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O País – A verdade como notícia

INNOQ reforça fiscalização do peso do pão

O INNOQ anunciou o reforço da fiscalização do peso do pão em Moçambique, exigindo balanças verificadas e advertindo sobre sanções para os estabelecimentos que não

INNOQ reforça fiscalização do peso do pão

O INNOQ anunciou o reforço da fiscalização do peso do pão em Moçambique, exigindo balanças verificadas e advertindo sobre sanções para os estabelecimentos que não

O Presidente da República inaugurou, hoje, na cidade da Beira, o primeiro dos sete radares meteorológicos a serem instalados no país, com uma tecnologia de ponta, com o objectivo de reforçar, modernizar e alargar a informação sobre o tempo para redução de riscos, causados pelos efeitos das mudanças climáticas. O anterior radar foi destruído pelo ciclone Idai em Março de 2019.

“O radar permite igualmente fazer a monitoria das bacias hidrográficas dos rios Púnguè, Búzi e Zambeze, contribuindo, deste modo, para a melhoria do sistema de avisos prévios na região Centro do país. Este radar tem tecnologia de última geração, mas este facto não significa que ele impede a ocorrência dos fenómenos naturais. Ele comunica-os com maior precisão e em tempo real. Os radares permitirão monitorar a trajectória e intensidade de precipitação dos ventos e ciclones tropicais e outros fenómenos meteorológicos extremos”, disse o Presidente da República.

Nyusi afirmou ainda, durante a cerimónia, que o Governo está a adicionar recursos adicionais para a aquisição de mais dois radares.

“Há muito que reconstruir e construir. Na Beira, por exemplo, temos problemas de erosão que também é urgente resolver e vamos gradualmente fazer um pouco de tudo. Os dois radares em alusão deverão ser instalados até ao primeiro trimestre de 2024, nas cidades de Xai-Xai, no Sul, e Nacala, no Norte. A escolha destas cidades não foi aleatória, os técnicos identificaram estas áreas para garantir uma cobertura cabal de várias regiões do país, tendo em conta que cada radar tem capacidade para cobrir 400 quilómetros.”

Filipe Nyusi lembrou que a localização geográfica de Moçambique coloca o país numa situação de vulnerabilidade cíclica às alterações climáticas, com impactos devastadores, o que levou o Chefe de Estado a apelar para adaptação à nova realidade.

“Adaptação às mudanças climáticas significa o alinhamento de todos os processos que garantem a sobrevivência normal do ser humano ao tempo e clima, sendo por isso necessário preparar o Homem para que não seja apanhado de surpresa quer por mudanças de tempo quer por alterações climáticas ou outros eventos a eles associados. A cidade da Beira, por exemplo, é um caso de estudo, pois a população está bastante preparada para fazer frente aos ciclones e acho que as outras cidades poderiam vir aprender nesta urbe, como se proteger e evitar danos maiores perante um ciclone.”

Seguiu-se, depois, a felicitação aos funcionários do INAM. Nyusi aplaudiu o trabalho dos técnicos de Meteorologia pela informação que têm sido partilhada, porque é esta informação que permite a definição de políticas nacionais.

Nyusi apelou, depois, à manutenção preventiva dos equipamentos meteorológicos. “A instalação dos radares e das estações meteorológicas deve ser acompanhada de um treinamento do pessoal técnico do INAM. Ficarei muito decepcionado se, dentro de dois a três meses, este equipamento que estamos aqui inaugurar ficar danificado, por razões de negligência.”

O Presidente da República pediu, depois, que os técnicos do INAM encontrem formas para partilharem os avisos prévios simplificados e em tempo útil com linguagem simplificada, ao partilharem as informações meteorológicas.

“A população e instituições públicas e privadas precisam de receber informações relacionadas a cheias e ciclones com a necessária antecedência, para que possam tomar as necessárias medidas de prevenção. Desafiamos o INAM e as demais entidades intervenientes a aprimorarem o sistema de comunicação, decifrando as mensagens para que os destinatários entendam com clareza. Tenho escutado, nos órgãos de comunicação, palavras como céu nublado a pouco nublado, precipitações acima de 200 milímetros. São, sim, linguagens técnicas; arranjem termos para que o meu povo possa compreender.”

