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O País – A verdade como notícia

Comité Central prepara teses para o 13.º Congresso

Cerca de 250 membros do Comité Central desta formação política, provenientes de todas as províncias do país, reúnem-se hoje, na cidade de Chimoio, para a realização da 4.ª Sessão Extraordinária do órgão. A sessão, prevista para iniciar às 8h30, deverá centrar-se na apreciação e aprovação das propostas de teses e

O novo vice-ministro dos Transportes e Comunicações diz que é inaceitável que duas pessoas morram diariamente, vítimas de acidentes em Moçambique. Empossado esta segunda-feira, pelo Presidente da República, Amilton Alissone quer medidas urgentes para reduzir o número de sinistros no país.

Amilton Alissone substitui Manuela Rebelo no cargo de vice-ministro dos Transportes e Comunicações; vai trabalhar com Mateus Magala, que lidera o pelouro desde Junho passado.

O Presidente da República desafiou o número dois do Ministério dos Transportes e Comunicações a cumprir as orientações do Governo de forma rápida, com destaque para o transporte público e comunicações.

“É importante o uso das nossas valências para superar obstáculos com que o cidadão se depara para ter acesso ao transporte acessível e confiável e ainda para se comunicar em tempo útil com a qualidade e custos aceitáveis. É importante massificar a comunicação digital, tornando acessível a todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades financeiras”, orientou Filipe Nyusi.

O novo vice-ministro dos Transportes e Comunicações escolheu o combate aos acidentes de viação como principal desafio. Diz que as soluções devem ser urgentes.

“Neste momento, temos que parar com a sinistralidade rodoviária, temos que parar com as mortes, isso é mais importante. Não podemos aceitar que o nosso país, que tem comprometimento com a vida, continue a ter quase dois mortos por dia; temos que arranjar uma forma de resolver”, afirmou o vice-ministro.

Antes da sua nomeação, Amilton Alissone era director de Protecção de Receita e Controlo de perdas na empresa Electricidade de Moçambique.

O Presidente da República diz que os financiadores do terrorismo em Cabo Delgado têm interesses políticos que visam desestabilizar e colonizar Moçambique para pilhar recursos. Filipe Nyusi encorajou, hoje, os jovens a não aceitarem ser instrumentalizados para acções do mal. O Estadista falava, em Maputo, na cerimónia de abertura da VII Conferência Nacional da Juventude.

O Chefe de Estado usou o evento juvenil para fazer fortes revelações e lançar recados para dentro e fora do país. Chamado a discursar para uma plateia repleta de jovens, Filipe Nyusi acusou entidades externas e até nações de financiarem acções terroristas, em Moçambique, para atingir o Governo, criar instabilidade e pilhar recursos.

“No nosso país, vivemos a situação do terrorismo criado e financiado por forças do mal. Se essas pessoas têm armas, a questão que se coloca é: de onde vêm essas armas? questionou Nyusi para, em seguida, argumentar que “financiam como parte dessa teoria de desordem e instrumento político. O país estava a andar a uma velocidade de cruzeiro, muitos projectos estavam em andamento em Palma, no mar e na terra. Havia reassentamentos, pescadores de Palma começavam a ter mais rendimentos porque já havia mercado. Fazem isso para resolver o problema deles, causando sofrimento às populações moçambicanas. O objectivo é o de perpetuar o sofrimento e a pobreza dos moçambicanos, enquanto não são nacionais e criar condições para pilhagem dos nossos recursos”, explicou.

QUEREM RECOLONIZAR ÁFRICA E PILHAR RECURSOS

O Presidente da República vai longe e diz que tais financiadores externos querem voltar a colonizar o continente africano, em geral, e Moçambique, em particular. “É uma nova forma de colonialismo. Felizmente, içamos a bandeira, temos a nossa soberania, mas eles querem ganhar dinheiro criando desordem. Eles articulam com objectivo de usar os jovens para criar instabilidade. Infelizmente, algumas mentes, não só de jovens, são financiadas e utilizadas com o objectivo de recolonizar África e de pilhar os recursos em Moçambique. Usam dinheiro para manipular a consciência dos jovens para aderir à desordem e perpetuar actos contra a sua própria pátria, contra as suas próprias comunidades e nunca contra as nações de quem financia. E nós não gostaríamos que os nossos jovens fossem pagos para fazer confusão num outro”, detalhou.

Tais entidades, acrescenta Filipe Nyusi, actuam dentro do país, fazendo pressão sobre as decisões do Governo.

