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O País – A verdade como notícia

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“No país não há falta de comida”, diz Celso Correia

O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, diz que não há falta de comida em Moçambique. Falando na Reunião da Primavera, nos Estados Unidos da América, o governante avançou que os projectos implementados em parceria com o Banco Mundial são bem-sucedidos.

Ao contrário dos estudos que colocam Moçambique na lista dos países com falta de alimentos, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, afirmou que, no país, não há falta de comida.

Celso Correia falava durante uma das reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, nos Estados Unidos da América.

“Esta pergunta também nos fazemos se em Moçambique temos falta de comida e os investigadores concluem que não há falta de comida. Então, a questão é: como? Os produtores trabalham na agricultura para produzir alimentos e para ter rendimentos suficientes para comprar comida para si próprios”, disse Celso Correia, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Em relação aos programas apoiados pelo Banco Mundial, o governante fez saber que têm sido implementados com sucesso.

“A maior parte dos projetos que estamos a implementar em parceria com o Banco Mundial são bem-sucedidos. Temos um bom ambiente económico e as perspectivas económicas denotam uma tendência de subida por causa da agricultura, representam 24 por cento do nosso rendimento”, referiu.

Em Washington, Celso Correia foi orador principal no painel sobre “Construção de Sistemas Alimentares Resilientes”, e mostrou-se a favor do alargamento do período dos programas de financiamento, por um mínimo de sete anos, de modo a induzir mudanças.

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Corrupção impõe-se e Estado é lesado em avultadas somas de dinheiro

Os danos causados pela corrupção duplicaram em 2022. Segundo a Procuradora-geral da República, em 2021, o Estado foi lesado em 300 milhões de Meticais e, no ano passado, a corrupção desviou, do erário, 617 milhões de Meticais. É uma das informações saídas, hoje, do Informe Anual da Procuradora-geral da República no Parlamento.

Um pouco antes das 08h30min de hoje, Beatriz Buchili chegou à 24 de Julho para, uma vez mais, informar os moçambicanos como esteve a justiça em Moçambique no ano passado. À sua espera e já posicionados estavam os deputados das três bancadas.

Beatriz Buchili tinha motivos para celebrar e lamentar. Lamenta que a Procuradoria-geral da República tenha tido um desempenho, no ano passado, de 88,8%, contra 89,9% conseguidos no ano anterior. E pode celebrar porque, em termos absolutos, os números indicam que houve maior número de entradas e de processos despachados pela magistratura.

E foi para falar do Estado da Justiça que Beatriz Buchili esteve, esta quarta-feira, na Assembleia da República. Os dados trazidos pela magistrada mostram que a corrupção não pára de travar a eficiência do Estado.

De acordo com a magistrada, “em resultado de práticas corruptivas, em 2022, o Estado foi, indiciariamente, lesado em cerca de 617,1 milhões de Meticais contra 303,4 de igual período anterior”, avançou Buchili, mas não termina aí.

Não deixou de referir que “uma das formas de prevenção e combate à corrupção se traduz na responsabilização financeira dos gestores públicos, pelos tribunais administrativos, e na aplicação de sanções disciplinares aos funcionários e agentes do Estado que violem deveres legais, propiciando a prática de corrupção”.

A lesão ao Estado mais do que duplicou em 2022. Mas os activos recuperados pelo respectivo gabinete não cresceram tanto. Assim como em 2021, foram apreendidos bens e dinheiro, mas não chega a ser o dobro dos 734,5 recuperados em 2021, isto é, “o total dos bens apreendidos avaliados, incluindo o valor monetário, é de 1,1 mil milhões de Meticais”.

Essa corrupção, diz a magistrada, manifesta-se por desvios que prejudicam a população. “A título de exemplo, o Relatório do Ministério da Economia e Finanças, sobre o Uso de Fundos no âmbito da COVID-19, espelha situações de desvio de fundos, destinados à assistência humanitária. Nestes termos, foram instaurados, em todo o país, cinco processos por indícios criminais, na contratação para o fornecimento de bens e prestação de serviços, estando todos em instrução preparatória”.

Também ligado a actos de corrupção, Beatriz Buchili falou do terrorismo que conta com o envolvimento de funcionários públicos. “Preocupa-nos a concessão ilegal de documentos de identificação e de viagem nacionais, tais como certidão narrativa completa de registo de nascimento, bilhetes de identidade, documento de identificação e residência para estrangeiros (DIRE) e passaportes a cidadãos estrangeiros”, manifestou-se.

