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NOTÍCIAS
O Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou, na cidade de Vilanculo, província de Inhambane, o novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito, uma infra-estrutura que deverá contribuir para o reforço da justiça e da segurança jurídica, particularmente numa região de forte potencial turístico e de investimento.
O Tribunal Judicial de Vilanculo existe há mais de 40 anos, tendo sido uma das primeiras instituições judiciais implantadas fora das cidades-capitais. Durante décadas, a instituição funcionou em condições precárias, dispondo de apenas uma sala de audiências e um gabinete, situação que obrigava magistrados e outros funcionários do sector da Justiça a trabalhar em espaços exíguos.
As antigas instalações eram igualmente vulneráveis aos ciclones que ciclicamente afectam o distrito de Vilanculo, colocando constrangimentos adicionais ao funcionamento da instituição.
Com a inauguração do novo edifício, o cenário deverá ser ultrapassado, abrindo espaço para melhores condições de funcionamento e de atendimento aos cidadãos.
Na cerimónia de inauguração, Daniel Chapo destacou a importância da nova infra-estrutura para o desenvolvimento económico do distrito, defendendo que a Justiça deve garantir segurança jurídica não apenas à população, mas também aos investidores.
O Chefe do Estado salientou que Vilanculo, enquanto destino turístico, necessita de um sistema judicial capaz de garantir previsibilidade e confiança aos cidadãos e aos agentes económicos.
“Não existe turismo competitivo sem segurança jurídica. Não existe investimento sustentável sem previsibilidade jurídica. Não existe confiança empresarial onde os contratos não são respeitados”, afirmou Daniel Chapo.
O Presidente acrescentou que a prosperidade duradoura depende igualmente da capacidade do Estado de resolver conflitos de forma célere e garantir protecção jurídica aos cidadãos, investidores e visitantes.
Para Daniel Chapo, o Tribunal Judicial de Vilanculo representa, por isso, muito mais do que uma simples infra-estrutura destinada ao funcionamento da Justiça, assumindo-se como parte integrante das condições necessárias ao desenvolvimento do distrito.
“Quem investe precisa de saber que os seus direitos serão respeitados. Quem trabalha precisa de saber que a lei o protege. Quem possui terra, propriedade ou empreendimento precisa de saber que os seus direitos não dependem da arbitrariedade de terceiros”, sublinhou.
Na mesma ocasião, o Presidente da República deixou uma orientação aos magistrados e funcionários do sector da Justiça, apelando para uma actuação que combine a tomada de decisões judiciais com a capacidade de promover a paz e a reconciliação.
Daniel Chapo defendeu uma Justiça que decida dentro dos prazos estabelecidos, mas que seja igualmente capaz de contribuir para a construção de consensos e para a resolução pacífica de conflitos entre pessoas e instituições.
A inauguração do novo Tribunal Judicial do Distrito de Vilanculo enquadra-se nos esforços do Governo de melhoria das infra-estruturas da Justiça e de criação de melhores condições para o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar (IGSAE) apreendeu quantidades ainda não especificadas de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos da Alex Botle Store. A operação deveu-se à violação do decreto que proíbe a venda de álcool aos domingos.
Uma equipa da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica realizou, no domingo, uma operação de fiscalização que culminou com a apreensão de grandes quantidades de bebidas alcoólicas em pelo menos cinco estabelecimentos comerciais, conhecidos como “Bottle Stores”, pertencentes ao empresário Alex.
“O trabalho feito foi em vários estabelecimentos comerciais, vulgo Alex, que está sediado na Machava, na Matola, concretamente na Witbank e também na zona da Mafurreira. Deste trabalho foi possível verificar, no terreno, que os estabelecimentos estão todos abertos a vender bebida alcoólica no domingo. Há dois tipos de bebidas, um vai para a cativação, em que recolhemos algumas amostras para fazer análise, e outro vai ser destruído, segundo o decreto”, explica a inspectora da IGSAE.
