O Conselho de Ministros realizou, ontem, dia 5 de Dezembro de 2023, a sua 42.ª sessão ordinária e decidiu exonerar Julião Cumbane do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologias (ENPCT). Cumbane deixa o cargo quatro anos depois de ter assumido as funções.
O antigo PCA, Julião Cumbane, é natural da província de Inhambane, é docente da Faculdade de Ciências da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), onde lecciona a disciplina de Física Ambiental.
Licenciou-se em Física, na mesma Universidade, em 1994, com uma monografia intitulada “Estudo do Efeito da Temperatura no Redimensionamento das Células Solares” e, mais tarde, fez o mestrado e doutoramento na Universidade de WitWatersrand, na vizinha África do Sul.
Com sede na localidade de Maluana, distrito da Manhiça, província meridional de Maputo, a ENPCT visa essencialmente estabelecer complexos integrados que desenvolvem investigação científica, promovem inovação e geração do conhecimento e do capital humano.
Criado em 2008, o Parque de Ciência e Tecnologia, localizado no Posto Administrativo de Maluana, distrito da Manhiça, passou, em 2014, para a gestão da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia. Nove anos depois, a gestão da infra-estrutura é feita com dificuldades financeiras, sobretudo no que diz respeito à materialização dos projectos.
“A situação real do Parque é que ainda é uma empresa dependente das subvenções do Estado para crescer. O que nós fizemos foi criar a empresa Parque de Ciências e Tecnologia e não fomos continuando a fazer os investimentos que se requerem, para que a empresa pudesse ficar sustentável a breve trecho”, disse em Agosto último à Imprensa, Julião Cumbane.
Segundo o antigo gestor da instituição pública, que falava à margem de uma visita do Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, são necessários cerca de 30 milhões de Meticais para que a empresa execute quatro projectos que tem em “manga”.
Ainda assim, Julião Cumbane garantiu que “esses investimentos estão a ser feitos agora e a empresa está gradualmente a sair da zona vermelha. Em 2017, a empresa estava a registar um prejuízo acumulado de 31 milhões de Meticais, mas as previsões apontam que ainda no ano em curso a empresa vai sair da linha vermelha”.
Criado para ser um modelo nacional e mundial de pesquisa em tecnologia e ciências, o Parque tem capacidade de realizar formações em segurança cibernética e digitalizar documentos e dados. O que é de grande importância, numa altura que muitas empresas públicas recorrem a países estrangeiros para realizar esse processo, gastando recursos que podiam investir noutra área, de acordo com a mesma fonte.
CUMBANE SAI DEPOIS DE PROPOR VOTAÇÃO ELECTRÓNICA NO PAÍS
Em Outubro último, Julião Cumbane propôs que o país adoptasse um sistema de urnas electrónicas como forma de evitar tensão pós-eleitoral.
“Vamos lá sair do barulho de supostos ‘roubos de vitórias’ eleitorais. A urna electrónica é uma solução tecnológica para sairmos do barulho. Não precisamos de inventar a roda, é só adaptar a já inventada às condições do nosso terreno”, diz Cumbane em sua página oficial do Facebook.
“Temos condições (conhecimento, pessoas talentosas e instituições competentes) em Moçambique para conceber e desenvolver um sistema de votação electrónica que respeita as especificações da nossa legislação eleitoral”, acrescentou.
Disse tratar-se de um sistema que comporta todas as características que assegurem eleições justas, livres e transparentes.
“O recurso à tecnologia digital pode tornar os processos eleitorais mais livres, justos, transparentes, seguros e credíveis. Encomendemos uma solução eleitoral digital agora, para evitar barulho nos próximos pleitos”, insistiu.
“O Centro de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional de Parques de Ciência, no Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana, reúne as condições necessárias para concepção e desenvolvimento da urna electrónica em Moçambique, bastando que uma decisão política seja tomada e o investimento necessário alocado para isso acontecer”, concluiu.
Cumbane exprimiu o posicionamento após a divulgação dos resultados intermédios das eleições autárquicas do passado dia 11 nas 65 autarquias de Moçambique, um processo que levantou posições divergentes.
Na sessão de ontem, o Governo apreciou e aprovou a Proposta de Lei que Estabelece os Princípios e Normas Gerais do Ordenamento Jurídico Tributário Moçambicano Aplicável a todos os Tributos Nacionais e Autárquicos e revoga a Lei n.º 2/2006, de 22 de Março, a submeter à Assembleia da República. Ao mesmo tempo, aprovou a proposta de lei que visa actualizar e ajustar a Lei n.º 2/2006 às mudanças que se verificam nos diferentes sectores económicos e sociais, simplificar procedimentos e alargar a base tributária.
Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação epidemiológica da cólera e as medidas de prevenção e controlo, para além do Programa Emprega, que está sob implementação da Secretaria do Estado da Juventude e Emprego (SEJE).