Ademais, “são situações que revelam o envolvimento de funcionários públicos que, em troca de valores monetários ou outros benefícios, facilitam a entrada ilegal de pessoas, incluindo terroristas, dificultando todo o esforço empreendido pelo nosso Estado no combate a esta criminalidade que põe em causa a vida das pessoas e a soberania do próprio Estado”.

Sobre o terrorismo, Buchili revelou os esquemas usados para o financiamento ao terrorismo. “Quanto ao financiamento e recrutamento para o terrorismo, constatámos o fluxo de transacções suspeitas de valores, feitas por instituições e indivíduos particulares, através de transferências bancárias e carteiras móveis, nomeadamente, M-Kesh, e-Mola e M-Pesa, para alguns cidadãos, localizados em zonas de conflito, na altura ocupadas por terroristas, concretamente nos distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Nangade, Muidumbe, Macomia e Quissanga”, disse Beatriz Buchili.

Para acabar com esse financiamento, a magistrada pediu que o legislador aprove instrumentos legais que possam controlar. “A nossa expectativa é ver aprovados, por esta Magna Casa, instrumentos legais complementares que possam contribuir na componente da prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo, nomeadamente, atinentes ao financiamento aos partidos políticos, às organizações sem fins lucrativos e às confissões religiosas. É nossa expectativa, ainda, a criação do Conselho Nacional de Combate ao Terrorismo, órgão de coordenação e partilha de informação relevante para a prevenção e combate ao terrorismo”, expressou isso como uma forma possível de intensificar a prevenção do terrorismo.

Além do terrorismo, outra questão que preocupa o Ministério Público são os raptos. Beatriz Buchili reconheceu que os raptores estão tecnologicamente sempre um passo à frente dos investigadores, por isso é sempre difícil que sejam identificados. “No intuito de dificultar o seguimento e sua localização, os agentes do crime optam, preferencialmente, pelo uso de contactos telefónicos registados em nome de terceiros, com recurso a documentos de identificação obtidos de forma fraudulenta, bem assim de contactos telefónicos estrangeiros, através da plataforma WhatsApp”, revelou.

Desengane-se que essas plataformas são usadas por quem esteja em liberdade; alguns prisioneiros também, “a título de exemplo, numa das operações de fiscalização, foram encontrados 12 telemóveis na posse de arguidos envolvidos nos crimes de rapto, em algumas celas das unidades penitenciárias, cuja conduta mereceu devido tratamento em sede de processo próprio”.

Sobre os problemas relacionados às deficiências tecnológicas, a PGR já está a trabalhar com congéneres estrangeiras. Por falar em fora de Moçambique, foi recentemente criado o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional. Embora os seus agentes estejam a ser formados, há, ainda, um problema, “há poucos agentes no Gabinete”.

De fora do país também chega a droga; é o capítulo de tráfico de estupefacientes e, sobre isso, há constatações: “Constatámos a existência, no país, de fábricas de droga camufladas, localizadas nas zonas urbanas e em certas quintas nas zonas rurais, cujos proprietários adquirem equipamentos e precursores trazidos de fora do país para a produção da droga. A título de exemplo, no período em análise, foram detectadas e apreendidas três fábricas de produção de droga, na Província e Cidade de Maputo, concretamente no bairro de Infulene, distrito de Matutuine e Distrito Municipal KaTembe, respectivamente”.

A Procuradora diz ter seguido o trajecto das substâncias desde a entrada até à saída. Cabo Delgado deixou de ser o ponto de entrada preferencial e, em substituição, usam Zambézia e Nampula.

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Faltam incubadoras e botijas de oxigénio no berçário do Hospital Distrital da Manhiça

O Hospital Distrital da Manhiça tem apenas duas incubadoras das oito de que precisa para atender aos recém-nascidos prematuros. A situação obriga a que os bebés sejam transferidos para o Hospital Central de Maputo, o que aumenta o número de mortes prematuras.

Há cerca de três anos, o berçário do Hospital Distrital da Manhiça, na Província Maputo, funciona com duas incubadoras e duas botijas de oxigénio para atender a uma média de 1000 recém-nascidos, com problemas de saúde, por ano.

