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NOTÍCIAS
Cerca de 1,3 milhões de pessoas foram forçadas a abandonar as suas zonas de origem em Moçambique desde 2017, devido à violência armada no norte do país. Deste total, 661.532 continuam deslocadas internamente, enquanto 721.691 regressaram aos seus distritos de origem, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
No relatório operacional referente ao primeiro semestre de 2026, a agência indica que os ataques de grupos armados provocaram 26.184 novos deslocados entre Janeiro e Junho, em vários distritos da província de Cabo Delgado. Muitos dos afectados foram obrigados a deslocar-se mais de uma vez.
O ACNUR considera que a situação humanitária continua complexa, devido à persistência da violência em distritos como Ancuabe, Chiúre, Macomia, Mocímboa da Praia, Palma, Quissanga, Muidumbe e Nangade.
Para além dos ataques contra civis e infra-estruturas, a agência assinala que os grupos armados têm visado cada vez mais os meios de subsistência das populações, incluindo campos agrícolas, actividades pesqueiras e locais de exploração mineira, agravando a vulnerabilidade das comunidades.
O relatório indica ainda que Moçambique acolhe 24.217 refugiados e requerentes de asilo, provenientes sobretudo de países da África Central e Oriental.
Entre Janeiro e Junho deste ano, o ACNUR prestou assistência directa a 39.699 pessoas, incluindo deslocados internos, refugiados e famílias vulneráveis, através da distribuição de bens essenciais e apoio monetário. A agência apoiou igualmente 15.804 pessoas com assistência jurídica e 8.637 na obtenção de documentos de identificação.
No âmbito do reforço dos serviços de protecção, está em curso um projecto de 34 meses, lançado em Março, em parceria com os Governos de Moçambique e do Japão. A iniciativa prevê a construção ou reabilitação de 27 postos de atendimento em Cabo Delgado, com o objectivo de facilitar o acesso à documentação civil de mais de 100 mil pessoas e prestar assistência jurídica a outras 45 mil.
Para 2026, o ACNUR solicitou 61,3 milhões de dólares para financiar as suas operações em Moçambique e Angola. Contudo, até Junho, apenas 38% do montante tinha sido disponibilizado, deixando um défice de financiamento de 38,2 milhões de dólares.
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NOTÍCIAS
- ECONOMIA
O governador do Banco de Moçambique desafia filiais a assumirem papel estratégico na modernização do sistema financeiro nacional. Rogério Zandamela quer eficiência na gestão do numerário e expansão segura dos pagamentos digitais.
O distrito de Metangula, na província de Niassa, sediou, nesta quarta-feira, a sétima reunião do Banco de Moçambique com as respectivas filiais de todo o País. Na reunião que pode ser uma das últimas do actual governador, Rogério Zandamela, que, durante o seu mandato, impulsionou as representações do banco nas províncias, foi reforçado o papel das filiais na articulação com os serviços da sede.
“As filiais não são apenas unidades de representação territorial. São extensões estratégicas do Banco de Moçambique, essenciais para assegurar a presença institucional, a gestão de numerário, a recolha de informação económica e financeira, e a implementação, no terreno, das orientações do Conselho de Administração”, sublinhou Zandamela.
O encontro decorre numa altura em que se aproxima o término do mandato de Rogério Zandamela à frente do Banco de Moçambique, e essas ocasiões têm sido usadas para o balanço dos progressos do seu mandato.
A consolidação da SIMOrede, a interoperabilidade entre sistemas e o lançamento do METIX, são para Zandamela parte de ganhos da sua vigência, porém reconhece que nem todas as pessoas estão na moeda electrónica, por isso “o nosso objectivo é assegurar que as notas e moedas de boa qualidade cheguem a todos os pontos do País com segurança, eficiência e regularidade”, disse.
Como quem se despede dos seus, Zandamela desafiou os directores a assumirem a transformação do sistema financeiro com estratégias “ajustadas à realidade local e a converter os investimentos realizados em ganhos efectivos de eficiência, segurança, inclusão e qualidade dos serviços prestados à sociedade”, concluiu.
