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O País – A verdade como notícia

  • SLIDES, SOCIEDADE

Ministério da Defesa diz estar a investigar razões de baleamento de militares em Cabo Delgado

O Ministério da Defesa Nacional ainda não sabe das razões que levaram a confrontação de militares do Botswana, que combatem o terrorismo em Cabo Delgado, integrados na missão da SADC, SAMIM, que culminou com morte de dois soldados.

São ainda escassas as informações à volta da morte de dois militares, dos quias uma mulher e um homem, e ferimento de outra que integram a missão da SADC que combate o terrorismo em Cabo Delgado. O que se sabe até ao momento é que houve alguma divergência que culminou com o infortúnio.

Questionado sobre o assunto, Casimiro Augusto Mueio, secretário permanente do Ministério da Defesa Nacional, disse que há trabalhos em curso com vista ao esclarecimento.

“Está a ser investigado o assunto, ainda não tivemos o relatório conclusivo. Trata-se de facto de um teatro operacional que é preciso todo cuidado ao referir-se a esta informação e torná-la pública, então sugeria que aguardasse mais um pouco. A informação oficial vai chegar ao consumo público; digo isso porque tem havido alguma não clara nos media, vamos esperar pela informação oficial”, apelou Casimiro Augusto Mueio, secretário permanente do Ministério da Defesa Nacional.

Este é o primeiro pronunciamento público de um alto funcionário do Ministério da Defesa Nacional, desde que houve registo desta ocorrência na província de Cabo Delgado.

  • DÍVIDAS OCULTAS, SLIDES, SOCIEDADE

Réus do caso das “Dívidas cultas” condenados a penas entre 10 e 12 anos de prisão

O juiz do “caso dívidas ocultas”, Efigénio Baptista, ditou, hoje, a sentença dos réus. As penas variam entre 10 a 12 anos de prisão maior e pagamento de multas. O juiz condenou 11 réus e absolveu oito.

Aos réus julgados foram imputadas as seguintes penas:

António Carlos de Rosário foi condenado a pena única de 12 anos de prisão maior;

Gregório Leão condenado a pena única de 12 anos de prisão;

Ângela Leão condenada a pena única de 11 anos de prisão;

Fabião  Mabunda condenado a pena única de 11 anos de prisão maior e pagamento de 68 mil Meticais de multa;

Ndambi Guebuza condenado a pena única de 12 anos de prisão maior e pagamento de multa de 102 mil;

Teófilo Nhangumele condenado a pena única de 12 anos de prisão maior e pagamento 162 mil Meticais de multa;

Bruno Langa condenado a pena única de 12 anos de prisão maior e pagamento 252 mil Meticais de multa;

Cipriano Mutota condenado a pena única de 10 anos de prisão maior e pagamento 32 400 Meticais de multa;

Sérgio Namburete condenado a pena única de 11 anos de prisão maior e pagamento 32 400 Meticais de multa;

Maria Inês Moiane: condenada a pena única de 11 anos de prisão e pagamento 35 mil  Meticais de multa;

Renato Matusse condenado a pena única de 12 anos de prisão maior e pagamento 35 100 Meticais de multa;

Foram ainda absolvidos os réus Mbanda Henning, Elias Moiane, Khessaujee Pulchand, Naimo Quimbine, Zulficar Ali, Simione Mahumane, Sidónio Sitoe, Cremildo Manjate.

Na sessão desta quarta-feira, o juiz começou por apontar o grau de culpabilidade dos réus e o seu perfil durante as sessões do julgamento. Para Efigénio Baptista, houve comportamentos reprovados pelo tribunal, com maior destaque para o de António Carlos do Rosário, Ndambi Guebuza e Teófilo Nhangumele.

  • SOCIEDADE

Governo garante disponibilidade de voos da LAM na quadra festiva

O vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, diz que a remarcação dos voos das Linhas Aéreas de Moçambique, esta segunda-feira, devido à avaria nos quatro aviões da companhia, foi ocasional, sendo que há trabalho em curso para garantir viagens aéreas pelo menos durante a quadra festiva.