“Não estamos a fugir das nossas responsabilidades. Não são poucas as vezes que eles aparecem a condenar as Forças de Defesa e Segurança, quando estas actuam em defesa dos moçambicanos e de todos que residem em Moçambique. Quando tudo começou, sempre reclamavam que não íamos em busca do apoio, mas ainda estávamos a procurar entender o fenómeno. Imaginemos que fosse um conflito interno, como tivemos no passado, por que deveríamos recorrer a outros países para resolver um problema nosso? Quando se chegou à conclusão de que se tratava de terrorismo, convidamos parceiros para que nos ajudem e essas mesmas pessoas voltam a criticar as nossas escolhas. A questão que colocamos é: qual é o perfil dos que combatem o terrorismo?”

Filipe Nyusi aproveitou a ocasião para elogiar a bravura dos jovens que defendem a soberania nacional, combatendo o terrorismo no Teatro Operacional Norte. “Esses jovens são reais, de todas as idades e géneros. Eles juntam-se à experiência dos mais velhos para combater este mal. Neste momento, decorrem acções de perseguição de terroristas nas matas cerradas entre os rios Messalo e Montepuez. Eles estão em debandada, mas a mata é fechada e não se penetra com facilidade”.

“FALTA DE EMPREGO NÃO DEVE LEVAR A ACTOS CRIMINOSOS”

Noutro desenvolvimento, Filipe Nyusi reconheceu as dificuldades que o Governo tem para garantir emprego para todos, mas tal não deve ser usado para criar acções de sabotagem.

“O nosso Governo tem plena consciência dos desafios da juventude moçambicana que vive a realidade das limitadas oportunidades de emprego formal e informal. Por outro lado, avalia com indignação os males associados, tais como a criminalidade, o tráfico de drogas, incluído excessivo de álcool, a prostituição, entre outros.”

Mas esses não são os únicos males apontados por Filipe Nyusi. Como que em resposta aos recentes focos de manifestações, Nyusi lembrou que a vandalização não resolve os problemas, mas sim retarda o crescimento do país.

“Construímos uma nova estrada e alguém chega, queima pneu e danifica essa mesma estrada. Depois dessa situação, há carros que podem acidentar-se, há carros que podem avariar e quem ganha com isso? Depois, começamos a murmurar. Os desafios não devem estimular o nosso jovem a pensar em enveredar pelos actos ilícitos ou aderir a actos terroristas ou de diferentes crimes capazes de destruir o seu próprio país ou de destruir o seu próprio futuro.”

A liderança do Conselho Nacional da Juventude exigiu do Governo mais apoio às iniciativas juvenis. Já a representante do Fundo das Nações Unidas para a população mostrou vontade de apoiar o Governo para alavancar iniciativas juvenis. Os discursos foram feitos, esta segunda-feira, na abertura da 7ª Conferência Nacional da Juventude.

A Comissão Nacional de Eleições não vê razoabilidade na vontade do Executivo de aumentar o número de municípios nas eleições autárquicas que se avizinham. O órgão diz que não incluiu essa possibilidade no seu orçamento que já se apresenta deficitário.

Foi no último Conselho Coordenador do Ministério da Administração Estatal, realizado mês passado, em que o país soube, através da ministra do pelouro, que o Executivo tem pretensões de aumentar o número de autarquias. Para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), esta vontade do Governo não é oportuna, pois vai dificultar o seu trabalho que já está condicionado devido à exiguidade de fundos.

“É um pouco difícil imaginar como é que estamos a pensar em aumentar o número de autarquias, numa altura em que estamos com dificuldades para realizar as eleições neste contexto de 53 municípios. Entretanto, os órgãos eleitorais, por causa do princípio do aumento progressivo das autarquias, estão sempre preparados para uma situação em que se regista o aumento de autarquias. O que não esperávamos é que esse anúncio recente fosse feito depois do da marcação da data da realização das eleições. Por essa razão, não havíamos incluído essa possibilidade no orçamento. Esta situação irá causar muitas complicações, vamos imaginar que sejam mais 10 novos municípios, como habitualmente tem sido. Vamos ter que, novamente, realizar formação para os membros dessas novas autarquias, o que vai implicar a deslocação de formadores para capacitar esse pessoal”, explicou Paulo Cuinica, porta- voz da instituição.

Quanto à questão da insegurança em Cabo Delgado, a CNE diz que ainda não tem uma estratégia de como será feito o recenseamento em alguns distritos.