A instalação deste radar contou com o financiamento do Banco Africano e visa responder aos apelos das Nações Unidas, para que, até 2027, todo o cidadão tenha acesso a avisos prévios credíveis e em tempo útil em relação às mudanças climáticas ou do tempo.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugurou, hoje, no Posto Administrativo de Guara-Guara, no distrito de Búzi, o novo Hospital Distrital, construído de raiz e com capacidade de 60 camas. No lugar de reabilitar e reconstruir o hospital rural que foi danificado pelos ventos fortes e cheias causados pelo ciclone Idai em 2019, o Governo decidiu construir um novo hospital em zona alta e para onde tem estado a deslocar-se a população que residia na vila-sede do distrito de Búzi.

O hospital é fruto de financiamento do Governo da Áustria, através de um banco daquele país e materializado pela empresa Vamed, que, através dos recursos com a mesma proveniência, construiu o hospital distrital de Memba em Nampula.

A unidade sanitária tem capacidade para prestar serviços médicos que a anterior não tinha; o destaque vai para os serviços de estomatologia, laboratório equipado com aparelho de Raio X, bloco operatório, entre outros. No seu discurso, o Chefe de Estado destacou que os equipamentos instalados naquele hospital eram de elevada qualidade que não existem em hospitais de referência como o Hospital Central da Beira e até mesmo o Hospital Central de Maputo, o maior do país.

Os mesmos, segundo Nyusi, dispõem de tecnologia de ponta, tendo citado os ecógrafos, por exemplo, que têm a capacidade de partilhar os resultados dos exames com outros aparelhos dentro do hospital ou com uma outra unidade hospitalar dentro da província, do país e até no estrangeiro em tempo real.

A inauguração do Hospital Distrital é especialmente o ponto de destaque no processo de transferência dos serviços públicos da vila de Búzi para Guara-Guara, uma vez que ela é propensa a inundações por situar-se entre os estuários de dois grandes rios, o Búzi e o Púnguè. Por isso, Guara-Guara é o local escolhido para se edificar uma nova vila, processo que iniciou com o reassentamento de famílias que sofreram com o ciclone Idai em 2019.

Filipe Nyusi recordou aos funcionários de saúde que a prestação de cuidados de saúde de qualidade, humanizados e com respeito ao utente são o objectivo que o Governo persegue, pelo que não gostaria de ouvir que, naquela unidade hospitalar, há cobranças ilícitas, há mau atendimento, que os equipamentos e os medicamentos foram desviados ou avariaram por mau uso. Pediu aos médicos que trabalhem bastante na medicina preventiva para evitar enchentes por doenças que podem ser evitadas, como é o caso da malária e cólera.

Os residentes de Búzi também receberam pedidos especiais do Chefe de Estado, para que saibam conservar a infra-estrutura, pedindo orientações sempre que não souberem usar algum equipamento, não roubarem a loiça hospitalar, mas sobretudo que adoptem a higiene individual e colectiva para evitar doenças.

Na ocasião, Nyusi revelou que, ainda este ano, o Governo irá proceder à entrega do Hospital Geral da Beira que vai ajudar a reduzir a procura pelo Hospital Central, mas também quatro distritos irão, tal como Búzi, receber um hospital distrital na província de Sofala.

E para conseguir levar avante o programa “Um distrito, Um Hospital”, o Governo recebeu a garantia de apoio por da empresa Vamed, que irá continuar a trabalhar junto dos seus parceiros na mobilização de financiamentos e, por isso, Filipe Nyusi mostrou disponibilidade do Executivo de trabalhar com aquela organização nesse sentido.

Outra informação disponibilizada pelo Chefe de Estado está relacionada à situação da cólera no país. Neste momento, apenas a Província de Maputo não notificou nenhum caso, a Cidade de Maputo está a conseguir controlar a doença, tendo, até ao momento, notificado apenas três casos. Nyusi saudou o esforço empreendido pelo pessoal da saúde que permitiu que a doença causasse poucas mortes, havendo, nesta altura, o registo de 124 óbitos, o que representa uma morte em cada 200 casos, ou seja, uma letalidade de 0,5%.

