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Hélder Mendonça questiona liderança de Forquilha e admite assumir PODEMOS

Laves Macatane 12 de Outubro, 2026 15:31

Hélder Mendonça alerta que, se Albino Forquilha se mantiver na gestão do partido, o PODEMOS não vai conseguir eleger nenhum deputado nas próximas eleições. Mendonça acusa a direcção de limitar a democracia interna, aponta situações que considera nepotismo e admite aceitar uma eventual indicação para liderar a formação política. O

  • POLÍTICA, SLIDES

Qualquer membro da lista já pode substituir edil em caso de morte

Está confirmado: Qualquer membro da lista vencedora nas eleições autárquicas já pode substituir o Presidente do Conselho Autárquico, em caso de morte ou incapacidade permanente. O instrumento foi, hoje, aprovado, em definitivo, com votos apenas da Frelimo.

Depois de aprovada, na última quinta-feira, na generalidade, a revisão da lei de bases da criação, organização e funcionamento das autarquias locais, esta segunda-feira, a plenária voltou a reunir-se para apreciar o instrumento na especialidade.

Dentre várias mudanças, os deputados aprovaram, hoje, a alteração do ponto 3 do artigo 81, que determinava: “Em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia ou perda de mandato, o Presidente do Conselho Municipal é substituído pelo membro da Assembleia Municipal que se seguir ao cabeça-de-lista do partido político, coligação de partidos ou grupo de cidadãos eleitores que terá obtido maioria de votos”.

No entanto, a nova lei determina: “O Presidente do Conselho Municipal é substituído pelo membro da Assembleia Municipal indicado pelo partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes que terá obtido a maioria de votos”.

Sem debate, o instrumento foi aprovado em definitivo, porém apenas com votos a favor da bancada da Frelimo.

A bancada da Renamo diz que votou contra por considerar uma proposta enganosa. “Apresentar uma lista para eleição, para depois, em caso de impossibilidade de exercer o mandato, o cabeça-de-lista ser substituído por qualquer membro significa enganar, ludibriar, burlar o povo que elege, uma vez que esta situação quebra essa expectativa”, disse Evaristo Sixpense, da bancada da Renamo.

O MDM insiste que quer a transferência de serviços de saúde e educação para as autarquias. Mas a Frelimo diz que tomou a decisão acertada, pois, em nenhum ponto da lei, é vedado que as autarquias criem postos de saúde, construam escolas, até porque têm sido apanágio dos partidos em causa prometer tais serviços.

“Justificar a não realização destas actividades por falta de competências transferidas pelo Governo e exigir que este transfira para as autarquias locais, todas as suas competências sobre a matéria, incondicional e imediatamente, sem quaisquer regras nem critérios, não só revela, por tarte da oposição, incompetência funcional, não transferida pelo Governo, e desculpas de mau pagador, como também e sobretudo, atitude de uma oposição maquiavélica em que, para ela (oposição), os fins determinam os meios”, disse Gonçalves Maceda, deputado da bancada da Frelimo.

Ainda esta segunda-feira, último dia da quinta Sessão Extraordinária, foi aprovada, em definitivo, por unanimidade, a revisão da Lei de Trabalho.

  • POLÍTICA, SLIDES

PR convoca eleições presidenciais, legislativas, das assembleias provinciais e do governador

O Presidente da República marcou a realização das eleições Presidenciais, Legislativas, das Assembleias Provinciais e do Governador da província, simultaneamente, em todo o território nacional e num único dia, 9 de Outubro de 2024.

De acordo com um comunicado da Presidência da República, a convocação foi feita sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, em coordenação com o Conselho de Estado.

O Chefe do Estado convocou, também, a realização das eleições Presidenciais e Legislativas no estrangeiro para o dia 9 de Outubro de 2024.

Esta convocação acontece depois de se ter reduzido a antecedência com que o Presidente da República deve indicar a data das eleições gerais, o que também deu espaço para a revisão da Constituição, retirando-se a obrigatoriedade das primeiras eleições distritais em 2024.

