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O Governo orientou os ministérios e demais instituições do Estado a cumprirem, de imediato, a nova idade de reforma obrigatória dos funcionários e agentes do Estado, fixada em 65 anos, contra os anteriores 60 anos.
A medida resulta da alteração do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Assembleia da República em Abril de 2026 e promulgada pelo Chefe do Estado em Junho último.
Através de um ofício, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, orienta as instituições a accionarem o processo de reforma de todos os funcionários que já tenham completado 65 anos de idade.
A nova legislação, contudo, prevê excepções. O Estatuto permite a prorrogação do limite de idade de reforma até aos 70 anos para determinadas carreiras, nomeadamente diplomatas, docentes e assistentes universitários, médicos especialistas, magistrados e investigadores, entre outras.
Os funcionários abrangidos por estas carreiras dispõem de um prazo de 45 dias, contado a partir de 14 de Agosto, para requerer a extensão do limite de idade de reforma.
A legislação prevê igualmente uma excepção por razões devidamente fundamentadas de interesse público. Assim, os funcionários e agentes do Estado que, à data da entrada em vigor da nova lei, já tenham atingido os 65 anos podem permanecer em funções, desde que a sua continuidade seja considerada indispensável ao normal funcionamento do serviço.
Nestes casos, o pedido deve ser apresentado pelo dirigente máximo da instituição ao ministério que superintende a área da função pública, até 27 de Setembro de 2026, nos termos previstos na lei.
Com a entrada em vigor do novo regime, o processo de aposentação passa também a ser automático, cabendo às instituições desencadear os procedimentos administrativos correspondentes para os funcionários que atinjam o limite legal de idade.
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- ECONOMIA
O Governo, através da MozParks, iniciou a construção da Vila de Pequenas e Médias Empresas no Parque Industrial de Topuito, distrito de Larde, na província de Nampula, com o objectivo de aproximar fornecedores nacionais da cadeia de valor da Kenmare e criar condições para que mais empresas locais passem a fornecer bens e serviços à indústria de areias pesadas.
A primeira pedra da infra-estrutura foi lançada nesta semana, dando início a um projecto que deverá ocupar uma área de 10 hectares e concentrar, numa primeira fase, cerca de 50 pequenas e médias empresas. A expectativa das autoridades é que a iniciativa contribua para reter no distrito uma parte maior do valor gerado pela actividade mineira e amplie as oportunidades de emprego e negócio para a população local.
“Esta vila de pequenas e médias empresas passará a garantir que os fornecedores da Kenmare sejam localizados no distrito de Larde, em Topuito, fazendo com que, ao produzir as referidas peças localmente, possam ser gerados empregos para a população local”, explicou Onório Manuel, director-geral da MozParks.
O projecto é uma iniciativa do Governo, financiada pelo Banco Mundial através do projecto de Ligações Económicas para a Diversificação, denominado Conecta Negócios. A implementação está a cargo da MozParks, em coordenação com a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), e deverá decorrer ao longo de um ano.
A construção está orçada em 600 milhões de meticais e prevê, para além dos espaços destinados às empresas, a criação de infra-estruturas de apoio à actividade industrial e comercial. Entre elas estão armazéns e um centro de formação, concebidos para responder às necessidades dos fornecedores e preparar mão-de-obra para as oportunidades que deverão surgir com a expansão da cadeia de fornecimento local.
“Vamos ter armazéns para serem utilizados para vários fins, desde o armazenamento de peças e outros vários bens necessários para a produção da própria Kenmare, mas também para a própria economia local. Vamos ter também a construção de um centro de formação para garantir que o capital humano se prepare adequadamente para essas oportunidades”, avançou Onório Manuel.
Com a instalação das 50 empresas, as autoridades estimam que a vila possa contribuir para a criação de até 10 mil postos de trabalho, entre directos e indirectos. O número inclui empregos que poderão surgir nas próprias empresas instaladas no parque, bem como actividades de transporte, logística, manutenção, armazenamento, comércio e outros serviços associados à nova dinâmica económica.
