Um painel de economistas e académicos moçambicanos defendeu hoje, em Maputo, durante a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, a urgência de se reestruturar o modelo de desenvolvimento de Moçambique, apontando o resgate das Pequenas e Médias Empresas (PME) e uma efectiva descentralização fiscal como as vias indispensáveis para quebrar o ciclo de exclusão e corrigir as profundas assimetrias regionais que afectam o país.

Durante o painel, que se propôs a analisar as dinâmicas económicas entre 2000 e 2015 e o legado da Agenda 2025, os analistas constataram que, apesar das elevadas taxas de crescimento macroeconómico registadas no passado, a estrutura económica de Moçambique manteve-se inalterada. Esta paralisia estrutural impediu a redução efectiva da pobreza e gerou, em contrapartida, um aumento visível das desigualdades sociais e territoriais.

Na sua intervenção, o economista Egas Daniel contextualizou a trajectória do país desde o início do século, apontando que o crescimento económico verificado no primeiro ciclo, frequentemente fixado acima dos 7% anuais, com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita a avançar a uma média de 4,7%, foi o resultado natural da estabilização pós-guerra. O fim das hostilidades permitiu o retorno das populações às zonas de produção, gerando um impulso inicial inevitável.

“O dividendo da paz era inevitável que se traduzisse num crescimento relativamente elevado nos primeiros anos”, afirmou Egas Daniel, esclarecendo, contudo, que o cerne do problema residiu na fonte que alimentou esse desempenho. O economista questionou se a adopção deste modelo foi uma escolha deliberada ou um produto orgânico das circunstâncias, mas enfatizou que o forte influxo de Investimento Directo Estrangeiro se concentrou de forma desproporcionada no sector extractivo e nos megaprojectos.

Esta configuração, caracterizada por um modelo de capital intensivo, revelou poucas ou nenhumas ligações com os restantes sectores da economia nacional, comprometendo a capacidade de geração de postos de trabalho em larga escala. Por outro lado, falhou a expectativa de que o sector extractivo pudesse robustecer as receitas do Estado para que este, por sua vez, financiasse a diversificação económica.

Egas Daniel assinalou que a arrecadação de receitas não foi proporcional ao crescimento do sector, limitando a margem de manobra do Executivo para dinamizar actividades complementares. Como resultado, os inquéritos aos orçamentos familiares (IOF) passaram a reflectir o agravamento das desigualdades. “Estamos aqui para reflectir como é que nós mudamos essa direcção e não voltamos a repetir e a cometer os mesmos erros, ou a ignorar os mesmos factores que dificultaram a transformação económica esperada no âmbito da implementação ou do seguimento da visão da Agenda 2025”, alertou.

Descentralização e a asfixia orçamental das províncias

Na sua intervenção, O cientista político e docente da Universidade Eduardo Mondlane, José Jaime Macuane falou sobre as assimetrias territoriais, nomeadamente o fosso entre as zonas urbanas e rurais e as disparidades históricas entre as regiões sul, centro e norte do país. O cientista político e docente sublinhou que o paradigma de descentralização desenhado após a aprovação da Constituição de 1990 e o fim da guerra dos 16 anos padeceu de uma visão puramente política e elitista.

Para o académico, o processo foi desenhado essencialmente como um mecanismo de partilha e acomodação de poder entre um número restrito de actores políticos, descurando a dimensão do desenvolvimento socioeconómico local e a sua articulação com o progresso nacional. Macuane reconheceu que houve avanços administrativos ao longo das duas últimas décadas, assinalando que “o distrito de hoje não é o mesmo que existia há 20 anos” e que “a província, nestes últimos oito anos, teve um aumento, claro, com o redutor da existência de uma estrutura bicéfala, com a representação do Estado que está sobredimensionada, mas, essencialmente, este aumento de algum poder, de alguma participação a nível local” representa uma evolução.

No entanto, o investigador argumentou que este incremento de participação não se traduziu numa autonomia efectiva. Os governos locais continuam a disputar competências com o governo central, um processo cuja lentidão tem sido historicamente justificada pelo princípio do gradualismo e pelo argumento recorrente de que falta capacidade técnica ao nível local. José Jaime Macuane rejeitou esta premissa, afirmando que cabe ao Estado central criar as condições antes de delegar funções.

O ponto crítico, apontou, reside na centralização orçamental: actualmente, cerca de dois terços do Orçamento do Estado continuam a ser geridos directamente pelo aparelho central em Maputo. “O desenvolvimento local só pode funcionar efectivamente se os actores locais forem autores e sujeitos ao seu próprio desenvolvimento. Pensam porque conhecem melhor os seus próprios problemas e, consequentemente, as suas próprias soluções”, defendeu, instando a que os programas de capacitação ultrapassem a burocracia estatal e abranjam os actores sociais, económicos e a própria cidadania.

