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Eleições Gerais: Chapo e Venâncio em disputa “apertada” em Xai-Xai
NOTÍCIAS
O Presidente do Conselho Municipal de Chimoio, entidade responsável pela gestão da Casa Mortuária da cidade, pediu desculpas à família de uma mulher cujo cadáver foi encontrado com uma das orelhas removida. O edil garantiu que o caso está a ser investigado pelas autoridades competentes, devendo ser responsabilizado quem estiver na origem do sucedido.
Falando sobre o caso, o Presidente do Conselho Municipal de Chimoio reconheceu a gravidade da situação e manifestou solidariedade à família enlutada. “Muito humildemente, pedi desculpa à família pelo ocorrido. Vamos apurar realmente o que aconteceu e, se houver algum responsável, será punido”, afirmou, admitindo que o autor poderá ser um funcionário municipal, um profissional do hospital ou alguém estranho às duas instituições.
O edil afastou, entretanto, a possibilidade de o caso estar relacionado com tráfico de órgãos, argumentando que, segundo as informações de que dispõe, nenhuma outra parte do corpo da vítima terá sido retirada.
Na sequência do incidente, o Conselho Municipal de Chimoio anunciou o reforço das medidas de controlo na Casa Mortuária. Entre as medidas previstas está a coordenação com o hospital para que a entrada de cadáveres seja feita, sempre que possível, durante o período diurno. Em casos de falecimento durante a noite, deverá ser estabelecido um horário e um procedimento específico para a recepção dos corpos, garantindo a presença de um funcionário responsável.
Entretanto, o sector de Medicina Legal esteve, na manhã desta segunda-feira, a analisar os cortes encontrados no cadáver, com o objectivo de determinar a sua origem e esclarecer se foram provocados por intervenção humana ou por animais roedores.
As autoridades aguardam pelos resultados das investigações para determinar as circunstâncias exactas em que ocorreu a remoção da orelha e apurar eventuais responsabilidades.
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NOTÍCIAS
- POLÍTICA
O partido Nova Democracia contesta os resultados das eleições autárquicas e diz que o Conselho Constitucional deveria ter anulado as eleições em todas as autarquias. Salomão Muchanga acusa a instituição de ter ignorado um recurso submetido ao Tribunal Judicial de Chókwè.
O partido Nova Democracia convocou a imprensa, esta quinta-feira, para se pronunciar sobre a repetição das eleições autárquicas marcadas para o dia 10 de Outubro.
A Nova Democracia contestou os resultados eleitorais nas autarquias de Gurúè e Chókwè, queixando-se de irregularidades, mas o processo será repetido apenas em algumas mesas de voto.
“A Nova Democracia quer antes de mais comunicar que não concorda com o acórdão do Conselho Constitucional que valida as eleições autárquicas, pois se constitui um embuste. As eleições de 11 de Outubro deveriam ser todas consideradas nulas em todos os municípios, pois representam a expressa fraude à vontade eleitoral”, disse Salomão Muchanga, presidente do partido.
Mesmo indignado com a decisão do Conselho Constitucional, o partido diz estar preparado para provar que venceu nas 13 assembleias de voto em que o processo será repetido em Gurúè.
“Respeitamos as instituições do Estado. Vamos participar para provar que ganhámos em todas as mesas de assembleia de voto. Vamos participar para que percam a vergonha de declarar a ND o partido vencedor em Gurúè.”
Salomão Muchanga condenou a actuação dos órgãos de administração eleitoral e acusou-os de terem promovido o que chamou de fraude eleitoral.
A Nova Democracia exige que a Polícia seja cautelosa na sua actuação, no dia da votação, e evite intimidações ou uso desproporcional da força.
Voltam às urnas, em 75 mesas de voto das autarquias de Nacala, Gurúè, Milange e Marromeu, mais de 52 mil eleitores.
