O Governo defende a transformação dos recursos minerais e energéticos em instrumentos efectivos de industrialização, criação de emprego e desenvolvimento económico inclusivo.

A posição foi manifestada pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia durante um encontro com o sector privado, no qual destacou que Moçambique dispõe de uma combinação estratégica de recursos energéticos, incluindo gás natural, energia hídrica, carvão, energia solar, eólica e outras fontes renováveis.

Segundo o governante, a existência destes recursos, por si só, não garante energia acessível para a população e para o sector produtivo. Para alcançar esse objectivo, é necessário investir em infra-estruturas de geração, transporte e distribuição de energia, melhorar a eficiência operacional e mobilizar financiamento em condições favoráveis.

O ministro sublinhou que o Governo tem vindo a implementar reformas para aumentar a previsibilidade e atrair investimentos para o sector energético. Entre as medidas destacam-se a aprovação do regulamento sobre atribuição, execução e extinção de concessões de energia eléctrica e o regulamento da Taxa de Acesso Universal à Electricidade.

De acordo com o dirigente, estas iniciativas visam reforçar a transparência, a segurança jurídica e criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentável da indústria energética nacional e para a expansão do acesso à energia.

O governante apontou ainda a necessidade de melhorar o aproveitamento das infra-estruturas críticas, como portos, linhas férreas, estradas, sistemas de energia e abastecimento de água, de modo a reduzir custos operacionais e facilitar o acesso de pequenos e médios investidores ao sector.

Na ocasião, defendeu uma maior participação das empresas moçambicanas na cadeia de valor dos projectos de mineração e hidrocarbonetos, através da prestação de serviços de manutenção, logística, transporte, construção, formação profissional e subcontratação industrial.

“O nosso objectivo é que a energia sirva a indústria e que os grandes projectos gerem oportunidades para as empresas moçambicanas, contribuindo para uma economia mais forte, diversificada e inclusiva”, afirmou.

O ministro reiterou que o Governo permanece aberto ao diálogo com o sector privado e considera a CTA um parceiro estratégico para garantir que os recursos minerais e energéticos sejam colocados ao serviço da transformação económica e social de Moçambique.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê uma recuperação económica de Moçambique na ordem dos 0,5% em 2026. De acordo com a instituição financeira, a evolução de preços de matérias-primas e a dinâmica de mercados globais terão influência decisiva no desempenho.

Este posicionamento foi apresentado nesta quarta-feira, em Maputo, pelo representante residente do FMI em Moçambique. Olamide Harrison falava numa mesa redonda sobre as Perspectivas Económicas Regionais e os impactos dos choques dos preços dos combustíveis na economia.

O responsável sublinha que as estimativas são baseadas em dados recentes, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O indicador revela um desempenho mais fraco do que o anteriormente previsto, com a taxa de crescimento de 2025 revista para apenas 0,2%.

“Estamos a trabalhar para incorporar a informação mais recente que saiu do Instituto Nacional de Estatística”, afirmou Harrison, acrescentando que o processo de actualização das projecções procura reflectir de forma mais precisa a realidade económica do País.

O crescimento previsto representa uma desaceleração significativa face aos anos anteriores, em que a economia moçambicana chegou a registar crescimentos acima dos 5%.

O abrandamento é associado à redução do dinamismo em vários sectores produtivos, bem como às restrições financeiras e cambiais que continuam a afectar empresas e consumidores. 

Diante do cenário de fragilidade, o FMI considera que existem condições para uma retoma gradual da actividade económica.

“Esperamos um crescimento gradual. Estamos ainda a incorporar vários elementos que influenciam a economia, incluindo a evolução dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais”, referiu Harrison e destacou a forte dependência do País por factores externos.

Entre os elementos externos com maior impacto, segundo o Fundo Monetário, estão os preços dos combustíveis, do gás natural e de outras matérias-primas exportadas pelo País, cuja volatilidade continua a influenciar as receitas nacionais e o equilíbrio macroeconómico. 

O Fundo Monetário Internacional alerta que uma trajectória de recuperação dependerá, em grande medida, da estabilidade dos referidos mercados internacionais.

Outro ponto considerado positivo pelo representante do FMI foi a recente retirada de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), um passo que reforça a confiança dos investidores internacionais.

Harrison reiterou ainda o compromisso do FMI em continuar a apoiar Moçambique em áreas estratégicas, incluindo a gestão das finanças públicas, o fortalecimento da administração tributária, a melhoria da governação económica e o reforço da transparência institucional.

Segundo o FMI, a consolidação da estabilidade macroeconómica e a criação de condições para atrair investimento serão determinantes para transformar a recuperação projectada em ganhos concretos para a economia e melhores condições de vida para a população.