Mais do que uma infra-estrutura de apoio à Kenmare, a vila é apresentada pelo Governo como parte de uma estratégia de desenvolvimento de fornecedores nacionais e de maior integração da actividade mineira na economia local. A intenção é criar condições para que a exploração de recursos naturais produza efeitos mais abrangentes sobre o tecido empresarial e o emprego.
O projecto está igualmente associado aos planos do Governo para aumentar a capacidade de processamento de recursos minerais dentro do País. Segundo o director-geral da MozParks, a nova fase exigirá investimentos adicionais em infra-estruturas básicas, nomeadamente estradas e energia, de modo a criar condições para o processamento local dos minérios.
“É por isso que uma das componentes é garantir que se construam estradas, que se traga uma quantidade de energia que seja, pelo menos, necessária para esta fase futura que vai seguir-se, de processamento de minérios”, afirmou o responsável.
A perspectiva é que o desenvolvimento de fornecedores e a criação de capacidade industrial em Topuito acompanhem a evolução da actividade mineira e contribuam para uma maior retenção de valor no País. Para as pequenas e médias empresas, a presença de um grande comprador como a Kenmare representa, por outro lado, uma oportunidade de acesso a um mercado regular, desde que consigam responder aos padrões técnicos e comerciais exigidos.
A Kenmare Resources opera em Topuito, através da sua unidade Moma Titanium Minerals Mine, dedicada à exploração de areias pesadas. A operação iniciou-se em 2007 e produz, entre outros minerais, ilmenite, zircão e rutilo, matérias-primas utilizadas em diferentes sectores industriais.
A empresa mantém uma forte orientação para o mercado externo, com a produção destinada à exportação. No ano passado, foram embarcadas cerca de 948 mil toneladas de produtos, entre ilmenite, zircão, rutilo e outros concentrados. Estes minerais são utilizados, entre outros sectores, nas indústrias aeronáutica, naval, de tintas e cerâmica.
É neste contexto que a Vila de Pequenas e Médias Empresas pretende transformar a presença da indústria extractiva numa plataforma de negócios para empresas moçambicanas. O desafio será garantir que as PME interessadas tenham acesso a financiamento, tecnologia, formação e capacidade de gestão suficientes para aproveitar as oportunidades criadas pela cadeia de valor mineira.
Para o Governo, o projecto representa uma aposta na diversificação económica e no conteúdo local. Para as empresas, constitui uma oportunidade de integração numa cadeia de valor de escala. E, para a população de Larde, a expectativa está sobretudo na transformação desta nova capacidade produtiva em emprego, rendimento e negócios sustentáveis.
O sucesso da iniciativa dependerá, contudo, da capacidade de transformar a infra-estrutura em actividade empresarial efectiva, garantindo que as empresas instaladas tenham mercado, financiamento, competências e condições adequadas para operar. A meta de 50 empresas e até 10 mil empregos coloca sobre o projecto a expectativa de produzir impactos que ultrapassem os limites do parque industrial e se façam sentir na economia de Larde e de toda a região Norte.
- ECONOMIA
O lucro do BCI caiu de cerca de 3,7 mil milhões de meticais para 3,3 mil milhões de Janeiro a Junho deste ano, se comparado a igual período de 2025. Devido ao elevado risco de crédito malparado, as reservas do banco comercial dispararam.
Nos primeiros seis meses deste ano, o Banco Comercial e de Investimentos (BCI), um dos maiores bancos do País, ganhou menos dinheiro e reforçou reservas para eventuais riscos de clientes, mostram demonstrações financeiras.
O banco fechou o semestre com um resultado líquido de 3,3 mil milhões de meticais, depois de cerca de 3,7 mil milhões em igual período de 2025.
