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O País – A verdade como notícia

INNOQ reforça fiscalização do peso do pão

O INNOQ anunciou o reforço da fiscalização do peso do pão em Moçambique, exigindo balanças verificadas e advertindo sobre sanções para os estabelecimentos que não

INNOQ reforça fiscalização do peso do pão

O INNOQ anunciou o reforço da fiscalização do peso do pão em Moçambique, exigindo balanças verificadas e advertindo sobre sanções para os estabelecimentos que não

Residentes de Marracuene têm aderido aos postos de recenseamento eleitoral e dizem que esperam melhorias com a municipalização daquele distrito. Já na Cidade de Maputo, os munícipes reclamam de morosidade no atendimento.

É a primeira vez que as irmãs Kyara e Ayassa Buque se recenseiam para votar. Não só será a primeira vez que irão votar, como também será pela primeira vez que o distrito onde vivem ascende à categoria de município.

Kyara tem 22 anos de idade e Ayassa completa 18 anos exactamente no dia 11 de Outubro, por isso a sua satisfação pelo acto de recenseamento.

As irmãs demonstraram a sua emoção pelo acto e aproveitaram a ocasião para apelar aos jovens para se recensear o quanto antes, pois, segundo suas palavras, “é a juventude o futuro do país”.

Acompanhadas pelos pais, as meninas cumpriram o seu dever. E a motivação desta família para se recensear, ainda no início do processo, é contribuir, através do voto, para o crescimento do distrito de Marracuene.

“É a oportunidade que temos para contribuir, de alguma forma, para o desenvolvimento do nosso Marracuene. O distrito poderá registar crescimento em vários sectores, como energia eléctrica, vias de acesso, bem como na urbanização, uma vez que assistimos a uma tendência e aumento da população residente neste distrito”, disse Sansão Buque, pai das meninas.

O “O País” fez, este sábado, uma ronda por alguns postos de recenseamento em Marracuene, onde os cidadãos afluíram. A adesão, segundo explicaram, justifica-se pela necessidade de ver resolvidos problemas como a fraca gestão do lixo e o alto índice de criminalidade.
Santos Matavele, um dos residentes de Marracuene que encontrámos na fila, conta que a sua expectativa com a municipalização de Marracuene tem a ver com a resolução também da venda informal.

Lurdes Muianga vê a criação do município como solução para a existência de “contentores de lixo, pois aqui nós deitamos lixo em qualquer lugar, o que é um grande risco para a nossa saúde, principalmente das crianças que brincam à deriva”.

Já no Município de Maputo, que pela sexta vez vai realizar eleições autárquicas, um número considerável de munícipes também se fez aos postos de recenseamento, mas o processo foi marcado pela demora no atendimento.

“Eu cheguei às 7 horas e sigo outras 40. Não sei se vou ser atendido ainda hoje, uma vez que os que têm senhas, por não terem sido atendidas ontem, ainda estão aqui. Não sabemos o que se passa, mas a verdade é que estamos a ficar aborrecidos”, desabafou Eduardo Nandza, que aponta o facto de ser apenas uma máquina a operar, para toda a comunidade, como uma das possíveis causas da demora.

Igual a Nandza esteve Adérito Wetela. Este diz não perceber a razão da morosidade, enquanto não existem muitas pessoas na fila.

Na mesma fila, havia pessoas que voltavam ao posto pela segunda vez, por não terem conseguido recensear-se na sexta-feira (21).

“Estive aqui ontem, das 7h às 16h. Deram-se senha para voltar hoje. Estou aqui desde 11 horas. Até agora, não fui atendida.”

Contudo, desistir está fora de hipótese, pois os cidadãos bem conhecem a importância do acto.

Os postos de recenseamento estão abertos todos os dias, mesmo aos feriados, das 08h00 às 16horas, até ao dia 03 de Junho próximo.

A província de Manica conta, a partir deste sábado, com um novo comandante da Polícia. Trata-se de Sérgio Faustino Age que sucede a Moisés Gueve, transferido para o Comando-Geral da Polícia, onde vai desempenhar novas funções na área social.

