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O País – A verdade como notícia

Governo promete intensificar combate ao tráfico de droga e proteger escolas em Moçambique

O Governo moçambicano promete reforçar o combate ao tráfico e ao consumo de drogas, com particular atenção à protecção das crianças e dos adolescentes nas escolas, ao desmantelamento das redes criminosas e à recuperação dos bens e recursos financeiros provenientes de actividades ilícitas. A garantia foi dada durante a abertura

Tomou posse, hoje, o novo Director-geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE, Loló Correia, depois de ser impedido por duas vezes, devido a um processo que corre contra si no tribunal administrativo. O Presidente da Comissão Nacional de Eleições exige um STAE transparente profissional.

Jurou servir com transparência e cumprir com zelo as funções que lhe são incumbidas, durante a cerimónia de tomada de posse para o cargo de Secretário-geral do STAE.

A cerimónia ocorre numa altura em que Loló Correia não reúne consensos entre os concorrentes, o que fez com que a sua nomeação para o cargo, por se considerar ilegal e, por conta disso, está em curso um processo no Tribunal Administrativo.

Correia assume as funções enquanto se aguarda pela decisão do Tribunal, porque a CNE justificou haver interesse público na sua tomada de posse, de modo que o calendário eleitoral não fique prejudicado.

Durante a sua intervenção, o Presidente da CNE, Carlos Matsinhe, disse que o novo Director-Geral do STAE dá início às suas actividades num momento crucial do processo eleitoral, com destaque para os preparativos do processo de recenseamento eleitoral para as Sextas Eleições Autárquicas, a acontecer em Outubro de 2023, integração dos técnicos habilitados dos partidos políticos a todos os níveis do STAE, bem como a sua capacitação que já arranca nos próximos dias.

“É urgente que os lugares ainda vagos na direcção, incluindo o que acaba de deixar como Director Provincial do STAE em Tete, sejam devidamente preenchidos para o desempenho eficiente e eficaz de todo o STAE e da CNE”, disse.

Ao empossado, o presidente da Comissão Nacional de Eleições exigiu mudanças profundas no órgão, dando continuidade aos processos já iniciados, cultivando o profissionalismo, rigor e concórdia no seio da instituição que vai desde já dirigir.

“Desafiamo-lo ainda a tomar em conta na sua agenda as soluções práticas e menos onerosas na execução de acções eleitorais, no âmbito da mitigação dos efeitos das calamidades naturais, como as cheias e ciclones, bem como a adopção de estratégias eficientes para a realização de eleições, livres, justas, transparentes e credíveis num ambiente da Pandemia da Covid-19 e de instabilidade político-militar em alguns distritos de Cabo Delgado”.

Matsinhe instou ainda a Correia para que paute por um elevado sentido e compromisso de transparência e prestação de contas do órgão que vai dirigir, em todos os actos da sua intervenção.

Loló Correa assumiu o desafio e prometeu corresponder às espectativas.

“O que vou fazer é dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido no STAE. Neste momento não há nenhum trabalho que esteja atrasado. Todos os programas e actividades estão em curso. O próximo passo, conforme orientação, será a constituição da equipa e dar continuidade ao que já está calendarizado”.

Correia assumiu a direcção do STAE cerca de 6 meses depois do cargo estar sob gestão de dois directores interinos.

 

Moçambique e Espanha reforçaram, esta quarta-feira, o interesse de manter relações diplomáticas que já duram desde 1977. A intenção dos dois governos foi assumida pelo ministro da Saúde, Armindo Tiago, e pelo embaixador da Espanha em Moçambique, Alberto Cerezo Sobrino, na celebração do Dia Nacional de Espanha, na Cidade de Maputo.

As relações diplomáticas entre Moçambique e Espanha duram há 45 anos. Também por isso, os representantes dos dois países juntaram-se, na Embaixada de Espanha, na Cidade de Maputo, para celebrarem o Dia Nacional de Espanha.

Numa sessão que contou com a presença de políticos, diplomatas, artistas e académicos, os representantes dos dois países lembraram o que une os seus povos e o que juntos têm conquistado. O primeiro a intervir, na cerimónia, foi o embaixador de Espanha em Moçambique, Alberto Cerezo Sobrino, que, antes de tudo, felicitou o país por ter conseguido a proeza de ser eleito membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Segundo disse, a eleição em causa não só não é fácil, como acarreta enorme responsabilidade. Em todo o caso, o embaixador espanhol assumiu que Moçambique está à altura dessa responsabilidade, que contou com voto a favor de Espanha.

A propósito da eleição de Moçambique a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas,  Alberto Cerezo Sobrino disse que este é um momento de apelo à paz na Ucrânia. Conforme afirmou, o fim da guerra depende apenas da Rússia. “Estou convicto de que Moçambique saberá estar à altura para ajudar a comunidade internacional a fazer frente aos maiores desafios enfrentados neste momento. Entre eles, a agressão na Ucrânia. Creio que todos conhecem a posição da União Europeia em relação a este assinável ataque. Se amanhã a Rússia decidir parar de lutar, a guerra termina. Mas se amanhã a Ucrânia decidir parar de lutar, a Ucrânia desaparece”.

