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Trabalhadores da Diname sem salários pedem ajuda ao Presidente da República

Mais de 70 trabalhadores da Distribuidora Nacional de Material Escolar (Diname) estão sem salários há sete meses, o que fez com que recorressem ao Gabinete do Presidente da República e ao do Primeiro-Ministro para reclamar.

Os funcionários da empresa Diname, responsável pelo armazenamento e distribuição do livro escolar gratuito, ainda não receberam os salários de sete meses. Por isso, tal como já o tinham feito no dia 11 de Novembro passado, vieram a público, esta quinta-feira, reforçar a reivindicação dos seus ordenados.

“Após aquela revindicação que fizemos, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) enviou-nos uma comissão composta pela Inspecção-Geral, Departamento de Administração e Finanças e Gabinete Jurídico, e prometeu que nos seriam pagos os salários num prazo de 10 dias úteis. Porém, de Novembro até hoje, ainda não vimos os nossos salários”, lamentou Andrade Matsine, representante da Comissão dos Trabalhadores.

Uma vez que querem ver os seus ordenados nas suas contas, os funcionários da Diname dizem ter submetido uma reclamação ao Gabinete do Presidente da República. “Submetemos uma carta ao [Gabinete do] Presidente da República, a pedir uma intervenção na situação dos trabalhadores da Diname. Submetemos uma outra ao Gabinete do Primeiro-Ministro a relatar o problema que se vive na Diname.”

As cartas submetidas ainda não foram respondidas. Contactado pelo jornal “O País”, o director-geral da instituição, Assane Sufiane, disse que vai reagir em momento oportuno.

A Diname, que foi criada para apoiar o MINEDH na distribuição de material escolar, está no processo de transição de uma empresa estatal para pública. Enquanto estatal, perdeu a possibilidade de distribuir material escolar, porque o processo é feito por um concurso e empresas estatais não podem participar em concursos feitos por outras entidades do mesmo Estado.

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Comiche quer acabar com parques ilegais de venda de viaturas em Maputo

O presidente do Município de Maputo, Eneas Comiche, diz ser necessário acabar com os parques de venda de viaturas usadas na Cidade de Maputo, por se acreditar que sejam usados para lavagem de dinheiro, venda de drogas e  financiamento de várias actividades ilícitas, incluindo o terrorismo.

É notável a proliferação de parques de venda de viaturas usadas na Cidade de Maputo, destaque para as avenidas Joaquim Chissano, Avenida de Angola e Acordos de Lusaka.  Nestes parques, havia, antes, residências cujos donos venderam. A situação está a preocupar as autoridades.

Recentemente, a Procuradora-Geral da República pronunciou-se acerca dos parques de venda de viaturas usadas, tendo tecido duras críticas e dito que se tratava de negócios ilícitos. Agora, foi o edil de Maputo que disse que os proprietários dos parques nunca são encontrados, nem são conhecidos, nas inspecções só encontram empregados, não possuem direito de uso e aproveitamento da terra nem licença de actividades.

“Nós pensamos que se deve acabar com esse tipo de actividades, porque não conhecemos quem é o responsável. Tudo leva a crer que esses parques estão ligados ao branqueamento de capitais, podem estar a vender drogas e podem estar ligados a outro tipo de criminalidade, incluindo o financiamento ao terrorismo”, disse Eneas Comiche, edil de Maputo.

Comiche diz que a capital do país não deve ser usada como depósito de lixo, referindo-se a carros já usados. “Como presidente do Município de Maputo, preocupa-me que sejamos depositários de lixo provenientes de países produtores de viaturas. São sucatas, são peças de viaturas que não sabemos qual é a origem e podem até ser resultantes do roubo e que não devíamos permitir que isso acontecesse.”

Eneas Comiche fez estes pronunciamentos, esta quinta-feira, no âmbito da visita ao Distrito Municipal KaMaxaquene.