  • POLÍTICA

PR visita República Checa

O Presidente da República, Filipe Nyusi, efectua, a partir desta segunda-feira, uma visita oficial à República Checa, a convite do seu homólogo checo, Petr Pavel.

Durante a visita, segundo um comunicado da presidência da República, o Chefe do Estado e o Presidente da República Checa vão conversar sobre a situação política, económica e social dos dois países e as respectivas regiões.

A visita de Filipe Nyusi a República Checa tem como objectivo aprofundar e fortalecer as relações de amizade, solidariedade e de cooperação existentes entre os dois países e servirá para a busca de novas oportunidades para a intensificação da cooperação económica, empresarial e de investimentos, em diferentes domínios.

  • POLÍTICA, SLIDES

Qualquer membro da lista vencedora poderá ser elegível a substituir presidente do município

A Frelimo quer que qualquer membro da lista vencedora nas eleições autárquicas seja elegível para substituir o Presidente do Conselho Autárquico, em caso de impedimento permanente. A questão está em debate em sede das comissões especializadas, após aprovação da revisão da Lei de Bases de Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, esta quinta-feira.

Depois de adiado o debate por duas vezes consecutivas, esta quinta-feira, em sessão extraordinária, finalmente foi concluída a discussão em torno da revisão da Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.

O instrumento passa a prever, por exemplo, que o presidente do Conselho Autárquico só poderá ausentar-se, por um período de 30 dias, com a devida autorização pela mesa da Assembleia Municipal.

Trata-se de uma proposta que ainda se encontra em discussão em sede das comissões especializadas. É que, no caso de impedimento permanente, o edil de uma autarquia poderá ser substituído por qualquer outro membro da lista vencedora, sendo a escolha feita pela respectiva formação política.

Sem consensos, as bancadas da oposição reclamam da não transferência de competências e da criação de novas autarquias como matérias que deviam estar mais claras na lei.

“Hoje voltamos a debater esta lei, porque há mais de um ano, quando iniciámos a apreciação, um determinado grupo entendeu que não devia concluir o debate apenas porque quer manter a saúde e a educação nas mãos do Governo central, em vez de transferir para as autarquias que há muitos anos manifestam a intenção de assumir a gestão destes sectores, conforme a lei preconiza”, disse António Muchanga, deputado da bancada da Renamo, que chamou a atenção dos deputados para decidirem com consciência, de acordo com a missão que lhes foi dada.

Sobre a transferência dos serviços primários de educação e saúde, Silvério Ronguane, do MDM, diz que “antes o Governo dizia que os serviços não podiam ser transferidos porque não havia capacidade nas autarquias locais, mas hoje é o próprio Governo central que mostra claramente a sua inaptidão e incompetência de gerir estes serviços, pois ora são os médicos que mal remunerados acabam por protagonizar greves, exigindo justamente os seus salários que ou não são pagos ou são exíguos demais”.

Com estes e outros argumentos, as bancadas da Renamo e MDM votaram contra a proposta de lei. Porém, com 173 votos a favor da bancada da Frelimo, a revisão do instrumento foi aprovada.

A ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, garantiu que o Governo está ciente da necessidade da aplicação do princípio de gradualismo para uma gestão sustentável, em prol do desenvolvimento.

  • POLÍTICA, SLIDES

VI sessão extraordinária da AR arranca na próxima quinta-feira

A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), reunida ontem, deliberou marcar para o dia 10 de Agosto corrente, quinta-feira, o início da VI Sessão Extraordinária da Assembleia da República, a ter lugar em Maputo.

A informação foi partilhada hoje, em comunicado de imprensa enviado ao “O País”.

No evento, com o término marcado para o dia 11 de Agosto de 2023, serão discutidas as propostas de revisão das Leis de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e do Regime Jurídico de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

  • POLÍTICA, SLIDES

PR inaugura estrada que liga Moçambique a Tanzânia

O Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugura hoje, na localidade de Ninga, distrito de Mueda, a estrada Roma–Negomano, que liga o país à vizinha Tanzânia. A informação consta de um comunicado da Presidência da República, enviado para o “O País”.

