneladas de produtos agrícolas.

“Temos mais de 90 toneladas de produtos diversos que foram devastados pelos animais, nomeadamente o elefante e o hipopótamo”, declarou o administrador.

Para conter os ataques, a administração distrital aponta como solução a identificação de caçadores comunitários devidamente licenciados, que deverão dedicar-se ao afugentamento dos animais e, em situações extremas, ao seu abate.

Mas o conflito com a fauna bravia não é a única ameaça à economia das famílias. A escassez de água coloca em risco mais de 32 mil cabeças de gado bovino, num distrito onde a pecuária constitui uma das principais actividades económicas.

Sérgio Costa admite que a redução das reservas hídricas poderá comprometer o abastecimento de água e provocar perdas no efectivo pecuário.

“Teremos dificuldades no abastecimento de água porque o lençol freático certamente vai escassear. Tendo em conta que Massingir é um distrito potencial na pecuária, temos o receio de vir a perder animais em consequência da falta de chuva”, alertou.

Sobre a origem dos ataques, o administrador do Parque Nacional do Limpopo, Abel Nhabanga, reconhece que a circulação dos animais entre as áreas de conservação e as zonas habitacionais e de produção tem provocado prejuízos às comunidades.

“É um parque muito grande, transfronteiriço, com cerca de um milhão de hectares, e temos circulação dos animais a nível dos três países, incluindo o próprio Moçambique, assim como aqui no nosso Parque Nacional do Limpopo, até Zinave e Banhine. Ao longo desse percurso, os animais movimentam-se e temos tido sempre problemas de devastação de machambas, assim como de predação do gado doméstico”, explicou.

Como resposta, Abel Nhabanga anuncia um pacote superior a 50 milhões de meticais, destinado à mitigação do conflito entre pessoas e fauna bravia, com medidas para reduzir os prejuízos provocados pelos animais às comunidades.

Os internacionais moçambicanos pela selecção Sub-17, Diego Pelembe, Chausson Nhabanga e Allan Pereira, vão evoluir no Brasil. Diego Pelembe foi anunciado como reforço da formação da Red Bull Bragantino, emblema sediado em Bragança Paulista, São Paulo. 

Já os internacionais moçambicanos Chausson e Allan vão envergar a camisola do Clube Atlético Mineiro, conjunto sediado em Belo Horizonte, Minas Gerais. 

Os três internacionais irão juntar-se aos novos clubes depois da participação no Campeonato do Mundo de Futebol, prova que decorre em Doha, capital do Qatar. 

Diego Pelembe, Chausson Nhabanga e Allan Pereira chegam ao Brasil depois de assinarem uma boa folha de serviço vestindo as cores da Associação Black Bulls, clube pelo qual conquistaram vários títulos nas camadas de formação. 

Falando nos canais oficiais do novo clube, Diego Pelembe, mostrou-se entusiasmado pela mudança de ares, prometendo representar da melhor maneira possível o país além-fronteiras. 

Mesmo já contratado, Diego Pelembe precisará aguardar até junho de 2027, quando completará 18 anos, para se apresentar em definitivo ao clube. A expectativa de iniciar essa nova etapa, no entanto, já é grande.

“É muita ansiedade que tenho de começar a jogar aqui. Desde quando comecei a fazer os testes, já comecei a pensar em jogar. Meu objetivo, claro, é alavancar o clube para o máximo possível e dar o meu máximo”, projectou.

Dentro de campo, Diego define-se como um meio-campista que gosta de participar das acções ofensivas, driblar, encontrar companheiros e movimentar-se para oferecer opções de passe. Apesar de actuar no setor central, também acompanha de perto jogadores que atuam pelos lados do campo.

“Em campo, a primeira coisa é sempre dar tudo pela equipa, do primeiro minuto, tanto fora quanto dentro, tentar fazer a equipa ganhar. Diego é um meio-campista que dribla, faz passe, desmarca muito e é isso”, descreveu.