O erro histórico do abandono das PME

Luís Magaço, licenciado em Gestão e mestre em Finanças Aplicadas, trouxe uma perspectiva histórica e empresarial ao painel, argumentando que o diagnóstico da actual crise do sector privado moçambicano não pode limitar-se aos anos mais recentes. O analista recuperou a trajectória do país desde a independência em 1975, lembrando a adopção da economia centralmente planificada, o êxodo de técnicos qualificados, a aplicação de sanções económicas à Rodésia em 1977, que devastou o corredor de desenvolvimento entre Machipanda e a Beira, e o impacto prolongado da guerra civil.

Magaço destacou um paradoxo na gestão macroeconómica contemporânea: entre 1992 e 2005, o país registou taxas médias de crescimento entre 7,5% e 8%, chegando a atingir um pico de 12,5%, num período em que a economia não dependia do carvão, do gás ou do petróleo. O Banco Mundial apontava então Moçambique como um caso de sucesso internacional na redução da pobreza e no fomento empresarial.

“Este país, entre 92 e 2005, não tínhamos carvão, não tínhamos gás e não tínhamos petróleo. Mas crescemos a 7,5%, a média”, enfatizou o gestor, questionando as actuais ambições governamentais e as projecções de analistas que esperam que os recursos minerais façam o país crescer apenas 5% ou 6%. “Alguma coisa está muito errada”, sentenciou.

Segundo o especialista, a grande ruptura ocorreu a partir de 2005, quando o foco político e as prioridades do executivo abandonaram as reformas que sustentavam o crescimento das PME, tais como as actualizações do Código Comercial, da Lei do Trabalho e do Código de Investimentos, para se sintonizarem quase exclusivamente com os projectos de carvão e gás.

Desde então, o ambiente de negócios degradou-se. As taxas de juro de financiamento bancário dispararam para níveis insustentáveis, na ordem dos 20%, e o sistema financeiro nacional tornou-se altamente concentrado e desprovido de um verdadeiro banco de desenvolvimento. Luís Magaço denunciou o fenómeno de crowding out (asfixia do crédito privado por via do endividamento público), observando que a banca comercial prefere hoje financiar o Estado ou conceder empréstimos ao consumo aos funcionários públicos devido à garantia de reembolso, em detrimento do sector produtivo.

O antigo governador do Banco de Moçambique, Prakash Ratilal, defendeu a adopção de uma agenda nacional de reformas estruturais para reduzir a pobreza, combater o desemprego e transformar o crescimento económico em desenvolvimento inclusivo. A posição foi apresentada durante a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique.

Na sua intervenção, Ratilal afirmou que Moçambique dispõe de quase todos os recursos necessários para alcançar o desenvolvimento, mas continua a enfrentar obstáculos ligados à fraca produtividade, à dependência externa, à fragilidade institucional e à falta de implementação consistente das políticas públicas.

Segundo o economista, o aumento da produtividade agrícola continua a ser a principal via para absorver cerca de 500 mil jovens que entram todos os anos no mercado de trabalho. No entanto, lamentou que, ao longo das últimas décadas, essa prioridade tenha permanecido apenas no discurso político, sem produzir os resultados esperados.

“O aumento da produtividade agrícola é o único sector capaz de absorver os cerca de 500 mil moçambicanos que anualmente procuram emprego ou meios de subsistência”, afirmou.

Para Ratilal, a persistência da pobreza, do desemprego e das desigualdades poderá agravar as tensões sociais e comprometer a estabilidade económica e política do país, caso não sejam tomadas medidas estruturais.

O antigo governador defendeu que Moçambique deve abandonar a lógica de depender permanentemente da ajuda externa e assumir uma agenda nacional própria de desenvolvimento, capaz de orientar as políticas económicas nas próximas décadas.

Na sua perspectiva, essa visão deverá responder à questão central: que país pretende Moçambique construir até 2050?

Segundo explicou, existem dois cenários possíveis. O primeiro consiste na continuidade do actual modelo de crescimento, baseado na exploração de recursos naturais, mas incapaz de melhorar significativamente as condições de vida da população, mantendo elevados níveis de pobreza, desemprego, desigualdade e dependência das importações.

O segundo cenário passa pela transformação estrutural da economia, através da diversificação da produção, do investimento nas pessoas, da inovação, do fortalecimento das instituições e da melhoria da administração pública.

“Moçambique tem quase tudo para ter sucesso. O que nos falta é precisamente esse ‘quase’, que passa por reformas profundas e por uma mudança na forma como conduzimos o desenvolvimento”, afirmou.

Entre as prioridades apresentadas, Ratilal destacou a necessidade de restaurar rapidamente a confiança dos mercados, defendendo maior coordenação entre as políticas monetária e fiscal, consolidação das finanças públicas e reformas que reforcem a credibilidade do país junto dos investidores.

Propôs igualmente uma reforma estrutural da função pública, incluindo medidas para controlar de forma sustentável a evolução da massa salarial do Estado, bem como o realinhamento gradual da taxa de câmbio, por considerar que estas medidas contribuiriam para melhorar o ambiente económico.

O economista voltou ainda a defender um novo programa de cooperação com o Fundo Monetário Internacional, argumentando que um acordo permitiria recuperar a confiança internacional e facilitar o acesso ao financiamento externo.