- SOCIEDADE
O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural defende que as soluções para o problema da desnutrição crónica devem ser em função da realidade do país. Celso Correia entende que deve haver reforço da educação nutricional nas zonas rurais. O dirigente falava esta quarta-feira, na abertura da Conferência do Agro-negócio, Nutrição e Indústria Alimentar.
Os níveis de desnutrição crónica no país continuam alarmantes, em parte devido à distribuição desigual dos alimentos e ao desconhecimento dos valores nutritivos pelas comunidades.
“Temos a produção, mas às vezes as pessoas não têm consciência do que existe. Deve-se também garantir a distribuição de alimentos para que chegue a mais pessoas, sobretudo nas zonas mais distantes. A ideia é fazer com que tudo o que é produzido chegue até ao consumidor final”, disse Rafael Nzucule, Gestor da Rede de Empresas para a Expansão da Nutrição.
Dados do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural apontam que, só nos últimos cinco anos, mais de três milhões de pessoas foram abrangidas pelos programas de assistência alimentar directa, na sequência dos desastres naturais e do terrorismo.
A solução, segundo Celso Correia, passa pela criação de políticas que se adeqúem à realidade nacional.
“Hoje, o grande desafio do país e do globo é encontrar soluções para sistemas alimentares, num contexto que não dá sinais de que vai mudar. As crises poderão aumentar e aqui, com maior incidência para as crises climáticas. Então o país deve-se preparar e olhar para a sua experiência dos últimos cinco anos. As nações devem encontrar soluções realísticas. Se não fizermos isso, corremos o risco de continuar a ter crianças desnutridas, com problemas cognitivos”, disse o governante.
Por seu turno, o sector privado entende que se deve investir em recursos para aumentar a disponibilidade de alimentos e fortificá-los.
“Essa situação eleva a nossa responsabilidade, como sector privado, enquanto actores decisivos da nossa economia e desafia-nos, no sentido de investir mais recursos para aumentar a disponibilidade de alimentos assim como o seu processamento com base nos mecanismo e fortificação que os tornam mais seguros para o combate dos focos de desnutrição crónica”, explicou Agostinho Vuma, presidente da Confederação das Associações Económicas.
Os intervenientes falavam esta quarta-feira, na abertura da V conferência do Agro-negócio, Nutrição e Indústria Alimentar.
- DESPORTO
Direcção da Casa do Futebol vai homenagear futebolistas que mais se destacaram na promoção e desenvolvimento do futebol moçambicano nos últimos 48 anos, dentre os quais algumas figuras que será a título póstumo. A primeira edição da Gala Awards da FMF é subordinado ao lema “Paixão & Glória: Celebrando os Heróis do Futebol”
É já esta quinta-feira, numa das instâncias hoteleiras da cidade de Maputo, que a Federação Moçambicana de Futebol realiza a primeira edição da Gala Awards, um evento que pretende homenagear e reconhecer os melhores desportistas, em particular futebolistas, que mais se destacaram nos últimos 48 anos.
O evento que vai decorrer sob o lema: “Paixão & Glória: Celebrando os Heróis do Futebol”, projecta premiar jogadores, treinadores, árbitros exemplares, gestores, colaboradores e parceiros que se engajaram no crescimento significativo do futebol nacional.
A tarde/noite de reconhecimento vai compreender, ainda, homenagens a título póstumo, porquanto figuras como Joaquim João (JJ), Mário Esteves Coluna e Luís de Brito serão exaltadas pelo seu enorme e inestimável contributo para o desenvolvimento do futebol.
Naquele que será um dos momentos altos da FMF Gala Awards, a selecção nacional de futebol, Mambas, vai ser homenageada pela qualificação ao Campeonato Africano das Nações, competição a realizar-se entre Janeiro e Fevereiro de 2024, na Costa do Marfim.
Ainda esta quinta-feira, mas desta feita na sede da FMF, haverá a tomada de posse da nova direcção da Comissão Nacional dos Árbitros de Futebol, que será liderada por Francisco Machel, que substitui no cargo José Norberto dos Santos.
