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As Organizações Sem Fins Lucrativos negam que estejam envolvidas em crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Por isso, exigem um tratamento diferenciado diante dos bancos comerciais e das autoridades públicas ligadas à matéria.

Por constarem da lista dos suspeitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo há cerca de dois anos, nesta quinta-feira decidiram sentar-se à mesma mesa com o Governo e os bancos comerciais para limpar o seu nome e exigir também um tratamento menos asfixiante.

Num evento que contou com a participação da secretária permanente do Ministério das Finanças, as organizações queixaram-se de estar a enfrentar problemas sérios para abrir contas bancárias e para receber dinheiro de doadores externos para os seus projectos.

“O doador manda o recurso e o banco informa, às vezes depois de duas a três semanas, que recebeu uma transferência e começa a pedir uma série de documentos. Muitas vezes, esses documentos já foram entregues, às vezes não é um contrato novo. É uma transferência para implementar imediatamente. O tempo demora tanto, às vezes dois a três meses. Em alguns casos, há organizações que reportaram que não conseguem receber esse dinheiro e acabam perdendo o recurso. Por exemplo, se é uma resposta a uma emergência, como cheias ou outra coisa, depois de três a quatro meses torna-se irrelevante”, defende a activista social Paula Monjane, representante do Movimento para a Liberdade de Associação.

Diante das constatações, as organizações consideram inaceitável que cumpram os requisitos exigidos pelos bancos para gerir uma conta bancária e que, mesmo assim, os seus processos não corram. Acusam os bancos de ignorar as recomendações das autoridades oficiais.

“As nossas recomendações são: primeiro, que a avaliação sectorial de risco seja uma ferramenta de uso dos bancos e do sistema financeiro para definir as medidas proporcionais. Segundo, que as boas práticas do GAFI também sejam consideradas no processo de definição de medidas baseadas no risco. Terceiro, que haja um diálogo permanente entre o Governo, o sector financeiro e a sociedade civil. Quarto, que as medidas sejam proporcionais, de tal forma que não levem as organizações a abandonar o sistema financeiro formal para começarem a usar um sistema informal, no qual não vai ser possível encontrar e controlar operações suspeitas”, detalha a activista social Quitéria Guirengane.

Contudo, as organizações sem fins lucrativos exigem um tratamento tendo em conta o risco de cada uma delas. “O que nós exigimos como sociedade civil, sobretudo como CESC, é que essa lista das organizações que supostamente foram detectadas na avaliação fosse entregue aos bancos, no sentido de que, na altura das transacções financeiras, fosse a esse tipo de organizações que se devia demandar mais documentação. Não faz sentido, por exemplo, uma organização pequena, ao nível de Cabo Delgado, que precisa de receber fundos para poder implementar os seus pequenos projectos de desenvolvimento para alavancar o desenvolvimento local, não ter acesso a fundos porque, supostamente, as organizações da sociedade civil são susceptíveis de abuso, mesmo que não haja evidências sobre isso”, considera Domingos do Rosário, gestor do CESC, uma organização da sociedade civil.

Por sua vez, os bancos comerciais dizem estar a trabalhar com listas oficiais de suspeitos e com base na legislação, motivo pelo qual exigem melhor organização aos queixosos.

“Temos um sistema de identificação de entidades nacionais relacionadas com o financiamento do terrorismo, e isso consta de umas listas que são publicadas também ao nível nacional e enviadas aos bancos para que adoptem medidas proporcionais ou medidas de mitigação relativamente a essas entidades. Agora, identificar casos em concreto não seria o momento para trazer aqui. O que se pretende mesmo é que as instituições estejam preparadas para evitar que estes riscos de facto se concretizem e que haja de facto este uso do sector para o financiamento do terrorismo”, explicou aos jornalistas Edgar Fortes, da área de anti-branqueamento de capitais do Banco de Moçambique.