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Tribunal reverte a favor do Estado imóveis e bens de luxo adquiridos ilicitamente pelos réus

O juiz determinou a reversão, a favor do Estado, de vários bens móveis, imóveis e somas avultadas resultantes dos crimes cometidos pelos réus. Efigénio Baptista disse que ficou provado que os réus não tinham rendimentos suficientes para ostentar tanta riqueza.

O juiz da causa concluiu que todos os bens apreendidos durante o processo são fruto de subornos recebidos pelos réus no âmbito das “dívidas ocultas”, pelo que determinou a sua reversão a favor do Estado. De Ndambi Guebuza, foram revertidos, além de vários imóveis em Maputo e na África do Sul, viaturas de luxo e valores avultados.

“É revertido a favor do Estado uma viatura Ferrari F12, uma viatura de marca AUDI, uma viatura BMW 7 Sedã, Bentley Continental, um saldo bancário no valor de cinco milhões, oitocentos e três mil, cento e cinquenta e cinco rands”, descreveu o juiz.

Também na posse do réu António Carlos do Rosário, foram revertidos a favor do Estado mais de 10 imóveis.

“Um empreendimento hoteleiro composto por 39 quartos devidamente apetrechados, no bairro de Matema, Chingodzi, cidade de Tete. Declara-se também perdido a favor do Estado um edifício multifuncional localizado no bairro Belo Horizonte, distrito de Boane, e outro imóvel também no Bairro Belo Horizonte”, referiu.

Também na posse dos réus Gregório Leão e Ângela Leão foram revertidos a favor do Estado condomínios, vivendas e outros empreendimentos. E os valores usados para o seu arrendamento também serão propriedade do Estado. “Os pagamentos das rendas no total de quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil e duzentos Meticais, referentes ao arrendamento do imóvel no bairro da Costa do Sol e dos dois imóveis na Ponta de Ouro denominados Golfinho e Tartaruga serão revertidos ao Estado”, detalhou o juiz.

Já Renato Matusse não terá de volta vários imóveis comprados na Cidade de Maputo e as respectivas rendas. “Declaro perdido a favor do Estado uma viatura da marca Hyundai, uma viatura de marca Toyota modelo Hilux e o pagamento do valor de cento e noventa e um mil e quatrocentos dólares norte-americanos, provenientes das rendas do imóvel da Julius Nyerere”, especificou.

Além de perder mais de cinco viaturas das marcas BMW, Mercedes e Toyota Land Rover, Teófilo Nhangumele viu parte do dinheiro em bancos revertido a favor do Estado. “Declaro a favor do Estado o saldo bancário no Moza Banco no valor de sete milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinco Meticais e noventa e nove centavos; os saldos bancários em duas contas no First Gulf Bank, nos Emirados Árabes Unidos, em dólares e Dirhams (moeda dos Emirados Árabes Unidos)”.

O mesmo sucedeu aos bens apreendidos na posse dos réus Bruno Langa, Inês Moane, Sérgio Namurete, Cipriano Mutota e Fabião Mabunda.

Ao fim da audiência, o juiz pediu desculpas por possíveis falhas durante o julgamento e aos réus exigiu bom comportamento.

“A questão do bom comportamento é muito importante para os que vão cumprir penas. Há alguns que já têm processos disciplinares. Principalmente o réu António Carlos do Rosário tem sempre problemas na cadeia, porque é encontrado com material de segurança, escutas. É preciso evitar essas coisas e adoptar um comportamento que vos possa ajudar”, aconselhou.

Os réus foram, também, condenados a ressarcir o Estado moçambicano pelos danos patrimoniais por si causados.

 

ALEXANDRE CHIVALE E FANUEL PAÚNDE PODEM TER BRANQUEADO CAPITAIS

Ainda ontem, o juiz Efigénio Baptista disse haver indícios de que os declarantes Alexandre Chivale e Fanuel Paúnde cometeram o crime de branqueamento de capitais e sugeriu ao Ministério Público que instaure um processo criminal contra ambos.