O governante reagia ao “caos” vivido desde a manhã desta segunda-feira, por mais de 100 passageiros que viram os seus voos cancelados e sem certeza de remarcação.

Alissone explicou que o incidente já foi controlado, tanto que a empresa tem em manga um projecto que visa evitar que situações de género ocorram novamente.

“O Governo está, neste momento, a fazer a selecção das opções disponíveis, a partir dos estudos realizados pelo Banco Mundial, para que possamos definir qual é o melhor modelo para a gestão da nossa companhia. Ainda nada está decidido. Estão a decorrer reuniões e penso que, no primeiro trimestre do próximo ano, estaremos em melhor condição de definir qual é o caminho que vamos levar com a LAM”, garantiu Amilton Alissone, vice-ministro dos Transportes e Comunicações.

Questionado sobre a possibilidade de privatização da LAM, o governante disse ainda não haver clareza do caminho a ser tomado.

 

  • SOCIEDADE

“Caso o Governo recorra a médicos militares e estudantes, poderá haver greve geral”

Os pacientes dos hospitais da Cidade de Maputo chegaram a esperar mais de seis horas para serem atendidos nos serviços de urgência. A situação deveu-se à greve dos médicos. A Associação Médica de Moçambique denunciou a substituição de médicos em greve por militares e estudantes de medicina. A agremiação ameaça paralisar todos os serviços caso o cenário continue.

O primeiro dia da greve dos médicos sugeria a normalidade, ainda que condicionada, nos hospitais da capital do país e sem impacto sobre os pacientes.

Nesta terça-feira, a greve dos médicos ganhou outros contornos. Os pacientes chegaram a esperar mais de seis horas para serem atendidos.

“Cheguei ao hospital por volta das 07 horas, mas, até agora (eram 14 horas), ainda não fui atendida. Ninguém se digna a dar satisfações. Basta entrar um paciente, leva muito tempo. Não há nenhum resultado”, reclamou Helena Eduardo, que aguardava por atendimento no Hospital Geral de Mavalane.

Naquela unidade sanitária, os pacientes não sabiam nem faziam ideia de por que o atendimento estava moroso, mas a directora clínica tinha uma explicação: “Continuamos a fornecer os serviços mínimos. Temos um médico no serviço de urgências e outro na sala de observação. No dia de hoje, há uma ligeira demora, mas os médicos estão a atender”, justificou Maria Helena, directora clínica do Hospital Geral de Mavalane.

Os médicos do Hospital Central de Maputo (HCM) também continuam a atender, mas em número reduzido. A espera por uma assistência médica é longa. “Ao chegar, vai ser bem recebido, mas depois vai ser arrumado. Em todas as enfermarias por onde passei, não há médicos a atenderem”, denunciou António Guambe, um dos pacientes que aguardou mais de cinco horas para ser atendido.

A direcção do HCM não dava justificação pela demora no atendimento. “Essa demora não é normal. Perguntámos sobre o que se passava, mas eles disseram que só havia um médico. É a única informação que nos foi dada”, referiu Rosa Mucavel, paciente que estava no banco de espera no Hospital Central de Maputo.

O director dos Serviços de Urgência da maior unidade sanitária do país diz que a demora tem a ver com o processo normal de triagem, mas a situação agravou-se com a greve dos médicos.

“Associado à demanda que temos devido à défice do pessoal, estica-se um pouco a hora para sete ou oito horas, mas nós estamos a ser flexíveis para atender a todos os doentes. Agora, nós estamos com um médico na triagem, um no balcão e outro na sala de ressuscitação. Este número não é suficiente para cobrir a demanda, porque temos tido cinco a seis”, reconheceu Dino Lopes, director dos serviços de urgência do HCM.

Os serviços de urgências do Hospital Geral José Macamo estavam a fluir e, ao contrário do que se tinha dito, as consultas externas estavam a ser feitas.