“Esta é uma questão complexa porque não se esgota ao nível dos órgãos eleitorais, ultrapassa a todos, os intervenientes que actuam no processo eleitoral. O que esperamos é que, o mais rápido possível, se restabeleça a normalidade em Cabo Delgado, mais concretamente, em Mocímboa da Praia, onde temos que realizar a eleição. Esperamos que a situação se resolva o quanto antes, mas, enquanto isso não acontece, estamos em contacto com instituições relevantes para ver como vamos lidar com as pessoas deslocadas que são pertencentes a Mocímboa da Praia”, detalhou.

Por imperativos legais, o recenseamento eleitoral calha num período chuvoso, o que, para a CNE, merece melhor atenção do legislador.

“A lei não deixa espaço de manobra para que o processo de recenseamento seja feito fora da época chuvosa. Feliz ou infelizmente, não são os órgãos eleitorais que aprovam leis, entretanto esperamos que a outro nível, essa questão seja repensada para que se possa ultrapassar esta questão.”

Lembre-se que o recenseamento para as sextas eleições autárquicas está previsto que ocorra de 20 de Fevereiro a 5 de Abril de 2023. Para o recenseamento eleitoral, a CNE prevê formar 15 mil pessoas entre agentes de educação cívica e brigadistas.

O ministro da Defesa, Cristóvão Chume, desmentiu que, no início, a Tanzânia tenha negado cooperar com Moçambique no combate ao terrorismo. Já a ministra da Defesa da Tanzânia comentou, pela primeira vez, a presença de tanzanianos na liderança do grupo que actua em Cabo Delgado.

Aquando do início de ataques terroristas em Moçambique, circularam informações de que a Tanzânia não estava a colaborar no combate ao terrorismo em Moçambique, o que, segundo o ministro da Defesa Nacional, não é verdade.

“Não me recordo de, em algum momento, em que os membros do Governo tenham dito que a República amiga da Tanzânia não está a colaborar ou a cooperar. Portanto, a discussão feita fora do quadro formal não pode virar assunto de discussão entre governos. Tanzânia e Moçambique têm relações históricas. A base da conquista da nossa intendência foi a República Unida da Tanzânia e sempre apoiou nos esforços de Moçambique, mesmo na guerra dos 16 anos. Nessa guerra, morreram tanzanianos em Moçambique e, ainda hoje, continuam a morrer tanzanianos no nosso país, durante acções de apoio ao nosso país.”

Confrontámos também a ministra da Defesa da Tanzânia com a identificação de tanzanianos na liderança do grupo que semeia terror em Cabo Delgado, tendo respondido que o terrorista não tem nacionalidade.

“Os terroristas não respeitam fronteiras. Eles não têm nacionalidade. Eles estão em todo o lado, movem-se de um lugar para o outro. Como disse, alguns líderes são da Tanzânia, mas estes são de todo o lugar. O que podemos dizer é que a Tanzânia está comprometida em combater o terrorismo, por isso fazemos parte da tropa da SADC que está em Moçambique. Estamos comprometidos em colaborar com Moçambique e com outras entidades que estejam envolvidas no combate a este mal. Portanto, vamos colocar de lado a ideia que o terrorista vem da Tanzânia ou de outro lugar; o terrorista não tem nacionalidade”, referiu Stergomena Lawrence Tax.

Além deste encontro, estava prevista a visita da governante ao Centro de Mecanismo de Cooperação Regional da SADC, ao Comando da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM), entre outros locais de interesse ligados à defesa e segurança.

O ministro da Defesa diz que a situação em Cabo Delgado está estável, mas alerta para ataques esporádicos, nos próximos tempos, resultantes da ocupação da base central dos terroristas em Katupa. Cristóvão Chume falava, sexta-feira, durante um encontro com a ministra da Defesa da Tanzânia.

Numa altura em que os terroristas, em Cabo Delgado, estão a mudar os seus modus operandi, caracterizados por ataques esporádicos em distritos mais a Sul da província, Moçambique recebeu, quinta-feira, dirigentes máximos de sectores importantes da defesa da Tanzânia, chefiados pela ministra Stergomena Tax.

É a primeira vez que a dirigente vem a Moçambique depois de ter sido nomeada em Setembro de 2021. Trata-se de uma mulher que conhece bem os “segredos” de segurança na região, pois foi quem sucedeu a Tomaz Salomão, no cargo de secretário-executivo da SADC. Aliás, foi no seu mandato que se cozinhou e se concretizou a ideia da formação da força da SADC que ajuda Moçambique no combate ao terrorismo.

