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O País – A verdade como notícia

Olinda Namburete Mendes morreu na última quarta-feira em Portugal, vítima de doença. Até à data da sua morte, era directora-geral da companhia teatral Gungu.

Mais conhecida por Lindinha, Olinda Namburete Mendes era esposa do secretário de Estado do Desporto, Carlos Gilberto Mendes. Era empresária e, até à altura de sua morte, era directora-geral da companhia teatral Gungu, mas também desempenhava acções sociais.

Esta terça-feira, familiares, amigos, colegas de trabalho e individualidades do Governo despediram-se de Olinda Mendes. O velório decorreu em Maputo, na igreja Santo António da Polana.

Com cânticos, orações e mensagens, muitos diziam o último adeus a Lindinha. Para a família, o seu legado permanecerá para sempre.

“A nossa irmã teve que partir cedo demais, mas jamais deixaremos que caia no esquecimento. Tudo faremos para relembrar a mulher incrível que nos deixou”, disse uma das irmãs da falecida.

“Foste e deixaste o mundo com tanto para falar, tanto para fazer, sempre pensando no bem-estar da família, da qual foste pilar”, disse um representante da família Mendes.

Lindinha foi apresentadora de um programa infantil da STV, Tribo Júnior, e complementou o elenco de produção do programa Conexões do Gil.

Lindinha, que deixa três filhos, morreu aos 47 anos de idade, na última quarta-feira, em Portugal, vítima de doença.

A Ordem dos Enfermeiros de Moçambique exige dos profissionais mais respeito pela dignidade dos pacientes e sigilo profissional. Maria Lourenço falava, esta terça-feira, no lançamento do primeiro Código de Ética e Deontologia Profissional dos Enfermeiros.

O mau atendimento hospitalar, a corrupção e a falta de cortesia são algumas das queixas recorrentes dos utentes nas unidades sanitárias, problemas que o Ministério da Saúde espera ver resolvidos com o lançamento do Código de Ética e Deontologia dos Enfermeiros.

Segundo explicou o director nacional dos Recursos Humanos do MISAU, Norton Pinto, que falava na cerimónia de lançamento do instrumento, em representação do ministro da Saúde, Armindo Tiago, o código tem como propósito a definição de padrões e princípios relacionados aos direitos, responsabilidades, proibições e deveres a serem considerados durante o exercício da profissão de enfermagem em Moçambique.

“O código de ética para os profissionais de enfermagem em Moçambique delimita as infracções e as respectivas penalizações pelos actos que contrariem ou ameacem o respeito pelas boas práticas profissionais, pelos direitos humanos, elevando assim a consciência de humanismo como incentivo para um bom ambiente de prestação de cuidados de saúde”, disse Pinto.

Para a bastonária da Ordem dos Enfermeiros de Moçambique, Maria Acácia, o Código de Ética e Deontologia dos Profissionais de Enfermagem de Moçambique vai ajudar a sancionar os profissionais acusados de mau atendimento hospitalar, que é uma das maiores preocupações do sector da saúde.

“Com o lançamento deste código de ética e a sua implementação, se realmente o mau atendimento é perpetuado pelos enfermeiros, o instrumento vai ajudar, porque a ética exige-nos que façamos o bem”.

Sobre os enfermeiros que exercem funções sem carteira profissional, Maria Acácia garante que a ordem não será tolerante, pois “vamos retirar quem não está regularizado. Todos os enfermeiros devem inscrever-se, regularizar a sua situação, porque só assim poderemos certificar se o profissional de facto tem formação que lhe dá a competência de poder cuidar de outro ser humano”.

O código de ética foi lançado na sua primeira edição e vai permitir guiar os profissionais de enfermagem.

O presidente da Associação Moçambicana dos Juízes analisava o estado actual do ensino de Direito no país e classifica-o como defeituoso, razão pela qual diz existirem “muitos juristas coxos”.