Age é desafiado a agir numa província onde ocorrem crimes transfronteiriços devido à sua localização, em que faz fronteira com o vizinho Zimbabwe.

O novo homem forte da Polícia em Manica disse que, para combater esse tipo de crime, passa por criar condições de cortar a imigração ilegal em todas as linhas que atravessam a fronteira.

“Vamos trabalhar de forma incansável para combater os crimes transfronteiriços. Temos que cortar essas linhas que facilitam a imigração ilegal”, disse Age.

Manica é também uma das províncias onde já foram reportados casos de raptos.

Oito empresários foram vítimas nos últimos quatro anos e, depois, libertados dos cativeiros mediante pagamento de um valor de resgate.
Sérgio Age diz que, pela complexidade deste tipo de crime, precisa de estudar o terreno.

Moisés Gueve, que vai assumir novas funções no Comando-Geral da Polícia, diz sair de Manica de cabeça erguida.

O novo comandante da Polícia em Manica já esteve a assumir as mesmas funções nas províncias da Zambézia e Tete. Chega a Manica vindo de Cabo Delgado, onde estava a coordenar operações policiais no Teatro Operacional Norte.

Decorreu hoje o segundo dia do Julgamento do caso da tentativa de assassinato de Nini Satar, despoletado em Novembro do ano passado. Os arguido ouvidos acusam Nini Satar de simular o próprio assassinato para agitar a cadeia e voltar a ser falado nos media.

Arrancou, nesta quarta-feira o Julgamento do caso da tentativa de assassinato de Momad Satar, também conhecido por Nini Satar, que cumpre pena na Cadeia de Máxima segurança, pelo assassinato do Jornalista Carlos Cardoso.

Segundo o Ministério Público, o caso deu-se em Fevereiro do ano passado e teve o envolvimento de reclusos e agentes da Polícia da República de Moçambique.

Ao todo são seis arguidos implicados na tentativa de assassinato de Nini Satar, dos quais três são agentes da Polícia das República de Moçambique (PRM), afectos à Unidade de Intervenção Rápida (UIR), e os outros três são reclusos que cumprem pena naquela unidade.

Trata-se de Lenine Macamo, José Ngulela e Edson Muyanga, membros da Unidade de Intervenção rápida e os reclusos Leão Wilson, Damião Mula e António Chicuamba, que até a data dos factos cumpriam penas pelos crimes de rapto e porte de armas proibidas.

No despacho de pronúncia, o Ministério Público acusou os membros da PRM de ter contactado o Réu Leão Wilson, detido na BO, para junto dos outros, assassinar Nini Satar, através da água.

A Assistente do Ministério Público disse que “nos autos consta que Nini seria morto por uma substância a ser adquirida em Nampula, mas vendo a demora foram acionados outros mecanismos e cogitou-se a possibilidade de uso de arma de fogo. Porém uma arma de fogo faria muito barrulho e chamaria atenção dos demais”.

Mas, o plano foi descoberto pelo recluso Carlos Zavala, depois que foi contactado para executar Nini, sem saber que Zavala era íntimo de Nini.

Segundo o Ministério Público o recluso em questão denunciou a pretensão ao amigo (Nini), tendo este o encarregado de produzir provas desta pretensão. É daí que surgem os áudios supostamente feitos pelos agentes José Ngulela e Edson Muyanga, com conteúdos de ameaças de morte e referenciando o envolvimento de altas figuras do Estado (Presidente da República, Procuradora-geral da República e o comandante-geral da República).

Esta quinta-feira, os arguidos José Ngulela e Edson Muyanga, agentes da PRM apontados nos autos como os cabecilhas, foram ouvidos mas negaram tudo e acusaram Nini Satar de ser quem montou todo o esquema.

“José Ngulela disse que, segundo Lenine Macamo, o senhor Momed Satar orientou para que se fizesse a tal simulação de assassinato porque ele já não era falado, sobretudo porque queria criar uma agitação a fim de transmitir a ideia de que na cadeia onde ele se encontrava não estava seguro”, disse Lucílio Nhanombe, ditando para a redacção da acta da audição.

