O Banco de Moçambique voltou a reduzir, desta vez, pela metade, o valor dos pagamentos por cartões bancários fora do país. Trata-se de uma medida que abrange os cartões de crédito, débito ou pré-pago.

Está a ficar cada vez mais difícil para os moçambicanos fazer compras fora do país usando cartões bancários, sejam eles residentes ou não. O banco central volta a apertar o cerco, ao cortar pela metade o limiite máximo dos pagamentos.

Trata-se de uma decisão que incide sobre qualquer pessoa ou empresa que tenha um cartão emitido por um banco em Moçambique. Mesmo que tenha mais de um cartão, o proprietário não deve ultrapassar o novo limite máximo.

“As pessoas singulares ou colectivas só podem efectuar pagamentos sobre o exterior com recurso a cartão bancário até ao limite anual de 3.000.000,00 (três milhões de meticais).”

Depois de atingir o limite anual, todas as instituições de crédito passam a ser obrigadas pelo Banco de Moçambique a bloquear imediatamente os cartões do respectivo titular para transações internacionais, mas há algumas excepções.

“O Banco de Moçambique fixa, caso a caso e mediante pedido, limites diferentes do estabelecido (…), em casos manifestamente ponderosos. O pedido deve ser devidamente fundamentado e submetido pelo titular junto de uma instituição de crédito à sua escolha.”

No pedido de ampliação do limite, deve constar um documento comprovativo do facto gerador da necessidade; o montante pretendido; e outras informações relevantes. Para o 

“A instituição de crédito deve emitir parecer fundamentado e submetê-lo ao Banco de Moçambique (…) no prazo de cinco dias úteis. Recebido o parecer (…), o Banco de Moçambique decide no prazo de quinze (15) dias.”

Com a nova medida, as instituições de crédito sujeitas à supervisão do banco central, são obrigadas a alertar aos clientes sempre que estes atingirem 50%, 75% e 100% do limite anual, bem como quando o cartão tiver sido bloqueado.

O Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa registou progressos assinaláveis nas vertentes técnica, financeira, ambiental e social, consolidando-se como uma das mais ambiciosas iniciativas de infra-estrutura e transformação económica de Moçambique.

Com um investimento estimado entre seis e sete mil milhões de dólares norte-americanos, o empreendimento contempla a construção de uma central hidroeléctrica com uma capacidade instalada de 1.500 megawatts (MW), bem como de uma linha de transporte de energia em alta tensão com cerca de 1.300 quilómetros de extensão, ligando a província de Tete à cidade de Maputo. Esta infra-estrutura permitirá reforçar a integração do Sistema Eléctrico Nacional e aumentar a fiabilidade do abastecimento de energia.

Na componente financeira, segundo o Gabinfo, o projecto continua a despertar o interesse de instituições financeiras internacionais e de parceiros estratégicos, criando condições favoráveis para o fecho financeiro e para o arranque da fase de construção. Segundo o Governo, as alterações verificadas na composição do consórcio privado não afectam o calendário de implementação, mantendo-se o interesse de novos investidores internacionais.

Entre os principais marcos alcançados destaca-se a conclusão do estudo de viabilidade da linha de transporte Tete–Maputo, considerada uma infra-estrutura estratégica para o País. Além de assegurar o fornecimento de energia aos principais centros de consumo, a linha permitirá reforçar a segurança energética nacional e aumentar a capacidade de exportação de electricidade para os mercados da região.

Paralelamente, o Programa de Desenvolvimento Social associado ao projecto continua a produzir resultados nas comunidades abrangidas. As acções incluem a expansão da electrificação rural, instalação de mini-redes e sistemas solares, apoio ao sector da educação, reforço dos serviços de saúde, distribuição de insumos agrícolas e promoção de iniciativas de desenvolvimento comunitário, beneficiando milhares de famílias nos distritos de Marara, Cahora Bassa e Chiúta.

O cronograma de implementação prevê a conclusão da fase de desenvolvimento até 2028, o início das obras de construção em 2029 e a entrada em operação comercial a partir de 2034.

Durante o período de construção, estima-se a criação de entre seis mil e sete mil postos de trabalho directos. Ao longo da vida útil do empreendimento, o Estado moçambicano poderá arrecadar cerca de 13,98 mil milhões de dólares norte-americanos em receitas provenientes de impostos, taxas e dividendos.

O Banco de Moçambique saiu de um prejuízo de 15,9 mil milhões de meticais no primeiro semestre de 2025 para um lucro de 9,4 mil milhões de meticais no mesmo período de 2026. A recuperação financeira ocorreu apesar da manutenção de custos operacionais elevados, segundo o relatório de contas intercalares da instituição.

