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O País – A verdade como notícia

  • SOCIEDADE

Passageiros começam a fazer viagens para as festas do natal e fim do ano

Os transportadores do terminal interprovincial da Junta dizem estar preparados para responder à possível demanda de passageiros. Já os da rota Maputo–África do Sul não têm grandes expectativas em termos de ganhos durante esta época.

As festas do natal e do fim do ano são momentos em que se costuma estar em família e ao lado de quem se ama. A poucas semanas das festividades, alguns passageiros já antecipam o tão esperado momento do reencontro com familiares que não vêem há muito tempo.

No terminal internacional de transporte rodoviário da Baixa, em Maputo, a equipa do “O País” encontrou Emília e Marcolino, um casal que não vê a hora de rever os seus familiares.
“Lá [na África do Sul], estão os meus irmãos e os do meu marido”, disse Emília.

Já Marcolino explica que o motivo da viagem antecipada é que “a partir do dia 20, há muito congestionamento. Por isso, antecipo a viagem. Vou passar o natal [na África do Sul], mas volto a Maputo para a transição do ano”.

Os transportadores interprovinciais e internacionais preparam-se para responder à possível avalanche de passageiros. No terminal rodoviário interprovincial da Junta, por exemplo, foi reforçada a frota de carros para atender à grande demanda que se espera ter.

“Estimamos em 120 o número de carros que adquirimos este ano. Apesar dos impactos da COVID-19, foi necessário renovar as nossas frotas. É assim que funciona a nossa profissão”, disse Gil Zunguze, chefe-adjunto do terminal da Junta.

É comum que, faltando poucos dias para as festividades, aumente a procura pelos serviços de transporte nos dois terminais, e os transportadores garantem estar tudo preparado para atender à procura.

Os últimos dois anos foram marcados por medidas restritivas impostas pela pandemia da COVID-19, que dentre muitas limitações, originaram a redução do número de passageiros durante a época festiva.

Mesmo com o relaxamento das medidas, os transportadores internacionais ainda não conseguem antever ganhos.

“A nossa faturação continuará baixa. Não vamos sair daqui [de Maputo] com os carros cheios. Por isso, é um grande sacrifício para nós, sobretudo porque os combustíveis estão a um preço alto. Esta época beneficia apenas os [transportadores] sul-africanos”, desabafou Francisco Mondlane, secretário-geral da Associação dos Transportadores Internacionais.

Até ao momento, o fluxo de passageiros nos terminais rodoviários da Junta e internacional da Baixa é considerado normal, mas espera-se que haja, nos próximos dias, registo de enchentes.

 

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“Governo quer enfraquecer o médico e culpá-lo pelos problemas”

O Bastonário da Ordem dos Médicos acusa o Governo de denegrir a imagem de profissionais que um dia considerou heróis. Gilberto Manhiça diz ainda que o Executivo quer colocar o médico numa situação de precariedade perante os utentes.

Gilberto Manhiça falava durante uma conferência de imprensa, ocorrida hoje, na Cidade de Maputo, cujo tema de fundo era a greve dos médicos, por si considerada legítima.

No evento, Manhiça começou por recordar que os médicos sempre deram de tudo, até nos momentos difíceis do país, como no caso da guerra civil e da pandemia da COVID-19, em que trabalharam em condições precárias, arriscando suas vidas e de seus familiares para cuidar e salvar pacientes.

Segundo o Bastonário, o Governo não está a encarar, hoje, com seriedade, as suas preocupações e os compromissos assumidos durante as negociações sobre a Tabela Salarial Única (TSU).

Gilberto Manhiça diz que as reclamações dos médicos são legítimas e arrastam-se há mais de 10 anos, e a Tabela Salarial Única só veio evidenciar problemas que o Governo parece estar a ignorar.

“No que toca à Tabela Salarial Única, entende o Governo que o subsídio de risco deve reduzir de 30% para cinco por cento, o que representa cerca de 2300 Meticais para um médico de Clínica Geral, ou seja, entende-se que um médico deve arriscar a sua vida, a vida de seus familiares em troca dos 2300 Meticais”, lamentou o bastonário.