“Extraiam-se cópias e remetam-se ao Ministério Público para poder instaurar procedimento criminal contra os declarantes Alexandre Chivale e Fanuel Paúnde por haver indícios da prática do crime de branqueamento de capitais previsto e punido nos termos do artigo 4, nº 1 alínea a) da Lei 7/2002 de 5 de Fevereiro, aplicável a todos os actos ocorridos até 12 de Novembro de 2013 e artigos 4 nº 1 alínea a), nº7 alínea a), i) k) e t) e 75 alínea a) da Lei 14/2013 de 12 de Agosto. Boletins ao Registro Criminal e SERNIC, registe-se e notifique-se”, referiu.

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Advogados de defesa não descartam o recurso para revisão da sentença do “caso dívidas ocultas”

A defesa de Gregório Leão, Ndambi Guebuza e Cipriano Mutota diz que poderão entrar com recurso para a revisão da sentença lida pelo Juiz Efigénio Baptista, por considerar injusto o veredicto. Os advogados são unânimes ao afirmar que não se pode invalidar qualquer opção que venha favorecer os seus clientes.

Depois de sete dias de leitura da sentença de um dos maiores escândalos financeiros do país, foi apresentado, esta quarta-feira, o veredicto, que, de acordo com os advogados de defesa entrevistados pela nossa equipa de reportagem, não traz resultados satisfatórios.

O advogado de Gregório Leão explica que o tribunal teve provas concretas que o seu constituinte não recebeu dinheiro do Estado e sim da Privinvest, facto que não o coloca como inocente no crime de peculato.

“Desta sentença, concretamente do meu constituinte Gregório Leão, dos factos que o tribunal deu como provado nas mil e trezentas folhas, não há um único facto que possa provar que ele recebeu o dinheiro do Estado, não está provado em todo o documento. Serviu como prova uma tradução de correio electrónico feito em que acrescentam nome dele indevidamente, e não está feita esta prova. Por outro lado, também importa referir que o tribunal disse que a dívida é pública, mas está provado que a dívida não é pública. Temos ainda dois acordos do Conselho Constitucional transitado em julgado que valem como lei que diz que aquelas garantias soberanas foram consideradas nulas e podem ser evocadas a todo o tempo”, disse Abdul Gani, advogado de Gregório Leão.

Para Gani, não há dúvidas de que Gregório Leão vá recorrer da decisão do tribunal. “É óbvio que vamos recorrer, temos muita matéria para susceptível de recurso e o juiz está perfeitamente à vontade e, se ele se gosta de discutir questões, nós vamos discutir”, vincou.

Um posicionamento que é também partilhado pela defesa de Ndambi Guebuza. “Nós vamos recorrer, não tenham dúvida em relação a isto, mesmo com este tipo de justiça, ainda há confiança nas instituições de justiça, nós notamos muito avançados, então não pode ser uma quinquilharia que nos vai fazer parar, isto não, nós não vamos fazer”, disse o advogado de defesa de Ndambi Guebuza, Esálcio Mahanjane.

O advogado de Cipriano Mutota, que cooperou com o tribunal durante o julgamento, diz que o juiz não considerou a entrega do seu cliente.

“Devo confessar que não há satisfação do nosso lado relativamente a esta questão, não estamos satisfeitos porque entendemos nós que esta não é uma pena que tinha de ser aplicada ao nosso constituinte, na medida em que há vários elementos no processo que podiam caso o tribunal decidisse de facto aplicar esta pena, ela podia ser atenuada e, por isso, há probabilidade de apresentarmos o recurso”, lamentou o advogado de defesa de Cipriano Mutota, Mpasso Camblege.

Hélder Matlaba, advogado de defesa de Crimildo Manjate, que está preso há quase dois anos e cuja inocência foi provada, diz esperar que o Ministério Público se pronuncie sobre a indemnização aos réus considerados inocentes.

“Vou analisar esse aspecto com o meu cliente, porque ainda há oportunidade de o Ministério Público dizer alguma coisa em termos de recurso ou não, estaremos expectantes. Na devida altura, vamos apreciar, mas em termos legislativos, porque aquilo que são os mecanismos na lei, tem ele, o meu cliente, o direito do cliente exigir uma indemnização por todos os prejuízos que foram causados por esta situação a que foi sujeito”, explicou.