O equipamento é insuficiente para responder à demanda, segundo fez saber a direcção da unidade sanitária.

“Neste momento, só temos duas incubadoras a funcionar e com alguma deficiência. Não temos capacidade de fazer manutenção deste equipamento e o que acontece é que geralmente param de funcionar e perdemos a capacidade de dar o melhor atendimento aos recém-nascidos”, disse António Sitoe, médico de clínica geral.

O Hospital Distrital da Manhiça é a única unidade sanitária do distrito da Manhiça com capacidade para internamento de recém-nascidos. Com a falta destes equipamentos, o trabalho não tem sido fácil, segundo Sitoe, pois “numa situação em que não temos capacidade para manter os doentes, podemos transferi-los, mas há sempre um risco de óbito, pois, no caso dos recém-nascidos, os primeiros cinco minutos são cruciais”.

São alguns destes problemas que se esperam ver minimizados com o apoio da comunidade internacional, com o intermédio do Centro de Investigação em Saúde da Manhiça.

“Um dos desafios mais urgentes é de material de trabalho. Precisamos de ambulâncias, equipamentos para os hospitais, entre outros. Posteriormente, saberemos que colaboração com a comunidade internacional poderá dar no desenvolvimento do centro e do distrito”, explicou Leonardo Simão, presidente da Fundação Manhiça.

A informação foi partilhada, esta terça-feira, durante uma visita efectuada pelos embaixadores dos Estados Unidos, Bélgica, Canadá, França e Reino Unido àquela unidade sanitária.

Na visita, os embaixadores inteiraram-se do funcionamento do sistema de vigilância geográfica e demográfica do distrito, que permite realizar pesquisas e controlar os eventos vitais no distrito.

Os governos dos cinco países pretendem reforçar a cooperação com os de Moçambique e da Espanha no desenvolvimento de pesquisas em saúde pública.

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Localizado indivíduo que pediu MZN 250 mil para alegado resgate de criança desaparecida

O Serviço Nacional de Investigação Criminal já localizou o cidadão que se aproveitou do desaparecimento de uma criança para pedir um valor de resgate, na quantia de 250 mil Meticais. Dos menores desaparecidos, alguns dos quais referidos numa reportagem do “O País”, um já voltou ao convívio familiar.

Já foi localizado o homem que tentou aproveitar-se do desaparecimento de uma criança para cobrar um valor de resgate de 250 mil Meticais, garante o Serviço Nacional de Investigação Criminal.

“Já temos a identificação do indivíduo. Neste momento em que eu falo estão a decorrer procedimentos processuais para que seja trazido até à cidade onde se encontra e onde está a ser instruído o processo. Já temos a sua localização e sabemos onde ele se encontra”, avançou Hilário Lole, porta-voz do SERNIC na Cidade de Maputo.

Dois dias depois de “O País” ter despoletado o caso de desaparecimento de crianças, uma menor de 13 anos voltou ao convívio familiar.

“Temos um caso que o SERNIC deu segmento e graças ao trabalho feito pelos órgãos de comunicação social foi possível esta menor ser localizada e voltar ao convívio familiar”, explicou Lole.

O SERNIC esclareceu que não recebeu nenhuma denúncia dos casos apresentados na reportagem em que o jornal O País teve conhecimento através das redes sociais e confirmação das respectivas famílias. Entretanto, a instituição diz estar a investigar os casos.

“O SERNIC está a dar seguimento desses casos. Podemos avançar que, neste momento, não temos nenhuma denúncia referente a esses casos. É preciso frisar isso, a não ser as informações que circulam pelas redes sociais, assim como pelos órgãos de comunicação social”, disse o porta-voz do SERNIC.

O SERNIC apela aos cidadãos para que denunciem os casos de desaparecimento de pessoas junto às autoridades policiais para o devido seguimento e esclarecimento.

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Famílias em Boane recebem subsídio de transporte de MZN 1100 para dois meses

Mais de 300 famílias, que foram afectadas pelas inundações, em Fevereiro último, no distrito de Boane, receberam, cada uma, 1100 Meticais, para o subsídio de transporte público de passageiros. O valor disponibilizado é correspondente a dois meses.

