O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, as propostas de lei que instituem o novo Código do Processo Aduaneiro e o novo Código do Processo Fiscal, instrumentos que visam modernizar a justiça fiscal e aduaneira e que serão submetidos à Assembleia da República.

No domínio aduaneiro, o novo Código do Processo Aduaneiro pretende reforçar as garantias de defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, tornar a justiça fiscal e aduaneira mais acessível e célere, reforçar a protecção dos interesses do Estado, através da definição clara do papel do Ministério Público e das formalidades do julgamento dos processos, bem como sistematizar as regras do contencioso aduaneiro. O diploma revoga as disposições do Decreto n.º 33:531, de 21 de Fevereiro de 1944.

Relativamente ao Código do Processo Fiscal, o Governo pretende reunir num único instrumento a legislação processual fiscal, garantir maior celeridade na tramitação dos processos e adequar a legislação às alterações na composição dos tribunais fiscais. A proposta revoga o Diploma Legislativo n.º 783, de 18 de Abril de 1942.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou ainda o decreto que cria a Zona Especial para o Turismo de Golfe da Província de Inhambane, abrangendo os distritos de Vilankulo, Inhassoro, Massinga, Jangamo, Zavala e Govuro, bem como outros distritos a serem identificados. A nova zona é destinada ao desenvolvimento integrado da indústria do turismo de golfe e de actividades económicas conexas.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o Regulamento da Lei do Caju, que estabelece normas para toda a cadeia de valor do sector, desde o fomento e produção até à comercialização, exportação e importação, revogando o Decreto n.º 78/2018, de 6 de Dezembro.

Entre as deliberações consta também a aprovação da Estratégia do Turismo de Negócios em Moçambique 2026-2030 (MICE), orientada para o desenvolvimento do segmento de reuniões, incentivos, conferências e feiras, e a ratificação do acordo de cooperação entre Moçambique e a Argélia na área de energia, assinado em Fevereiro de 2024.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) acusa o Governo de estar a promover a partidarização do aparelho do Estado e exige esclarecimentos públicos sobre alegadas nomeações e instalações de estruturas partidárias em instituições públicas.

As acusações foram apresentadas durante uma conferência de imprensa, na qual o partido também denunciou alegadas adjudicações de obras e concessões de infra-estruturas sem recurso a concursos públicos.

Segundo o MDM, a prática compromete os princípios de transparência e coordenação na administração pública, fragiliza as instituições e contribui para a perda de confiança dos cidadãos.

O partido defende ainda que a adjudicação de obras sem concurso público pode enfraquecer os esforços de combate à corrupção.

Na mesma ocasião, o MDM manifestou preocupação com a crise de combustíveis que se regista no país. A formação política considera insuficientes as explicações relacionadas com a alegada falta de divisas para a importação de combustíveis e exige que o Governo esclareça publicamente as causas da situação.

Para o partido, a escassez e o eventual aumento do preço dos combustíveis têm impacto directo no custo de vida, numa altura em que, segundo afirma, a população já enfrenta dificuldades para suportar o aumento das despesas.

O MDM rejeitou igualmente acusações relacionadas com alegados fundos de 400 mil dólares norte-americanos. O partido desafiou os autores das denúncias a apresentarem provas e afirmou que as suas contas bancárias podem ser consultadas.

A formação política alertou ainda para os riscos da intolerância política, recordando que episódios de intimidação e perseguição política contribuíram, no passado, para o agravamento das tensões que culminaram na guerra civil em Moçambique.

O partido defende, por isso, o reforço da convivência democrática e do debate de ideias como mecanismos para evitar o regresso a períodos de instabilidade política.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu esta segunda-feira, no seu Gabinete de Trabalho, o Secretário Executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Claver Gatete, num encontro que serviu para aprofundar a cooperação entre as duas partes e identificar áreas estratégicas para apoiar o desenvolvimento de Moçambique.