Refira-se que, caso os advogados de defesa recorram aos tribunais superiores de recurso para a revisão da sentença, fica pendente o veredicto lido pelo juiz Efigénio Baptista e, assim, os réus deverão aguardar uma sentença ou a validação da que foi lida esta quarta-feira.

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INAE apreende 12 mil favos de ovos sem razões claras na cidade de Nampula

A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) apreendeu 12 mil favos de ovos na cidade de Nampula, mas não consegue fundamentar o motivo da operação. A denúncia que levou à apreensão foi feita por uma empresa que produz ovo e frango.

A denúncia foi feita há uma semana pela farma denominada Novos Horizontes que produz ovos e frango de corte, a 20 km da cidade de Nampula.

A denúncia foi feita ao governador de Nampula que agiu prontamente. A INAE pôs-se nas ruas da cidade de Nampula, recolheu mais de 12 mil favos de ovo e até contou com a viatura da denunciante, a Novos Horizontes, para transportar os ovos apreendidos, que inclusivamente foram armazenados nos armazéns da Novos Horizontes, como fiel depositário.

Alcides Napuanha, advogado dos lesados, diz que a apreensão é ilegal e que a INAE não tem fundamentação plausível para reter os favos de ovos.

Na nota de apreensão a que o jornal “O País” teve acesso, a INAE fala da não apresentação de documentação como licença da veterinária, ficha das Alfândegas, ficha de aquisição do ovo no Malawi e indícios de especulação de preço. Entretanto, a explicação dada pela instituição, em entrevista, é contraditória.

Sobre a especulação do preço, o número 1 do artigo 30 da Lei 8/87, de 19 de Setembro, diz que “comete crime de especulação aquele que, na venda de produtos ou serviços, estipule ou exija, por qualquer forma, preços superiores aos fixados pelas entidades competentes”.

E, no caso concreto, o ovo estava a ser vendido a um preço baixo, comparando com o preço normal nos supermercados, tal como reconheceu a própria INAE.

O receio dos donos da mercadoria apreendida é que o produto não esteja em boas condições de conservação, o que pode levar à deterioração, antes de se concluir o processo de reclamação ou contencioso administrativo.

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Ministério da Defesa diz estar a investigar razões de baleamento de militares em Cabo Delgado

O Ministério da Defesa Nacional ainda não sabe das razões que levaram a confrontação de militares do Botswana, que combatem o terrorismo em Cabo Delgado, integrados na missão da SADC, SAMIM, que culminou com morte de dois soldados.

São ainda escassas as informações à volta da morte de dois militares, dos quias uma mulher e um homem, e ferimento de outra que integram a missão da SADC que combate o terrorismo em Cabo Delgado. O que se sabe até ao momento é que houve alguma divergência que culminou com o infortúnio.

Questionado sobre o assunto, Casimiro Augusto Mueio, secretário permanente do Ministério da Defesa Nacional, disse que há trabalhos em curso com vista ao esclarecimento.

“Está a ser investigado o assunto, ainda não tivemos o relatório conclusivo. Trata-se de facto de um teatro operacional que é preciso todo cuidado ao referir-se a esta informação e torná-la pública, então sugeria que aguardasse mais um pouco. A informação oficial vai chegar ao consumo público; digo isso porque tem havido alguma não clara nos media, vamos esperar pela informação oficial”, apelou Casimiro Augusto Mueio, secretário permanente do Ministério da Defesa Nacional.

Este é o primeiro pronunciamento público de um alto funcionário do Ministério da Defesa Nacional, desde que houve registo desta ocorrência na província de Cabo Delgado.

  • DÍVIDAS OCULTAS, SLIDES, SOCIEDADE

Réus do caso das “Dívidas cultas” condenados a penas entre 10 e 12 anos de prisão

O juiz do “caso dívidas ocultas”, Efigénio Baptista, ditou, hoje, a sentença dos réus. As penas variam entre 10 a 12 anos de prisão maior e pagamento de multas. O juiz condenou 11 réus e absolveu oito.