Nas contas dos primeiros seis meses, a preocupação vai para as “imparidades”. De Janeiro a Junho deste ano, a instituição reservou 1,3 mil milhões para cobrir perdas ligadas a clientes, caso estes não consigam pagar os seus empréstimos.
Em igual período do ano passado, o valor das imparidades do Banco Comercial e de Investimentos rondava em apenas 988 milhões de meticais.
Embora tenha reforçado as reservas contra o risco de incumprimento, o relatório destaca uma nota positiva: a recuperação de dinheiro em operações anteriores.
“No decurso do primeiro (1º) semestre de 2026, o banco recebeu o valor de 212.291.225,00 MT referente à recuperação de várias operações de crédito, mediante acordo entre as partes”, lê-se nas demonstrações financeiras.
Outro ponto que sofreu queda é a ‘margem financeira’, que mostra o lucro que o banco faz com a diferença entre o que paga nos depósitos e o que cobra nos empréstimos. Reduziu de 8,9 mil milhões de meticais para 8,5 mil milhões.
De Janeiro a Junho últimos, o banco gastou cerca de 74,8 milhões de meticais com remunerações mensais, enquanto em 2025 a despesa foi de 92.4 milhões de Meticais. E, com outras remunerações, a despesa foi de 37.4 milhões nos primeiros seis meses deste ano, contra 46.2 milhões no ano anterior.
O banco comercial e os seus accionistas dizem estar comprometidos em deter capital suficiente para manter o rácio de solvabilidade confortavelmente acima do mínimo exigido pelo Banco de Moçambique.
“Em 30 de Junho de 2026, o rácio de solvabilidade era de 31,40% (2025: 31,44%). O mesmo manteve-se acima do exigido pelo Banco de Moçambique (15%), facto que comprova a solidez financeira do BCI”, revela a instituição.
O valor da contribuição do Banco Internacional e de Investimento para a segurança social ascende a 80.822.524,00 MT (2025: 77.900.366,00 meticais).
Os dados foram extraídos da demonstração de resultados do BCI referentes ao primeiro semestre. Para já, resta saber como será o resto do ano para o banco.
O Banco Comercial e de Investimentos é uma subsidiária do grupo Caixa Geral de Depósitos, que tem a sua sede em Lisboa, Portugal.
De acordo com o Banco de Moçambique, regulador do sistema financeiro moçambicano, o BCI é a instituição bancária doméstica de maior importância, seguida dos bancos Millennium bim e Standard Bank, respectivamente.
- CULTURA
A Fundação para Conservação da Biodiversidade não vê problema com o desenvolvimento de estudos de prospecção de hidrocarbonetos ao longo da costa da província de Inhambane. Para a Biofound a conservação só faz sentido se beneficiar as comunidades.
Há quatro meses, activistas e comunidades locais da Província de Inhambane contestaram a realização de estudos de prospecção de hidrocarbonetos na costa da província, alegando que tais projectos colocam em causa a conservação no Arquipélago do Bazaruto.
“Nós trabalhamos em conservação, e pensamos que a conservação não pode ser impedimento ao desenvolvimento”, respondeu Samir Magane Gestor do Programa de Conservação da Biodiversidade da Fundação Para Conservação da Biodiversidade, uma das maiores organizações nacionais de apoio à conservação da diversidade biológica.
Segundo a fonte, “é preciso conciliar desenvolvimento e conservação, assim, o que penso e é importante é que se façam estudos apropriados, para ver os impactos, e com base nisso, tomar-se decisões estratégicas que esteja ao serviço do povo moçambicano”
Samir Magane do Biofund foi entrevista no contexto da apresentação de resultados do programa de conservação da biodiversidade. Um dos maiores marcos do programa foi a realização de censo dos elefantes.
“Conseguimos reforçar a capacidade e o desempenho de algumas áreas de conservação, mas temos consciência que o trabalho não está terminado.” Concluiu
O programa financiado pela Suécia tinha duração prevista para cinco anos, mas foi encurtado para três, no âmbito do encerramento da cooperação bilateral para o desenvolvimento do país nordico.