Os arguidos acusam Lenine Macamo, agente da UIR foragido, de ter orquestrado a encenação, junto de Nini Satar.

“Questionado (José Ngulela) sobre como entra nesta novela, respondeu que o Lenine é que procurou-lhe dizendo que tinha uma bolada. Tratava-se de uma novela para assassinar o senhor Nini Satar”, disse.

As audições aos arguidos terminaram nesta sexta-feira. O que se segue, a partir da próxima segunda-feira (24) ouvir os declarantes e entre eles está o queixoso (ofendido) Momad Satar, para, segundo o Juiz do caso, ajudar a esclarecer o caso, o qual é acusado de orquestrar.

O país conta a partir de hoje com mais trinta e cinco enfermeiros especialistas em cuidados intensivos e instrumentistas. Os profissionais foram graduados esta sexta-feira pelo Instituto de Ciências de Saúde de Maputo.

A cerimónia foi dirigida pelo Ministro da Saúde, Armindo Tiago, que admitiu, na ocasião, que o país tem falta de mais de 500 instrumentistas e que o sector da saúde percebeu, durante a época de COVID-19, que faltam profissionais em áreas específicas.

Foi por essa razão que a formação surgiu e esta é a primeira graduação de cursos especializados.

“Deveremos formar, nos próximos meses, mais de dois mil enfermeiros especializados, para garantir assistência especializada ao nosso povo. O país tem falta de instrumentistas, portanto queremos ver mais cursos, mais instrumentistas, mais enfermeiros de cuidados intensivos, mais enfermeiros que fazem anestesia do nível médio e superior e queremos técnicos superiores de cirurgia para trabalharem nos hospitais distritais que vão ser construídos no âmbito da iniciativa presidencial “Um distrito, um hospital”, referiu Armindo Tiago.

Os graduados foram formados pelo Instituto de Ciências de Saúde de Maputo.

O chefe da pasta da Saúde exigiu dos 35 enfermeiros especialistas profissionalismo e humanismo ao tratar os doentes.

“Queremos cuidados de saúde com competência, mas sobretudo que sejam humanizados”, exigiu, destacando que as mulheres devem tratar o doente com o amor de mãe, sobretudo, nas maternidades, de onde recebem muitas queixas.

“Nas nossas maternidades, a única dor que queremos que as mulheres sintam é a dor do parto, e a única dor que o doente deve sentir depois de ser tratado nos cuidados intensivos é a dor da pós-anestesia, que deve ser normal, para dizer que vai recuperar-se”, impôs o governante.

Tiago deixou recomendações, também, ao Instituto de Ciências de Saúde, que deve providenciar soluções para suprir a falta de equipamentos de formação, que a instituição tem enfrentado.

“A Direcção Nacional de Formação de Profissional de Saúde deve resolver na próxima semana toda a situação e falta de equipamento de formação. O que queremos é uma formação de qualidade”, concluiu.

Os graduados prometem cuidar do doente com humildade, ética e deontologia.

O campo de Sporting de Quelimane esteve abarrotado de fiéis que professam a religião islâmica para participar da passagem do Eid-Ul-fitr, que marca o fim do jejum. Na sua mensagem de ocasião, o Chefe de Estado destacou a paz, a solidariedade, o diálogo entre outras acções que devem ser cultivados pelos moçambicanos.

Filipe Nyusi referiu,  na ocasião, que “não se pode associar os actos terroristas com o islamismo”, até porque, segundo disse, o país não tem histórico de conflitos entre religiões.

O estadista fez saber, ainda, que além do terrorismo, as atenções do Governo moçambicano estão igualmente centradas nos impactos do ciclone tropical Freddy.

A pesca em pequena escala é insustentável no país, segundo a ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas. Lídia Cardoso defende a criação de um sistema de financiamento internacional mais arrojado, com processos apropriados no contexto da economia azul.