No final da audiência, Claver Gatete explicou que a visita decorreu na sequência de um convite formulado pelo Chefe do Estado moçambicano, com o objectivo de avaliar as formas de reforçar o apoio da UNECA ao processo de desenvolvimento do País.

“Estou aqui com a minha equipa a convite do Presidente, para ver como podemos apoiar Moçambique na sua jornada de desenvolvimento”, afirmou.

Segundo o Secretário Executivo da UNECA, o encontro permitiu conhecer a visão do Presidente da República para o desenvolvimento nacional e as prioridades definidas pelo Governo, com destaque para sectores considerados fundamentais para acelerar o crescimento económico e a transformação estrutural do País.

Entre as áreas apontadas figuram o desenvolvimento do sector energético, incluindo a energia hidroeléctrica e o gás, particularmente na província de Cabo Delgado.

A reunião abordou igualmente os corredores de comércio e as infra-estruturas logísticas, com destaque para o Porto da Beira, considerado um elemento estratégico para a ligação de Moçambique aos países da SADC e da Comunidade da África Oriental.

Os sectores dos minerais e da agricultura também estiveram em destaque, tendo sido identificados como áreas com potencial para impulsionar o crescimento económico e promover um desenvolvimento inclusivo.

Claver Gatete reafirmou a disponibilidade da UNECA para continuar a apoiar Moçambique, em coordenação com o sistema das Nações Unidas e outros parceiros de desenvolvimento, na implementação da visão apresentada pelo Presidente da República.

O responsável afirmou ainda que a audiência permitiu definir orientações claras para o reforço da cooperação entre a UNECA e Moçambique, assegurando que a instituição continuará a trabalhar com o Governo e outras partes interessadas para apoiar a concretização das prioridades de desenvolvimento do País.

Moçambique terá um centro especializado em cirurgias até Agosto de 2028, o que poderá reduzir as viagens dos moçambicanos para Índia e Portugal, em busca de cuidados de saúde. O arranque das obras foi lançado nesta segunda-feira, em Maputo, pelo Presidente da República, Daniel Chapo.

Moçambique vai contar, a partir de 2028, com uma unidade especializada em cirurgias, que se espera que reduza o actual tempo de espera dos doentes para intervenção cirúrgica.

O Centro Cirúrgico Nacional, que terá uma capacidade de 14 salas de cirurgia e uma enfermaria com 456 camas, apresenta-se como parte da reforma em curso do Sistema Nacional de Saúde.

“Durante muitos anos, muitos cidadãos moçambicanos que necessitam de procedimentos cirúrgicos complexos foram obrigados a procurar tratamento fora do País – África do Sul, Portugal, Índia, entre outros países –, através de juntas médicas com custos elevados para as famílias e para o Estado moçambicano. Longos períodos de espera e, sobretudo, com o sofrimento que acompanha a doença e a separação dos seus familiares. Não queremos que a doença obrigue o moçambicano a procurar no estrangeiro aquilo que o seu próprio país pode e deve oferecer. A construção deste centro nacional, ou melhor, Centro Cirúrgico Nacional, nasce para mudar esta realidade”, afirmou Daniel Chapo.

Chapo, que falava após o lançamento da primeira pedra para o arranque das obras que vão durar dois anos, referiu-se a uma infra-estrutura tecnologicamente avançada.

“O Centro Cirúrgico Nacional, cuja primeira pedra hoje lançamos, foi concebido segundo elevados padrões internacionais. Como vimos no projecto, teremos aqui salas operatórias modernas, equipadas com tecnologia de última geração, área especializada para recuperação pós-anestesia, serviço avançado de esterilização, sistemas rigorosos de controlo de infecções, equipamentos de monitorização permanente e espaços concebidos para assegurar elevados níveis de segurança clínica.”

Diante de profissionais de saúde e gestores, o Chefe do Estado assumiu o compromisso de investir na qualidade tecnológica da infra-estrutura, como forma de garantir que “os profissionais, ao regressarem ao País, encontrem a mesma tecnologia no seu país de origem e possam mostrar as suas qualidades e capacidades profissionais”.

