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M-Pesa faz 10 anos e celebra com lançamento da 1ª edição do M-pesa Fintalks

Os  reguladores e operadoras de telefonia móvel precisam de trabalhar juntos para garantir a inclusão financeira digital. Quem defende a ideia são os participantes da primeira edição do M-Pesa Fintalks, conferência lançada esta quarta-feira, na Cidade de Maputo.

O evento foi organizado pela Vodafone M-Pesa – Moçambique, Financial Sector Deeping (FSD) Moçambique  e  a Associação das Fintechs Moçambique, cujo objectivo, segundo o director-geral do M-Pesa, Sérgio Gomes, é discutir os caminhos para a inclusão financeira digital.

A  primeira edição do M-Pesa Fintalks decorreu sob o lema “LIGADOS, trilhamos o caminho da inclusão financeira”.

Segundo o Director-Geral do M-Pesa, Sérgio Gomes, o evento acontece num dia em que a plataforma faz 10 anos e já perfaz um total de 10 milhões de utilizadores, mas ainda sente que é preciso chegar a mais pessoas.

“Por isso, espera-se que possa estabelecer e fomentar um movimento colaborativo para fortalecer o ecossistema digital, capaz de enfrentar os desafios da inclusão financeira em Moçambique e no mundo. Compartilhamos uma visão e um propósito comuns, a inclusão financeira como motor de desenvolvimento, uma solução para o  empoderamento social e que possa inspirar mais camadas da sociedade, num mundo onde a inclusão financeira é, muitas vezes, dado como certo; é fundamental lembrar que milhões de pessoas ainda continuam excluídos, sem acesso aos serviços mais básicos que podiam transformar as suas vidas”, disse.

E essa, foi, segundo Gomes, uma das razões para o lançamento da M-Pesa Fintalks.

Coube a Esselina Macome, Directora-Geral do FSD Moçambique, fazer o resumo do historial do desenvolvimento dos servicos financeiros no país, tendo, na ocasião, defendido o “melhor servir ao consumidor” e destacando que a regulação nunca deve estar à frente da inovação tecnológica, ou seja, que é preciso compreender que a inovação deve vir sempre em primeiro lugar.

“Temos de ver como trilhamos em conjunto, para tirarmos os proveitos da inovação, mas tendo em conta que nos preocupamos com a  protecção do consumidor e isto traz um grande desafio, um grande papel para os reguladores de forma  a ver como criam um ambiente regulatório que não inibe a inovação”, desafiou.

Macome disse, igualmente, que os desafios do sector financeiro no país ainda são muitos, destacando a literacia financeira para os consumidores, as competências dos que trabalham com estas plataformas e os ataques cibernéticos.

Nesta conferência, o primeiro painel teve como tema de debate: “Explorando o impacto positivo da regulamentação na criação de um ecossistema financeiro inclusivo”, cujos intervenientes foram Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do  INCM, Felix Kamenga, Director Comercial do  M-Pesa África-Quénia, Filipa Costa, Especialista em inclusão e educação financeira do Banco Mundial, e John Sauci, representante do Ministério das Finanças da Tanzânia.

No debate, Felix Kamenga defendeu que os operadores de telefonia móvel e o regulador precisam de trabalhar juntos e não estarem de lados opostos, como tradicionalmente se pensa. Conforme disse, as operadoras  são inovadoras e estão um passo mais rápido que as reguladoras que usam meios tradicionais, mas isso não tira o mérito de uma nem de outra; o importante é trabalharem para um objectivo comum: a inclusão financeira.

“Quando o regulador criar a sua equipa tem de tentar equilibrar as habilidades para que possam compreender como as telecomunicações funcionam e vice-versa. É importante, também, que a equipa da operadora  perceba como o regulador opera. Acredito que, quando tivermos diferentes níveis de conhecimento e habilidades, será fácil chegar a um ponto comum em termos de mitigação de risco e operação”, explicou o Director Comercial do  M-Pesa África-Quénia.

Por seu turno, Tuaha Mote, PCA do INCM, reconheceu o papel do regulador no  processo de inclusão digital, referindo que o INCM de tudo tem feito para garantir maior expansão de serviços, desde a facilitação para a implantação de infra-estruturas, a luta para combate à lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais, entre outras acções, mas nem tudo depende deles, exemplificando as barreiras que estas empresas têm na importação dos seus equipamentos.