Os desafios do ensino de Direito foi o tema de reflexão do presidente da Associação Moçambicana dos Juízes, durante o encerramento do quinto curso de preparação para carreiras jurídicas. Nesse âmbito, Carlos Mondlane classificou o ensino de Direito, no país, como defeituoso e denunciou a existência do que denominou como “juristas coxos”.

“Nós temos muita gente que, depois de obter o título, continua com debilidades. Pessoas que foram formadas pelas faculdades de Direito, mas ainda apresentam dificuldades básicas. Nós notamos, infelizmente, que o grosso de pessoas que se formam em direito, o que lhes interessa é o diploma e não o conhecimento e isso representa um perigo muito grande para a classe dos advogados, juristas ou procuradores”, anotou Carlos Mondlane.

Para combater as fragilidades do sistema do ensino de Direito e eliminar os juristas “coxos”, a Associação Moçambicana dos Juízes formou 60 profissionais, entre juízes e advogados, que não estão ainda a exercer as suas profissões.

A formação tinha como objectivo preparar os profissionais para o início das suas carreiras jurídicas, por isso foram abordados temas como ética e deontologia profissionais.

“O curso permite uma componente mais prática da profissão de juiz, procurador, defensor.”

Por sua vez, os formandos recomendaram a expansão do curso para outras partes do país.

Este foi o quinto curso desde que a Associação iniciou o projecto, do qual já se beneficiaram mais de 100 profissionais.

O maior valor está em risco. Há pacientes que se deitam sob o soalho, sob o olhar indiferente dos profissionais da bata branca. Uma semana depois, Governo e médicos trocam mimos na imprensa, construindo uma cortina de ferro que fecha o diálogo.

Os historiadores dizem que os ciclos da história se repetem. Provavelmente, a actual greve dos médicos confirma essa tese, porque, nove anos depois, Moçambique volta a assistir a uma greve dos médicos, com duas similaridades: no fim dos mandatos presidenciais e com o salário na base da reivindicação.

Em 2013, era o Presidente Armando Guebuza. O seu Governo bateu-se literalmente com os médicos que queriam 100% de aumento do salário-base e uma subida de 10 para 35% do subsídio de risco. Essa greve durou 24 dias.

Desta vez, é Filipe Nyusi na presidência. Enfrenta o mesmo problema, cujo período de duração anunciado pela Associação Médica de Moçambique é de 21 dias.

Passa uma semana e o braço de ferro continua. Das declarações públicas dos grevistas e do Governo, denota-se uma crispação total, que bloqueia qualquer possibilidade de diálogo, por isso a imprensa tem sido o veículo das mensagens de cada lado.

No meio desta contenda, está a população enferma, entregue à sua sorte. Parece um paradoxo, num país onde se diz que 70% da população recorre, primeiro, à medicina tradicional para curar as suas doenças.

No Norte, “o Hospital Central de Nampula, numa situação normal, é um problema. Imagina agora com a greve!”, desabafa um médico especialista afecto àquela que é a maior unidade sanitária que dá assistência às províncias de Nampula, Cabo Delgado, Niassa e parte da Zambézia. Por razões óbvias, não se identifica porque, em conflito aparente, faz parte dos que devem garantir o atendimento ao público, mas identifica-se com as motivações da greve.

Os pacientes fazem longas horas de espera por uma consulta médica nos serviços de urgência, bem como nas consultas externas autorizadas para funcionarem enquanto vigorar a greve.

De pé, apoiando-se no encosto de um banco metálico, com o corpo a denotar fraqueza, Angerone Mukenga cruza o olhar com o autor destas entrelinhas. Com os olhos muito abertos, quase sem pestanejar, o doente parece pedir, em surdina, para dar uma entrevista.

Estamos na área de espera dos serviços de urgência. É quase meio-dia e a lotação nem permite a circulação de macas. Mukenga consegue o que parecia tanto desejar e sem delongas, desabafa: “estou aqui desde as 6h00 da manhã e ainda não fui atendido. Estou muito mal”.