Até ao momento, foram vacinadas contra a cólera pouco mais de 2,5 milhões de pessoas, mas isso não deverá significar a “baixa da guarda”, segundo o Chefe de Estado. É preciso redobrar as campanhas de sensibilização e de adopção, por todos, de medidas de prevenção. Assim, pediu colaboração dos líderes comunitários para que não hostilizem os técnicos que têm andado de comunidade em comunidade a distribuir produtos para purificar a água. Em caso de desconfiança, sugeriu que as comunidades peçam aos técnicos que eles próprios bebam a água purificada com os produtos que estão a distribuir e, se nada lhes acontecer, não pode haver receio de usá-los.

Neste momento, há, em todo o país, 47 distritos com casos activos da cólera, e apenas oito já foram declarados livres da doença. E por isso, os titulares de órgãos públicos devem trabalhar a todos níveis para garantir que, principalmente nos mercados e outros locais de aglomeração de pessoas, haja rigor na higiene e não permitir que as pessoas comercializem produtos prontos a consumir em locais totalmente imundos e sem qualquer preocupação para a sua higienização.

A terminar, o Presidente da República advogou, ainda, que as crianças devem ser ensinadas a lavar as mãos, as famílias a cuidar das latrinas e a nunca se consumir água fervida e/ou purificada com cloro e outros produtos para tal.

A Autoridade de Aviação Civil de Moçambique quer reforçar a capacidade de investigação das causas dos fenómenos e, para tal, busca a experiência técnica de Angola, através de um memorando de entendimento assinado hoje.

Do total de 23 acidentes de aviação e 20 incidentes registados no país entre 2013 e 2023, dois incidentes foram graves.

Apesar dos números, o Presidente do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, João de Abreu, diz que a capacidade de investigação e de prevenção de acidentes aéreos no país é boa.

Ainda assim, a instituição busca experiências de Angola para melhorar a investigação, pelo que, hoje, assinou um memorando de entendimento com o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transporte da República de Angola (INIPAT).

Para o Presidente do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, João de Abreu, o acto deve significar que “do lado moçambicano, aquilo que nós temos de bom que possa ser usado pelo Estado angolano, através do INIPAT, e aquilo que Angola tem de melhor, nesta matéria, que possamos também contar com estes recursos técnicos e matérias”.

O director-geral do INIPAT, Luís António, acrescentou que “o memorando que acabámos de assinar expressa a vontade, de ambas as partes, relativamente à cooperação e à assistência técnica, em matérias de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos”.

Da cooperação bilateral entre os dois países, Moçambique espera, também, estudar formas de garantir maior independência da unidade de investigação de acidentes de aviação no país.

“A parte angolana já tem o Instituto Nacional de Prevenção e Investigação de Acidentes de Aviação e, da nossa parte, temos apenas uma unidade para o efeito. Nós queremos aprender, de Angola, sobre os passos que deu até chegar aqui”, esclareceu João de Abreu.

Perto de 10 milhões de potenciais eleitores deverão ser recenseados no processo que arranca amanhã e termina no dia 03 de Junho em todo o país. Para o alcance da meta, a Comissão Nacional de Eleições apela para adesão ao recenseamento eleitoral.

Está tudo a postos para que o recenseamento eleitoral arranque, esta quinta-feira, nas 65 cidades e vilas autárquicas, de todo o país.

A informação foi partilhada, amanhã, pelo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Carlos Matsinhe, em conferência de imprensa.

“Este processo conta com 3192 brigadas, distribuídas por 4292 postos de recenseamento eleitoral que irão funcionar todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 8:00 às 16:00 horas, durante 45 dias”, disse Matsinhe.

O recenseamento eleitoral é a única forma de garantir o direito de votar e de ser eleito nas eleições que se avizinham.

A Comissão Nacional de Eleições apela, por isso, à adesão de todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos.

