FEMATRO mantém negociações com o Governo sobre o aumento dos preços, numa altura em que os transportadores estão divididos quanto à proposta de incremento de cinco meticais e à reivindicação de 20 meticais.

O preço dos transportes públicos poderá agravar-se a partir de 1 de Novembro, no contexto das negociações entre a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) e o Governo sobre as compensações aos operadores.

Apesar de ainda não haver uma data definida para o pagamento das compensações, os transportadores continuam divididos quanto à proposta de incremento de cinco meticais nas tarifas. Enquanto uma parte admite aceitar o valor, desde que se mantenha o subsídio atribuído pelo Governo, outros defendem a proposta submetida pela FEMATRO, que prevê um aumento de 20 meticais.

Perante a falta de consenso, a Federação anunciou que vai retomar as negociações com o Executivo, com vista à identificação de uma solução que responda às preocupações dos transportadores e dos passageiros.

A indefinição em torno das compensações e do reajustamento das tarifas surge numa altura em que havia uma tendência de paralisação dos transportes para segunda-feira, 12 de Outubro. Entretanto, a FEMATRO apelou aos operadores para não avançarem com a suspensão das actividades, defendendo a continuidade do diálogo com o Governo.

Segundo a Federação, os transportadores deram um voto de confiança à sua direcção para prosseguir com as negociações. O ponto de situação deverá ser apresentado numa nova reunião, marcada para 26 de Outubro.

A FEMATRO considera que o aumento das tarifas é necessário para garantir a rentabilidade da actividade e melhorar as condições de operação do transporte público no país. A Federação defende que os operadores precisam de receitas suficientes para continuar a prestar serviços e assegurar condições de trabalho adequadas.

Entretanto, o eventual agravamento dos preços poderá representar um encargo adicional para os passageiros, que aguardam por uma solução para o diferendo entre os transportadores e o Governo.

A construção e reabilitação de infra-estruturas, a melhoria do acesso à água e à electricidade, o reforço dos serviços de saúde e a formação profissional fazem parte das iniciativas de responsabilidade social desenvolvidas em várias províncias do país.

Da Zambézia ao Niassa e a Nampula, diferentes projectos empresariais têm apoiado a construção e reabilitação de infra-estruturas, a prestação de serviços básicos e a formação de quadros moçambicanos, através de investimentos em estradas, pontes, poços, energia, saúde, bolsas de estudo e oportunidades de emprego.

As iniciativas são desenvolvidas pelas empresas do Grupo Jinan Yuxiao nas respectivas áreas de actividade, em colaboração com as autoridades locais e as comunidades abrangidas.

Infra-estruturas para melhorar a circulação e o acesso à energia

No distrito de Inhassunge, na província da Zambézia, a estrada que liga Chiremane a Boone, uma importante via de acesso à cidade de Quelimane, era frequentemente danificada pelas chuvas e inundações. Perante as dificuldades de manutenção, a Africa Great Wall Mining mobilizou máquinas e trabalhadores para a sua reabilitação, na sequência de um pedido do governo local.

Em Outubro de 2023, a empresa entregou às autoridades cinco quilómetros de estrada reabilitada e cinco pequenas pontes, num investimento de 18 milhões de meticais.

No distrito de Pebane, a TZM procedeu, em Abril de 2024, ao revestimento com terra vermelha de um troço de mais de dez quilómetros da antiga estrada arenosa entre Moebase e Cussiane. A intervenção visou apoiar as obras na área mineira e facilitar a circulação dos residentes das comunidades vizinhas.

Já a ponte sobre o rio Lúrio, construída com o apoio da DH Mining Development Company, estabelece a ligação entre o distrito de Nipepe, no Niassa, e o de Lalaua, em Nampula. Inaugurada a 18 de Setembro de 2024, a infra-estrutura criou novas condições para a circulação de pessoas e o transporte de mercadorias entre os dois distritos.

Em Moma, na província de Nampula, a comunidade de Coropa, na localidade de Mpago, passou a estar ligada à rede eléctrica nacional a 30 de Agosto de 2024. O projecto foi financiado pela Haiyu Mining, no âmbito do Plano de Responsabilidade Social 2022–2026.

O acesso à electricidade permitiu criar condições para o desenvolvimento de pequenos negócios, incluindo barbearias e estúdios de gravação de música, além de facilitar a actividade dos revendedores de peixe.