Os bancos nos locais de espera estão preenchidos. A imagem predominante é de doentes vencidos pelo cansaço. Devido ao atendimento moroso, deitar-se sob o soalho é a opção para alguns doentes.

Os pouquíssimos médicos em serviço são militares, estrangeiros e alguns moçambicanos que garantem serviços mínimos. “O atendimento está a correr normalmente, apesar de alguma enchente”, diz Adamugy Sacugy que segura na mão esquerda a chapa do raio-x do filho.

A direcção do hospital assegura que os grevistas estão a garantir serviços mínimos, mas não restam dúvidas de que, nos próximos dias, a situação pode complicar-se mais, porque já começou a chover em Nampula e, sendo assim, há possibilidade de mais casos de doenças típicas de época, como é o caso de malária e diarreias.

“Espero que a greve não continue. Que haja uma negociação entre o Governo e os médicos; que haja um acordo, porque, se porventura isto continuar, podemos ter uma situação não muito boa para todos, tanto para o médico, assim como para os doentes”, alerta a médica pediatra Dalva Khossa, porta-voz do Hospital Central de Nampula.

O mesmo cenário verifica-se no Hospital Provincial de Tete. Devido às longas horas de espera e falta de atendimento, alguns doentes com consulta médica marcada para esta segunda-feira decidiram abandonar o hospital.

“Estou cá desde as 7h00 da manhã e estão a dizer-se para marcar nova consulta. Devido à demora no atendimento, procurei saber do paradeiro do médico, e disseram-me que não estava. Sendo assim, a única decisão é regressar à casa, mas são custos porque saio da cidade de Moatize”, lamenta um dos doentes que fala em anonimato.

O retrato do Norte e do Centro é basicamente o mesmo do Sul.

O que está em jogo é dinheiro e tudo começa com a Tabela Salarial Única (TSU) que o Governo aprovou por lei para reduzir os níveis salariais e reduzir o fosso entre profissionais da Função Pública. Nessa senda, muita coisa correu mal, com erros que se consubstanciam na desvalorização de especialistas e consideração de detentores de cargos de chefia, situação que continua a ser corrigida.

Dos 14 pontos do caderno reivindicativo dos médicos, consta o pedido de manutenção do subsídio de exclusividade em 40% e o decreto que aprova a TSU fixa em 5%. Consta também a exigência de manutenção do subsídio de turno em 30%; o pagamento da remuneração do trabalho extraordinário e o reajuste do subsídio de localização em 25%.

Em termos de enquadramento nos escalões da tabela que regula a remuneração na Função Pública, os médicos querem estar nos níveis 16 a 18, para médicos de clínica geral, e níveis 19 a 21, para médicos especialistas. Porém, de acordo com os actuais critérios da TSU, o enquadramento dos médicos de clínica geral começa a partir do nível 13Ae os especialistas, do nível 16A, o que mostra que um médico especialista que já atingiu o topo de progressão regride para o nível 16ª, porque os procedimentos actuais não o colocam no topo da carreira.

O nosso jornal sabe que o Governo e os médicos estiveram numa reunião até noite adentro, esta segunda-feira, sem se saber em que ponto se chegou, uma vez que tanto o bastonário da Ordem dos Médicos, como o presidente da Associação Médica de Moçambique não corresponderam aos nossos contactos.

Cerca de 324 mil pessoas, no Norte do país, poderão ter acesso à energia, à água potável, às estradas e às escolas em cinco anos. Segundo o ministro das Obras Pública, Habitação e Recursos Hídrico, o projecto conta com um financiamento de 100 milhões de dólares do Banco Mundial.

Trata-se do Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique liderado pelo Governo e Banco Mundial.

Esta segunda-feira, os municípios de Pemba, Montepuez, Nampula e Nacala Porto formalizaram participação no mecanismo que, segundo o ministro das Obras Pública, Habitação e Recursos Hídrico, vai melhorar a vida da população no Norte do país.