“Este recenseamento visa conferir uma oportunidade a todos os cidadãos com o direito de participar na escolha dos seus representantes, os quais devem guiar os destinos dos seus municípios em actividades que criam o bem-estar da população autárquica, implementar e fiscalizar os programas localmente definidos em prol do desenvolvimento de cada município e do país como um todo.”

Para o recenseamento, os potenciais eleitores deverão portar um dos seguintes documentos: bilhete de identidade, passaporte, carta de condução, cédula pessoal, cartão de estudante, cartão de identificação militar, caderneta de desmobilizado, cartão de trabalho, certidão, boletim de nascimento, duas testemunhas que se tenham recenseado no mesmo posto, para adquirir o cartão de eleitor. Só com o novo cartão do eleitor é que o cidadão poderá gozar o seu direito constitucional de votar no dia 11 de Outubro de 2023.

O recenseamento eleitoral para as sextas eleições autárquicas poderá abranger perto de 10 milhões de cidadãos, em todo o país, e termina a 3 de Junho.

O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, diz que não há falta de comida em Moçambique. Falando na Reunião da Primavera, nos Estados Unidos da América, o governante avançou que os projectos implementados em parceria com o Banco Mundial são bem-sucedidos.

Ao contrário dos estudos que colocam Moçambique na lista dos países com falta de alimentos, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, afirmou que, no país, não há falta de comida.

Celso Correia falava durante uma das reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, nos Estados Unidos da América.

“Esta pergunta também nos fazemos se em Moçambique temos falta de comida e os investigadores concluem que não há falta de comida. Então, a questão é: como? Os produtores trabalham na agricultura para produzir alimentos e para ter rendimentos suficientes para comprar comida para si próprios”, disse Celso Correia, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Em relação aos programas apoiados pelo Banco Mundial, o governante fez saber que têm sido implementados com sucesso.

“A maior parte dos projetos que estamos a implementar em parceria com o Banco Mundial são bem-sucedidos. Temos um bom ambiente económico e as perspectivas económicas denotam uma tendência de subida por causa da agricultura, representam 24 por cento do nosso rendimento”, referiu.

Em Washington, Celso Correia foi orador principal no painel sobre “Construção de Sistemas Alimentares Resilientes”, e mostrou-se a favor do alargamento do período dos programas de financiamento, por um mínimo de sete anos, de modo a induzir mudanças.

Os danos causados pela corrupção duplicaram em 2022. Segundo a Procuradora-geral da República, em 2021, o Estado foi lesado em 300 milhões de Meticais e, no ano passado, a corrupção desviou, do erário, 617 milhões de Meticais. É uma das informações saídas, hoje, do Informe Anual da Procuradora-geral da República no Parlamento.

Um pouco antes das 08h30min de hoje, Beatriz Buchili chegou à 24 de Julho para, uma vez mais, informar os moçambicanos como esteve a justiça em Moçambique no ano passado. À sua espera e já posicionados estavam os deputados das três bancadas.

Beatriz Buchili tinha motivos para celebrar e lamentar. Lamenta que a Procuradoria-geral da República tenha tido um desempenho, no ano passado, de 88,8%, contra 89,9% conseguidos no ano anterior. E pode celebrar porque, em termos absolutos, os números indicam que houve maior número de entradas e de processos despachados pela magistratura.

E foi para falar do Estado da Justiça que Beatriz Buchili esteve, esta quarta-feira, na Assembleia da República. Os dados trazidos pela magistrada mostram que a corrupção não pára de travar a eficiência do Estado.

De acordo com a magistrada, “em resultado de práticas corruptivas, em 2022, o Estado foi, indiciariamente, lesado em cerca de 617,1 milhões de Meticais contra 303,4 de igual período anterior”, avançou Buchili, mas não termina aí.

Não deixou de referir que “uma das formas de prevenção e combate à corrupção se traduz na responsabilização financeira dos gestores públicos, pelos tribunais administrativos, e na aplicação de sanções disciplinares aos funcionários e agentes do Estado que violem deveres legais, propiciando a prática de corrupção”.

