A Organização das Nações Unidas (ONU) considera que uma vitória militar sobre os grupos jihadistas que actuam na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, não parece iminente e defende a necessidade de negociações para pôr fim ao conflito que assola a região desde 2017.

A avaliação consta de um relatório do Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no contexto da luta contra o terrorismo, Ben Saul, divulgado na sexta-feira, após uma visita a Moçambique, realizada entre 4 e 14 de Agosto.

Segundo o documento, a frequência, a gravidade e a dimensão dos ataques contra civis aumentaram ao longo do último ano. O conflito, ligado ao grupo Estado Islâmico, tem sido marcado por ataques contra populações civis e forças de segurança, incluindo casos de decapitações, provocando milhares de mortos e deslocados.

Embora as forças ruandesas estejam destacadas em Cabo Delgado desde 2021, em apoio às Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, numa operação que conta igualmente com o apoio da União Europeia, o relatório considera que a actual estratégia militar assenta numa postura de «defesa ofensiva», em vez de uma perseguição activa aos grupos armados.

Na avaliação de Ben Saul, esta abordagem pode contribuir para reduzir as hostilidades, mas também cria o risco de permitir que os grupos insurgentes se reorganizem e mantenham a capacidade de realizar novos ataques.

O relatório indica que, entre 2017 e meados de 2026, o conflito provocou a morte de 6.632 pessoas, das quais 2.772 eram civis. Os dados, citados a partir da organização ACLED, que acompanha conflitos em diferentes partes do mundo, revelam ainda a dimensão da crise humanitária provocada pela insurgência.

Estima-se que cerca de 1,5 milhões de pessoas tenham sido deslocadas das suas zonas de origem, enquanto aproximadamente 1,7 milhões necessitarão de assistência humanitária em 2026.

Além das mortes e deslocações, a violência provocou a perda de terras, meios de subsistência e propriedades, bem como dificuldades no acesso a serviços básicos e a separação de famílias.

Cabo Delgado é também uma região estratégica para a economia moçambicana devido às suas vastas reservas de gás natural, que atraíram investimentos de grandes empresas internacionais, entre as quais a francesa TotalEnergies, a italiana ENI e a norte-americana ExxonMobil.

Os especialistas independentes da ONU são mandatados pelo Conselho de Direitos Humanos para avaliar e apresentar conclusões sobre situações relacionadas com os direitos humanos. Apesar de actuarem no âmbito das Nações Unidas, não falam oficialmente em nome da organização.

As obras de manutenção da Estrada Nacional Número 1 (EN1), no troço entre Nicoadala e Chimuara, na província da Zambézia, estão em curso numa extensão de cerca de 165 quilómetros. As intervenções têm como objectivo melhorar as condições de transitabilidade e garantir maior fluidez do tráfego rodoviário.

Ao longo do troço, três empreitadas estão envolvidas nos trabalhos de manutenção da via. Apesar das intervenções em curso, persistem pontos que exigem atenção, sobretudo devido ao estado de degradação de algumas secções e aos constrangimentos enfrentados pelos empreiteiros no terreno.

Segundo o delegado da Administração Nacional de Estradas (ANE) na Zambézia, Roberto Tonissai, decorrem trabalhos de manutenção periódica em diferentes pontos do traçado.

“Fundamentalmente, neste momento, decorrem ao longo do traçado trabalhos de manutenção periódica. Há secções degradadas onde os empreiteiros estão a fazer corte, escarificação, preparação da base e posterior revestimento. Noutras secções, estamos a tapar buracos e a colocar revestimento com argamassa asfáltica. Temos ainda intervenções nas bermas não revestidas”, explicou Tonissai.

Em termos orçamentais, estão previstos cerca de 400 milhões de meticais para o troço Nicoadala–Lua-Lua, 162 milhões de meticais para Lua-Lua–Zero e aproximadamente 400 milhões de meticais para o segmento Zero–Chimuara, totalizando cerca de mil milhões de meticais.

As obras enfrentam, entretanto, constrangimentos relacionados com a escassez de combustível, factor que tem condicionado a mobilização de maquinaria pesada e o ritmo de execução dos trabalhos.

“Neste momento, o constrangimento que estamos a enfrentar está exactamente ligado à escassez de combustível. Estamos a movimentar equipamento pesado, que consome muito combustível e que, na praça, está difícil de encontrar. Os empreiteiros fazem esforços junto das bombas para conseguirem combustível e, por outro lado, através dos Serviços de Infra-Estruturas da Província, são emitidas credenciais para o transporte de determinadas quantidades. Diante de todas estas adversidades, estamos a trabalhar”, precisou o delegado da ANE.

Para os automobilistas que percorrem a EN1, sobretudo os que realizam viagens de longo curso, as condições de circulação continuam a constituir uma preocupação. O percurso entre Inchope e Caia é apontado como um dos segmentos mais difíceis, não apenas pelas condições da estrada, mas também pelos riscos de segurança associados ao transporte de mercadorias.

Pedro Elias, motorista de longo curso, afirma que os transportadores enfrentam situações de insegurança, sobretudo nas zonas onde a circulação se torna mais lenta.

“Como sabem, nos troços que estamos a referir não há segurança. Jovens mal-intencionados aproveitam-se desta situação para saquear mercadorias. Muitas vezes, munidos de objectos cortantes, rasgam as lonas dos camiões e retiram produtos. Este facto preocupa-nos sobremaneira e esperamos que quem de direito veja esta triste realidade”, relatou.

