A empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) já saiu do vermelho. No ano passado, obteve um lucro de cerca de 5,3 mil milhões de meticais, como resultado da reestruturação em curso na companhia de bandeira.

Depois de um longo período com as contas no vermelho, a companhia de bandeira Linhas Aéreas de Moçambique voltou a ser lucrativa em 2025. Para tal, teve de cortar despesas diversas, incluindo com a mão-de-obra.

Com a entrada de três novos accionaistas, a empresa decidiu, entre outros, reduzir mais de 130 trabalhadores como forma de aliviar despesas com salários, o que ajudou a reduzir significativamente as suas despesas operacionais.

“Os resultados aprovados evidenciam uma redução de aproximadamente 13% do passivo, acompanhada por uma diminuição significativa da dívida a fornecedores, bem como um crescimento de 37% dos activos”, refere a nota.

No ano passado, a LAM assegura ter reduzido os custos operacionais em cerca de 20%, fruto da racionalização da estrutura organizacional, da optimização dos recursos disponíveis e renegociação de contratos com fornecedores estratégicos.

“Estes indicadores demonstram uma melhoria do desempenho económico e operacional da LAM, reflectindo o compromisso da administração, dos trabalhadores, dos accionistas e dos parceiros estratégicos na implementação do processo de recuperação da empresa”, aponta a nota informativa da LAM.

Mesmo com o resultado líquido positivo de cerca de 5,3 mil milhões de meticais alcançado em 2025, a empresa admite que ainda não é hora para festejar.

“A LAM reconhece que o processo de recuperação ainda não está concluído. Persistem desafios importantes, nomeadamente ao nível da consolidação financeira, do reforço da liquidez e da continuidade das medidas de melhoria da eficiência operacional”, admitem os accionistas da empresa.

No período em análise, os capitais próprios da companhia aérea registaram uma melhoria de cerca de 5,3 mil milhões de meticais, impulsionada pelos resultados positivos alcançados e pelas medidas de recapitalização dos accionaistas. 

Importa sublinhar que, recentemente, a LAM e a Aeroportos de Moçambique foram apontadas como empresas de grande risco para as contas públicas, no relatório sobre riscos fiscais 2025 publicado pelo Ministério das Finanças. 

“As empresas LAM e ADM continuam a constituir uma grande fonte de risco para as finanças públicas, tendo beneficiado de aportes do Estado na ordem de aproximadamente 1,5 mil milhões e 0,5 mil milhões de meticais”, indicava.

Apesar dos avanços registados na inclusão financeira, o país continua a enfrentar profundas desigualdades no acesso aos serviços financeiros. Um relatório do Banco de Moçambique revela que as províncias de Niassa, Nampula, Zambézia e Cabo Delgado continuam com fraca cobertura de serviços financeiros, o crédito à economia voltou a diminuir e persistem limitações na literacia financeira.

O Relatório de Inclusão Financeira de 2025 conclui que a expansão dos serviços digitais permitiu aumentar o número de moçambicanos com acesso ao sistema financeiro. No entanto, o Banco de Moçambique alerta que os benefícios continuam distribuídos de forma desigual entre as províncias e entre homens e mulheres.

O documento refere que, apesar dos progressos alcançados, persistem desafios estruturais que impedem uma inclusão financeira mais abrangente e equilibrada.

Apesar dos progressos registados, persistem desafios estruturais associados à necessidade de reduzir as desigualdades regionais e de género no acesso e uso de serviços financeiros. As referidas desigualdades caracterizam-se por limitações de literacia financeira e digital, bem como dificuldades de protecção do consumidor, o que reforça a necessidade de intervenções mais direccionadas.

O relatório identifica também fortes disparidades na distribuição dos pontos de acesso aos serviços financeiros. 

Há disparidades significativas na distribuição dos pontos de acesso por província, em termos demográficos e geográficos, que afectam o desenvolvimento económico e a penetração dos serviços financeiros. Enquanto a Cidade e Província de Maputo apresenta os maiores níveis de cobertura dos serviços financeiros, Niassa, Nampula, Zambézia e Cabo Delgado registam os valores mais baixos, evidenciando desafios estruturais.

Embora o número de pontos de acesso tenha crescido 36 por cento entre 2024 e 2025, impulsionado pelos agentes de moeda electrónica, o crédito à economia reduziu para 19 por cento do Produto Interno Bruto.