“O financiamento do projecto é de cem milhões de dólares americanos, a serem implementados durante cinco anos. De forma global, o projecto irá beneficiar cerca 40 000 pessoas com casas melhoradas, assim como cerca de 324 000 pessoas irão beneficiar-se de infra-estruturas básicas (água, estradas, energia e valas de drenagem), equipamentos sociais (creches, escolas primárias, centros de saúde, centros comunitários, parques de diversão e mercados)”, avançou Carlos Mesquita, ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

O governante reiterou, ainda, que o terrorismo na zona Norte está a criar retrocessos na construção de infra-estruturas básicas e equipamentos nos municípios mais desfavorecidos.

“A zona Norte de Moçambique apresenta um crescimento urbano acelerado, devido ao fluxo de cidadãos vivendo nas zonas rurais para as principais cidades por várias razões, entre as quais em busca de melhores condições de vida, num contexto económico e social, situação agravada pela acção dos insurgentes, o que, como consequência, sobrecarrega a capacidade destas cidades em disponibilizar infra-estruturas básicas, equipamentos sociais e provisão de habitação condigna”, disse Mesquita.

De acordo com o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, os quatro municípios foram seleccionados dentre 10 municípios do Norte do país, com base no número de deslocados internos, nível de acesso a infra-estruturas básicas e equipamentos sociais e défice habitacional.

O Banco Mundial quer que o projecto torne as cidades sustentáveis e inclusivas.

“Estas cidades são centros económicos no Norte. Se forem bem equipadas, irão impulsionar a transformação estrutural da região. O desenvolvimento destes municípios estará na vanguarda do reforço da resiliência climática de milhares de cidadãos”, explicou Idah Pswarayi-Riddihough, representante do Banco Mundial em Moçambique.

Durante a implementação do projecto, segundo o Governo, serão gerados outros benefícios indirectos, com destaque para a geração de empregos fixos e a arrecadação de receitas municipais.

Chimoio já foi, há poucos anos, considerado uma das cidades mais limpas do país, categoria que agora perdeu para a cidade de Inhambane. A edilidade, encabeçada por João Ferreira, está a fazer de tudo para resgatar essa imagem, por isso está a retirar lixo das residências dos munícipes.

Aliás, basta lembrar que, no início do mandato, João Ferreira jurou não cortar a sua barba sem que Chimoio voltasse a ser a cidade mais limpa do país. Ferreira viria a quebrar o seu juramento após o Presidente da República, Filipe Nyusi, numa visita à província de Manica, o ter autorizado a cortá-la.

Agora, com a campanha denominada “porta-a-porta sem lixo”, que consiste na recolha de lixo à porta das residências, pretende-se consciencializar os cidadãos sobre a necessidade de depositar resíduos sólidos em lugares apropriados.

“Estamos a trabalhar para os nossos munícipes retirarem o lixo das suas casas. Não podemos trabalhar em tempos de campanha, porque precisamos de votos. Nós estamos a trabalhar arduamente desde o início do nosso mandato”, avançou Ferreira.

A campanha conta com o envolvimento dos líderes comunitários e funcionários que exercem trabalhos burocráticos no Município de Chimoio.

Nesse processo, João Ferreira está a ser confrontado com problemas de vias de acesso nos bairros, mas diz ter já solução à vista.

“A preocupação que está a ser apresentada é de estradas. Nós temos muitas estradas feitas, mas os nossos munícipes querem mais. Dentro de poucos dias, teremos a cidade toda asfaltada ou com saibro, até a última ruela”, referiu.

E sobre estradas, de acordo com a edilidade de Chimoio, cerca de 80% das vias do centro urbano já estão asfaltadas, faltando apenas os bairros do interior.

O Banco Mundial vai desembolsar cerca de 200 milhões de dólares para apoiar o país no processo da digitalização. Até 2028, o Governo pretende aumentar a cobertura para que mais de 50% da população, sendo cerca de dois milhões de pessoas nas zonas rurais, tenha acesso à internet.

