A defesa de Gregório Leão, Ndambi Guebuza e Cipriano Mutota diz que poderão entrar com recurso para a revisão da sentença lida pelo Juiz Efigénio Baptista, por considerar injusto o veredicto. Os advogados são unânimes ao afirmar que não se pode invalidar qualquer opção que venha favorecer os seus clientes.
Depois de sete dias de leitura da sentença de um dos maiores escândalos financeiros do país, foi apresentado, esta quarta-feira, o veredicto, que, de acordo com os advogados de defesa entrevistados pela nossa equipa de reportagem, não traz resultados satisfatórios.
O advogado de Gregório Leão explica que o tribunal teve provas concretas que o seu constituinte não recebeu dinheiro do Estado e sim da Privinvest, facto que não o coloca como inocente no crime de peculato.
“Desta sentença, concretamente do meu constituinte Gregório Leão, dos factos que o tribunal deu como provado nas mil e trezentas folhas, não há um único facto que possa provar que ele recebeu o dinheiro do Estado, não está provado em todo o documento. Serviu como prova uma tradução de correio electrónico feito em que acrescentam nome dele indevidamente, e não está feita esta prova. Por outro lado, também importa referir que o tribunal disse que a dívida é pública, mas está provado que a dívida não é pública. Temos ainda dois acordos do Conselho Constitucional transitado em julgado que valem como lei que diz que aquelas garantias soberanas foram consideradas nulas e podem ser evocadas a todo o tempo”, disse Abdul Gani, advogado de Gregório Leão.
Para Gani, não há dúvidas de que Gregório Leão vá recorrer da decisão do tribunal. “É óbvio que vamos recorrer, temos muita matéria para susceptível de recurso e o juiz está perfeitamente à vontade e, se ele se gosta de discutir questões, nós vamos discutir”, vincou.
Um posicionamento que é também partilhado pela defesa de Ndambi Guebuza. “Nós vamos recorrer, não tenham dúvida em relação a isto, mesmo com este tipo de justiça, ainda há confiança nas instituições de justiça, nós notamos muito avançados, então não pode ser uma quinquilharia que nos vai fazer parar, isto não, nós não vamos fazer”, disse o advogado de defesa de Ndambi Guebuza, Esálcio Mahanjane.
O advogado de Cipriano Mutota, que cooperou com o tribunal durante o julgamento, diz que o juiz não considerou a entrega do seu cliente.
“Devo confessar que não há satisfação do nosso lado relativamente a esta questão, não estamos satisfeitos porque entendemos nós que esta não é uma pena que tinha de ser aplicada ao nosso constituinte, na medida em que há vários elementos no processo que podiam caso o tribunal decidisse de facto aplicar esta pena, ela podia ser atenuada e, por isso, há probabilidade de apresentarmos o recurso”, lamentou o advogado de defesa de Cipriano Mutota, Mpasso Camblege.
Hélder Matlaba, advogado de defesa de Crimildo Manjate, que está preso há quase dois anos e cuja inocência foi provada, diz esperar que o Ministério Público se pronuncie sobre a indemnização aos réus considerados inocentes.
“Vou analisar esse aspecto com o meu cliente, porque ainda há oportunidade de o Ministério Público dizer alguma coisa em termos de recurso ou não, estaremos expectantes. Na devida altura, vamos apreciar, mas em termos legislativos, porque aquilo que são os mecanismos na lei, tem ele, o meu cliente, o direito do cliente exigir uma indemnização por todos os prejuízos que foram causados por esta situação a que foi sujeito”, explicou.
Refira-se que, caso os advogados de defesa recorram aos tribunais superiores de recurso para a revisão da sentença, fica pendente o veredicto lido pelo juiz Efigénio Baptista e, assim, os réus deverão aguardar uma sentença ou a validação da que foi lida esta quarta-feira.