Entre suas referências estão Neymar e Ronaldinho Gaúcho, jogadores que acompanha por meio de vídeos e melhores momentos. Para ele, o futebol brasileiro sempre foi uma fonte de inspiração para jovens de diferentes partes do mundo.

“Espero muito, pois é o país do futebol, onde tem os melhores jogadores. Alguns jogadores que eu assisto, como o Neymar, o Ronaldinho (que é do passado), inspiram muitos jogadores, não só aqui, mas também na África e na Europa. Estar aqui, representar o Red Bull Bragantino, que é uma equipe grande, é algo top”, finalizou.

Vinte artistas plásticos encontram na arte uma forma de dar voz às diferentes interpretações do conflito. Através da pintura, escultura e desenho, os artistas apresentam as suas visões numa exposição colectiva inaugurada esta quinta-feira, em Maputo.

Por meio da escultura, pintura e desenho, vinte artistas juntaram-se para expressar as suas perspectivas sobre um mundo marcado por conflitos. 

Intitulada “Conflito”, a exposição colectiva, inaugurada esta quinta-feira, na cidade de Maputo, reúne diferentes visões, experiências, sentimentos e emoções num mesmo espaço.

“Temos visto guerras entre pessoas, vemos muitas vezes, especialmente em cidades grandes, pessoas que se tratam mal, pessoas que muitas vezes ignoram existências. E eu achei que era uma altura certa para fazer uma exposição que realmente comunicasse sobre conflito. Por isso, esta exposição basicamente está a demonstrar e a mostrar as diferentes perspetivas do conflito. Pode ser conflito entre países, comunidades, pessoas ou até entre nós mesmos”, disse João Bernardo, idealizador da exposição. 

Em cada obra patente, cada artista vivencia o conflito de maneira singular. Portanto,  representam uma tentativa de transformar sentimentos, emoções e reflexões  e compartilhar com o público.

“Participo com duas obras do Mundo Grato pela oportunidade. Estamos em constante conflito na sociedade, na vida. Foi um desafio para mim criar obras para esta exposição”, explicou Phamb Art, artista plástico. 

A exposição estará patente durante 15 dias, no Núcleo de Arte. 

O Venâncio Mondlane considera que o seu julgamento é “100% político” e acusa instituições de justiça de terem sido instrumentalizadas para fragilizar a sua candidatura à Presidência da República.

À saída do terceiro dia do seu julgamento, Venâncio Mondlane afirmou que os elementos apresentados durante a sessão desta quinta-feira revelam que já existia, antes das eleições gerais de 2024, um plano para o associar a crimes de terrorismo e comprometer a sua candidatura presidencial.

Segundo Mondlane, a principal revelação resulta de uma informação de investigação da SERNIC, datada de 2 de Outubro de 2024, na qual já era apontado como alegado coordenador de grupos que estariam a ser mobilizados para provocar desordem pública e subverter a ordem constitucional.

O político considera particularmente grave o facto de, segundo a sua exposição, no mesmo dia a informação ter chegado à Procuradoria da Cidade e avançado para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, dando origem a diligências que visavam, entre outras medidas, a apreensão dos seus passaportes e a intercepção das suas comunicações.

Para Venâncio Mondlane, estes elementos demonstram que a investigação criminal não surgiu apenas no decurso do processo, mas que os crimes de que é acusado já estavam a ser delineados antes mesmo do início da campanha eleitoral.

“Hoje, na minha óptica, ficou mais do que provado que este julgamento não é político. Este julgamento é super político”, declarou.

Mondlane relacionou ainda o contexto da investigação com o assassinato do seu advogado, Elvino Dias, levantando a hipótese de que a morte pudesse fazer parte de uma estratégia destinada a provocar uma reacção da sua parte e, posteriormente, sustentar as acusações de instigação ao terrorismo. Contudo, apresentou esta ligação como uma interrogação e não como um facto demonstrado.

