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O porta-voz do Tribunal Supremo diz que o Decreto do governo deve prevalecer contra o Diploma Ministerial sobre os novos mecanismos de importação de cereais.

Já a ordem dos advogados entende que os argumentos que o Estado usa para centralizar a importação do arroz e trigo não têm fundamentos legais e há questões mais importantes com as quais poderia se preocupar.

A centralização do processo de importação de cereais ao Instituto de Cereais de Moçambique continua na ordem do dia. À margem da abertura do ano judicial, Pedro Nhatitima, porta-voz do Tribunal Supremo comentou a aparente contrariedade entre os decretos do Conselho de Ministros e o diploma ministerial do Ministério da Economia sobre a matéria. Nhatitima entende que um diploma ministerial sempre que entrar em contrariedade com um decreto, não prevalece.

“Na hierarquia das normas, o diploma não deve contrariar o decreto. Se há uma contrariedade entre o decreto e o diploma, o que deve prevalecer é o decreto”, concluiu Nhatitima, argumentando que independentemente da data em que um e outro documento for aprovado, o decreto prevalece. 

Para a Ordem dos Advogados, os argumentos de controle cambial e de subfacturação que o governo usa para fundamentar a centralização, atropelam direitos fundamentais e sufocam as iniciativas privadas.

Para Carlos Martins, “o Estado pode e deve regular o mercado, mas não pode sufocar ou anular a iniciativa privada sob o argumento genérico de soberania”, disse.

Martins prosseguiu no seu discurso oficial de abertura do Ano Judicial acusando o Governo de usar a Soberania para fins não muito claros. Soberania não é um “coringa” que justifica qualquer intervenção do Estado.

“Com este centralismo económico, corremos o risco de cair num clientelismo, em que um grupo captura as oportunidades e impede outros actores de emergirem, através da livre iniciativa, gerando, por esta via, um sentimento de exclusão empresarial”, concluiu apelando que se corrija o “erro grave”.

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Os Estados Unidos decidiram prorrogar a Lei de Crescimento e Oportunidades para África, a “(AGOA)”, para 31 de Dezembro de 2026. A reactivação do acordo de acesso preferencial de produtos de cerca de 30 países da África Subsaariana ao mercado norte-americano foi incluída numa lei promulgada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.

A informação consta da página da  agência responsável por formular e conduzir a política comercial internacional dos EUA, a United States Trade Representative. 

Segundo o comunicado do representante comercial da Presidência norte-americana, Jamieson Greer, a promulgação da Lei que autoriza o programa de preferência comercial de crescimento e Oportunidades Africanas, a “AGOA”, terá efeito retroativo a 30 de Setembro de 2025 e vigora até 31 de Dezembro do presente ano. 

Hoje, o Presidente Trump promulgou uma lei que autoriza o programa de preferência comercial da Lei de Crescimento e Oportunidades Africanas (AGOA) até 31 de dezembro de 2026, com efeito retroativo a 30 de setembro de 2025.

Apesar da prorrogação, há algumas exigências aos parceiros comerciais dos Estados Unidos da América. 

A AGOA para o século XXI deve exigir mais dos nossos parceiros comerciais e proporcionar maior acesso ao mercado para as empresas, agricultores e pecuaristas dos EUA, de modo a construir sobre os benefícios que historicamente tem proporcionado a África e aos Estados Unidos”, refere-se  na nota, o que inclui a necessidade do programa estar alinhado à política comercial “ American First” de Donald Trump. 

“Também devemos assegurar que o programa fortaleça o comércio entre os EUA e África e trabalharemos com o Congresso ao longo do próximo ano para modernizar o programa de forma a alinhar-se com a Política Comercial América em Primeiro do Presidente Trump.”

Para os próximos dias, a United States Trade Representative  irá trabalhar com as agências relevantes para implementar quaisquer modificações feitas à Tabela Harmonizada de Tarifas dos Estados Unidos como resultado da legislação que reautoriza a AGOA.

A AGOA proporciona aos países elegíveis da África Subsaariana, incluindo Moçambique e África do Sul, o acesso livre de impostos ao mercado dos EUA para mais de 1.800 produtos, além dos mais de 5.000 produtos que são elegíveis para acesso livre de impostos ao abrigo do programa do Sistema Generalizado de Preferências. 