“Hoje, para importar equipamento de telecomunicações, só de direitos alfandegários, são 100% do custo de uma BTS; fazemos isenções de tudo, menos no sector das telecomunicações. O desafio agora é, junto dos vários intervenientes, termos uma regulamentação colaborativa, para que outros reguladores, outras entidades do Estado que não sentem na pele a pressão que temos em garantir a expansão da rede para que possam perceber e fazer o buy-in”, defendeu Mote.

Outro desafio apontado tem a ver com o incentivo que os operadores devem ter para colocarem infra-estruturas de comunicação em todo o país, mesmo para aqueles locais onde o risco de investimento é muito alto ou o retorno de investimento é baixo, pois é lá onde se encontram as pessoas excluídas.

O Banco Mundial também esteve presente no primeiro painel. Filipa Costa, especialista em inclusão e educação financeira, é da opinião de que o Governo precisa de incluir as pessoas excluídas através da dinamização de novas políticas, onde possa ser permitida a criação de contas bancárias de forma simplificada, para que a população excluída possa ter acesso aos serviços financeiros.

Outro aspecto é garantir que todos os moçambicanos tenham um bilhete de identidade, o que não é uma realidade ainda, por isso os serviços de notariado precisam de chegar a todo o país. Afinal, ter identificação é uma das condições para ter uma conta bancária.

Por fim, outro ponto levantado no debate é que, enquanto a tecnologia avança, as leis em curso não, ou seja, as leis ainda não estão adaptadas à nova realidade, por isso o Governo da Tanzânia, que esteve representado no evento por John Sauci, falou da necessidade de as alterar.

“Como Governo, temos estado a pensar para além daquilo que os operadores trazem,  razão pela qual todos nós sabemos que mudar parte da lei é um processo, em que o Governo e o operador precisam de olhar tudo com detalhes.”

Já na segunda parte da 1a edição do M-Pesa Fintalks, foram apresentados novas startups: O M-PESA SUPER APP, O TABLU TECH -MODI e a Digital Insurance, esta última um aplicativo em que, através do M-Pesa, as pessoas podem ter acesso aos serviços de seguro.

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Suspenso limite de exportação de feijão boer para Índia

Foi suspenso o limite de quantidade de feijão bóer a exportar de Moçambique para a Índia até Março de 2024. Assim, até a data definida, os produtores nacionais podem vender para aquele país qualquer quantidade do alimento.
É uma boa nova para os exportadores de feijão bóer, de Moçambique para a Índia.

O Ministério da Indústria e Comércio acaba de anunciar que o limite de 200 mil toneladas de feijão bóer que havia sido fixado há cerca de 27 anos foi suspenso e que a partir de já até Março do próximo ano, já não há restrições para o produto.

“Para o ano 2023, por decisão do Governo indiano, comunicada através do seu Ministério da Indústria e Comércio e confirmada em audiência concedida recentemente pelo ministro da Indústria e Comércio, Silvino Augusto José Moreno, ao alto comissário da Índia em Moçambique, Ankan Benerjee, não há limitação de quantidade de feijão bóer, a ser exportada, até Março de 2024” lê-se numa nota.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Indústria e Comércio, a decisão cria oportunidade para Moçambique aumentar suas exportações, pelo que:

“Os operadores do comércio externo, devidamente licenciados, podem exportar; mantém-se o procedimento interno de registo e emissão de Certificado de Origem e outros, como mecanismos de monitoria e rastreio da produção nacional, daquele produto, para a segurança alimentar e para fins estatísticos”, refere a nota.

O Instituto de Cereais de Moçambique tem a competência, nos termos do Memorando de Entendimento, de monitorar o processo de exportação do feijão.

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Receitas do turismo na Zambézia sólidas apesar do ciclone Freddy

O sector da cultura e turismo contribuiu positivamente para os cofres do Estado, no processo de arrecadação de receitas na província da Zambézia.

Em 2022, com o pico da COVID-19, no sector da cultura e turismo, a província arrecadou 31 milhões de Meticais. Já este ano, mesmo com os impactos severos do ciclone tropical Freddy, os números indicam uma colecta de mais de 47 milhões de Meticais, uma subida de 16 milhões.

“Nós tivemos 38 estabelecimentos encerrados, maioritariamente por situações de remoção do tecto e de janelas danificadas. Foi feita a retoma das actividades na plenitude de todos os estabelecimentos na província, e isso nos satisfaz”, disse o director provincial da cultura e turismo, que acrescentou que “nem a COVID-19, muito menos o ciclone apagaram as actividades do sector. Aliás, foi uma retoma saudável, e estamos a subir. Os nossos desafios passam pela formação da mão-de-obra para o sector hoteleiro, dada a procura massiva dos turistas”, precisou Ali Aboobacar.

