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O Governo orientou os ministérios e demais instituições do Estado a cumprirem, de imediato, a nova idade de reforma obrigatória dos funcionários e agentes do Estado, fixada em 65 anos, contra os anteriores 60 anos.
A medida resulta da alteração do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Assembleia da República em Abril de 2026 e promulgada pelo Chefe do Estado em Junho último.
Através de um ofício, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, orienta as instituições a accionarem o processo de reforma de todos os funcionários que já tenham completado 65 anos de idade.
A nova legislação, contudo, prevê excepções. O Estatuto permite a prorrogação do limite de idade de reforma até aos 70 anos para determinadas carreiras, nomeadamente diplomatas, docentes e assistentes universitários, médicos especialistas, magistrados e investigadores, entre outras.
Os funcionários abrangidos por estas carreiras dispõem de um prazo de 45 dias, contado a partir de 14 de Agosto, para requerer a extensão do limite de idade de reforma.
A legislação prevê igualmente uma excepção por razões devidamente fundamentadas de interesse público. Assim, os funcionários e agentes do Estado que, à data da entrada em vigor da nova lei, já tenham atingido os 65 anos podem permanecer em funções, desde que a sua continuidade seja considerada indispensável ao normal funcionamento do serviço.
Nestes casos, o pedido deve ser apresentado pelo dirigente máximo da instituição ao ministério que superintende a área da função pública, até 27 de Setembro de 2026, nos termos previstos na lei.
Com a entrada em vigor do novo regime, o processo de aposentação passa também a ser automático, cabendo às instituições desencadear os procedimentos administrativos correspondentes para os funcionários que atinjam o limite legal de idade.
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- CULTURA, INTERNACIONAL
O secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão, Mohsen Rezaei, alerta que qualquer país que participar da guerra económica dos EUA contra o Irão será considerado um “inimigo” por Teerão
Mohsen Rezaei, secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, fez essas declarações em uma entrevista à emissora estatal de TV, IRIB.
Começou por afirmar que o Irão iria, primeiro, negociar com tais países aliados dos EUA na guerra económica e pediria que se mantivessem fora do conflito, mas alertou que, se eles se recusassem, Teerã atacaria seus interesses.
O secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã sublinhou ainda que o Irã aprendeu a contornar as sanções dos EUA ao longo dos anos e continuou a vender petróleo, apesar de meses de bloqueio naval americano.
Rezaei também reiterou que o Estreito de Ormuz permanecerá fechado a menos que os Estados Unidos cumpram seus compromissos previstos no memorando de entendimento de paz entre Irã e EUA, assinado em Junho.
O Irão terá como alvo qualquer movimentação dos EUA ao longo da rota de navegação sul no Estreito de Ormuz e atacará quaisquer reuniões que envolvam os Estados Unidos e grupos anti-Irã na região, disse Rezaei.
Donald Trumpdisse, na quarta-feira, que os Estados Unidos lançariam “a operação económica mais devastadora de todos os tempos” contra o Irã, através de uma “guerra económica e um isolamento em uma escala sem precedentes”.
- INTERNACIONAL
Um tribunal da Tanzânia decidiu, na sexta-feira, que vai prosseguir o julgamento por traição contra o líder da oposição, Tundu Lissu, depois de considerar que existem provas suficientes para que o político responda às acusações que pesam sobre si.
Lissu, presidente do partido de oposição Chadema, foi detido em Abril de 2025 e acusado de traição, crime que pode ser punido com pena de morte. A acusação está relacionada com alegadas incitações ao boicote das eleições realizadas no país no ano passado.
Durante a sessão, o juiz Dunstan Ndunguru anunciou que o painel de três magistrados concluiu que a acusação apresentou provas suficientes para que o processo avance. A decisão foi tomada dias depois de os procuradores terem apresentado as suas provas e ouvido 17 testemunhas contra o dirigente da oposição.
Lissu, que se encontra a representar-se a si próprio no processo, apresentou uma lista de altas figuras do Governo que pretende chamar como testemunhas de defesa, entre as quais a Presidente tanzaniana, Samia Suluhu Hassan. O opositor pediu ao tribunal que as testemunhas fossem formalmente intimadas.