A 14 de Fevereiro deste ano, o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou a redução, em 50%, da tarifa de transporte para as vítimas de inundações no distrito de Boane, na Província de Maputo, durante três meses.

Dois meses depois, a edilidade de Boane convocou as vítimas das inundações para, em vez de redução da tarifa, atribuir a cada família um subsídio de transporte.

Cada família afectada pelas enxurradas recebeu das mãos do edil de Boane uma quantia de 1100 Meticais, um valor que deve cobrir o transporte de todos os membros durante os próximos dois meses.

“Recebemos já do Governo central o montante para fazer a distribuição aos beneficiários, aqueles que efectivamente foram afectados. Nós identificados e demos prioridade àqueles que estiveram nos centros. Foi feito ao longo deste tempo todo o cadastro e todo o recenseamento, por isso é que estão hoje, aqui, divididos em bairros”, explicou Jacinto Loureiro, edil de Boane.

Os beneficiários saúdam a iniciativa, porém dizem que o valor não poderá cobrir os dois meses previstos.

“Este valor é bem-vindo e vai ajudar no transporte, principalmente para mim que estudo de noite, na Massaca”, disse Júlio Mulungo, um dos beneficiários. No entanto, Mulungo acrescenta que “não vai ser suficiente, porque por mês, totalizando, gastamos cerca de três mil Meticais”.

E não é para menos. É que o preço de transporte, por exemplo de Boane para a Baixa da Cidade de Maputo e vice-versa, é de 25 Meticais por viagem, o que significa que, em duas viagens, são necessários 50 Meticais.

Assim, se em cada família uma pessoa usa o transporte público, durante cinco dias úteis da semana, o correspondente a 20 dias úteis num mês, são necessários, no mínimo, 1000 Meticais por mês, perfazendo dois mil Meticais para os dois meses pretendidos. Sendo assim, dos 1100 Meticais disponibilizados, seriam precisos mais 900 Meticais por pessoa, numa família em que pelo menos duas pessoas usam o transporte.

Benedita Sitoe, também beneficiária do subsídio, explica que, por dia, tem gastado 54 Meticais (para ir e voltar do trabalho) e, pelas contas, o valor não vai cobrir.

“Não chega para os dois meses, mas é assim mesmo, coisa dada só se pode agradecer”, concluiu.

Questionado sobre os cálculos feitos para se chegar a estes valores, o Presidente do Município de Boane explicou: “Estamos a dar aqueles que são os chefes das famílias, visto que seria muito difícil dar a todos. Em média, vimos que estiveram cerca de três a quatro, outro com duas pessoas. Era muito difícil fazermos esta distribuição. Como eu disse, a maior parte delas são crianças, então achamos uma média de duas pessoas por agregado e é o que, de facto, o dinheiro dá para estas famílias e é isto que estamos a distribuir”.

Segundo Jacinto loureiro, o apoio monetário vai abranger um total de 700 famílias, o correspondente a pouco mais de cinco mil pessoas afectadas pelas enxurradas e que tenham sido acolhidas em centros de acomodação.

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Moçambique regista queda de casos de cólera

Os casos de cólera tendem a baixar, nos últimos dias, em todo o país. A informação é avançada pelas autoridades de saúde, que falam de 185 casos activos, de um cumulativo de mais de 27 mil casos e 124 óbitos, em consequência da doença. Apenas a Província de Maputo ainda não tem registo dos casos da doença.

O surto da cólera em Moçambique dá sinais de declínio, repetindo a tendência de queda observada noutros 13 países africanos, afectados pela doença, como o vizinho Malawi.

A informação foi avançada, esta terça-feira, pelo gestor nacional para Resposta à Cólera do Instituto Nacional de Saúde, José Paulo, que acrescentou que “estamos agora numa situação estável. Em termos de número de casos, estamos com mais de 27 mil casos e 124 óbitos registados e uma taxa de letalidade de 0,5. Esses dados indicam o sucesso das nossas intervenções para o controlo do surto, uma vez que temos conseguido manter o número de mortes muito abaixo do esperado”, sublinhou José Paulo, do Instituto Nacional de Saúde.

O cenário de diminuição, afirma José Paulo, começou no dia 24 de Março e não deve ser visto, porém, como um arrefecimento da disseminação da doença.

