O Presidente da República reúne amanhã, quarta-feira, no Gabinete da  Presidência da República, o Conselho de Estado. 

O Conselho do Estado é um órgão político de consulta do Presidente  da República, presidido pelo Chefe do Estado, cuja principal função é  aconselhar o Alto Magistrado da Nação no exercício das suas funções  políticas e em matérias de interesse nacional.  

O órgão integra todos os presidentes dos partidos políticos com assento  na Assembleia da República, antigos Chefes de Estado, o Provedor de  Justiça, antigos Presidentes do Parlamento e ainda o segundo  candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais e por figuras  de reconhecida experiência nacional e internacional. 

A Assembleia da República vai ter uma academia parlamentar digital, para a profissionalização dos deputados e parlamentares. A informação foi anunciada nesta terça-feira, após a assinatura de um memorando de entendimento entre a casa do povo e a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, FDC.

A Assembleia da República assinou, na manhã desta terça-feira, três memorandos de entendimento com instituições públicas e privadas, com a visão de fortalecimento institucional.

O primeiro vice-presidente da Casa do Povo referiu-se ao evento como parte do compromisso da AR na consolidação da democracia, através do envolvimento de toda a sociedade.

“A democracia representativa não se esgota na realização periódica de eleições. Ela consolida-se através de instituições fortes, de parlamentares preparados, de funcionários parlamentares qualificados, de cidadãos informados e de uma permanente articulação entre o Estado, as instituições públicas e a academia, as organizações da sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento.”

Com a missão de capacitar os deputados e demais parlamentares, a casa do povo rubricou acordos com a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, FDC, um parceiro antigo, com perspectivas futuristas.

António Mahumane, secretário-geral da AR, que rubricou o acordo, considera pertinente, uma vez que “prevê a criação de uma plataforma de articulação com as organizações da sociedade civil e redes de advocacia que trabalham nas áreas da criança, da juventude e da mulher, bem como o estabelecimento de um mecanismo formal e funcional para o aproveitamento integral de pesquisas produzidas por tais organizações”.

A FDC, após a troca de pastas, representada pelo seu administrador-delegado, vê na acção uma oportunidade para o fortalecer a democracia e enriquecer a actuação da Assembleia da República.

“Renovamos hoje o nosso compromisso de continuar a caminhar ao lado da Assembleia da República, procurando soluções inovadoras, partilhando conhecimento e construindo pontes entre o desenvolvimento, as comunidades e os diversos actores de desenvolvimento. Olhando para o futuro, queremos dar mais um passo importante através da criação de uma academia parlamentar digital, uma plataforma de aprendizagem que permitirá à Assembleia da República desenvolver o seu próprio currículo de formação, disponibilizar cursos de elevada qualidade e promover processos de certificação reconhecidos e credíveis”, disse Diogo Milagre.

Quem também quer partilhar conhecimentos com os representantes do povo é a Universidade Joaquim Chissano. Esta instituição comprometeu-se a formar os deputados.

“A nossa parceria sente-se em três grandes pilares. O primeiro é a promoção da inovação e da modernização institucional através da adopção de soluções e abordagens inovadoras que contribuam para o aperfeiçoamento da actividade legislativa e administrativa. O segundo consiste no fortalecimento das capacidades humanas e técnicas buscadas da Assembleia da República, reconhecendo que são as pessoas o principal activo de qualquer instituição e a garantia da qualidade dos serviços prestados ao Estado e aos cidadãos. O terceiro pilar centra-se na pesquisa científica, na produção e disseminação do conhecimento e na identificação de boas práticas internacionais”, listou João Gabriel de Barros, reitor da UJC.

AR e IDEA reforçam capacitação parlamentar

A Assembleia da República (AR) e o Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) assinaram, nesta terça-feira, dia 09, em Maputo, um memorando de entendimento que visa fortalecer a capacidade do Parlamento e promover a formação contínua de deputados e funcionários parlamentares.

O secretário-geral da Assembleia da República, António Mahumane, disse que o memorando de entendimento assinado representa a materialização do objectivo comum de consolidação de uma parceria que já vem desde 2019, no âmbito do programa então denominado “Apoio à Consolidação da Democracia em Moçambique”.

“A relevância e actualidade das questões associadas à capacitação e formação, enquanto investimento no capital humano, suscita-nos um interesse especial, e é neste contexto que a Assembleia da República tem despendido um esforço inexcedível de gestão orçamental para que o processo de formação de deputados e funcionários seja possível e sustentável”, sublinhou o secretário-geral da Assembleia da República.

De acordo com o secretário-geral da Assembleia da República, a formação e a capacitação constituem investimentos estratégicos para responder aos desafios crescentes da actividade parlamentar e garantir maior eficiência no desempenho das funções legislativa, fiscalizadora e representativa.

“O memorando de entendimento que acabamos de rubricar, cujo objectivo é o de estabelecer uma relação de cooperação mútua, para fortalecer a Assembleia da República, os seus processos e capacidade humana, bem como atender ao fortalecimento dos conhecimentos dos Deputados e funcionários, nas diferentes vertentes da actividade parlamentar, é revelador do nosso reconhecimento comum de que a formação e a capacitação são essenciais para o desenvolvimento e o progresso”, disse Mahumane.

O Secretário-Geral acrescentou que, por essa via, “somos colocados perante o desafio de respondermos às novas exigências do Parlamento, de modo a formarmos Deputados e quadros competentes e mais aptos a desenvolverem as suas actividades de acordo com as necessidades e interesses institucionais e, acima de tudo, do país”.

Por seu turno, o Chefe da Missão do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA) Miguel Brito reiterou o compromisso de continuar a apoiar iniciativas voltadas para o fortalecimento institucional do Parlamento moçambicano, contribuindo para a consolidação da democracia e da boa governação no país.

“Nos próximos dois anos, a cooperação prevista neste memorando incidirá em áreas estratégicas, incluindo reforço das capacidades dos deputados e das suas posições de trabalho, fortalecimento do secretariado-geral, incluindo a modernização de procedimentos e desenvolvimento das capacidades de pesquisa e de assistência à produção legislativa, promoção de uma Assembleia cada vez mais aberta e próxima dos cidadãos, apoio à digitalização da produção legislativa, promovendo eficiência, melhor acesso à informação e sustentabilidade e consolidação do papel do Parlamento na promoção da igualdade de género, empoderamento da mulher e participação da juventude”, disse Brito.

O Chefe da Missão do Internacional IDEA explicou que, o memorando prevê ainda mecanismos bilaterais de planificação e monitoria de implementação para garantir eficácia, eficiência e alinhamento permanente com as prioridades institucionais da Assembleia da República, o que constitui princípios de uma parceria genuína.