Ainda este ano, pelo menos 18 estâncias turísticas entraram em funcionamento na província da Zambézia, o que acresce o número de quartos e camas, mesas e trabalhadores no ramo hoteleiro.

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Já há dinheiro para a construção do Porto Seco de Macuse, na Zambézia

A Thai Mozambique Logística já tem disponíveis quinhentos milhões de dólares, o equivalente a 31 mil milhões de meticais, para o início, em meados do próximo ano, dos trabalhos físicos de construção do porto de águas profundas de Macuse, província da Zambézia, escreve a Rádio Moçambique.

O anúncio foi feito esta segunda-feira, em Quelimane, na cerimónia de lançamento do projecto do complexo ferro-portuário Macuse-Chitima, orçado em mais de 2,7 mil milhões meticais.

Dos 2,7 milhões de meticais necessários para construção do porto seco e o corredor logístico ferroviário, ligando Macuse, em Namacurra-Chitima, em Tete, os accionistas da Thai Mozambique Logística já conseguiram 500 milhões para o início da construção do porto.

Numa primeira fase, o porto que ocupara 2.4 quilómetros do lado de Macuse e 2.9 do lado de Supinho, vai exportar dois milhões de toneladas de madeira da Portucel, terá capacidade para navios até 60 mil toneladas de carga, vai empregar 8 mil moçambicanos, terá um parque de serviços logísticos, terminal de abastecimento de combustíveis e outras componentes.

O Representante dos accionistas da Thai Mozambique Logística, Manuel Latifo, disse que até Fevereiro do próximo ano, termina o reassentamento das 70 famílias afectadas pelo projecto.

O Presidente do Conselho Empresarial da Zambézia, Chawal Naparia, disse que as empresas locais devem ser as maiores fornecedoras do material de construção, bens e serviços para operadores das obras do porto.

Já  o Governador da Zambézia, Pio Matos, afirmou que o projecto é estruturante para o crescimento económico da província.

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A entrevista que Rogério Zandamela nunca deu sobre gestão da politica monetária

O Governador do Banco de Moçambique deu, esta semana, uma aula inaugural aos doutorandos em estudos de desenvolvimento da Universidade Politécnica. O tema era “os desafios da política monetária num contexto de gestão decrises”, mas Rogério Zandamela acabou por responder às grandes questões que se levantam sobre a sua actuação enquanto gestor da política monetária na economia moçambicana, bem como os seus impactos na vida dos cidadãos. A seguir, colocaremos os tópicos e o que ele disse sobre eles.

Os motivos por detrás da acção antecipada e retristiva do Banco de Moçambique sobre a política monetária no país em caso de iminência de choques internos e externos

Primeiro, importa referir que, independemente do choque que origina a inflação, se é da procura ou da oferta, não importa, o impacto no poder de compra do cidadão é praticamente o mesmo. As camadas mais baixas não querem saber, só sabem que estão a empobrecer. Isso gera barulhos que, em alguns casos, os governos caem por não conseguirem gerirem o barulho.

No nosso caso, a política monetária é gerida de forma proactiva para conter os impactos desses choques sobre a inflação. No caso dos choques da oferta, a nossa actuação visa conter os efeitos de segunda ronda, ou seja, a repassagem dos seus efeitos para preços de outros bens e serviços na economia. O papel da política é justamente de evitar que os impactos da guerra não se expandam.

Quando o choque é da procura, a actuação da política monetária corresponde ao cenário padrão e visa conter o excesso de procura sobre a oferta.
Segundo, importa também referir que, maioria dos casos, a nossa economia está a ser afectada por múltiplos choques.
Perante situações do género, o Banco de Moçambique não deve permanecer indiferente, ou seja, ter uma postura passiva sob o risco de a inflação atingir níveis insustentáveis. Não é fácil. É um debate contínuo mesmo entre nós: “agimos agora ou agimos depois”. Não é uma coisa fácil, quando olhamos para os indicadores.
Entretanto, temos a consciência de uma coisa: a cada atraso da nossa actuação, o custo de correcção fica mais elevado. Por isso, é importante que o banco central seja proactivo, tomando, antecipadamente, as medidas correctivas, ajustando os isntrumentos de política ao seu dispor, de modo a ancorar as expectativas das famílias e dos agentes económicos.

Exemplos de choques que sem a resposta do Banco de Moçambique o país teria sucumbido

O primeiro foi o de 2016, onde se assistiu a uma rápida depreciação do Metical, atingindo 65% em Novembro, em termos acumulados no ano, que, por seu turno, se traduziu numa inflação anual de 26%, em igual período.

