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Cabo Verde vai ser a Capital Africana da Cultura em 2028, no âmbito de um projecto com o mesmo nome promovido por uma associação que junta 44 entidades do continente, anunciou o Governo cabo-verdiano.

“Cabo Verde será o País anfitrião da Capital Africana da Cultura em 2028”, anunciou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na Internet, referindo que o protocolo foi assinado na quarta-feira, em Marrocos, e que o País “será palco de um amplo programa de iniciativas”.

O cartaz, a divulgar, pretende promover “o intercâmbio artístico, valorizar o património e impulsionar o desenvolvimento urbano sustentável, consolidando a cultura como motor de crescimento e afirmação global”, acrescentou.

De acordo com a informação institucional da organização promotora, o programa “Capitais Africanas da Cultura”, dinamizado pela organização Cidades e Governos Locais Unidos de África (UCLG Africa), foi criado em 2018.

A iniciativa nasceu durante a cimeira Africities, em Marraquexe, Marrocos, com o objectivo de afirmar a cultura como “o quarto pilar do desenvolvimento sustentável, a par das dimensões económica, social e ambiental”.

A cidade ou país designado como Capital Africana da Cultura acolhe, durante dois anos consecutivos, “celebrações da excelência artística, cultural e criativa do continente, funcionando igualmente como espaço de reflexão sobre políticas públicas para a cultura, artes e indústrias criativas”.

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Cerca de 2,6 quilómetros de estradas começam a ser reabilitados a partir desta quinta-feira, na cidade de Nampula, numa iniciativa que visa melhorar a mobilidade urbana e as condições de circulação rodoviária.

As obras incidem sobre a Avenida 25 de Setembro, uma das principais vias da cidade, e estão avaliadas em mais de 150 milhões de meticais, financiados pelo orçamento municipal.

Apesar de a estrada ser da responsabilidade da Administração Nacional de Estradas (ANE), o município decidiu avançar com a intervenção, alegando a necessidade urgente de melhorar o estado da via.

O edil de Nampula, Luís Giquira, justificou a medida como sendo essencial para responder às preocupações dos munícipes e garantir melhores condições de transitabilidade.

Entretanto, a iniciativa é recebida com expectativas, mas também com reservas por parte dos residentes, que exigem maior qualidade na execução das obras.

“Queremos que, desta vez, o trabalho seja bem feito, porque muitas estradas que foram reabilitadas anteriormente não duraram”, referiram alguns munícipes.

Para além da Avenida 25 de Setembro, os cidadãos apontam a via que dá acesso ao bairro de Muahivire como uma das mais degradadas da cidade, questionando os critérios utilizados na selecção das estradas a beneficiar de intervenções.

“Existem outras vias em estado crítico, como a de Muahivire, que também precisam urgentemente de reabilitação”, acrescentaram.

Com esta empreitada, as autoridades municipais esperam melhorar a fluidez do tráfego e reduzir os constrangimentos enfrentados diariamente pelos automobilistas e peões, numa das cidades mais movimentadas do Norte do país.

Um total de 184 famílias camponesas do distrito do Búzi, na província de Sofala, começou a receber equipamentos de irrigação, sementes e fertilizantes, numa iniciativa destinada a apoiar a recuperação da produção agrícola após as inundações que destruíram culturas no mês de Fevereiro.

A actual campanha agrária decorre sob fortes desafios impostos pelas mudanças climáticas, que, desde finais do ano passado, têm provocado cheias e inundações em várias regiões da província. Em Búzi, a situação resultou na perda significativa de culturas, comprometendo o sustento de centenas de famílias.

Para mitigar os impactos, o Governo, em coordenação com parceiros nacionais e internacionais, implementou um programa de apoio focado no desenvolvimento de cadeias de valor estratégicas em cinco distritos de Sofala.

A iniciativa visa promover meios de subsistência mais resilientes, produtivos e rentáveis para os pequenos produtores.

No âmbito deste programa, que conta com o envolvimento da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze e outros parceiros, os beneficiários receberam insumos agrícolas após participarem em sessões de capacitação voltadas para a melhoria da produção de culturas como milho, arroz, amendoim, couve, alface, tomate e cebola.

Segundo os camponeses, o acesso aos equipamentos de irrigação representa uma mudança significativa nas suas condições de trabalho.

“Na verdade, o nosso trabalho era muito difícil, porque fazíamos regas à mão, e isso fazia com que algumas culturas secassem. Muitas vezes, éramos obrigados a pedir emprestado uma motobomba”, relatou José Tambara, camponês de Búzi.