Dos Santos não renovou o cargo por vontade própria, preferindo deixar o lugar vago, tendo a direcção da FMF, liderada por Feizal Sidat, que renovou a presidência por mais quatro anos, ido buscar um homem da arbitragem, Francisco Machel.
Francisco Machel, antigo árbitro assistente, assume a liderança deste sector para o quadriénio de 2023-2027.
Nas suas novas funções, Francisco Machel deverá contar com a colaboração de experientes árbitros, dentre eles Mateus Infante, Osvaldo de Jesus e António Massango, para além de colaborar com Arão Júnior, actual presidente da Associação Moçambicana dos Árbitros de Futebol.
A seguir à tomada de posse de Francisco Machel e a anteceder a Gala Awards, a Federação Moçambicana de Futebol vai reunir-se em assembleia-geral extraordinária que tem como pontos de agenda a discussão e aprovação do plano de actividades e orçamento para 2024.
Este instrumento revela-se de capital importância para o funcionamento do organismo que gere o futebol moçambicano, bem como para o movimento das diversas selecções nacionais que estarão em acção no próximo ano, com destaque para os Mambas, que vão disputar entre Janeiro e Fevereiro, na Costa do Marfim, o Campeonato Africano das Nações.
- INTERNACIONAL
O despiste de um autocarro numa montanha no centro das Filipinas matou 17 pessoas e feriu 11, disseram hoje as autoridades locais.
O acidente aconteceu na terça-feira, quando o veículo circulava num troço de estrada “propenso a acidentes” em Hamtic, na província de Antique, disse o chefe da agência regional de gestão de catástrofes, Roderick Train, citado pelo Notícias ao minuto.
O veículo saiu da estrada e caiu da montanha.
Sete dos feridos estavam em estado crítico no hospital e quatro em estado estável, disse Train à agência francesa AFP.
“É uma estrada de montanha, por isso o autocarro caiu de uma grande altura. Por isso, houve tantas vítimas”, afirmou.
Testemunhas disseram que o condutor perdeu o controlo do autocarro devido a uma “potencial falha nos travões”, acrescentou Train.
As operações de busca e salvamento terminaram durante a manhã desta quarta-feira.
- POLÍTICA
O partido Renamo reitera que vai recorrer a organismos internacionais para repor a verdade eleitoral do último escrutínio. No seu entender, há, sem dúvidas, espaço para processar juízes conselheiros do Conselho Constitucional.
A Renamo saiu à rua, esta terça-feira, para mais uma marcha reivindicativa, na Cidade de Maputo. Desta vez, apenas centenas de membros e simpatizantes aderiram ao movimento. Segundo Venâncio Mondlane, trata-se de uma marcha de esclarecimento sobre a possibilidade de processar juízes conselheiros do Conselho Constitucional, conforme garantiu o cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo, Venâncio Mondlane.
“Existem normas que falam claramente deste tipo de casos. Só para vocês terem uma ideia, na República de Moçambique não existe ninguém que está acima da Lei, mas também não existe ninguém que está abaixo da Lei, é por isso que o próprio Presidente da República, quando comete crime, a própria Constituição diz que ele responde pelos seus crimes diante do Tribunal Supremo. Então, quem são estes juízes conselheiros que vão estar numa situação de impunidade completa? E há um princípio constitucional também, o princípio de igualdade, então, não pode o Venâncio ou o Mário cometer um crime e serem julgados, mas haver um cidadão que comete um crime e é protegido para não ser julgado. Então, o princípio base, sagrado, da igualdade, é quebrado.”
Mondlane entende ainda não haver impedimento para se recorrer a organismos de justiça internacional para que a verdade eleitoral seja reposta.