“A Suécia vai continuar em Moçambique, a embaixada vai permanecer e alguns programas de igual modo vão permanecer, mas de forma reduzida. Por exemplo, os programas de apoio humanitário à província de Cabo Delgado, vitimas de terrorismo e deslocados; cooperação no sector de energia, mas tambem na pesquisa com a Universidade Eduardo Mandelano. Estamos em processo de transição da nossa cooperação com Moçambique, mas vamos continuar em Moçambique efetivamente”, explicou Héric Manuel da Embaixada da Suécia.
Este não é o primeiro programa da Biofund que encerra. Na próxima terça-feira feira está marcado o fim, na Cidade da Beira, do Programa para Liderança para a Conservação de Moçambique, que ofereceu pouco mais de 350 estágios ligados à conservação da natureza
- SOCIEDADE
O comandante distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Chinde, na província da Zambézia, está detido desde quarta-feira, no distrito de Mocuba, por ordem do Ministério Público, por razões que ainda não foram oficialmente divulgadas.
Contrariamente à informação veiculada pelo “O País”, o comandante distrital de Mocuba não se encontra detido e nem foi alvo de nenhum processo judicial nem por parte da PRM. Quem efectivamente está detido é o comandante de Chinde, disse a Polícia em declarações à imprensa.
Pelos transtornos causados ao comandante distrital de Mocuba, “O País” apresenta as suas mais sinceras desculpas.
Relativamente à detenção do comandante distrital da PRM em Chinde, cuja informação foi confirmada, nesta quinta-feira, pelas autoridades policiais da província, decorrem investigações para determinar o eventual grau de envolvimento do oficial no caso.
Segundo a PRM, foi constituída uma equipa de inquérito que se deslocou ao local para apurar as circunstâncias da detenção e a veracidade dos factos em investigação.
“Nós confirmamos a detenção do membro da República de Moçambique, no distrito de Mocuba. Ainda estamos a trabalhar para aferir o grau de envolvimento deste”, explicou uma fonte policial.
As autoridades confirmam igualmente que, além do comandante, foram detidos outros dois indivíduos, de nacionalidade chinesa e portuguesa.
A Polícia esclarece que o processo está sob gestão da Procuradoria e, por se tratar de matéria de carácter sigiloso, não pode avançar mais informações sobre o caso.
Entretanto, informações ainda não confirmadas oficialmente apontam que o comandante estará a ser investigado por suspeitas de exploração ilegal de recursos minerais, furto agravado e associação criminosa.
As autoridades não revelaram, até ao momento, a identidade dos outros dois detidos, nem os detalhes das acusações que pesam sobre os envolvidos.
- SOCIEDADE
Mais de um milhão de doses de vacina contra a febre aftosa chegam a Moçambique nos próximos 12 a 18 meses para reforçar a protecção do efectivo bovino, anunciou o director nacional-adjunto de Sanidade e Biossegurança.
“Temos já acordos de mais um milhão de doses que vão ser entregues de forma faseada”, disse Abel Chilundo, citado pela Lusa.
O responsável adiantou que o reforço permitirá assegurar as necessidades de vacinação animal durante mais de um ano, principalmente nas províncias de Manica e Tete, no centro de Moçambique.
Apesar do reforço previsto, Chilundo garantiu que o país dispõe atualmente de vacinas suficientes para manter a campanha de imunização, graças também à recepção, há cerca de duas semanas, de 300 mil doses.
“Neste momento, podemos garantir que temos quantidade de vacinas suficiente”, disse o responsável, acrescentando que as províncias de Gaza e Maputo, sul do país, já apresentam uma “larga margem” de cobertura, sobretudo nas zonas consideradas prioritárias.