“Estou muito feliz por ter esta motobomba, porque antes nada fazíamos sem ela. Dependíamos da água da chuva, mas agora já não vou depender”, afirmou Albertina João, também beneficiária.

A Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze destacou que a irrigação continuará a ser uma das principais apostas para dinamizar o sector agrário e aumentar a renda dos produtores.

“Os pequenos produtores que receberam os kits de irrigação terão assistência técnica garantida pela equipa do programa Mangwana, nomeadamente na montagem dos sistemas de rega, para assegurar o bom funcionamento dos equipamentos”, garantiu o director-geral da instituição, Celso da Cunha.

Por sua vez, o governador da província de Sofala, Lourenço Bulha, sublinhou o impacto mais amplo da iniciativa, indicando que a região passa a contar com cerca de dois mil beneficiários directos e 14 micro, pequenas e médias empresas apoiadas com insumos e equipamentos agrícolas.

“A partir de hoje, os produtores carregam uma grande responsabilidade: contribuir para a segurança alimentar e o fortalecimento da nutrição nas comunidades, bem como tornar a agricultura mais rentável, resiliente e sustentável, criando mais postos de trabalho ao longo das cadeias de valor”, afirmou.

Os beneficiários comparticiparam com cerca de 5% do custo dos meios de produção, adquiridos junto de fornecedores locais. A iniciativa está avaliada em mais de 10 milhões de meticais e é financiada pelo Reino dos Países Baixos.

A província de Inhambane tornou-se palco de um momento decisivo para o futuro da juventude moçambicana, com a abertura oficial do Seminário Regional do CIADAJ, zona Sul, dirigida pelo ministro da Juventude e Desporto, Caifadine  Manasse.

O evento reúne administradores distritais, membros do Governo, parceiros de cooperação e representantes da sociedade civil, num esforço conjunto para alinhar estratégias e acelerar respostas aos desafios que afectam adolescentes e jovens no País.

Na sua intervenção, Manasse foi peremptório ao afirmar que o Governo liderado por Daniel Chapo quer que a juventude esteja no centro da acção governativa, desafiando os líderes locais a transformarem políticas públicas em resultados concretos e mensuráveis ao nível dos distritos.

A abertura do seminário marca o reforço do Comité Intersectorial de Apoio ao Desenvolvimento de Adolescentes e Jovens (CIADAJ) como um instrumento-chave de coordenação multissectorial, capaz de garantir uma abordagem integrada nas áreas de emprego, educação, inclusão social e empoderamento juvenil.

Num contexto em que milhares de jovens entram anualmente no mercado de trabalho, o governante alertou para a necessidade de acelerar soluções inovadoras, apostando na formação, no empreendedorismo e na economia digital como caminhos para transformar desafios em oportunidades.

O encontro, que decorre sob o lema da acção coordenada e orientada para resultados, representa um passo firme rumo à construção de um Moçambique mais inclusivo, dinâmico e centrado na sua juventude.

Acompanhado pela  secretária de Estado da Juventude, Emília Chambalo Araújo,  e do secretário permanente, Júlio Mendes, o dirigente participa no Seminário Regional Sul do CIADAJ, um espaço de alto nível que reúne administradores distritais para debater soluções concretas e sustentáveis para os desafios que afectam adolescentes e jovens em Moçambique.

O evento destaca temas estruturantes como a implementação da Política da Juventude 2024–2033, o emprego jovem, o associativismo juvenil e o aproveitamento do dividendo demográfico, apontados como pilares essenciais para acelerar o desenvolvimento inclusivo.

Para além do seminário, a agenda do ministro inclui encontros com o Governo Provincial, bem como acções de monitoria e avaliação de programas de empoderamento juvenil, reforçando a necessidade de resultados concretos e impacto directo na vida dos jovens.

Com esta visita, Inhambane afirma-se como um polo estratégico de reflexão e acção, onde ideias ganham força e se traduzem em políticas capazes de moldar um futuro mais promissor para a juventude moçambicana.

Os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL) no município de Chimoio, em Manica, afirmam que os valores disponibilizados para os seus projectos são inferiores aos solicitados, embora reconheçam que o financiamento, ainda que reduzido, representa uma oportunidade para iniciar ou expandir os seus negócios.

No total, o município de Chimoio aprovou 246 projectos de geração de renda, maioritariamente submetidos por jovens que pretendem investir nos sectores da agricultura, pesca, pecuária e comércio. Para o efeito, estão disponíveis cerca de sete milhões de meticais.

Entre os beneficiários está Diana Silva, que apresentou um projecto de criação de frangos. Apesar de ter solicitado um financiamento de 100 mil meticais, recebeu apenas 30 mil meticais. 