- ECONOMIA
Sem ajuda da indústria do gás natural, a economia nacional praticamente ficará desamparada nos próximos três anos. Por exemplo, vai crescer apenas 3,7% em 2029. No entanto, com o gás, o crescimento poderá atingir 9,5%, mais do que o dobro.
Enquanto isso, as contas públicas vão continuar pressionadas por despesas obrigatórias como dos salários e da dívida do Estado. Por isso, o Governo vai tomar uma série de medidas nos próximos anos para contornar a situação.
Uma das medidas a serem implementadas pelo Executivo é limitar novas admissões de pessoas para trabalhar no aparelho do Estado, embora com certas excepções pontuais, segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029.
De acordo com o documento, o Governo vai também reduzir pela metade o abono de diuturnidade civil que é dado aos funcionários públicos com base no tempo de serviço efectivo prestado ao Estado ou carreira na função pública.
Segundo o artigo 14 do decreto nr. 31/2022 de 13 de Julho, “na data em que se perfazem 24 e 30 anos de serviço efectivo, o funcionário ou agente do Estado recebe diuturnidade correspondente a 10% do vencimento do seu nível salarial”.
Tal diuturnidade está incorporada no salário do funcionário previsto na Tabela Salarial Única (TSU). Contudo, o Executivo promete, neste período, retomar os actos administrativos para a regularização das novas carreiras criadas pela TSU.
O Executivo pretende ainda reforçar as auditorias no aparelho de Estado e a prova de vida dos funcionários públicos, para reduzir o peso da massa salarial de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2027 para 10,7% em 2029.
Sem quantificar, o documento aprovado pelo Conselho de Ministros prevê ainda rever os critérios de atribuição dos subsídios de localização pagos a todos os funcionários do Estado quando colocados em áreas territoriais para o efeito.
Essas alterações vão ocorrer, segundo o documento, num contexto em que o mercado de trabalho moçambicano é dominado pelo emprego informal e pela elevada concentração da mão-de-obra em actividades de baixa produtividade.
São mudanças que acontecem também num ambiente limitado de criação de emprego formal, como consequência de constrangimentos estruturais da economia e o reduzido nível de industrialização do País e reduzida capacidade de absorção de mão-de-obra pelo sector empresarial formal.
“Persistem desafios associados aos baixos níveis de qualificação da força de trabalho, à reduzida produtividade laboral e ao desfasamento entre as competências disponíveis e as necessidades do mercado”, refere o documento.
De acordo com o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029, são esperados três cenários no período: optimista, prudente e adverso ou pessimista. O optimista prevê um crescimento da economia nacional mais favorável ao crescimento.
“Continuidade da produção da Coral Sul, entrada da Coral Norte e da Total (Área 1) em 2028 [no gás]. Desenvolvimento das cadeias de valor caracterizado por maior desempenho dos sectores primário, secundário e tercearios”, aponta.
No cenário prudente, espera uma recuperação mais moderada da actividade económica, embora condicionada por tensões geopolíticas e atrasos na implementação de grandes projectos, com destaque para Coral Norte, em 2029.
Já o cenário pessimista considera a materialização de choques externos adversos, maior volatilidade cambial, aceleração inflacionária e nenhum registo da operacionalização de grandes projectos no sector da energia e extrativo.
Nos próximos três anos, destacam-se ainda riscos ligados à segurança em Cabo Delgado e à ocorrência de choques climáticos recorrentes (ciclones, cheias e secas), com grande impacto sobre a actividade económica e a despesa pública.
REDUZIR DÍVIDA PÚBLICA ENTRE PRIORIDADES
Espera-se que o rácio do serviço da dívida e receitas fiscais se estabilize em torno de 31% a 32% no período 2027-2029, embora persistam riscos associados à dívida, o que reforça a necessidade de uma gestão prudente da dívida pública.
“O serviço da dívida constitui uma restrição central à política fiscal, ainda que em trajectória de normalização, reduzindo-se de 130,3% das receitas em 2025 para cerca de 31-32% no período 2027-2029”, lê-se na previsão do Governo.
O rácio da dívida pública aumentou de 72,2% do Produto Interno Bruto em 2024 para 74,43% em 2025. O rácio continua acima do recomendado em termos de sustentabilidade (60% do PIB) para economias de baixo rendimento.