O projecto de construção de estrada incluía a edificação de três pontes, sendo que a primeira foi erguida no rio Lichelo, a segunda – maior de todas, com 80 metros de comprimento – foi construída sob o rio Ninga e a terceira sobre o rio Xilucuto.

Ainda neste distrito, Nyusi vai lançar a primeira pedra para a construção de duas secções da estrada Mueda–Roma.

O Chefe de Estado iniciou a visita a Cabo Delgado esta quinta-feira.

 

  • POLÍTICA

Assédio no trabalho passa a ser penalizado

A Assembleia da República aprovou, hoje, a revisão da Lei do Trabalho. Na nova lei, há inovações, com destaque para disposições sobre assédio, remuneração mista, horário de trabalho em regime de alternância e suspensão de trabalho por motivos de força maior.

Dezasseis anos de depois, o Parlamento decidiu aprovar a Lei do Trabalho, a pedido do Governo.

Em 11 capítulos e 273 artigos, há 99 inovações, das quais se destacam as disposições sobre o assédio e suas penalizações.

“Quando o assédio seja praticado pelo empregador, superior hierárquico ou mandatário e confere ao trabalhador direito a indemnização de 20 vezes o salário mínimo do sector de actividade, sem prejuízo de procedimento judicial.”

Outras novidades são introduções de artigos sobre abuso de poder disciplinar, intermediação de emprego e horário de trabalho em regime de alternância. A licença de maternidade passa de 60 para 90 dias e a de paternidade, de um para sete dias.

“A trabalhadora tem direito, além das férias normais, a uma licença por maternidade de noventa dia consecutivos, que pode ter início vinte dias antes da data provável do parto.” Já o homem “tem direito a uma licença por paternidade de sete dias, iniciada no dia seguinte ao do nascimento da criança”.

A Ministra do Trabalho, Margarida Talapa, diz que a antiga lei já estava desajustada, até porque “o actual estágio do desenvolvimento socioeconómico do nosso país exige uma nova abordagem legislativa para as relações de trabalho. A Lei do Trabalho, número 23/2007, de 1 de Agosto, mostra-se desajustada, tendo em conta a emergência, no território nacional, de novos sectores de actividade, tais como o mineiro e o petrolífero, os quais não permitem a aplicação dos actuais regimes de horários de trabalho”.

A aprovação na generalidade da revisão foi por unanimidade, ou seja, as três bancadas deram luz verde ao documento.

  • POLÍTICA, SLIDES

Eleições distritais só quando houver condições

Com 178 votos da bancada da Frelimo, foi aprovada, há pouco, a revisão pontual da Constituição da República de Moçambique (CRM). Com esta aprovação, fica adiada a realização das primeiras eleições distritais, que estavam marcadas para 2024.

Na proposta aprovada, o ponto 3 do artigo 311 da CRM fica alterado, passando a indicar que as primeiras eleições distritais só serão realizadas quando houver condições materiais e financeiras.

Os que votaram contra – Renamo (44 deputados) e MDM (5) – dizem que a decisão revela a arrogância da bancada maioritária.

“A Frelimo acaba de rasgar a Constituição da República e a vontade dos moçambicanos. Se é por falta de dinheiro, removam o secretário de Estado, que é uma despesa desnecessária e que embaraça a figura eleita de Governador.”

  • POLÍTICA

PR visita Cabo Delgado

O Presidente da República, Filipe Nyusi, visita hoje, a província de Cabo Delgado, indica um comunicado da Presidência enviado para “O País”.

Nesta província, o Chefe do Estado vai inaugurar uma agência bancária, no distrito de Palma.

Este acto, segundo o documento, marca o regresso formal dos serviços financeiros, no âmbito da recuperação de infra-estruturas públicas do distrito.

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