A rápida depreciação do Metical deveu-se ao elevado recurso do Estado ao financiamento bancário doméstico, gerando uma espiral de liquidez na economia, para compensar o corte da ajuda externa ao Orçamento, no âmbito das dívidas não declaradas. O choque das dívidas não declaradas foi antecedido de um choque dos preços externos das mercadorias em 2014 e 2015.

A resposta do Banco de Moçambique à aceleração da inflação foi o incremento da taxa de juro directora em 600 pontos-base, tornando a taxa de juro real positiva. O Banco de Moçambique também aumentou o coeficiente de reservas obrigatórias para os passivos em moeda nacional e estrangeira para 15,5% em finais de 2016.
Como resultado, a inflação anual desacelerou para um dígito emmenos de um ano, passando para 5.6% em Dezembro de 2017, contra 17% em igual período.

O segundo exemplo, é mais recente, onde se notou uma aceleração da inflação anual para ummáximo de12.1% em Agosto de 2022, vinda de uma média de 3% entre 2018 e 2020.

Conforme largamente comentado, tal resultou da ocorrência simultância de dois choques externos, com impacto inflacionário a nível mundial.

O défice na oferta de mercadorias, decoreente dos constrangimentos impostos pela COVID-19 e pelo conflito Rússia-Ucrânia, resultou numa escalada dos preços a nível globale também da inflação.

No caso de Moçambique, aos dois choques externos referidos acima, acresceu-se uma exemplo clássico de choque da procura… é mesmo, parece destino. Este foi consubstanciado no súbito aumento dadespesa pública decorrente da implementação daTabela Salarial Única, sem o correspondente aumento na receita pública. Esta despesa adicinal gerou uma pressão suplementar no financiamento interno e um aumento da liquidez bancária.

Perante esta multiplicidade de choques eos riscos que se impunham à dinâmica da inflação, o Banco de Moçambique teve de aumentar,não só a taxa de juro de política monetária, como também o coeficiente dereservas obrigatórias.

Com efeito, a taxa de juro de política monetária foi incrementada em 400 pontos-base cumulativos, entre Janeiro e Setembro de 2022, ou seja, de 13,25% para 17,25%,mantendo a taxa de juro real positiva.
Entretanto, a liquidez excessiva no sistema bancário,não só representava um risco para a eficácia do uso da taxa de juro como instrumento de política monetária, mas também um risco a estabilidade macro-financeira no geral. Era a liquidez que era maioritariamente apçlicada em títulos públicos, gerando liquidez adicional.

Foi assim que, para resolver o problema de excesso de liquidez, o Banco de Moçambique aumentou, igualmente, o coeficiente de reservas obrigatórias, que se situa actualemnte em 39,0% para os passivos emmoeda nacional e 39,5% para os passivos em modea estrangeira.

A inflação, por seu turno, desacelerou para 5.7% em Julho de 2023, de um pico de 12.1% em Agoosto de 2022.

Tabela Salarial Única é um choque?

Esse é um choque de procura, é um choque interno, que se está a associara choque externos de oferta. Tudo isso traz-se à mesa das dicussões sobre a nossa actuação. (Aconteceu num contexto em que) não havia o corresponde aumento dareceita pública em alguns casos,até com uma redução da receita. Essa é que éa realidade dos números, ninguém pode esconder e já se falou mito sobre isso?

A Tabela Salarial Única é implementada no contexto de outras reformasque se estãoa fazer na economia nacional que são a exigência do Fundo Monetário Internacional para que este voltasse ao apoio directo ao Orçamento. Entre estas reformas, inclui-se, por exemplo, a reformulação da dívida pública. O que dizer destas reformas?

A capacidade de implementar reformas de forma sustentável depende de ter recursos abundantes para sustentar esse crescimento. Neste momento, o país não estáa receber esses recursos. Estamos a receber recursos que são extremamente baixos. Não são, de modo nenhum, nem perto do que seria necessário para podermos alavancar o investimento que nos tire dessa armadilha.

Não temos controlesobre isso, mas temos de contar sobre sobre nós, rezando e esperando que aqueles que têm essa poupança, que estao cada vez mais relutantes a dipo-la para os outros, estejam connosco nesta parceria.