O líder do Chadema queixou-se ainda das dificuldades que enfrenta na preparação da sua defesa, alegando que os seus advogados e testemunhas não têm autorização para o visitar na prisão.
“Preciso de me reunir com os meus advogados e testemunhas, mas eles não têm autorização para me visitar na prisão”, afirmou Lissu perante os juízes, pedindo uma intervenção do tribunal para resolver a situação.
A audiência decorreu sob fortes medidas de segurança no Supremo Tribunal, onde apoiantes de Lissu ocuparam a sala para acompanhar a leitura da decisão. Diplomatas estrangeiros também estiveram presentes.
A decisão provocou desilusão entre os apoiantes do dirigente da oposição. Benitho Mwapinga, líder juvenil do Chadema, disse à AFP que não esperava que o tribunal decidisse pela continuidade do processo, mas afirmou que o partido está preparado para avançar para a próxima fase.
Lissu, uma figura histórica da oposição tanzaniana, regressou ao país em 2023, depois de anos no exílio. O político já foi detido várias vezes e sobreviveu, em 2017, a uma tentativa de assassinato.
O processo ocorre num contexto de forte tensão política na Tanzânia. A oposição e organizações de defesa dos direitos humanos acusam as forças de segurança de terem reprimido violentamente os protestos que se seguiram às eleições de Novembro, alegando que milhares de pessoas terão sido mortas.
O Governo tanzaniano reconheceu mais de 500 mortes relacionadas com os distúrbios pós-eleitorais, mas não especificou os responsáveis pelas mortes.
Antes das eleições, o Chadema lançou uma campanha de reformas eleitorais sob o lema “Sem reformas, sem eleições”, exigindo alterações ao sistema eleitoral. A iniciativa acabou por contribuir para a detenção de Lissu.
O partido acusa ainda a Presidente Samia Suluhu Hassan, que terá obtido cerca de 98 por cento dos votos nas últimas eleições, de recuperar métodos repressivos associados ao seu antecessor, John Magufuli.
Lissu nega as acusações e considera o processo de traição politicamente motivado, enquanto o Governo sustenta que as autoridades estão a agir no quadro da lei.
- INTERNACIONAL
O Conselho de Segurança das Nações Unidas realiza hoje a segunda ronda de votações informais para recomendar à Assembleia-Geral um candidato a secretário-geral da organização.
Os 15 membros que compõem o Conselho de Segurança estão reunidos à porta fechada para realizar uma nova consulta, que serve como “termómetro” da corrida à sucessão do cargo actualmente ocupado pelo antigo primeiro-ministro português António Guterres.
Os resultados não são divulgados oficialmente, mas têm acabado por ser revelados por fontes diplomáticas à imprensa.
A presidência do Conselho de Segurança, detida este mês pela Dinamarca, comunica os resultados aos demais membros do órgão e aos países que indicaram os candidatos.
O resultado final é conhecido, mas não a posição de cada um dos países, o que torna impossível saber, de antemão, se algum dos cinco membros permanentes com poder de veto, França, China, Rússia, Estados Unidos e Reino Unido, vai bloquear a candidatura de algum dos candidatos.
A primeira volta desta votação não vinculativa decorreu há três semanas. Naquela ocasião, os candidatos com maior apoio foram a costa-riquenha Rebeca Grynspan, a guianense Carolyn Rodrigues-Birkett e o argentino Rafael Grossi, de acordo com fontes diplomáticas.
Grynspan, secretária-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), recebeu dez votos a favor, um contra e quatro “sem opinião”.
Rodrigues-Birkett, actual embaixadora da Guiana na ONU, recebeu nove votos favoráveis, dois contrários e quatro “sem opinião”, enquanto Grossi, director-geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), foi apoiado por sete membros, dois votaram contra e seis “sem opinião”, disse a agência de notícias espanhola EFE.
Neste tipo de votação, os membros do Conselho recebem um boletim em branco no qual podem optar por votar a favor, contra ou “sem opinião”.