Na sua intervenção, apelou também ao lançamento de um programa nacional de apoio às micro, pequenas e médias empresas, considerando que este segmento constitui um dos principais motores da criação de emprego, da diversificação da economia e da redução da pobreza.

Ratilal sublinhou igualmente que o desenvolvimento exige maior rigor na gestão dos recursos públicos, combate efectivo à corrupção, responsabilização dos gestores e cumprimento da lei.

O antigo governador concluiu defendendo que Moçambique deve construir uma visão nacional consensual para 2050, assente na disciplina, na boa governação e em reformas capazes de criar uma economia mais produtiva, inclusiva e sustentável, colocando a redução da pobreza e do desemprego no centro das políticas públicas.

O professor doutor Cardoso Muendane defendeu que Moçambique deve iniciar uma nova reflexão estratégica de longo prazo, com uma visão nacional assumida pelo Estado, após a avaliação da Agenda 2025, instrumento que orientou o pensamento sobre o desenvolvimento do país nos últimos 25 anos.

Falando na Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, Muendane explicou que a análise foi realizada com base em dados estatísticos nacionais e internacionais, envolvendo ministérios, instituições públicas, Banco Mundial e outros parceiros de desenvolvimento.

Segundo o académico, a Agenda 2025, criada em 2000 por iniciativa do então Presidente Joaquim Chissano, não era um plano de governação, mas uma visão estratégica que apresentou cenários possíveis para o futuro do país.

“Não estamos a avaliar se a Agenda 2025 foi bem feita ou não, porque ela resultou de um consenso nacional. Também não estamos a avaliar se os governos cumpriram ou não a Agenda, porque ela não era uma orientação para ser cumprida. O que vamos verificar é a conformidade do caminho seguido pelo país em relação aos cenários definidos”, explicou.

A Agenda 2025 apresentou quatro cenários de desenvolvimento simbolizados por animais: Cabrito, considerado o pior cenário, associado à instabilidade social e retrocessos; Caranguejo, caracterizado por avanços e recuos; Cágado, representando um crescimento sustentado mas lento; e Abelha, o cenário mais optimista, baseado na estabilidade, democracia, transformação tecnológica e desenvolvimento inclusivo.

Na avaliação apresentada, Cardoso Muendane afirmou que nenhuma das áreas estratégicas analisadas atingiu os níveis correspondentes aos cenários Cágado ou Abelha. No geral, o desenvolvimento de Moçambique nos últimos 25 anos situa-se entre os cenários Cabrito e Caranguejo.

O capital humano foi apontado como a área com melhor desempenho, tendo alcançado o cenário Caranguejo, devido aos avanços registados na expansão da educação, melhoria gradual dos serviços de saúde e aumento do acesso a serviços básicos.

Contudo, persistem desafios relacionados com a qualidade do ensino, capacidade do sistema de saúde, empregabilidade juvenil e produtividade laboral.

No capital social, o investigador destacou progressos na inclusão social, participação comunitária e igualdade de género, mas apontou a continuidade das desigualdades territoriais, fragilidade económica nas zonas rurais e limitada mobilidade social, colocando esta área entre os cenários Cabrito e Caranguejo.

Na área económica, Muendane reconheceu avanços no crescimento económico e expansão de infra-estruturas, mas alertou para a fraca transformação produtiva, vulnerabilidade macroeconómica e limitada inclusão económica.

Segundo a avaliação, Moçambique passou de uma economia predominantemente agrícola para uma economia com maior peso da indústria extractiva, impulsionada pelos recursos minerais e gás natural. Entretanto, a indústria transformadora perdeu expressão, reduzindo a sua contribuição para o Produto Interno Bruto.

Sobre a governação, o académico apontou avanços na expansão institucional e modernização parcial da administração pública, mas destacou fragilidades no controlo da corrupção, eficácia do Estado, qualidade regulatória, justiça e confiança nas instituições.

A análise revelou ainda desafios relacionados com pobreza, desemprego e desigualdade. Muendane referiu que a incidência da pobreza voltou a aumentar nos últimos anos, passando de cerca de 48% para aproximadamente 65%, enquanto o desemprego registou uma subida significativa.

O professor destacou também mudanças demográficas profundas, explicando que a população moçambicana praticamente duplicou no período de 25 anos, passando de cerca de 18 milhões para 35 milhões de habitantes, facto que aumenta a pressão sobre sectores como educação, saúde, habitação, emprego e infra-estruturas.

Como recomendação, Cardoso Muendane defendeu que futuras visões de desenvolvimento devem ser lideradas pelo Estado e assumidas como instrumentos nacionais, evitando que sejam apenas iniciativas de grupos específicos sem ligação directa às políticas públicas.

“Precisamos definir que país queremos ser daqui a 40 ou 50 anos”, afirmou, defendendo uma reflexão nacional que inclua desafios como mudanças climáticas, desenvolvimento regional e redução das assimetrias entre províncias.

Para o académico, Moçambique deve construir uma visão de longo prazo capaz de orientar o desenvolvimento das próximas gerações e definir, de forma clara, o modelo de crescimento económico e social pretendido para cada região do país.