Moçambique possui a terceira maior área costeira de África, com uma extensão de cerca de 2600 quilómetros, o que traz algumas fragilidades na administração das pescas.

Além da pesca ilegal, a costa nacional é propensa à pirataria e ao tráfico de drogas.

Por isso, para proteger a subsistência das comunidades que dependem da pesca, a ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas fala de algumas medidas que podem resolver o problema da insustentabilidade no sector.

“Estabelecimento de um sistema de financiamento internacional mais arrojado e eficaz, especialmente para os países de baixa renda; financiamento, por via de esquemas bancários apropriados e no contexto da economia azul, para a construção de infra-estruturas de apoio à pesca, em particular para o desembarque, visando o ordenamento da actividade e o seu controlo”, avançou Lídia Cardoso.

Falando na sessão informativa sobre o tema “Proteger a Subsistência das Comunidades Pesqueiras Locais em Moçambique”, organizada pelo Grupo Nacional da rede internacional “Parlamentares pela Acção Global”, Lídia Cardoso defende que deve haver melhoria na gestão pesqueira.

“Desenvolvimento de esquemas que assegurem a sustentabilidade (financeira e funcional) dos órgãos de gestão participativa das pescarias; adopção de um conjunto de medidas estruturais, por via da alteração do desenho dos programas de desenvolvimento que permitam que as acções no seio das comunidades pesqueiras sejam social, económica e ambientalmente sustentáveis e não voltem ao ponto de partida após o seu término.”

Lídia Cardoso disse ainda que as medidas de mitigação dos efeitos climáticos, que implicam redução ou perda de renda das comunidades pesqueiras, devem ser aplicadas em simultâneo com acções para meios de vida alternativos e resilientes.

Ainda esta quinta-feira, Lídia Cardoso fez a entrega de instalações ao secretariado da SADC para o funcionamento da equipa responsável pelo processo de preparação da construção do Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização das Pescas no Distrito Municipal KaTembe, na Cidade de Maputo.

As instalações encontram-se no Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas.

No distrito de Jangamo, em Inhambane, o “O Pais” encontrou a senhora Beatriz, que entrou para a escola pela primeira vez quando tinha 38 anos de idade.

Antes disso, a vida dela resumia-se no consumo excessivo de bebidas alcoólicas e disse a nossa reportagem que entrou para escola para fugir do alcoolismo.

Mas, no meio do caminho foi ganhando gosto pela escola, de tal modo que, depois de estudar, ela mesma virou alfabetizadora e começou a ensinar a ler e escrever, bem como fazer contas, a outras pessoas da sua comunidade, que tal como ela, não sabiam o que era pegar num livro.

Hoje aos 58 anos de idade, a senhora Beatriz está na fase final do curso de ensino básico na universidade do save, com um sonho por alcançar.

Segundo contou, o seu sonho é ver todas mulheres do país com algum nível de escolaridade “se você vai à escola, não é para trabalhar, é pra saber fazer algum negócio também e assim deixar de depender só do seu marido” disse Beatriz, foi um sorriso no rosto.

A esposa do Presidente da República, Isaura Nyusi, apela à participação massiva dos homens no processo de alfabetização de jovens e adultos.

Isaura Nyusi, fez este apelo, no posto administrativo de Cumbana, no distrito de Jangamo, província de Inhambane, depois de participar numa aula de educação de jovens e adultos.

Dados do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano, indicam a existência em todo país de 7826 centros de alfabetização. No ano passado foram inscritos 229 mil alfabetizandos, deste número, 172 mil são mulheres, o que significa que mais da metade dos jovens e adultos que frequentam a alfabetização são do sexo feminino.

Segundo a esposa do Presidente da República, esta fraca participação dos homens nos centros de alfabetização preocupa o governo, que muito tem feito para reduzir os índices de analfabetismo no país.

Isaura Nyusi, apelou por isso, aos vários extractos da sociedade a se empenhar na sensibilização, assegurando deste modo que todos os jovens e adultos e pessoas com necessidades educativas especiais que por algum motivo não tiveram oportunidade de ir à escola, o possam fazer agora.