“O surto atingiu a fase de pico entre a 12ª e a 13ª semana epidemiológica. Agora está em fase descendente, apesar de termos alguns novos focos, mas estes novos focos reportam muito poucos casos e são controlados”, garantiu.

O controlo e a consequente queda de casos da cólera foram alcançados com sucesso em locais como Quelimane e Beira, muito por causa da campanha de vacinação contra a cólera, que arrancou a 29 de Março e terminou a 03 de Abril, com uma meta alcançada de abranger 1 277,539 pessoas a vacinar.

“A província da Zambézia reportava, diariamente, cerca de 400 casos internados, neste momento temos abaixo de 30 a 50 casos diários, a cidade da Beira idem, reportávamos há algum tempo, por influência das chuvas, casos acima de 50 e hoje temos abaixo de 10.”

Um total de 124 pessoas morreram e outras 18 537 foram internadas devido à cólera desde Setembro de 2022, segundo os mais recentes dados do MISAU.

Segundo o último boletim epidemiológico sobre a doença, feito pelo Instituto Nacional de Saúde, somente a Província de Maputo continua sem ter casos de cólera.

Moçambique registou, desde Setembro, um cumulativo de 27 223 casos da doença, 170 dos quais registados nas últimas 24 horas, refere a actualização da Direcção Nacional de Saúde Pública.

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Saúde reforça medidas de resposta à eventual eclosão do vírus Marburg

As autoridades nacionais da saúde dizem-se preocupadas com o vírus Marburg noutros países. Por isso, o Instituto Nacional de Saúde está a reforçar as medidas de controlo e prevenção para evitar a eclosão da doença, que já afecta a vizinha Tanzânia, que faz fronteira com Niassa e Cabo Delgado.

Marburg é o nome da febre hemorrágica causada por um vírus altamente infeccioso da mesma família do vírus ébola. Febre alta, arrepios e dor de cabeça forte são os sintomas comummente destacados pelas autoridades de saúde.

O surto da doença não é recente. Os primeiros casos foram detectados por volta de 1967.

Em Fevereiro deste ano, a Guiné Equatorial, um país africano, fez soar o alarme. Esta terça- feira, o Instituto Nacional de Saúde abriu as portas à nossa reportagem para falar da doença e de medidas adicionais.

Segundo Sadia Ali Pereira, médica investigadora daquele instituto, Moçambique ainda não tem surto da doença.

Entretanto, na vizinha Tanzânia, onde o vírus infectou 11 pessoas e matou outras cinco, o primeiro caso foi notificado em Março de 2023.

O Instituto Nacional de Saúde tem um laboratório de referência e a investigadora Sadia Pereira garante que o país tem capacidade de resposta a um eventual surto de Marburg.

“Estão a decorrer trabalhos em diversos sectores, desde os pontos de entrada, fronteiras, aumento da capacidade de diagnóstico, manuseio clínico dos suspeitos e treinos de actualização na capacidade do diagnóstico laboratorial”, avançou Sadia Pereira.

Tal como o ébola, Marburg provoca hemorragias repentinas e pode causar a morte em poucos dias. Tem um período de incubação que varia de dois a 21 dias.

O nome Marburg surge do facto de o vírus ter sido detectado na cidade alemã de Marburg. Ainda não existe vacina nem tratamento específico para a doença.

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Ministério da Defesa quer reforçar a formação dos militares em direitos humanos

A necessidade surge numa altura em que o respeito pelos direitos humanos em Cabo Delgado, onde se combate o terrorismo, tem sido tema de debate por causa da alegada violação, algumas vezes envolvendo as Forças de Defesa e Segurança.

O terrorismo em Cabo delgado, que dura mais de cinco anos, elevou o debate sobre os direitos humanos no país. As Forças de Defesa e Segurança até já foram acusadas de abusos dos direitos humanos, através, por exemplo, de exploração sexual de mulheres deslocadas e uso da força contra civis.

O relatório da Human Right Watch, uma organização que lida com os direitos humanos no mundo, considerou que a situação teria piorado em 2021 e que o cenário também agravou a crise humanitária que se vive no Norte do país, em 2022.

Em é face a estes cenários que o Ministério da Defesa Nacional realiza, entre terça e quarta-feira, um seminário sobre a integração dos direitos humanos nas funções das Forças de Defesa e Segurança, cujo objectivo é reforçar a capacitação dos militares na matéria.