Ainda em defesa dos seus colegas, Manhiça referiu que, para o Governo, os compromissos acordados parecem não ter validade alguma, pois, durante um dos encontros com a classe, foi acordado que seriam pagos 20% aos especialistas na forma de subsídio de investigação, mas a percentagem foi unilateralmente reduzida para cinco por cento.

Os médicos justificam a greve com a necessidade de serem valorizados pelo Governo, à semelhança do que tem feito com os médicos estrangeiros, pois representam um pilar importante no Sistema Nacional de Saúde do país.

“Queremos apelar ao Governo para deixar de denegrir a imagem dos médicos, que exercem as suas funções no Sistema Nacional de Saúde com excelência e abnegada dedicação, assegurando a saúde do povo nas diferentes vertentes”, desabafou.

Para Gilberto Manhiça, o direito à greve é constitucional e, ao protestarem como estão a fazer, estão a reivindicar a melhoria de condições de trabalho.

  • SOCIEDADE

Rede Aga Khan anuncia 20 mil carteiras escolares nas celebrações do centenário do Polana

A Rede Aga Khan anunciou esta quinta-feira 20 mil carteiras para Moçambique, nas celebrações dos 65 anos do mandato do príncipe Karim e do centenário Polana Serena Hotel.

Em 1957, o príncipe Karim Aga Khan ascendeu a líder religioso dos ismaelitas em sucessão ao seu avô, Aga Khan III. Este ano, Karim faz 65 anos nesta posição. Enquanto isso, o Polana Serena Hotel, que faz parte da rede Aga Khan para o Desenvolvimento, completou o seu centenário. Ocasião perfeita para celebrar a dobrar.

E tal foi feito numa ocasião que reuniu empresários, deputados, membros do Governo e demais personalidades nas instalações do hotel Polana.

“Por estes marcantes 65 anos de uma vida ao serviço da humanidade, do desenvolvimento, da procura pela melhoria da qualidade de vida, expresso humilde e profundamente a sentida gratidão a Sua Alteza o Aga Khan, cuja missão, que assumiu em 1957, tocou milhares, com uma centelha de esperança, oportunidade e confiança, independentemente do seu credo, origem ou género”, disse o representante diplomático da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento em Moçambique, Nazim Ahmad, para quem a Rede Aga Khan “é a resposta ao mandato do Imamat em prol da melhoria da qualidade de vida humana”.

E esta melhoria da qualidade de vida continua a ser uma das missões da rede Aga Khan. Em Março deste ano, o filho de Karim Aga Khan, o príncipe Rahim, esteve em Moçambique e num encontro com a ministra do Género, Criança e Acção Social, a governante moçambicana falou da necessidade de apetrechamento de escolas públicas com 20 mil carteiras. E veio a resposta ao repto nas celebrações de ontem.

“Cabe-me a honra de aqui e hoje (quinta-feira), nesta auspiciosa ocasião, formalizar positivamente a resposta. A equipa do Ismaili Imamat, em estreita coordenação com a Senhora Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, e a sua equipa, encontra-se a dar passos para efectivar a doação”, disse Ahmad.

Em Moçambique, a Rede Aga Khan para o Desenvolvimento (AKDN – sigla inglesa) emprega 1520 pessoas, das quais 97% são moçambicanas.

O Polana Serena Hotel, conhecido como Hotel Polana, é gerido, há 20 anos, pelo Grupo Serena do Fundo para o Desenvolvimento Económico do AKDN.

O empreendimento foi erguido em 1922 e icónico na capital moçambicana quando se fala do sector de hotelaria e turismo. Aliás, é este um facto reconhecido pela ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, que esteve na cerimónia de celebração ocorrida ontem, na Cidade de Maputo.