Depois do encontro de cerca de uma hora e meia à porta fechada, Cristóvão Chume explicou a essência do evento.

“Neste encontro, discutimos a cooperação bilateral e, sobretudo, como podemos reforçar o quadro actual de combate ao terrorismo. Solicitámos maior empenho possível para que nem Moçambique nem a Tanzânia sirvam de espaço para albergar acções terroristas, que se possam espalhar em toda a região”, introduziu o governante para, em seguida, avançar que “a Tanzânia contribui com tropas no terreno, no quadro da SAMIM – este é o maior contributo. O segundo é que, partilhando a fronteira, tem realizado operações do lado do seu território, para denegar qualquer possibilidade de entrada de terroristas ao nosso país. Terceiro, trocámos informações de inteligência que permitem melhorar as operações em Moçambique e na Tanzânia, porque a ameaça está presente naquele país vizinho”.

 

CHUME FALA DE POSSIBILIDADE DE ATAQUES ESPORÁDICOS NOS PRÓXIMOS DIAS

Sobre a situação actual em Cabo Delgado, Chume falou de calma, mas não escondeu a possibilidade de ocorrência de pequenos ataques.

“A situação em Cabo Delgado está estável. O quadro de desestabilização a que assistimos há cerca de 45 dias não é o mesmo que se verifica hoje. Actualmente, há maior estabilidade; o que temos vindo a reiterar é que as operações de combate ao terrorismo não se fazem com estabelecimento de prazos, porque mudam de dinâmica. O que está a acontecer em Ancuabe, Meluco, alguns episódios em Chiúre, incluindo um e outro episódio em Memba, é resultado das operações de grande vulto que estão a ocorrer no terreno, particularmente com a tomada da base de Katupa, que era o centro de gravidade dos terroristas. Visto que se tomou esta base, poderemos assistir, nos próximos dias, a ataques esporádicos em algumas zonas”, explicou.

 

SOBRE FUNCIONÁRIOS-FANTASMA: “QUANDO TIVERMOS INFORMAÇÃO, VAMOS PARTILHAR”

Questionado sobre a descoberta de sete mil funcionários-fantasma, que auferiam, ilegalmente, dinheiro no Ministério da Defesa, o Governo foi escasso em palavras.

“Em relação a este assunto, não tenho muita informação a partilhar. Quando tivermos informação credível sobre o assunto, iremos partilhar. A iniciativa do trabalho que está a ser feito não vem de fora, mas de dentro; quando o trabalho for concluído, iremos divulgar”, terminou.

O Presidente da República, Filipe Nyusi,  diz que o terrorismo não termina e que a vida não pode parar. Filipe Nyusi diz ainda que não entende por que alguns projectos ainda não retornaram a Cabo Delgado. Nyusi, que falava durante a Reunião de Negócios da Agenda Africana da Comunidade dos Presidentes dos Conselhos da Administração e Directores Executivos, disse ter informações de que algumas empresas estão a voltar à província de Cabo Delgado.

“De forma tímida, a população está lá. A população e as empresas têm que começar a pensar nisso. Estive a falar com o Presidente Paul Kagame a dizer que o trabalho está  a ser feito e por que as empresas não voltam. Se se recordarem bem, na altura em que saíram, por exemplo, era o momento em que ainda havia actos de terrorismo noutras zonas. Mas nunca se saiu e as pessoas estiveram a trabalhar. E a segurança que está agora é relativamente melhor do que quando havia e trabalhavam antes do ataque final. Temos que começar a ter em mente que actos como esses não terminam. Não estão a terminar nos EUA, incluindo na Inglaterra, França, Itália, em todo o mundo. Mas a vida não pára”, disse o Chefe de Estado.

Nyusi entende ainda que “se calhar devolver o movimento produtivo ou  empresarial que é um sinal de pressionar a própria segurança de Estado, relativamente à segurança do  país e relativamente aos projectos industriais em curso. Mas fiquem atentos, acompanhem onde estão. Eu tenho informações de algumas empresas que estão a voltar. E os que estão a voltar cedo estão a ter alguma vantagem porque o mercado, sobretudo, aquele da área de comércio”.