Mesmo assim, a dívida pública apresenta uma trajectória de estabilização e redução gradual no médio prazo, e espera-se que atinja 67,1% em 2029, suportada pelo crescimento económico e contenção do endividamento líquido.
O cenário é assistido num contexto em que a dívida interna tende a aumentar e equivale a 31,43% do PIB. Enquanto isso, o custo médio da dívida reduziu de 5,0% para 4,2%, o que reflecte condições de financiamento mais favoráveis ao País.
O Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029 constitui o principal instrumento de programação macrofiscal do Estado. Define os limites globais de despesa, tendo em conta a trajectória das receitas, o financiamento e a dívida pública.
O objectivo macrofiscal para o período 2027-2029 consiste em assegurar a estabilidade macroeconómica, a sustentabilidade da dívida pública e a criação de espaço fiscal para o financiamento das prioridades de desenvolvimento.
- SOCIEDADE
Um mês depois da última revolta, cerca de 400 famílias de quatro comunidades de Chibuto voltaram a manifestar-se e ameaçam ocupar a área de exploração de areias pesadas, caso o Governo e a empresa chinesa Dingsheng Minerals não encontrem uma solução para as compensações e outras reivindicações que se arrastam desde 2016.Um mês depois da última revolta, a tensão voltou a tomar conta do distrito de Chibuto. Desde o fim da tarde de terça-feira, famílias de quatro comunidades desencadearam uma nova onda de protestos, que chegou à sede do Governo distrital, exigindo respostas concretas sobre o pagamento das compensações decorrentes da instalação do projecto de exploração de areias pesadas.
As famílias dizem que continuam sem receber, na totalidade, os valores referentes às árvores cortadas nas áreas ocupadas pelo projecto, além de denunciarem o incumprimento de responsabilidades sociais assumidas no processo de reassentamento.
“Queremos o nosso dinheiro, que foi cortado pela empresa chinesa, no valor de 6.800 meticais por árvore”, reclamam os manifestantes.
A administradora de Chibuto, Cacilda Banze, confirma ter recebido o novo caderno reivindicativo apresentado pelos reassentados, mas diz haver elementos estranhos ao movimento, o que, na sua leitura, dificulta a resolução do conflito.
“Confirmo ter recebido o documento, mas há infiltrados que apresentam novas reivindicações e, assim, fica difícil resolver o problema”, afirma Cacilda Banze, administradora de Chibuto.
A revolta, entretanto, já não se limita aos valores que as famílias dizem estar por receber. Os reassentados acusam o Governo de não pressionar a empresa de capitais chineses responsável pelo projecto a cumprir as responsabilidades sociais assumidas no âmbito do reassentamento.
“Não recebemos todo o dinheiro por cada árvore. Governo, pedimos o nosso dinheiro. Se a empresa chinesa recebeu, que seja orientada a pagar o que é nosso e a cuidar das populações”, exige Litosl, residente em Mutsikuane.
Nos locais de reassentamento, as famílias denunciam condições precárias de habitação e falta de infra-estruturas básicas. Dizem que, apesar das sucessivas reivindicações, continuam sem respostas concretas e, por isso, ameaçam regressar às antigas terras, actualmente ocupadas pela actividade mineira.
“Queremos que saiam. Queremos voltar para as nossas terras”, afirma Anal, representante do grupo de reassentados.
Perante a pressão das comunidades, a administradora diz que existem processos em curso para tentar resolver um problema que se arrasta há cerca de uma década. Segundo Cacilda Banze, seriam necessários três milhões de dólares para responder às reivindicações apresentadas.
“São necessários três milhões de dólares para resolver o problema todo. E exigimos o cumprimento da responsabilidade social”, explica Banze.
As organizações da sociedade civil consideram urgente corrigir as falhas no processo de reassentamento iniciado em 2016 e alertam que a tensão poderá agravar-se enquanto as obrigações sociais e as reivindicações das comunidades não forem efectivamente atendidas.
“É urgente resolver as falhas graves que existem no processo de reassentamento. Enquanto as comunidades continuarem sem respostas, a tensão vai continuar”, alerta Gisela Zunguze, da sociedade civil em Chibuto.
