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O País – A verdade como notícia

  • SOCIEDADE

Quatro pessoas da mesma família morrem carbonizadas em Marracuene

Quatro pessoas pertencentes à mesma família morreram carbonizadas, na noite deste domingo, no Distrito de Marracuene, na Província de Maputo, depois de a casa onde viviam ter pegado fogo por razões até aqui desconhecidas.

No quintal amplo, vedado de espinhosas com árvores frondosas, via-se o baloiço numa das mangueiras. As três crianças que passavam o seu tempo livre nele morreram. Os seus corpos e o da mãe jaziam nos destroços de uma casa de construção precária que, na noite deste domingo, ardeu enquanto dormiam. Ninguém sabe exactamente o que aconteceu, mas, para já, a suspeita é de curto-circuito.

“Não sei exactamente o que aconteceu ao ponto de termos esta tragédia. Eu estava no serviço onde trabalhei durante o turno da noite. Então o irmão mais novo da senhora que faleceu me liga a informar que a Ginoca queimou com a casa e as três crianças”, contou Adzilia Chivindze, familiar da vítima.

Samo Machanguana, secretário do bairro Faftine, em Marracuene, suspeita de curto-circuito: “Ninguém sabe as reais causas para contar devidamente. A nossa desconfiança recai sobre aquele fio de energia que pode ter causado um curto-circuito”.

Na casa ora destruída pelo fogo, viviam o casal e os três filhos,  sendo que a mãe tinha acima de 30 anos de idade, a filha mais velha tinha sete e a segunda três anos de idade e a mais nova com apenas seis meses de vida.

“Estamos também admirados com esta tragédia que aconteceu aqui. Foi exactamente pelas 22 horas que recebi a informação de que há uma casa que pegou fogo com quatro pessoas no seu interior”, relatou Samo Machanguana.

Na mesma noite, o pai das crianças tinha saído para comprar refresco numa barraca do bairro, quando a tragédia aconteceu, segundo avançou a cunhada da vítima: “Não estava aqui, ele diz que havia saído até à barraca próxima da casa para comprar um refresco”.

Até à saída da equipa de reportagem do jornal O País, por volta das 11h da manhã desta segunda-feira, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) ainda não se tinha feito ao local do acontecimento para a perícia e remoção dos corpos.

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Ministra da Terra e Ambiente quer redução de assentamentos informais

A Ministra da Terra e Ambiente defende a redução de assentamentos informais e reforço das estratégias de ordenamento territorial. Ivete Maibasse diz que só assim será possível conter os impactos das mudanças climáticas.

Ivete Maibasse falava, esta segunda-feira, na abertura do IV Conselho Coordenador do Ministério da Terra e Ambiente, que avaliou as actividades realizadas em 2022, com destaque para a Regularização de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra.

“No domínio da terra e ordenamento territorial, foram regularizadas 364 085 ocupações de boa-fé por normas e práticas costumeiras, no âmbito do Programa Terra Segura, conferindo, desta forma, aos ocupantes maior segurança de posse da terra. Foram fiscalizadas 486 parcelas, correspondente a uma área de 274 952,96 hectares, dos quais 100 631,4 hectares serão revertidos a favor do Estado, devido ao incumprimento dos planos de exploração pelos seus utentes”, explicou a ministra.

A redução de assentamentos informais e o reforço do ordenamento territorial são algumas das medidas necessárias para reduzir os efeitos das mudanças climáticas no país.

“A prática mostra uma premente necessidade de ordenamento territorial do nosso país, facto derivado da nossa localização geográfica, susceptível a ocorrência de eventos climáticos extremos, que incidem sobre a população e as infra-estruturas, que fazem com que seja um factor fundamental um ordenamento adequado para todo o nosso pais”, referiu Ivete Maibasse.

O IV Conselho Coordenador do Ministério da Terra e Ambiente decorreu sob o lema “Ordenando o Território, Construímos a Resiliência Climática”.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Frio intenso vai continuar até quarta-feira

O frio intenso vai continuar, em todo o país, até esta quarta-feira. As temperaturas mínimas poderão variar de 15 a 22 graus celsius. As temperaturas baixas serão acompanhadas de ventos de 60 a 70 quilómetros por hora.

O alerta é do Instituto Nacional de Meteorologia que explica que a ocorrência de temperaturas baixas se deve à passagem de uma corrente fria.

“Estamos no período de inverno e há uma frente fria que passou e trouxe massas de ar frias, que vinham da África do Sul e é por isso que se registam temperaturas baixas no país ”,explicou o meteorologista Manuel Francisco.

Para esta terça-feira, o INAM prevê que as temperaturas mínimas variem de 17 a 22 graus celsius, nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, e o frio intenso poderá também alastrar-se para as regiões Centro e Norte do país.

