O decreto foi aprovado esta terça-feira, pelo Conselho de Ministros, porém a referência dos salários para os grupos de trabalhadores na função pública e servidores públicos será conhecida após a sessão do Conselho de Ministros da próxima semana.
O decreto que estabelece o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única e da Tabela Salarial das Forças de Defesa e Segurança é aprovado num contexto em que a Tabela Salarial Única vigora desde 15 de Junho. Significa que os ordenados dos funcionários e agentes do Estado a serem pagos a partir de 15 de Julho (um mês depois da entrada em vigor da tabela) estarão ajustados no âmbito da Tabela Salarial Única.
“Não pode haver, a este nível, um pronunciamento do quantitativo de cada um. Em relação a instrumentos específicos que vão sendo aprovados, estaremos em condições de aparecer um dia com uma tabela em que possamos dizer que, para determinado grupo, o salário de referência é este”, explica Filimão Suazi, detalhando que o salário de referência pode não ser exactamente o que cada funcionário vai receber, até porque “pode haver um e outro subsídio que não coincide com o dos outros colegas”, dependendo do nível académico, do tempo de serviço ou ainda de possível ocupação de algum cargo de chefia.
A dívida pública do Estado esteve também na mesa de debate, daí que foi aprovada uma estratégia para gerir o endividamento entre 2022 e 2025.
“A estratégia identifica a alternativa de composição da carteira da dívida pública que, dada a estrutura macro-económica actual e projectada para o triénio em referência, melhor optimiza as diversas fontes de empréstimos disponíveis para o país, assegurando a satisfação das necessidades de financiamento do défice orçamental, com o mínimo de custos e a um nível razoável de riscos.”
Quanto ao balanço do Plano Quinquenal do Governo, Suazi disse que menos da metade dos indicadores foram executados acima de 40 por cento nos primeiros dois anos do quinquénio 2020 a 2024.
Há uma lista de 261 indicadores, do desempenho, sendo 117 os que apresentaram execução acima dos 40%, “42 indicadores registaram uma realização entre 20% e 309% e os restantes 102 fixaram a sua execução abaixo de 20%”.
O Executivo aprovou, ainda esta terça-feira, o decreto que revê o Regulamento de Espectáculos e Divertimentos Públicos. Aqui, a novidade é que os locais que acolhem estes eventos terão de ser certificados.
Foi aprovado, também, o Plano de Protecção Financeira contra Desastres entre 2022 e 2027. Analisou informações sobre acidentes de viação, com destaque para o da Manhiça, ocorrido na última sexta-feira. Filimão Suazi diz que há trabalho que visa apurar as causas.