Importa intensificar as acções de literacia financeira e digital, bem como reforçar a protecção do consumidor, tendo em conta as especificidades dos diferentes segmentos populacionais existentes no país. A bancarização deve ser impulsionada através da expansão da rede de agências e agentes bancários e do reforço da adesão aos pagamentos digitais.

O Banco de Moçambique considera que a consolidação da inclusão financeira dependerá da implementação destas recomendações, de forma a reduzir as desigualdades regionais e garantir maior acesso da população aos serviços financeiros e ao crédito.

O sistema financeiro nacional tem um novo pilar. Foi aprovada a Lei 15/2026, que estabelece o novo regime jurídico do Sistema Nacional de Pagamentos, com o objectivo de promover a segurança, transparência e estabilidade financeira.

Os operadores de sistemas têm, agora, um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências da lei. Os que já operam no mercado estão dispensados do licenciamento inicial, devendo registar-se junto do Banco de Moçambique.

O instrumento revoga a Lei n.º 2/2008 e adapta o mercado às transformações digitais dos últimos 20 anos. A nova norma reafirma o papel do Banco de Moçambique como a autoridade central do Sistema Nacional de Pagamentos 

Compete, assim, ao regulador o licenciamento, fiscalização e supervisão de todas as componentes do sistema. Espera-se que a lei proteja o utilizador, proibindo cobrança de taxas por transacções não concluídas devido a falhas técnicas.

Passa, também, a ser obrigatório para os operadores de sistemas de pagamento o estabelecimento de quadros robustos de mitigação de riscos tecnológicos e de segurança, para lidar com incidentes de segurança de carácter severo.

Para desonerar o sistema judicial, a lei institucionaliza mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação, mediação e arbitragem, permitindo que litígios entre participantes sejam resolvidos de forma célere.

Estão previstas também sanções para infracções, com multas pesadas que variam de acordo com a gravidade da violação, o impacto no sistema financeiro e a situação económica do infractor, tanto pessoas singulares como colectivas.

Relatório conclui que, embora o País tenha registado progressos, persistem assimetrias significativas regionais no acesso aos serviços financeiros.

Continuam a existir em Moçambique assimetrias regionais e de género no acesso e uso efectivo de serviços financeiros, conclui o Relatório de Inclusão Financeira do Banco de Moçambique que reporta os resultados do ano de 2025.

De acordo com o documento, as referidas desigualdades caracterizam-se por limitações de literacia financeira e digital, bem como dificuldades de protecção ao consumidor, o que reforça a necessidade de intervenções mais direccionadas. 

Esses desafios continuam presentes num contexto em que, no ano passado, o sistema financeiro moçambicano continuou a registar progressos na inclusão financeira, bastante influenciado pela expansão dos serviços digitais.

“Apesar dos progressos registados, persistem desafios estruturais associados à necessidade de reduzir as desigualdades regionais e de género no acesso e uso de serviços financeiros”, aponta o Relatório de Inclusão Financeira de 2025.

Outros aspectos que devem ser impulsionados são a bancarização através da expansão da rede de agências e agentes bancários e reforço da adesão aos pagamentos digitais, segundo os elementos apresentados pelo relatório. 

Refere ainda ser importante intensificar as acções de literacia financeira e digital, bem como reforçar a protecção do consumidor, tendo em conta as especificidades dos diferentes segmentos populacionais existentes no País. 

O relatório diz ainda haver disparidades significativas na distribuição dos pontos de acesso por província, em termos demográficos e geográficos, que afectam o desenvolvimento económico e a penetração dos serviços financeiros.

Enquanto a cidade e província de Maputo apresentam os maiores níveis de cobertura dos serviços financeiros, Niassa, Nampula, Zambézia e Cabo Delgado registam os valores mais baixos, evidenciando desafios estruturais.

Entre os anos de 2024 e 2025, a componente de disponibilidade de serviços financeiros reduziu 3,6 pontos, reflectindo desafios persistentes associados à cobertura e distribuição da infra-estrutura financeira no território nacional.

Mesmo assim, em 2025, o País registou avanços na inclusão financeira, com a digitalização, expansão dos canais de acesso e o crescimento dos serviços das instituições de moeda electrónica e dos agentes não bancários.

Importa destacar que os agentes não bancários continuaram a ser o principal meio de acesso aos serviços financeiros, sobretudo nas zonas rurais. 

Esta evolução reflecte uma transição progressiva dos canais tradicionais para soluções digitais, colocando igualmente novos desafios na monitorização e concretização das metas associadas aos canais convencionais para 2025-2031. 