Após a conclusão deste formato de votação, o Conselho de Segurança vai realizar outra votação, na qual os cinco membros com poder de veto votarão numa cédula vermelha e os outros dez numa cédula branca.
Um voto num boletim vermelho elimina um dos candidatos da disputa.
Horas antes da primeira votação, a candidatura do diplomata ugandês Olara Otunnu foi tornada pública, e esta semana foi anunciada a candidatura da diplomata equatoriana Ivonne Baki.
A candidatura de Baki, ex-ministra do Comércio Exterior e ex-embaixadora do Equador nos Estados Unidos e na França, foi promovida por Tonga.
A equatoriana, que também possui nacionalidade libanesa, mantém há anos uma relação próxima com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que compareceu ao concurso Miss Universo no Equador em 2004, quando Baki era ministra.
Recentemente, a diplomata publicou um vídeo no qual aparecia a usar um boné com a inscrição “Make the UN Great Again” [Tornar a ONU Grande Novamente], fazendo alusão ao lema e ao estilo de Trump.
Desta vez, todos os candidatos enfrentarão a votação depois de se terem apresentado aos Estados-membros e à sociedade civil num diálogo interactivo. Otunnu fez isso na quarta-feira e Baki na quinta-feira.
Na votação anterior, o ugandês recebeu dois votos a favor, cinco contra e oito “sem opinião”, apesar de não ter explicado o plano de trabalho caso consiga liderar a organização.
A candidatura de Baki estaria em consonância com os apelos para que o próximo secretário-geral seja uma mulher, uma vez que a organização nunca teve uma liderança feminina em 80 anos de história.
Há igualmente apelos para que o próximo líder da ONU seja da América Latina, em conformidade com a regra não escrita de rotação regional.
Outras duas candidatas que cumprem ambos os requisitos, tal como Grynspan, Rodrigues-Birkett e Baki, são a chilena Michelle Bachelet e a equatoriana María Fernanda Espinosa.
Bachelet recebeu seis votos a favor, cinco contra e quatro “sem opinião”, enquanto Espinosa obteve cinco votos favoráveis, dois contrários e oito “sem opinião”.
Entre os candidatos está também o ex-presidente senegalês Macky Sall, que recebeu um dos menores apoios na votação anterior, após a oposição de sete membros.
- SOCIEDADE
Cerca de 400 vendedores, transportadores e populares mantêm o braço de ferro contra a desativação das paragens e a retirada das bermas da N1, em Chongoene. A medida, que visa travar acidentes na zona do Mercado Senta-Baixo, continua a gerar protestos e deixa parte dos vendedores novamente exposta à estrada. A população acusa a Polícia de ter efetuado disparos durante a dispersão dos manifestantes, que terão ferido um vendedor.
O distrito de Chongoene continua agitado com vendedores a rejeitarem a ordem de retirada das bermas da Estrada Nacional Número Um, na zona do Mercado Senta Baixo.
Apesar do risco de acidentes reconhecido pelos próprios vendedores, estes dizem não aceitar abandonar o local sem que lhes seja indicado um espaço com condições para o exercício da actividade.
“Não, nós não somos cães, nós somos pessoas, nós também somos moçambicanos. Há ou não perigo de acidente? Há perigo, aqui onde estamos, há perigo. Nós queremos que nos tirem daqui e voltemos para a nossa paragem ali, porque desde há muito tempo estamos ali a vender, estamos ali a exercer as nossas actividades.”, exigiu a Vendedeira, Carlote Bunga.
A contestação estende-se aos transportadores e passageiros, que criticam a desactivação das paragens e dizem que a medida está a dificultar a mobilidade e a aumentar os custos das viagens.
“A trânsito vai levar caro, não dá para trazer… já não conseguimos esses 2.500, não dá para conseguir, são 1.000 meticais.”, lamentou um chepeiro.
Os transportadores dizem ainda que vivem num cenário de incerteza, entre cumprir as novas orientações e evitar multas.
“É barulho com passageiros, porque outros vão para lá, nós vamos parar aqui, porque se parar aqui, multa. Estamos a ver uma lenga-lenga aqui, troca das paragens, isso já dificulta muito a nossa vida.”
