O Primeiro-ministro diz que está em fase de ensaio a plataforma electrónica de solicitação de visto para o cidadão estrangeiro. Adriano Maleiane falava, hoje, na sessão de informações do Governo ao Parlamento.
Passam-se dois meses após o anúncio das medidas de aceleração económica, entre as quais, a revisão do regime geral de vistos de entrada no país.
O Governo já submeteu na Assembleia da República a proposta de revisão da lei sobre o regime jurídico do cidadão estrangeiro, de modo a alargar os requisitos da isenção de visto de entrada para alguns países previamente seleccionados, como forma de desenvolver o turismo e atrair mais homens de negócios.
No primeiro dia da sessão de informações do Governo no Parlamento, Adriano Maleiane explicou o estágio da implementação da plataforma electrónica de solicitação de visto.
“Importa referir que está, neste momento, na fase de ensaio a plataforma E-Visa que irá permitir a qualquer cidadão estrangeiro solicitar visto de entrada em Moçambique e obter a sua aprovação em tempo útil”, revelou o Primeiro-ministro.
A isenção de vistos para alguns países e a plataforma “E-Visa” enquadram-se nas perspectivas do Governo para alavancar o crescimento económico do país.
Entretanto, a materialização das demais medidas que compõem o pacote de aceleração à economia depende também da revisão de alguns dispositivos legais e, segundo Maleiane, o Governo, ainda nesta sessão, irá submeter à Assembleia da República propostas de Leis para flexibilizar o processo.
“O Governo irá submeter ainda à Assembleia da República um pacote de propostas de Leis atinentes à revisão dos seguintes dispositivos legais: Código do IVA, Código de Imposto de Consumo Específico, Pauta Aduaneira, Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), Sistema Tributário e Lei de Minas e Lei de Petróleo”, acrescentou o Primeiro-ministro.
Nesta sessão de informações do Governo, as bancadas solicitaram esclarecimentos sobre infra-estruturas rodoviárias, alto custo de vida e critérios de selecção de pessoas que se beneficiam de assistência social.
