A modernização da fronteira de Machipanda, a maior obra do Corredor da Beira, foi parar ao tribunal. O concurso público internacional de 37 milhões de dólares foi suspenso por decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, mas o Governo garante que não foi cancelado.

Está em causa o Concurso Público Internacional lançado pelo Ministério dos Transportes e Logística para o Desenvolvimento do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda, em regime de Parceria Público-Privada.

O projecto prevê a construção do Terminal Internacional de Mercadorias, Terminal de Passageiros, uma nova ponte internacional sobre o Rio Machipanda e todas as infra-estruturas do Posto de Fronteira de Paragem Única. O concurso foi adjudicado à empresa UNION ENERGY / ZHONGMEI, pelo valor de 37 milhões  de dólares.

Inconformada com o resultado, a concorrente SAFAGA INTERNATIONAL MANAGEMENT, que alega ter investido mais de 5,8 milhões de dólares na candidatura, apresentou reclamação e depois apresentou recurso contencioso ao Ministro dos Transportes e Logística.

Segundo os autos, o recurso foi declarado improcedente por falta de um formalismo, a junção da garantia bancária. A concorrente decidiu então avançar para o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, com um pedido de suspensão de eficácia do acto de adjudicação, alegando ilegalidades como insuficiência de fundamentação, deficiente avaliação dos critérios, dúvidas sobre a exequibilidade técnica e financeira da proposta vencedora, composição irregular do júri e violação dos princípios da igualdade, transparência e concorrência.

O Ministério dos Transportes e Logística, através da Secretária Permanente Irina Amélia Soares Ribeiro, contestou o pedido, invocando ilegitimidade e incompetência daquele tribunal, defendendo que o caso deveria ser apreciado pela Primeira Secção do Tribunal Administrativo, por ter sido o Ministro a proferir a decisão final.

Mas o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo rejeitou as excepções. No Acórdão de 24 de Setembro de 2026, os Juízes   consideraram que a decisão do Ministro foi meramente confirmativa e que a autora do acto de adjudicação impugnável é a entidade requerida, pelo que aquele tribunal é sim competente.
 

Nestes termos, o Tribunal julgou procedente o pedido da SAFAGA INTERNATIONAL e decretou a suspensão da eficácia do acto administrativo pelo qual o Ministério adjudicou à contra-interessada.   

O Tribunal determinou ainda que o Ministério se abstenha de celebrar o Contrato de Concessão, emitir ordem de início dos trabalhos ou praticar qualquer outro acto de execução susceptível de consolidar os efeitos da adjudicação, até à decisão do recurso contencioso principal ou até decisão judicial que modifique ou faça cessar a providência. A decisão contou com o parecer favorável do Ministério Público. 

GOVERNO NEGA CANCELAMENTO DO CONCURSO

Em Comunicado de Imprensa emitido nesta terça-feira, através do Gabinete de Informação, o Governo, através do Ministério dos Transportes e Logística, esclarece que o concurso não foi cancelado.

O Executivo explica que a providência cautelar constitui uma medida judicial de natureza provisória, destinada a salvaguardar direitos enquanto decorre a apreciação da matéria, e que não representa o cancelamento do concurso, nem uma decisão definitiva sobre a legalidade do procedimento.

Segundo uma fonte ligada ao processo, nos termos das alíneas e) e a) do artigo 28 da Lei n.º 24/ 2013, de 1 de Novembro  na redacção da Lei nº 7/  2015 , de 6 de Outubro o Pedido de Suspensão de Eficácia deve ser submetido à Primeira Secção do Tribunal Administrativo, visto que o último acto de tutela graciosa foi praticado pelo Ministro dos Transportes e Logística, membro do Governo.

Assim sendo, em razão da matéria, o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo não é competente para conhecer, quer do recurso contencioso, quer da providência cautelar, tendo em atenção o último acto administrativo praticado a nível da impugnação graciosa, nos termos do artigo 101 do Código de Processo Civil, conjugado com as alíneas a) e j) do nº 1 do artigo 50 Lei n.º 24/ 2013,   de 1 de Novembro do na redacção da Lei nº 7/ 2015, de 6 de Outubro.