Aos réus julgados foram imputadas as seguintes penas:

António Carlos de Rosário foi condenado a pena única de 12 anos de prisão maior;

Gregório Leão condenado a pena única de 12 anos de prisão;

Ângela Leão condenada a pena única de 11 anos de prisão;

Fabião  Mabunda condenado a pena única de 11 anos de prisão maior e pagamento de 68 mil Meticais de multa;

Ndambi Guebuza condenado a pena única de 12 anos de prisão maior e pagamento de multa de 102 mil;

Teófilo Nhangumele condenado a pena única de 12 anos de prisão maior e pagamento 162 mil Meticais de multa;

Bruno Langa condenado a pena única de 12 anos de prisão maior e pagamento 252 mil Meticais de multa;

Cipriano Mutota condenado a pena única de 10 anos de prisão maior e pagamento 32 400 Meticais de multa;

Sérgio Namburete condenado a pena única de 11 anos de prisão maior e pagamento 32 400 Meticais de multa;

Maria Inês Moiane: condenada a pena única de 11 anos de prisão e pagamento 35 mil  Meticais de multa;

Renato Matusse condenado a pena única de 12 anos de prisão maior e pagamento 35 100 Meticais de multa;

Foram ainda absolvidos os réus Mbanda Henning, Elias Moiane, Khessaujee Pulchand, Naimo Quimbine, Zulficar Ali, Simione Mahumane, Sidónio Sitoe, Cremildo Manjate.

Na sessão desta quarta-feira, o juiz começou por apontar o grau de culpabilidade dos réus e o seu perfil durante as sessões do julgamento. Para Efigénio Baptista, houve comportamentos reprovados pelo tribunal, com maior destaque para o de António Carlos do Rosário, Ndambi Guebuza e Teófilo Nhangumele.

  • SOCIEDADE

Governo garante disponibilidade de voos da LAM na quadra festiva

O vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, diz que a remarcação dos voos das Linhas Aéreas de Moçambique, esta segunda-feira, devido à avaria nos quatro aviões da companhia, foi ocasional, sendo que há trabalho em curso para garantir viagens aéreas pelo menos durante a quadra festiva.

O governante reagia ao “caos” vivido desde a manhã desta segunda-feira, por mais de 100 passageiros que viram os seus voos cancelados e sem certeza de remarcação.

Alissone explicou que o incidente já foi controlado, tanto que a empresa tem em manga um projecto que visa evitar que situações de género ocorram novamente.

“O Governo está, neste momento, a fazer a selecção das opções disponíveis, a partir dos estudos realizados pelo Banco Mundial, para que possamos definir qual é o melhor modelo para a gestão da nossa companhia. Ainda nada está decidido. Estão a decorrer reuniões e penso que, no primeiro trimestre do próximo ano, estaremos em melhor condição de definir qual é o caminho que vamos levar com a LAM”, garantiu Amilton Alissone, vice-ministro dos Transportes e Comunicações.

Questionado sobre a possibilidade de privatização da LAM, o governante disse ainda não haver clareza do caminho a ser tomado.

 

  • SOCIEDADE

“Caso o Governo recorra a médicos militares e estudantes, poderá haver greve geral”

Os pacientes dos hospitais da Cidade de Maputo chegaram a esperar mais de seis horas para serem atendidos nos serviços de urgência. A situação deveu-se à greve dos médicos. A Associação Médica de Moçambique denunciou a substituição de médicos em greve por militares e estudantes de medicina. A agremiação ameaça paralisar todos os serviços caso o cenário continue.

O primeiro dia da greve dos médicos sugeria a normalidade, ainda que condicionada, nos hospitais da capital do país e sem impacto sobre os pacientes.

Nesta terça-feira, a greve dos médicos ganhou outros contornos. Os pacientes chegaram a esperar mais de seis horas para serem atendidos.