Depois de encerrar o primeiro semestre de 2025 com um resultado negativo de cerca de 15,9 mil milhões de meticais, o Banco de Moçambique inverteu o desempenho financeiro e alcançou um lucro líquido de aproximadamente 9,4 mil milhões de meticais no igual período de 2026. A recuperação representa uma diferença superior a 25 mil milhões de meticais.

Segundo o relatório de contas intercalares publicado esta segunda-feira, o desempenho positivo foi impulsionado pelo aumento dos rendimentos totais, sobretudo provenientes das operações em moeda estrangeira, aplicações financeiras e juros, permitindo ao banco central regressar aos lucros após um período de perdas financeiras.

Apesar da recuperação, a instituição manteve uma estrutura de custos elevada. As despesas operacionais ultrapassaram os 11,9 mil milhões de meticais no primeiro semestre, com destaque para os encargos com pessoal, que atingiram 8,5 mil milhões de meticais, contra 4,8 mil milhões de meticais no período homólogo de 2025.

No relatório de auditoria, o auditor alerta para a responsabilidade financeira do Estado perante o Banco de Moçambique, cuja declaração formal continua pendente.

Os saldos devedores das flutuações cambiais devem ser reconhecidos pelo Estado Moçambicano, mediante emissão de títulos de dívida pública a favor do Banco. Contudo, o Estado Moçambicano não assume estas responsabilidades desde 2005. Adicionalmente, subsistem limitações na validação da rubrica de flutuação de valores em moeda estrangeira devido à incapacidade do sistema contabilístico em extrair o mapa de reavaliação cambial por moeda.

O Banco de Moçambique refere que continua a adoptar medidas para assegurar a sustentabilidade financeira e garantir o cumprimento das suas funções enquanto autoridade monetária.

O Instituto Regulador do Transporte Marítimo (ITRANSMAR, IP) condenou o uso fraudulento da bandeira da República de Moçambique pelo navio-tanque de gás de petróleo liquefeito (GPL) DISHA, envolvido recentemente num incidente no Estreito de Ormuz, em águas territoriais da República Islâmica do Irão. 

Em comunicado, a instituição esclarece que, após averiguações, concluiu que a embarcação não consta do Registo Nacional de Navios da República de Moçambique, não possui autorização para arvorar a bandeira moçambicana e nunca foi registada ao abrigo do regime jurídico marítimo nacional. 

Face a esta situação, o ITRANSMAR considera que existem fortes indícios de utilização ilegal e fraudulenta da bandeira nacional, classificando o acto como uma grave violação do Direito Marítimo Internacional, da legislação moçambicana sobre o registo de embarcações e dos princípios que regulam a identificação e a nacionalidade dos navios. 

A Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo reafirma a sua condenação a qualquer utilização abusiva da bandeira nacional e a práticas susceptíveis de comprometer a segurança marítima, a integridade dos sistemas internacionais de registo de navios, a confiança entre os Estados e a liberdade de navegação. 

O ITRANSMAR informa ainda que está a recolher informações junto de organizações internacionais e das autoridades dos Estados envolvidos, com vista ao completo esclarecimento dos factos e à identificação dos responsáveis pela utilização indevida da bandeira moçambicana. 

A instituição garante que Moçambique continuará a cooperar com a comunidade internacional na promoção da segurança marítima, na protecção da vida humana no mar e no cumprimento do Direito Internacional e dos instrumentos que regulam o transporte marítimo.

As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) receberam, duas aeronaves Embraer, que passam a integrar o processo de renovação e reforço da frota da transportadora nacional.

Os aparelhos chegaram ao Aeroporto Internacional de Maputo, provenientes da África do Sul, onde foram submetidos a trabalhos de pintura e preparação final.

Segundo a companhia, as aeronaves encontram-se em excelentes condições técnicas e deverão iniciar a operação comercial dentro de cerca de três semanas, após a conclusão dos procedimentos regulamentares e operacionais exigidos para a sua entrada em serviço. A LAM assegura dispor já de tripulações devidamente formadas e qualificadas, bem como das condições técnicas e operacionais necessárias para garantir a exploração das aeronaves, em conformidade com os mais elevados padrões de segurança e eficiência.

A transportadora considera que a incorporação dos dois Embraer representa um marco no plano de recuperação e modernização da empresa, permitindo reforçar a capacidade operacional, melhorar a regularidade das ligações aéreas, estabilizar os voos e elevar, de forma gradual, a qualidade dos serviços prestados aos passageiros.

A aquisição enquadra-se na estratégia de transformação da LAM, orientada para a modernização da transportadora, o reforço da sua competitividade e a prestação de um serviço de transporte aéreo mais seguro, eficiente e fiável. Actualmente, a companhia assegura ligações para 12 destinos domésticos e opera voos regionais para Joanesburgo e Dar-es-Salaam, contando com uma frota composta por aeronaves CRJ 900, Embraer E190, Airbus A319 e Q400.