O internacional moçambicano Bruno Langa foi apresentado com o reforço do Estrela da Amadora de Portugal, clube que milita na primeira divisão da liga portuguesa.

O lateral esquerdo moçambicano regressa a Portugal por empréstimo do Almeria da Espanha, depois de ter jogado meia época no Pafos do Chipre, sem no entanto conseguir conquistar a titularidade.

Bruno Langa disputou, pelo Pafos, 18 jogos, tendo contabilizado 321 minutos, correspondentes a uma média de 17 minutos por jogo, com o máximo de minutos no jogo a serem 45, disputados num jogo da liga cipriota.   

Num comunicado do clube, o Estrela da Amadora informa que chegou a acordo para a contratação de Bruno Alberto Langa para o plantel principal, em regime de empréstimo, e que o lateral esquerdo de 28 anos reforça as opções de João Nuno para o restante desta temporada.

Em Portugal, Bruno Langa representou o Amora FC, Vitória de Guimarães e Desportivo de Chaves.

O exército sudanês afirma que suas forças chegaram a Kadugli, capital da província de Kordofan do Sul, pondo fim a um cerco de mais de dois anos imposto pelas Forças de Apoio Rápido paramilitares.

Os militares afirmam que o avanço ocorreu durante uma “batalha heroica” para abrir uma estrada crucial entre Kadugli e a cidade vizinha de Dilling.

O general Abdel Fattah al-Burhan, líder de facto do país, afirmou que uma rota de abastecimento crucial para a cidade assolada pela fome foi agora aberta.

“Parabéns ao povo de Kadugli pela libertação da cidade”, disse ele. “As forças armadas chegarão a qualquer lugar no Sudão.”

Al-Burhan insiste que o governo militar apoia os esforços de paz, mas afirma que não concordará com uma trégua com as Forças de Apoio Rápido (RSF) enquanto as cidades estiverem sitiadas.

“Não existe trégua que fortaleça o inimigo [Forças de Apoio Rápido], nem cessar-fogo que permita a esta milícia recuperar a sua posição”, afirma.Não houve comentários imediatos da RSF, segundo o Africanews.

Após ser expulso de Cartum em 2025, o grupo paramilitar concentrou-se em Kordofan e na cidade de el-Fasher.

Era o último bastião militar na vasta região de Darfur até que as Forças de Apoio Rápido (RSF) o tomaram em outubro.

O Sudão mergulhou no caos em abril de 2023, quando uma luta pelo poder entre os militares e as Forças de Apoio Rápido (RSF) explodiu em confrontos abertos.

As Nações Unidas afirmam que mais de 40.000 pessoas morreram na guerra que já dura quase três anos e que criou a pior crise humanitária do mundo.

O Governo admite que nem todas as escolas poderão estar em condições para o arranque do ano lectivo, previsto para a última semana de Fevereiro corrente, devido aos níveis de degradação provocados pelas inundações. A ministra da Educação e Cultura diz que poderá haver necessidade de ajuste dos horários para acomodar os alunos.

Dos 98 centros de acolhimento às vítimas das inundações activos em todo o País, cerca de 80 são escolas, facto que poderá condicionar o início efectivo das aulas previsto para o fim de Fevereiro, e a preocupação não se limita apenas ao sector da Educação.

“Nessas escolas, estamos com mais de setecentas que se encontram numa situação ainda difícil, por causa das chuvas em que nos encontramos. Por outro lado, temos um número elevado de população afectada. Estamos a falar da população estudantil e de todos os intervenientes do processo de ensino aprendizagem, entre eles os nossos alunos e também os nossos professores, com maior intensidade ao nível da Província de Maputo, da província de Gaza e de alguns distritos de Sofala”, explicou Samaria Tovela.

Para fazer face a esta situação, o Governo equaciona o ajuste dos horários, de modo a permitir que os alunos tenham aulas de forma sequencial, enquanto se aguarda a reposição das melhores condições nas infra-estruturas escolares.