“O que estamos a fazer é uma acomodação conforme os médicos e técnicos que temos disponíveis. Há algumas ausências, mas temos médicos para atender e hoje  é o meu dia de atender às mulheres grávidas”, explicou Andrea Neves, directora clínica do Hospital Geral José Macamo.

E as mulheres doentes e não grávidas não são prioridade no atendimento do Hospital Geral José Macamo. “Eu estou doente. Tenho miomas, mas sempre me mandam voltar. À última vez, marcaram para o dia 06 de Dezembro e, chegado ao hospital, mandam-me voltar e até ao próximo ano. Eu estou com dores”, reclamou uma paciente do Hospital Geral José Macamo, na condição de anonimato.

De acordo com os dados da Associação Médica de Moçambique, mais de dois mil médicos aderiram à greve em todo o país.

Para preencher os espaços deixados pelos médicos grevistas, denuncia a agremiação médica, os hospitais recorrem a militares e estudantes de medicina. “Isto pode incorrer numa situação em que haverá danos específicos contra os doentes, na medida em que estes indivíduos não estão credenciados, não têm competências para poder observar doentes. Vemos situações em que são passadas receitas erradas aos pacientes e isso é um perigo para a saúde pública a nível nacional”, acautelou o secretário-geral da Associação Médica de Moçambique, Napoleão Viola.

Além de colocar em perigo a saúde pública, esta atitude poderá provocar uma greve geral dos médicos antes de se esgotarem os 21 dias anunciados.

“Havendo situações de violação dos princípios da greve, há espaço para que possamos ir a uma greve total em que todos os serviços não serão garantidos. O Governo, dado que se coloca numa posição em que acha que tem capacidade para continuar a prestar serviços, apesar da greve, vai achar melhores soluções que quiser”, ameaçou Napoleão Viola.

O recurso a médicos militares e estudantes de medicina para substituir os profissionais em greve está a acontecer nos hospitais gerais, provinciais e centros de saúde, sobretudo da Cidade de Maputo.

  • DÍVIDAS OCULTAS, SLIDES, SOCIEDADE

Ndambi, Teófilo, Ângela e Bruno serão condenados pelo crime de peculato

O juiz Efigénio Baptista diz que está provado que Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele, Bruno Langa e Ângela Leão cometeram o crime de peculato, apesar de não serem funcionários públicos nem terem à sua guarda os valores das “dívidas ocultas”. Isto porque esses são os dois requisitos para que um réu seja condenado pelo crime de peculato, pois é exclusivamente direccionado a funcionários e ou agentes do Estado.

O juiz Efigénio Baptista esclarece que os réus em referência serão penalizados por co-autoria com Gregório Leão, António Carlos do Rosário e Cipriano Mutota, ou seja, porque tiveram um papel activo para que estes últimos cometessem o peculato e, de acordo com o antigo Código Penal, esse crime comunica-se entre os réus, independentemente de serem ou não funcionários públicos, apesar de não terem o dinheiro ou bens públicos, em associação com António Carlos do Rosário e Gregório Leão, que tinham poderes sobre a gestão do valor e, conjuntamente, decidiram que deviam apossar-se de parte do dinheiro em causa.

Segundo o juiz, o crime de peculato só ocorreu porque Teófilo Nhangumele teve a ideia de, através de Bruno Langa, fazer chegar as brochuras com as propostas do grupo Privinvest a Ndambi Guebuza, que, por sua vez, as partilhou com o seu pai, então Presidente da República, Armando Guebuza. Efigénio Baptista entende que, se não tivesse havido esta abordagem por parte de Teófilo Nhangumele, provavelmente o Estado não teria feito as dívidas que originaram o escândalo, porque até Nhangumele fazer chegar os documentos a Ndambi Guebuza, o antigo Presidente da República já tinha os recebido através de Gregório Leão, passavam três meses. Três semanas depois de Bruno Langa ter falado com Ndambi Guebuza, o processo ganhou nova dinâmica.

