O Presidente da República,  Daniel Chapo, convidou, esta segunda-feira, no Rio de  Janeiro, investidores e empresas brasileiras a estabelecer parcerias  com Moçambique na exploração de petróleo e gás,  desenvolvimento industrial e transferência de tecnologia,  defendendo que os recursos energéticos do país devem gerar  empregos, fortalecer empresas nacionais e impulsionar a economia. 

O Chefe do Estado falava na abertura do Fórum Rio Petróleo e Gás  2026, organizado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e  Biocombustíveis (IBP), onde foi o principal orador.

Na ocasião, afirmou que Moçambique pretende aprofundar a  cooperação com o Brasil, aproveitando a experiência brasileira na  exploração em águas profundas, engenharia, logística e  desenvolvimento de cadeias de fornecedores. 

O estadista sublinhou que a relação entre os dois países deve  traduzir-se em oportunidades concretas de investimento,  capacitação de técnicos e crescimento conjunto de empresas  moçambicanas e brasileiras. 

“Hoje, o desafio da nossa geração é acrescentar a essa ponte uma  nova dimensão: energia, tecnologia, investimento e prosperidade  para os nossos povos”, declarou o Presidente, ao evocar os laços  históricos, culturais e diplomáticos entre Moçambique e Brasil, que  assinalaram, em 2025, 50 anos de relações diplomáticas. 

O Chefe do Estado destacou o potencial energético  moçambicano, estimado em cerca de 180 triliões de pés cúbicos  de gás natural, dos quais aproximadamente 133 triliões são  considerados recuperáveis, além dos recursos hidroeléctricos,  solares e eólicos. 

Além disso, referiu, igualmente, os projectos em desenvolvimento na  Bacia do Rovuma, incluindo Coral Sul, Coral Norte, Mozambique  LNG e Rovuma LNG, que representam investimentos estimados em  cerca de 50 mil milhões de dólares norte-americanos. 

Na sua intervenção, o Presidente moçambicano defendeu uma  nova etapa de desenvolvimento do sector, orientada não apenas  para a produção e exportação de energia, mas também para a  industrialização, agricultura, produção de fertilizantes e criação de  empregos. 

“A transição energética não pode significar transição sem energia.  Não haverá transição verdadeiramente justa se construirmos um  mundo de energia limpa para alguns e de pobreza energética para  outros”, afirmou.

Daniel Chapo apontou, neste contexto, a importância do gás  natural para responder às necessidades de desenvolvimento de  Moçambique e de África, defendendo uma transição energética  justa e inclusiva, que concilie sustentabilidade ambiental, acesso à  electricidade e crescimento económico. 

O estadista anunciou que o país está a preparar uma nova fase de  oferta de áreas para pesquisa e exploração de hidrocarbonetos,  apoiada em informação geológica e geofísica mais robusta e num  quadro regulatório modernizado. 

Destacou, igualmente, a aprovação da Lei do Petróleo, em Junho  deste ano, que, segundo explicou, visa assegurar previsibilidade  jurídica, estabilidade fiscal, transparência regulatória e protecção  dos investidores, preservando os direitos adquiridos e o interesse  nacional. 

O Presidente Chapo referiu ainda a Lei do Conteúdo Local como  instrumento de desenvolvimento empresarial, defendendo maior  participação de empresas moçambicanas na cadeia de valor da  indústria energética, através de parcerias, formação e transferência  de tecnologia. 

Neste âmbito, saudou o Memorando de Entendimento entre a  Petróleo Brasileiro (Petrobras) e a Empresa Nacional de  Hidrocarbonetos (ENH), manifestando expectativa de que o acordo  abra caminho a uma presença mais expressiva da empresa  brasileira em Moçambique. 

Ao encerrar, o Chefe do Estado convidou os investidores, instituições  financeiras e parceiros tecnológicos a acompanharem as  oportunidades de pesquisa, exploração e desenvolvimento  industrial no país, sublinhando que Moçambique pretende construir  parcerias de longo prazo com o Brasil e outros mercados. 

“Queremos transformar estes recursos em indústria, em  conhecimento, em empresas, em empregos e oportunidades”,  afirmou. 

O Estado poderá ficar com apenas quatro meticais em cada 100 arrecadados em receita fiscal para financiar outras despesas em 2027. O alerta consta do Relatório de Riscos Fiscais, que aponta os salários da função pública e o serviço da dívida como os principais factores de pressão sobre o espaço orçamental.

O Relatório de Riscos Fiscais 2027, publicado recentemente pelo Ministério das Finanças, alerta para uma elevada rigidez das contas públicas no próximo ano. Segundo o documento, a massa salarial, acrescida do serviço da dívida, poderá absorver conjuntamente cerca de 96% da receita fiscal.

“Em termos de necessidade de caixa, isto significa que, por cada 100 meticais arrecadados em receita fiscal, aproximadamente 96 meticais estão pré-comprometidos, restando cerca de 4 meticais disponíveis para financiar outras despesas, como bens e serviços, transferências, investimento público interno e resposta a emergências”.

A pressão sobre a receita fiscal resulta também do peso da massa salarial. No cenário extremo, as despesas com salários poderão absorver cerca de 68% da receita fiscal em 2027.

“Em cenário de choque extremo, dois em cada três meticais de receita fiscal seriam absorvidos apenas pelo pagamento de salários da função pública, antes de qualquer outra despesa prioritária.”

O relatório alerta ainda para os riscos dos choques sobre o crescimento económico, que poderá levar a economia à contracção no cenário extremo.

O relatório indica ainda que os desastres naturais podem custar cerca de 18,4 mil milhões de meticais em 2027, constituindo mais um risco para as contas públicas.