A apreensão deveu-se à violação do decreto 31/2025, de 11 de Setembro, que estabelece restrições na venda de bebidas alcoólicas aos domingos em determinados estabelecimentos comerciais. O empresário Alex questiona os procedimentos.
“Nós todos temos de ir à igreja, nós vamos à igreja de manhã, às 10h estamos a sair, estamos a trabalhar. Estamos a pedir, eu passar a fechar na segunda-feira ou terça-feira. Pelo que eu saiba, é que domingo é dia da família, e as famílias gostam de comprar um vinho, sentar em casa, beber junto com a família”, lamenta o proprietário dos estabelecimentos encerrados.
Foram recolhidas amostras das bebidas alcoólicas apreendidas para análise, sendo que as restantes quantidades serão incineradas.
- INTERNACIONAL
Pelo menos 21 pessoas morreram num acidente que envolveu vários veículos na província do Cabo Ocidental, na África do Sul. Não há informação de vítimas moçambicanas.
O acidente ocorreu por volta da meia noite, na autoestrada N1, entre as localidades de Leeu Gamka e Prins Albert, a cerca de 380 quilómetros da cidade do Cabo, avançou a autoridade de gestão de tráfego Road Traffic Management Corporation.
A colisão envolveu dois táxis, miniautocarros normalmente usados pela população como transporte público, e um outro veículo.
Segundo as autoridades locais, informação preliminar aponta para 21 óbitos e um número indeterminado de feridos.
As causas do acidente ainda não foram apuradas e estão a ser investigadas por peritos que se deslocaram ao local.
- INTERNACIONAL
A Arábia Saudita condenou um ataque com drones contra o seu oleoduto Leste-Oeste, afirmando que a ofensiva foi lançada a partir do território iraquiano e provocou feridos e danos materiais.
Em comunicado divulgado na sexta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros saudita informou que o ataque atingiu infra-estruturas nas regiões de Riade e Medina. O Reino decidiu, para já, não responder militarmente, depois de o primeiro-ministro iraquiano ter solicitado o adiamento de qualquer acção de retaliação.
Segundo as autoridades sauditas, a decisão pretende dar ao Governo iraquiano tempo para adoptar medidas destinadas a impedir novos ataques contra a Arábia Saudita a partir do seu território.
O Ministério da Energia saudita anunciou, entretanto, o encerramento preventivo do Oleoduto Leste-Oeste, depois de este ter sido alvo de vários ataques. Equipas de emergência e técnicos foram mobilizados para avaliar os danos e garantir a segurança da infra-estrutura.
O oleoduto desempenha um papel estratégico para a Arábia Saudita, transportando petróleo bruto dos campos situados no leste do país para o porto de Yanbu, no Mar Vermelho, permitindo evitar a passagem pelo Estreito de Ormuz.
O Governo iraquiano condenou o ataque e saudou a decisão de Riade de adiar uma eventual retaliação. As autoridades iraquianas garantiram que o seu território e espaço aéreo não serão utilizados como plataforma para ataques contra outros países.
O primeiro-ministro iraquiano e comandante-em-chefe das Forças Armadas, Ali al-Zaidi, ordenou uma investigação urgente para identificar os responsáveis pelo ataque e prometeu que os envolvidos serão responsabilizados nos termos da lei.
Mais tarde, o porta-voz do comandante-em-chefe das Forças Armadas iraquianas, Sabah al-Numan, revelou que as investigações confirmaram que o ataque foi lançado a partir de um local situado na província de Maysan, no sul do Iraque.
Na sequência desta descoberta, foi ordenada a constituição de uma comissão de investigação no Comando de Operações de Maysan e a destituição do comandante militar da província.
O Governo iraquiano reiterou que não tolerará qualquer actividade que ameace a segurança do país ou prejudique as relações com Estados vizinhos e países amigos.