Segundo a governante, “há várias escolas que ainda terão algum desafio. Estamos a mobilizar recursos, tanto ao nível do Governo como especificamente para o sector da Educação, para depois avançarmos para a fase de reparação aqui e ali, de modo que as crianças possam estudar num ambiente mais saudável”.

Numa primeira fase, disse a governante, “vamos priorizar os alunos do ensino primário, porque efectivamente não há condições para estudarem debaixo de árvores. Vamos ter de nos ajustar e criar horários razoáveis que permitam que as crianças estejam na sala de aulas, para não passarem por condições que efectivamente não são possíveis”.

A Educação não é o único sector afectado pelas cheias. Cerca de 5200 quilómetros de estradas foram devastados e o Governo não dispõe, neste momento, dos 3,5 mil milhões de dólares necessários para as obras de requalificação.

“Nós já tínhamos aprovado, no ano passado, um plano para intervenção nos diferentes troços da EN1, incluindo algumas estradas nacionais ao nível regional, de cerca de 1,2 mil milhões de dólares”, disse João Matlombe, ministro dos Transportes e Logística.

Neste momento, com os estragos que tivemos agora, não estamos a olhar apenas para excepções, mas para todos os troços, incluindo no Centro e Norte do País. O custo para repor as estradas nacionais, incluindo a EN1, é de cerca de 3,5 mil milhões de dólares. Esse é o valor que estamos a procurar no mercado, porque não o temos”, disse João Matlombe.

O armazenamento das barragens e os níveis de água em algumas bacias hidrográficas começam a baixar, mas nem com isso estão criadas as condições para o regresso imediato das populações às zonas previamente afectadas.

“Falamos de níveis na ordem de 114, o que significa que o escoamento das águas também baixou significativamente. Mesmo ao nível da cidade e dos distritos de Xai-Xai e Guijá há tendência de redução das cheias, mas é importante reiterar às famílias que à época ainda continua, por isso não devem voltar para as zonas baixas nem para as zonas de risco”, alertou Fernando Rafael, do Ministério das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos.

Enquanto isso, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) continua a receber donativos provenientes de vários parceiros para a assistência às vítimas.

“Temos vindo a registar grande apoio, não só da classe privada, mas também de cidadãos, instituições públicas e do corpo diplomático. Temos recebido vários apoios do exterior, e esses apoios têm estado, de facto, a ajudar as nossas populações. Não vamos avançar se são suficientes ou não, mas até agora estamos a conseguir responder. Se será suficiente, vai depender do tempo em que as pessoas permanecerão nos centros de acomodação”, disse Luísa Meque, presidente do INGD.

Os governantes falavam em Maputo, à margem da celebração do Dia dos Heróis Nacionais.

O distrito de Morrumbala, na província da Zambézia, está a enfrentar um surto de cólera registado desde a última semana do mês de Janeiro, com um cumulativo de 51 casos reportados pelas autoridades sanitárias. A localidade de Pinda surge, até ao momento, como uma das zonas que mais preocupa o sector da saúde, devido ao elevado número de ocorrências e ao risco de propagação da doença.

Dados disponibilizados pelos serviços distritais de saúde indicam que os primeiros casos foram notificados a 27 de Janeiro, tendo resultado no internamento de pelo menos 51 pacientes. Segundo as autoridades, os doentes receberam assistência médica e já tiveram alta hospitalar após apresentarem melhorias clínicas. Ainda assim, o sector da saúde garante que continua a monitorar a situação epidemiológica, tendo reforçado o fornecimento de medicamentos e material médico para o distrito, com vista a responder prontamente a novos casos.

O Director dos serviços provinciais de saúde da Zambezia  Óscar Awade, fez saber que as autoridades sanitárias fizeram seguimento dos contactos dos pacientes, com destaque para as famílias de proveniência, como forma de se observar o protocolo para evitar a propagação. 

Awade reforça que a cólera é uma doença associada, sobretudo, ao consumo de água contaminada e à falta de saneamento adequado, factores que tendem a agravar-se durante a época chuvosa. Neste contexto, segundo explicou, diversas equipas de saúde e mobilizadores comunitários intensificam acções de sensibilização junto das populações, apelando ao consumo de água tratada, uso de latrinas e observância rigorosa das práticas de higiene individual e colectiva.

