Sem ajuda da indústria do gás natural, a economia nacional praticamente ficará desamparada nos próximos três anos. Por exemplo, vai crescer apenas 3,7% em 2029. No entanto, com o gás, o crescimento poderá atingir 9,5%, mais do que o dobro.
Enquanto isso, as contas públicas vão continuar pressionadas por despesas obrigatórias como dos salários e da dívida do Estado. Por isso, o Governo vai tomar uma série de medidas nos próximos anos para contornar a situação.
Uma das medidas a serem implementadas pelo Executivo é limitar novas admissões de pessoas para trabalhar no aparelho do Estado, embora com certas excepções pontuais, segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029.
De acordo com o documento, o Governo vai também reduzir pela metade o abono de diuturnidade civil que é dado aos funcionários públicos com base no tempo de serviço efectivo prestado ao Estado ou carreira na função pública.
Segundo o artigo 14 do decreto nr. 31/2022 de 13 de Julho, “na data em que se perfazem 24 e 30 anos de serviço efectivo, o funcionário ou agente do Estado recebe diuturnidade correspondente a 10% do vencimento do seu nível salarial”.
Tal diuturnidade está incorporada no salário do funcionário previsto na Tabela Salarial Única (TSU). Contudo, o Executivo promete, neste período, retomar os actos administrativos para a regularização das novas carreiras criadas pela TSU.
O Executivo pretende ainda reforçar as auditorias no aparelho de Estado e a prova de vida dos funcionários públicos, para reduzir o peso da massa salarial de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2027 para 10,7% em 2029.
Sem quantificar, o documento aprovado pelo Conselho de Ministros prevê ainda rever os critérios de atribuição dos subsídios de localização pagos a todos os funcionários do Estado quando colocados em áreas territoriais para o efeito.
Essas alterações vão ocorrer, segundo o documento, num contexto em que o mercado de trabalho moçambicano é dominado pelo emprego informal e pela elevada concentração da mão-de-obra em actividades de baixa produtividade.
São mudanças que acontecem também num ambiente limitado de criação de emprego formal, como consequência de constrangimentos estruturais da economia e o reduzido nível de industrialização do País e reduzida capacidade de absorção de mão-de-obra pelo sector empresarial formal.
“Persistem desafios associados aos baixos níveis de qualificação da força de trabalho, à reduzida produtividade laboral e ao desfasamento entre as competências disponíveis e as necessidades do mercado”, refere o documento.
De acordo com o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029, são esperados três cenários no período: optimista, prudente e adverso ou pessimista. O optimista prevê um crescimento da economia nacional mais favorável ao crescimento.
“Continuidade da produção da Coral Sul, entrada da Coral Norte e da Total (Área 1) em 2028 [no gás]. Desenvolvimento das cadeias de valor caracterizado por maior desempenho dos sectores primário, secundário e tercearios”, aponta.
No cenário prudente, espera uma recuperação mais moderada da actividade económica, embora condicionada por tensões geopolíticas e atrasos na implementação de grandes projectos, com destaque para Coral Norte, em 2029.
Já o cenário pessimista considera a materialização de choques externos adversos, maior volatilidade cambial, aceleração inflacionária e nenhum registo da operacionalização de grandes projectos no sector da energia e extrativo.
Nos próximos três anos, destacam-se ainda riscos ligados à segurança em Cabo Delgado e à ocorrência de choques climáticos recorrentes (ciclones, cheias e secas), com grande impacto sobre a actividade económica e a despesa pública.
REDUZIR DÍVIDA PÚBLICA ENTRE PRIORIDADES
Espera-se que o rácio do serviço da dívida e receitas fiscais se estabilize em torno de 31% a 32% no período 2027-2029, embora persistam riscos associados à dívida, o que reforça a necessidade de uma gestão prudente da dívida pública.
“O serviço da dívida constitui uma restrição central à política fiscal, ainda que em trajectória de normalização, reduzindo-se de 130,3% das receitas em 2025 para cerca de 31-32% no período 2027-2029”, lê-se na previsão do Governo.
O rácio da dívida pública aumentou de 72,2% do Produto Interno Bruto em 2024 para 74,43% em 2025. O rácio continua acima do recomendado em termos de sustentabilidade (60% do PIB) para economias de baixo rendimento.
Mesmo assim, a dívida pública apresenta uma trajectória de estabilização e redução gradual no médio prazo, e espera-se que atinja 67,1% em 2029, suportada pelo crescimento económico e contenção do endividamento líquido.
O cenário é assistido num contexto em que a dívida interna tende a aumentar e equivale a 31,43% do PIB. Enquanto isso, o custo médio da dívida reduziu de 5,0% para 4,2%, o que reflecte condições de financiamento mais favoráveis ao País.
O Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029 constitui o principal instrumento de programação macrofiscal do Estado. Define os limites globais de despesa, tendo em conta a trajectória das receitas, o financiamento e a dívida pública.
O objectivo macrofiscal para o período 2027-2029 consiste em assegurar a estabilidade macroeconómica, a sustentabilidade da dívida pública e a criação de espaço fiscal para o financiamento das prioridades de desenvolvimento.