O embaixador de Espanha disse que o seu país continua comprometido com a promoção dos direitos humanos, da sustentabilidade e na luta contra a pobreza em Moçambique. Afinal, Moçambique continuará a ser um parceiro prioritário para Espanha.

Por sua vez, tal como procedeu o Embaixador de Espanha, o ministro da Saúde referiu-se ao contributo espanhol no desenvolvimento socio-económico moçambicano, com destaque para a formação, a capacitação e a pesquisa proporcionadas pelo programa de pesquisa do Centro de Investigação da Manhiça, na Província de Maputo. Armindo Tiago reconheceu, portanto, o grande contributo espanhol na área da saúde no país.

De igual modo, Armindo Tiago afirmou que o Governo vai continuar a trabalhar para manter a parceria rumo ao desenvolvimento dos dois países. Tiago reconheceu, inclusive, o papel das ajudas públicas provenientes de Espanha, quer em prol da melhoria de saúde, quer em prol do capital humano ou do empoderamento das mulheres.

Para Armindo Tiago, a Espanha contribui, igualmente, para a consolidação de processos de descentralização em curso no país. Por isso, o Dia Nacional de Espanha foi um excelente pretexto para os dois países celebrarem as suas relações com sucessos assinaláveis no plano internacional.

Armindo Tiago lembrou que, em Agosto, foi lançado pelo Governo um programa de aceleração económica para melhoria do ambiente de negócio. Para o efeito, o Governo conta com a relação de amizade e com o investimento dos empresários espanhóis.

O embaixador de Espanha em Moçambique e o Ministro da Saúde intervieram na celebração do Dia Nacional de Espanha, no dia 12 de Outubro.

O Presidente da Frelimo quer que a comissão política do partido garanta a vitória nas eleições que se aproximam. Falando durante a primeira sessão do órgão, Filipe Nyusi disse, igualmente, que os membros têm a missão de fazer a diferença.

O encontro foi realizado na sede do partido, no princípio da tarde desta quarta-feira, na Cidade de Maputo. Na sua intervenção, Nyusi exigiu trabalho com vista ao alcance dos objectivos do partido. “Esperamos que haja equilíbrio, força de trabalho e vontade de dar o máximo para que o partido atinja os seus objctivos”. Uma das metas colocadas pelo líder máximo do partido é ganhar as eleições autárquicas e gerais.

Para Filipe Nyusi o partido deve mover o desenvolvimento do país, entretanto, “não é só ganhar as eleições é preciso fazer a diferença”, reiterou.

A comissão política da FRELIMO, segundo o presidente do partido, deve ser guiada pelas decisões do XII Congresso, ou seja “as balizas já estão estabelecidas”.

O primeiro encontro serviu, também, para analisar a agenda do partido.

Importa referir que na Comissão Política estão a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, e o presidente da Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLIN), Fernando Faustino.

O Provedor de Justiça, Isaque Chande, apresenta, amanhã, na Assembleia da República, a Informação Anual do Provedor de Justiça.

De acordo com um comunicado do Provedor de Justiça, o informe é referente ao exercício de 2021–2022 e analisa o Estado Geral da Administração Pública, com destaque para os aspectos sobre petições, queixas e reclamações, bem como diligências efectuadas, entre outras matérias relevantes da actividade da Administração Pública.

Cidadãos de 18 anos de idade poderão abrir, movimentar e encerrar contas bancárias sem precisarem da presença dos pais ou encarregados. O Parlamento aprovou, hoje, na generalidade, a lei que estabelece o Regime Jurídico de Contas Bancárias.

Passa dos 21 para 18 anos a idade mínima exigida para abertura de conta bancária em Moçambique.

A informação consta da lei que estabelece o Regime jurídico de contas bancárias, aprovada esta quarta-feira, na generalidade, e por consenso, pela Assembleia Da República.

Segundo a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, a Lei visa, dentre outros, massificar o acesso aos serviços bancários.

Com a nova lei, “as pessoas singulares com idade igual ou superior a 15 anos e menores de 18 anos podem proceder individualmente a abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias, mediante autorização do representante legal; todo o cliente deve possuir um número de identificação bancária (NUIT), que deve ser utilizado em todas as contas bancárias, ainda que de instituições distintas”

Os parlamentares dão nota positiva à Lei, porém exigem que haja mais rigor no controle para evitar a violação do sigilo profissional.

O Governo aprovou, esta terça-feira, durante 35ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, sete decretos que garantem a implementação da revisão da lei que aprova a Tabela Salarial Única.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar, segunda-feira, a lei que define as regras e os critérios para a fixação do salário e remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgãos públicos, dos titulares e membros de órgãos de Soberania e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça, que aprova a Tabela Salarial Única.

Esta terça-feira, na sua 35ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros, representado pela porta-voz, Ludovina Bernardo, informou que apreciou e aprovou mecanismos que certificam a implementação dos novos salários na função pública.

