A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) apreendeu 12 mil favos de ovos na cidade de Nampula, mas não consegue fundamentar o motivo da operação. A denúncia que levou à apreensão foi feita por uma empresa que produz ovo e frango.
A denúncia foi feita há uma semana pela farma denominada Novos Horizontes que produz ovos e frango de corte, a 20 km da cidade de Nampula.
A denúncia foi feita ao governador de Nampula que agiu prontamente. A INAE pôs-se nas ruas da cidade de Nampula, recolheu mais de 12 mil favos de ovo e até contou com a viatura da denunciante, a Novos Horizontes, para transportar os ovos apreendidos, que inclusivamente foram armazenados nos armazéns da Novos Horizontes, como fiel depositário.
Alcides Napuanha, advogado dos lesados, diz que a apreensão é ilegal e que a INAE não tem fundamentação plausível para reter os favos de ovos.
Na nota de apreensão a que o jornal “O País” teve acesso, a INAE fala da não apresentação de documentação como licença da veterinária, ficha das Alfândegas, ficha de aquisição do ovo no Malawi e indícios de especulação de preço. Entretanto, a explicação dada pela instituição, em entrevista, é contraditória.
Sobre a especulação do preço, o número 1 do artigo 30 da Lei 8/87, de 19 de Setembro, diz que “comete crime de especulação aquele que, na venda de produtos ou serviços, estipule ou exija, por qualquer forma, preços superiores aos fixados pelas entidades competentes”.
E, no caso concreto, o ovo estava a ser vendido a um preço baixo, comparando com o preço normal nos supermercados, tal como reconheceu a própria INAE.
O receio dos donos da mercadoria apreendida é que o produto não esteja em boas condições de conservação, o que pode levar à deterioração, antes de se concluir o processo de reclamação ou contencioso administrativo.