Por essa mesma razão — ser o Ministro, a parte legítima —, a jurisdição competente para apreciar a causa deixa de ser o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e passa a ser, por imposição legal estrita, o Tribunal Administrativo.

O Governo reafirma que o processo observou os critérios de elegibilidade, qualificação e avaliação previamente estabelecidos e, por se tratar de um projecto estratégico para o desenvolvimento do Corredor da Beira e para a melhoria da circulação de pessoas e mercadorias, mantém o compromisso de assegurar a sua implementação em condições que salvaguardem o interesse público, reiterando o respeito pelas decisões dos tribunais e o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público.

A ligação lacustre entre Moçambique, Tanzânia e Malawi está condicionada na sequência do incêndio que destruiu completamente a embarcação Chambo, no último domingo, no Lago Niassa, que provocou três mortos. 

A governadora da província do Niassa, Judite Massengele, revelou, nesta quarta-feira, em entrevista ao “O País”, que entre os passageiros da embarcação estavam 23 cidadãos moçambicanos. E entre as vítimas mortais, uma idosa é tanzaniana, o jovem é Malawiano e o bebé de três meses é moçambicano. 

“Todos eles já foram entregues às famílias e realizados os seus funerais. Quanto aos sobreviventes, os tanzanianos disponibilizaram uma embarcação até Côbuè e de Côbuè vieram via terrestre até Metangula, alguns apresentavam cansaço mas estão bem”, explicou a governante. 

As causas do incêndio continuam sob investigação. O fogo destruiu completamente a embarcação, que acabou por afundar, deixando por esclarecer as circunstâncias em que ocorreu o acidente.

Ainda assim, Massengale avançou que o curto circuito é apontado como causa preliminar do incêndio. 

A governadora afirmou que ainda não é possível estimar os prejuízos provocados pelo sinistro. Entretanto, a perda do Chambo representa um constrangimento para a circulação de pessoas e mercadorias entre Moçambique, Tanzânia e Malawi, uma vez que a embarcação era considerada o único meio de transporte seguro no Lago Niassa.

Antes do acidente, as viagens entre a Tanzânia e Metangula duravam cerca de cinco horas e eram realizadas duas vezes por semana. Entre os principais utilizadores desta ligação estavam comerciantes que dependiam da rota para desenvolver as suas actividades, num contexto em que as vias rodoviárias se encontram degradadas.

Com a destruição do Chambo, o transporte de passageiros e mercadorias no lago passa a depender de pequenas embarcações de pesca, consideradas precárias, aumentando os constrangimentos à circulação na região.

O secretário-geral da Organização Nacional dos Professores (ONP), Teodoro Muidumbe, atribui o atraso na realização do V Congresso da organização, inicialmente previsto para 2024, ao incumprimento do pagamento de quotas pelos membros, situação que, segundo afirma, compromete a capacidade financeira do sindicato e dificulta a mobilização de parceiros para financiar o processo eleitoral.

Muidumbe reconhece que todos os órgãos da organização se encontram fora do mandato, desde os secretários ao nível das escolas até aos órgãos centrais, mas considera que as reclamações sobre a falta de eleições devem ter em conta as dificuldades financeiras enfrentadas pela ONP e as obrigações dos próprios membros.

“Nenhum órgão da ONP agora está dentro do mandato. Desde o secretário da escola até aos órgãos centrais, ninguém”, declarou o dirigente, ao responder a uma questão sobre a ausência de renovação dos mandatos.

O responsável admite, assim, que a situação abrange toda a estrutura sindical, numa altura em que a organização ainda procura reunir as condições necessárias para realizar o congresso e eleger os seus órgãos. Segundo explicou, o encontro deveria ter acontecido em 2024, mas o processo continua por concretizar.

Para Teodoro Muidumbe, a insuficiência de recursos financeiros está directamente relacionada com o incumprimento do pagamento de quotas pelos membros. O secretário-geral afirma que a ONP tem procurado apoio junto de parceiros, mas as respostas dependem também da demonstração de capacidade financeira da própria organização.