Sobre uma questão colocada sobre o posicionamento da TotalEnergies, que suspendeu o projecto de gás natural em Cabo Delgado, em Março de 2021, o Presidente da República não teve dúvidas na sua explicação. Sem hesitar, Nyusi retorquiu dando exemplo das conversas que têm mantido com o CEO da petrolífera francesa.  “Perguntou-se se em caso de TotalEnergies vai avançar, qual é o impacto social. Evidentemente que existe porque já tinha começado. Nós nunca chegámos a pensar que a Total não volta?. Da conversa que tenho tido com o CEO, nunca aventou essa possibilidade de não voltar. Quando muito pressiona para que o Estado faça a sua parte que é devolver a segurança.  A Total, acredito que vocês também irão fazer o mesmo, têm estado a dar a sua contribuição para o mais rápido possível a situação estabilizar, apoiando a juventude através de formação, preparando-os para os próximos momentos. Então, não temos essa pergunta na cabeça. O gás está lá. Há quem explora e quem pode explorar também. Nós não pensamos de forma negativa”.

 

O Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, Filipe Jacinto Nyusi, dirigiu, hoje, em Maputo, a X Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS), que teve como pontos de agenda, entre outros, a situação da ordem e segurança pública; a avaliação do desempenho da Força Local e a promoção de membros das Forças de Defesa e Segurança.

Segundo um comunicado da Presidência da República, o Conselho Nacional de Defesa e Segurança congratulou as Forças de Defesa e Segurança pelo esforço abnegado na reposição da ordem e segurança pública no Teatro Operacional Norte, facto que culminou com a desactivação da base de Catupa e o enfraquecimento da acção dos terroristas.

A nota refere ainda que o Conselho Nacional de Defesa e Segurança encorajou as Forças de Defesa e Segurança e seus parceiros a envidarem mais esforços, no sentido de garantir a manutenção da paz e segurança das populações e seus bens.

O órgão manifestou preocupação pelo elevado índice de sinistralidade rodoviária, facto que tem semeado luto nas famílias moçambicanas e provocado danos materiais avultados.

Assim, o órgão instou as instituições competentes a reforçarem as medidas de fiscalização, bem como a responsabilização dos prevaricadores do Código da Estrada e outros instrumentos legais.

O Conselho Nacional de Defesa e Segurança saudou o desempenho e o sentido patriótico da Força Local na província de Cabo Delgado, facto que concorre para melhoria da segurança das populações nos distritos afectados pelo terrorismo. No quadro da revitalização das Forças de Defesa e Segurança, nos termos da Lei nº 13/2019 de 23 de Setembro, o órgão pronunciou-se favoravelmente à promoção dos oficiais das Forças de Defesa e Segurança para o desempenho de tarefas a vários níveis.

O primeiro vice-presidente da Assembleia da República (AR), Hélder Injojo, procedeu, ontem, à entrega de um donativo do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Rússia ao Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), constituído de material diverso entre escolar a desportivo destinado a crianças carenciadas e vítimas de terrorismo em algumas zonas da província de Cabo Delgado.

De acordo com a Assembleia da República, a entrega do donativo ao MGCAS enquadra-se no âmbito da ajuda humanitária que a casa do povo recebeu da Presidente do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Rússia, Valentina Matvienko, durante a visita oficial à Assembleia da República a 30 de Maio passado.

“Do leque das ofertas, olhamos com particular carinho que as mesmas fossem agraciadas, na medida do possível, às crianças e aos nossos concidadãos de um modo geral vítimas de terrorismo”, disse o primeiro vice-presidente da Assembleia da República.

Na ocasião, a ministra do Género Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, agradeceu o gesto e sublinhou que o sector de protecção social sempre assumiu com bom grado o apoio que a Assembleia da República tem dado àquela instituição governamental.

“O sector de protecção social tem apreciado com agrado o apoio que a Assembleia da República nos tem dado na formulação de leis e princípios que protegem aos nossos mais pequenos, aos nossos idosos, as pessoas que vivem com deficiência e as nossas mulheres”, disse Nyeleti Mondlane, que reconhece que as crianças vítimas de terrorismo, em Cabo Delgado, precisam de uma atenção especial, e que “toda a ajuda é bem-vinda para salvaguardar os direitos das mesmas”.

“De facto, sentimos que, devido às acções terroristas em Cabo Delgado, as nossas crianças precisam de muito mais amparo. Fazemos o possível e sabemos que as nossas famílias são o primeiro guardião para a protecção das nossas crianças. Mas, todo bom gesto em que a sociedade e os nossos amigos além-fronteiras sintam que podem ajudar-nos e que podem encorajar-nos e nos fortalecer é muito bem-vindo”, disse Nyeleti sublinhando que o donativo será entregue a esta camada social à qual está destinado.