O Presidente da República prometeu mais. “Continuaremos a investir na formação e valorização dos nossos médicos, enfermeiros, anestesiologistas, técnicos de saúde e demais profissionais que diariamente dedicam a sua vida ao serviço do povo moçambicano.”

O empreendimento está orçado em 41,60 milhões de dólares, dos quais 40,5 milhões provenientes do governo chinês. Chapo diz que o acto reforça a cooperação entre os dois países.

“Aquelas viagens que o chefe do Estado tem feito e dizem que está a viajar muito, o resultado está aqui. Já explicamos que não há nenhum pai que pode trazer comida em casa sem sair de casa. Tem que sair todos os dias para ir trabalhar, por forma de trazer comida na mesa da sua família. E um chefe do Estado é um pai que tem que se preocupar com o seu povo. E este é o resultado para a melhor saúde para o povo moçambicano.”

O parceiro chinês afirma que o financiamento é parte da sua contribuição na saúde em Moçambique. Quem o diz é a embaixadora da China em Moçambique.

“A China sempre colocou a saúde do povo numa posição prioritária e atribuiu elevada importância ao apoio ao desenvolvimento do sector da saúde em Moçambique. Desde o envio de equipas médicas chinesas, passando pela cooperação no combate à COVID-19, até à formação contínua de profissionais de saúde e o fornecimento de equipamentos médicos e medicamentos”, disse Zheng Xuan.

A infra-estrutura será erguida no recinto do Hospital Central de Maputo.

À margem da sua participação na Gala de Angariação de Fundos da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento, a Primeira-Dama de Moçambique, Gueta Chapo, visitou, em Luanda, a Feira das Artes com Mulheres e o Centro de Ciências de Luanda.

Na Feira das Artes com Mulheres, Gueta Chapo tomou contacto com iniciativas destinadas à promoção do empreendedorismo feminino e à valorização do papel das mulheres no desenvolvimento económico e social.

Já no Centro de Ciências de Luanda, a Primeira-Dama conheceu projectos de divulgação científica e tecnológica dirigidos, sobretudo, a crianças e jovens, com enfoque na promoção do conhecimento e no estímulo ao interesse pelas áreas da ciência e tecnologia.

As visitas fizeram parte da agenda de Gueta Chapo durante a sua deslocação a Luanda, onde participou em iniciativas ligadas à promoção do desenvolvimento e empoderamento de mulheres e raparigas africanas.

O Governo foi travado pelo Conselho Constitucional. Num acórdão, o tribunal declarou inconstitucionais várias normas que permitiam monitorizar comunicações, recolher dados dos utilizadores e intervir nas redes dos operadores, por entender que o Executivo ultrapassou os limites da Constituição.

No dia 16 de Dezembro de 2025, o Boletim da República publicou um decreto sobre as telecomunicações em Moçambique.  O Decreto pretendia, nas palavras do Governo, mitigar fraudes e garantir a segurança do Estado. Mas, por detrás desse documento, o Conselho Constitucional viu algo diferente: um sistema de vigilância sem autorização. 

Através deste Acórdão n.º 6/CC/2026, de 29 de julho, o Conselho Constitucional, declara inconstitucionais várias normas do Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações. Este processo, que chegou ao tribunal pelas mãos do Provedor de Justiça, colocou em causa a legalidade do sistema que o Executivo aprovou  há menos de um ano.

No centro da decisão do Conselho Constitucional, está o entendimento de que o Governo ultrapassou os limites das suas competências ao aprovar normas que permitiam à Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique controlar o tráfego de telecomunicações, recolher dados, suspender serviços e intervir tecnicamente nas redes dos operadores.