- SOCIEDADE
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) deteve, esta semana, na cidade da Beira, um técnico aduaneiro de nacionalidade moçambicana e dois motoristas zimbabueanos, suspeitos de envolvimento numa tentativa de desvio de cerca de 800 mililitros de combustível, mediante o uso de documentos falsificados.
A operação resulta de investigações relacionadas com um crime ocorrido em Maio, quando cerca de 400 mililitros de diesel foram alegadamente desviados de um camião-cisterna que transportava combustível com destino à província de Manica. Na altura, terão sido igualmente utilizados documentos falsificados.
Segundo o SERNIC, o técnico aduaneiro receberia 1,7 milhões de meticais pela operação fraudulenta, valor que seria pago em duas fases: 500 mil meticais após o carregamento dos camiões e os restantes 1,2 milhões de meticais depois da chegada da carga ao destino final.
A detenção ocorreu depois de as autoridades receberem os documentos e de terem sido solicitados dois camiões que se encontravam estacionados num dos parques da cidade da Beira, à espera de autorização para o carregamento do combustível no recinto portuário.
Após o primeiro interrogatório, o tribunal aplicou medidas de coacção aos três suspeitos. Os dois motoristas zimbabueanos pagaram uma caução de 300 mil meticais cada e foram colocados em liberdade.
Já o técnico aduaneiro, por não ter conseguido pagar a caução de 600 mil meticais, permanece em prisão preventiva.
Em contacto com jornalistas, o indiciado negou ter conhecimento de que os documentos utilizados na operação eram falsos e atribuiu a responsabilidade à empresa para a qual trabalha. “Até então, a empresa não me disse em que parte os documentos eram falsos”, afirmou.
O SERNIC reafirma o compromisso de combater o crime em todas as suas formas e apela à colaboração dos cidadãos na denúncia de práticas ilícitas que possam lesar o Estado e a economia nacional.
- INTERNACIONAL
Seis cidadãos nigerianos ligados a uma alegada rede criminosa organizada foram extraditados da África do Sul para os Estados Unidos da América, onde deverão responder por acusações de fraude electrónica e branqueamento de capitais.
Os seis homens, detidos na Cidade do Cabo em 2021, são acusados de integrar a rede criminosa conhecida como Black Axe, apontada pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) como uma das organizações envolvidas em crimes financeiros e cibernéticos à escala internacional.
Segundo as autoridades sul-africanas, os suspeitos terão lesado mais de 100 mulheres norte-americanas em mais de seis milhões de dólares, através de alegados golpes românticos praticados na internet.
Entre as vítimas estarão reformados e empresários que terão sido abordados através de plataformas digitais, onde os suspeitos terão desenvolvido relações afectivas com as vítimas antes de lhes solicitar dinheiro sob diferentes pretextos.
Os seis suspeitos foram entregues a agentes do FBI e do Serviço Secreto dos Estados Unidos, no Aeroporto Internacional da Cidade do Cabo, para serem transportados para os Estados Unidos, onde deverão responder judicialmente pelas acusações.
A porta-voz da polícia sul-africana, Katlego Mogale, confirmou que a transferência foi coordenada pela Interpol na África do Sul e envolveu a deslocação dos suspeitos de um centro de detenção para o aeroporto.
A Black Axe é apontada pelas autoridades internacionais como uma organização criminosa transnacional envolvida em diferentes modalidades de fraude, incluindo golpes românticos, esquemas relacionados com criptomoedas e falsas oportunidades de investimento.
A extradição ocorre numa altura em que as autoridades internacionais intensificam as operações contra redes criminosas da África Ocidental envolvidas em crimes cibernéticos e branqueamento de capitais.
Numa operação recente da Interpol contra organizações criminosas da região, foram detidas 58 pessoas e identificados 263 suspeitos alegadamente ligados a diferentes redes envolvidas em crimes financeiros semelhantes.
Na África do Sul, a operação incluiu buscas em sete locais na cidade de Joanesburgo, relacionados com uma rede suspeita de aplicar golpes românticos e de investimento contra reformados de países de língua inglesa.