Por seu turno, Samir Zacarias, representante da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), explica que os bancos têm métricas específicas para medir os riscos das organizações. “Tendo em conta o resultado, a documentação que é solicitada pode divergir em alguns pontos. Quando nós calculamos o nível de risco de uma associação, há associações que operam em áreas de alto risco. Vou dar um exemplo de Cabo Delgado, que é uma área assolada pelo terrorismo. Há outras que não operam numa área de alto risco. Evidentemente, o resultado do nível de risco dessas duas associações pode ser diferente”, explicou.

Na última avaliação, as confissões religiosas apareciam com maior risco. Mas há trabalhos em curso para melhorar a situação e, em breve, haverá uma nova avaliação.

“68% das confissões religiosas foram apontadas com algum nível de risco. Elas estão identificadas na avaliação nacional de risco. Nós temos dados que apontam para as confissões religiosas, é preciso que se retenha o que se está a dizer. E quais são esses riscos? Não há contas bancárias, (…) há uma série de elementos que contrariam a Lei 14 do Branqueamento de Capitais”, destaca Luís Cezerilo, coordenador nacional de políticas de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.

Espera-se que a reunião que teve lugar ontem em Maputo produza consensos entre os bancos, as organizações sem fins lucrativos e as autoridades do Governo, sem prejuízo das partes.

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O gabinete das Nações Unidas contra a droga e o crime (UNODC) alertou nesta terça-feira que o tráfico de medicamentos na África Central, alimentado pelas dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, constitui uma “grande ameaça para a saúde pública”.

Nos seis países da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC) que “apresentam indicadores de saúde que se contam entre os mais desfavoráveis do mundo” a discrepância entre as necessidades de saúde e o acesso efectivo a produtos seguros e acessíveis “favorece o desenvolvimento de um mercado ilícito”, lê-se no relatório do UNODC, assinado em conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a CEMAC.

Pelo menos 251 toneladas de medicamentos foram apreendidas nos Camarões, no Gabão, no Chade, no Congo, na Guiné Equatorial e na República Centro-Africana entre 2020 e 2025, de acordo com este relatório.
E, nos últimos anos, este tráfico tem sido alvo de uma “intensificação e diversificação”, alertou hoje um responsável do gabinete UNODC durante uma conferência de imprensa.

O tráfico, que “constitui uma grande ameaça para a saúde pública” na região, segundo o gabinete da ONU contra a droga e o crime, diz respeito a medicamentos falsificados, de qualidade inferior ou não aprovados pelas autoridades, mas também a produtos desviados dos circuitos oficiais.

Antibióticos, antimaláricos, analgésicos, anti-inflamatórios ou psicoativos, como o tramadol e a pregabalina, figuram entre os produtos em causa.
Este comércio ilegal favorece “fracassos terapêuticos, intoxicações e mortes evitáveis” e contribui para o desenvolvimento de resistências aos antimicrobianos.
E os produtos resultantes deste tráfico acabam, por vezes, “em estabelecimentos autorizados, geralmente considerados seguros pelos doentes”, denuncia o relatório.

À escala da África Subsariana, a OMS estimava, em 2017, que o consumo destes medicamentos fraudulentos pudesse estar associado a centenas de milhares de mortes por ano.
Os produtos chegam, nomeadamente, através dos portos da região, antes de seguirem pelas principais vias rodoviárias, facilitadas pela porosidade das fronteiras, e também via aérea, na carga ou na bagagem dos passageiros.

Este tráfico envolve, nomeadamente, grupos armados, presentes em certas regiões dos Camarões, do Chade ou da República Centro-Africana, através da pilhagem de centros de saúde, da revenda de produtos ou da cobrança de “taxas” aos comboios.
Para além de “alimentar a criminalidade organizada e enfraquecer as instituições públicas”, este tráfico favorece o uso não médico de produtos associados a fenómenos de dependência, salienta o relatório, que apela ao “reforço da cooperação internacional” para conter o fenómeno.

No Gabão, uma apreensão, no final de Setembro, por parte das alfândegas, de 17.000 comprimidos de tramadol ilustra a existência de um “tráfico transfronteiriço” de estupefacientes que “não param de entrar” vindos do vizinho Camarões, segundo um representante das alfândegas gabonesas entrevistado na quinta-feira na televisão pública.