O antigo candidato presidencial defendeu que o julgamento representa uma oportunidade para expor aquilo que considera ser a instrumentalização e a partidarização do sistema de justiça, apelando ao Tribunal Supremo para assumir um papel determinante na recuperação da credibilidade das instituições judiciais.

Questionado sobre o desfecho do processo, afirmou estar esperançado numa decisão fundamentada em provas concretas, sublinhando que a sua responsabilidade é apresentar uma defesa verdadeira, leal e sustentada em argumentos jurídicos.

Mondlane classificou a sessão como um momento particularmente revelador e um possível ponto de viragem no decurso do julgamento, que deverá prosseguir na próxima sessão.

Para o político, mais do que determinar a sua culpa ou inocência, o processo constitui uma oportunidade para testar a independência e a credibilidade do sistema de justiça moçambicano.

Estados Unidos da América, China e Rússia querem aumentar a produção e oferta de derivados de petróleo, em benefício dos países do mundo. Os líderes dos países mantiveram um encontro trilateral, na cidade chinesa de Shenzhen.

Um encontro histórico entre os líderes das três maiores potências nucleares do mundo e que culminou com a elaboração de uma carta intitulada “Declaração da Paz”, divulgada pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.  

Donald Trump, Vladimir Putin e Xi Jinping  realizaram, esta quinta-feira, uma reunião trilateral onde comprometeram-se a preservar a estabilidade e a segurança internacional, após uma troca aprofundada de pontos de vista sobre a situação mundial. 

No domínio energético, foi consensual a intenção de aumentar a produção e fornecimento de produtos petrolíferos, numa altura em que países como Moçambique, por exemplo, deparam-se com crise de combustíveis em algumas províncias. 

O armamento nuclear esteve também no centro das conversações, tendo os chefes de estado reafirmado que uma guerra nuclear jamais deve ser travada e que manterão um diálogo sobre a redução dos riscos nucleares, passando juntos a controlar 90 por cento das ogivas do mundo.       

Os chefes de Estado acordaram uma reforma da Organização das Nações Unidas, embora sem detalhes de como será realizada. 

A cimeira trilateral durou cerca de uma hora e decorreu à margem da reunião de líderes do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico.  

Empreendimento financiado pelo Banco Mundial deverá melhorar o saneamento urbano, reduzir a contaminação ambiental e os riscos de propagação de doenças de origem hídrica. Entretanto, a infra-estrutura tem capacidade para atender apenas 19 mil habitantes, numa cidade com cerca de 400 mil habitantes.

A cidade de Quelimane, na província da Zambézia, conta, a partir desta quinta-feira, com novas infra-estruturas de tratamento de águas residuais, inauguradas pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo. Avaliado em mais de 300 milhões de meticais, o empreendimento foi financiado pelo Banco Mundial e surge como uma resposta aos problemas de saneamento que, há vários anos, afectam aquela autarquia, sobretudo durante a época chuvosa.

Com uma população superior a 400 mil habitantes, Quelimane enfrenta desafios na gestão e no escoamento de águas residuais provenientes das residências. Durante o período chuvoso, a situação tende a agravar-se, aumentando os riscos de contaminação ambiental e de propagação de doenças de origem hídrica, com destaque para a cólera e a diarreia.

Na ocasião, o presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, considerou que a entrada em funcionamento da estação representa um investimento importante, resultante da parceria entre o Governo de Moçambique e o Banco Mundial. O edil manifestou confiança no impacto positivo da infra-estrutura para a saúde e a qualidade de vida dos munícipes.

Por sua vez, o governador da Zambézia, Pio Matos, chamou a atenção para a insuficiente capacidade de atendimento da estação, tendo em conta a dimensão populacional da cidade. Segundo explicou, Quelimane apresenta condições hidrogeológicas que tornam ainda mais exigentes os desafios de saneamento.