“Nós temos o Conselho Eleitoral da SADC, por exemplo, e temos muitos outros organismos de que Moçambique já até ratificou os protocolos, se Moçambique ratificou os protocolos, esses protocolos são para quê? Se qualquer cidadão que não encontra satisfação dentro do ordenamento jurídico interno, dentro dos protocolos internacionais, esse cidadão pode recorrer. Nós temos muitos casos destes. Em África, isso já aconteceu, já aconteceu com o Zimbabwe. Houve uma petição do Zimbabwe para o Tribunal Africano relativamente a eleições. Já aconteceu isso no Malawi. Portanto, há vários países africanos em que os cidadãos, não estando satisfeitos com o sistema de justiça interno, recorreram aos organismos internacionais, incluindo até o próprio senado americano, que, a partir de uma petição dos cidadãos da Venezuela, emitiu uma série de sanções contra a Venezuela. Portanto, isso é possível, há bases para tal; não há medo nenhum.”
Mais uma vez, a Renamo diz que não vai desistir da luta por entender que é o legítimo vencedor das eleições na capital e noutras autarquias por si reclamadas.
- ECONOMIA
A África do Sul continua a contar com a energia que será produzida na hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa para resolver a crise de energia que enfrenta. As informações foram avançadas, esta terça-feira, à tarde, durante uma conferência de imprensa, dirigida pelo Alto Comissário da África do Sul, que diz ainda que as negociações com Moçambique estão avançadas.
Numa conferência de imprensa em que se falou de tudo um pouco, o diplomata sul-africano, Siphiwe Nyanda, avançou que o seu país ainda não tem previsão para o fim da crise energética que enfrenta. Repisou que há negociações com Moçambique para que façam parte do projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, que deverá ser a segunda maior hidroeclétrica nacional.
“Não temos a mesma capacidade que Moçambique tem. Por isso o nosso país pretende fazer parte do projecto Mphanda Nkuwa. Calculamos, de acordo com o que avança o Ministério da Electricidade, que em dois anos os frequentes cortes de corrente eléctrica farão parte do passado”, disse Siphiwe Nyanda.
Para depois defender que a África do Sul justifica o seu compromisso para que em dois anos, os cortes frequentes de corrente eléctrica, seja um problema do passado”, garantiu.
O diplomata abordou as relações económicas e comerciais entre Moçambique e África do Sul, tendo assumido que o volume de investimentos sul-africanos no território moçambicano baixou significativamente nos últimos anos.
“O comércio entre Moçambique e a RSA está em torno de 110 mil milhões, mas estão divididos. Moçambique, talvez, tem 10 mil milhões; há um equilíbrio comercial do que Moçambique vende à RSA e o que esta vende a Moçambique, porque é algo natural. Exportamos quase tudo para Moçambique.”
O Alto Comissário da República sul-africana defende que Moçambique e África do Sul sempre tiveram relações cordiais, e por isso mesmo, garantiu-se que fossem estancados os ataques contra moçambicanos naquele país. Contudo, alerta que actos de violência contra estrangeiros ocorrem em toda a região Austral.
“África do Sul e Moçambique têm uma relação histórica. Moçambique tem contribuido na construção da economia sul-africana. Há moçambicanos que trabalham nas minas sul-africanas. Sempre mantemos a cooperação entre as lideranças. Não é apenas uma responsabilidade dos governantes sul-africanos. É também responsabilidade do Governo moçambicano. Devemos trabalhar com as metas definidas de maneira conjunta.”
De acordo com Siphiwe Nyanda, há ao todo 400 cidadãos sul-africanos detidos nas prisões moçambicanas, à espera de serem extraditados para a África do Sul.
- ECONOMIA
O economista Egas Daniel considera que o banco central está a ser relativamente alarmista ao referir que a guerra no Médio Oriente pode afectar a importação de combustíveis para o país, dado que cerca de 74% dos combustíveis consumidos em Moçambique são provenientes daquela região.
No último Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação do Banco de Moçambique, a instituição financeira lançou um alerta segundo o qual o conflito entre Israel e Palestina pode prejudicar o comércio entre o país e o Médio Oriente, com grande impacto nas importações de combustíveis para Moçambique.
A autoridade monetária justifica-se pelo facto de que, segundo disse, o país importa cerca de 74% do combustível em países do Médio Oriente.