“Volvidos 100 anos, podemos orgulhar-nos e enaltecer a existência deste magnífico e icónico empreendimento hoteleiro/de alojamento e restauração, que se torna num dos primeiros hotéis centenários de Moçambique”, disse Materula e diz mais: “Cabe destacar que o Polana Serena Hotel tem a certificação ISO 14001 para o Hotel. Uma certificação atribuída em reconhecimento do sistema de reciclagem de águas cinzentas que produz água de qualidade para os jardins a partir das águas residuais do hotel. O hotel é o primeiro em Moçambique a receber esta certificação”.

O Hotel da Polana foi construído em 19 meses pela empresa Delagoa Bay. O projecto do hotel em estilo arquitectónico palacial de matriz neoclássica foi da autoria do famoso arquitecto inglês, Sir Herbert Baker. O Hotel Polana foi inaugurado no dia 1 de Julho de 1922.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Governo já pensou em interromper TSU para médicos, diz Nyusi

De acordo com o Presidente da República, a intenção de suspender o pagamento aos médicos com base na Tabela Salarial Única visava compreender a real reivindicação da classe. Filipe Nyusi falava, hoje, em Quelimane, onde procedeu à inauguração de um condomínio de 32 quartos para os médicos afectos ao Hospital Central de Quelimane.

Filipe Nyusi diz que os médicos devem optar pelo diálogo e não pela atitude que pode trazer consequências graves à população, como está a acontecer agora. O Chefe de Estado defende que toda insatisfação na Função Pública deve ser resolvida com base no diálogo e não pautar por uma atitude que contrasta com o juramento da classe médica, que é salvar vidas humanas.

“Não tenho estado a andar atrás de quem faz greve ou não faz, mas a consciência que vi aqui, depois de ter falado com o director do Hospital Central [de Quelimane] e com os respectivos trabalhadores, é de que nos empenhamos em fazer de tudo para o bem do nosso povo. Irmãos, não bloqueiem o nosso raciocínio de pensamento, anos e anos ficamos desnivelados no salário e nós, o Governo, tomamos iniciativa de estabilizar e estamos a pensar mais coisas, por isso não nos bloqueiem”, apelou Filipe Nyusi, adiantando que “não existe funcionário da primeira nem da segunda, por isso temos esta iniciativa dentro de poucas possibilidades que existem”.

Filipe Nyusi foi mais longe, ao afirmar que “no meu Governo, não existe espaço para as pessoas terem medo de conversar com os membros do Executivo. Nós conversamos mesmo com aqueles que pensam que são diferentes ideologicamente. Não vejo nenhum problema que não se encontre solução. Eu não estou aqui a negociar, mas o sistema financeiro deste país é tão pequeno que o que estamos a fazer é uma aventura que nos leva a pensar como encontrar soluções para o sucesso da Tabela Salarial Única”, explicou Nyusi, referindo-se que a grave está a ser movimentada por um grupo pequeno de três a quatro pessoas, que agitam a maioria. Eu não vou deixar de pagar aos médicos nos moldes como calculamos por causa destas pessoas”.

Nyusi disse que o Governo vai continuar a falar com todos aqueles profissionais interessados em dialogar sobre a TSU.

MÉDICOS FALTOSOS TERÃO FALTA E DESCONTO NO SALÁRIO

Ainda sobre a mesma questão, o ministro da Saúde fez saber que os médicos que estão a faltar aos seus postos de trabalho, na sequência da greve em curso, serão descontados os seus salários. De acordo com Armindo Tiago, a Função Pública é regida por normas que devem ser cumpridas integralmente.

O governante diz que, em condições normais, o sector da saúde não devia ter perturbações graves, para permitir o cumprimento integral da sua missão. Neste momento, diz o ministro, alguns funcionários nem vão às unidades sanitárias.

“Nós fizemos uma análise de três dias, primeiro dia foi 11% de ausências, segundo dia 14%, terceiro dia 13%. Significa que, em termos de dados de falta, ao nível dos hospitais, se mantém, mas, na essência, os hospitais também estão a oferecer todos os serviços, embora em algumas situações haja atraso”, disse Armindo Tiago, ministro da Saúde.