Porque isso liga-se facilmente a cansaço de reforma. “Estamos cansados de ser ajustados. Quando é que chegam os benefícios que vocês falam?”. Quando há esse financiamento, começa-se a ver esses benefícios. Então é essa mensagem que tentamos transmitir.
Eu disse, em Washington, nos Estados Unidos da América, aos colegas (do FMI) que o país está a implementar reformas com pouco financiamento, dançamos, investimos muito tempo esem isso é muito difícil implementarmos reformas, há uma responsabilidade colectiva nesse elemento.

Como é que pensa que o país deveria proceder para lidar com futuras crises?

Precisamos de poupar. Isso depende de nós. Uma coisa é que precisemos de ser ajudados,como falei agora, pedindo ajuda fora e é bom. Entretanto, temos de mostrar que, ao pedir ajuda, também estamos a poupar, isso é um sinalizador importante.

Num contexto em que, desde a indpendência, o país tem o défice, que o próprio governador referiu nesta palestra, um défice gémeo, consistente nas situação de o Estado não ter dinheiro para financiar o orçameento, o que causa défice também na conta corrente. Os dois “défices” andam juntos. De onde, então, virá o dinheiro para essa poupança?

As receitas esperadas da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma e de outros minérios constituem uma oportunidade soberana que o país tem de acumular poupanças para fazer frente à ocorrência de choques na economia e contribuir para estabilizar o Orçamento do Estado. Isto pode ser feito coma criação de um Fundo Soberano com regras bem definidas e uma estrutura de governação transparente e funcional.
Temos fazer a nossa parte! Não basta andarmos aí nas capitais e pedir apoio. Eles vão querer ver de nós que estamos a fazer um esforço para sair desta armadilha e que precisamos de apoio com a poupança de outros países.

Falou aqui de quatro licções aprendidas ao longo deste tempo todo, nomeadamente, que i) a política monetária é eficaz, que ii) o ónus da política monetária é elevado quando outras políticas não actuam ou não são criadas as condições para se tornarem complementares, falou da iii) complementaridade e da iv) poupaunça. O Banco de Moçambique sente-se acompanhado por outros actores que intervêm na estabilidade macro-económica?

Apesar da tendência de se atribuir maior ónus à política monetária para resolver os problemas do crescimento económico, ela não pode ser vista como uma panaceia para todos os desafios.
Por exemplo, numa economia em que a dinâmica do sector privado está ancorada à actividade do sector público, como é o caso danossa, quando o sector público enfrenta em honrar seus compromissos com as famílias e empresas, todas a família ressente-se. O papel da política monetária em estimular a economia é limitado.
Um outro exemplo relaciona-se com os nossos padrões de consumo e investimento. A criação de capacidade de produtiva ao longo do tempo está associada a um maior investimento. Nosso caso, metade dos empréstimos concedidos pela banca são para o consumo.
Não é o Banco de Moçambique que vai resolver esses desafios. Porque muito tem a ver com equilíbrios políticos, decisões de natureza política e isso está claramento fora do âmbito de actuação do Banco de Moçambique. Outras instituições estão melhor equipadas (em termos legislativos) para lidar com estas situações. Elas têm de ser chamadas para assumir a sua responsabilidade perante esse grande desafio do país.

Especificamente, o que devia ser feito?
Resumindo, um crescimento duradoiro e abrangente depende da implementação de reformas estruturais profundas que possam complementar e fortalecer a actuação da política monetária, com destaque para: i) combate à corrupção, ii) fortalecimento das instituições, incluindo melhoria do regime de prestação de conta, iii) boa governação, iv) melhoria do ambiente de negócios e v) diversificação da base de crescimento da nossa economia.

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Fixados novos preços de referência de produtos mineiros

O governo fixou, esta semana, novos preços de referência para a comercialização e ou exportação de minérios a vigorar durante o mês de Setembro. o carvão térmico, por exemplo, passa a custar 140 dólares por tonelada, enquanto o carvão coque passa a custar dólares por tonelada.

A luz do recém aprovado Diploma Ministerial nº 91/2023, que cria o Regulamento de Preço de Referência para efeitos de determinação do valor do produto mineiro, o Governo fixou novos preços de referência o para carvão, areias pesadas, pedras preciosas e outras gemas, para efeitos de determinação do valor do produto mineiro e da base tributável e tributação a vigorar no mês de Setembro.

Os valores constam no Boletim Mensal de Preços de Referência (BMPR), divulgado esta semana, pelo Ministério da Economia e Finanças, adotando os dados disponíveis ao público, fiáveis e publicados de forma independente, relativos aos preços no mercado internacional e, para alguns casos o preço publicado pelo Banco de Moçambique, na data da liquidação.