O recenseamento eleitoral para as sextas eleições autárquicas de raiz no país vai decorrer de 20 de Fevereiro a 5 de Abril de 2023. O decreto foi aprovado esta terça-feira pelo Governo, na sessão do Conselho de Ministros.

Na sessão do Conselho de Ministros desta terça-feira, o Governo avançou, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a data para a realização do recenseamento eleitoral de raiz, para as eleições autárquicas de 2023.

“O Governo aprovou o decreto que fixa o período de 20 de Fevereiro a 5 de Abril de 2023, para a realização do recenseamento eleitoral de raiz, para as sextas eleições autárquicas, nas áreas de jurisdição administrativa das autarquias locais”, avançou Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros.

Ainda na mesma sessão, o Governo revelou que, apesar dos factores adversos que afectaram a economia mundial nos últimos tempos, o país registou uma estabilidade macro-económica interna no primeiro semestre deste ano.

“Neste contexto, ilustrámos que o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento (PESOE) 2022 aponta para um total de 353 indicadores programados. Entre estes, foram realizados 50%, equivalente a 179 indicadores. Portanto, atingiram a meta de realização igual ou superior a 100% e temos também a amostra de 22% dos indicadores programas, equivalente a 78 indicadores que atingiram parcialmente a meta com um nível de realização entre os 50% e 100%. Ainda assim, 28%, equivalente a 101 indicadores, não atingiu meta”, explicou Carla Loveira, vice-ministra da Economia e Finanças.

Segundo a vice-ministra da Economia e Finanças, a cobrança de receita do Estado e a despesa pública no primeiro semestre de 2022 observaram um incremento, relativamente ao período homólogo de 2021.

“A Execução do Orçamento do Estado revela que a cobrança de receita do Estado foi de 133.895,0 milhões de Meticais, correspondente a 45%, da meta anual, contra 127.421,9 milhões de Meticais de 2021 e a despesa realizada situou-se em 174.187,2 milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 38,7% do Orçamento de Estado para 2022, contra 165.853,0 milhões de Meticais de 2021”, explicou a governante.

Ainda de acordo com o Governo, a balança comercial do sector agrário teve um incremento nas exportações na ordem dos 69%, equivalente a 127 milhões de dólares, comparativamente ao igual período do ano 2021, tendo contribuído para redução do défice em cerca de 20 milhões de dólares americanos.

“O valor de exportação cresceu em 69%, impulsionado pelas leguminosas de 14,6 milhões de dólares para 48,6 milhões de dólares; amêndoas de 34 milhões de dólares para 69,3 milhões de dólares.”

O Executivo explicou que o país registou uma redução no valor do défice da balança comercial em cerca de 20 milhões dólares, quando comparado ao primeiro semestre de 2021 com o igual período de 2022. As culturas fomentadas pelo SUSTENTA contribuíram em 30%, do montante total de exportação agrícola (cerca de 310 milhões de dólares), projectando-se o incremento, uma vez que o “pico” da comercialização ocorre no segundo semestre.

Dos dados apresentados pelo Conselho de Ministros consta que as importações registaram uma subida de 19%, impulsionadas pelo óleo de palma que subiu de 86,1 milhões de dólares para 129,5 milhões dólares e o trigo em grão, de 115,4 milhões de dólares para 134,2 milhões de dólares, tendo, assim, estes produtos, representado 41% das importações agrícolas.

Na voz do Governo, houve “redução na importação do arroz na ordem dos 12%, equivalente a cerca de 17 milhões de dólares. O país observou um aumento da exportação de milho, passando de 1,1 milhões de dólares no primeiro semestre de 2021 para 3,5 milhões de dólares no mesmo período de 2022. Registou-se, igualmente, um incremento na importação de trigo, passando de 115 milhões dólares no primeiro semestre de 2021 para 134 milhões de dólares no igual período de 2022”.

O Executivo nomeou, na referida sessão, o ex-ministro da Defesa Nacional, Jaime Neto, para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de Moçambique.

O Governo também aprovou a proposta de Lei de Investigação em Saúde, que estabelece as normas que definem a investigação humana e aplica-se em todas as pessoas singulares e colectivas, públicas ou privadas, que desenvolvem investigação em saúde humana no território nacional.

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