Inconstitucionalidade orgânica. Este é o conceito-chave da decisão do Conselho Constitucional. Em termos simples, significa que o problema não está apenas no conteúdo das normas, mas na entidade que as aprovou. Segundo o Conselho Constitucional, o Governo criou regras que, pela Constituição, só poderiam ser aprovadas pela Assembleia da República.

O Conselho Constitucional afirma que o Governo violou os princípios da separação de poderes e da reserva de lei. Como resultado, 18 pontos do regulamento foram anulados.

A instituição dirigida por Lúcia Ribeiro não tem dúvidas de que algumas das normas contidas nos artigos 5 e 6 do Decreto em causa:

“(…) estão viciadas por inconstitucionalidade orgânica, no que tange à violação do princípio da reserva de lei e separação de poderes, na medida em que o Governo se substituiu ao legislador da Assembleia da República na definição de conteúdo essencial de direitos fundamentais, em clara violação do artigo 178 da Constituição da República”.

Entre as disposições anuladas encontram-se as que atribuíam à Autoridade Reguladora competências para controlar o tráfego de telecomunicações, suspender serviços perante suspeitas de fraude, solicitar informações aos operadores, emitir normas técnicas e até “intervir tecnicamente, mediante utilização de tecnologia própria sem necessidade da anuência” dos operadores.

Moçambique deve apostar na eliminação das causas do conflito em Cabo Delgado, privilegiar uma diplomacia discreta e reforçar o diálogo inclusivo para consolidar a paz, recuperar a confiança dos investidores e criar condições para um crescimento económico sustentável. A posição é defendida pelo analista político português e especialista em relações internacionais, Paulo Portas, que considera a estabilidade um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do País.

Falando nesta quinta-feira, em Maputo, à margem de um encontro dedicado à economia e à agricultura, Paulo Portas afirmou que Cabo Delgado é uma província determinante para o futuro de Moçambique e que a resolução do conflito exige uma estratégia que vá além da resposta militar, apostando igualmente na diplomacia, no diálogo e na eliminação dos factores que alimentam a violência.

“É preciso trabalhar em reduzir e, se possível, fazer desaparecer as fontes desse conflito”, afirmou, acrescentando que já existem sinais encorajadores de recuperação, nomeadamente o regresso de alguns investidores que haviam suspendido os seus projectos devido à insegurança. Para o especialista, este movimento demonstra que a confiança começa, gradualmente, a ser restabelecida, embora a consolidação da paz continue a ser um processo que exige tempo e consistência.

Segundo Paulo Portas, a diplomacia desempenha um papel decisivo em qualquer processo de pacificação e deve ser conduzida longe da exposição mediática. Na sua visão, os entendimentos políticos e os acordos de paz não se alcançam através de declarações públicas ou das redes sociais, mas sim com negociações discretas, persistência e capacidade de aproximar posições.

“A diplomacia é discreta. Não se fazem as pazes por post nem por tweet. Implica muito trabalho, muito conhecimento e um grande esforço de diálogo”, afirmou, mostrando-se convicto de que Moçambique poderá alcançar uma paz duradoura. “Um dia isso acontecerá para bem de Moçambique, de certeza”, acrescentou.

O especialista defende que a estabilidade de Cabo Delgado representa muito mais do que uma questão de segurança. Na sua perspectiva, trata-se de um factor determinante para o ambiente de negócios, para a confiança dos mercados e para a concretização de investimentos nacionais e estrangeiros, sobretudo numa província considerada estratégica pelos seus recursos naturais e pelos grandes projectos económicos ali instalados.

Ao abordar a relação entre conflitos armados e desenvolvimento económico, Paulo Portas recorreu ao exemplo do recente conflito no Golfo Pérsico para demonstrar como a instabilidade política pode produzir consequências económicas muito para além das fronteiras onde ocorre.

Como consequência, referiu, o preço internacional do petróleo registou uma subida significativa, passando de pouco mais de 60 dólares por barril para valores superiores a 90 dólares. Na sua análise, este aumento acaba por repercutir-se nos custos dos transportes, da produção agrícola, da indústria e de praticamente todos os sectores da economia, afectando governos, empresas e consumidores.