A lesão ao Estado mais do que duplicou em 2022. Mas os activos recuperados pelo respectivo gabinete não cresceram tanto. Assim como em 2021, foram apreendidos bens e dinheiro, mas não chega a ser o dobro dos 734,5 recuperados em 2021, isto é, “o total dos bens apreendidos avaliados, incluindo o valor monetário, é de 1,1 mil milhões de Meticais”.

Essa corrupção, diz a magistrada, manifesta-se por desvios que prejudicam a população. “A título de exemplo, o Relatório do Ministério da Economia e Finanças, sobre o Uso de Fundos no âmbito da COVID-19, espelha situações de desvio de fundos, destinados à assistência humanitária. Nestes termos, foram instaurados, em todo o país, cinco processos por indícios criminais, na contratação para o fornecimento de bens e prestação de serviços, estando todos em instrução preparatória”.

Também ligado a actos de corrupção, Beatriz Buchili falou do terrorismo que conta com o envolvimento de funcionários públicos. “Preocupa-nos a concessão ilegal de documentos de identificação e de viagem nacionais, tais como certidão narrativa completa de registo de nascimento, bilhetes de identidade, documento de identificação e residência para estrangeiros (DIRE) e passaportes a cidadãos estrangeiros”, manifestou-se.

Ademais, “são situações que revelam o envolvimento de funcionários públicos que, em troca de valores monetários ou outros benefícios, facilitam a entrada ilegal de pessoas, incluindo terroristas, dificultando todo o esforço empreendido pelo nosso Estado no combate a esta criminalidade que põe em causa a vida das pessoas e a soberania do próprio Estado”.

Sobre o terrorismo, Buchili revelou os esquemas usados para o financiamento ao terrorismo. “Quanto ao financiamento e recrutamento para o terrorismo, constatámos o fluxo de transacções suspeitas de valores, feitas por instituições e indivíduos particulares, através de transferências bancárias e carteiras móveis, nomeadamente, M-Kesh, e-Mola e M-Pesa, para alguns cidadãos, localizados em zonas de conflito, na altura ocupadas por terroristas, concretamente nos distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Nangade, Muidumbe, Macomia e Quissanga”, disse Beatriz Buchili.

Para acabar com esse financiamento, a magistrada pediu que o legislador aprove instrumentos legais que possam controlar. “A nossa expectativa é ver aprovados, por esta Magna Casa, instrumentos legais complementares que possam contribuir na componente da prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo, nomeadamente, atinentes ao financiamento aos partidos políticos, às organizações sem fins lucrativos e às confissões religiosas. É nossa expectativa, ainda, a criação do Conselho Nacional de Combate ao Terrorismo, órgão de coordenação e partilha de informação relevante para a prevenção e combate ao terrorismo”, expressou isso como uma forma possível de intensificar a prevenção do terrorismo.

Além do terrorismo, outra questão que preocupa o Ministério Público são os raptos. Beatriz Buchili reconheceu que os raptores estão tecnologicamente sempre um passo à frente dos investigadores, por isso é sempre difícil que sejam identificados. “No intuito de dificultar o seguimento e sua localização, os agentes do crime optam, preferencialmente, pelo uso de contactos telefónicos registados em nome de terceiros, com recurso a documentos de identificação obtidos de forma fraudulenta, bem assim de contactos telefónicos estrangeiros, através da plataforma WhatsApp”, revelou.

Desengane-se que essas plataformas são usadas por quem esteja em liberdade; alguns prisioneiros também, “a título de exemplo, numa das operações de fiscalização, foram encontrados 12 telemóveis na posse de arguidos envolvidos nos crimes de rapto, em algumas celas das unidades penitenciárias, cuja conduta mereceu devido tratamento em sede de processo próprio”.

Sobre os problemas relacionados às deficiências tecnológicas, a PGR já está a trabalhar com congéneres estrangeiras. Por falar em fora de Moçambique, foi recentemente criado o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional. Embora os seus agentes estejam a ser formados, há, ainda, um problema, “há poucos agentes no Gabinete”.