Em representação do ministro da Defesa Nacional, o Secretário Permanente do Ministério, Casimiro Mueio, disse que “a obtenção de ferramentas, nesta área, materializa a nossa visão institucional de nos tornarmos referência em boas práticas atinentes à promoção e defesa dos direitos humanos”.

Mueio acrescenta que “o sector da Defesa Nacional assume a defesa dos direitos humanos como um dos maiores e inegociáveis compromissos, pelo facto de estarem enquadrados na sua missão de defesa da pátria”.

Em coordenação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), estão em estudo as temáticas e as técnicas a serem integradas nas capacitações das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Segundo o representante do ACNUDH, Johan Olhagen, a cooperação é importante, sobretudo porque “a experiência global mostra que as forças armadas, que integram direitos humanos na sua doutrina, treinamento, comando e controlo, incluindo orientação operacional e arquitectura de treinamento, ganham vantagens operacionais e elevam o seu nível táctico, e o elemento-chave tem sido construir confiança com as comunidades onde elas operam”.

Para o sector da defesa nacional, a cooperação com o ACNUDH será de grande utilidade “no sentido de cada vez mais melhorar essa prioridade, potenciando os militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique matérias sobre os direitos humanos.”

Do encontro participaram representantes de diferentes instituições de ensino militar e do ACNUDH.

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Um “assalto” ao mangal, a protecção de todos nós…

O Município de Maputo atribuiu DUAT para a construção de um condomínio de luxo numa zona de protecção ambiental. O Ministério da Terra e Ambiente concedeu a licença ambiental porque não viu nenhum problema. E a Procuradoria-Geral da República, na Cidade de Maputo, intimou a edilidade a revogar o DUAT, por considerar a zona de ecossistema sensível.

A imagem aérea no bairro Costa do Sol, Cidade de Maputo, mostra uma imensidão esverdeada…É o mangal, um ecossistema de grande valor para os seres vivos e para a natureza.

“Os mangais têm várias funções, entre as quais funcionam como berçário das espécies mais jovens e servem de barreira para dividir a zona marinha da zona terrestre e nós, que temos sido vítimas dos ciclones, acabam por nos proteger dos ventos fortes”, explicou o ambientalista Rui Silva.

Sem o mangal, a existência de algumas espécies marinhas fica comprometida e os seres humanos em risco de catástrofes naturais.

“Se destruirmos o mangal, estamos a pôr em causa muita coisa, nomeadamente, a infiltração de água salgada para a zona terrestre, podendo, eventualmente, afectar os lençóis de água, tornando a água mais salobra e acaba por afectar todo o sistema, principalmente, a questão das espécies que aproveitam os mangais para se reproduzirem”, alertou o ambientalista.

Por isso, o Governo protege esta espécie, que ocupa cerca de 300 mil hectares em todo o país, criando as zonas de protecção ambiental.

“A fim assegurar a protecção e a preservação dos componentes ambientais, bem como a manutenção e melhoria de ecossistemas de reconhecido valor ecológico e socioeconómico, o Governo estabelece as áreas de protecção ambiental devidamente sinalizadas”, lê-se no artigo 13 da Lei do Ambiente.

Assim, determina o artigo 13 da Lei do Ambiente.

Este dever de proteger o ecossistema de reconhecido valor compete, também, aos Governos provinciais, distritais e municipais.

Por serem zonas de protecção ambiental, o artigo 14 da Lei do Ambiente determina:

“É proibida a implantação de infra-estruturas habitacionais ou para outro fim que, pela sua dimensão, natureza ou localização, provoquem um impacto negativo significativo sobre o meio ambiente, o mesmo se aplicando à deposição de lixos ou materiais usados.”

E na costa da Cidade de Maputo, foram estabelecidas zonas de protecção ambiental para, sobretudo, proteger o mangal que está, porém, em constante ameaça. O chamado desenvolvimento urbano está a criar muita pressão sobre este ecossistema.

No bairro Triunfo, Costa do Sol, há um caso mais evidente e se calhar muitos. Nesta reportagem, vamos mostrar como é que este projecto começou até chegar ao nível em que chegou e factos que expliquem todo o processo.

E os factos datam de 2020, quando o Município de Maputo lançou a iniciativa de construir um circuito pedonal nesta zona para proteger o mangal.