A Administradora de Chiúre, no sul de Cabo Delgado, está preocupada com a violação dos direitos humanos por parte da população do distrito, que tem registado violência e mortes devido a conflitos sociais entre as comunidades.

A situação é considerada crítica e está a pôr em causa a paz no distrito. Perante este cenário, a governante apelou à população para que haja tolerância entre as comunidades.

A preocupação foi manifestada durante uma Conferência de Paz e Coesão Social, realizada na vila-sede do distrito.
“O tema que nos junta aqui hoje, coesão social e direitos humanos, não é um problema teórico, e é até uma questão de sobrevivência da província de Cabo Delgado. Pelo que, no distrito de Chiúre, precisamos todos de nos respeitar e respeitar os direitos humanos, porque sem esses direitos não haverá paz”, apelou Isaura Máquina, Administradora de Chiúre.

A Conferência de Paz e Coesão Social de Chiúre foi organizada pela Associação DIMONGO, uma das organizações que tem estado a apoiar o Governo na pacificação das comunidades.

“O que estamos a fazer é tentar ajudar o Governo e as comunidades com mensagens, sensibilizações para que seja revertida esta situação e que as comunidades vivam em paz”, explicou Frederico João, Presidente da Associação DIMONGO.
Chiúre foi o primeiro distrito de Cabo Delgado a realizar uma Conferência sobre Paz e Coesão Social e é uma das regiões da zona sul da província mais afectadas pelo terrorismo.

O Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (PROAZUL) participa desde esta segunda até quinta-feira, no 14.º Congresso Internacional Conxemar e na 27ª Feira Internacional de Productos de Mar, dois fóruns internacionais de reflexão e debate sobre o futuro da indústria do pescado, da economia azul e da sustentabilidade dos recursos aquáticos.

Os encontros, que decorrem em Vigo na Espanha, reúnem dirigentes, empresários, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas de vários países, constituindo uma importante plataforma internacional para o intercâmbio de experiências, conhecimento, inovação e oportunidades de cooperação.

O congresso é organizado pela Conxemar, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha (MAPA), com o financiamento do ABANCA, congregando participantes de países como Espanha, Argentina, Venezuela, Reino Unido, Portugal, Angola, Namíbia, África do Sul, Senegal, França, entre outros.

Sob o lema “Smart Blue Leadership: Eficiência, inteligência e padrões globais para uma indústria comprometida”, o congresso coloca em discussão alguns dos grandes desafios que actualmente moldam o sector dos produtos de origem aquática, com destaque para o comércio internacional, inteligência artificial, rastreamento digital, inovação, novas
tendências de consumo e competitividade da indústria pesqueira.

A participação do PROAZUL assume particular relevância para Moçambique, ao proporcionar uma oportunidade para projectar o potencial do país no domínio da economia azul, divulgar iniciativas nacionais e estabelecer contactos com actores estratégicos da cadeia de valor dos produtos do mar. PROAZUL participa nestes encontros representado pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA), Oswaldo Petersburgo.

A presença moçambicana permite igualmente acompanhar de perto as transformações que estão a ocorrer na indústria global do pescado, sobretudo no domínio da digitalização, sustentabilidade, inovação tecnológica e criação de cadeias de valor mais eficientes e competitivas.

Para o PROAZUL, este espaço representa também uma oportunidade para fortalecer relações de cooperação, identificar potenciais parceiros e
investidores e captar conhecimentos e experiências internacionais que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia azul em Moçambique.

A participação acontece num momento em que o sector mundial dos produtos do mar enfrenta novos desafios relacionados com a sustentabilidade dos recursos, alterações nos padrões de consumo, exigências de rastreamento e necessidade de maior eficiência e competitividade.

Paralelamente ao congresso, Vigo acolhe a 27.ª Feira Internacional de Produtos do Mar Congelados Conxemar, de 6 a 8 de Outubro, reunindo empresas e profissionais de diversos mercados e constituindo uma das principais plataformas internacionais de negócios e relacionamento para a indústria dos produtos do mar.