Perguntado se serão ou não pagos os salários dos médicos que estão a faltar ao serviço, Armindo Tiago foi categórico ao afirmar que “nós vamos aplicar as normas. A lei estabelece que quem não vai trabalhar tem falta e, como sabem, a falta tem implicações nas questões salariais”.

Sobre a legitimidade da greve, Armindo Tiago prefere não classificar.

INAUGURADO CONDOMÍNIO PARA MÉDICOS

O Presidente da República e o ministro da Saúde falavam à margem da inauguração do condomínio dos médicos afectos ao Hospital Central de Quelimane. O referido condomínio conta com 32 apartamentos e está orçado em mais de cinco milhões de dólares.

As obras para a sua construção iniciaram-se em 2020, mas foram interrompidas por alguns ajustes no projecto.

Alguns médicos beneficiários do empreendimento explicam que a construção do condómino vai mudar na gestão das suas vidas, sobretudo no que ao atendimento dos doentes diz respeito.

Através do condomínio inaugurado esta quinta-feira, o Governo passa a poupar dinheiro com o arrendamento de casas, segundo o Presidente da República.

LANÇADA POLÍTICA DE SAÚDE

Ainda esta quinta-feira, o Chefe do Estado lançou a Política de Saúde e Estratégia de sua Implementação, que tem três pilares – bem-estar e estilo de vida saudável, fortalecimento do sistema nacional de saúde e saúde em todas as políticas.

Na ocasião, Filipe Nyusi avançou que mais equipamentos médicos para sectores de especialidade serão adquiridos pelo Governo, no próximo ano, para todos os hospitais do país.

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Trabalhadores da Diname sem salários pedem ajuda ao Presidente da República

Mais de 70 trabalhadores da Distribuidora Nacional de Material Escolar (Diname) estão sem salários há sete meses, o que fez com que recorressem ao Gabinete do Presidente da República e ao do Primeiro-Ministro para reclamar.

Os funcionários da empresa Diname, responsável pelo armazenamento e distribuição do livro escolar gratuito, ainda não receberam os salários de sete meses. Por isso, tal como já o tinham feito no dia 11 de Novembro passado, vieram a público, esta quinta-feira, reforçar a reivindicação dos seus ordenados.

“Após aquela revindicação que fizemos, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) enviou-nos uma comissão composta pela Inspecção-Geral, Departamento de Administração e Finanças e Gabinete Jurídico, e prometeu que nos seriam pagos os salários num prazo de 10 dias úteis. Porém, de Novembro até hoje, ainda não vimos os nossos salários”, lamentou Andrade Matsine, representante da Comissão dos Trabalhadores.

Uma vez que querem ver os seus ordenados nas suas contas, os funcionários da Diname dizem ter submetido uma reclamação ao Gabinete do Presidente da República. “Submetemos uma carta ao [Gabinete do] Presidente da República, a pedir uma intervenção na situação dos trabalhadores da Diname. Submetemos uma outra ao Gabinete do Primeiro-Ministro a relatar o problema que se vive na Diname.”

As cartas submetidas ainda não foram respondidas. Contactado pelo jornal “O País”, o director-geral da instituição, Assane Sufiane, disse que vai reagir em momento oportuno.

A Diname, que foi criada para apoiar o MINEDH na distribuição de material escolar, está no processo de transição de uma empresa estatal para pública. Enquanto estatal, perdeu a possibilidade de distribuir material escolar, porque o processo é feito por um concurso e empresas estatais não podem participar em concursos feitos por outras entidades do mesmo Estado.

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Comiche quer acabar com parques ilegais de venda de viaturas em Maputo

O presidente do Município de Maputo, Eneas Comiche, diz ser necessário acabar com os parques de venda de viaturas usadas na Cidade de Maputo, por se acreditar que sejam usados para lavagem de dinheiro, venda de drogas e  financiamento de várias actividades ilícitas, incluindo o terrorismo.