E, desta vez, as famílias dizem estar dispostas a prolongar os protestos. Ameaçam permanecer nas ruas durante os próximos 30 dias e admitem avançar para a ocupação da área de exploração mineira, caso não sejam encontradas soluções para o conflito.
- SOCIEDADE
O Governo diz que se deve sempre garantir clareza e interesse público na informação difundida pelas instituições. O posicionamento foi defendido durante o primeiro Fórum Nacional dos Comunicadores do Governo. Enquanto isso, pesquisadores e organizações desafiam o Governo a promover uma comunicação clara, inclusiva e isenta de manipulação.
O Governo reuniu, nesta quinta-feira, em Maputo, mais de 120 gestores de comunicação institucional Estatal, para a identificação dos desafios do sector e suas soluções.
O primeiro diagnóstico do executivo é a clareza da informação difundida e fraco interesse público.
“O comunicador de Governo deve compreender que cada informação que transmite representa uma instituição pública e, em última análise, o próprio Estado. A comunicação pública deve, por isso, ser orientada pelo interesse público e pelo compromisso com a verdade e com a responsabilidade institucional. Por isso, a comunicação do Governo deve ser articulada, coerente e harmonizada. Precisamos fortalecer mecanismos de coordenação e de partilha de informação entre comunicadores dos diferentes sectores do Governo e este Fórum é um espaço privilegiado para esse efeito”, referiu Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Funcao Público, durante a sessão de abertura do fórum.
Impissa, que representava a Primeira-ministra na cerimónia, apontou ainda a necessidade de domínio das novas tecnologias, para fazer face à onda de desinformação.
“Perante este cenário e para evitar reiterados desmentidos através de comunicados, briefings e sessões de esclarecimento, cabe aos comunicadores se transfigurarem e se adaptarem às novas realidades, devendo utilizar as novas plataformas como a inteligência artificial e responsabilidade, para além de se antecipar a alguns fatos, fatores ou fenómenos. Devem dominar as redes sociais, adaptar conteúdos às novas abordagens e às novas tecnologias e plataformas, facilitando a inclusão digital e transformando a comunicação institucional em um diálogo aberto com a sociedade”.
Subordinada ao tema “Fortalecendo a governação através de uma comunicação eficiente e inovadora”, o evento é tido como uma plataforma essencial para melhorar a actuação dos comunicadores do Governo.
Quem o diz é Luis Canhemba, Director do Gabinete de Informação do Governo, Gabinfo.
“Estão na lista assessores, adidos de imprensa, chefes dos gabinetes de comunicação, que para nós termos uma voz única para encontrarmos uma plataforma de comunicar bem e quase que de forma uníssona em relação àquilo que o Governo tem feito. Vamos, neste fórum, perceber o que de errado temos estado a fazer e como é que podemos melhorar. E, para isso, convidamos alguns oradores portugueses e outros moçambicanos para entendermos quais são as melhores práticas internacionais e percebermos como é que nós podemos melhorar e como é que podemos, de forma antecipada, transmitir informação útil até o lugar mais recôndito do nosso país”, disse.
Da sessão de abertura, seguiu-se um painel de debate.
O Pesquisador e Director executivo do Misa Moçambique desafia o Governo a promover uma comunicação clara, inclusiva e isenta de manipulação.
“Temos de sair da ideia de que podemos controlar a opinião pública, que muito marca o nosso pensamento político, que é objectivamente contrário ao princípio da comunicação política. Porque a comunicação política define-se como o uso de técnicas diversificadas para influenciar a opinião pública. Ora, meus caros, há dois conceitos que eu introduzi aqui.
O controlo e a influência. São duas coisas totalmente diferentes. E uma das grandes críticas que temos vindo a receber como Governo é a nossa baixa capacidade de sermos proativos na comunicação. Temos uma comunicação reactiva e muitas vezes incipiente na própria tentativa de reagir”.
A consequência directa desta manipulação, de acordo com o orador, é o descrédito dos órgãos tradicionais.
