O antigo procurador-geral da República, Joaquim Madeira, afirma que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deve agir no caso dos 18 mil funcionários-fantasmas detectados no aparelho do Estado. O magistrado falava ontem, na Conferência Nacional sobre Combate à Corrupção.

Diante dos apelos do Governo sobre a necessidade de denunciar os corruptos, o antigo procurador-geral da República, Joaquim Madeira, reagiu com um recado directo. “Não podemos dizer que há 19 mil funcionários-fantasmas (apenas). O Gabinete deve agir. Que vão ter inimigos, não tenha dúvidas, vão ter. Quando nós criamos aquele gabinete, como consequência, há quem sofreu atentado, porque não agradava aos criminosos. Combate ao crime tem suas consequências, tem as suas reacções.”

O antigo PGR diz que, nos crimes públicos, sobretudo desta natureza, basta notitia criminis. “Nós não podemos ouvir que há bilhetes pagos com POS e o dinheiro vai para outro sítio e não vemos onde está o processo. Tem de haver processo. Basta a notitia criminis, não é preciso haver queixa”, afirmou, referindo-se ao recente caso de corrupção despoletado nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

Madeira lembra o contexto de criação do Gabinete Central de Combate à Corrupção. Diz que a unidade foi criada com muito cuidado e deu exemplo de quem não deve fazer parte dela.

“Nós recrutamos pessoas para serem formadas em Botswana. Um dos quadros que foi lá em Botswana, no hotel onde estava, teve alguns problemas, à saída tinha dívida de álcool, whisky. Não tinha como pagar. Teve de ser socorrido por angolanos que estavam a chegar, na altura. Quando vieram e disseram-me isso, eu disse: esse companheiro não pode trabalhar na unidade anti-corrupção. E ele fez mais: fez uma exposição contra o procurador-geral, dirigida à embaixada e com o conhecimento do Presidente da República. Eu sou muito alérgico a chantagens. Disse que está aqui uma exposição contra si. Eu li aquilo e disse: olha, eu vou dar um conselho para você. Faça esta exposição dirigida ao Presidente da República, porque é o Presidente da República que nomeia o juiz e o procurador-geral. Não pode fazer o contrário, isso é faltar com o respeito”, referiu Madeira.

Sobre a inclusão do Serviço Nacional de Investigação Criminal na PGR, Madeira felicita o actual procurador-geral da República pela conquista, mas alerta para os riscos associados.

Joaquim Madeira falava em Maputo, num painel da Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção que debateu a corrupção no sector da justiça e segurança pública. Na ocasião, disse haver pessoas que dificultam o combate à corrupção no país, mas não conhece os seus rostos. Sobre essa dificuldade, a juíza conselheira do Tribunal Supremo, Isabel Rupia, deu o seu parecer sobre o assunto.

“O corrupto não quer chegar à condenação. Foi aqui dito pelo Dr. Correia que, muitas vezes, a complexidade tem a ver com a qualidade do agente da infracção. Processos em que estão envolvidos juízes, procuradores, polícias, advogados, são muito complexos. É muito difícil instruir um processo em que é arguido um juiz, um polícia, um procurador ou um advogado. É difícil condenar, chegar a um desfecho simples ou fácil deste tipo de processos. Refiro-me não só dentro das jurisdições criminais, mas dentro dos órgãos de gestão e disciplina que são os conselhos superiores das magistraturas judiciais do MP. Para se chegar a um desfecho que é a expulsão do procurador, ou de um juiz, tem sido muito difícil. Quem não deixa combater a corrupção não é o PGR, não é o Presidente da República, são os grupos criminosos. O crime está cada vez mais sofisticado”, afirmou.

Porque não basta identificar problemas, Isabel Rupia apontou caminhos para o combate mais efectivo à corrupção. “Proponho como soluções a criação de uma unidade que integre os magistrados judiciais, os magistrados do ministério público, que integre a ordem dos advogados, que integre os académicos e os jovens que iriam estar na dianteira deste combate à corrupção”.

Da plateia, uma voz experiente fez-se soar. O magistrado do Ministério Público, Afonso Antunes, alertou para o desperdício da riqueza dos recursos naturais do país a favor das multinacionais. Para si, melhor gestão de tais recursos pode ajudar no combate à corrupção.

“Se vamos a Botswana, o primeiro Presidente, quando tomou conta do poder, sentou-se com uma multinacional dos diamantes e conseguiu negociar 50% para o Estado twana. Nós deitamos foguetes quando conseguimos 15% no gás. O que é que significa isso? Porque o Estado não toma conta da exploração do ouro, um metal estratégico. Então, não temos dinheiro, continuamos na pobreza e não pagamos salários para atingir o nível que os outros países atingiram. Esses países, está tudo relacionado com a riqueza que conseguiram de corrupção”.

Participaram no debate personalidades do sector da justiça, governantes de nível central, provincial e distrital, sector privado, academia, entre outras individualidades.

Organizações de carreira jurídica defendem que o Diálogo Nacional Inclusivo deve resultar  na revisão constitucional e do sistema eleitoral, para garantir eleições pacíficas. As organizações foram ouvidas, esta terça-feira, pela Comissão Técnica para o Diálogo Inclusivo. 

A auscultação pública promovida pela Comissão Técnica  para o Diálogo Nacional Inclusivo continua e, esta terça-feira, foi a vez das organizações de carreira jurídica serem ouvidas. 

A Associação Moçambicana de Juízes já definiu alguns dos resultados que espera que sejam alcançados.  

“A AMJ está interessada na revisão do sistema judicial, na revisão constitucional mas também no sistema eleitoral. Ano passado tivemos eleições mas  houve mortes e feridos, destruição de bens e a AMJ está contra isso. Se esta janela puder ajudar para que o próximo processo eleitoral seja pacifico, com eleições livres e transparentes e sem nenhuma morte, acreditamos que todo povo moçambicano sairá a ganhar”, explicou Esmeraldo Matavele, presidente da AMJ.

A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público defende que garantir a independência do judiciário é uma das formas de resgatar a credibilidade dos cidadãos. 

“A independência do judiciário tem também influência no Ministério Público enquanto um ente-judiciário. Serão discutidas questões de diferentes índoles, que poderão aumentar a credibilidade do cidadão no Sistema de Administração da Justiça”, disse Hélio Nuvunga, presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público. 

No encontro, as organizações de carreira jurídica comprometeram-se a cooperar no Diálogo Nacional Inclusivo. 

“Como AMMCJ queremos ver o envolvimento de todas as mulheres que estão na associação, para trazerem o seu saber neste processo que está aberto”,disse Lídia Gulele, presidente da Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica. 

Por sua vez, a Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, referiu que “a OAM está a preparar-se para criar equipes de reflexão sobre as temáticas, dentre as quais, a reforma da Constituição, do processo eleitoral. Vamos criar equipas especializadas que possam ajudar e contribuir com o seu saber naquilo que é necessário, neste momento, para  reformas estruturantes do país “. 

As organizações de carreira jurídica devem apresentar, por escrito, até 15 de Dezembro todas as suas contribuições, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.

“Decidimos que serão coorganizados pelas diferentes organizações em articulação com a COTE, mesas redondas para o debate de matérias, tais como, o sistema constitucional moçambicano, o Sistema de Administração da Justiça, o Sistema Eleitoral, entre outros”. 

O presidente da Comissão Técnica para o Diálogo Inclusivo reiterou que todos os actores sociais devem participar activamente do processo. 

A auscultação pública decorre em todo o país e termina em 2027.