Por isso, o juiz diz que, com a acção dos três réus, os funcionários públicos cometeram o crime de peculato. Afirma que foi mesmo o réu Teófilo Nhangumele que acrescentou, no valor da factura, submetida pelo Privinvest, os 50 milhões de dólares que foram usados para pagar subornos. Ou seja, os 50 milhões não saíram das contas do grupo Privinvest, mas sim do valor alocado pelas instituições bancárias em resultado do crédito contraído pelo Governo, para pagar pelo fornecimento dos equipamentos para a protecção da Zona Económica Exclusiva.

Assim, já que são entes estranhos na Função Pública, os factos a si imputados, e que foram provados no tribunal, abrem espaço para que sejam penalizados pela prática do crime de peculato.

Ainda hoje, o juiz fundamentou por que Teófilo Nhangumele será penalizado pelo crime de branqueamento de capitais, apesar de ter defendido que ele fez trabalho como consultor e foi pago por isso, até porque tinha contrato com a Privinvest nesse sentido. No entanto, Baptista considera que ficou provado que Nhangumele em nenhum momento trabalhou para o grupo Privinvest, mas sim no desenvolvimento e arquitectura do esquema que culminou com as “dívidas ocultas” para o seu benefício e dos seus comparsas.

É por essa razão que, após receber os 8,5 milhões de dólares da Privinvest, que só foram pagos após aquela empresa receber do Credit Suisse o valor solicitado pelo Governo de Moçambique para pagar pela solução apresentada para a segurança da costa moçambicana, o réu desencadeou uma série de medidas para repatriar o valor sem que houvesse qualquer ligação a si.

Assim, recorreu, com apoio de seus amigos Nora Amaral Matos e Naiete Miral, às contas bancárias daqueles para transferir da sua conta bancária de Abu Dhabi valores que foram depois repassados a si. Além de ter comprado bens móveis e imóveis pagos directamente de Abu Dhabi para contas dos fornecedores noutros países e internamente, tudo num esquema, o juiz classifica como similar o valor usado por traficantes de drogas, corruptos, financiadores de terrorismo, entre outros, que querem transaccionar dinheiro entre diferentes países sem serem detectados pelos respectivos Estados.

A mesma fundamentação aplica-se a Bruno Langa, que da sua conta em Abu Dhabi fez pagamentos de bens móveis e imóveis na África do Sul, tendo sido, posteriormente, enviados para Moçambique e ou revendidos. O réu supracitado será, ainda, responsabilizado pelo crime de porte ilegal de armas.

Estes dois réus, a par de Armando Ndambi Guebuza, vão ainda responder pelos crimes de associação para delinquir, associação criminosa, peculato, crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

A leitura da sentença contabilizou hoje já seis dias e há possibilidade de terminar no dia de amanhã, em que será conhecida a moldura penal que será aplicada aos onze réus cujos crimes o juiz considera que ficaram provados nas sessões de discussão e julgamento, nomeadamente, Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Cipriano Mutota, Armando Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele, Bruno Langa, Renato Matusse, Inês Moiana, Ângela Leão, Sérgio Namburete e Fabião Mabunda.

Outros oito réus vão ser absolvidos pelo juiz da causa por não terem sido provados os crimes de que eram acusados, nomeadamente, Mbanda Henning, Elias Moiana, Sidónio Sitóe, Khessaujee Pulchand, Naimo Quimbine, Cremildo Manjate, Simione Mahumane e Zulficar Ahmad.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Ministro da Saúde apela aos médicos para retomarem as actividades o mais rápido possível

O Ministro da Saúde pediu, esta noite, a todos os médicos em greve no país para retomarem as actividades o mais rápido, com vista a responder aos interesses da saúde da população moçambicana.

Falando após mais uma sessão do Conselho de Ministros, Armindo Tiago reiterou que o Governo continua disponível para o diálogo, como forma de resolver os problemas apresentados pela classe e explicou que todas “as acções do Governo foram tomadas no contexto das limitações que o orçamento impõe e da necessidade de ver que os trabalhadores da Saúde e todos os outros trabalhadores do Estado são considerados da mesma forma”.