Em 2021, houve um concurso público para a selecção da empresa que executaria as obras.

Das oito empresas concorrentes, o concurso foi ganho pela Urbancivil, Consultoria e Engenharia, Lda. que apresentou a segunda menor proposta financeira, no valor de 26,4 milhões de Meticais.

Enquanto se aguardava o visto do Tribunal Administrativo, a Top Logística, que não estava entre as oito empresas concorrentes, apareceu a reclamar de irregularidades no processo.

Sem se ter notificado a empresa visada, a Urbancivil, a construção do circuito pedonal foi adjudicada directamente à Top Logística.

Foi a Top Logística, parceira do Município de Maputo, que trouxe um outro objecto ao contrato para a zona do mangal no bairro Triunfo, Costa do Sol: um condomínio de luxo.

A edilidade, que só queria um circuito pedonal, não se opôs à ideia de um condomínio, tanto que concedeu o DUAT à Top Logística no dia 17 de Setembro de 2021.

O título do DUAT concedido era para uma zona onde o próprio Município fixou uma placa que proíbe construções… até já mandou demolir casas por ser uma zona de protecção ambiental.

Para se avançar com o projecto, fez-se um Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e o Ministério da Terra e Ambiente concluiu que a área não era viável para aquele tipo de projecto, porque se previam, entre os vários impactos, “a alteração da qualidade das águas superficiais (riachos do mangal); a alteração das propriedades dos solos; a redução ou perda de habitat (floresta de mangal) e a perda de vegetação e habitats locais”.

Mais especificamente sobre o mangal, o estudo de pré-viabilidade concluiu que “o projecto poderá aumentar a pressão nas biocenoses da floresta do mangal, ao contribuir para a alteração da dinâmica do ambiente do mangal, fragmentar e eliminar habitats e suprimir populações, criando novos e importantes factores de perturbação”.

Foi por isso que o Ministério da Terra e Ambiente não deu a licença ambiental, no dia 25 de Fevereiro de 2022.

No dia 04 de Março, o Município de Maputo recorreu à rejeição do Ministério da Terra e Ambiente de conceder uma licença ambiental.

A edilidade fundamenta que aprovou o projecto por ser do seu interesse e está sujeito ao cumprimento das condições.

“A elaboração do projecto do complexo habitacional e de um circuito pedonal de protecção do mangal numa extensão perimental de um quilómetro é de estreita articulação com o Município. O projecto que se pretende licenciar é do interesse do Município”, lê-se no recurso do Conselho Municipal de Maputo.

Estranhamente, era o Município de Maputo a insistir na licença ambiental e não a Top Logística.

No estudo de pré-viabilidade ambiental, houve uma consulta pública realizada no dia 30 de Junho de 2022, na Cidade de Maputo, e participaram 13 pessoas.

Perante a insistência da edilidade, foi feito um estudo de impacto ambiental definitivo que voltou a apontar as mesmas consequências ambientais negativas que o projecto traria àquela zona, mas foram dadas recomendações para que o projecto avançasse.

“Deve haver correcta gestão de resíduos, incluindo a alocação de contentores separados para resíduos sólidos urbanos e perigosos; utilização de equipamento em bom estado que não derramem óleos durante o funcionamento e evitar derrame de combustíveis durante o abastecimento de equipamento na obra; construir muro na área do projecto que servirá de barreira física entre a área das obras do condomínio e a floresta do mangal existente; não usar a floresta do mangal como fonte de madeira para a obra e educar os trabalhadores da obra sobre a protecção do mangal”.

Dadas as recomendações, foi emitida uma licença ambiental de instalação para a construção de um condomínio e de um circuito pedonal, no quarteirão 43, bairro Triunfo, Costa do Sol, Cidade de Maputo.

A licença ambiental custou 400 mil Meticais, o correspondente a 0,2 por cento do valor total do investimento, que é de 200 milhões de Meticais.

A licença foi assinada pela ministra da Terra e Ambiente com conhecimento dos ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, do Mar, Águas Interiores e Pescas, do Secretário de Estado da Cidade de Maputo e do presidente do município.