As empresas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM) continuam a constituir uma grande fonte de risco para as finanças públicas, revela  o Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais 2025 publicado pelo Ministério das Finanças.

De acordo com o documento, as duas empresas “irmãs” beneficiaram-se de um apoio do Estado de aproximadamente 1,5 mil milhões e 0,5 mil milhões de meticais respectivamente no ano passado, o que terá agravado a vulnerabilidade das finanças públicas.

São cerca de 2 mil milhões canalizados às empresas no ano passado, num contexto em que 91% das participações da companhia aérea foram alienadas às empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Caminhos de Ferro de Moçambique e Empresa Moçambicana de Seguros.

De acordo com a informação que consta do Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais, publicado no portal do Ministério das Finanças, só no ano passado, apesar das iniciativas em curso para melhorar a gestão e a rentabilidade das empresas participadas pelo Estado, algumas instituições continuam a enfrentar dificuldades financeiras significativas.

O relatório foi divulgado num contexto de fortes constrangimentos económicos. Entre os factores apontados pelo Ministério das Finanças estão o abrandamento da actividade económica, as receitas públicas abaixo das previsões, o crescimento da dívida pública e os impactos de fenómenos climáticos extremos que afectaram várias regiões do País.

Os dados do Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais mostram ainda que a consolidação financeira das empresas públicas continua a ser um dos principais desafios para a estabilidade das contas públicas. Tal ocorre num momento em que o Governo moçambicano procura reduzir os riscos fiscais e reforçar a sustentabilidade do Sector Empresarial do Estado.

O relatório conclui que “este comportamento sugere a contínua monitoria e um melhor tratamento na programação orçamental, por forma a mitigar os efeitos negativos nas finanças públicas”.

O Presidente de Gana, John Mahama, lançou um apelo à comunidade financeira internacional para que reveja a forma como avalia a dívida dos países africanos. Defende mecanismos mais rápidos, justos e inclusivos para a reestruturação das obrigações financeiras do continente.

Trata-se de uma posição apresentada pelo governante do país africano durante uma conferência de investidores realizada em Londres. Na ocasião, o estadista procurou reforçar a confiança dos mercados na economia ganesa e nas perspectivas de crescimento de África.

Num discurso centrado nos desafios do financiamento ao desenvolvimento, Mahama sustentou que a dívida africana continua a ser avaliada de forma desfavorável no mercado internacional, o que encarece o acesso ao crédito aos países devedores do continente africano.

Segundo o Presidente, a forma como é feita a avaliação reduz ainda a capacidade dos governos de investirem em sectores estratégicos. Para si, a percepção de risco associada aos países africanos não é realista e não corresponde ao potencial de crescimento dos países.

“Os mecanismos de reestruturação da dívida devem tornar-se mais rápidos, mais justos e mais inclusivos”, afirmou Mahama e defendeu reformas que permitam aos países ultrapassar crises financeiras sem comprometer os seus objectivos de desenvolvimento. 

O governante acrescentou que as actuais soluções internacionais continuam a apresentar limitações significativas para responder às necessidades das economias emergentes. As declarações surgem numa altura em que o Gana procura consolidar a recuperação económica.

Depois da grave crise financeira que levou o país ao incumprimento da dívida em 2022, a situação obrigou as autoridades ganenses a avançarem com um amplo processo de reestruturação da dívida pública, envolvendo diversos credores nacionais e internacionais. 

O processo decorreu ao abrigo do Quadro Comum do Grupo dos 20 (G20), mecanismo criado para facilitar a renegociação das dívidas soberanas, mas criticado pela sua lentidão. Mahama defendeu uma mudança de paradigma na relação entre África e seus parceiros internacionais.

De acordo com o presidente de Gana, o continente não deve continuar a ser visto apenas como destinatário de ajuda externa, mas como espaço de oportunidades de investimento. Na ocasião, defendeu um aumento do financiamento climático destinado aos países africanos. 

“A relação com o Reino Unido deve evoluir de uma relação moldada pela ajuda para uma relação ancorada na inovação empresarial e no investimento”, declarou, sublinhando a necessidade de fortalecer parcerias económicas sustentáveis e mutuamente benéficas.

Mahama argumentou que África enfrenta consequências severas das alterações climáticas, apesar de contribuir com uma parcela reduzida das emissões globais de gases de efeito estufa. No seu entender, deve ser uma prioridade a mobilização de recursos para adaptação climática.

O governante procurou ainda contrariar a narrativa frequentemente associada aos mercados africanos, afirmando que o continente possui condições para se transformar num dos principais pólos de crescimento económico das próximas décadas. 

“África não é um risco a ser gerido. África é uma oportunidade a ser aproveitada”, enfatizou Mahama perante investidores e representantes do sector financeiro internacional.