Os médicos da região Região Metropolitana do Grande Maputo e da cidade da Beira foram os que mais aderiram à greve. Entretanto, nas províncias de Cabo delgado, Niassa e Zambézia os serviços de saúde continuam a funcionar com normalidade, segundo explicou o ministro.

A greve, que teve início às 07 horas esta segunda-feira, foi convocada pela Associação Médica de Moçambique e terá a duração de  21 dias prorrogáveis. Em causa estão insatisfações decorrentes da Tabela Salarial Única.

  • SOCIEDADE

“Apenas 15% da população usa energia limpa no país”, diz AMER

A Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER) diz que apenas 15% da população usa energia limpa no país. Entretanto, a agremiação entende que a aprovação da Lei de Electricidade, este ano, vai permitir o aumento ao acesso a energias renováveis.

O Governo prevê que, até 2030, toda a população tenha acesso à energia, quer através da rede nacional, quer por via das energias renováveis. Um dos eixos estratégicos do sector é propor soluções mais limpas e viáveis para evitar a degradação ambiental. Contudo, a abrangência ainda é baixa.

“A electrificação está, neste momento, a 40% dos quais 30% são feitos através da rede e 15% por via de sistemas fora da rede que são maioritariamente a nível energias renováveis”, disse Ricardo Pereira, presidente da Associação Moçambicana de Energias Renováveis.

Ricardo Pereira explica que 250 mil sistemas de energias renováveis foram instalados em todo o país.

“São os sistemas de solares caseiros e as mini-redes também implementadas pelo Fundo de Energia, e garantem o acesso a modos de cozinhar de forma limpa. São mais de 250 mil sistemas instalados, mas a questão que fica é como melhorar, porque há sempre um espaço para melhorar.”

Tal melhoria no sector de energias renováveis será alcançada graças aos novos projectos que estão em curso.

“Serão implementados quatro projectos específicos, a implementação do projecto-piloto central solar Dondo de 40 megawatt, a segunda fase visa a implementação de dois projectos solares, um em Lichinga e outro na província de Tete, ambos com a capacidade de 40 megawatts cada um. Está também prevista uma central eólica na província de Inhambane também com a capacidade de 40 megawatts”, revelou o secretário permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

Os intervenientes falavam na Conferência Empresarial de Energias Renováveis, evento que não se realizava há cinco anos.

Na ocasião, o chefe da delegação da União Europeia disse que o encontro pode ser uma plataforma para atrair mais investimentos para a área de energias renováveis.

“Este instrumento é muito importante para o financiamento de projectos de energias renováveis; eu tenho a certeza de que será tratado nestes dois dias; vai ser importante para reforçar parcerias”, ressaltou Lothar Freischlader, chefe da delegação da União Europeia.

Para o período 2021–2024, a União Europeia e o sector privado alocaram perto de novecentos milhões de euros, para investimentos na área de energias renováveis.

A Conferência Empresarial de Energias Renováveis 2022 decorre de 6 a 7 do mês em curso, na Cidade de Maputo.

  • SOCIEDADE

Residentes da Matola Rio esperam melhoria das condições de vida com a municipalização

Moradores do Posto Administrativo de Matola Rio querem que a elevação a Município traga melhoria nos serviços de transporte, saúde, educação e vias de acesso. A preocupação foi partilhada, hoje, durante uma auscultação promovida pela 4ª Comissão da Assembleia da República.

As comissões de Administração Pública e Poder Local e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, da Assembleia da República, procederam, esta segunda-feira, a mais uma auscultação aos moradores das autarquias recentemente criadas pelo Governo. Desta vez, foi a vila da Matola Rio.

“Em todos os locais por onde passamos, as populações estão satisfeitas com esta proposta, mas ainda há certos desafios ligados às delimitações”, disse Lucília Hama, presidente da 4ª Comissão, depois do encontro com moradores, partidos políticos, empresários e estruturas locais.

Segundo a presidente da 4ª Comissão, as populações acolhem a iniciativa, pois vêem a possibilidade de melhorar as condições de vida, o que até acontecia, porém sem acompanhar a velocidade das comunidades.