O governador da província da Zambézia Pio Matos  manifestou preocupação com a recorrência de surtos de cólera no distrito de Morrumbala, sobretudo em períodos chuvosos. A fonte questiona a vulnerabilidade da região face à doença, defendendo a necessidade de medidas estruturais que reduzam o risco de contaminação e fortaleçam a capacidade de resposta do sistema de saúde local.

Para além do surto de cólera, a província enfrenta igualmente desafios relacionados com cheias e inundações. Dados oficiais indicam que, desde Outubro do ano passado até ao presente momento, mais de cinco mil famílias foram afectadas, o que corresponde a cerca de 24 mil pessoas. As zonas do baixo Licungo e Nante são apontadas como as mais críticas, em consequência da degradação do dique de protecção existente na região.

Recorde-se que, em 2023, foi realizada a reabilitação do dique de Nante, numa extensão de 28,6 quilómetros, através de fundos públicos e do Banco Mundial, avaliados em cerca de 598 milhões de meticais. As obras incluíram o levantamento da cota do solo e o reforço da estrutura de contenção. Contudo, nos últimos períodos chuvosos, o volume das águas ultrapassou a capacidade da infra-estrutura, provocando a destruição parcial do dique e expondo novamente várias comunidades ao risco de inundações.

Perante este cenário, as autoridades provinciais reiteram a necessidade de investimentos contínuos em infra-estruturas de protecção e em sistemas de abastecimento de água e saneamento, considerados fundamentais para prevenir surtos de doenças de origem hídrica e reduzir o impacto das calamidades naturais nas comunidades afectadas.

O Chefe da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarques, diz que é preciso que o país se una para repensar e redesenhar as falhas que o país foi registando ao longo dos anos. Por sua vez, o líder do PODEMOS, Albino Forquilha, diz que a celebração dos Heróis Moçambicanos é de todos moçambicanos, independentemente do seu partido. 

A oposição também fez-se presente na Praça dos Heróis para as cerimónias centrais de celebração do Dia dos Heróis Moçambicanos. Falando aos jornalistas sobre a importância da efeméride, o Chefe da Bancada do MDM defendeu a necessidade de repensar o país. 

“Temos de fazer uma retrospecção, se, 50 anos depois, é este o país que Eduardo Mondlane e outros heróis sonhavam: um país mergulhado na corrupção, um país excludente, um país com conflito em Cabo Delgado, um país com a juventude no desemprego, um país que se transformou num corredor de drogas”, questionou, acrescentando que os moçambicanos pensem em como corrigir as falhas que o país apresenta. 

Já o partido PODEMOS, através do seu líder, sublinha que a celebração do Dia dos Heróis Moçambicanos não pode ser considerada uma data partidária, pois é uma celebração de todos os moçambicanos. 

“É uma data de Estado, que temos que estar aqui, esta não é uma data de um partido político, é uma data de Estado. Por isso, tivemos um movimento de libertação nacional, para libertar o país”, destacou. 

A selecção nacional de futebol vai disputar a fase de apuramento ao Campeonato Africano das Nações de 2027 entre Setembro, Outubro e Novembro, enquanto a União Desportiva de Songo e a Black Bulls disputam a primeira eliminatória das afrotaças no mês de Setembro. As datas foram divulgadas pela Confederação Africana de Futebol, através do calendário anual das competições.

Tal como aconteceu em 2024 para a qualificação para o Campeonato Africano das Nações de 2025 em Marrocos, em que disputou os seus seis jogos num espaço de três meses, os Mambas voltam a ter um calendário apertado para a qualificação para o CAN 2027, que terá lugar em três países, nomeadamente Quénia, Uganda e Tanzânia.

De acordo com o calendário divulgado pela Confederação Africana de Futebol, as quatro primeiras jornadas da fase de grupos de qualificação para o CAN 2027 terão lugar de 21 de Setembro a 6 de Outubro, em quatro intensos fins-de-semana, sendo que as duas últimas jornadas terão lugar entre 09 e 17 de Novembro.