Ainda assim, Diana Silva mostra-se optimista quanto ao arranque da iniciativa, assim que o valor estiver na sua conta, até porque vai permitir ultrapassar desafios do empreendedorismo.

“Já é uma ponte de saída, já é algo para começar e acredito que haverão desafios no sentido de reajuste naquilo que tive, tentar se adequar ao valor disponível”, afirmou.

Também Carlitos Joaquim vê no fundo uma oportunidade para investir na piscicultura, explorando as águas do rio Tembwe. O seu projecto previa um investimento de 76 mil meticais, mas deverá receber cerca de 25 mil, o que o obriga a redimensionar o plano inicial.

“Queria fazer um projecto um pouco maior, mas segundo o valor que vou ter, vou me esforçar em fazer o projecto de acordo com o valor disponível”, explicou.

A edilidade de Chimoio justifica a redução dos montantes com a necessidade de abranger um maior número de beneficiários, assegurando, ao mesmo tempo, que os projectos aprovados sejam efectivamente implementados. Para tal, os mutuários estão a receber formação em gestão de projectos.

As autoridades municipais alertam ainda para a necessidade de responsabilidade na utilização dos fundos. Segundo João Ferreira, os beneficiários que não procederem ao reembolso poderão ser excluídos de futuras oportunidades de financiamento.

“A pessoa que falhar não vai nunca mais concorrer para mais alguma coisa, quer seja do FDEL ou de outros programas. Também vamos controlar de perto para ver o que foi feito”, advertiu.

O município refere que pretende financiar todos os projectos submetidos, sendo que aqueles que não avançaram nesta fase poderão ser reavaliados em futuras edições do programa.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, enviou uma carta a homólogos de 20 países africanos costeiros a propor o reforço da cooperação bilateral e regional para enfrentar os desafios marinhos, sobretudo o lixo proveniente da pesca industrial.

“Ciente de que o lixo marinho, nomeadamente o plástico, não é um desafio isolado de Cabo Verde, mas um problema transfronteiriço que afecta a saúde dos oceanos e a sustentabilidade das economias azuis, proponho o reforço da cooperação bilateral e regional”, lê-se num comunicado da Presidência da República.

As cartas foram dirigidas a homólogos de países com costa atlântica, incluindo Angola, Senegal, Nigéria e África do Sul.

O objectivo passa pela harmonização de políticas de gestão de resíduos, incentivo ao uso de materiais de pesca mais biodegradáveis e integração de cláusulas de responsabilidade ambiental em acordos de pesca, visando reduzir a poluição marinha.

A proposta inclui ainda uma posição conjunta em fóruns internacionais, como conferências sobre o oceano, para defender soluções globais e financiamento para mitigar os impactos de resíduos transfronteiriços.

Segundo o mesmo comunicado, cerca de 75% do lixo acumulado nas costas do país – incluindo redes, cordas e boias – terá origem na pesca industrial, afectando a fauna endémica e zonas de nidificação de espécies marinhas, como as tartarugas.

A iniciativa surge na sequência da recente visita do chefe de Estado à reserva natural integral de Santa Luzia, a ilha desabitada do norte do arquipélago, 10 quilómetros a leste de São Vicente.

José Maria Neves defende ainda que a cooperação entre os países africanos pode transformar esta ameaça ambiental numa oportunidade para reforçar a protecção e valorização do património marinho.

Um incidente ocorrido esta segunda-feira, quando um protesto anti-imigração se tornou violento na cidade costeira de KuGompo, na província do Cabo Oriental, culminou com o alegado esfaqueamento de um sul-africano, por parte de um estrangeiro, e degenerou em ataques contra negócios geridos por migrantes e no incêndio de vários veículos.

O Governo da África do Sul condenou esta quinta-feira a violência desencadeada esta semana durante um protesto contra a imigração, mas salientou que é necessário lembrar aos migrantes nigerianos que “são visitantes no país”.

“É profundamente preocupante que as queixas legítimas sobre este assunto tenham dado origem a actos de violência e criminalidade. O Conselho de Ministros recorda aos sul-africanos que o direito à manifestação acarreta uma responsabilidade: deve ser exercido de forma pacífica e dentro dos limites da lei”, afirmou a ministra da Presidência, Khumbudzo Ntshavheni.

Ntshavheni referiu-se, numa conferência de imprensa em Pretória, ao incidente ocorrido esta segunda-feira, quando um protesto anti-imigração se tornou violento na cidade costeira de KuGompo (anteriormente chamada East London), na província do Cabo Oriental (este).

