Parte de receitas do Imposto sobre Consumo Específico será alocada à saúde e ao desporto
Percentagem ainda não especificada do Imposto sobre Consumo Específico que incide sobre tabaco, bebidas alcoólicas e não alcoólicas será alocada à saúde e ao desporto. Pretende-se, com a decisão do Governo, reduzir défices orçamentais enfrentadas pelos referidos sectores. Trata-se de uma excepção à regra orçamental de não alocação de receitas específicas a uma determinada despesa. […]
Oficializado salário mínimo de 8758 e reajustados salários de entrada na Função Pública
Conselho de Ministros aprovou, hoje, os quantitativos definitivos no quadro da implementação da Tabela Salarial Única. Além do salário mínimo da Função Pública que ganhou um reajuste de 87 por cento, há incrementos que foram oficializados nas seis carreiras actualmente existentes na Função Pública. O salário mínimo da Função Pública é, desde hoje, oficialmente, de […]
Época chuvosa 2022/2023: aprovado plano de contingência com défice de MZN 7,4 mil milhões
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o plano de contingência para a época chuvosa 2022/2023, mas com falta de 7,4 mil milhões de Meticais. Prevê-se que as chuvas afectem 2,2 milhões de pessoas em todo o país. O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira para discutir o pulsar do país e tomar decisões, assim […]
TSU: Pagamentos de salários na Função Pública podem levar mais tempo
O Governo disse, hoje, que o atraso no pagamento dos salários aos funcionários públicos, referentes ao mês de Outubro, vai continuar por mais horas. O Executivo garantiu, ainda, que já pagou 81% dos ordenados com base na Tabela Salarial Única. O Governo fez saber, à margem da 37ª sessão do Conselho de Ministros, que o […]
Governo aprova proposta de lei de criação de 12 novos municípios
O Conselho de Ministros, reunido hoje, aprovou a proposta de lei de criação de 12 novas autarquias locais. A proposta deverá ser submetida ao parlamento. De acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, a vila de Marracuene e o posto administrativo de Matola-Rio serão as novas autarquias da Província de Maputo; outros novos municípios […]
Avaliação dos problemas da Tabela Salarial Única termina ainda este ano
O Governo diz que o processo de avaliação e correcção dos problemas da Tabela Salarial Única (TSU) termina este ano. Entretanto, ainda não sabe quando é que começam os pagamentos com base na nova tabela para os funcionários não abrangidos. Porém, já se iniciou o pagamento dos salários mínimos com base na nova Tabela Salarial […]
Aprovados salários no âmbito da Tabela Salarial Única
O decreto foi aprovado esta terça-feira, pelo Conselho de Ministros, porém a referência dos salários para os grupos de trabalhadores na função pública e servidores públicos será conhecida após a sessão do Conselho de Ministros da próxima semana. O decreto que estabelece o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial […]
Manual de Ciências Sociais com erros substituído pela antiga versão
Os alunos da 6ª classe vão usar a antiga versão do livro de Ciências Sociais para consultas, anterior ao livro retirado das escolas por causa de erros. A informação foi avançada pelo Conselho de Ministros, que debateu a polémica na sessão desta terça-feira. O Governo esteve reunido, esta terça-feira, e um dos temas de debate […]
Conselho de Ministros diz que refugiados no Malawi são assunto sectorial
O Governo diz que a gestão dos refugiados moçambicanos no Malawi é sectorial e o tema sequer foi abordado no Conselho de Ministros de ontem. O Executivo reuniu-se em sessão ordinária para aprovar o regulamento sobre a divulgação prévia do aviso de cheias e ciclones e o sobre a elevação de distritos, postos administrativos e […]
Menores de 21 anos poderão ser titulares de contas bancárias
O Governo de Moçambique vai propor à Assembleia da República a revisão do Regime Jurídico das Contas Bancárias, à luz do qual não será mais necessário ter 21 anos para ser titular de uma conta bancária. A informação foi partilhada, hoje, pelo porta-voz do Governo, depois da 15ª sessão do Conselho de Ministros. Actualmente, em […]