O sorteio de qualificação para o CAN só terá lugar em Abril, logo a seguir à Data-FIFA de Março, altura em que os Mambas ficarão a conhecer os seus adversários na qualificação para a fase final, sendo que estão isentos na pré-eliminatória.

Em termos de clubes nacionais, a União Desportiva do Songo, campeã nacional, e a Black Bulls, finalista vencido pela União Desportiva de Songo na Taça de Moçambique, vão disputar as primeiras eliminatórias das afrotaças em Setembro.

Assim, a UD Songo, que vai disputar as eliminatórias da Liga dos Campeões, e a Black Bulls, que vai disputar as eliminatórias da Taça CAF, terão a primeira mão da pré-eliminatória nos dias 04 a 06 de Setembro, e a segunda mão entre 11 e 13 do mesmo mês.

Num ano repleto de grande competitividade entre os clubes e selecções do continente, o calendário anuncia as provas já a partir deste mês de Fevereiro, depois do término do Campeonato Africano das Nações de Marrocos.

As finais das competições africanas de clubes, nomeadamente a Liga dos Campeões e a Taça das Confederações serão no mês de Maio. A primeira mão da final da Liga dos campeões africanos, maior competição dos clubes, está marcada para o dia 15 de Maio e a segunda mão para o dia 24. A primeira mão da final da Taça Nelson Mandela será no dia 9 e a segunda mão está marcada para o dia 16 do mesmo mês.

A primeira janela internacional do ano será em Março, entre os dias 23 e 31, e as selecções do continente que vão disputar o Mundial irão usar a Data-FIFA para a sua preparação, enquanto as outras farão jogos amigáveis de controlo.

Em Junho começa o Mundial que será disputado nos Estados Unidos da América, Canadá e México.

A Supertaça Africana será em Maio, o CAN sub-17, que serve de qualificação para o Mundial da categoria será disputado de 25 de Abril a 15 de Maio. A fase preliminar de qualificação para os Jogos Olímpicos Los Angeles 2028 começa em Novembro.

Sem nenhum compromisso em Março, os Mambas podem começar a sua odisseia de jogos para este ano em Junho, na Data-FIFA de 01 a 09, que servirá para jogos de qualificação para o CAN 2027, para além de preparar para o torneio COSAFA, que normalmente acontece no mesmo mês de Junho.

O Governo está a reforçar a implementação da agenda de transformação digital como parte de um esforço mais amplo de reorganização da prestação de serviços públicos, com foco na simplificação de processos administrativos, na integração institucional e na melhoria da relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas.

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital realiza, nos dias 11 e 12 de Fevereiro, em Maputo, a Conferência Nacional sobre Transformação Digital. O encontro junta instituições públicas, sector privado, academia e parceiros de desenvolvimento para discutir prioridades técnicas, instrumentos de execução e modelos de cooperação no domínio da governação digital.

A estratégia em curso assenta numa arquitectura composta por cinco pilares considerados determinantes para a digitalização do Estado: a certificação digital, que assegura assinaturas electrónicas com validade jurídica; um sistema nacional de interoperabilidade, concebido para permitir a comunicação entre plataformas públicas e privadas; a identidade digital, que viabiliza a autenticação remota dos cidadãos; uma plataforma única de pagamentos, orientada para facilitar o acesso a serviços públicos e privados; e o reforço das infra-estruturas digitais, incluindo centros de dados e soluções de cloud.

Segundo o ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, a transformação digital deve ser entendida como um processo transversal que impacta a forma como os serviços são planeados, geridos e disponibilizados. O governante sublinha que o objectivo passa por garantir que os cidadãos possam aceder aos serviços do Estado de forma simples, segura e eficiente, reduzindo deslocações e tempos de espera.

A consolidação desta agenda insere-se num quadro político mais amplo de modernização do Estado, alinhado com a orientação definida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que, no discurso de tomada de posse, defendeu um Estado mais funcional, transparente e centrado no cidadão, destacando a tecnologia como um dos instrumentos para melhorar a governação e a prestação de serviços públicos.