Para o carvão mineral, o preço de referência, tratando-se do carvão térmico, é de 140 d. valor consentâneo com o publicado nas bolsas internacionais consultadas pelo Governo. Já no caso do carvão coque o preço de referência é de 200 dólares por tonelada.
Para os valores acima referidos, as autoridades esclarecem que os interessados podem, desde que justificado com base nas especificações, e enquadrar os preços as necessárias adaptações, tendo em conta as especificações ou qualidade do produto mineiro.

Quanto às areias pesadas, a lei determina que o valor do produto mineiro dos concentrados das areias pesadas ou do produto mineiro vendido ou exportado na sua forma não final é determinado, tendo em conta os teores dos concentrados dos minérios nele contido, consoante o caso. Sendo, na tabela de Setembro, Ilmenite fixado em 440.13 dólares por tonelada, Zircão fixado em 2,282.36 dólares por tonelada, Rutilo fixado em 1,766 dólares por tonelada.

Para o grafite, cujo valor deve ser determinado de acordo com as especificações ou qualidade do produto mineiro, o BMPR determina para o Grafite (flocos) os seguintes preços em dólares, Jumbo – 930.81, Grandes – 911.42, Médio – 833.85, Finos – 833.85, Pó – 698.11.

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Magala apresenta potencial energético de Moçambique na Cimeira Africana sobre o Clima

Moçambique, apesar de não ser um significativo emissor de gases de efeito estufa, demonstrou, na Cimeira Africana sobre o Clima, o seu vasto potencial para liderar a transição energética de baixo carbono na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Esta visão foi partilhada pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, durante um diálogo de alto nível entre líderes africanos e representantes da União Europeia e dos Emirados Árabes Unidos, conhecido como “Policy Breakfast Africa EU Energy”.

O evento ocorreu no âmbito da Cimeira Africana sobre o Clima, que decorreu de 4 a 6 de Setembro em Nairobi, capital do Quénia. Nestes diálogos sobre a transição energética, o Ministro Magala destacou os esforços do país para explorar as oportunidades proporcionadas por esta transição e o desenvolvimento de baixo carbono. Neste contexto, está em curso o desenvolvimento da Estratégia e Roteiro de Transição Energética Justa para Moçambique, sob coordenação do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

Um comunicado de imprensa do Ministério dos Transportes e Comunicações, Magala sublinhou o potencial de Moçambique para contribuir para a transição energética através de projectos estruturantes, incluindo o Projecto Hidroelétrico de 1500 MW de Mphanda Nkuwa e os projectos de exploração de Gás Natural Liquefeito na Bacia do Rovuma, entre outros.

Durante a Cimeira do Clima, o Ministro também se reuniu com Samir Suleimanov, Director de Financiamento Climático da COP 28, para discutir oportunidades de investimento na industrialização verde em Moçambique, no âmbito da transição energética. Foi realçado o potencial hídrico do país e a sua possível contribuição para o processo de industrialização verde.

Samir Suleimanov mencionou que, na COP 28 em Dubai, os Emirados Árabes Unidos anunciaram um compromisso de 4,5 mil milhões de dólares para apoiar projectos de energia limpa em África, com enfoque em países africanos com estratégias de transição claras, regulamentação robusta e planos directores para o desenvolvimento de infra-estruturas de rede, encontrando-se Moçambique na lista de possíveis países que serão escolhidos para se beneficiarem de uma alocação desse pacote de financiamento.

O Ministro participou ainda no lançamento do Plano de Acção Africano sobre Aviso Prévio para Todos, uma iniciativa lançada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Eng. António Guterres, na COP-27, no Egipto. Durante a sua estadia em Nairobi, Magala testemunhou a assinatura de um acordo de parceria estratégica entre o Instituto Nacional de Meteorologia de Moçambique e a Meteo France Internacional, visando a mobilização conjunta de fundos para a expansão e modernização dos processos meteorológicos do Instituto Nacional de Meteorologia, em toda a sua cadeia de valor de aviso prévio.

A assinatura deste acordo foi igualmente testemunhada pela Ministra de Estado Francês para o Desenvolvimento, Francofonia e Cooperação Internacional, Chrysoula Zacharopoulou. Moçambique foi seleccionado como um dos 30 países iniciais a beneficiar-se do financiamento das Nações Unidas para a implementação da iniciativa “Aviso Prévio para Todos”, com uma meta até 2027.

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Zandamela contra reformas económicas feitas sem dinheiro

O Governador do Banco de Moçambique (BdM), Rogério Zandamela, disse, hoje, que o país não devia ter embarcado para grandes reformas económicas sem antes garantir o financiamento. As reformas em curso, no país, são exigências do Fundo Monetário Internacional, entre elas, a Tabela Salarial Única.

