O Conselho Municipal de Maputo está a preparar 250 talhões, em Matutuíne, para o reassentamento de famílias afectadas pelas inundações, que continuam acolhidas nos centros de acomodação. A informação foi avançada durante a celebração do Dia de Cidade de Maputo.

Segundo o presidente do Município de Maputo, Rasaque Manhique, as famílias reassentadas em KaTembe já beneficiam de iluminação pública, transporte público, brigadas de saúde, reforço da segurança e acesso a água, através de um furo cuja ligação ao sistema de distribuição está em construção.

“É por isso que assumimos o reassentamento das famílias que vivem nas zonas de risco como uma das nossas prioridades. Neste domínio, concretizamos o reassentamento de 100 famílias na Katembe, onde estamos a criar condições para que possam reconstruir as suas vidas com maior segurança e também com dignidade. Paralelamente, em Jocane, no distrito de Matutuíne, iniciamos os trabalhos de limpeza, preparação e parcelamento de 250 talhões, destinados ao reassentamento de outras famílias que ainda permanecem nos centros de acomodação”, explicou o edil. 

O município garante que os centros de acomodação deverão servir apenas como espaços de trânsito, uma vez que está prevista a construção de casas para as vítimas das inundações.

“Permitam-nos dizer que estes centros de acomodação servirão como trânsito, porque o nosso município vai edificar casas para as vítimas das inundações. Sabemos o que significam as inundações para os nossos munícipes. Sabemos o sofrimento de quem vê a sua casa invadida pelas águas, de quem perde os seus bens e de quem, a cada época chuvosa, vive com o receio de voltar a passar pela mesma situação”, assegura Rasaque Manhique.

No âmbito da assistência humanitária, o Conselho Municipal  apoiou famílias afectadas pelas inundações, acolhidas nos centros de acomodação, com alimentos, produtos de higiene, vestuário, calçado, material de abrigo e redes mosquiteiras. Foram igualmente assistidas oito famílias afectadas por incêndios no distrito municipal de Kalhamankulo.

O balanço indica ainda que, ao longo do actual mandato, foram recolhidas cerca de 504 mil toneladas de resíduos sólidos na cidade de Maputo, através de um sistema que envolve microempresas e provedores secundários. Para melhorar a gestão do lixo, o município criou a Empresa Municipal de Salubridade e introduziu operações nocturnas de recolha de resíduos e limpeza.

A província de Gaza poderá registar até 422 mil famílias afectadas pela seca na presente época chuvosa, na sequência dos efeitos do fenómeno El Niño. As previsões apontam para três cenários de risco, que poderão abranger entre 320 mil e 422 mil famílias, com necessidades financeiras estimadas entre 17 e 18 milhões de meticais para a preparação e resposta à situação.

Segundo as autoridades de Gestão de Riscos e Desastres na província, o cenário mais baixo prevê ventos fortes e seca, com cerca de 320 mil famílias potencialmente afectadas. No segundo cenário, a estimativa sobe para 420 mil famílias, enquanto o terceiro aponta para 422 mil famílias.

As projecções são indicativas e servem de base para a planificação e mobilização de recursos destinados à assistência às comunidades vulneráveis.

Neste momento, decorre o pré-posicionamento de produtos para responder a uma eventual agravamento da situação. As autoridades dispõem de cerca de 40 toneladas de bens diversos nos armazéns, estando ainda prevista a recepção de mais produtos. A província conta igualmente com 282 comités de gestão de riscos, envolvendo aproximadamente cinco mil pessoas.

Os efeitos da seca já se fazem sentir em vários pontos de Gaza, onde se registam ondas de calor intenso, com temperaturas que atingem entre 39 e 40 graus Celsius. A situação está a afectar as culturas agrícolas, com registo de murchamento de plantações de amendoim, milho e outras culturas.

Apesar das dificuldades, as autoridades apontam a aposta de várias comunidades na produção de mandioca como uma possibilidade de reduzir os impactos da estiagem.

Para minimizar os efeitos da seca, estão a ser posicionados produtos alimentares nos distritos identificados como vulneráveis, enquanto prossegue o trabalho de sensibilização das comunidades, em coordenação com lideranças comunitárias, religiosas e autoridades locais.

As autoridades reconhecem que nenhuma província está suficientemente preparada para enfrentar todos os efeitos das mudanças climáticas, mas garantem que estão em curso medidas preventivas para reduzir os impactos da situação.

Uma família da cidade de Inhambane reclama, há mais de 15 anos, a compensação pela ocupação de 15 hectares de terra destinados à implantação de um bairro de expansão. Apesar de um acordo que previa a atribuição de um novo terreno e o pagamento pelas benfeitorias, os lesados afirmam que continuam sem receber o que lhes foi prometido. O caso chegou à Assembleia da República, mas permanece sem solução. O Conselho Municipal reconhece o problema e alega falta de dinheiro para cumprir o compromisso.

Um conflito de terras que começou em 2010 continua sem solução na cidade de Inhambane. Uma família reclama ao Conselho Municipal o cumprimento de um acordo de compensação pela ocupação de uma área de 15 hectares, destinada à implantação de um bairro de expansão urbana.