Falando, esta segunda-feira, no programa Noite Informativa da STV, o economista Egas Daniel, disse que a comunicação do banco central era “uma tendência relativamente alarmista, conservadora e rigorosa para tentar abordar a situação”.
O economista considera não haver “caso para tanto”. Para si, o conflito na Faixa de Gaza não vai ter “um impacto directo sobre o volume de transações que o país tem com aquela região”.
O economista concorda, porém, com as afirmações do Banco de Moçambique, no sentido de que o conflito pode influenciar o preço internacional dos combustíveis.
“(…) O que este conflito pode gerar para o mundo, sob o ponto de vista da pressão que poderia fazer sobre o preço dos combustíveis, principalmente sobre o crude, considerando pressupostos como continuidade, intensidade e alargamento do conflito para outros países que estão naquela região”, afirmou.
A solução para a questão das importações pode estar na exploração do gás natural no país, “não usando directamente as suas receitas, mas tendo-o como uma fonte alternativa de energia para poder equilibrar a nossa matriz energética”, explicou Egas Daniel.
Apesar de considerar o alerta do banco central “relativamente alarmista e rigoroso”, o economista diz que pode ser uma forma de prevenir o mercado nacional, tendo em conta a experiência adquirida com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
- SOCIEDADE
O Conselho de Ministros realizou, ontem, dia 5 de Dezembro de 2023, a sua 42.ª sessão ordinária e decidiu exonerar Julião Cumbane do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologias (ENPCT). Cumbane deixa o cargo quatro anos depois de ter assumido as funções.
O antigo PCA, Julião Cumbane, é natural da província de Inhambane, é docente da Faculdade de Ciências da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), onde lecciona a disciplina de Física Ambiental.
Licenciou-se em Física, na mesma Universidade, em 1994, com uma monografia intitulada “Estudo do Efeito da Temperatura no Redimensionamento das Células Solares” e, mais tarde, fez o mestrado e doutoramento na Universidade de WitWatersrand, na vizinha África do Sul.
Com sede na localidade de Maluana, distrito da Manhiça, província meridional de Maputo, a ENPCT visa essencialmente estabelecer complexos integrados que desenvolvem investigação científica, promovem inovação e geração do conhecimento e do capital humano.
Criado em 2008, o Parque de Ciência e Tecnologia, localizado no Posto Administrativo de Maluana, distrito da Manhiça, passou, em 2014, para a gestão da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia. Nove anos depois, a gestão da infra-estrutura é feita com dificuldades financeiras, sobretudo no que diz respeito à materialização dos projectos.
“A situação real do Parque é que ainda é uma empresa dependente das subvenções do Estado para crescer. O que nós fizemos foi criar a empresa Parque de Ciências e Tecnologia e não fomos continuando a fazer os investimentos que se requerem, para que a empresa pudesse ficar sustentável a breve trecho”, disse em Agosto último à Imprensa, Julião Cumbane.
Segundo o antigo gestor da instituição pública, que falava à margem de uma visita do Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, são necessários cerca de 30 milhões de Meticais para que a empresa execute quatro projectos que tem em “manga”.
Ainda assim, Julião Cumbane garantiu que “esses investimentos estão a ser feitos agora e a empresa está gradualmente a sair da zona vermelha. Em 2017, a empresa estava a registar um prejuízo acumulado de 31 milhões de Meticais, mas as previsões apontam que ainda no ano em curso a empresa vai sair da linha vermelha”.
Criado para ser um modelo nacional e mundial de pesquisa em tecnologia e ciências, o Parque tem capacidade de realizar formações em segurança cibernética e digitalizar documentos e dados. O que é de grande importância, numa altura que muitas empresas públicas recorrem a países estrangeiros para realizar esse processo, gastando recursos que podiam investir noutra área, de acordo com a mesma fonte.
CUMBANE SAI DEPOIS DE PROPOR VOTAÇÃO ELECTRÓNICA NO PAÍS
Em Outubro último, Julião Cumbane propôs que o país adoptasse um sistema de urnas electrónicas como forma de evitar tensão pós-eleitoral.