A participação do PROAZUL neste importante encontro internacional reforça, assim, o compromisso de Moçambique com uma economia azul sustentável, inovadora e geradora de oportunidades, apostando na valorização dos recursos marinhos, no fortalecimento das cadeias de valor e na promoção de benefícios económicos e sociais para as comunidades.

Ao marcar presença em Vigo, Moçambique junta-se ao diálogo internacional sobre os caminhos para uma indústria do pescado mais inteligente, sustentável, inclusiva e competitiva.

A UNESCO alertou nesta segunda-feira para a necessidade de juntar mais 50 milhões aos actuais 107 milhões de professores em todo o mundo para garantir o acesso universal à educação pré-escolar, primária e secundária até 2030.

Os números foram divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) para assinalar o Dia Mundial do Professor, celebrado a 05 de Outubro.
“Cerca de 58% destas necessidades de recrutamento devem-se ao abandono da profissão por parte dos professores. As taxas globais anuais de rotatividade situam-se actualmente nos 7,2% no pré-escolar, 4,7% no ensino primário e 5,4% no ensino secundário”, avançou a agência da ONU em comunicado de imprensa, citando dados obtidos a partir de uma análise da situação educativa em 68 países.
Apenas 27% dos jovens em África e 30% na Europa ambicionam tornar-se professores, mas quando o ensino é a primeira opção de carreira, a probabilidade de abandono precoce diminui 40%.

Em 27 dos países analisados, os salários dos professores mantêm-se “abaixo dos de profissionais com qualificações comparáveis”, lamentou a UNESCO, referindo que a situação se verifica “em todos os níveis de ensino”.
A organização sublinhou ainda que a proporção global de alunos por professor no ensino primário é a mais elevada (aproximadamente 28 alunos por professor) e que, embora a média de horas de aulas seja de 19 horas por semana, a carga horária real ronda as 60 horas semanais devido a tarefas administrativas e de preparação não remuneradas.

Como resultado, 60% dos sindicatos de professores indicam que os docentes têm muita dificuldade em manter um equilíbrio saudável entre a vida profissional e a vida pessoal.
Este Dia Mundial dos Professores assinala o sexagésimo aniversário da Recomendação OIT/UNESCO de 1966 sobre a Situação dos Professores, um instrumento internacional histórico que define padrões sobre os direitos, responsabilidades e condições de trabalho dos professores.
Para assinalar o aniversário, a UNESCO reuniu educadores, decisores políticos e outras partes interessadas na sede da agência, em Paris, para debater a situação dos professores.

O encontro em Paris incluirá também a entrega do Prémio UNESCO-Hamdan para o Desenvolvimento de Professores, um prémio bienal de 300.000 dólares, dividido igualmente entre três organizações vencedoras.

O Presidente do Benim, Romuald Wadagni, foi recebido, esta segunda-feira, pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu, em Paris, durante a sua primeira visita oficial à França desde que assumiu o cargo, em Maio.

As conversações entre os dois chefes de Estado centraram-se no reforço das relações bilaterais, com destaque para as áreas da segurança, energia, formação e cultura.

Durante o encontro, Emmanuel Macron afirmou que as relações entre França e Benim assentam numa parceria de igualdade, baseada na amizade, confiança e ambição.

A visita ocorre num período em que Paris procura reconstruir as suas relações com os países africanos, depois de reduzir a sua presença militar no continente, num contexto de crescente sentimento antifrancês em várias nações africanas.

A França mantém, contudo, programas de formação de pilotos militares e de forças especiais beninenses que participam no combate à insurgência no norte do país.

A cooperação militar entre Cotonou e Paris tem gerado tensão com alguns países vizinhos, que acusam o Benim de acolher tropas francesas no seu território.

Outro dos temas que marca as relações entre os dois países é a restituição do património cultural beninense levado para França durante o período colonial. Em 2024, vários artefactos foram devolvidos ao Benim, mas dezenas de peças continuam em instituições francesas, incluindo o Museu do Louvre e o Museu do Quai Branly, em Paris.

Várias pessoas morreram e outras ficaram feridas na sequência das fortes chuvas que atingiram o Senegal, provocando inundações e danos significativos em infra-estruturas e vias de transporte.