A conferência surge, assim, como um momento de coordenação técnica e estratégica, destinado a alinhar os diferentes actores envolvidos na execução da agenda digital, incluindo matérias como interoperabilidade de sistemas, governação electrónica, utilização de dados, segurança digital e capacitação institucional.

Num contexto de crescente exigência em relação à eficácia e previsibilidade da acção governativa, a transformação digital coloca desafios que vão além da tecnologia, exigindo articulação institucional, qualificação de recursos humanos e cooperação entre o sector público e privado. A forma como estes factores forem integrados será determinante para que a digitalização se traduza em melhorias concretas na prestação dos serviços públicos.

A Federação Moçambicana de Futebol ainda não anunciou o seleccionador nacional, depois do fim do contrato de Chiquinho Conde no comando técnico dos Mambas. Entretanto, bastidores revelam que Chiquinho Conde pode suceder a si mesmo na “cadeira dos sonhos” dos Mambas.

Já lá vão dois dias que os Mambas estão sem um timoneiro, depois do término do contrato, a 31 de Janeiro, que ligava Chiquinho Conde e a Federação Moçambicana de Futebol.

Ainda assim, a questão da sucessão do seleccionador nacional continua na ordem do dia, tendo em conta os vários encontros havidos com agenda centrada no timoneiro dos Mambas.

Na semana passada, para além do encontro do executivo da Federação Moçambicana de Futebol, que avaliou a prestação dos Mambas no Campeonato Africano das Nações de Marrocos e anúncio da caducidade do contrato de Chiquinho Conde, houve outro entre a Federação Moçambicana de Futebol e o Ministério da Juventude e Desporto, com Caifadine Manasse à procura de se inteirar do estágio do dossier.

Mas há mais: o Presidente da República, Daniel Chapo, já tinha deixado uma sugestão do que deve acontecer com os líderes dos Mambas, aquando da recepção de parte da delegação que esteve em Marrocos. Na ocasião, Chapo alertava para o facto de a história feita pelo combinado nacional numa fase final do CAN ter sido graças a moçambicanos, tanto dentro do campo como no banco técnico, sugerindo que não houvesse mudanças.

É com estas e outras justificações que nos últimos dias correm informações segundo as quais Chiquinho Conde está próximo de ser confirmado como seleccionador nacional, para um novo ciclo e com novos desafios.

Segundo escreve o jornal Desafio desta segunda-feira, citando fontes próximas ao processo de selecção do seleccionador nacional, Chiquinho está mais próximo de ser anunciado como o Conde dos Mambas para os próximos anos, dependendo da prestação nas competições que se seguem.

O mais próximo desafio e meta que o seleccionador nacional terá é qualificar os Mambas para o Campeonato Africano das Nações de 2027, prova que terá lugar no Quénia, Tanzânia e Uganda. Após essa qualificação, ao seleccionador nacional será imposto o desafio de qualificação para o CAN 2029 e para o Mundial 2030, dois apuramentos que se disputarão em simultâneo.

Outrossim, para além da “pressão” que a Federação Moçambicana de Futebol pode estar a sofrer após encontro com estruturas governativas, a renovação de Chiquinho Conde está ligada à pressão dos resultados alcançados até ao momento pelo moçambicano que assumiu o comando técnico dos Mambas em 2021, substituindo Horácio Gonçalves.

É que os resultados alcançados por Chiquinho Conde não tinham sido antes alcançados por nenhum outro seleccionador, nomeadamente a qualificação a dois CAN consecutivos (2023 e 2025), um CHAN (2022), primeira vitória numa fase final do CAN, primeira qualificação para os oitavos-de-final do CAN (2025), primeira vitória num CHAN e primeira qualificação para os oitavos-de-final do CHAN (2022).

Ademais, os resultados, em termos numéricos, favorecem Chiquinho Conde no período da sua liderança, onde em 57 jogos, entre oficiais e amigáveis, conseguiu 19 vitórias, 22 derrotas e 16 empates, sendo que os dois últimos anos foram mais de resultados positivos do que negativos.

Para já, o tempo dirá por quanto tempo haverá vacância na selecção nacional, tendo em conta que a selecção nacional não tem jogos agendados para o mês de Março, na próxima Data-FIFA.

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