A esposa do Presidente da República apelou igualmente aos alfabetizandos para permanecerem nos centros de educação até ao fim do ano e com um rendimento pedagógico aceitável “devem continuar com os níveis subsequentes até alcançar o ensino superior” acrescentou Isaura Nyusi.

Além da fraca participação dos homens, Isaura Nyusi, disse estar preocupada com a desistência da rapariga na escola. Através do Movimento de Advocacia Sensibilização e Mobilização de Recursos para a Alfabetização( MASMA) para desencadear acções de construção de salas de aula ou alpendres nos locais onde os centros de alfabetização funcionam ao relento.

Em Inhambane, Isaura Nyusi manteve encontro com alfabetizadores e alfabetizadores no posto administrativo de Cumbana, no distrito de Jangamo, onde fez a entrega do material para facilitar o processo de ensino e aprendizagem.

A visita enquadra-se no Plano Estratégico da Educação 2020-2029, no seu primeiro objectivo que preconiza o acesso, retenção e participação equitativa e inclusiva de jovens e adultos nos programas diversificados da educação formal e não formal.

Trata-se de um plano que visa a aceleração da alfabetização de jovens e adultos em Moçambique.

Na qualidade de presidente do Movimento de Advocacia, Sensibilização e Mobilização de Recursos para Alfabetização (MASMA), orienta amanhã na cidade da Maxixe, o seminário nacional de avaliação e planificação de actividades.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse que os tribunais garantem o interesse do povo. Nyusi falava esta quinta-feira, na cerimónia de inauguração de três edifícios, de um total de cinco previstos, onde vão funcionar tribunais de nível distrital. Trata-se de tribunais de Molumbo, Mulevala e Mocubela.

Passavam das 14 horas quando o Chefe do Estado chegou ao distrito de Mulevala. No local, Filipe Nyusi assistiu a uma exibição cultural.

Antes da inauguração, o estadista recebeu uma explicação e foi informado de que a infra-estrutura é resiliente autónoma. O edifício de um piso com 450 metros quadrados tem salas de audiências, gabinetes de juízes, entre outros.

Depois, inaugurou a infra-estrutura e visitou todos os compartimentos. Filipe Nyusi, no seu discurso, começou por reconhecer as necessidades infra-estruturais que os distritos têm, com destaque para Mulevala.

Sobre os tribunais, disse que visa defender os interesses do povo.

Em Mulevala, o Chefe do Estado foi confrontado com o elevado número de casos de uniões prematuras.

A Procuradora-geral da República diz que o crime de rapto é de difícil resolução, pois os praticantes estão em todo o lado, até em instituições públicas. Beatriz Buchili garante que a PGR vai continuar com as investigações, contudo apela ao envolvimento dos cidadãos.

No segundo dia da audição à Procuradora-geral da República, sobre o Estado da Justiça no país, houve perguntas de insistência.

Dentre vários assuntos abordados, o aumento de casos de rapto no país foi destaque. Beatriz Buchili disse tratar-se de um crime difícil de combater.

“Trata-se de uma criminalidade com teias estruturadas, havendo, entre os seus membros, hierarquização e segregação de tarefas, ou seja, os que planeiam; os que angariam fundos; os que fazem reconhecimento das vítimas, seu modo de vivência e suas vulnerabilidades; os executores; os que interagem com a família para solicitar os valores do resgate, os que estão dentro das instituições para dificultar as investigações, entre outros, o que desafia o judiciário na identificação dos seus autores, em particular, os mandantes que tudo fazem para ocultar a sua ligação ao crime, chegando, muitas vezes, a fixar residência fora do país, com recurso a identidades falsas”, defendeu Buchili.

A fonte acrescentou ainda que os criminosos usam, para o resgate, técnicas mais modernas movimentando dinheiro em numerário, fora do sistema financeiro “como acontece com o chamado mecanismo hawala ou recorrendo à utilização de criptomoedas”.