“Sejam eles controlados por entes privados, sejam eles controlados pelo Estado, muito pelo facto de as pessoas terem ganhado consciência de que o jornalismo tradicional passou muito tempo na lavagem de que é objectivo, é verdadeiro, para tal esconder muita propaganda. Por quê? Porque esses órgãos são detidos por pessoas que têm interesses comerciais e políticos. Esses órgãos são detidos, nos nossos contextos, pelo Estado, que tem partidos dominantes. Então as pessoas já estão a se dar contas disto. Estão a desacreditar. Então, se não nos confiarmos em passar a nossa mensagem só na imprensa tradicional, corremos sérios riscos de falhar. ”
Já Fernando Ribeiro, especialista em propaganda, defende que o executivo deve separar claramente a comunicação pública e propaganda partidária. E diz mais: reconhece que o papel dos comunicadores do Governo é promover a boa imagem do seu Governo, mas isso deve ser acompanhado por “boa Governação”, para que a sua comunicação seja baseada na verdade.
Ribeiro diz que a mentira, embora usada por políticos, não deve ser base para a comunicação.
- CULTURA
Um aluno da Escola Secundária do ISCTEM agrediu fisicamente o colega, dentro da sala de aulas, na cidade de Maputo. Ainda são desconhecidos o motivo da violência. O ISCTEM está a averiguar o caso.
Imagens que circulam nas redes sociais e mostram mais um caso de violência entre alunos no recinto escolar, chocaram o país. O referido vídeo denuncia um adolescente que agride o colega com duas fortes bofetadas. O caso aconteceu na presença de outros estudantes, que assistiram o episódio sem acudir, além de filmar.
Um outro vídeo dos mesmos alunos está a viralizar nas redes sociais, a suceder o primeiro, mas neste segundo a vítima que sofreu bofetadas é que dá um carolho ao seu suposto agressor, à saída da escola.
“O País” aproximou-se à escola para entender os contornos do caso, entretanto a chegada constatou que a segurança foi reforçada para impedir o acesso ao recinto escolar, além de que os alunos foram instruídos a não falar com a imprensa.
A direcção da Escola Secundária do ISCTEM emitiu um comunicado, nesta quarta-feira, no qual anuncia o início da investigação interna do caso.
“Foi constituída uma Comissão de Averiguação, incumbida de apurar as circunstâncias em que a ocorrência teve lugar, ouvir os intervenientes e outras pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos factos.”, lê-se no comunicado.
A comissão de averiguação deverá igualmente “analisar os elementos relevantes para a determinação de eventuais responsabilidades, assegurando que o processo seja conduzido com responsabilidade, imparcialidade e respeito pelos procedimentos aplicáveis.”
Com mais de 20 anos de carreira, o psicólogo Camilo Ussene, professor universitário, alerta para a necessidade de medidas pedagógicas para o bem dos próprios alunos. Sobre o consumo de álcool por menores nas escolas, Ussene aponta problemas nas famílias e educação das crianças.
Até ontem (quinta-feira), o caso de agressão no ISCTEM ainda não havia sido apresentado à Polícia da República de Moçambique (PRM).
- CULTURA
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu, esta quarta-feira, o aprofundamento da cooperação económica e política entre Moçambique e oito países, Cuba, África do Sul, Tailândia, Nigéria, Gana, Namíbia, Eslováquia e Dinamarca, durante as conversações mantidas, em Maputo, com os novos representantes diplomáticos destas nações, por ocasião da recepção das respectivas Cartas Credenciais.
Segundo a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela dos Santos Lucas, as conversações permitiram identificar oportunidades para elevar as relações bilaterais e reforçar a troca de experiências em sectores considerados estratégicos para o desenvolvimento de Moçambique.
Com a Tailândia, Moçambique pretende ampliar a cooperação na produção de arroz e no sector do gás natural em Cabo Delgado. Já com a Nigéria, país que mantém relações históricas com Moçambique, a aposta passa por elevar a cooperação comercial e económica ao nível das relações político-diplomáticas.
No caso do Gana, as partes destacaram a experiência daquele país na refinação de ouro e na organização da mineração artesanal, áreas nas quais Moçambique procura colher experiências para melhorar a sua própria abordagem ao sector.
Com a Namíbia, a cooperação deverá continuar a privilegiar sectores como o gás natural e as pescas, enquanto com a Dinamarca Moçambique pretende aprofundar a parceria na agricultura, aproveitando a experiência dinamarquesa neste domínio.