Comparativamente a 2024, no ano passado, o número de pontos de acesso aos serviços financeiros cresceu 36%, a reflectir fundamentalmente o aumento dos agentes de moeda electrónica (42%) consolidando, assim, o seu papel.

Tudo isso aconteceu num contexto de redução dos terminais de pontos de venda – POS (9%). Já a posse de contas de moeda electrónica atingiu 1313 por 1000 adultos, com crescimento mais acentuado entre as mulheres (24%).

“O sector segurador cresceu cerca de 4%, mas permanece altamente concentrado no seguro tradicional (98,8%) e na Cidade de Maputo. O microsseguro continua com fraco desempenho (1,2%)”, conclui o relatório. 

Por sua vez, o mercado de seguros apresentou maior inclusão feminina entre os anos 2024 e 2025, com crescimento da adesão das mulheres de 21% para 35%, enquanto a adesão masculina reduziu de 67% para 57%. 

Tendência similar verificou-se no microsseguro, com a redução da participação dos homens de 71% para 61% e aumento da participação das mulheres de 29% para 39%, o que mostra que o microsseguro tem maior adesão dos homens. 

Já o mercado de capitais manteve a trajectória de crescimento no ano passado, com a capitalização bolsista a atingir 221,9 mil milhões de meticais, correspondente a um aumento de cerca de 5% face ao ano de 2024. 

Outro aspecto de grande importância é o crédito à economia, que teve uma ligeira redução, passando para 19% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os depósitos cresceram em 3 pontos percentuais para 51% do PIB.

Quer dizer que, enquanto os depósitos cresceram, o crédito à economia sofreu uma ligeira redução, o que demonstra persistência de desafios no acesso ao financiamento para o desenvolvimento.

Porém, persistem disparidades regionais, com aumento da desigualdade no acesso ao crédito. Nos serviços digitais, destaca-se o crescimento das transferências via instituições de moeda electrónica e redução nos pagamentos. 

O Relatório de Inclusão Financeira reporta os resultados alcançados no cumprimento do plano de acções e metas estabelecidas na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031,  que visa promover a inclusão financeira.

A Galp decidiu levar o Estado moçambicano à arbitragem internacional por disputa fiscal na Bacia do Rovuma. Em causa estão desentendimentos ligados ao pagamento de mais-valias, devido à venda de activos da petrolífera na Área 4.

A Galp avançou para a arbitragem internacional contra o Estado moçambicano, na sequência do diferendo sobre a tributação de mais-valias obtidas com a venda da sua participação na Área 4 do projeto de Gás Natural Liquefeito, na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

A decisão, confirmada ao “O País” pela empresa petrolífera, surge após falharem tentativas de entendimento entre as partes através do diálogo. Importa lembrar que a petrolífera notificou o Estado moçambicano sobre a existência deste litígio em Outubro de 2025.

“Não tendo sido possível alcançar um entendimento entre as partes através do diálogo institucional, a empresa apresentou, agora, um requerimento para arbitragem internacional ao abrigo dos acordos de protecção de investimento aplicáveis”.

Na altura, o Estado exigia que a Galp pagasse cerca de 336 milhões de dólares de mais-valias pela venda de seus activos no País e alertava que havia risco de o valor aumentar, ao mesmo tempo que acusava a empresa de agir com falta de idoneidade.

Segundo a Galp, o referido litígio não questiona a existência da obrigação tributária em si, mas sim a interpretação dos critérios legais que devem ser aplicados para o cálculo do imposto sobre as mais-valias geradas pela venda dos activos da empresa.

Em resposta à solicitação de informação d’O País, a empresa sublinha que mantém o seu “compromisso de cumprimento integral das obrigações fiscais” e manifesta a sua “disponibilidade para uma solução baseada na lei”.

No documento, a Galp reitera ainda o seu respeito pelas instituições moçambicanas.

Contactada pelo jornal O País para comentar o processo em curso, a Autoridade Tributária (AT) confirmou que o caso já está sob arbitragem internacional, mas declinou prestar mais detalhes sobre a disputa, afirmando que prefere deixar o processo correr os seus trâmites normais.

O recurso à arbitragem internacional constitui um mecanismo comum ao abrigo dos acordos de protecção de investimento, utilizado quando empresas e Estados não alcançam um consenso sobre disputas comerciais ou fiscais em tribunais nacionais.