De fora do país também chega a droga; é o capítulo de tráfico de estupefacientes e, sobre isso, há constatações: “Constatámos a existência, no país, de fábricas de droga camufladas, localizadas nas zonas urbanas e em certas quintas nas zonas rurais, cujos proprietários adquirem equipamentos e precursores trazidos de fora do país para a produção da droga. A título de exemplo, no período em análise, foram detectadas e apreendidas três fábricas de produção de droga, na Província e Cidade de Maputo, concretamente no bairro de Infulene, distrito de Matutuine e Distrito Municipal KaTembe, respectivamente”.

A Procuradora diz ter seguido o trajecto das substâncias desde a entrada até à saída. Cabo Delgado deixou de ser o ponto de entrada preferencial e, em substituição, usam Zambézia e Nampula.

O Hospital Distrital da Manhiça tem apenas duas incubadoras das oito de que precisa para atender aos recém-nascidos prematuros. A situação obriga a que os bebés sejam transferidos para o Hospital Central de Maputo, o que aumenta o número de mortes prematuras.

Há cerca de três anos, o berçário do Hospital Distrital da Manhiça, na Província Maputo, funciona com duas incubadoras e duas botijas de oxigénio para atender a uma média de 1000 recém-nascidos, com problemas de saúde, por ano.

O equipamento é insuficiente para responder à demanda, segundo fez saber a direcção da unidade sanitária.

“Neste momento, só temos duas incubadoras a funcionar e com alguma deficiência. Não temos capacidade de fazer manutenção deste equipamento e o que acontece é que geralmente param de funcionar e perdemos a capacidade de dar o melhor atendimento aos recém-nascidos”, disse António Sitoe, médico de clínica geral.

O Hospital Distrital da Manhiça é a única unidade sanitária do distrito da Manhiça com capacidade para internamento de recém-nascidos. Com a falta destes equipamentos, o trabalho não tem sido fácil, segundo Sitoe, pois “numa situação em que não temos capacidade para manter os doentes, podemos transferi-los, mas há sempre um risco de óbito, pois, no caso dos recém-nascidos, os primeiros cinco minutos são cruciais”.

São alguns destes problemas que se esperam ver minimizados com o apoio da comunidade internacional, com o intermédio do Centro de Investigação em Saúde da Manhiça.

“Um dos desafios mais urgentes é de material de trabalho. Precisamos de ambulâncias, equipamentos para os hospitais, entre outros. Posteriormente, saberemos que colaboração com a comunidade internacional poderá dar no desenvolvimento do centro e do distrito”, explicou Leonardo Simão, presidente da Fundação Manhiça.

A informação foi partilhada, esta terça-feira, durante uma visita efectuada pelos embaixadores dos Estados Unidos, Bélgica, Canadá, França e Reino Unido àquela unidade sanitária.

Na visita, os embaixadores inteiraram-se do funcionamento do sistema de vigilância geográfica e demográfica do distrito, que permite realizar pesquisas e controlar os eventos vitais no distrito.

Os governos dos cinco países pretendem reforçar a cooperação com os de Moçambique e da Espanha no desenvolvimento de pesquisas em saúde pública.

O Serviço Nacional de Investigação Criminal já localizou o cidadão que se aproveitou do desaparecimento de uma criança para pedir um valor de resgate, na quantia de 250 mil Meticais. Dos menores desaparecidos, alguns dos quais referidos numa reportagem do “O País”, um já voltou ao convívio familiar.

Já foi localizado o homem que tentou aproveitar-se do desaparecimento de uma criança para cobrar um valor de resgate de 250 mil Meticais, garante o Serviço Nacional de Investigação Criminal.

“Já temos a identificação do indivíduo. Neste momento em que eu falo estão a decorrer procedimentos processuais para que seja trazido até à cidade onde se encontra e onde está a ser instruído o processo. Já temos a sua localização e sabemos onde ele se encontra”, avançou Hilário Lole, porta-voz do SERNIC na Cidade de Maputo.

Dois dias depois de “O País” ter despoletado o caso de desaparecimento de crianças, uma menor de 13 anos voltou ao convívio familiar.

“Temos um caso que o SERNIC deu segmento e graças ao trabalho feito pelos órgãos de comunicação social foi possível esta menor ser localizada e voltar ao convívio familiar”, explicou Lole.

