O Governo disse, hoje, que o atraso no pagamento dos salários aos funcionários públicos, referentes ao mês de Outubro, vai continuar por mais horas. O Executivo garantiu, ainda, que já pagou 81% dos ordenados com base na Tabela Salarial Única.
O Governo fez saber, à margem da 37ª sessão do Conselho de Ministros, que o pagamento dos salários da Função Pública do mês de Outubro vai levar mais tempo, mas assegura haver avanços no processo.
“Até segunda-feira, já tinham sido pagos cerca de 81% dos salários dos funcionários e agentes do Estado, e espera-se que, nas próximas horas, o processo seja concluído, à medida que as folhas apresentadas pelo sector forem validadas”, disse Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.
Segundo o Executivo, a revisão da Tabela Salarial Única foi feita fora do período apropriado, o que está a gerar atraso no pagamento dos ordenados.
“O Governo notou que, tendo em conta a revisão pontual da lei e revisão dos respectivos decretos que aconteceram em curso do mês de Outubro, todo o processo de validação de folhas salariais aconteceu fora do período ordinário, que normalmente acontece entre os dias 1 e 4 de cada mês, terá por isso havido dilatação de início do processo de pagamento de salários”, justificou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.
O Governo reconhece que podem ocorrer alguns casos de baixas nos salários, relativamente ao que certos funcionários públicos auferiam antes da reforma. Assim sendo, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, afirma que existem mecanismos para resolver o problema.
“A ter havido tal situação como erro do sistema, vai ser prontamente corrigido, até porque o princípio de irredutibilidade do salário se mantém em vigor. Não podem ser constatadas situações de salários abaixo dos salários que vinham a ser pagos anteriormente, estaríamos a desvirtuar o espírito que está por detrás da Tabela Salarial Única (TSU), pelo que se estes problemas forem devidamente apresentados, serão corrigidos”, sustentou Filimão Suazi.
Segundo Filimão Suazi, o Executivo percebe que surjam situações de incompreensões sobre o funcionamento do novo instrumento legal da tabela salarial do Estado.
“Os objectivos que nortearam a decisão do Governo para implementação da Tabela Salarial Única, no Aparelho do Estado, são nobres e isso nunca foi questionado. Penso que foi das medidas mais estruturantes e de maior sucesso nessa nossa governação.”
O porta-voz do Conselho de Ministros avançou que a Comissão de Enquadramento da Tabela Salarial Única está a trabalhar para resolver prováveis inconformidades que resultem da reforma da tabela na Função Pública.
Ainda hoje, o Governo aprovou a Política Nacional de Terras e a estratégia de sua implementação. O Instrumento deverá promover o uso racional e sustentável de terras pelas comunidades locais e cidadãos nacionais e estrangeiros.
“A política visa assegurar e garantir o acesso, uso e aproveitamento e posse da terra pelas comunidades locais e cidadãos nacionais e estrangeiros, na sua capacidade de utilizadores e investidores, bem como promover o seu uso racional e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento socio-económico, criação do bem-estar para as actuais e futuras gerações dos moçambicanos”, explicou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.
A 37ª sessão do Conselho de Ministros serviu, também, para aprovação do balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) até ao terceiro trimestre deste ano.
“A nível da execução física do PESOE dos 422 indicadores com metas programadas até ao 3º Trimestre 2022, 78% tiveram um desempenho positivo (231 atingiram as metas e 97, parcialmente) ”, avançou Suazi.
Sobre o nível da execução orçamental, o Executivo revelou que houve um crescimento de 8,9% na arrecadação de receitas, nos primeiros nove meses deste ano, quando comparado com igual período de 2021.
“A receita do Estado foi de 215 698,2 milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 73,4% do OE 2022 contra 198 067,2 milhões de Meticais de igual período de 2021, o que corresponde a um crescimento nominal de 8,9%.”
Já os gastos do Estado observaram um aumento de 0,4% quando feita a mesma comparação.
“A despesa foi de 270 747,7 milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 60,1%, contra 249 356,3 milhões de Meticais, registado no igual período de 2021, o que corresponde a um crescimento real de 0,4%.”
Ainda na mesma ocasião, o Governo apreciou o relatório da visita oficial do Presidente da República, Filipe Nyusi, aos Emirados Árabes Unidos, de 23 a 26 de Outubro de 2022, e a participação do Primeiro-ministro na Reunião de Avaliação do Programa de Reconstrução Pós-Ciclones.