“Vamos lá sair do barulho de supostos ‘roubos de vitórias’ eleitorais. A urna electrónica é uma solução tecnológica para sairmos do barulho. Não precisamos de inventar a roda, é só adaptar a já inventada às condições do nosso terreno”, diz Cumbane em sua página oficial do Facebook.
“Temos condições (conhecimento, pessoas talentosas e instituições competentes) em Moçambique para conceber e desenvolver um sistema de votação electrónica que respeita as especificações da nossa legislação eleitoral”, acrescentou.
Disse tratar-se de um sistema que comporta todas as características que assegurem eleições justas, livres e transparentes.
“O recurso à tecnologia digital pode tornar os processos eleitorais mais livres, justos, transparentes, seguros e credíveis. Encomendemos uma solução eleitoral digital agora, para evitar barulho nos próximos pleitos”, insistiu.
“O Centro de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional de Parques de Ciência, no Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana, reúne as condições necessárias para concepção e desenvolvimento da urna electrónica em Moçambique, bastando que uma decisão política seja tomada e o investimento necessário alocado para isso acontecer”, concluiu.
Cumbane exprimiu o posicionamento após a divulgação dos resultados intermédios das eleições autárquicas do passado dia 11 nas 65 autarquias de Moçambique, um processo que levantou posições divergentes.
Na sessão de ontem, o Governo apreciou e aprovou a Proposta de Lei que Estabelece os Princípios e Normas Gerais do Ordenamento Jurídico Tributário Moçambicano Aplicável a todos os Tributos Nacionais e Autárquicos e revoga a Lei n.º 2/2006, de 22 de Março, a submeter à Assembleia da República. Ao mesmo tempo, aprovou a proposta de lei que visa actualizar e ajustar a Lei n.º 2/2006 às mudanças que se verificam nos diferentes sectores económicos e sociais, simplificar procedimentos e alargar a base tributária.
Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação epidemiológica da cólera e as medidas de prevenção e controlo, para além do Programa Emprega, que está sob implementação da Secretaria do Estado da Juventude e Emprego (SEJE).
- SOCIEDADE
A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugi Talapa, exortou os trabalhadores inscritos no sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a todos os níveis, a fazerem o acompanhamento directo da sua situação contributiva no sistema, como forma de garantir que a sua empresa ou entidade patronal esteja a honrar com o seu compromisso social.
Falando na reunião nacional sobre a gestão da dívida de contribuições e averiguações, que decorreu semana finda na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, a titular da pasta do Trabalho e Segurança Social explicou como essa colaboração pode ser efectivada por parte dos trabalhadores (beneficiários), apontando a plataforma electrónica criada pelo INSS, designada M-Contribuição (minha contribuição, meu benefício), como sendo a via mais fácil e sem custos operacionais para quem a usa para obter informação do seu interesse, como é o caso de consulta se a sua empresa entregou o desconto feito no seu salário à segurança social ou não.
De acordo com a ministra, a plataforma M-Contribuição é eficaz, rápida e instantânea para a obtenção de informações ou serviços, porque o beneficiário ou o contribuinte pode, através do seu número de inscrição e a respectiva senha, entrar directamente no sistema, onde quer que esteja, e verificar se o que está a ser descontado pela sua empresa ou entidade empregadora está a ser canalizado ao INSS ou se os meses canalizados correspondem ao descontado. Tal controlo, individual ou colectivo, pode ajudar, sobremaneira, na redução da dívida das empresas à segurança social e tirar os trabalhadores abrangidos do perigo social.
A reunião de Pemba, organizada conjuntamente pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e o INSS, em que estiveram cerca de 60 participantes, tinha como objectivo a harmonização dos métodos de cobrança da dívida e reflectir a sua gestão. Razão pela qual o encontro juntou técnicos afectos às áreas específicas do INSS e da IGT, como são os casos de auditores, inspectores, juristas, entre outros, provenientes de todas as delegações provinciais do INSS e da IGT, bem como dos serviços centrais.