Apesar dos constrangimentos, a circulação tende a apresentar maior fluidez no segmento entre o rio Zambeze e Nicoadala. Os utentes da via defendem, contudo, a necessidade de acelerar as intervenções nos pontos que continuam degradados.

A manutenção deste corredor rodoviário é considerada estratégica para a circulação de pessoas e mercadorias, tendo em conta o seu papel na ligação entre diferentes regiões do país e no transporte de carga de longo curso

O Governo diz que se deve sempre garantir clareza e interesse público na informação difundida pelas instituições. O posicionamento foi defendido durante o primeiro Fórum Nacional dos Comunicadores do Governo. Enquanto isso, pesquisadores e organizações desafiam o Governo a promover uma comunicação clara, inclusiva e isenta de manipulação. 

O Governo reuniu, nesta quinta-feira, em Maputo, mais de 120 gestores de comunicação institucional Estatal, para a identificação dos desafios do sector e suas soluções.

O primeiro diagnóstico do executivo é a clareza da informação difundida e fraco interesse público. 

“O comunicador de Governo deve compreender que cada informação que transmite representa uma instituição pública e, em última análise, o próprio Estado. A comunicação pública deve, por isso, ser orientada pelo interesse público e pelo compromisso com a verdade e com a responsabilidade institucional. Por isso, a comunicação do Governo deve ser articulada, coerente e harmonizada. Precisamos fortalecer mecanismos de coordenação e de partilha de informação entre comunicadores dos diferentes sectores do Governo e este Fórum é um espaço privilegiado para esse efeito”, referiu Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Funcao Público, durante a sessão de abertura do fórum. 

Impissa, que representava a Primeira-ministra na cerimónia, apontou ainda a necessidade de domínio das novas tecnologias, para fazer face à onda de desinformação. 

“Perante este cenário e para evitar reiterados desmentidos através de comunicados, briefings e sessões de esclarecimento, cabe aos comunicadores se transfigurarem e se adaptarem às novas realidades, devendo utilizar as novas plataformas como a inteligência artificial e responsabilidade, para além de se antecipar a alguns fatos, fatores ou fenómenos. Devem dominar as redes sociais, adaptar conteúdos às novas abordagens e às novas tecnologias e plataformas, facilitando a inclusão digital e transformando a comunicação institucional em um diálogo aberto com a sociedade”.

Subordinada ao tema “Fortalecendo a governação através de uma comunicação eficiente e inovadora”, o evento é tido como uma plataforma essencial para melhorar a actuação dos comunicadores do Governo. 

Quem o diz é Luis Canhemba, Director do Gabinete de Informação do Governo, Gabinfo. 

“Estão na lista assessores, adidos de imprensa, chefes dos gabinetes de comunicação, que  para  nós termos uma voz única para encontrarmos uma plataforma de comunicar bem e quase que de forma uníssona em relação àquilo que o Governo tem feito. Vamos, neste fórum, perceber o que de errado temos estado a fazer e como é que podemos melhorar. E, para isso, convidamos alguns oradores portugueses e outros moçambicanos para entendermos quais são as melhores práticas internacionais e percebermos como é que nós podemos melhorar e como é que podemos, de forma antecipada, transmitir informação útil até o lugar mais recôndito do nosso país”, disse.

Da sessão de abertura, seguiu-se um painel de debate.

O Pesquisador e Director executivo do Misa Moçambique desafia o Governo a promover uma comunicação clara, inclusiva e isenta de manipulação.  

“Temos de sair da ideia de que podemos controlar a opinião pública, que muito marca o nosso pensamento político, que é objectivamente contrário ao princípio da comunicação política. Porque a comunicação política define-se como o uso de técnicas diversificadas para  influenciar a opinião pública. Ora, meus caros, há dois conceitos que eu introduzi aqui.

O controlo e a influência. São duas coisas totalmente diferentes. E uma das grandes críticas que temos vindo a receber como Governo é a nossa baixa capacidade de sermos proativos na comunicação. Temos uma comunicação reactiva e muitas vezes incipiente na própria tentativa de reagir”.

A consequência directa desta manipulação, de acordo com o orador, é o descrédito dos órgãos tradicionais. 

“Sejam eles controlados por entes privados, sejam eles controlados pelo Estado, muito  pelo facto de as pessoas terem ganhado consciência de que o jornalismo tradicional passou muito  tempo na lavagem de que é objectivo, é verdadeiro, para tal esconder muita propaganda. Por quê? Porque esses órgãos são detidos por pessoas que têm interesses comerciais e políticos. Esses órgãos são detidos, nos nossos contextos, pelo Estado, que tem partidos dominantes. Então as pessoas já estão a se dar contas disto. Estão a desacreditar. Então, se não nos confiarmos em passar a nossa mensagem só na imprensa tradicional, corremos sérios riscos de falhar. ”

Já Fernando Ribeiro, especialista em propaganda, defende que o executivo deve separar claramente a comunicação pública e propaganda partidária. E diz mais: reconhece que o papel dos comunicadores do Governo é promover a boa imagem do seu Governo, mas isso deve ser acompanhado por “boa Governação”, para que a sua comunicação seja baseada na verdade. 

Ribeiro diz que a mentira, embora usada por políticos, não deve ser base para a comunicação.