Parte das fragilidades identificadas na aviação civil moçambicana pela missão da SADC já está a ser corrigida, diz a Autoridade Reguladora de Aviação Civil de Moçambique. O nível de correcção das lacunas é de 80%.

Num comunicado de imprensa, a Autoridade Reguladora de Aviação Civil esclarece que o relatório não resulta de uma auditoria ao sistema nacional de aviação civil, mas de uma missão técnica de análise às lacunas do país.

Na referida nota, pode-se ler e passamos a citar:  

“Parte das matérias identificadas pela missão da SASO já havia sido mencionada no diagnóstico realizado em 2025, no âmbito da elaboração do Plano Director da Aviação Civil de Moçambique, aprovado pelo Governo em 2026. A correcção dessas fragilidades encontra-se igualmente prevista no Plano Estratégico do IACM 2026–2029, cuja implementação teve início, de forma faseada, através do Plano Anual de Actividades do IACM para 2026”.

Reagindo à notícia veiculada pelo “O País” neste domingo, a Autoridade Reguladora de Aviação Civil explica ainda que:

“No primeiro semestre de 2026, a prioridade incidiu sobre a actualização do quadro jurídico e regulamentar da aviação civil, incluindo a revisão da Lei da Aviação Civil, dos decretos aplicáveis ao sector e da regulamentação técnica da aviação civil em Moçambique. O processo de revisão do quadro legal e regulamentar regista um grau de execução estimado em cerca de 80%, constituindo uma base essencial para o reforço da certificação, supervisão, fiscalização e aplicação efectiva das normas internacionais de segurança.” 

Com base nas lacunas, estão previstas, para o segundo semestre deste ano, acções de assistência técnica e capacitação ao país. Já em 2027, está prevista uma auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional.

População afectada pelo projecto de exploração de areias pesadas em Chibuto volta a manifestar-se, exigindo o pagamento de compensações. O grupo acusa o Governo de ignorar as suas reivindicações desde 2016. Em resposta, o Secretário de Estado na província de Gaza afirma que a empresa de capitais chineses já disponibilizou parte dos 15 milhões de dólares previstos para a resolução do problema.

Ângelo Tsane

Oito meses depois da última onda de protestos, residentes de cinco comunidades afectadas pelo projecto de exploração de areias pesadas, no distrito de Chibuto, província de Gaza, voltaram às ruas para exigir o pagamento das compensações prometidas no âmbito do processo de reassentamento.
Segundo a porta-voz dos reassentados, as comunidades perderam as suas terras e continuam sem respostas concretas sobre as compensações.

“A empresa prometeu-nos compensações, mas até agora não conseguiu pagar-nos. Já não queremos mais promessas. Queremos apenas uma resposta aos documentos que submetemos. A empresa deve sair e nós devemos regressar às nossas terras”, afirmou.
Margarido, de 78 anos de idade, descreve uma realidade marcada por dificuldades.
“Não temos dinheiro, não temos onde cultivar. Há jovens sem ocupação, crianças para sustentar e a vida está cada vez mais difícil sem trabalho”, lamentou.

As comunidades abrangidas pelo processo de reassentamento dizem viver na incerteza. Dez anos depois de terem abandonado as suas terras, afirmam que várias promessas continuam por cumprir.
Entre elas estão a construção de vias de acesso, escolas e outras infra-estruturas sociais.

“Quando chegou, a empresa prometeu emprego, desenvolvimento, estradas, escolas e melhores condições de vida. Até hoje, nada disso foi concretizado”, queixam-se os moradores.

O Secretário de Estado na província de Gaza, Jaime Neto, reconhece que a exploração dos recursos minerais não pode representar sofrimento para as comunidades locais.

“Os recursos minerais não podem castigar as populações. Elas têm direito a ser compensadas pelos bens e recursos que possuíam nas áreas ocupadas pelo projecto”, afirmou.

Jaime Neto garante que decorrem negociações para o desembolso do valor global estimado em 15 milhões de dólares norte-americanos, destinado à resolução das reivindicações das comunidades afectadas.

“Este valor poderá reduzir as fricções existentes entre a empresa e as comunidades. Vamos trabalhar para estruturar projectos de apoio comunitário. Se for necessária uma escola ou uma unidade sanitária, esse dinheiro poderá ajudar a financiar essas infra-estruturas”, explicou.

Segundo o governante, parte dos fundos já foi disponibilizada pela empresa para o arranque das actividades, embora o processo tenha sido condicionado por divergências entre as partes.

“A Dingsheng Minerals já disponibilizou uma parte dos recursos. Neste momento, continuamos em negociações e acreditamos que, em breve, será possível iniciar acções concretas em benefício das comunidades”, acrescentou.

Apesar das garantias, a população diz-se cansada de promessas e acusa o Governo e a empresa responsável pelo projecto de ignorarem as suas reivindicações desde 2016.
Os residentes ameaçam regressar às terras onde viviam, actualmente ocupadas pelo projecto mineiro de capitais chineses, caso não haja uma solução definitiva.

