Parte das fragilidades identificadas na aviação civil moçambicana pela missão da SADC já está a ser corrigida, diz a Autoridade Reguladora de Aviação Civil de Moçambique. O nível de correcção das lacunas é de 80%.
Num comunicado de imprensa, a Autoridade Reguladora de Aviação Civil esclarece que o relatório não resulta de uma auditoria ao sistema nacional de aviação civil, mas de uma missão técnica de análise às lacunas do país.
Na referida nota, pode-se ler e passamos a citar:
“Parte das matérias identificadas pela missão da SASO já havia sido mencionada no diagnóstico realizado em 2025, no âmbito da elaboração do Plano Director da Aviação Civil de Moçambique, aprovado pelo Governo em 2026. A correcção dessas fragilidades encontra-se igualmente prevista no Plano Estratégico do IACM 2026–2029, cuja implementação teve início, de forma faseada, através do Plano Anual de Actividades do IACM para 2026”.
Reagindo à notícia veiculada pelo “O País” neste domingo, a Autoridade Reguladora de Aviação Civil explica ainda que:
“No primeiro semestre de 2026, a prioridade incidiu sobre a actualização do quadro jurídico e regulamentar da aviação civil, incluindo a revisão da Lei da Aviação Civil, dos decretos aplicáveis ao sector e da regulamentação técnica da aviação civil em Moçambique. O processo de revisão do quadro legal e regulamentar regista um grau de execução estimado em cerca de 80%, constituindo uma base essencial para o reforço da certificação, supervisão, fiscalização e aplicação efectiva das normas internacionais de segurança.”
Com base nas lacunas, estão previstas, para o segundo semestre deste ano, acções de assistência técnica e capacitação ao país. Já em 2027, está prevista uma auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional.