É notável a proliferação de parques de venda de viaturas usadas na Cidade de Maputo, destaque para as avenidas Joaquim Chissano, Avenida de Angola e Acordos de Lusaka.  Nestes parques, havia, antes, residências cujos donos venderam. A situação está a preocupar as autoridades.

Recentemente, a Procuradora-Geral da República pronunciou-se acerca dos parques de venda de viaturas usadas, tendo tecido duras críticas e dito que se tratava de negócios ilícitos. Agora, foi o edil de Maputo que disse que os proprietários dos parques nunca são encontrados, nem são conhecidos, nas inspecções só encontram empregados, não possuem direito de uso e aproveitamento da terra nem licença de actividades.

“Nós pensamos que se deve acabar com esse tipo de actividades, porque não conhecemos quem é o responsável. Tudo leva a crer que esses parques estão ligados ao branqueamento de capitais, podem estar a vender drogas e podem estar ligados a outro tipo de criminalidade, incluindo o financiamento ao terrorismo”, disse Eneas Comiche, edil de Maputo.

Comiche diz que a capital do país não deve ser usada como depósito de lixo, referindo-se a carros já usados. “Como presidente do Município de Maputo, preocupa-me que sejamos depositários de lixo provenientes de países produtores de viaturas. São sucatas, são peças de viaturas que não sabemos qual é a origem e podem até ser resultantes do roubo e que não devíamos permitir que isso acontecesse.”

Eneas Comiche fez estes pronunciamentos, esta quinta-feira, no âmbito da visita ao Distrito Municipal KaMaxaquene.

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Tribunal reverte a favor do Estado imóveis e bens de luxo adquiridos ilicitamente pelos réus

O juiz determinou a reversão, a favor do Estado, de vários bens móveis, imóveis e somas avultadas resultantes dos crimes cometidos pelos réus. Efigénio Baptista disse que ficou provado que os réus não tinham rendimentos suficientes para ostentar tanta riqueza.

O juiz da causa concluiu que todos os bens apreendidos durante o processo são fruto de subornos recebidos pelos réus no âmbito das “dívidas ocultas”, pelo que determinou a sua reversão a favor do Estado. De Ndambi Guebuza, foram revertidos, além de vários imóveis em Maputo e na África do Sul, viaturas de luxo e valores avultados.

“É revertido a favor do Estado uma viatura Ferrari F12, uma viatura de marca AUDI, uma viatura BMW 7 Sedã, Bentley Continental, um saldo bancário no valor de cinco milhões, oitocentos e três mil, cento e cinquenta e cinco rands”, descreveu o juiz.

Também na posse do réu António Carlos do Rosário, foram revertidos a favor do Estado mais de 10 imóveis.

“Um empreendimento hoteleiro composto por 39 quartos devidamente apetrechados, no bairro de Matema, Chingodzi, cidade de Tete. Declara-se também perdido a favor do Estado um edifício multifuncional localizado no bairro Belo Horizonte, distrito de Boane, e outro imóvel também no Bairro Belo Horizonte”, referiu.

Também na posse dos réus Gregório Leão e Ângela Leão foram revertidos a favor do Estado condomínios, vivendas e outros empreendimentos. E os valores usados para o seu arrendamento também serão propriedade do Estado. “Os pagamentos das rendas no total de quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil e duzentos Meticais, referentes ao arrendamento do imóvel no bairro da Costa do Sol e dos dois imóveis na Ponta de Ouro denominados Golfinho e Tartaruga serão revertidos ao Estado”, detalhou o juiz.

Já Renato Matusse não terá de volta vários imóveis comprados na Cidade de Maputo e as respectivas rendas. “Declaro perdido a favor do Estado uma viatura da marca Hyundai, uma viatura de marca Toyota modelo Hilux e o pagamento do valor de cento e noventa e um mil e quatrocentos dólares norte-americanos, provenientes das rendas do imóvel da Julius Nyerere”, especificou.