“Quem aposta em conflitos, depois vê os resultados baterem-lhe à porta”, afirmou, observando que até os consumidores norte-americanos passaram a pagar mais caro pela gasolina e pelo gasóleo, uma realidade que demonstra o alcance global das crises geopolíticas.

Questionado sobre se essa leitura pode ser aplicada ao caso moçambicano, Paulo Portas respondeu que, apesar das diferenças de contexto, Moçambique também sofreu consequências económicas profundas em resultado da instabilidade vivida nos últimos anos.

Na sua opinião, o País pagou “um preço muito elevado”, devido à insegurança, sobretudo através da redução da confiança dos investidores, do abrandamento da actividade económica e do adiamento de investimentos considerados estratégicos para o crescimento nacional.

Ainda assim, considera que Moçambique está a entrar numa nova fase.

“O Presidente da República sabe o que quer. Moçambique está finalmente a sair de uma posição recessiva”, afirmou, defendendo que os sinais de recuperação económica devem ser protegidos através da manutenção da estabilidade política e social.

O analista advertiu, porém, que qualquer recrudescimento da violência poderá comprometer esse processo de recuperação.

“A instabilidade traz pouca confiança, pouco investimento e alguma recessão, ou muita”, declarou, salientando que investidores nacionais e estrangeiros procuram previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade antes de assumirem compromissos financeiros de longo prazo.

Relativamente ao Diálogo Nacional Inclusivo, Paulo Portas considera que o processo deve continuar, por entender que ouvir as diferentes sensibilidades políticas e sociais constitui um passo importante para reforçar a unidade nacional e consolidar a paz.

Sem aprofundar o modelo em curso, defendeu que a inclusão deve permanecer no centro das reformas e dos esforços de reconciliação, permitindo ultrapassar divisões e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento económico.

“É virar essa página, ser inclusivo e procurar ouvir as partes”, sustentou.

Na sua perspectiva, países que conseguem garantir segurança e previsibilidade tornam-se mais competitivos, atraem mais investimento, geram mais emprego e criam melhores condições para melhorar a qualidade de vida da população.

Paulo Portas manifestou confiança no futuro de Moçambique, afirmando acreditar que o País reúne condições para consolidar a recuperação económica e aproveitar o seu potencial de crescimento, desde que continue a apostar na estabilidade, no diálogo e na resolução das causas dos conflitos.

“Eu acredito que Moçambique vai para melhor”, concluiu.

O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino,  afirmou que o projecto conjunto entre parceiros moçambicanos e uma empresa portuguesa se encontra numa fase avançada de preparação, estimando que cerca de 95 por cento do processo esteja concluído.

Segundo o governante, a iniciativa representa uma parceria estratégica que poderá contribuir para responder aos desafios do desenvolvimento económico e social do País, através da mobilização de investimento orientado para sectores produtivos.

O ministro defendeu que Moçambique deve privilegiar soluções concretas para reduzir as desigualdades, apostando em investimentos capazes de gerar riqueza e criar oportunidades para as comunidades, em vez de manter um discurso centrado nas dificuldades.

Neste contexto, destacou os sistemas agro-florestais como uma das principais apostas para reforçar a resiliência da produção agrícola face às alterações climáticas. Na sua perspectiva, este modelo constitui uma resposta sustentável aos desafios ambientais e um instrumento para aumentar a produtividade do sector.

O governante manifestou ainda expectativa em relação ao desenvolvimento de projectos agro-florestais e salientou a importância do reforço da cooperação entre Moçambique e Portugal para a concretização de iniciativas de interesse comum.

As declarações foram proferidas na abertura do Fórum Anacard e Market Moçambique, evento dedicado à promoção do investimento e ao desenvolvimento da cadeia de valor do caju e de outros produtos agro-florestais.