A tensão aumentou na terça-feira, quando vendedores e populares se concentraram em frente do Governo do Distrito de Chongoene para protestar contra a retirada. Os manifestantes acusam a Polícia de ter recorrido a disparos para dispersar a concentração.
“O povo não aceitou isso aí, houve disparos, são balas. O comandante disparou a arma três vezes contra aquele senhor.”
Enquanto alguns vendedores já abandonaram o Senta Baixo e se instalaram no exterior do Mercado da Paz, continuam expostos aos riscos da Estrada Nacional Número Um.
E a situação ganha contornos ainda mais contraditórios quando se observa o espaço destinado aos vendedores no interior do mercado.
“Que aquilo não está a funcionar, o espaço que estava a ser usado para o mercado parece que tem dono.”
No local, o espaço permanece praticamente abandonado e coberto de capim, numa altura em que as autoridades reforçam a presença policial para garantir a ordem e fazer cumprir a decisão de retirada.
Os vendedores dizem compreender a necessidade de segurança, mas exigem condições antes de abandonar definitivamente as bermas.
“Se ele nos tirar aqui, ele nos dá um sítio que tem condições, isso podemos sair, nos indemnizar, porque já temos ao passo de cinco anos aqui.”
A Administração Nacional de Estradas ANE alertou sobre os riscos de permanência na zona, sobretudo tendo em conta futuras intervenções na estrada.
- POLÍTICA
Artistas e académicos convidados para a Conferência Nacional de Quadros da FRELIMO, que decorre em Chimoio, reagiram positivamente ao discurso de abertura do Presidente do partido, Daniel Chapo.
Para os convidados, a intervenção marca um “regresso às raízes”, com um olhar para o futuro, e traz orientações concretas para o desenvolvimento do país.
Uma das vozes ouvidas destacou a referência feita a grandes líderes históricos da FRELIMO.
“A constante referência é Eduardo Mondlane e Samora Machel, primeiro e segundo presidentes da FRELIMO, assim como Nelson Mandela, que foi líder do ANC, partido sul-africano. São figuras que ajudaram a construir as independências e que tinham ideias claras sobre o bem-estar do povo. Daniel Chapo está a regressar às raízes para poder depois conseguir caminhar. E eu até respirei um pouco de ar puro, porque esses são os nossos grandes líderes, aqueles que nos guiaram para grandes realizações”, afirmou.
Na mesma intervenção, foi levantada a questão do alinhamento entre a governação e o desejo do povo.
“Será que é para regressarmos ao ponto de partida e corrigir o que está errado? Não sei, porque o que eu senti nos últimos tempos é que parece ter havido um desfasamento entre a governação e o desejo do povo, o que é contrário aos princípios desses homens que eu mencionei”, disse.
Para o músico Isaú Meneses, o discurso trouxe clareza e uma nova orientação para os membros do partido.
“É um discurso muito cheio de conteúdo, um discurso inovador, um discurso que esclarece muitas coisas. Penso que é um discurso que definitivamente não deixa dúvidas a ninguém sobre qual é o rumo que nós devemos tomar para desenvolver Moçambique e para reorganizar a nossa…”, declarou.
Do lado académico, o docente Paulo Wache viu no discurso a continuidade do compromisso assumido na tomada de posse, mas com provas concretas.
“A tomada de posse foi aqui trazida com alguma diferença específica, que é as evidências que ele apresenta. Quer dizer, já não é um discurso de aspiração, é um discurso que ele já traz elementos que provam. Um dos exemplos que fixei logo foi o exemplo da lei sobre recursos minerais e hidrocarbonetos”, explicou.
Paulo Wache destacou ainda o enfoque na industrialização como caminho para o emprego.
“O outro aspecto importante que é realçado é a questão da industrialização. Os recursos naturais devem ser extraídos, mas não podem ser transformados fora do país, devem ser transformados aqui na indústria nacional, para produzir emprego”, sublinhou.
Para o académico, a mensagem de Chapo acompanha o momento do país e do partido, projectando o futuro.