Rogério Zandamela foi convidado para falar dos desafios da gestão da política monetária em Moçambique. Disse muita coisa e fez uma assunção: “é difícil gerir a política monetária em Moçambique”.

O Governador do Banco Central dividiu a sua aula inaugural em três pontos. No último, Zandamela dedicou-se a explicar o que leva a instituição a agir de uma certa forma em contexto de crises que abalem o país. Fez uma cronologia.
Como não podia ser diferente, Zandamela falou de choques que afectaram a economia de Moçambique desde 2016, começando pela crise das dívidas ocultas, passou pelos ciclones, a pandemia, a guerra russo-ucraniana e, a Tabela Salarial Única; sim, a TSU é tida como sendo um choque interno que afectou a política monetária.

Segundo o Governador do Banco, a implementação desta reforma foi feita num contexto em que se estava a recuperar dos efeitos dos choques anteriores, o que só veio piorar tudo.

Aliás, “temos estado a falar com os colegas que a capacidade de implementar reformas de forma sustentável depende de recursos abundantes para sustentar esse crescimento”, o que não é “nem perto daquilo que é necessário para alavancarmos o investimento que nos tire desta armadilha”, assinalou.

É importante que se recorde que a TSU faz parte de um conjunto de reformas que foi exigência do Fundo Monetário Internacional, para que retornasse ao apoio directo ao orçamento do Estado.
Talvez por isso é que Zandamela acabou por revelar o conteúdo das conversas que ele tem com os seus antigos colegas do FMI, um dos quais estava lá, que é actualmente o representante da instituição em Moçambique.

“O país está a implementar reformas com pouco financiamento, dançamos e investimos muito tempo”, mas “sem isso fica muito difícil”, disse Zandamela.

Zandamela diz que, quando um país avança para este passo nestas condições, o que se causa é cansaço a nível da sociedade, que fica com dificuldade de compreender os benefícios das reformas.
“As pessoas ficam a perguntar-nos quando é que chegam tais reformas e já estão cansadas. Com dinheiro, os benefícios seriam facilmente visíveis”, disse.

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LAM, Petromoc e TMcel entre os maiores riscos fiscais em 2024

As empresas Linhas Aérea de Moçambique (LAM), Moçambique Telecom (TMcel) e Petróleos de Moçambique (Petromoc) são consideradas de alto risco fiscal para as contas do Estado em 2024, segundo um relatório recente do Governo.

Relatório de Riscos Fiscais de 2024, publicado ontem pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), revela que os principais riscos fiscais que o país poderá enfrentar em 2024 são os desastres naturais, a dívida pública, a inflação e o Sector Empresarial do Estado (SEE). No que se refere ao SEE, a LAM, TMcel e Petromoc apresentam-se como de alto risco fiscal.

EL NINO É ALTO UM RISCO FISCAL EM 2024
O documento avança que, para próxima época chuvosa e ciclónica 2023/2024, o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê a ocorrência do fenómeno El Nino, que poderá implicar, no país, escassez de chuvas na zona Sul e uma parte da zona Centro, e elevadas chuvas na zona Norte. A situação de provável seca no Sul e Centro e cheias no Norte é considerada pelo Governo um risco fiscal para o ano de 2024.
“Os danos resultantes dos desastres naturais tendem a aumentar ao longo do tempo, de forma que, em 2019, estes foram estimados em cerca de 192 mil milhões de Meticais. Isto é explicado fundamentalmente pelo impacto dos ciclones Kenneth e IDAI. No geral, em termos de correlação, esta sugere que o défice de financiamento tem aumentado expressivamente na medida em que aumentam os danos. O Fundo de Gestão de Calamidade não consegue cobrir as necessidades para a resposta imediata à emergência, o que evidencia maior pressão sobre o orçamento que incrementa as necessidades de financiamento”, lê-se no documento.