“Este fenómeno que se fez sentir esta segunda-feira na zona Sul do país, progressivamente, foi afectando a zona centro e norte, e nos próximos dias poderão também registar temperaturas baixas em torno de 22 a 24 graus nestas regiões”.

O frio intenso será acompanhado de ventos de 60 a 70 quilómetros por hora, por isso o INAM alerta para que não haja navegação marítima, pelo menos até ao fim da tarde desta terça-feira.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Funcionários e estudantes da UniLicungo no estrangeiro sem subsídios de bolsas há 8 meses

Mais de 50 funcionários da Universidade Licungo, que estudam no estrangeiro, não recebem subsídios de bolsas de estudo há nove meses. A instituição diz que a culpa é do Ministério da Economia e Finanças, que não tem desembolsado o dinheiro. Já o Ministério diz desconhecer o assunto e promete pronunciar-se em breve.

Em 2021, 59 funcionários da Universidade Licungo beneficiaram-se de bolsas de estudos completas em diversos cursos para os países da diáspora, o que significa que deviam beneficiar-se de um subsídio de bolsa de 1050 euros, o correspondente a cerca de 73 mil Meticais para o caso dos países como Espanha, e 1200 dólares, cerca de 75 mil Meticais, para o caso dos Estados Unidos da América, por exemplo.

Saíram de Moçambique, com o valor nas contas, mas tudo mudou em Setembro de 2022, a última vez que receberam o subsídio.

“Em Janeiro de 2022, pagaram a algumas pessoas e continuaram a fazê-lo por dois meses até que chegou uma altura em que não estavam a pagar e ficaram algumas dívidas. Daí, só fomos receber quase no fim de ano, tanto que sobraram dois meses. Estamos a dizer que, praticamente, desde Novembro de 2022, não sabemos o que é receber o subsídio de bolsa”, disse Augustinho Tsinini, estudante moçambicano na Espanha.

As contas de renda, alimentação e outras necessidades são agora custeadas com dificuldades. Célia Rute, estudante moçambicana, também na Espanha, recebe 1050 euros, o que não serve para muita coisa, uma vez que subtrai, desse valor, 300 euros só para pagar a renda do apartamento, de um cómodo, onde vive.

“As despesas aqui são muitas. Hoje em dia, a vida na Europa é muito cara. Arrendar uma casa na cidade, perto da universidade, não custa o mínimo de 300 euros”, disse.

Por serem funcionários da UniLicungo, os estudantes têm direito a 75% do seu salário, dinheiro que os pais e mães que foram estudar fora do país pensavam que seria suficiente para custear as despesas das suas famílias em Moçambique.

“Começamos a dividir os 75%, com a família em Moçambique, uma situação complicada. O custo de vida está elevado, há necessidade de se gastar mais do que recebemos, o que significa acumular dívidas”, disse Augustinho Tsinini.

“Deixamos crianças, parentes, este valor poderia suprir as suas necessidades. Mas, em algum momento, temos que partilhar esse valor para suprir as nossas necessidades aqui”, acrescentou Célia Rute.

Pedro Geraldo é finalista do curso de Química, voltou ao país, de férias, mas, devido à situação, o seu maior desejo é regressar o mais rápido a Portugal para terminar o seu curso.

“Não posso ficar mais tempo lá. Não tenho condições para isso. A qualquer momento, o senhorio pode tirar-nos da casa e onde vou morar, debaixo da ponte? Não é possível. Sou pai de família, deixei os meus filhos para estudar, aumentar o nível de escolaridade e ajudar o meu país”, desabafou Pedro Geraldo, estudante moçambicano em Portugal.

Em sua defesa, a Universidade Licungo diz que a culpa é do Ministério da Economia e Finanças, que não desembolsa o valor dos subsídios desde o ano passado.

“Quando nos canalizam, pagamos o devido. Neste momento, são oito meses. Este ano, remetemos duas cartas em tempos curtos ao Ministério da Economia e Finanças, explicando a importância do desembolso desse valor”, disse o porta-voz da UniLicungo, Lucky Injage.

Uma versão contrariada pelo Ministério da Economia e Finanças. Contactamos o porta-voz da instituição que disse não ter conhecimento do assunto e que ia informar-se para reagir.

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Fuga de gás mata 11 moçambicanos na África do Sul

Dezassete pessoas, 11 das quais de nacionalidade moçambicana, perderam a vida na sequência da explosão de uma botija de gás numa mina ilegal, na África do Sul. Houve registo de quatro moçambicanos internados, entretanto um já teve alta, segundo confirmou o cônsul-geral de Moçambique em Joanesburgo.