“Como nós ouvimos, esta estação só tem a capacidade de atender a 19 mil habitantes. Numa cidade com aproximadamente 400 mil habitantes, significa que o município vai continuar a fazer o investimento para garantir um saneamento adequado a toda a população da cidade de Quelimane”, afirmou Pio Matos.

As infra-estruturas estão implantadas no bairro de Manhaua e na zona do Mercado Aldeia, no bairro Aeroporto. Durante a cerimónia de inauguração, o Chefe do Estado destacou os investimentos realizados no âmbito do projecto e enalteceu a colaboração institucional entre o Conselho Municipal de Quelimane, o Governo Provincial da Zambézia e os Aeroportos de Moçambique, que disponibilizaram espaço para a implantação de uma das infra-estruturas.

O sistema integra mecanismos de elevação, tratamento e descarga de águas residuais, permitindo melhorar o processo de encaminhamento dos efluentes e assegurar o seu tratamento antes da devolução ao meio ambiente. A iniciativa pretende reduzir a carga poluente lançada nos cursos de água e no ambiente marinho, minimizando os impactos sobre os ecossistemas e os riscos para a saúde pública.

Na ocasião, Daniel Chapo recordou que, antes da entrada em funcionamento da estação de tratamento de Manhaua, o rio Bons Sinais recebia águas residuais sem tratamento adequado, situação que, segundo afirmou, colocava em risco a saúde das comunidades que dependem daquele recurso hídrico.

“Lá no rio Bons Sinais é onde tiramos o peixe, lavamos a nossa roupa e muito mais, o que punha em causa a nossa saúde. Por isso tínhamos diarreia, cólera e outro tipo de problemas de saúde que chegaram a levar à morte de muitas pessoas”, declarou o Presidente da República, manifestando a expectativa de que a nova infra-estrutura contribua para melhorar as condições de saúde da população de Quelimane.

O Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de lei que aprova o Código do Processo Aduaneiro, com o objectivo de modernizar os mecanismos de resolução de litígios e julgamento de infracções no sector aduaneiro. A iniciativa pretende substituir um quadro legal cuja principal referência remonta ao período colonial, nomeadamente o Decreto n.º 33.531, de 21 de Fevereiro de 1944.

A proposta de revisão foi apresentada à Casa do Povo pelo ministro da Justiça, Mateus Saize, que considerou o documento resultado da evolução do sistema tributário e da criação dos tribunais aduaneiros, que, no entanto, não foi acompanhada pela actualização do quadro legal.

Segundo Saize, a legislação em vigor não responde adequadamente às exigências da justiça aduaneira, sobretudo no que diz respeito à celeridade processual e à protecção dos direitos dos contribuintes.

“A evolução do sistema tributário, com destaque para a aprovação da Lei Geral Tributária, em 2006, a criação de tribunais aduaneiros e a sua operacionalização gradual […] tornaram o contencioso aduaneiro desajustado da conjuntura socioeconómica actual”, explicou Mateus Saize.

A proposta surge também num contexto de redefinição das competências das instituições envolvidas na justiça aduaneira. Nesse contexto, o novo Código pretende estabelecer uma definição clara das competências da Administração Tributária, do Ministério Público e dos tribunais aduaneiros, criando melhores condições para a resolução de conflitos entre o Estado e os operadores económicos.

“Com efeito, diante de todo o contexto legal, institucional e jurisdicional, o quadro legal em matéria de contencioso aduaneiro mantém-se insuficiente para garantir a tutela jurisdicional efectiva dos direitos ou interesses legalmente protegidos”, afirmou o ministro.

Outras ambições da legislação incluem a simplificação e sistematização das regras processuais, a melhoria dos mecanismos de defesa dos contribuintes e uma maior previsibilidade dos procedimentos de julgamento e recurso.

O Governo considera que a reforma permitirá proteger melhor os interesses financeiros do Estado, sem comprometer os direitos dos particulares.

A proposta foi aprovada em Agosto, na sessão do Conselho de Ministros, e está em debate na Assembleia da República.

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