“A elevada exposição e vulnerabilidade do país aos choques climáticos acrescenta uma dimensão adicional aos riscos fiscais. A ocorrência de eventos extremos, incluindo secas, cheias e ciclones, num contexto de El Niño potencialmente entre os mais intensos desde 1950, poderá gerar simultaneamente perdas de receita. (…) O cenário climático analisado poderá deteriorar o saldo global em aproximadamente 18,453 mil milhões de meticais e elevar a dívida pública em cerca de 1,85 pontos percentuais do PIB”, refere.

O documento considera o Sector Empresarial do Estado uma fonte relevante de exposição fiscal, devido às fragilidades financeiras e às responsabilidades directas e contingentes assumidas pelo Estado.

A inflação é outro factor de pressão. O relatório projecta uma inflação média anual de 7% no cenário Base, 7,8% no Moderado e até 8,21% no cenário Extremo.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a missão técnica de dez dias realizada em Moçambique, com sinais positivos para o avanço das discussões visando um potencial programa ao abrigo da Facilidade de Crédito.

Durante a missão, a equipa do FMI manteve encontros com o Governo, a Comissão do Plano e Orçamento e representantes de diversas instituições, com o objectivo de avaliar a situação económica do país e dar início às discussões para um eventual programa de financiamento.

As discussões incidiram sobre questões centrais da economia moçambicana, incluindo o desempenho do sector real, a sustentabilidade fiscal e da dívida pública, a política monetária, o mercado cambial e as reformas estruturais.

Em representação do Governo, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, manifestou satisfação com os resultados alcançados durante a missão, considerando a etapa importante no processo de negociação de um eventual programa com o FMI.

Segundo Carla Loveira, o Governo espera que o alinhamento das perspectivas macrofiscais de curto e médio prazo entre as autoridades moçambicanas e a equipa técnica do Fundo prossiga nos próximos dias, permitindo um desfecho favorável do processo.

A governante disse ainda esperar um retorno positivo após a submissão do relatório da missão ao Conselho Executivo do FMI.

O Governo pretende que os resultados da missão constituam as bases para um possível acordo a nível técnico, conhecido como Staff Level Agreement, seguindo-se a apreciação pelo Conselho Executivo do FMI.

Caso o processo avance, está prevista para Novembro de 2026 uma possível nova missão ao país, destinada a discutir as condicionalidades, os indicadores e as metas que poderão integrar o eventual programa de crédito.

No primeiro semestre de 2026, a produção industrial é estimada em cerca de 60 mil milhões de meticais, com destaque para as indústrias alimentares, metais de base, bebidas, minerais não metálicos e produtos químicos. No mesmo período, foram licenciados três grandes estabelecimentos industriais, ligados ao processamento de grafite, produção de embalagens plásticas e papel canelado, e à serração e aplainamento de madeira, com um potencial estimado de 938 postos de trabalho.

No comércio e abastecimento, o ministro revelou que foram comercializadas cerca de 7 milhões de toneladas de produtos agrícolas, principalmente tubérculos, cereais e hortícolas. Muhate considera, contudo, que o desempenho do sector deve ser avaliado também pela capacidade de escoamento, disponibilidade dos produtos e pelos preços praticados para as famílias.

No comércio externo, os dados preliminares apresentados pelo ministro apontam para um “saldo positivo da balança comercial de cerca de 114 milhões de dólares. O resultado decorre de um crescimento de 5% das exportações e de uma redução de 12% das importações”, explicou. Para Muhate, a redução das importações deve ser acompanhada pelo reforço da produção nacional, enquanto o país precisa de aumentar a diversificação das exportações e o valor acrescentado dos produtos nacionais.

O turismo registou, por sua vez, 76 novos estabelecimentos, entre unidades de alojamento, restaurantes e agências de viagens. De acordo com o ministro, “os investimentos aprovados neste sector rondam 840 milhões de meticais, com potencial para gerar cerca de 999 postos de trabalho”. Muhate defende que estes investimentos devem resultar em mais actividade económica, turistas, emprego e participação das empresas nacionais e das comunidades na cadeia de valor.

Na área das Micro, Pequenas e Médias Empresas, 3 004 empresas foram abrangidas por acções de capacitação e assistência. O ministro considera, entretanto, que o desafio passa por medir os resultados dessa intervenção, nomeadamente quantos negócios foram consolidados, quantos empregos foram criados e quantas empresas conseguiram aceder a financiamento e a novos mercados.

No investimento directo, foram aprovados 90 projectos, concentrados sobretudo nos sectores dos Transportes e Comunicações, Turismo e Hotelaria e Indústria. Muhate alertou que a aprovação dos projectos é apenas o início do processo, defendendo o acompanhamento da sua implementação para garantir que se transformem em unidades produtivas, empregos, exportações e receitas para o Estado.

O ministro destacou ainda a expansão dos serviços do BAU para 129 distritos, no âmbito das reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios. Entre as medidas mencionadas estão o Regulamento de Licenciamento Industrial, a Mera Comunicação Prévia e o Licenciamento Simplificado das Actividades Económicas.

Ao fazer o balanço dos primeiros 18 meses de governação, Muhate defendeu que “a avaliação das políticas públicas deve ultrapassar o número de actividades realizadas, licenças emitidas ou projectos aprovados e concentrar-se no impacto efectivo sobre a economia e a população. É necessário saber quantos investimentos se concretizaram, quantos empregos foram criados, quanto aumentou a produção e em que medida as oportunidades económicas chegaram às famílias”, afirmou o ministro.

Para Basílio Muhate, “o desafio do Ministério da Economia é transformar os resultados das actividades em mais produção, investimento, emprego, empresas competitivas e maior rendimento para as famílias”. Os pronunciamentos foram feitos durante a II Sessão do Conselho Coordenador do Ministério da Economia, que decorre na cidade de Maputo.