A situação no bairro informal de Boksburg, na zona leste de Joanesburgo, onde uma botija de gás explodiu, causou a morte de 17 indivíduos, entre eles moçambicanos, zimbabweanos e lesotianos, e hospitalização de outros.

O incidente ocorreu na noite de quarta-feira e, entre as vítimas mortais, há 11 moçambicanos, segundo confirmou ao jornal O País Guilherme Tamele, cônsul-geral de Moçambique em Joanesburgo.

Guilherme Tamele avançou ainda que os moçambicanos mortos e feridos estavam na companhia de cidadãos de outras nacionalidades. Parte deles pretendiam explorar ouro as escondidas naquele local.

As autoridades moçambicanas dizem que estão em coordenação com a contraparte sul-africana, para apurar quem, entre as vítimas, pretendia explorar ouro ilegalmente e quem estava apenas nas proximidades.

MOÇAMBIQUE COM DIFICULDADES EM IDENTIFICAR FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS

As autoridades moçambicanas estão a ter dificuldades em identificar os familiares dos moçambicanos que morreram na África do Sul, na sequência da explosão de uma botija de gás. O cônsul-geral de Moçambique em Joanesburgo diz que os trabalhos continuam.

Os moçambicanos que perderam a vida e os que ficaram internados na vizinha África do Sul, em consequência da explosão de uma botija de gás, entraram no país ilegalmente e indocumentados, o que está a dificultar a identificação das famílias.

“Há muitos concidadãos nossos que não se registam nos nossos consulados. Uns registam-se outros não. Alguns têm inscrição consular e outros não. E, consequentemente, quando acontecem coisas similares, não há referências das pessoas sobre a sua origem, que actividades fazem e onde estão. Isso dificulta o processo de busca de informações sobre essas pessoas”, revelou Guilherme Tamele.

O cônsul-geral de Moçambique em Joanesburgo diz que, neste momento, decorre o processo de busca de informações junto das testemunhas.

“Nós temos de avançar isso com documentação e com família, de modo a demonstrar que se trata de moçambicanos. Temos de recolher informação junto das testemunhas e compilar informações mais próximas da verdade”, explicou.

As autoridades sul-africanas ponderam envolver as embaixadas dos países de origem das vítimas do incidente mortal, para discutir planos de enterro, de acordo com informações avançadas pela SABC.

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Cinco Mil pessoas já têm corrente eléctrica em Mawayela, distrito de Panda

No posto Administrativo de Mawayela, distrito de Panda, vivem cerca de 5 mil pessoas, que dependem da agricultura e do comércio para viver. Devido à falta de corrente eléctrica, as famílias recorriam a meios rudimentares para conservar alimentos, através da secagem no fogo ou uso de sal para garantir a durabilidade doas carnes ou peixe.

Em relação aos vegetais, a única forma de os conservar, só mesmo fervendo em água. Por outro lado, o comércio era dos que mais sofria com a falta de energia, uma vez que chegavam a gastar cerca de 4 mil meticais por mês, apenas com conservar produtos frescos e gelar bebidas.

É que o ponto mais próximo de Mawayela é a Vila de Manjakaze em Gaza, para onde os comerciantes fazem uma viagem de 50 quilómetros para comprar gás, que era usado para fazer funcionar o congelador. Este facto tornava a actividade comercial difícil e de pouco retorno.

Mas essa é uma realidade que agora chega ao fim, pois nesta sexta-feira o Presidente da República inaugurou uma central fotovoltaica, que poderá fornecer corrente eléctrica a cerca de 400 famílias.

Filipe Nyusi disse, na ocasião, que mais do que iluminar, a energia deve trazer ganhos financeiros Às comunidades.

“A energia não resolve todos os nossos problemas, sobretudo se continuarmos a usar unicamente como fonte de iluminação. A energia deve ser usada para gerar renda” disse o Presidente da República citando como exemplo os pequenos estabelecimentos comerciais que já nasceram em Mawayela, mas que agora poderão funcionar com alguma qualidade.

Com a instalação da central de Mawayela, falta apenas iluminar dois postos Administrativos na província de Inhambane. É que os postos administrativos de Hurene, Pembe, Zimane e Mawayela já estão iluminados dentro e fora da rede, faltando apenas iluminar Tóme e Funhalouro e Bazaruto, em Inhassoro, para completar o processo. Filipe Nyusi disse que nos dois locais há já obras em curso para garantir corrente eléctrica.

A infraestrutura, que tem uma capacidade de 200kwp, custou cerca de 100 milhões de meticais.

Das 400 ligações previstas, 350 já estão feitas, sendo que foi instalada uma rede de distribuição de cerca de 15km em todo posto administrativo.