RÁCIO DA DÍVIDA ACIMA DE 80% DO PIB É ALTO RISCO FISCAL
Segundo o relatório, o país continua a apresentar rácios de endividamento acima dos limiares de sustentabilidade (82% do PIB em 2022) recomendados para os países de baixo rendimento. Embora o rácio dívida pública/PIB esteja a decrescer, as taxas de câmbio e de juro são os principais factores de risco fiscal para o encarecimento do serviço da dívida pública, que pode comprometer o saldo primário.
“O elevado rácio da dívida pública/PIB e a sua composição constituem uma das principais fontes de risco fiscal para a sustentabilidade das finanças públicas. O contínuo e persistente défice fiscal tem pressionado o Estado a recorrer à contratação da dívida pública, traduzindo-se no aumento do endividamento do país. A persistência de um elevado rácio de dívida pública/PIB coloca Moçambique entre os países mais endividados da região”, avança o Relatório de Riscos Fiscais de 2024.
Os dados mostram que a composição da carteira da dívida pública alterou ligeiramente em 2022, traduzindo-se no aumento da dívida interna em 3,7pp face a 2021, resultante do aumento do financiamento interno através da emissão de Obrigações de Tesouro (OT) e Bilhetes de Tesouro (BT) para cobertura do défice orçamental, associada à limitada arrecadação de receitas fiscais e ao baixo nível de desembolso de recursos externos. Assim, perspectiva-se que o cenário de expansão da dívida interna se mantenha.
“Uma elevação das taxas de juro no mercado doméstico torna o custo do empréstimo mais caro. Essa situação pode levar ao aumento da dívida interna e aumentar o défice orçamental, criando pressões fiscais a curto e médio prazos”, alerta o documento.

PREVALECEM RISCOS E INCERTEZAS SUBJACENTES ÀS PROJECÇÕES DE INFLAÇÃO
Embora a inflação esteja a registar uma desaceleração em 2023, estima-se que, em 2024, a inflação continuará a ser um elemento de pressão às finanças públicas, podendo atingir uma taxa de 8,8% contra os 7% previstos no Cenário de Médio Prazo (CFMP) 2024-2026, devido, entre outros factores, à instabilidade geopolítica internacional com consequências na oferta das principais commodities, a insegurança no Norte do país, bem como aos persistentes choques climáticos.
O relatório perspectiva uma inflação de um dígito nos curto e médio prazos, como resultado do impacto das medidas que vêm sendo tomadas pelo Comité de Política Monetária de Moçambique (CPMO), da manutenção da estabilidade cambial e da tendência de redução dos preços das mercadorias de importação no mercado internacional. Entretanto, prevalecem riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação.
“Uma subida do nível de inflação poderá criar pressão sobre as despesas públicas, em particular na rubrica de bens e serviços, o serviço da dívida nos empréstimos com taxa de juro indexada, traduzindo-se num investimento público mais oneroso e incerto. Nos últimos quatro anos, o nível de inflação esteve abaixo do projectado, com excepção de 2021 e 2022, e pode ser explicado pela fraca oferta, custos elevados das matérias-primas e efeitos da COVID-19”, conclui o relatório.

SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO É GRANDE RISCO FISCAL
Em 2022, a exposição do Estado face ao risco do Sector Empresarial do Estado (SEE) melhorou consideravelmente, a reflectir na redução do stock da dívida de 22% do PIB em 2021 para 4% do PIB em 2022. A LAM, PETROMOC e TMCEL continuam a merecer maior atenção do Estado, devido à sua frágil situação financeira , segundo o relatório.
“As três empresas do Estado apresentaram, em 2022,  um grande tamanho de activos e um nível de risco muito elevado. Estas empresas merecem uma maior atenção do Estado em 2023/2024, porque expõem fortemente as finanças públicas”, lê-se no documento.
No sentido contrário, as três empresas (ENH, CFM, HCB) apresentam um nível de risco fiscal reduzido (baixo), por possuírem um nível de alavancagem baixa e forte capacidade de resposta às obrigações financeiras. Os passivos contingentes referentes ao SEE correspondem a 2,6 % do PIB.
Adicionalmente, foram identificados outros riscos que não foram classificados como altos, mas eventualmente poderão impactar nas finanças públicas, nomeadamente: (i) crescimento económico; (ii) sector financeiro; (iii) pensões; e (iv) Parcerias Público-Privadas (PPP). Espera-se que, no médio prazo, a economia continue a registar um bom desempenho, com uma média de crescimento económico em 5,4%. Contudo, prevalecem riscos e incertezas, podendo traduzir-se na subestimação de receitas em média de 0,9% do PIB.
O sector financeiro continua estável, suportado pela estabilidade dos indicadores financeiros sólidos e pela gestão prudente do Banco de Moçambique. Os dados do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) sugerem que, em 2024, o risco associado ao sistema de pensões não será alto, uma vez que está previsto o início da contribuição do Estado em 7% do salário base do FAE, o que poderá representar um potencial para colmatar o défice resultante do impacto da nova política da redução da idade de aposentação.

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