Além de perder mais de cinco viaturas das marcas BMW, Mercedes e Toyota Land Rover, Teófilo Nhangumele viu parte do dinheiro em bancos revertido a favor do Estado. “Declaro a favor do Estado o saldo bancário no Moza Banco no valor de sete milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinco Meticais e noventa e nove centavos; os saldos bancários em duas contas no First Gulf Bank, nos Emirados Árabes Unidos, em dólares e Dirhams (moeda dos Emirados Árabes Unidos)”.

O mesmo sucedeu aos bens apreendidos na posse dos réus Bruno Langa, Inês Moane, Sérgio Namurete, Cipriano Mutota e Fabião Mabunda.

Ao fim da audiência, o juiz pediu desculpas por possíveis falhas durante o julgamento e aos réus exigiu bom comportamento.

“A questão do bom comportamento é muito importante para os que vão cumprir penas. Há alguns que já têm processos disciplinares. Principalmente o réu António Carlos do Rosário tem sempre problemas na cadeia, porque é encontrado com material de segurança, escutas. É preciso evitar essas coisas e adoptar um comportamento que vos possa ajudar”, aconselhou.

Os réus foram, também, condenados a ressarcir o Estado moçambicano pelos danos patrimoniais por si causados.

 

ALEXANDRE CHIVALE E FANUEL PAÚNDE PODEM TER BRANQUEADO CAPITAIS

Ainda ontem, o juiz Efigénio Baptista disse haver indícios de que os declarantes Alexandre Chivale e Fanuel Paúnde cometeram o crime de branqueamento de capitais e sugeriu ao Ministério Público que instaure um processo criminal contra ambos.

“Extraiam-se cópias e remetam-se ao Ministério Público para poder instaurar procedimento criminal contra os declarantes Alexandre Chivale e Fanuel Paúnde por haver indícios da prática do crime de branqueamento de capitais previsto e punido nos termos do artigo 4, nº 1 alínea a) da Lei 7/2002 de 5 de Fevereiro, aplicável a todos os actos ocorridos até 12 de Novembro de 2013 e artigos 4 nº 1 alínea a), nº7 alínea a), i) k) e t) e 75 alínea a) da Lei 14/2013 de 12 de Agosto. Boletins ao Registro Criminal e SERNIC, registe-se e notifique-se”, referiu.

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Advogados de defesa não descartam o recurso para revisão da sentença do “caso dívidas ocultas”

A defesa de Gregório Leão, Ndambi Guebuza e Cipriano Mutota diz que poderão entrar com recurso para a revisão da sentença lida pelo Juiz Efigénio Baptista, por considerar injusto o veredicto. Os advogados são unânimes ao afirmar que não se pode invalidar qualquer opção que venha favorecer os seus clientes.

Depois de sete dias de leitura da sentença de um dos maiores escândalos financeiros do país, foi apresentado, esta quarta-feira, o veredicto, que, de acordo com os advogados de defesa entrevistados pela nossa equipa de reportagem, não traz resultados satisfatórios.

O advogado de Gregório Leão explica que o tribunal teve provas concretas que o seu constituinte não recebeu dinheiro do Estado e sim da Privinvest, facto que não o coloca como inocente no crime de peculato.

“Desta sentença, concretamente do meu constituinte Gregório Leão, dos factos que o tribunal deu como provado nas mil e trezentas folhas, não há um único facto que possa provar que ele recebeu o dinheiro do Estado, não está provado em todo o documento. Serviu como prova uma tradução de correio electrónico feito em que acrescentam nome dele indevidamente, e não está feita esta prova. Por outro lado, também importa referir que o tribunal disse que a dívida é pública, mas está provado que a dívida não é pública. Temos ainda dois acordos do Conselho Constitucional transitado em julgado que valem como lei que diz que aquelas garantias soberanas foram consideradas nulas e podem ser evocadas a todo o tempo”, disse Abdul Gani, advogado de Gregório Leão.

Para Gani, não há dúvidas de que Gregório Leão vá recorrer da decisão do tribunal. “É óbvio que vamos recorrer, temos muita matéria para susceptível de recurso e o juiz está perfeitamente à vontade e, se ele se gosta de discutir questões, nós vamos discutir”, vincou.