O SERNIC esclareceu que não recebeu nenhuma denúncia dos casos apresentados na reportagem em que o jornal O País teve conhecimento através das redes sociais e confirmação das respectivas famílias. Entretanto, a instituição diz estar a investigar os casos.

“O SERNIC está a dar seguimento desses casos. Podemos avançar que, neste momento, não temos nenhuma denúncia referente a esses casos. É preciso frisar isso, a não ser as informações que circulam pelas redes sociais, assim como pelos órgãos de comunicação social”, disse o porta-voz do SERNIC.

O SERNIC apela aos cidadãos para que denunciem os casos de desaparecimento de pessoas junto às autoridades policiais para o devido seguimento e esclarecimento.

Mais de 300 famílias, que foram afectadas pelas inundações, em Fevereiro último, no distrito de Boane, receberam, cada uma, 1100 Meticais, para o subsídio de transporte público de passageiros. O valor disponibilizado é correspondente a dois meses.

A 14 de Fevereiro deste ano, o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou a redução, em 50%, da tarifa de transporte para as vítimas de inundações no distrito de Boane, na Província de Maputo, durante três meses.

Dois meses depois, a edilidade de Boane convocou as vítimas das inundações para, em vez de redução da tarifa, atribuir a cada família um subsídio de transporte.

Cada família afectada pelas enxurradas recebeu das mãos do edil de Boane uma quantia de 1100 Meticais, um valor que deve cobrir o transporte de todos os membros durante os próximos dois meses.

“Recebemos já do Governo central o montante para fazer a distribuição aos beneficiários, aqueles que efectivamente foram afectados. Nós identificados e demos prioridade àqueles que estiveram nos centros. Foi feito ao longo deste tempo todo o cadastro e todo o recenseamento, por isso é que estão hoje, aqui, divididos em bairros”, explicou Jacinto Loureiro, edil de Boane.

Os beneficiários saúdam a iniciativa, porém dizem que o valor não poderá cobrir os dois meses previstos.

“Este valor é bem-vindo e vai ajudar no transporte, principalmente para mim que estudo de noite, na Massaca”, disse Júlio Mulungo, um dos beneficiários. No entanto, Mulungo acrescenta que “não vai ser suficiente, porque por mês, totalizando, gastamos cerca de três mil Meticais”.

E não é para menos. É que o preço de transporte, por exemplo de Boane para a Baixa da Cidade de Maputo e vice-versa, é de 25 Meticais por viagem, o que significa que, em duas viagens, são necessários 50 Meticais.

Assim, se em cada família uma pessoa usa o transporte público, durante cinco dias úteis da semana, o correspondente a 20 dias úteis num mês, são necessários, no mínimo, 1000 Meticais por mês, perfazendo dois mil Meticais para os dois meses pretendidos. Sendo assim, dos 1100 Meticais disponibilizados, seriam precisos mais 900 Meticais por pessoa, numa família em que pelo menos duas pessoas usam o transporte.

Benedita Sitoe, também beneficiária do subsídio, explica que, por dia, tem gastado 54 Meticais (para ir e voltar do trabalho) e, pelas contas, o valor não vai cobrir.

“Não chega para os dois meses, mas é assim mesmo, coisa dada só se pode agradecer”, concluiu.

Questionado sobre os cálculos feitos para se chegar a estes valores, o Presidente do Município de Boane explicou: “Estamos a dar aqueles que são os chefes das famílias, visto que seria muito difícil dar a todos. Em média, vimos que estiveram cerca de três a quatro, outro com duas pessoas. Era muito difícil fazermos esta distribuição. Como eu disse, a maior parte delas são crianças, então achamos uma média de duas pessoas por agregado e é o que, de facto, o dinheiro dá para estas famílias e é isto que estamos a distribuir”.

Segundo Jacinto loureiro, o apoio monetário vai abranger um total de 700 famílias, o correspondente a pouco mais de cinco mil pessoas afectadas pelas enxurradas e que tenham sido acolhidas em centros de acomodação.

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