Segundo o responsável, a disponibilidade de vacinas será reforçada através da compra de novas doses nos próximos 12 a 18 meses, cuja entrega decorrerá de forma faseada devido às limitações de produção do fabricante.
A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa que afecta animais de casco fendido e pode provocar perdas económicas, redução da produtividade pecuária e restrições ao comércio de animais e produtos de origem animal.
Em Abril, o Governo lançou uma campanha nacional de vacinação com previsão de abranger cerca de 2,4 milhões de bovinos contra a febre aftosa, além de outras doenças, para reduzir os riscos para a produção pecuária e a segurança alimentar.
Já em Junho, o executivo prolongou a campanha até Julho devido a constrangimentos logísticos relacionados com a chegada faseada das vacinas. Na altura, o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, anunciou também a intenção de reforçar a produção nacional de vacinas.
A necessidade de reforçar a vacinação surge depois de Moçambique ter registado 542 focos de doenças animais em 2025, mais 63% do que no ano anterior, que provocaram a morte de cerca de 25 mil bovinos, segundo dados oficiais divulgados em Abril.
- INTERNACIONAL
O líder da oposição zambiana, Brian Mundubile, anunciou que vai recorrer à justiça para contestar os resultados das eleições presidenciais de 13 de Agosto, que deram ao Presidente Hakainde Hichilema um segundo mandato.
Num comunicado divulgado quarta-feira, Mundubile afirmou que a sua campanha documentou “sérias irregularidades” e inconsistências na condução do processo eleitoral, incluindo nas fases de contagem, transmissão e declaração dos resultados.
A votação decorreu, em grande parte, de forma pacífica, mas a oposição denunciou intimidação e restrições durante a campanha, preocupações que, segundo Mundubile, foram igualmente levantadas por observadores eleitorais internacionais.
A Comissão Eleitoral da Zâmbia declarou Hichilema vencedor com cerca de 60 por cento dos votos, contra 38 por cento obtidos por Mundubile.
A contestação dos resultados ocorre num contexto de crescente tensão política e de segurança. Na noite das eleições, a Polícia deteve várias figuras da oposição, alegando que representavam uma ameaça à segurança do Estado.
Durante uma operação das forças de segurança na residência de Mundubile, um dia depois da votação, o antigo ministro e deputado da oposição Mutotwe Kafwaya foi morto a tiro, segundo a oposição.
A Comissão Eleitoral chegou igualmente a suspender a contagem dos votos durante várias horas, na sequência de relatos de violência contra funcionários das assembleias de voto e de roubo de boletins.
Mundubile divulgou a sua declaração a partir de um local não revelado, afirmando encontrar-se sob protecção devido a ameaças que não especificou.
Perante a escalada das tensões, o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, apelou às autoridades zambianas para que ponham termo às detenções arbitrárias e garantam o devido processo legal às pessoas detidas.
- SOCIEDADE
A Administração Nacional de Estradas (ANE) reconhece a degradação de alguns troços da Estrada Nacional Número Um (EN1), atribuindo o surgimento precoce de buracos à presença de água no pavimento e à ocupação desordenada da área de protecção parcial da via.
Segundo a ANE, estão a ser identificadas, em coordenação com o município, as infra-estruturas que poderão ser afectadas pelo projecto de reabilitação e ampliação da estrada. O levantamento deverá ser seguido pela análise das indemnizações às famílias e proprietários abrangidos.
A instituição afirma que os ocupantes já tinham conhecimento, há bastante tempo, de que as suas infra-estruturas se encontram dentro da área de reserva da estrada.
A ANE explica que o levantamento das construções existentes na área de protecção tem sido realizado de forma contínua e que, no troço em causa, o trabalho já havia sido efectuado anteriormente.
Entretanto, a autoridade rodoviária admite que algumas infra-estruturas terão de ser demolidas para permitir a execução das obras de reabilitação e ampliação da EN1.