A relação com a África do Sul foi igualmente abordada numa perspectiva de reforço da cooperação e integração regional. Neste âmbito, foi destacada a participação de Moçambique na próxima Cimeira da SADC, onde os dois países poderão continuar a concertar posições sobre questões de interesse comum.
Moçambique e África do Sul estão também a explorar possibilidades de cooperação económica nas zonas fronteiriças, incluindo a extensão de uma Zona Económica Especial sul-africana para áreas de Moçambique e Eswatini. A iniciativa apresenta potencial para dinamizar a agricultura, a transformação de produtos e a criação de oportunidades de emprego.
As relações com a Nigéria, Gana e Namíbia deverão igualmente ganhar novo impulso ao nível da diplomacia presidencial, com estes países a manifestarem interesse na realização de visitas de Estado do Presidente Daniel Chapo.
Segundo Maria Manuela Lucas, os convites constituem uma oportunidade para aprofundar o diálogo político e conferir maior dimensão às parcerias económicas e sectoriais existentes.
Em relação à Eslováquia e à Dinamarca, ambas integrantes da União Europeia, Moçambique reiterou a importância do apoio europeu à continuidade da Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM, acrónimo em inglês), destinada ao apoio às Forças de Defesa e Segurança. O país manifestou igualmente interesse no aprofundamento da cooperação económica, com destaque para a digitalização no caso eslovaco.
Com Cuba, o Presidente Chapo reafirmou a solidariedade de Moçambique para com o povo cubano e o compromisso de manutenção do apoio entre os dois países. Com os restantes parceiros foram igualmente abordadas perspectivas de reforço das relações bilaterais e de intercâmbio de experiências.
Para Maria Manuela Lucas, o conjunto das conversações demonstra a intenção de Moçambique de utilizar as relações diplomáticas para ampliar parcerias económicas, promover a troca de experiências e fortalecer a cooperação em áreas estratégicas, consolidando os laços de amizade e entendimento com os oito países.
- ECONOMIA
Dados do Governo referentes ao primeiro semestre revelam avanços na economia nacional, no emprego, na educação, na saúde e na expansão dos serviços básicos, apesar dos desafios macroeconômicos.
O Governo diz ter arrecadado 183,3 mil milhões de meticais em receitas e diz ter contribuído para a criação de 42.191 postos de trabalho durante o primeiro semestre de 2026, num período marcado por avanços em vários sectores.
Os resultados constam do balanço da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, apresentado na 24.ª Sessão do Conselho de Ministros, realizada a 11 de Agosto.
Dos 230 indicadores previstos para o ano, foram avaliados 127. Destes, 78, equivalentes a 62%, registaram desempenho positivo, enquanto 27 tiveram realização parcial e 22 apresentaram desempenho negativo.
No domínio económico, a receita do Estado atingiu 183.276,90 milhões de meticais, correspondente a 45,03% da previsão anual. A despesa pública totalizou 188.253,40 milhões de meticais, equivalente a 36,16% do limite aprovado para o ano.
Um dos principais resultados do semestre foi a dinamização do emprego através do Fundo de Desenvolvimento Local e Económico (FDEL). No âmbito deste programa, foram desembolsados 824,6 milhões de meticais, aprovados 18.755 projectos e criados 42.191 postos de trabalho.
O Governo financiou igualmente 167 Micro, Pequenas e Médias Empresas, reforçando o apoio ao sector privado e à geração de rendimento.
Na agricultura, foram distribuídas 3.577.370 mudas de cajueiros, enquanto os serviços de extensão rural prestaram assistência a 906.816 agregados familiares, contribuindo para o aumento da capacidade produtiva das famílias rurais.
Na área da governação, paz e segurança, foram produzidos 856.101 Bilhetes de Identidade e 249.749 passaportes, enquanto 143.209 cidadãos beneficiaram de assistência e patrocínio jurídico.
As autoridades registaram 5.203 casos criminais, dos quais 4.978 foram esclarecidos. Paralelamente, 6.053 reclusos participaram em programas de formação profissional, promovendo a sua preparação para a reinserção social.