Com a municipalização da vila da Matola Rio, acredita-se que problemas como transporte, saúde e educação poderão ser resolvidos localmente e com a devida celeridade. Quem o diz é o chefe da Localidade de Matola Rio, que fala de uma vila com condições económicas, demográficas e políticas para assumir a posição de Município.

“Acreditamos que algumas medidas serão tomadas de forma local, através dos órgãos decisores que o Conselho Municipal possui a nível do seu ordenamento jurídico, por isso acreditamos que a municipalização da Matola Rio poderá realmente trazer este desenvolvimento. Importa relembrar que há situações em que o Governo, por si, não tem a possibilidade de trazer a resposta, em tempo oportuno, segundo os anseios da comunidade, mas, com o município, será possível”, disse Viriato Magarira, chefe da Localidade da Matola Rio.

Um dos apelos dados foi a necessidade de o novo Município ter zonas de expansão e a localidade de Mulotana é eleita. Contudo, o arquitecto Alfredo Manhiça apela à cautela neste capítulo.

“Parece que Matola Rio já está lotado, mas não. Ainda temos muito espaço vazio. Nós precisaremos de infra-estruturas para responder à municipalização, por isso as estruturas locais devem avaliar qual é o modelo ideal para a sua implantação”, sugeriu o arquitecto.

A proposta de lei que cria as 12 novas autarquias, aprovada recentemente pelo Governo, já foi depositada na Assembleia da República. Contudo, é incerta a sua apreciação, ainda no decorrer da 5ª sessão ordinária ou se ainda poderá ser convocada uma sessão extraordinária, por forma a acautelar as eleições autárquicas de 2023.

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Juiz revela haver erro grave do legislador no Código Penal que beneficia os réus

O juiz Efigénio Baptista revelou, hoje, que há erro grave do legislador no Código Penal, que beneficia os réus do “caso dívidas ocultas”, acusados de peculato. O erro faz reduzir de 12 a 16 para 8 a 12 a moldura penal aplicável do crime. O juiz defende uma revisão urgente do código.

No dia reservado à explicação da relação entre os factos e os crimes que pesam sobre os 19 réus, Efigénio Baptista disse ter identificado, no Código Penal, um erro que vai tornar mais branda a moldura penal aplicável aos réus acusados de peculato.

A lei diz que o peculato é punido com a pena imediatamente superior à que se aplica ao crime de furto, cuja moldura é de 8 a 12 anos. E é aí onde nasce o problema.

Por se tratar de questões criminais, o juiz diz que não pode acrescentar situações não suficientemente claras, quanto menos completar as lacunas deixadas pelo legislador, até porque, na legislação penal, não há espaço para analogias.

Assim, decidiu o juiz que, entre os 19 réus, àqueles que são acusados de peculato será aplicada moldura penal de 8 a 12 anos e não de 12 a 16 anos, como deveria acontecer.

No entender de Efigénio Baptista, o erro constante do actual Código Penal é manifestamente grave e deve ser corrigido com urgência.

De resto, o juiz do “caso dívidas ocultas” disse estarem preenchidos os requisitos para se concluir que António Carlos do Rosário cometeu os crimes de peculato e associação para delinquir.

Efigénio Baptista diz que estão preenchidas as condições legais para que Gregório Leão seja penalizado por seis crimes, apesar do seu esforço de se afastar dos subornos pagos pela Privinvest.

O antigo director-geral do SISE, Gregório Leão, foi a julgamento com uma acusação contendo seis crimes, nomeadamente, associação para delinquir, associação criminosa, peculato, falsificação, abuso de cargo e função e branqueamento de capitais. O juiz considera que foi provado em tribunal que o antigo dirigente da secreta moçambicana cometeu esses crimes.

Para o juiz, o facto de Gregório Leão não ser casado em comunhão de bens com Ângela Leão foi a oportunidade que ele encontrou para se afastar da ligação com o dinheiro de subornos e proceder ao branqueamento de capitais.

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