“Acho que quando ele diz que tem a experiência que tem, mas a renovação é importante, é para enquadrar aquilo que o contexto nacional e global representa. Os desafios da experiência devem ser usados, mas sobretudo tem que olhar para as questões de renovação, para assegurar que a FRELIMO continue moderna, actual e possa responder aos desafios do país e dos moçambicanos. Creio que é uma mensagem muito forte”, concluiu.
- CULTURA
O escritor moçambicano Miguel Luís lançou ontem, na cidade de Maputo, o livro “A Terra Ainda Está Zangada”. A obra retrata o drama da exploração dos recursos minerais e a luta das comunidades pelos benefícios da sua terra.
Em 25 capítulos, Miguel Luís percorre os rios Pungué e Revue, nas províncias de Sofala e Manica. Em 170 páginas, o escritor aborda o drama da exploração desenfreada dos recursos naturais, a injustiça e a luta das comunidades pelos benefícios da sua terra.
Na história do livro, Miguel Luís convida o país a uma reflexão sobre a sua estabilidade, segurança e as suas consequências, sobretudo para a juventude.
“A Terra Ainda Está Zangada” é um romance lançado esta quinta-feira, na capital moçambicana, depois de dois lançamentos na Beira e em Chimoio.
Até Novembro deste ano, o escritor prevê disponibilizar o livro em Portugal, país europeu onde reside e trabalha há 10 anos.
- POLÍTICA
A capital da província de Manica acolhe, estes dias, um conclave que se afigura determinante para o futuro político da Frelimo e, por extensão, do próprio Estado moçambicano. Mais do que um exercício de reflexão interna, a 11.ª Conferência Nacional de Quadros é apresentada como o laboratório de ideias onde se forjará o novo pacto de compromisso entre o partido e a sociedade.
Em declarações aos jornalistas, Edson Macuácua foi decisivo ao definir a tónica do encontro. Para o dirigente, o país atravessa um contexto ímpar, em que o Presidente do partido, Daniel Chapo, lançou à actual geração o desafio histórico da independência económica. “Temos aqui uma oportunidade soberana para aprofundar este paradigma da agenda nacional”, afirmou Macuácua, perspectivando que a conferência funcione como um catalisador para a coesão interna.
O objectivo, segundo o responsável, é claro: sair de Chimoio com maior união e, sobretudo, com “mais clareza sobre os passos e os caminhos” que o partido deve prosseguir. Esta nova agenda é encarada por Macuácua como uma “nova epopeia” que deverá culminar na preparação do XIII Congresso da Frelimo. “Espero que o congresso que se avizinha seja um momento de coroação e consolidação da visão e da missão de conquistar a independência económica de Moçambique, sob a liderança do Presidente Daniel Francisco Chapo”, declarou.
Sobre a abrangência dos temas a debater, Edson Macuácua fez questão de afastar qualquer ideia de condicionamento. Sendo a conferência um órgão de carácter consultivo, o dirigente garantiu que o debate não terá limites temáticos. “É uma agenda aberta, que permite que todos os aspectos da vida política, económica, social e cultural possam ser objecto de debate sem restrição”, assegurou.
O processo de auscultação da agenda pública, que decorre em paralelo, servirá de suporte a esta reflexão. Macuácua lembrou que os participantes na conferência são, antes de tudo, cidadãos que integram o tecido social do país e que têm participado activamente no diálogo nacional. Assim, temas estruturantes como a economia, a consolidação da democracia e os desafios culturais e sociais, estarão, segundo o dirigente, no centro das preocupações dos quadros, reflectindo a preocupação do partido em sintonizar a sua actuação com as reais aspirações da população moçambicana.
- POLÍTICA
Na abertura da 11.ª Conferência Nacional de Quadros do Partido Frelimo, que decorre na cidade de Chimoio, província de Manica, o Secretário do partido, Chakil Aboobakar, dirigiu-se aos presentes numa intervenção pautada pela reflexão sobre o rumo político e governativo do país.
Num discurso marcado pela necessidade de renovação e de uma ligação mais profunda com as expectativas do povo moçambicano, Aboobakar salientou a importância de descodificar o pensamento que orienta a actual liderança. O dirigente recordou o momento da tomada de posse do Presidente da República e Presidente do Partido, notando que, desde então, a grande interrogação que ecoava entre os cidadãos e entre os próprios membros da Frelimo residia na visão estratégica que definiria a governação.