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MINEDH sem conhecimento sobre suspensão da contratação de novos funcionários

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano ainda não tem conhecimento sobre a suspensão de contratação de novos funcionários para o Estado. A revelação sobre o desconhecimento da suspensão de contratação de funcionários para o Aparelho do Estado foi feita pela Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua.

O jornal O País teve acesso a um documento, designado Cenário Fiscal de Médio Prazo 2024-2026, que revela que o Governo vai suspender a contratação de novos funcionários, este ano, para conter a despesa com pagamento de salários. Ademais, entre 2024 e 2026, só serão contratados cerca de 30 por cento das novas admissões previstas.

“Face à pressão que a massa salarial representa no Orçamento de Estado e a necessidade de ajuste fiscal para trazer esta rúbrica para níveis sustentáveis, o Governo irá suspender as novas admissões em todos os sectores no segundo semestre de 2023 e, no período do CFMP 2024-2026, serão permitidas, excepcionalmente novas contratações em média de cerca de 3200 funcionários por ano”, lê-se no documento, que estima que, durante esse período, as contratações que serão feitas vão custar 700 milhões de Meticais, 0,06% do PIB por ano.

Ainda assim, a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, avançou, esta quinta-feira, não ter informação sobre o assunto.

  • SOCIEDADE

Novo sistema de abastecimento de água de Cumbana beneficia 17 mil pessoas

Cerca de 17 mil pessoas passam a ter acesso à água potável no Posto Administrativo de Cumbana, no distrito de Jangamo, em Inhambane. O Presidente da República diz que se deve usar o precioso líquido como uma rampa de desenvolvimento local.

A água da chuva ou em furos artesanais foram por muitos anos a única alternativa para boa parte da população de Cumbana, para ter acesso ao precioso líquido.

Um dilema que agora chega ao fim, com a entrada em funcionamento de sistema de abastecimento de água, financiado pelo Governo britânico.

O Presidente da República disse, na ocasião, que o sistema de abastecimento de água de Cumbana pode ser um instrumento para potenciar o desenvolvimento local.

Filipe Nyusi revelou, na ocasião, que há outros empreendimentos do género que estão em construção em toda a província.

Para as zona áridas, Filipe Nyusi disse que o Governo está a potenciar o uso de tecnologias.Ainda esta quinta-feira, o Chefe de Estado inaugurou o novo edifício, onde vai funcionar o Instituto Nacional de Acção Social.

 

TRIBUNAL JUDICIAL DE INHAMBANE

Ainda na Província de Inhambane, o Presidente da República, Filipe Nyusi, disse que quer que a justiça seja um instrumento a serviço do povo e que sirva para atrair mais investimentos no sector do turismo.

Filipe Nyusi falava, esta quinta-feira, em Inhambane depois de inaugurar o novo edifício onde vai funcionar o Tribunal Judicial Provincial.

O Tribunal Judicial de Inhambane funcionava no mesmo edifício que o Conselho Municipal local, construído há mais de 200 anos.

Sendo Inhambane um destino turístico, o Presidente da República espera ver o tribunal como um instrumento para atrair mais turistas e mais investimentos.

O Tribunal Judicial Provincial é o quinto a ser construído, depois dos tribunais de Inharrime, Morrumbene, Funhalouro e Mabote. Neste momento, estão em curso as obras de construção dos edifícios dos tribunais de Panda e Jangamo.

  • SOCIEDADE

Conflitos laborais aumentam na Cidade de Maputo

Há aumento de casos de conflitos laborais na Cidade de Maputo. O Centro de Mediação e Arbitragem Laboral diz que, no primeiro semestre de 2022, houve 521 casos, número que subiu para 1288 no primeiro semestre de 2023.

Os sectores de indústria, comércio a retalho é que registaram menores casos, mas o de segurança privada tem maior ocorrência de casos de conflitos laborais que culminam com impasses. A informação foi avançada, na manhã desta quinta-feira, pelo director do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral na Cidade de Maputo.

“Em igual período de 2022, deram entrada 521 petições contra 1288 de 2023, o que representa um aumento de 767 petições equivalente a 59,5%.”

O director do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral aponta as causas que originam esses conflitos: “As petições resultam de despedimentos sem justa causa, rescisão unilateral de contratos de trabalho, falta de pagamento dos indemnizações, falta de pagamento de salários ou serviços prestados, descontos arbitrários, incumprimento de acordos revogatórios de contrato de trabalho, falta de remuneração de férias não gozadas na vigência do contrato de trabalho, esclarecimento e reintegração”.

E no meio desses conflitos houve situações de reintegração de trabalhadores, em que, no primeiro semestre de 2022, foram reintegrados 26 e, no igual período de 2023, foram reintegrados 36 trabalhadores.

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