No sector social, 628.545 crianças menores de um ano receberam vacinação completa, reforçando os esforços de prevenção de doenças e protecção da saúde infantil.
Na educação, foram admitidos 2.325 novos professores, dos quais 1.903 para o ensino primário e 422 para o ensino secundário. Foram ainda contratados 17 formadores para o ensino técnico-profissional.
O Governo distribuiu gratuitamente 15.777.510 livros escolares, beneficiando cerca de 7,5 milhões de alunos. Na educação pré-escolar, 155.079 crianças foram abrangidas pela rede existente.
No domínio da protecção social, 98.166 crianças vulneráveis receberam pelo menos três serviços básicos, ultrapassando a meta estabelecida de 91.597. Outros 6.803 jovens receberam formação profissional através do programa Saber Fazer.
A expansão dos serviços básicos também registou avanços. No primeiro semestre foram realizadas 128.703 novas ligações domiciliárias à rede nacional de energia eléctrica, correspondentes a 92% da meta prevista.
Foram igualmente efectuadas 8.500 ligações domiciliárias de água, reabilitados 62 quilómetros de estradas nacionais e realizadas intervenções de manutenção em 14 pontes.
Em Quelimane, foi construída uma estação de tratamento de águas residuais, reforçando as infra-estruturas destinadas à melhoria das condições ambientais e de saúde pública.
Na área ambiental, foram reflorestados 2.048,70 hectares com espécies nativas e exóticas. Foram ainda realizadas 45 inspecções relacionadas com radiações ionizantes, emitidas 96 licenças para operadores e instalações que utilizam fontes radioactivas e uma licença de Créditos de Carbono.
No plano macroeconómico, o Produto Interno Bruto registou um crescimento de 0,10% no primeiro trimestre de 2026, representando uma melhoria significativa face à contracção de 2,9% observada no período homólogo de 2025.
As Reservas Internacionais Brutas alcançaram 4,90 meses de cobertura das importações de bens e serviços, superando a meta anual de 4,40 meses.
A taxa de câmbio situou-se em 63,97 meticais por dólar norte-americano, praticamente em linha com a previsão de 63,90 meticais. Face ao rand sul-africano, a taxa foi de 3,91 meticais, acima dos 3,66 previstos.
A inflação média, contudo, fixou-se em 4,57%, acima da meta anual de 3,70%, enquanto a inflação acumulada atingiu 5,40%.
No comércio externo, Moçambique registou um défice de 89 milhões de dólares norte-americanos, com exportações de 1.853 milhões de dólares e importações de 1.942 milhões.
Perante este cenário, o Governo aponta para a necessidade de reforçar a produção nacional, aumentar a capacidade exportadora e acelerar a concretização dos grandes projectos de investimento durante o segundo semestre.
Os resultados foram alcançados num contexto internacional ainda marcado pela incerteza geopolítica, condições financeiras restritivas e volatilidade dos preços dos combustíveis e das matérias-primas.
Para a segunda metade do ano, a prioridade será acelerar a execução das acções previstas, reforçar a mobilização de receitas, racionalizar a despesa pública e dinamizar a produção nacional.
De forma geral, o balanço do primeiro semestre evidência progressos na criação de emprego, expansão dos serviços sociais, desenvolvimento de infra-estruturas, dinamização da actividade económica e gestão dos recursos naturais, criando uma base para o reforço das medidas destinadas à melhoria das condições de vida da população no segundo semestre de 2026.
- SOCIEDADE
A população está a ocupar espaços reservados ao projecto Terra Infraestruturada onde estão a construir de uma forma desordenada. O fundo do Fomento e Habitação está preocupado com a situação e pede apoio aos governos províncias na preservação das áreas abrangidas pelo projecto.
O Fundo de Fomento e Habitação corre o risco de perder áreas reservadas ao projecto Terra Infra Estruturada, devido a suposta invasão das áreas.
“Tivemos muitas reservas de espaço, conseguido pelos governos locais, pelo governo central, mas com alguma demora de implementação de alguns projectos, sobretudo de parcerias, porque nós implementamos projectos com recurso ao Orçamento do Estado e fazemos na dimensão do orçamento que nos é alocado, mas também temos a abertura de implementar projectos com parceiros. O nosso papel nessas parcerias é garantir espaço, mas os parceiros de alguns têm muita morosidade, muita demora e isso a população de alguns locais tem ocupado esse espaço de forma ilegal.”, explica o Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Fomento de Habitação, Amorim Pery.