Um posicionamento que é também partilhado pela defesa de Ndambi Guebuza. “Nós vamos recorrer, não tenham dúvida em relação a isto, mesmo com este tipo de justiça, ainda há confiança nas instituições de justiça, nós notamos muito avançados, então não pode ser uma quinquilharia que nos vai fazer parar, isto não, nós não vamos fazer”, disse o advogado de defesa de Ndambi Guebuza, Esálcio Mahanjane.

O advogado de Cipriano Mutota, que cooperou com o tribunal durante o julgamento, diz que o juiz não considerou a entrega do seu cliente.

“Devo confessar que não há satisfação do nosso lado relativamente a esta questão, não estamos satisfeitos porque entendemos nós que esta não é uma pena que tinha de ser aplicada ao nosso constituinte, na medida em que há vários elementos no processo que podiam caso o tribunal decidisse de facto aplicar esta pena, ela podia ser atenuada e, por isso, há probabilidade de apresentarmos o recurso”, lamentou o advogado de defesa de Cipriano Mutota, Mpasso Camblege.

Hélder Matlaba, advogado de defesa de Crimildo Manjate, que está preso há quase dois anos e cuja inocência foi provada, diz esperar que o Ministério Público se pronuncie sobre a indemnização aos réus considerados inocentes.

“Vou analisar esse aspecto com o meu cliente, porque ainda há oportunidade de o Ministério Público dizer alguma coisa em termos de recurso ou não, estaremos expectantes. Na devida altura, vamos apreciar, mas em termos legislativos, porque aquilo que são os mecanismos na lei, tem ele, o meu cliente, o direito do cliente exigir uma indemnização por todos os prejuízos que foram causados por esta situação a que foi sujeito”, explicou.

Refira-se que, caso os advogados de defesa recorram aos tribunais superiores de recurso para a revisão da sentença, fica pendente o veredicto lido pelo juiz Efigénio Baptista e, assim, os réus deverão aguardar uma sentença ou a validação da que foi lida esta quarta-feira.

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INAE apreende 12 mil favos de ovos sem razões claras na cidade de Nampula

A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) apreendeu 12 mil favos de ovos na cidade de Nampula, mas não consegue fundamentar o motivo da operação. A denúncia que levou à apreensão foi feita por uma empresa que produz ovo e frango.

A denúncia foi feita há uma semana pela farma denominada Novos Horizontes que produz ovos e frango de corte, a 20 km da cidade de Nampula.

A denúncia foi feita ao governador de Nampula que agiu prontamente. A INAE pôs-se nas ruas da cidade de Nampula, recolheu mais de 12 mil favos de ovo e até contou com a viatura da denunciante, a Novos Horizontes, para transportar os ovos apreendidos, que inclusivamente foram armazenados nos armazéns da Novos Horizontes, como fiel depositário.

Alcides Napuanha, advogado dos lesados, diz que a apreensão é ilegal e que a INAE não tem fundamentação plausível para reter os favos de ovos.

Na nota de apreensão a que o jornal “O País” teve acesso, a INAE fala da não apresentação de documentação como licença da veterinária, ficha das Alfândegas, ficha de aquisição do ovo no Malawi e indícios de especulação de preço. Entretanto, a explicação dada pela instituição, em entrevista, é contraditória.

Sobre a especulação do preço, o número 1 do artigo 30 da Lei 8/87, de 19 de Setembro, diz que “comete crime de especulação aquele que, na venda de produtos ou serviços, estipule ou exija, por qualquer forma, preços superiores aos fixados pelas entidades competentes”.

E, no caso concreto, o ovo estava a ser vendido a um preço baixo, comparando com o preço normal nos supermercados, tal como reconheceu a própria INAE.

O receio dos donos da mercadoria apreendida é que o produto não esteja em boas condições de conservação, o que pode levar à deterioração, antes de se concluir o processo de reclamação ou contencioso administrativo.

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