A Comissão Nacional de Eleições não vê razoabilidade na vontade do Executivo de aumentar o número de municípios nas eleições autárquicas que se avizinham. O órgão diz que não incluiu essa possibilidade no seu orçamento que já se apresenta deficitário.
Foi no último Conselho Coordenador do Ministério da Administração Estatal, realizado mês passado, em que o país soube, através da ministra do pelouro, que o Executivo tem pretensões de aumentar o número de autarquias. Para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), esta vontade do Governo não é oportuna, pois vai dificultar o seu trabalho que já está condicionado devido à exiguidade de fundos.
“É um pouco difícil imaginar como é que estamos a pensar em aumentar o número de autarquias, numa altura em que estamos com dificuldades para realizar as eleições neste contexto de 53 municípios. Entretanto, os órgãos eleitorais, por causa do princípio do aumento progressivo das autarquias, estão sempre preparados para uma situação em que se regista o aumento de autarquias. O que não esperávamos é que esse anúncio recente fosse feito depois do da marcação da data da realização das eleições. Por essa razão, não havíamos incluído essa possibilidade no orçamento. Esta situação irá causar muitas complicações, vamos imaginar que sejam mais 10 novos municípios, como habitualmente tem sido. Vamos ter que, novamente, realizar formação para os membros dessas novas autarquias, o que vai implicar a deslocação de formadores para capacitar esse pessoal”, explicou Paulo Cuinica, porta- voz da instituição.
Quanto à questão da insegurança em Cabo Delgado, a CNE diz que ainda não tem uma estratégia de como será feito o recenseamento em alguns distritos.
“Esta é uma questão complexa porque não se esgota ao nível dos órgãos eleitorais, ultrapassa a todos, os intervenientes que actuam no processo eleitoral. O que esperamos é que, o mais rápido possível, se restabeleça a normalidade em Cabo Delgado, mais concretamente, em Mocímboa da Praia, onde temos que realizar a eleição. Esperamos que a situação se resolva o quanto antes, mas, enquanto isso não acontece, estamos em contacto com instituições relevantes para ver como vamos lidar com as pessoas deslocadas que são pertencentes a Mocímboa da Praia”, detalhou.
Por imperativos legais, o recenseamento eleitoral calha num período chuvoso, o que, para a CNE, merece melhor atenção do legislador.
“A lei não deixa espaço de manobra para que o processo de recenseamento seja feito fora da época chuvosa. Feliz ou infelizmente, não são os órgãos eleitorais que aprovam leis, entretanto esperamos que a outro nível, essa questão seja repensada para que se possa ultrapassar esta questão.”
Lembre-se que o recenseamento para as sextas eleições autárquicas está previsto que ocorra de 20 de Fevereiro a 5 de Abril de 2023. Para o recenseamento eleitoral, a CNE prevê formar 15 mil pessoas entre agentes de educação cívica e brigadistas.