No país, apenas cerca de sete milhões de pessoas têm acesso à internet, do total estimado em 30 milhões da população moçambicana. E nas zonas rurais, um terço da população vive em locais onde sequer há sinal e não têm habilidades para o uso da internet.

A preocupação é do Ministério dos Transportes e Comunicações, que pretende reverter o cenário, com o lançamento do projecto de Aceleração Digital de Moçambique.

“Reconhecemos que, para além do acesso aos serviços de internet, é preciso que a população tenha a literacia digital e consiga possuir algum equipamento electrónico para aceder à internet. A nossa convicção é de que a transformação digital irá influenciar, em grande medida, o cumprimento da meta sobre as tecnologias de informação e comunicação, bem como dar suporte para acelerar a implementação dos 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) emanados pelas Nações Unidas”, disse Mateus Magala, ministro dos Transportes e Comunicações.

Trata-se de um projecto que prevê, nos próximos seis anos, garantir que pelo menos 50% da população tenha acesso à internet em todo o país e alargar a cobertura nas zonas rurais, para mais de dois milhões de pessoas que não têm acesso ao sinal de telefonia móvel.

“Com a implementação destes projectos, o povo moçambicano usufruirá de melhores serviços digitais prestados de forma segura, privilegiando a internet de banda larga, o acesso à informação e serviços digitais nas diversas áreas económicas e sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país”, explicou Daniel Nivagara, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Neste projecto, o país conta com o apoio do Banco Mundial, que vai investir cerca de 200 milhões de dólares.

“Acreditamos que os sistemas digitais têm uma função transversal e que vão apoiar muitos sectores, por isso é indispensável contar com a liderança do Governo e com o apoio do sector privado”, disse Zayra Romo, representante do Banco Mundial.

O projecto de Aceleração Digital de Moçambique foi lançado, esta segunda-feira, na Cidade de Maputo, e conta com a parceria dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação e Desenvolvimento Humano e Secretária de Estado do Ensino Técnico Profissional.

Centenas de funcionários do corpo técnico e administrativo da UEM paralisaram parcialmente as actividades, esta segunda-feira, devido à falta de salários e por entenderem que não estão a ser enquadrados na Tabela Salarial Única.

A nova Tabela Salarial Única (TSU) continua a dividir os funcionários públicos. Desta vez, a situação de desconforto chegou à Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

Os funcionários abandonaram os seus postos de trabalho para se juntarem num campo aberto e exigir o pagamento dos seus salários em atraso com base na Tabela Salarial Única. Por temerem represálias, os funcionários falaram ao jornal “O País” na condição de anonimato.

“O salário de Novembro foi pago a algumas pessoas na sexta-feira, porque sabiam que hoje estaríamos a fazer greve. Nós, outros, não temos salários até hoje”, revelou uma das funcionárias que deixaram os seus gabinetes para estar com os colegas.

“O do mês de Outubro, há colegas que ainda não receberam. Outros receberam-no no dia 23 de Novembro. O salário de Novembro ainda não entrou para muitos. É uma situação que não estamos a perceber e não temos esclarecimento de ninguém”, disse outro funcionário.

A Direcção de Finanças e a dos Recursos Humanos da UEM emitiram, em Outubro, um comunicado em que garantiam que, a partir de Novembro de 2022, todos os salários seriam processados com base na TSU.

A 8 de Dezembro, as mesmas direcções emitiram um outro comunicado: “Infelizmente, dada a persistência dos erros e para não agudizar o prejuízo que já é uma realidade, a UEM, sob recomendação do CEDSIF, vai pagar salários com base no sistema anterior.” A situação deixa cada vez mais enfurecidos os funcionários.

“Tenho uma sobrinha e órfã de pai, eu não consegui fazer a inscrição para ela que termina hoje, eu não tenho salário. Para um funcionário da UEM há 25 anos, temos que imaginar isto­­?”, lamentou mais um funcionário da UEM.