Confrontada pela imprensa, Ivete Maibaze disse que não vê problemas na atribuição da licença ambiental para aquela zona de protecção ambiental. “É possível que surjam alguns erros no processo. É um processo normal, é feito pelos homens, mas nós estamos confiantes, como sector, de termos tomado a melhor decisão, considerando todos os aspectos processuais de emissão de uma licença ambiental”, argumentou a ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze.

Até porque, segundo a ministra da Terra Ambiente, naquela área vedada e com chapa que proíbe construções, nunca houve mangal. “O que se verificava naquele local eram algumas machambas e o processo de desanexação. O Ministério não é responsável… é coordenada pela respectiva entidade dona do projecto e as comunidades locais. E todo este processo foi cumprido”, concluiu Ivete Maibaze.

Mas… no terreno vê-se o contrário. A menos de um metro das chapas de vedação do projecto, há mangal a germinar sobre o entulho de pedrinhas colocado naquela zona e em direcção ao local, onde, supostamente, havia um campo agrícola.

Diferentemente do Ministério da Terra e Ambiente que não vê problema no projecto, a Procuradoria-Geral da República, a nível da Cidade de Maputo, diz que a área é de ecossistema sensível.

“Foram realizados estudos, visitas ao local por parte da Procuradoria da Cidade de Maputo, em conjugação com o centro de estudos ambientais da Faculdade de Direito da UEM, para podermos aferir o que de facto estava a acontecer, fazer uma consulta à legislação”, contextualizou Sílvia Ribeiro, magistrada do Ministério Público.

Do estudo feito, “constatámos que, sim, o local onde já tinha sido atribuído DUAT e se pretende construir essa infra-estrutura é de ecossistema sensível”.

Por isso, o defensor do Estado na Cidade de Maputo interveio no caso, começando pelo DUAT. “Intimou-se o Conselho Municipal de Maputo para que revogasse o DUAT que foi atribuído ao ente privado (Top Logística) e para que declarasse nulo e de nenhum efeito a deliberação de todo esse processo para a atribuição do DUAT”, revelou a Procuradoria-Geral da República na Cidade de Maputo, sustentando o seu posicionamento com o facto de ter sido verificado que “a própria deliberação está inquinada de vícios graves como da nulidade, uma vez que foi emitido um despacho sem fundamentação legal e os actos administrativos carecem de uma fundamentação legal”.

Revogando o DUAT, de acordo com a magistrada do Ministério Público, a licença ambiental fica sem efeito.

Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República na Cidade de Maputo diz que mandou paralisar as obras em Novembro de 2022 e tem feito monitoria.

O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas é que está a liderar a campanha de reposição do mangal no país e diz que o caso da Costa do Sol precisa de ser bem analisado.

“Conservar, não é só conservar, temos que conservar e ainda tirar benefícios do que nós estamos a conservar. É preciso pôr, equacionar e ver. Muitas vezes, essa equação não tem sido fácil de resolver. Entre um empreendimento, que pode gerar emprego e outros usos do mangal, isto tem sido difícil decidir. Terá sido o caso da Costa do Sol”, referiu António Honwana, director-geral do Instituto Nacional de Oceanografia.

E como ficam os direitos da empresa que já tinha adquirido o DUAT e a licença ambiental sobre esta parcela de terra?

O advogado Raufo Naico esclarece que a empresa Top Logística pode ser indemnizada assim como não, após a retirada dos seus direitos sobre o espaço: “Não é função do cidadão saber quais são as áreas de protecção total ou parcial. Não sabendo, efectivamente, o cidadão pode recorrer às instituições de justiça contra o órgão que emitiu a licença. Se o cidadão sabia, e ele tem o dever constitucional de proteger o mangal e não cumpriu, naturalmente ele não tem direito à indemnização.”

Ainda no bairro Triunfo, na Costa do Sol, Cidade de Maputo, é possível ver que há mais mangal abatido para dar lugar às construções de luxo.

O Conselho Municipal de Maputo é uma das peças-chave para a compreensão deste caso, porque foi a edilidade que atribuiu o DUAT à empresa Top Logística numa área de protecção ambiental para construir um condomínio de luxo e circuito pedonal, alegando que o assunto era do seu interesse.

E mais, foi a edilidade que pressionou o Ministério da Terra e Ambiente para atribuir uma licença ambiental.

Ao nosso jornal, o Município de Maputo prometeu pronunciar-se oportunamente sobre o assunto.

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