Segundo a Procuradora-geral, dotar o Serviço Nacional Investigação Criminal de recursos humanos e financeiros é essencial para uma resposta positiva a este e vários outros crimes que assolam o país.

Esta alegação vem na sequência de, desde a sua criação, em 2017, nunca ter sido dotado de orçamento para infraestruturas, equipamentos e outros.

“Dada a natureza deste órgão, impõe-se a alocação, aquisição ou construção de infra-estruturas adequadas com condições específicas para a realização de diligências de investigação, que abrange audições de intervenientes processuais, realização de exames periciais, recolha e conservação da prova, entre outras. Temos estado a articular com o Governo para, dentro das possibilidades financeiras do Estado, dotar ao SERNIC de orçamento compatível para investimento na área de infra-estruturas”, disse.

Os deputados exigiram ainda mais esclarecimentos sobre a gestão dos bens recuperados de acções criminais. Buchili fala da falta de capacidade do Gabinete-Central de Gestão de Activos.

“Com a recente aprovação do Regulamento do Gabinete de Gestão de Activos, mostra-se necessária a sua operacionalização, como entidade autónoma, conforme a previsão legal e que possa servir-se de instrumentos próprios para a gestão do património que, como se sabe, ainda não é do Estado e, portanto, não sujeito aos critérios de administração do património do Estado. Este regulamento define a organização e funcionamento, bem assim, estabelece os procedimentos para a rápida afectação dos bens à autoridade pública, evitando a sua deterioração ou perda de valor e permite a respectiva venda nos casos em se mostra necessária”, disse.

Por isso a Procuradora defende o apetrechamento deste gabinete em termos de recursos humanos e financeiros, bem como a capacitação dos seus quadros, com vista a uma gestão mais eficiente e eficaz dos bens apreendidos e recuperados.

 

PGR RECONHECE TER HAVIDO VIOLAÇÃO DA LEI, NAS MARCHAS DE AZAGAIA

Sobre a violência registada nas marchas em homenagem ao músico Azagaia, a 18 de Março, Beatriz Buchili reconhece que houve violação da lei e diz que já há processos em curso.

Buchili disse que avaliou as ocorrências do dia 18 de Março de 2023, sendo que as mesmas apontam para situações de violação da lei, o que conduziu as autoridades a instauração de processos-crime com vista ao esclarecimento dos factos e a responsabilização dos implicados, sobretudo nas províncias de Nampula, Manica, Província e Cidade de Maputo, onde foram registados, no total, 14 processos, dos quais 4 contra membros da PRM e 10 contra outros cidadãos.

“Quanto ao caso de agressão de um jovem, na Província de Nampula, foi instaurado o processo n.º 28/23, autuado no dia 21 de Março de 2023, por indícios de crimes de prisão ilegal e ofensas corporais voluntárias, encontrando-se o processo em instrução preparatória na Procuradoria da República-Cidade de Nampula”, avançou, tendo acrescentado que “na cidade de Maputo, foram instaurados dois processos, registados sob os n.ºs 71/11/P/2023 e 74/11/P/2023, por crime de ofensas corporais qualificadas, relacionados com os casos mencionados por Vossas Excelências Senhores Deputados, envolvendo dois cidadãos, tendo um deles ficado privado do órgão de visão”, disse.

Buchili vincou que o direito à manifestação não pode ser limitado, mas é preciso cumprir as regras estabelecidas.

“O direito à manifestação está constitucionalmente consagrado como um direito fundamental dos cidadãos. Como tal, o seu exercício não pode ser limitado ou condicionado. Portanto, qualquer acção tendente a coarctar este exercício, contraria a Constituição e a lei, acarretando, por isso, responsabilidade disciplinar, criminal e civil, conforme os casos”.

Segundo a Procuradora, o certo é que o exercício deste direito está sujeito à observância da lei designadamente, no que diz respeito ao aviso prévio às autoridades, com a indicação da data, hora, local, e objecto da manifestação e, tratando-se de cortejos, desfiles e outros, a indicação do trajecto a seguir.

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