Na altura, segundo os lesados, a edilidade comprometeu-se a atribuir à família titular do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) um novo espaço de cinco hectares, além de uma compensação monetária pelas benfeitorias existentes na propriedade.

Passados mais de 15 anos, a família afirma que continua sem receber o terreno e o dinheiro acordados, apesar das sucessivas diligências junto das autoridades municipais.

Zimbo Rungo, representante da família lesada, conta que, ao longo dos anos, procurou esclarecimentos junto dos vereadores responsáveis pelas áreas das Finanças e da Urbanização, assim como da presidência do Conselho Municipal, mas as respostas nunca resultaram na concretização do acordo.

Segundo o representante, sempre que procura saber quando será resolvido o problema, a responsabilidade é transferida entre diferentes sectores da edilidade, até surgir a justificação de que não existem recursos financeiros para pagar a compensação.

“Até hoje ainda não nos mostraram o tal espaço, nem pagaram. Quando falo com os vereadores das Finanças ou da Urbanização, encaminham o assunto de um sector para outro e, no fim, dizem que não têm dinheiro para pagar”, relatou.

Perante a ausência de uma solução, a família decidiu levar o caso à Assembleia da República, na tentativa de conseguir uma intervenção que obrigasse o município a cumprir os compromissos assumidos.

De acordo com Zimbo Rungo, existem documentos de 2024 e 2026 que sustentam a reivindicação da família e recomendam a resolução do problema a favor de Henrique Rungo, identificado como beneficiário da compensação.

O representante dos lesados afirma que, apesar destas intervenções, a situação permanece inalterada.

“Tenho um documento de 2026 que diz para restituírem o espaço ao Henrique Rungo e tenho outro de 2024 que diz o mesmo. Mas, até hoje, o espaço ainda não foi restituído”, afirmou.

Para a família, a demora na resolução do conflito representa uma espera que se prolonga há mais de uma década e meia, sem garantias de quando será concretizada a compensação.

O caso é reconhecido pelo Presidente do Conselho Municipal de Inhambane, que admite a existência do compromisso e confirma que a edilidade procura uma solução para compensar a família.

Segundo o autarca, a opção encontrada pelo município passa pela atribuição de um terreno alternativo, de modo a evitar a retirada de famílias que actualmente ocupam a área envolvida no conflito.

“Nós, como Conselho Municipal, entendemos que era mais prático encontrar um outro espaço para o senhor Henrique Rungo, por forma a não mexermos com as famílias, porque é um processo mais complicado”, explicou.

O edil assegura que o município já identificou um terreno alternativo e que Henrique Rungo concordou com a localização proposta. Acrescenta que foi realizado o levantamento das benfeitorias, faltando garantir os recursos financeiros necessários para avançar com a compensação.

“Já foi identificado o espaço e o senhor Henrique Rungo concordou. Neste momento, estamos à procura de dinheiro para compensar as benfeitorias. O espaço já está identificado e também já foi feito o levantamento”, afirmou.

Apesar desta garantia, o Presidente do Conselho Municipal não apresentou, nas declarações prestadas, uma data para a conclusão do processo nem indicou o montante necessário para pagar a compensação.

As posições das duas partes revelam, entretanto, uma divergência sobre o estado do processo. Enquanto o município assegura que já identificou um terreno alternativo aceite pelo beneficiário, a família afirma que ainda não recebeu formalmente o espaço prometido.

O conflito arrasta-se, assim, desde 2010, com a família a reclamar o cumprimento do acordo e o Conselho Municipal a reconhecer a obrigação de compensação, mas sem indicar quando estarão reunidas as condições financeiras para resolver definitivamente o caso.

O Ministério da Educação e Cultura destacou o potencial económico da cultura para o desenvolvimento do turismo, durante a sua participação no Mozambique Tourism Summit e na Feira Internacional de Turismo (FIKANI) 2026, realizados nos dias 5 e 6 de Novembro, em Vilankulo, província de Inhambane.

O sector da Cultura esteve representado pela Secretária de Estado das Artes e Cultura, Matilde Muocha, acompanhada por uma delegação de quadros do ministério.

No âmbito do Summit, foi realizado um painel dedicado ao tema “A Cultura como Activo Económico do Turismo”, que reuniu representantes dos sectores público e privado para discutir formas de valorizar o património cultural, as artes, as indústrias culturais e criativas e as manifestações culturais nacionais como factores de atracção turística, geração de rendimento e criação de emprego.

Na sua intervenção, Matilde Muocha apelou aos operadores turísticos, investidores e parceiros internacionais a integrarem experiências culturais nos pacotes turísticos de Vilankulo e Inhambane, estabelecerem parcerias com artistas e comunidades locais e apoiarem a restauração e musealização do património histórico da região.

A governante defendeu igualmente a inclusão de Moçambique em programas internacionais de turismo cultural sustentável e criativo.

A participação do sector da Cultura no evento procurou reforçar a articulação entre as áreas da Cultura e do Turismo, com destaque para o aproveitamento do património, da diversidade cultural e da criatividade na oferta turística nacional.

O Mozambique Tourism Summit e a FIKANI 2026 decorreram em Vilankulo, com a abertura oficial dirigida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que destacou o turismo como um dos motores do desenvolvimento nacional.