O Tribunal de Menores de Maputo vai julgar, na próxima quinta-feira, 15 de Outubro, o adolescente de 13 anos acusado de assassinar o seu vizinho de 12 anos, na zona Militar, na cidade de Maputo. Em caso de aplicação de uma medida educativa de internamento, o menor poderá ser encaminhado para o Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane.
Quatro dias após a morte do menino Edy, alegadamente às mãos do seu vizinho, as autoridades judiciais marcaram o julgamento do adolescente acusado de praticar o crime.
Por envolver menores de 16 anos, o caso será apreciado pelo Tribunal de Menores de Maputo, tendo em conta que, de acordo com o Código Penal moçambicano, os menores desta faixa etária não podem ser responsabilizados criminalmente.
Nos termos da Lei n.º 8/2008, sobre a Organização Tutelar de Menores, o adolescente não poderá ser condenado a uma pena de prisão nem ficará com registo criminal. Contudo, o juiz poderá determinar medidas correctivas e educativas, incluindo o internamento no Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane, na província de Maputo.
Entre as medidas previstas constam a repreensão registada, a caução de boa conduta, a proibição de frequentar determinados recintos ou locais ou de acompanhar certas pessoas, a assistência médico-psicológica, a colocação em família idónea ou em estabelecimento oficial de educação, em regime de semi-internato, o internamento em escola de formação vocacional e a prestação de serviço à comunidade.
As medidas têm como objectivo prevenir a prática de novos actos.
Em 2025, o Ministério Público reportou 513 casos envolvendo menores inimputáveis, relacionados com agressões físicas, furtos, tráfico e consumo de drogas, crimes sexuais, homicídios e roubos. Do total, 64 menores estiveram internados no Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil de Boane.