A capital, Dakar, foi uma das zonas mais afectadas pelas chuvas torrenciais e inundações repentinas registadas na segunda-feira, com várias áreas da cidade a ficarem submersas. Outras regiões do país também registaram elevados níveis de precipitação e inundações.

O Ministério do Interior confirmou a ocorrência de mortes e feridos. Em Matam, uma mulher de 25 anos e o seu filho, de quatro anos, morreram depois de um muro ter desabado devido às fortes chuvas.

Algumas zonas registaram mais de 140 milímetros de chuva num único dia, provocando danos generalizados em infra-estruturas e afectando a circulação rodoviária e outros serviços.

A situação ocorre poucas semanas antes do início dos Jogos Olímpicos da Juventude, previstos para arrancar a 31 de Outubro no Senegal.

As autoridades alertam para a possibilidade de novas chuvas nos próximos dias e reforçaram a vigilância nas zonas consideradas de maior risco.

O Presidente senegalês, Bassirou Diomaye Faye, apresentou condolências às famílias das vítimas e assegurou que o Governo está mobilizado para responder à situação e reforçar as medidas de prevenção e acompanhamento nas áreas afectadas.

Cerca de cinco mil contribuintes da segurança social estão a falhar no cumprimento das suas obrigações. O facto foi confirmado pelo delegado do Instituto Nacional de Segurança Social em Cabo Delgado, que se mostrou preocupado com a situação que se agravou com terrorismo

“Dos nove mil e seiscentos e vinte e três inscritos, quatro mil e quinhentos e seis é que pagam, é preocupante”, revelou Chomar Selemane, delgado do INSS em Cabo Delgado.

Outra situação que está a preocupar a segurança social em em Cabo Delgado, está relacionada com a fraca aderência aos decretos do governo que perdoam parcialmente, as dívidas dos contribuintes com a segurança social, que ainda está muito longe das expectativas.

“Temos cinco mil e treze devedores, só aderiram seiscentos e oitenta, muito abaixo do que era esperado, que são cerca cinquenta por cento”, explica.

A maior parte dos contribuintes estão cientes da dívida, mas outros nem sabem da falta de pagamento da segurança social, e alguns chegam mesmo a exigir os seus direitos ao Instituto Nacional de Segurança Social em Cabo Delgado.

“Chegam aqui trabalhadores a solicitar seus direitos, mas não podemos conceder por falta de pagamento das contribuições, principalmente empresas de segurança privada, que fazem os descontos mas não canalizam ao INSS”, denunciou Chomaf Selemane, delegado do INSS, em Cabo Delgado.

A dívida dos contribuintes com a segurança social em Cabo Delgado ultrapassa os duzentos milhões de meticais, sendo mais da metade pertencente a empresa extintas pelo Estado.

Uma mulher de 32 anos ingeriu uma substância tóxica e administrou o mesmo produto a três filhos menores, de 6, 8 e 11 anos, num bairro da cidade da Beira, na semana finda. Duas crianças morreram no local e a mãe e o terceiro filho sobreviveram, encontrando-se internados no Hospital Central da Beira (HCB) sob vigilância policial.

Segundo dados apurados pela nossa reportagem, o acto terá sido motivado por razões passionais, relacionadas com uma alegada traição conjugal.
O caso, que chocou a cidade, está agora a ser analisado em duas perspectivas distintas: a social e a criminal.

Para a sociologia, o episódio é sintoma de um problema maior e silencioso dentro das famílias moçambicanas. O sociólogo Pedrito Cambrão, ouvido pelo nosso jornal entende que a mulher apresenta sinais de perturbação psíquica e que o seu gesto reflecte a falta de mecanismos de diálogo e de apoio psicológico.

“Ela é apenas a mostra do que deve estar a acontecer em muitas famílias. Deve ter problemas psíquicos, precisa de intervenção psicológica. A vida é uma dádiva divina, é única. Havendo problemas temos que sentar, temos que conversar”, defendeu o académico, condenando, no entanto, a decisão de envolver as crianças.