“Nós falamos com os parceiros, mas os parceiros querem saber quanto é que vocês têm como ONP para ver o congresso”, explicou.

A declaração evidencia, segundo o dirigente, uma dificuldade para garantir o financiamento necessário à realização do V Congresso. Os parceiros procuram saber qual é a contribuição que a organização consegue assegurar antes de se comprometerem com o apoio ao evento.

Muidumbe responsabiliza os membros pelo não pagamento das quotas e entende que a organização não pode depender exclusivamente de apoios externos para financiar as suas actividades.

“Eu sempre defendo que não se vai à casa de alguém a pedir tudo. Não tenho sal, não tenho colorau, não tenho pão, não tenho isto. Isto desgasta, vai-te cansar”, afirmou, numa comparação usada para ilustrar o que considera ser uma dependência excessiva de terceiros.

O secretário-geral defende que os membros devem assumir as suas responsabilidades financeiras para permitir que o sindicato disponha de recursos próprios, assegure o seu funcionamento e tenha condições para organizar os processos previstos nos seus instrumentos normativos.

A ausência de eleições não afecta apenas os órgãos centrais. De acordo com Muidumbe, toda a estrutura da ONP se encontra fora do mandato, incluindo os responsáveis sindicais ao nível das escolas e os membros que ocupam cargos de direcção.

Questionado sobre como se explica que tanto os dirigentes como os membros estejam fora do mandato, o secretário-geral insistiu na necessidade de os membros compreenderem as condições necessárias à realização do congresso, com destaque para a componente financeira.

“Não pagam quota, mas querem o congresso. Esta forma de agir, eles próprios, estão a desenquadrar-se”, declarou.

O dirigente foi ainda mais incisivo ao questionar a legitimidade das reclamações apresentadas por membros que, segundo ele, não cumprem as suas obrigações contributivas.

“Esse não é membro. Sim, para mim, não é membro, porque o membro tem que pagar quota”, afirmou, defendendo a existência de uma relação entre o cumprimento dos deveres sindicais e o exercício dos direitos dentro da organização.

Apesar das dificuldades apontadas, o secretário-geral anunciou uma nova etapa preparatória para a realização do V Congresso. Segundo Muidumbe, em Novembro deste ano, os órgãos centrais vão convocar a terceira sessão do Conselho Nacional, encontro que deverá aprovar os instrumentos legais necessários para orientar o processo.

“No próximo mês de Novembro, nós, como órgãos centrais, vamos convocar uma sessão do Conselho Nacional, cujos membros vão aprovar instrumentos legais que nos conduzirão a realizar o nosso quinto congresso no ano de 2027”, anunciou.

O dirigente garantiu que os documentos a serem submetidos à apreciação dos membros já estão preparados e que a reunião deverá concentrar-se em matérias concretas relacionadas com a organização e a realização do congresso.

“Os documentos já estão prontos”, afirmou, acrescentando que o secretário nacional já tem os temas previstos para discussão e aprovação.

Entre as matérias a serem apreciadas está a revisão dos estatutos e dos regulamentos da ONP, com o objectivo de adequar os instrumentos internos à realidade actual da organização.

A expectativa, segundo o responsável, é que a aprovação desses documentos permita estabelecer regras mais claras para o funcionamento das estruturas sindicais, o cumprimento das obrigações dos membros e a responsabilização dos dirigentes.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê a ocorrência de uma vaga de calor, com temperaturas máximas entre 35 e 39 graus Celsius, em várias regiões das províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, a partir de 15 de Outubro até domingo, dia 19 de Outubro de 2026.

Segundo o INAM, a situação resulta da persistência do transporte de ar quente e húmido e deverá afectar, na província de Maputo, os distritos de Boane, Namaacha, Moamba, Magude, Manhiça, Marracuene e Matutuíne, bem como as cidades de Maputo e Matola.

