O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o plano de contingência para a época chuvosa 2022/2023, mas com falta de 7,4 mil milhões de Meticais. Prevê-se que as chuvas afectem 2,2 milhões de pessoas em todo o país.
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira para discutir o pulsar do país e tomar decisões, assim como estratégias de melhor organização e funcionamento da administração política e socio-económica.
Neste âmbito, foi aprovado o plano nacional de contingência, avaliado em 12,5 mil milhões de Meticais e estão disponíveis, neste momento, 5,1 mil milhões de Meticais. O porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, explicou que há acções em curso junto aos parceiros para mobilizar os 7,4 mil milhões de Meticais em falta.
Ainda esta terça-feira, o Conselho de Ministros decidiu que a Força Local, que combate o terrorismo em alguns pontos da província de Cabo Delgado, passará a ser regida por Lei, de acordo com a proposta aprovada pelo Conselho de Ministros, que será submetida à Assembleia da República.
“A Lei que adita o Artigo 7ª na Lei, número 18/2019, de 24 de Setembro, Lei da Defesa Nacional e das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique. Este aditamento visa atribuir competências ao Conselho de Ministros para aprovar as normas de criação, organização e funcionamento da Força Local, constituída por membros de uma comunidade de uma circunscrição territorial de base que funcionará na dependência do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique”, anunciou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.
O Executivo aprovou, ainda esta terça-feira, a resolução que ratifica o acordo de supressão de vistos em passaportes ordinários entre Moçambique e Ruanda. Ainda na sua 40ª sessão, o Conselho de Ministros apreciou a proposta de Lei de Autorização legislativa para revisão do Código de Notariado.