“Cheguei ao hospital por volta das 07 horas, mas, até agora (eram 14 horas), ainda não fui atendida. Ninguém se digna a dar satisfações. Basta entrar um paciente, leva muito tempo. Não há nenhum resultado”, reclamou Helena Eduardo, que aguardava por atendimento no Hospital Geral de Mavalane.

Naquela unidade sanitária, os pacientes não sabiam nem faziam ideia de por que o atendimento estava moroso, mas a directora clínica tinha uma explicação: “Continuamos a fornecer os serviços mínimos. Temos um médico no serviço de urgências e outro na sala de observação. No dia de hoje, há uma ligeira demora, mas os médicos estão a atender”, justificou Maria Helena, directora clínica do Hospital Geral de Mavalane.

Os médicos do Hospital Central de Maputo (HCM) também continuam a atender, mas em número reduzido. A espera por uma assistência médica é longa. “Ao chegar, vai ser bem recebido, mas depois vai ser arrumado. Em todas as enfermarias por onde passei, não há médicos a atenderem”, denunciou António Guambe, um dos pacientes que aguardou mais de cinco horas para ser atendido.

A direcção do HCM não dava justificação pela demora no atendimento. “Essa demora não é normal. Perguntámos sobre o que se passava, mas eles disseram que só havia um médico. É a única informação que nos foi dada”, referiu Rosa Mucavel, paciente que estava no banco de espera no Hospital Central de Maputo.

O director dos Serviços de Urgência da maior unidade sanitária do país diz que a demora tem a ver com o processo normal de triagem, mas a situação agravou-se com a greve dos médicos.

“Associado à demanda que temos devido à défice do pessoal, estica-se um pouco a hora para sete ou oito horas, mas nós estamos a ser flexíveis para atender a todos os doentes. Agora, nós estamos com um médico na triagem, um no balcão e outro na sala de ressuscitação. Este número não é suficiente para cobrir a demanda, porque temos tido cinco a seis”, reconheceu Dino Lopes, director dos serviços de urgência do HCM.

Os serviços de urgências do Hospital Geral José Macamo estavam a fluir e, ao contrário do que se tinha dito, as consultas externas estavam a ser feitas.

“O que estamos a fazer é uma acomodação conforme os médicos e técnicos que temos disponíveis. Há algumas ausências, mas temos médicos para atender e hoje  é o meu dia de atender às mulheres grávidas”, explicou Andrea Neves, directora clínica do Hospital Geral José Macamo.

E as mulheres doentes e não grávidas não são prioridade no atendimento do Hospital Geral José Macamo. “Eu estou doente. Tenho miomas, mas sempre me mandam voltar. À última vez, marcaram para o dia 06 de Dezembro e, chegado ao hospital, mandam-me voltar e até ao próximo ano. Eu estou com dores”, reclamou uma paciente do Hospital Geral José Macamo, na condição de anonimato.

De acordo com os dados da Associação Médica de Moçambique, mais de dois mil médicos aderiram à greve em todo o país.

Para preencher os espaços deixados pelos médicos grevistas, denuncia a agremiação médica, os hospitais recorrem a militares e estudantes de medicina. “Isto pode incorrer numa situação em que haverá danos específicos contra os doentes, na medida em que estes indivíduos não estão credenciados, não têm competências para poder observar doentes. Vemos situações em que são passadas receitas erradas aos pacientes e isso é um perigo para a saúde pública a nível nacional”, acautelou o secretário-geral da Associação Médica de Moçambique, Napoleão Viola.

Além de colocar em perigo a saúde pública, esta atitude poderá provocar uma greve geral dos médicos antes de se esgotarem os 21 dias anunciados.

“Havendo situações de violação dos princípios da greve, há espaço para que possamos ir a uma greve total em que todos os serviços não serão garantidos. O Governo, dado que se coloca numa posição em que acha que tem capacidade para continuar a prestar serviços, apesar da greve, vai achar melhores soluções que quiser”, ameaçou Napoleão Viola.

O recurso a médicos militares e estudantes de medicina para substituir os profissionais em greve está a acontecer nos hospitais gerais, provinciais e centros de saúde, sobretudo da Cidade de Maputo.

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