Na província de Gaza, estão em risco os distritos de Chibuto, Guijá, Mapai, Chicualacuala, Mandlakazi, Chókwé, Massingir, Mabalane, Massangena e Limpopo, além da cidade de Xai-Xai. Em Inhambane, a previsão abrange os distritos de Zavala, Mabote, Funhalouro, Panda e Inharrime.

O INAM alerta ainda que as temperaturas continuarão muito elevadas na região Centro do país, sobretudo nos distritos localizados ao longo do vale do Zambeze.

Face à previsão, o instituto recomenda a adopção de medidas de precaução e segurança para minimizar os efeitos da vaga de calor e do calor intenso.

O distrito de Magude tem, neste momento, uma população de mais de 68 mil pessoas, diz o censo piloto realizado pelo Instituto Nacional de Estatística. O recenseamento serviu para testar as metodologias e tecnologias a usar no V Censo Geral da População, em 2027, que será 100% digital.

Pelo menos 68 492 pessoas em 16 230 agregados familiares foram abrangidos pelo censo piloto de população no distrito de Magude, província de Maputo. A contagem, que durou 15 dias, de 1 a 15 de Agosto, serviu para testar a tecnologia a ser usada em 2027, e os resultados foram apresentados ao INE esta terça-feira.

De acordo com o consultor do INE, Cimar Pereira, a metodologia a ser usada não abre espaço para o empolamento de dados.

“Tudo funcionou online, de forma digital. No momento que colocamos o equipamento na mão de um recenseador, temos tempo, tem percurso, e o contexto local, isso não permite manipular números.”  

O Consultor do INE,  assegura que mesmo debaixo de condições climáticas extremas os sistemas de recolha e envio de dados não vão oscilar. A presidente do Instituto Nacional de Estatística, Eliza Magaua, desafiou as equipas a aperfeiçoar as tecnologias e adaptá-las às condições de cada distrito.

“Deste modo, é necessário assegurar que os equipamentos, as aplicações, a comunicação, as infra-estruturas tecnológicas, os mecanismos de segurança e as equipas técnicas estejam devidamente preparadas para responder às exigências de uma operação desta magnitude. É igualmente indispensável garantir que as inovações tecnológicas sejam acompanhadas pela capacitação dos intervenientes e por estratégias adequadas às diferentes realidades do nosso território”, desafia.  

O Censo Populacional de 2027 está orçado em pouco mais de 110 milhões de dólares americanos, equivalentes a pouco mais de 7 mil milhões de meticais. De acordo com o plano, 29 % do valor será gasto com salários e subsídios, e 27% com equipamento informático. Entretanto, o valor ainda não existe na totalidade.

Pelo menos 4.445 pessoas fugiram entre setembro e outubro de várias localidades da província moçambicana de Cabo Delgado devido a ataques de grupos insurgentes armados, segundo dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

De acordo com o mais recente relatório do mecanismo de monitorização de deslocações de emergência (ETT) da OIM citado pela Lusa, os movimentos populacionais ocorreram entre 21 de Setembro e 02 de Outubro nos distritos de Nangade, Macomia, Muidumbe e Mocímboa da Praia, envolvendo 4.445 pessoas, correspondentes a 1.493 agregados familiares.

Segundo a organização, as deslocações foram desencadeadas por ataques e pelo receio de novos ataques perpetrados por grupos armados não estatais, com os maiores movimentos registados na localidade de Nambedo, distrito de Nangade, de onde saíram 2.682 pessoas, seguindo-se Chai, em Macomia, com 569 deslocados, e Miengueleua, em Muidumbe, com 370.

A maior parte da população deslocada foi registada em Nangade, que acolheu 3.041 pessoas, equivalente a 68% do total, incluindo 2.307 deslocados instalados em Nambedo e 734 que seguiram para o Centro de Muadi, na localidade de Mualela.

No distrito de Macomia foram registadas 1.174 chegadas, sobretudo no Centro de Nondje, em Muagamula, que acolheu 815 pessoas, seguindo-se os centros de Xinavane, Serração e Songueia.

No relatório refere-se ainda a deslocação de 156 pessoas para o distrito de Mueda, 48 para comunidades de acolhimento em Namacande, distrito de Muidumbe, e 26 provenientes de Mocímboa da Praia para a localidade de Mpeme, em Mueda.

