Os dois processos ligados à suposta má gestão de fundos para mitigação dos impactos da COVID-19 em Nampula já tinham sido anunciados, domingo, pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Hoje, o GCCC avançou que, em causa, estão 4,7 milhões de Meticais, que teriam sido usados para a compra de máscaras. Entretanto, descobriu-se, depois, que elas custaram menos em relação ao valor disponibilizado.
Os processos foram instaurados em Angoche, província de Nampula, sendo que um já avançou para a fase de acusação, que está relacionado com a compra de material de higienização no valor de 169.596,00 Meticais e outro, em diligências, é relativo à compra de máscaras no valor de 4.587.400,00 Meticais, “mas, no acto da sua distribuição aos beneficiários, constatou-se que foram adquiridas em montante inferior ao declarado”, de acordo com o porta-voz do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Romualdo Johnam, que falava hoje no âmbito do seminário alusivo ao Dia Africano de Combate à Corrupção.
Os dois casos não têm ligação com o que está a ser investigado sobre o desvio de fundos alocados para reduzir os impactos da COVID-19.
Romualdo Johnam diz, também, que estão a ser investigados casos sobre a contratação de empreitada pública com valores muito altos ou por adjudicação directa.
“Todos os casos reportados nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais não são alheios ao trabalho dos órgãos de administração da Justiça, em particular, o Gabinete Central de Combate à Corrupção”, diz Johnam.
A investigação acontece num contexto em que veio a público o caso de compra, a 4,2 milhões de dólares por adjudicação directa, de um edifício em Inhambane para ser tribunal; a contratação para a reabilitação de uma casa da antiga presidente da Assembleia da República a 16,7 milhões de Meticais, que depois foi cancelada, entre outras situações que têm levantado questionamentos da opinião pública.
No seminário, esteve como um dos oradores Jeremias Zuande, do Tribunal Administrativo, que afirma que a dependência financeira do órgão fiscalizador das contas públicas limita a realização de auditorias.
“Nos últimos cinco anos, o Tribunal Administrativo realizou, em média, 283 auditorias às entidades públicas. Não são muitas, é verdade. Mas também temos que estar conscientes de que o Tribunal tem dificuldades de recursos humanos e financeiros. Ele não é independente financeiramente, portanto não tem como fazer mais”, argumenta Zuande.
Outro orador foi António Vilanculos, da Inspecção-geral das Finanças, que diz haver fragilidades legais para auditorias internas. É que as entidades que devem garantir a existência de auditorias internas devem ser criadas pelas instituições a serem auditadas, o que, para Vilanculos, fragiliza a independência dos auditores.