“As nossas mães já morreram à espera de uma solução. Não queremos guerra com o Governo nem com os chineses. Queremos apenas regressar às nossas terras e que a empresa encerre as escavações que está a realizar”, afirmou um dos manifestantes.

Avaliado em mais de 400 milhões de dólares norte-americanos, o projecto de exploração de areias pesadas de Chibuto continua marcado por conflitos sociais desde 2016, com as comunidades locais a questionarem a demora no pagamento das compensações e o incumprimento das promessas feitas durante o processo de reassentamento

A Índia doou 500 toneladas de arroz, bens essenciais e equipamentos médicos para apoiar as vítimas das cheias nas regiões Sul e Centro do País. A Grécia disponibilizou igualmente produtos alimentares e medicamentos destinados às famílias afectadas. Os donativos integram a resposta internacional ao apelo do Governo para minimizar o impacto da crise humanitária provocada pelas calamidades naturais.

A solidariedade internacional para com as vítimas das cheias em Moçambique continua a crescer, com novos apoios destinados às famílias afectadas pelas calamidades nas regiões Sul e Centro.

Nesta segunda-feira, a Índia respondeu ao pedido de assistência humanitária formulado pelo Governo moçambicano.

“Em Março, a Marinha da Índia anunciou a doação de 500 toneladas de arroz, bens essenciais e medicamentos. Como todos sabemos, a entrega desta ajuda demorou algum tempo, devido a questões logísticas. Hoje, sinto-me honrado e muito feliz por poder entregar oficialmente este donativo à secretária de Estado”, disse Robert Shetkintong, alto-comissário da Índia.

A Grécia associou-se igualmente aos esforços de assistência humanitária, entregando diversos donativos compostos por alimentos e medicamentos.

O Governo agradeceu o apoio prestado e garantiu que os produtos serão distribuídos às populações afectadas. Além disso, reiterou o apelo para que a comunidade internacional continue a apoiar o processo de reconstrução pós-cheias.

O apoio da Índia e da Grécia reforça os esforços nacionais de recuperação após as cheias que afectaram várias regiões do País.

Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Global de Recuperação Pós-Cheias 2026, cuja implementação requer cerca de 102 mil milhões de meticais.

O plano contempla cinco eixos de intervenção: assistência humanitária imediata, reposição dos serviços essenciais, reconstrução de infra-estruturas resilientes, recuperação económica e reforço da redução do risco de desastres.

As comunidades reassentadas devido à exploração mineira acusam a empresa Dinsheng de incumprir as promessas feitas aquando da sua instalação, exigindo a conclusão do processo de reassentamento e o regresso às suas terras de origem.

Segundo os residentes, a empresa comprometeu-se a criar postos de trabalho, construir infra-estruturas sociais, como escolas e estradas, e melhorar as condições de vida das populações. Contudo, afirmam que nenhuma destas promessas foi concretizada.

Os moradores denunciam ainda as precárias condições das habitações construídas para o reassentamento, alegando que as casas apresentam graves problemas estruturais e não oferecem protecção durante a época chuvosa.

Além das dificuldades habitacionais, as comunidades queixam-se da perda das suas machambas e dos meios de subsistência, situação que, segundo afirmam, agravou as condições de vida de centenas de famílias. Entre as principais preocupações destacam-se a falta de alimentos, o desemprego e as dificuldades enfrentadas por idosos e crianças.

Em resposta às reivindicações, o administrador distrital explicou que o Governo está a trabalhar em conjunto com a empresa Dinsheng e com os representantes das comunidades para concluir o processo de reassentamento e de compensações.

Segundo a mesma fonte, parte das indemnizações acordadas já foi paga, embora persistam divergências que continuam a atrasar a conclusão do processo. O dirigente revelou que decorrem negociações entre o Governo e a empresa para responder às exigências da população e garantir a defesa dos seus interesses.

Por seu turno, o Governador da Província de Zambézia defendeu que a exploração dos recursos minerais não deve prejudicar as populações afectadas, sublinhando que estas têm direito a uma compensação justa pelas terras e árvores de que foram privadas para dar lugar à actividade mineira.

O governante explicou que, após analisar o contrato mineiro celebrado entre o Estado e a empresa, constatou que a Dinsheng está obrigada a investir cerca de 15 milhões de dólares norte-americanos, ao longo de dez anos, em projectos de desenvolvimento comunitário.

Face ao incumprimento desta cláusula, o Governo provincial afirma ter trabalhado com a empresa na definição de um plano de desenvolvimento destinado a promover a criação de emprego, reforçar os meios de subsistência das comunidades e financiar projectos de capacitação local.

Segundo o Governador, apesar de alguns constrangimentos registados durante o processo, as iniciativas deverão arrancar brevemente, uma vez que a empresa manifestou disponibilidade para cumprir os compromissos assumidos.

As autoridades acreditam que a implementação destes projectos poderá contribuir para reduzir o clima de tensão que se verifica entre a empresa mineira e as comunidades afectadas pelo reassentamento.