A marcha, convocada por diferentes organizações e partidos políticos, começou de forma pacífica, mas, depois de um dos manifestantes alegar ter sido esfaqueado por um estrangeiro, degenerou em ataques contra negócios geridos por migrantes e no incêndio de vários veículos.

A manifestação foi motivada pela tensão desencadeada após a recente nomeação de um chefe tradicional pela comunidade imigrante nigeriana local, com um título que pode ser traduzido como “rei do povo igbo em East London”.

Alguns sul-africanos residentes na zona viram este acto como uma tentativa de controlar o poder político num país onde as autoridades tradicionais locais gozam de reconhecimento oficial por parte do Estado.

“O Conselho de Ministros manifestou a sua indignação pela alegada coroação de um cidadão nigeriano como suposto chefe na cidade de KuGompo (…) e salientou que se trata de uma mera palhaçada infantil que carece de qualquer efeito legal”, afirmou Ntshavheni.

O Governo continuará a dialogar com a Embaixada da Nigéria em Pretória, referiu a ministra, “sobre a conduta inaceitável dos nigerianos na África do Sul, que não é própria de visitantes”.

“E devemos lembrá-los de que são visitantes”, repetiu.

Por seu lado, a Embaixada nigeriana pediu prudência aos seus cidadãos e instou-os a tomar medidas de segurança, como limitar os seus movimentos ou “suspender qualquer tipo de actividades socioculturais”.

A missão diplomática também enviou uma carta de desculpas às autoridades sul-africanas.

Segundo relataram à imprensa os vizinhos igbos da zona, a nomeação desta figura tradicional é uma prática habitual entre os nigerianos na diáspora, mas trata-se de um título tradicional sem poder político real.

As tensões xenófobas são um problema recorrente na África do Sul e, frequentemente, têm resultado em ondas de protestos violentos e distúrbios, especialmente nos bairros mais vulneráveis.

Os incidentes mais graves dos últimos tempos ocorreram no final de 2019, com 18 estrangeiros mortos, segundo dados da organização Human Rights Watch (HRW).

Inúmeras comunidades de imigrantes foram então repatriadas pelos seus próprios países, como Moçambique ou a Nigéria, e a África do Sul foi alvo de duras críticas internacionais por xenofobia.

Cidadãos estrangeiros vivem em situações de falta de higiene e com saúde precária na 23.ª Esquadra. Enquanto o SENAMI fala em “condições mínimas”, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) considera o cenário grave e admite avançar para o Ministério Público.

A 23.ª Esquadra de Chiango, na capital do País, está no centro de uma polémica, após a divulgação de vídeos que expõem o quotidiano degradante de 27 imigrantes retidos. Os registos mostram um cenário de imundície, onde cidadãos de várias nacionalidades, alguns sob custódia há mais de 30 dias, clamam por assistência médica, água e dignidade.

Entre os relatos mais chocantes está o de um imigrante angolano que, com a saúde visivelmente debilitada, descreveu o local como “criminoso”. Segundo o seu testemunho, os detentos chegaram a ficar sete dias consecutivos sem água para a higiene pessoal, dependendo apenas de água mineral para beber.

“O meu corpo começou a transformar-se, a sair coisas. Fiquei mesmo doente, grave”, relatou o cidadão, que utilizou as redes sociais como último recurso para pedir socorro, sentindo-se abandonado pela sua própria embaixada.

Confrontado com as imagens, o Serviço Nacional de Migração (SENAMI) apresentou uma versão oposta. Segundo o porta-voz da instituição, Luca Bata, a transferência dos 27 imigrantes para a 23.ª Esquadra foi temporária e estratégica, visando a reabilitação do edifício principal de acolhimento.

O SENAMI assegura que todos os retidos têm acompanhamento médico e que quatro cidadãos foram encaminhados para o hospital psiquiátrico devido a enfermidades.

A instituição desmentiu a Comissão Nacional dos Direitos Humanos sobre a duração de uma das detenções, embora tenha admitido que um cidadão de Madagáscar está sob custódia “há um bom tempo”, desde 2022.

“É uma esquadra para detentos… existem lá melhores condições. Tem lá detentos que nunca reclamaram”, afirmou o porta-voz, minimizando as denúncias de insalubridade.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) não ficou convencida com as explicações oficiais. Após analisar as imagens, o presidente da Comissão, Albachir Macassar, considerou as alegações de “particular gravidade” e sublinhou que a lei deve ser cumprida independentemente da situação migratória.

“Vimos graves problemas sanitários e falta de cuidados médicos adequados. Se encontrarmos matéria que deve ser submetida à Procuradoria, vamos fazê-lo e instar a instauração de um processo”, garantiu Macassar.