Outro acrescentou: “É a incerteza de salários que não sabemos quando teremos e já não temos a data fixa do salário; estamos cheios de dívidas e temos tanta coisa comprometida”.

A Direcção de Finanças da UEM reuniu-se com os funcionários para esclarecer o que está a condicionar o pagamento de salários, apontando os canos ao Ministério da Economia e Finanças.

“Até quarta-feira, (os do Ministério da Economia e Finanças) iam resolver o problema, por isso marcámos uma reunião com o Corpo Técnico e Administrativo, na quinta-feira. Já tínhamos marcado esta reunião em antecipação para saber em função do resultado que o Ministério da Economia e Finanças vai dar-nos. O comunicado que nós fizemos determina que, num espaço de duas semanas, tem que ser pago o salário de Dezembro com base na TSU e os retroactivos, isso tem que ser pago este ano”, disse Estácio Rajah, director de Finanças da UEM.

Por conta da paralisação parcial dos funcionários do Corpo Técnico e Administrativo, vários departamentos e sectores da UEM estiveram com as portas encerradas. Os funcionários da Direcção de Património e Desenvolvimento Institucional, por exemplo, foram categóricos e afirmaram que não iam trabalhar enquanto não se regularizar a questão salarial.

Aliás, naquele mesmo sector, estava um homem que ia levantar um cheque referente ao pagamento de serviços prestados e foi dito que tinha que voltar noutra oportunidade, porque o sector estava fechado.

Um condutor, de 31 anos de idade, encontra-se detido, desde a tarde de sexta-feira, por ter agredido um agente da Polícia de Trânsito, em Ressano Garcia, na Província de Maputo.

O acto deu-se durante a regulação de trânsito, quando o agente em serviço interpelou uma viatura, cujo condutor se fazia ao volante na contramão.

Segundo o porta-voz da Polícia de Trânsito na Província de Maputo, Juarce Martins, o agente reprovou a atitude e convidou o condutor a corrigir o erro, mas este recusou-se.

“Não querendo mudar o cenário, o agente quis tomar uma medida da Polícia, mas o cidadão saiu da viatura e agrediu-o fisicamente”, contou o porta-voz.

Segundo disse, o acto é uma ofensa à honra do agente e do Estado moçambicano e, porque houve crime, o indiciado encontra-se detido na 1ª esquadra de Ressano Garcia, onde foi aberto um auto e vai seguir os seus trâmites legais.

Entrevistado pelo “O País”, o condutor reconheceu o seu erro, disse não reconhecer a sua atitude e pediu desculpas ao agente e a todos moçambicanos.

“Estou ciente de que esta situação tira a dignidade da minha família, que me educou muito bem e, neste momento, estou a envergonhá-la. O agente estava a fazer o seu trabalho, não fez nada de errado e eu agredi-o. Quero pedir a todos que não optem por estes comportamentos, independentemente da situação”, desculpou-se o condutor.

Para o jurista Flávio Menete, o agressor cometeu o crime de ofensa corporal deliberada, pois, antes de agredir, convidou o agente a tirar a farda “para bater nele à vontade”, e a situação agrava-se ainda mais, pelo facto de ter atacado um agente da autoridade, durante o exercício das suas funções.

“Como foi em flagrante delito, justifica-se que ele tenha sido imediatamente detido. Então, independentemente da pena que caiba, deveria ter sido detido imediatamente e encaminhado para julgamento”, explicou Menete.

O jurista Nuno Rafael acrescentou que o condutor cometeu o crime de desobediência e pode pagar até três meses de multa.

“A punição, em princípio, muitas vezes, tem a ver com o tempo pelo qual o ofendido fica em convalescença. Se não tiver entrado em convalescença, a pena de prisão é de até dois anos e multa de até dois meses”, disse o jurista.

Mas, afinal, o que estará por detrás de tanta violência entre agentes da Polícia de Trânsito, na via pública, e entre si e os condutores?

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