“Queríamos perceber com profundidade o pensamento do nosso Presidente”, afirmou Chakil Aboobakar, sublinhando que o tempo de espera para compreender os resultados da governação, num período de um ano e meio, foi um exercício necessário e justificado. Para o Secretário, os indicadores actuais falam por si, dispensando explicações suplementares sobre o que é visível ao olhar da sociedade.
Contudo, o ponto alto da intervenção foi a expectativa em torno da formalização desse pensamento. Ao referir-se à disponibilidade do Presidente em registar a visão que deve orientar o Partido e o Governo neste ciclo político, Aboobakar expressou satisfação, classificando este momento como fundamental para a “renovação” e para a concretização das esperanças de futuro que o país almeja.
O Secretário do Partido concluiu a sua alocução convidando o Presidente a partilhar, de forma estruturada, o pensamento e a estratégia que servirão de bússola para o Executivo e para a Frelimo, reforçando que a missão primordial de ambas as estruturas é, e continuará a ser, o trabalho em prol do povo moçambicano.
- ECONOMIA
A Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM) terminou 2025 com um prejuízo consolidado de 74,6 milhões de meticais, depois de ter registado um lucro de 639,9 milhões no ano anterior. A empresa viu as vendas recuarem 35,5% e reconhece que o facto gera uma exposição crescente aos riscos de crédito e liquidez.
A Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM), empresa detida a 100% pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), fechou o exercício económico de 2025 com uma forte deterioração dos seus resultados financeiros, passando de um lucro consolidado de 639,9 milhões de meticais, em 2024, para um prejuízo de 74,6 milhões, no ano passado.
Os dados constam do relatório e contas da empresa, referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2025, disponibilizado pelo IGEPE, e revelam uma inversão de cerca de 714,5 milhões de meticais no resultado anual.
A principal pressão sobre o desempenho da empresa veio da redução das vendas. As receitas consolidadas provenientes da venda de bens e serviços caíram de 340,7 milhões de meticais, em 2024, para 219,8 milhões em 2025, uma redução de 120,9 milhões, equivalente a 35,5%.
A queda da facturação ocorreu num período em que a empresa continuou a suportar custos operacionais significativos. Os gastos com pessoal aumentaram de 33,6 milhões para 35,5 milhões de meticais, enquanto os fornecimentos e serviços de terceiros passaram de 28,2 milhões para 44,2 milhões.
As amortizações foram uma das rubricas que mais pressionaram as contas, tendo subido de 41,7 milhões para 89,2 milhões de meticais.
O efeito conjugado da redução das receitas com o aumento de vários custos levou o resultado operacional consolidado a aprofundar-se no vermelho. Em 2025, o Grupo SMM registou um resultado operacional negativo de 65,8 milhões de meticais, contra 30,7 milhões negativos no exercício anterior.
Apesar do prejuízo registado pelo grupo, a Sociedade Moçambicana de Medicamentos, individualmente, terminou 2025 com um resultado positivo de 10,1 milhões de meticais. O valor, contudo, representa uma quebra de aproximadamente 98,5% face aos 674,7 milhões de meticais de lucro registados em 2024.
O relatório recomenda, por isso, cautela na comparação directa dos resultados dos dois exercícios. Em 2024, tanto o Grupo como a SMM individual beneficiaram de um resultado extraordinário de 667,4 milhões de meticais.
Segundo o documento, os resultados extraordinários daquele exercício decorreram, essencialmente, da valorização da participação financeira da SMM na Indústria Farmacêutica de Moçambique, Lda.
Essa operação não se repetiu em 2025, deixando a empresa mais dependente do desempenho da sua actividade corrente. Assim, a passagem de um lucro excepcionalmente elevado para um resultado negativo resulta da combinação entre a ausência daquele ganho extraordinário e a deterioração dos indicadores operacionais.