Durante a operação, a polícia sul-africana deteve 39 pessoas, apreendeu activos avaliados em 2,67 milhões de dólares e bloqueou mais de 250 contas bancárias.
As autoridades dizem que as operações visam desmantelar as redes de branqueamento de capitais, identificar os principais suspeitos, recuperar bens obtidos de forma ilícita e reforçar a cooperação internacional no combate ao crime organizado e às fraudes financeiras praticadas através da internet.
- INTERNACIONAL
O candidato a Presidente do Brasil Flávio Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro no financiamento de um filme sobre o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, numa investigação tornada pública hoje.
A abertura do inquérito foi determinada pelo juiz André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho passado, mas foi tornada pública hoje, após o presidente dessa instituição, Edson Fachin, retirar o sigilo do caso do Banco Master na noite de quinta-feira.
Na decisão, Mendonça escreve que a PF requereu a instauração das diligências para apurar “a possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos, que teriam sido praticados, em tese” por Flávio Bolsonaro.
A acção decorre “no contexto de financiamento para a produção de obra cinematográfica denominada Dark Horse junto ao Banco Master do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro”, escreveu o juiz na decisão que autorizou a abertura do inquérito.
A Procuradoria-Geral da República, consultada por André Mendonça, não se opôs à abertura do inquérito, ao apontar “indícios de condutas ilícitas”, além de determinar a investigação de propostas legislativas do também senador, e agora candidato a Presidente, ou apoiadas por ele em defesa do Banco Master.
O financiamento da cinebiografia do seu pai é um calcanhar de Aquiles na campanha de Flávio, desde que o portal The Intercept Brasil revelou áudios em que pede dinheiro a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso por fraude no sistema financeiro.
À época das revelações, Flávio Bolsonaro primeiro negou, depois admitiu ter pedido e recebido dinheiro de Vorcaro para financiar o filme, e prometeu, mas não cumpriu, fazer a prestação de contas financeiras do filme em até 30 dias.
Vorcaro ajudou a financiar Dark Horse em negociações e conversas diretas com Flávio Bolsonaro, que além de pedir dinheiro, também cobrou mais de uma vez que os pagamentos, segundo o cruzamento de informações da PF.
Uma das principais suspeitas dos investigadores é que parte dos recursos foram usados para as despesas do seu irmão Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde se encontra desde fevereiro de 2025.
O financiamento do filme Dark Horse é investigado em dois inquéritos no Supremo brasileiro, sendo o primeiro, relatado por Mendonça, trata do percurso e finalidade dos recursos feitas por Vorcaro para custear o longa-metragem.
O segundo inquérito, sob responsabilidade do juiz Flávio Dino, investiga se a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme, de facto usou verba pública, entre elas de emenda parlamentar, para custear despesas com o filme.
Questionado hoje em conferência de imprensa, Flávio Bolsonaro associou o fim do sigilo e novas operações policiais autorizadas pelo STF, ao facto dele ter passado numericamente Lula da Silva, seu principal adversário, em algumas sondagens de intenção de voto.
- POLÍTICA
O chefe da mobilização da Renamo criticou, hoje, a contestação à liderança de Ossufo Momade, defendendo ser tempo de os membros respeitarem estruturas e símbolos do partido, quando se aproxima a realização do Conselho Nacional.
“Estamos aqui para reafirmar que a Renamo de André Matsangaíssa, de Afonso Dhlakama e de Ossufo Momade está firme. Este é o momento de nos unirmos, abraçarmo-nos e respeitarmos a estrutura e os símbolos do partido”, disse Geraldo Carvalho.
O dirigente falava em Lichinga, capital da província do Niassa, norte de Moçambique, onde realiza uma visita de trabalho que inclui encontros com estruturas e lideranças partidárias a nível distrital, além da realização de comícios.
Na ocasião, Carvalho criticou a autoproclamada comissão de gestão da Renamo, formada por antigos guerrilheiros que têm ocupado sedes do partido, afirmando que este não é o momento de “rasgar capulanas [tecido identitário] e panfletos” da formação política.