Desde a última segunda-feira, os imigrantes foram transferidos de volta para o local original, cujas obras de requalificação estariam concluídas. O SENAMI informou que está agora a preparar o processo de deportação dos cidadãos.

O caso, contudo, deixa feridas abertas na imagem da gestão migratória em Moçambique, levantando questões sobre a linha ténue entre a “fiscalização migratória normal” e a violação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

A presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, discursou, nesta quarta-feira, 1 de Abril, no Conselho da Federação da Assembleia Federal da Rússia, momento mais alto da visita oficial que efectua àquele país do leste europeu. Na ocasião, a presidente do Parlamento moçambicano agradeceu o povo russo pelo apoio multiforme face às cheias que recentemente assolaram o nosso País.

Margarida Talapa encontra-se na Rússia para uma visita de trabalho a convite da presidente do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Rússia, Valentina Matvienko, para o estreitamento das relações de amizade e cooperação entre os dois parlamentos e países.

Nesta quarta-feira, no momento mais alto da visita, a presidente da Assembleia da República discursou na Assembleia Federal da Rússia, a câmara mais alta do Conselho da Federação Russa.

O Conselho da Federação representa as entidades constitutivas da Federação Russa, composto por dois representantes de cada região, focando-se em questões territoriais, segurança e aprovações constitucionais, funcionando como senado.

No discurso de cerca de quinze minutos, a presidente do Parlamento moçambicano destacou as excelentes relações que unem os dois países, desde os primórdios da luta de libertação de Moçambique.

Margarida Talapa sublinhou que guerrilheiros do movimento de libertação de Moçambique receberam treinamento militar e armamento da antiga União Soviética, meios que sustentaram a revolução moçambicana.

A presidente do Parlamento moçambicano agradeceu o povo russo pelo apoio multiforme face às cheias que recentemente assolaram o nosso País, com destaque para a zona Sul, a mais afectadas, nomeadamente as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.

Na ocasião, Talapa sublinhou a importância do reforço da cooperação interparlamentar, sobretudo num contexto internacional conturbado e instável, devido aos vários conflitos no mundo.

Foi neste contexto que reafirmou o compromisso do Parlamento moçambicano em promover o fortalecimento da cooperação interparlamentar entre a República de Moçambique e a Federação da Rússia.

A cooperação entre os dois países transcende o domínio parlamentar, sendo a educação, saúde, defesa e segurança as mais tradicionais. Moçambique e Rússia estão empenhados na diplomacia económica, com interesse mútuo nos sectores de energia, ciência e tecnologia, agricultura e indústria extractiva.

Margarida Talapa anotou que o papel dos dois parlamentos é crucial na viabilização de projectos acordados ou a serem estabelecidos pelos governos moçambicano e russo.

O Reino Unido investiu, desde 2009, 79,9 milhões de dólares (5,1 mil milhões de meticais) em sistemas de abastecimento no País, levando água a 1,8 milhões de pessoas nas zonas rurais.

“Mais de 1,8 milhões de pessoas nas zonas rurais de Moçambique têm agora acesso à água potável segura”, avançou o Reino Unido, em comunicado divulgado nesta quarta-feira.

Este balanço é trazido numa altura em que é assinado o encerramento do programa de Transformação da Provisão de serviços de Água, Saneamento e Higiene (T-WASH), que durou uma década.

Segundo o comunicado, só com o programa T-WASH, implementado entre 2015 e 2026, o Reino Unido apoiou a Estratégia Nacional de Água e Saneamento Rural de Moçambique financiando mais de 200 sistemas de água e cerca de 2000 furos em comunidades rurais, tendo reforçado os sistemas de planeamento, prestação e manutenção dos serviços de água e saneamento.

O T-WASH decorreu com os seus respectivos fundos entregues em duas fases, tendo melhorado o saneamento para 3,3 milhões de pessoas, com o Reino Unido a apoiar a Estratégia Nacional de Água e Saneamento Rural de Moçambique (PRONASAR) desde 2009.

O programa foi implementado em parceria com a Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), conforme escreve o organismo no comunicado.

Com o fim do programa de acesso à água implementado em 10 anos, o Reino Unido promete, agora, apostar na mobilização de fundos para o financiamento climático e do investimento privado, reduzindo a dependência do financiamento tradicional da ajuda e garantindo a sustentabilidade a longo prazo das infraestruturas já construídas.

Em Outubro passado, o Governo avançou que Moçambique precisa de cerca de 4,1 mil milhões de dólares (262,2 mil milhões de meticais) para acelerar a expansão dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento sustentáveis no País.

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