O acesso à água também integra as iniciativas desenvolvidas nas comunidades. Em Naburi, Mulela e noutras localidades, a TZM apoiou a construção de poços, aproximando as fontes de abastecimento dos residentes e reduzindo as distâncias percorridas diariamente para obter água.

## Saúde e saneamento entre as prioridades

O reforço dos serviços de saúde constitui outra vertente das acções de responsabilidade social. A 12 de Abril de 2023, a TZM Resources, a Africa Great Wall Mining Development e a Mozambique Heavysand lançaram, na Zambézia, o Plano de Responsabilidade Social 2023–2028.

Na ocasião, as empresas doaram três ambulâncias e três milhões de meticais aos distritos de Pebane, Inhassunge e Chinde, onde estão implantados os seus projectos.

Na província de Nampula, a Haiyu Mining participou na construção de infra-estruturas de saúde de proximidade, disponibilizando clínicas e ambulâncias às comunidades. A empresa apoiou igualmente a reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Sangage.

No domínio do saneamento, a Haiyu Mining apoia a construção de sanitários públicos no bairro de Inguri, no município de Angoche. O projecto prevê instalações em escolas, mercados, locais de culto e outros espaços comunitários.

A formação de profissionais de saúde também beneficiou do apoio da empresa. Quatro jovens mulheres das comunidades receberam bolsas de estudo para frequentar o curso de Enfermagem Geral no Instituto Politécnico da RDHC de Angoche, entre 2021 e 2023, tendo todas concluído a formação.

Bolsas de estudo e emprego para jovens moçambicanos

A formação de quadros nacionais integra igualmente as iniciativas de apoio ao desenvolvimento local. Em Agosto de 2015, a Africa Great Wall Mining financiou a formação de dez estudantes moçambicanos na Universidade de Geociências da China, em Pequim, através de um programa de bolsas de estudo.

Mais recentemente, a inauguração da fábrica de processamento de grafite de Nipepe, a 30 de Janeiro de 2026, marcou uma nova etapa na actividade industrial naquela região do Niassa. Na ocasião, o presidente do Grupo Jinan Yuxiao, Wu Tao, afirmou que o projecto já contava com mais de 800 trabalhadores locais.

A construção e o funcionamento da unidade criaram oportunidades de emprego para residentes, tanto no sector mineiro como no processamento de grafite.

Além da criação de postos de trabalho, a formação contínua é apontada como um dos elementos importantes para o desenvolvimento de competências técnicas. A actividade mineira exige conhecimentos sobre equipamentos, segurança, processos de produção e trabalho em equipa, áreas em que a aprendizagem no local de trabalho pode contribuir para a preparação dos trabalhadores.

Durante a inauguração da unidade de Nipepe, foram anunciadas medidas de formação adicional. Na Zambézia, os planos plurianuais de responsabilidade social incluem também bolsas universitárias e formação profissional para jovens.

As iniciativas abrangem, assim, diferentes etapas do percurso académico e profissional, desde o acesso ao ensino superior e à formação especializada até à integração no mercado de trabalho.

A continuidade dos investimentos em infra-estruturas e serviços básicos, a par da formação de jovens e da criação de oportunidades de emprego, constitui uma das dimensões da cooperação entre as empresas e as comunidades onde desenvolvem os seus projectos.

A manutenção das estradas, dos poços e das unidades de saúde, bem como a continuidade das oportunidades de aprendizagem, são aspectos importantes para assegurar que os benefícios destas iniciativas se prolonguem para além da conclusão das obras e contribuam para o desenvolvimento das comunidades.

As Organizações Sem Fins Lucrativos negam que estejam envolvidas em crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Por isso, exigem um tratamento diferenciado diante dos bancos comerciais e das autoridades públicas ligadas à matéria.

Por constarem da lista dos suspeitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo há cerca de dois anos, nesta quinta-feira decidiram sentar-se à mesma mesa com o Governo e os bancos comerciais para limpar o seu nome e exigir também um tratamento menos asfixiante.

Num evento que contou com a participação da secretária permanente do Ministério das Finanças, as organizações queixaram-se de estar a enfrentar problemas sérios para abrir contas bancárias e para receber dinheiro de doadores externos para os seus projectos.