Os agentes económicos dizem que a falta de uma relação saudável entre o sector público e o privado pode ser um dos principais problemas que dificultam o acesso ao financiamento pelas empresas nacionais. Os pronunciamentos foram feitos nesta quinta-feira, durante a divulgação das métricas empresariais da FUNDEC.

As dificuldades de acesso ao financiamento do sector empresarial no País não são de hoje, mas continuam a tirar o sono ao sector privado.

Durante os painéis de discussão promovidos pela FUNDEC, nesta quinta-feira, os empresários voltaram a sentar-se à mesa para debater as razões da persistência das dificuldades de acesso ao financiamento, apesar da disponibilidade de verbas por parte das instituições financeiras internacionais. Os agentes económicos dizem que a falta de uma relação saudável entre o sector público e o privado pode ser um dos principais problemas que dificultam o acesso ao financiamento das empresas no País.

A solução para o financiamento das empresas e para a empregabilidade depende do investimento público, com a promoção de grandes projectos. Outras soluções passam pela gestão dos riscos. A curto e médio prazo, defende-se que o Estado deverá trabalhar para a redução dos riscos sistémicos.

Inocêncio Paulino | Presidente Honorário da APME

Eu acredito que esta relação pouco saudável entre o sector privado e o sector público também pode estar a contribuir negativamente. Por vezes, é necessário um no objection ou uma aceitação por parte do Estado ou, por exemplo, de um determinado sector a nível distrital. Imaginemos que seja no sector da energia: o ministério competente, por vezes, tem de reconhecer que determinado projecto é relevante, importante e que contribui para a melhoria das condições de vida da população em várias dimensões.

Mas, como não existe esta troca de informação nem complementaridade de esforços, estas linhas de financiamento destinadas às PME podem acabar por ficar comprometidas. Basta olhar para o custo do dinheiro. Estamos a falar de taxas acima dos 20%. É muito difícil, em Moçambique, encontrar um negócio que gere mais de 30% de lucro.

Se olharmos para todo o ambiente de negócios, para as suas complexidades e até para a questão das comissões informais que acabam por existir, torna-se muito difícil justificar, junto da banca, que um projecto é viável, porque os bancos analisam os números e concluem que não existem margens de lucro suficientemente confortáveis.

Roberto Tibana | Economista

O crescimento económico de Moçambique acelerou em vários momentos, sobretudo em períodos de grandes obras de reconstrução pós-desastre ou de construção de novas infra-estruturas. Refiro isto porque estas obras criam um ambiente favorável à actividade económica, sobretudo numa altura em que a economia enfrenta diversos choques.

As grandes infra-estruturas, sejam elas novas ou de reconstrução, são fundamentais. Se olharmos para 1995, 2006 e 2010, verificamos taxas de crescimento próximas dos 6%. Recordamo-nos das grandes obras que decorriam, particularmente em Maputo, mas também noutras regiões, com construção de estradas, pontes e outras infra-estruturas.

O que quero demonstrar é o papel do Estado na criação de um ambiente empresarial favorável, que não passa apenas pelo crédito, mas também pelas estradas, pelas pontes e pela redução do risco operacional enfrentado pelas empresas. As empresas terão de actuar com muita prudência, e o Estado terá de investir fortemente na redução dos riscos operacionais, o que implica mais investimento público e um forte investimento na formação.

Falamos de 40 anos de crescimento económico e, ainda assim, as empresas continuam a queixar-se da falta de mão-de-obra qualificada. Formar mão-de-obra qualificada exige uma geração inteira. Actualmente, o índice de capital humano de Moçambique ronda os 40%. Isto significa que uma criança que nasce hoje, quando atingir a idade produtiva, terá apenas cerca de 40% do potencial que teria caso crescesse com um sistema de saúde, educação e formação de qualidade.

Se continuarmos a tratar as nossas crianças da forma como temos tratado, daqui a 24 anos a produtividade da nossa força de trabalho continuará muito abaixo do seu potencial.

Singapura apresenta um índice de capital humano na ordem dos 93%. Assim, hoje não temos qualquer hipótese de competir com esse país, apesar de termos portos que podem constituir uma base importante para o desenvolvimento da nossa economia e do nosso sistema financeiro.

Santos Magaia | Administrador Executivo da EMOSE

Verificamos que a transformação económica de Moçambique exige que as PME cresçam e se formalizem. Uma empresa segurada tem maior probabilidade de sobreviver a uma crise e de competir a nível nacional e regional. Sem seguros, o tecido empresarial permanece frágil e vulnerável aos choques externos.

A competitividade empresarial começa com uma gestão profissional do risco, porque o risco está sempre presente quando as empresas investem. Por isso, é fundamental que exista uma componente de seguro para proteger esse investimento. Na apresentação anterior falou-se das pequenas e médias empresas e das garantias exigidas para a obtenção de financiamento. É precisamente aí que está uma das chaves para o sucesso no acesso ao crédito.