“O Conselho de Ministros apreciou e aprovou o decreto que altera o Decreto n°.29/2022, de 9 de Junho, que aprova os procedimentos a adoptar para o enquadramento dos servidores públicos dos titulares e membros dos órgãos públicos e dos titulares e membros do órgão da administração da justiça, na Tabela Salarial Única.

O Decreto que altera o Decreto n°.31/2022, de 13 de Julho, que aprova o regime e os quantitativos dos suplementos dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça”, explicou Ludovina Bernardo, porta-voz do Conselho de Ministros.

O Governo introduziu novas normas, com destaque para o enquadramento dos membros da Polícia da República de Moçambique e de entidades paramilitares na reforma.

“O decreto que define o critério de enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos e os quantitativos dos níveis salariais e dos escalões das Forças Armadas de Defesa de Moçambique; O decreto que define o critério de enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos e os quantitativos dos níveis salariais e escalões dos membros da Polícia da República de Moçambique e entidades paramilitares equivalentes”, reiterou Ludovina Bernardo, porta-voz do Conselho de Ministros.

Ademais, o Executivo deu a luz verde ao decreto que define o enquadramento das funções de direcção, chefia e confiança do aparelho do Estado nos níveis salariais da Tabela Salarial Única.

O Executivo autorizou o regulamento que altera o Decreto n°.32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única e o decreto que fixa a remuneração dos demais órgãos públicos e de soberania.

O Presidente da República e o líder da Renamo reafirmaram o compromisso de avançar e concluir o processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR) dos antigos guerrilheiros da Renamo até ao fim deste ano.

De acordo com um comunicado das Nações Unidas em Moçambique, durante a reunião entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, foram abordados os principais tópicos relacionados com a implementação em curso do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional.

Entretanto, o processo de DDR, aplicação de pensões e o enquadramento na Polícia da República de Moçambique foi a tónica dominante do encontro.

“O compromisso permanente de concluir o componente de DDR até ao fim do ano foi reafirmado por ambas as partes, com reconhecimento mútuo da sua importância nacional”, lê-se no comunicado das Nações Unidas.

Filipe Nyusi e Ossufo Momade reafirmaram, também, a sua dedicação em priorizar o diálogo como fundamento para a construção de uma paz duradoura.

Já as Nações Unidas dizem que vão “garantir que o país permaneça no caminho certo para alcançar a paz definitiva e a reconciliação nacional em benefício de todos os moçambicanos”.

As forças norte-americanas mataram, nas últimas 24 horas, três líderes do grupo extremista Estado Islâmico na Síria, numa operação helitransportada e num ataque aéreo.

A operação de helicóptero, segundo os militares dos Estados Unidos, visou um dos líderes, Rakan Wahid al-Shamri, e foi realizada na quarta-feira à noite no nordeste da Síria. O ataque ocorreu num enclave mantido pelas forças do regime sírio, perto da cidade de Qamishli, controlada por forças curdas aliadas com tropas norte-americanas, refere o Notícias ao Minuto.

Esta é a primeira vez, desde o início da guerra síria em 2011, que as tropas norte-americanas realizam uma operação de helicóptero numa área sob controlo do regime de Bashar al-Assad, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos.

Centenas de tropas dos EUA estão destacadas no nordeste da Síria como parte de uma coligação liderada pelos EUA, que continua a lutar com os seus aliados curdos das Forças Democráticas Sírias.

O comando norte-americano adiantou, num segundo comunicado, citado pela mesma fonte, que tinha matado dois altos membros do grupo extremista num ataque aéreo no norte da Síria, sem especificar exactamente onde.

“Esta operação irá enfraquecer a capacidade do Estado Islâmico para desestabilizar a região e atacar as nossas forças e aliados, sublinhou o chefe do comando dos EUA na região, Michael Kurilla.

Após uma ascensão meteórica ao poder em 2014 no Iraque e na vizinha Síria e a conquista de vastos territórios, o Estado Islâmico viu o seu autoproclamado califado cair sob sucessivas ofensivas. Foi derrotado em 2017 no Iraque e em 2019 na Síria. Mas o grupo extremista continua a realizar ataques através de células adormecidas nestes dois países.

Em julho, os EUA mataram um outro líder do grupo num ataque com drone no noroeste da Síria. Em junho, capturou outro numa operação helitransportada no norte da Síria.

O “O Pais” confirmou nesta quarta-feira que Ludimila Maguni, actual Secretaria de Estado em Inhambane, é a nova secretária do Comité Central da Frelimo, para a área de Comunicação e Imagem.

Maguni foi eleita no último Congresso realizado em Setembro passado, mas foi só nesta quarta-feira que veio a confirmação de que afinal, a governante vai cuidar da imagem do partido.

Questionada pelo “O Pais” se ela seria também porta-voz da Frelimo, tal como foi com o seu antecessor Caifadine Manasse, Maguni não confirmou e nem desmentiu, limitando-se a dizer que por agora assume o cargo de secretária do Comité Central para Comunicação e Imagem.

Ludimila Maguni é actual secretária de Estado em Inhambane desde 2020 e pelas novas funções que exerce no partido terá de deixar o lugar que ocupa em Inhambane, para gerir a imagem do partido no poder em Maputo.

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