Já na óptica criminal, a dor não apaga a responsabilidade. O jurista e criminalista Paulo de Sousa explica que, nos termos do Código Penal moçambicano, o caso configura, em princípio, o crime de envenenamento.

“Estamos perante o crime de envenenamento, cuja previsão está no artigo 162 do Código Penal. A moldura penal vai de 20 a 24 anos de prisão. O facto de um filho ter sobrevivido não despista o crime, porque o envenenamento é um crime de actividade e não de resultado”, afirmou.

Paulo de Sousa admite, contudo, que a moldura pode alterar-se caso a instrução prove que a autora agiu sob forte desespero e emoção, motivada por ciúme, o que a lei considera motivo moral ou socialmente relevante.

“Nesses casos, podemos ter a figura do homicídio privilegiado, previsto no artigo 161. A moldura já não é de 20 a 24 anos, vai até dois anos de prisão com multa correspondente. Mas isto tem que ser provado e subscrito pelo capítulo da instrução”, acrescentou.

Sobre a eventual responsabilidade do marido e o futuro do filho sobrevivente, o criminalista foi claro: não há indícios de coacção criminal por parte do cônjuge, tendo a traição relevância apenas em processo de divórcio. Quanto ao menor, o poder parental deverá ser assegurado ao pai.
O processo aguarda agora a tramitação no Ministério Público.

Líderes africanos defenderam a abertura do capital do continente em uma cúpula empresarial no Egito, no sábado, afirmando que a África “pode ​​se sair muito melhor” no financiamento de seu crescimento e na redução da dependência de financiamento externo.

O encontro de três dias na cidade egípcia de El-Alamein, no Mediterrâneo, reuniu mais de 20 chefes de Estado e representantes governamentais, juntamente com líderes empresariais, banqueiros e instituições de desenvolvimento.

Em seu discurso na cerimónia de abertura do Fórum Africano de Alamein, o presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi afirmou que o sector privado da África continua sendo o principal motor económico do continente, representando mais de 70% do produto interno bruto.

Mas ele argumentou que as empresas africanas ainda estavam mais conectadas aos mercados fora do continente do que aos países vizinhos.
“Cerca de 85% das transações do sector privado africano são realizadas com empresas fora do continente”, disse ele, acrescentando que o fórum tinha como objetivo ajudar as empresas africanas a identificar oportunidades mais próximas de casa e a construir parcerias transfronteiriças.

Mahmoud Ali Youssouf, presidente da Comissão da União Africana, afirmou que houve progressos, mas que a África ainda possui um potencial significativo por explorar.
“Em 2024, o comércio intra-africano atingiu 220 mil milhões de dólares, representando 14,4% do comércio do nosso continente”, disse ele aos delegados.
O comércio intra-africano cresceu 12,4% em 2024, recuperando-se de uma contração de 5,9% no ano anterior.
Ele disse que isso era encorajador, mas acrescentou que “a África pode fazer muito melhor”.

O fórum se tornará um evento bienal sob mandato da União Africana, com foco em infra-estrutura, comércio, agricultura, saúde, mineração, tecnologia e energias renováveis.
Após um longo período concentrando-se no Oriente Médio e no Mediterrâneo, o Egito está cada vez mais voltando-se para o sul, buscando recuperar influência em um continente onde a China e as potências do Golfo, especialmente os Emirados Árabes Unidos, expandiram sua presença econômica e política.

Autoridades estimam que os investimentos egípcios na África girem em torno de US$ 14 bilhões, incluindo o projecto hidrelétrico Julius Nyerere, na Tanzânia, avaliado em US$ 3 bilhões.
A cúpula também ocorre em um momento em que o Egipto busca um apoio africano mais amplo em sua longa disputa com a Etiópia sobre a Grande Barragem do Renascimento Etíope, que o Cairo considera uma ameaça à sua parte das águas do Nilo.

A Etiópia afirma que a barragem, inaugurada no ano passado, é essencial para o desenvolvimento econômico, enquanto o Egipto argumenta que sua operação deve ser regida por um acordo vinculativo.

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