A pertinência do encontro obrigou os organizadores a agendarem matérias sobre o dia-a-dia da gestão da dívida do INSS, nomeadamente a “uniformização de procedimentos de recolha de informação no SISSMO; a massificação do mecanismo de execução judicial e reclamação de créditos no processo de cobrança da dívida de contribuições; estratégias de maximização de resultados na cobrança de dívida do INSS, entre outros.
Tendo em conta que o objectivo da reunião conjunta era a padronização da actuação dos sectores de auditoria e contencioso do INSS e da IGT, a nível nacional, os participantes passaram em revista os procedimentos vigentes e partilharam a experiência de algumas delegações provinciais, no que concerne à cobrança de dívida de contribuições e do processo de averiguações, nomeadamente Sofala, Inhambane, Niassa e Gaza.
A ministra Margarida Talapa disse, a propósito, que a preocupação do seu pelouro é ver a situação das dívidas das empresas para com a segurança social, resultantes da não canalização dos descontos salariais aos trabalhadores, regularizada, de forma a evitar o sofrimento destes e dos seus dependentes.
Ainda de acordo com a governante, tal falta de canalização de contribuições ao INSS “traz consigo consequências negativas, principalmente para os milhares de trabalhadores e suas famílias que se vêem privados de se beneficiar do direito à segurança social, direito este que está consagrado na Constituição da República de Moçambique, a Lei Mãe”.
Talapa esclareceu que apesar da obrigação legal de se canalizar as contribuições ao sistema de segurança social, constata-se, com muita preocupação, a existência de empresas que ainda se furtam a este dever, embora descontem 3%, mensalmente, nas remunerações dos seus trabalhadores, acto que é condenável e que constitui crime nos termos da lei.
E, prosseguiu, é lamentável que ainda haja entidades empregadoras que, quando interpeladas pelas brigadas inspectivas, se têm mostrado surpreendidas com a informação de dívida de contribuições ao sistema de segurança social, alegadamente porque a tarefa de canalizar as contribuições se encontra sob escopo de terciarização aos contabilistas, a quem se dá a responsabilidade de pagar as contribuições à segurança social, o que não chega a efectivar-se.
Quanto a esta alegação, a ministra do Trabalho e Segurança Social disse que não é aceitável que se atire a responsabilidade a terceiros no processo de pagamento de contribuições, lembrando às entidades empregadoras, patronais e a todos os parceiros sociais que a relação contributiva é entre as entidades empregadoras e o INSS. E não entre o INSS e os referidos contabilistas. Daí que não se deve atirar a responsabilidade a terceiros no processo de pagamento de contribuições.
Para elucidar o quão é preocupante a situação da dívida de contribuições ao INSS, Margarida Talapa disse que, à entrada do ano em curso, havia, em todo o país, um registo de 77 035 contribuintes devedores no sistema, com um valor total em dívida de 4334 213 806,15 Meticais. E, como resultado de um trabalho de cobrança da dívida, foram recuperados, até ao terceiro trimestre de 2023, um total de 1141 520 187,98 Meticais, sendo 49 704 651,92 Meticais através da cobrança judicial e 1091 815 536,06 Meticais por via de cobrança extra-judicial.
Face a esta realidade, a ministra recomendou às duas instituições para privilegiarem a parceria com os órgãos de administração da justiça na cobrança da dívida, nomeadamente a PGR, SERNIC, Tribunais e o Juízo Privativo de Execuções Fiscais, ao mesmo tempo que sublinhou a importância da instrução correcta de processos, bem como da sua celeridade nos julgamentos dos contribuintes infractores. Antes de terminar, exortou os empregadores e entidades patronais, através da confederação das Associações Económicas (CTA), a continuarem a consciencializar os seus associados sobre a necessidade de se cumprir a lei, no âmbito dos descontos que realizam nos salários dos seus trabalhadores, canalizando ao sistema, regularmente, para este assistir os legítimos beneficiários.
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