A Procuradoria-Geral da República manifesta preocupação com a superlotação do Estabelecimento Penitenciário Regional Centro, conhecido por Cadeia Cabeça-de-Velho, na cidade de Chimoio. Projectada para albergar 1.500 reclusos, a unidade prisional acolhe actualmente mais de 2.000, situação que compromete as condições de habitabilidade e o processo de ressocialização.

A preocupação foi manifestada durante a visita de trabalho do Procurador-Geral da República à província de Manica, que iniciou esta terça-feira com uma deslocação ao maior estabelecimento penitenciário da região Centro.

“É um edifício muito grande, tem capacidade para por aí 1.500 reclusos, mas está acima de 2.000 reclusos. Portanto, como podem calcular, já está fora do padrão, e isto é preocupante, porque leva a que algumas celas tenham, digamos, reclusos apertados, e isto não é muito saudável para a própria ressocialização dos próprios reclusos.”

Além da superlotação, a Procuradoria identificou o avançado estado de degradação do muro de vedação da cadeia, uma situação que representa riscos tanto para os reclusos como para as comunidades vizinhas.

“O muro de vedação realmente é um grande perigo para as populações circunvizinhas, no sentido de que a qualquer momento pode desabar, mas é também um perigo para os próprios reclusos, porque, se desabarem, então não sabemos o que pode acontecer. Agora, soluções para isto? Naturalmente que isto passa pela reabilitação de raiz do muro de vedação.”

A visita do Procurador-Geral da República à província de Manica prossegue com a avaliação do funcionamento de outras instituições da administração da justiça, incluindo o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).

O sector privado da província de Tete alerta que o mau estado das estradas está a elevar os custos logísticos e operacionais das empresas, comprometendo a competitividade dos negócios. 

A preocupação foi manifestada durante o relançamento da Conferência Internacional de Investimentos de Tete, um evento que pretende atrair investidores nacionais e estrangeiros para a província.

A degradação das principais vias de acesso, com destaque para a Estrada Nacional Número 7 (EN7), continua a ser apontada como um dos maiores desafios para o desenvolvimento da actividade empresarial em Tete.

O presidente do Conselho Empresarial Provincial em Tete, defende que a situação tem provocado um aumento dos custos de transporte de mercadorias, dificultando o escoamento da produção e reduzindo a capacidade competitiva das empresas que operam na província.

Segundo o representante empresarial, a melhoria das infra-estruturas rodoviárias é fundamental para criar um ambiente favorável aos negócios e estimular a entrada de novos investimentos.

Apesar dos constrangimentos, o sector privado mantém expectativas positivas em relação ao potencial económico da província, considerando a Conferência Internacional de Investimentos de Tete uma oportunidade para promover parcerias estratégicas, apresentar oportunidades de negócio e atrair novos investidores.

Empresários ouvidos durante o evento afirmam estar preparados para receber investimentos e participar na criação de novas oportunidades de crescimento económico e desenvolvimento local.

Por seu turno, o governador da província de Tete, Domingos Viola, apelou ao envolvimento massivo do empresariado local na conferência, destacando a importância da participação do sector privado na identificação e aproveitamento das oportunidades de investimento.

A Conferência Internacional de Investimentos de Tete decorrerá entre os dias 8 e 10 de outubro e deverá reunir empresários nacionais e estrangeiros, instituições financeiras, parceiros de desenvolvimento e representantes do Governo, com o objetivo de posicionar Tete como um destino estratégico para investimentos.

Pelos menos 5 agências de viagem aproveitaram-se das vulnerabilidades, inerentes ao uso de numerário para o pagamento de serviços relacionados com turismo, para introduzirem fundos de origem ilícita ao sistema financeiro, num montante de mais de 58 mil milhões de meticais. O esquema é despoletado pelo Gabinete de Informação Financeira. 

Através de um relatório de análise, o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, despoletou um esquema de branqueamento de capitais que introduziu mais de 58 mil milhões de meticais, no sistema financeiro nacional, entre 2022 e 2025. 

O documento explica que os fundos foram introduzidos, na sua maioria em numerário, através de depósitos efectuados por pessoas singulares, em representação de empresas, e transferências, para as contas bancárias tituladas por empresas do sector de agenciamento de viagens e turismo, que posteriormente, enviaram os montantes, de forma fraccionada, para as contas bancárias tituladas por uma Organização Internacional.

“Do trabalho de análise realizado, constatou-se que várias agências de viagens e turismo usaram as contas bancárias particulares, dos seus empregados, incluindo de gestores seniores destas empresas, para efectuarem pagamentos de somas  avultadas para as contas bancárias tituladas pelas referidas agências de viagem e turismo,  supostamente relacionadas com a actividade operacional destas entidades, facilitando, desta forma, a ocultação desses rendimentos às autoridades fiscais e dificultando, deste modo, a identificação da real origem dos fundos”, refere.

O GIFiM diz tratar-se de avultadas somas em numerário, operações completamente fora do padrão de sector, geralmente é caracterizado por pagamentos com recurso a cartão de débito, transferências bancárias e cheques. Por isso concluiu:  “Houve suspeitas da prática de actos de branqueamento de capitais, tendo como crimes precedentes a fraude fiscal e outros crimes tributários, falsificação de documentos”.

A instituição não revela os nomes das agências de viagens nem da organização internacional para qual foram depositados os fundos. 

O nosso jornal confrontou o governo  sobre os passos subsequentes a esta denúncia e a identidade das entidades envolvidas, mas o porta-voz disse que não tinha conhecimento.

O GIFIM refere que as referidas agências estão localizadas em Maputo, Nampula e Cabo Delgado.

A Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia da República considerou legais todas as operações militares realizadas no Teatro Operacional Norte, defendendo que as acções em curso são indispensáveis para salvaguardar a soberania nacional e restabelecer a estabilidade na província de Cabo Delgado.

A posição foi manifestada durante uma visita de trabalho da comissão parlamentar à província, no âmbito da fiscalização da evolução do combate aos grupos terroristas que actuam na região.

Segundo o presidente da Comissão de Defesa e Segurança, Pedro Comissário, as operações conduzidas pelas Forças de Defesa e Segurança decorrem dentro da legalidade e respondem à necessidade de proteger o Estado moçambicano e as populações afectadas pela insurgência.

O deputado sustentou ainda que as críticas de alguns sectores da sociedade relativamente aos métodos utilizados no combate ao terrorismo não se justificam, defendendo que as medidas adoptadas pelo Estado são necessárias para garantir a estabilização da província.

A missão parlamentar deverá igualmente inteirar-se da situação de segurança no Teatro Operacional Norte, avaliar os progressos alcançados pelas forças no terreno e recolher informações sobre os desafios que persistem no combate aos grupos armados que actuam em Cabo Delgado.

A visita insere-se no quadro das competências de fiscalização da Assembleia da República sobre a actuação das instituições do Estado na preservação da segurança e da integridade territorial do País.