Para além da queda das vendas, as contas revelam pressão sobre a tesouraria da empresa. A caixa e os depósitos bancários do Grupo terminaram 2025 em cerca de 10,1 milhões de meticais, contra 46,9 milhões no fim de 2024, uma redução superior a 36 milhões de meticais.
É, contudo, na gestão dos riscos que o relatório apresenta alguns dos sinais mais relevantes para a situação financeira da empresa.
Ao analisar o risco de crédito, observa-se no documento que “a SMM tem um risco significativo de crédito porquanto as suas vendas são realizadas a crédito”.
A exposição máxima a este risco aumentou de 137,4 milhões de meticais, em 2024, para 157,6 milhões em 2025. Do total, 87,2 milhões correspondiam a valores de clientes e 70,3 milhões a devedores diversos.
Ou seja, num ano em que a empresa vendeu menos 35,5%, aumentou simultaneamente o montante exposto ao risco de não cobrança. A capacidade de transformar vendas em dinheiro disponível passa, assim, a assumir maior importância para a sustentabilidade financeira da SMM.
O relatório também chama a atenção para o risco de liquidez, particularmente relevante num contexto de redução da caixa e manutenção de compromissos financeiros.
“O risco de liquidez é o risco de a empresa não ter capacidade financeira para satisfazer os seus compromissos associados a instrumentos financeiros quando estes vencem”, lê-se no documento.
Para fazer face a este risco, a administração explica que acompanha os prazos dos activos e passivos e projecta os fluxos de caixa futuros. A estratégia passa por “manter o equilíbrio entre a continuidade do financiamento e a flexibilidade”, recorrendo, entre outros mecanismos, a descontos bancários, locações financeiras e à cobrança das vendas e prestações de serviços.
A necessidade de reforçar a liquidez ganha peso tendo em conta que o Grupo apresentava, no fim de 2025, empréstimos obtidos de 358,3 milhões de meticais. Deste montante, 284,5 milhões correspondiam a financiamento de médio e longo prazo associado à PHARMATECH FZCO.
O relatório esclarece, entretanto, que a classificação desse financiamento foi corrigida, sem impacto no total dos passivos, no capital próprio ou nos resultados apresentados.
As contas identificam ainda uma retribuição contingente de 48,6 milhões de meticais decorrente de um acordo extrajudicial celebrado com o Banco Nacional de Investimentos, em Outubro de 2024.
Apesar da deterioração dos resultados, os auditores independentes não identificaram matéria que os levasse a pôr em causa as demonstrações financeiras apresentadas pela empresa.
Na sua opinião, as demonstrações financeiras consolidadas e individuais apresentam “de forma apropriada, em todos os aspectos materiais”, a posição financeira da SMM a 31 de Dezembro de 2025, assim como o seu desempenho financeiro e os fluxos de caixa do exercício.
A administração, por sua vez, afirma ter preparado as demonstrações financeiras com base no pressuposto da continuidade das operações e declara não ter conhecimento de qualquer situação que possa colocar em causa a continuidade da empresa num futuro previsível.
O prejuízo de 74,6 milhões de meticais não significa, por si só, que a SMM esteja em situação de insolvência ou tenha interrompido as suas operações. A empresa continua a apresentar activos relevantes e mantém uma participação de 49% na Indústria Farmacêutica de Moçambique, avaliada em 1,176 mil milhões de meticais.
Ainda assim, os resultados de 2025 expõem uma deterioração que vai além da simples queda do lucro. A empresa vendeu menos, agravou o resultado operacional, terminou o exercício com uma disponibilidade de caixa significativamente inferior e aumentou a exposição ao risco de crédito.
Para uma empresa pública considerada estratégica no sector farmacêutico, a recuperação dependerá agora da capacidade de aumentar as vendas, acelerar a cobrança de valores em dívida, controlar os custos e melhorar a geração de caixa.
Depois de um 2024 impulsionado por um ganho extraordinário superior a 667 milhões de meticais, a SMM encerra 2025 numa posição que exige maior desempenho da actividade operacional. O desafio passa por transformar a capacidade produtiva e os activos que ainda detém em receitas recorrentes e liquidez suficiente para sustentar as suas operações.
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