Normalmente, os bancos comerciais consideram as pequenas e médias empresas entidades de elevado risco, porque não dispõem de colaterais líquidos que facilitem o acesso ao crédito. Como consequência, verifica-se um acesso difícil ao crédito bancário, a aplicação de taxas de juro elevadas e, muitas vezes, a concessão de financiamentos com prazos muito curtos.

A ferramenta do seguro é essencial para apoiar as PME no acesso ao crédito e ao financiamento.

A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) considera que Moçambique continua a enfrentar dificuldades para transformar o crescimento económico em emprego de qualidade. A conclusão resulta dos indicadores económicos divulgados nesta quinta-feira, que revelam a persistência de desafios no mercado de trabalho e no ambiente de negócios.

De acordo com os dados apresentados, o Índice de Emprego e Produtividade fixou-se em 28,01 pontos no primeiro trimestre de 2026, enquanto o Rating de Competitividade Empresarial atingiu 38,62 pontos, reflectindo fragilidades na criação de emprego formal, na produtividade e na competitividade das empresas.

Segundo o presidente da FUNDEC, Agostinho de Vuma, o mercado de trabalho continua marcado por elevados níveis de informalidade, baixa produtividade, reduzida capacidade de absorção de mão-de-obra qualificada e forte concentração em actividades de baixo valor acrescentado. Para o responsável, o crescimento do Produto Interno Bruto, por si só, não garante mais oportunidades de emprego.

“O nosso mercado de trabalho continua marcado por elevados níveis de informalidade, baixa produtividade, reduzida absorção de mão-de-obra qualificada e forte concentração em actividades de baixo valor acrescentado. Durante muito tempo habituámo-nos a avaliar o desempenho económico apenas através do crescimento do Produto Interno Bruto. Mas crescer não significa, necessariamente, criar oportunidades. Este resultado deve ser interpretado como um importante sinal de alerta”, afirmou Agostinho de Vuma.

No que respeita ao ambiente empresarial, a FUNDEC indica que o Rating de Competitividade Empresarial, fixado em 38,62 pontos, confirma a tendência de deterioração iniciada em 2025. O indicador recuou dos 46,64 pontos, registados no início daquele ano, para o nível actual, acompanhando a desaceleração da actividade económica.

Agostinho de Vuma afirma que as empresas continuam condicionadas pelos elevados custos financeiros, pelas dificuldades de acesso ao crédito, pela redução do investimento e pelos baixos níveis de confiança económica.

“Os resultados mostram uma evolução que merece profunda reflexão. Depois de iniciar 2025 nos 46,64 pontos, o indicador registou sucessivas reduções até atingir os 38,62 pontos no primeiro trimestre de 2026. Na prática, isto significa que as empresas continuam confrontadas com elevados custos financeiros, dificuldades de acesso ao crédito, reduzida intensidade de investimento e baixos níveis de confiança económica”, afirmou.

Perante este cenário, a FUNDEC defende a adopção de uma estratégia nacional para o emprego e a produtividade, a modernização do tecido empresarial e a criação de mecanismos que facilitem o acesso ao financiamento e à qualificação profissional.

O economista-chefe da instituição, Clésio Foia, considera que o País deve apostar na produtividade, na transformação digital das empresas e no reforço das competências da força de trabalho.

“Temos de adoptar uma estratégia nacional para o emprego e começar a pensar de forma diferente. A produtividade é hoje uma das principais respostas para os nossos desafios. Precisamos de acelerar a digitalização das empresas e criar linhas de financiamento para a qualificação e o desenvolvimento de competências da nossa força de trabalho”, defendeu Clésio Foia.

Presente na cerimónia, o ministro da Juventude e Desportos, Caifadine Manasse, afirmou que os indicadores apresentados pela FUNDEC constituem um importante instrumento para apoiar o Governo na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões.

Segundo o governante, num contexto de incerteza económica e de rápida transformação tecnológica, a produção de informação credível permite ao Estado planificar melhor as reformas, monitorizar os seus resultados e actuar com maior precisão em benefício dos cidadãos e das empresas.

“As métricas hoje apresentadas não são apenas exercícios estatísticos. São instrumentos de planificação, de monitorização das reformas e de apoio às políticas públicas. Ao retratarem a evolução do mercado de trabalho, da produtividade e da confiança empresarial, estes indicadores permitem ao Estado actuar com maior precisão”, afirmou Caifadine Manasse.

Apesar dos constrangimentos identificados, a FUNDEC assinala uma ligeira recuperação da actividade económica no primeiro trimestre de 2026, mas defende a implementação de reformas estruturais que reforcem a competitividade empresarial e promovam a criação de emprego de qualidade.