Além da suposta ocupação ilegal, o Fundo de Fomento de Habitação está também preocupada a construção desordenada nas áreas em referência.
“A ocupação desordenada que a população tem vindo a fazer não dá espaço para arruamento, não dá espaço para serviços públicos, não dá espaço para o Estado estar presente na vida dele.”, anota.
Para travar a suposta ocupação ilegal e garantir a concretização do projecto Terra Infraestruturada, o Fundo de Fomento de Habitação vai adoptar uma nova estratégia consideradas como solução para o problema.
“O Estado, com a limitação de recursos, não vai conseguir resolver todos os problemas da habitação. É importante que a província, que é beneficiária desses projectos, se organiza e garante esse espaço para quando o investidor chegar não haver esses problemas burocráticos de lidar com a população, de compensações, de imunizações, que torna o projecto muito mais caro e se esse custo for imputado ao investidor, ele não terá como fazer a casa a um preço acessível. Ele vai imputar tudo isso no custo do investimento e os preços vão dispara.”, acrescenta.
O fundo do Fomento de Habitação não revelou área total ocupada de forma ilegal mas confirmou a entrega de doze mil dos quarenta e nove mil talhões previstos pelo projecto Terra Infraestruturada, uma iniciativa Presidencial lançada em final de 2024 com a duração de cinco anos.
- INTERNACIONAL
A África do Sul está a solicitar a vários países africanos o reembolso dos custos relacionados com o repatriamento de dezenas de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de o país ter deportado ou ajudado no regresso de mais de 80 mil migrantes aos seus países de origem.
Segundo o Ministério dos Assuntos Internos da África do Sul, o Governo gastou cerca de 18 milhões de dólares norte-americanos para acomodar e transportar migrantes que regressaram aos seus países. Pedidos formais de compensação foram já enviados ao Malawi, Etiópia e Nigéria.
Os custos incluem transporte em autocarros, instalação de centros temporários de repatriamento e pagamento de horas extraordinárias aos funcionários envolvidos nas operações. O director-geral do Departamento de Assuntos Internos, Tommy Makhode, classificou as despesas como “imprevistas e inevitáveis”.
O ministro dos Assuntos Internos, Leon Schreiber, considerou sem precedentes o actual volume de deportações e repatriamentos, realizados num contexto de crescente tensão em torno da imigração ilegal na África do Sul.
Grupos que se opõem à imigração ilegal têm promovido protestos e, em alguns casos, registaram-se ataques contra cidadãos estrangeiros. Os manifestantes acusam os imigrantes de contribuírem para o desemprego, o aumento da criminalidade e a sobrecarga dos serviços públicos.
Alguns países africanos acusaram o Governo sul-africano de não proteger devidamente os seus cidadãos, acusação rejeitada pelas autoridades de Pretória. O Gana chegou recentemente a defender a inclusão da situação dos migrantes na África do Sul na agenda de uma próxima reunião da União Africana, proposta que acabou por ser rejeitada.
Dados do Governo sul-africano indicam que 82.875 pessoas foram voluntariamente repatriadas ou deportadas desde o início do actual período de tensão migratória. Contudo, números apresentados pelos países de origem apontam para cerca de 178 mil pessoas que terão regressado.
Entre Abril e Julho, 16.078 cidadãos estrangeiros, sobretudo do Lesotho, Malawi, Tanzânia, Zimbabwe e Moçambique, foram deportados através do Centro de Repatriamento de Lindela.
As autoridades policiais sul-africanas anunciaram ainda o reforço das operações contra a imigração ilegal e crimes associados. Quase 60 mil pessoas em situação irregular foram detidas, das quais 16.208 apenas durante o mês de Julho.
A questão migratória continua, assim, a gerar tensão entre a África do Sul e outros países africanos, ao mesmo tempo que o Governo sul-africano procura fazer face aos elevados custos das operações de deportação e repatriamento.
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