Água na origem dos buracos
Sobre a rápida degradação do pavimento, depois de uma intervenção de emergência realizada recentemente, a ANE esclarece que as reparações têm como objectivo garantir condições mínimas de transitabilidade até ao início do projecto de reabilitação definitiva.
A instituição aponta a água como uma das principais causas do surgimento dos buracos. Segundo a ANE, as bacias de retenção existentes nas zonas urbanas continuam a transbordar e a descarregar água sobre a EN1, situação agravada pela circulação de veículos, sobretudo pesados.
A autoridade rodoviária está a trabalhar com o município para encontrar soluções que permitam encaminhar as águas através de canais próprios e evitar que atravessem a estrada.
A ANE reconhece que, enquanto persistir o problema da drenagem, será necessário recorrer a intervenções de emergência para manter a estrada transitável.
A instituição garante, contudo, que os buracos que voltaram a surgir serão tapados pelo empreiteiro responsável pela intervenção. A reparação será feita sem custos adicionais para o Estado, uma vez que está abrangida pelo contrato em vigor.
“Não haverá nem mais um valor adicional para o tapamento dos buracos”, assegurou a ANE, acrescentando que as intervenções fazem parte das obrigações previstas no contrato.
A autoridade rodoviária sublinha que o objectivo é evitar a repetição das mesmas intervenções, defendendo que a solução definitiva passa pela melhoria do sistema de drenagem e pela implementação do projecto de reabilitação da EN1.
- SOCIEDADE
Está detido o comandante distrital da PRM de Chinde no distrito de Mocuba, junto de dois cidadãos estrangeiros, um Chinês e outro português. No entanto a PRM na Zambézia apenas confirma a avançar detalhes dos motivos da tal detenção.
A confirmação foi avançada, esta quinta-feira, em conferência de imprensa, pela porta-voz do Comando Provincial da PRM na Zambézia, Belarmina Henriques, que, no entanto, não revelou os detalhes sobre as circunstâncias que levaram à detenção do comandante, nem especificou os factos que pesam sobre o agente.
A porta-voz avançou, contudo, que, em conexão com o caso, estão igualmente envolvidos dois cidadãos de nacionalidade estrangeira, nomeadamente um português e um cidadão chinês.
Segundo a PRM, neste momento decorrem diligências junto da Procuradoria da República, com vista à legalização da detenção e ao cumprimento dos trâmites legais aplicáveis ao caso.
As autoridades policiais dizem que o processo está em curso, não tendo sido, até ao momento, avançados outros detalhes sobre a natureza da ocorrência ou as acusações que pesam sobre os envolvidos.
- POLÍTICA
Moçambique e Índia destacam as excelentes relações de amizade, solidariedade e cooperação existentes entre os dois países. Para o efeito, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação realizou a terceira sessão de Consultas Políticas entre Moçambique e a Índia.
A delegação moçambicana foi chefiada por José Matsinha, director da Direcção para Ásia e Oceânia, e delegação indiana, pelo Janesh Kain, secretário-adjunto (Joint Secretary) para África Austral no Ministério das Relações Exteriores da Índia.
Durante a sessão das Consultas Políticas, os representantes das duas delegações trocaram informações sobre a situação política, de segurança e socioeconómica nos respectivos países e discutiram mecanismos conducentes ao reforço das relações de amizade e de cooperação e de parceria estratégica bilateral e questões multilaterais de interesse mútuo.
As duas partes acordaram continuar a trabalhar em conjunto para o reforço da cooperação entre os dois países, tendo identificado as áreas político-diplomático, defesa, combate ao terrorismo, segurança marítima, segurança pública, educação, energia, mineração, agricultura, saúde, comunicação e transformação digital, transportes logística, indústria farmacêutica, indústria têxtil, comércio e investimento.
Os dois países acordaram ainda a realização, em Nova Deli, da VI Sessão das Consultas Políticas de Cooperação Bilateral, numa data a ser acordada.
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