“Este é o momento de parar e juntar-se ao partido, obedecer às normas do partido, porque é a Renamo que vai reunir”, afirmou.
Em 28 de agosto, a Renamo anunciou a realização do Conselho Nacional em 21 e 22 de outubro, em Maputo, para analisar a situação nacional e interna do partido, cuja liderança de Ossufo Momade é fortemente contestada.
Já na quarta-feira, os ex-guerrilheiros da Renamo que contestam a liderança de Momade voltaram a prometer ações para “resgatar” o partido, alertando que a convocação do Conselho Nacional constitui uma estratégia do atual líder para se manter no cargo.
- SOCIEDADE
O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) alertou, hoje, que o fenómeno El Niño já se formou e poderá provocar uma situação de seca severa nas regiões sul e centro do país, enquanto o norte poderá registar chuvas acima do normal.
Segundo o INAM, este poderá ser o El Niño mais intenso registado desde 1950, com impactos significativos sobre as condições climáticas e os diferentes sectores de actividade no país.
A época chuvosa poderá iniciar normalmente em Outubro, mas, a partir de Novembro, o cenário poderá alterar-se, à medida que os efeitos do El Niño começarem a fazer-se sentir. O Instituto Nacional de Meteorologia prevê um défice de chuva em pelo menos 30 distritos, aumentando o risco de ocorrência de seca severa nas regiões sul e centro e de chuvas excessivas no norte.
As previsões apontam igualmente para uma probabilidade muito alta de ocorrência de ciclones, situação que poderá elevar o risco de inundações nas zonas das bacias dos rios Incomati, Búzi e Púnguè, bem como nas barragens do norte, na sequência de eventuais cheias.
Perante este cenário, a agricultura deverá continuar a sofrer os impactos das alterações climáticas. O sector está a preparar planos de mitigação para fazer face aos efeitos da seca e das cheias.
Na área da saúde, as autoridades prevêem também um aumento de casos de doenças como malária, diarreias, cólera, sarampo e meningite durante a vigência do El Niño.
As informações foram avançadas à margem do nono Fórum Nacional de Antevisão Climática, que decorreu esta sexta-feira, na cidade de Maputo.
- INTERNACIONAL
A recente ordem do presidente queniano William Ruto para fechar pequenos negócios de propriedade de imigrantes gerou pânico no país. Mas agora, buscando reverter a situação, o Quénia alertou os trabalhadores estrangeiros de que eles têm 90 dias para regularizar sua situação.
O ministro das Relações Exteriores do Quénia insistiu que as novas regras não representam uma proibição total. Musalia Mudavadi afirmou: “O Quénia não está implementando uma proibição geral para estrangeiros que atuam em pequenos negócios, mas busca garantir que sua participação esteja em conformidade com o Protocolo do Mercado Comum da Comunidade da África Oriental e com a legislação nacional aplicável.”
O anúncio de Ruto gerou temores de que o Quênia pudesse presenciar o tipo de violência xenófoba vivenciada na África do Sul nos últimos meses. Nairóbi procurou dissipar essas preocupações.
Musalia Mudavadi afirmou: “O Quénia está aberto ao comércio em pequena e grande escala por parte de estrangeiros, desde que cumpram os requisitos de imigração, autorização de trabalho, registro e licenciamento. A abordagem do Quênia é, portanto, mais regulatória do que discriminatória.”
O anúncio inicial causou particular preocupação entre muitos burundianos que ganham a vida vendendo produtos nas ruas de Nairóbi.
No início da semana, centenas de burundianos acorreram à embaixada do Quénia, buscando retornar para casa. Em seguida, o ministro adjunto das Relações Exteriores do Quênia emitiu um pedido de desculpas, antes que o gabinete do presidente declarasse que “realizará um processo de regularização ordenado” nos próximos 90 dias para garantir que os migrantes possuam a documentação correcta.
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