A maioria dos deslocados fez o percurso a pé ou de autocarro, incluindo 691 homens, 1.364 mulheres e 2.390 crianças, que representam 54% do total da população afetada.

A OIM identificou ainda 85 mulheres grávidas, 73 idosos com mais de 60 anos, 31 crianças desacompanhadas ou separadas das famílias, 31 pessoas com deficiência e 10 pessoas com doenças crónicas entre os deslocados.

Segundo o levantamento, a duração do deslocamento permanece incerta, enquanto alimentação, abrigo e bens não alimentares constituem as necessidades mais urgentes da população afectada.

Província rica em gás natural, Cabo Delgado, norte de Moçambique, é assolada desde 2017 por uma insurgência armada que já provocou mais de 6.600 mortos e de 1,2 milhões de deslocados desde então, segundo organizações internacionais.

Os incidentes associados ao conflito em Cabo Delgado aumentaram 10% no primeiro semestre, face a 2025, com os raptos a serem cada vez mais usados para resgates e recrutamento forçado, incluindo de crianças.

A conclusão consta do relatório “Moçambique: O custo da inação”, divulgado pelo Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), divulgado em Setembro, que descreve um agravamento da situação de segurança no norte do país e alerta para o impacto crescente da violência sobre civis.

Segundo o documento, “nos primeiros seis meses de 2026, foram registados mais de 400 incidentes de conflito, 10% mais do que no mesmo período de 2025”, incluindo episódios como homicídios, destruição de habitações, pilhagens e raptos.

Actualmente, cerca de 1,38 milhões de pessoas vivem com as consequências da deslocação em Cabo Delgado, incluindo aproximadamente 662 mil deslocados internos e 722 mil habitantes que regressaram às respectivas zonas de origem.

“Por detrás destes números estão famílias repetidamente forçadas a abandonar as suas casas, crianças cuja educação foi interrompida e comunidades cujos meios de subsistência e acesso a serviços básicos foram destruídos”, refere a ONU.

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) admite haver agentes a serviço de crime organizado dentro da corporação, facto que tem inviabilizado o trabalho da instituição. Ainda assim, o SERNIC assinala que o registo de um ano sem raptos no País resulta do facto  deste órgão estar sob tutela da Procuradoria-geral da República. 

O SERNIC está num processo de reestruturação e já está a produzir resultados. Segundo o Director-Geral do SERNIC, que falava nesta terça-feira numa conferência de imprensa, é preciso não apontar as falhas do passado, ou “algo que tenha falhado”, mas sim destacar as mudanças em curso, que permitiu o resultado de 12 meses sem os crimes de rapto.

A passagem da instituição para tutela do Procurador-geral da República é apontado como um dos factores determinantes para a reestruturação do SERNIC.

  “Hoje sentimos-nos com maior autonomia e, paralelamente, com recursos materiais e humanos suficientes para responder aos desafios que enfrentamos. Como sabeis, enfrentar o crime organizado exige recursos à altura, desde meios humanos, meios materiais, mas, sobretudo, à componente humana”, disse. 

O SERNIC alerta que não é o momento para relaxar, até porque há fragilidades internas.

“Reconhecemos que há desafios, mesmo no nosso seio, por isso continuamos com o processo de purificação das fileiras, mas isso não é um fenómeno que se circunscreve apenas na Polícia e ao SERNIC. O crime organizado tende a cooptar, a infiltrar-se nas instituições críticas para a lograr os seus resultados e cabe a nós impermeabilizarmos-nos como instituições, impedir que, efetivamente, o crime organizado penetre o nosso seio. Temos colegas que deixaram de fazer parte das nossas fileiras, exatamente por esse comportamento, é um facto que não podemos recusar.”

Calcula-se que o primeiro caso de rapto em Moçambique foi registado em 2011. A partir de 2022, o crime foi apontado como parte das indústrias que financiam o terrorismo, desafiando adopção de vasta legislação especfíca contra os dois tipos de crime.