“O doador manda o recurso e o banco informa, às vezes depois de duas a três semanas, que recebeu uma transferência e começa a pedir uma série de documentos. Muitas vezes, esses documentos já foram entregues, às vezes não é um contrato novo. É uma transferência para implementar imediatamente. O tempo demora tanto, às vezes dois a três meses. Em alguns casos, há organizações que reportaram que não conseguem receber esse dinheiro e acabam perdendo o recurso. Por exemplo, se é uma resposta a uma emergência, como cheias ou outra coisa, depois de três a quatro meses torna-se irrelevante”, defende a activista social Paula Monjane, representante do Movimento para a Liberdade de Associação.

Diante das constatações, as organizações consideram inaceitável que cumpram os requisitos exigidos pelos bancos para gerir uma conta bancária e que, mesmo assim, os seus processos não corram. Acusam os bancos de ignorar as recomendações das autoridades oficiais.

“As nossas recomendações são: primeiro, que a avaliação sectorial de risco seja uma ferramenta de uso dos bancos e do sistema financeiro para definir as medidas proporcionais. Segundo, que as boas práticas do GAFI também sejam consideradas no processo de definição de medidas baseadas no risco. Terceiro, que haja um diálogo permanente entre o Governo, o sector financeiro e a sociedade civil. Quarto, que as medidas sejam proporcionais, de tal forma que não levem as organizações a abandonar o sistema financeiro formal para começarem a usar um sistema informal, no qual não vai ser possível encontrar e controlar operações suspeitas”, detalha a activista social Quitéria Guirengane.

Contudo, as organizações sem fins lucrativos exigem um tratamento tendo em conta o risco de cada uma delas. “O que nós exigimos como sociedade civil, sobretudo como CESC, é que essa lista das organizações que supostamente foram detectadas na avaliação fosse entregue aos bancos, no sentido de que, na altura das transacções financeiras, fosse a esse tipo de organizações que se devia demandar mais documentação. Não faz sentido, por exemplo, uma organização pequena, ao nível de Cabo Delgado, que precisa de receber fundos para poder implementar os seus pequenos projectos de desenvolvimento para alavancar o desenvolvimento local, não ter acesso a fundos porque, supostamente, as organizações da sociedade civil são susceptíveis de abuso, mesmo que não haja evidências sobre isso”, considera Domingos do Rosário, gestor do CESC, uma organização da sociedade civil.

Por sua vez, os bancos comerciais dizem estar a trabalhar com listas oficiais de suspeitos e com base na legislação, motivo pelo qual exigem melhor organização aos queixosos.

“Temos um sistema de identificação de entidades nacionais relacionadas com o financiamento do terrorismo, e isso consta de umas listas que são publicadas também ao nível nacional e enviadas aos bancos para que adoptem medidas proporcionais ou medidas de mitigação relativamente a essas entidades. Agora, identificar casos em concreto não seria o momento para trazer aqui. O que se pretende mesmo é que as instituições estejam preparadas para evitar que estes riscos de facto se concretizem e que haja de facto este uso do sector para o financiamento do terrorismo”, explicou aos jornalistas Edgar Fortes, da área de anti-branqueamento de capitais do Banco de Moçambique.

Por seu turno, Samir Zacarias, representante da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), explica que os bancos têm métricas específicas para medir os riscos das organizações. “Tendo em conta o resultado, a documentação que é solicitada pode divergir em alguns pontos. Quando nós calculamos o nível de risco de uma associação, há associações que operam em áreas de alto risco. Vou dar um exemplo de Cabo Delgado, que é uma área assolada pelo terrorismo. Há outras que não operam numa área de alto risco. Evidentemente, o resultado do nível de risco dessas duas associações pode ser diferente”, explicou.

Na última avaliação, as confissões religiosas apareciam com maior risco. Mas há trabalhos em curso para melhorar a situação e, em breve, haverá uma nova avaliação.

“68% das confissões religiosas foram apontadas com algum nível de risco. Elas estão identificadas na avaliação nacional de risco. Nós temos dados que apontam para as confissões religiosas, é preciso que se retenha o que se está a dizer. E quais são esses riscos? Não há contas bancárias, (…) há uma série de elementos que contrariam a Lei 14 do Branqueamento de Capitais”, destaca Luís Cezerilo, coordenador nacional de políticas de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.

Espera-se que a reunião que teve lugar ontem em Maputo produza consensos entre os bancos, as organizações sem fins lucrativos e as autoridades do Governo, sem prejuízo das partes.