As empresas Linhas Aérea de Moçambique (LAM), Moçambique Telecom (TMcel) e Petróleos de Moçambique (Petromoc) são consideradas de alto risco fiscal para as contas do Estado em 2024, segundo um relatório recente do Governo.
Relatório de Riscos Fiscais de 2024, publicado ontem pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), revela que os principais riscos fiscais que o país poderá enfrentar em 2024 são os desastres naturais, a dívida pública, a inflação e o Sector Empresarial do Estado (SEE). No que se refere ao SEE, a LAM, TMcel e Petromoc apresentam-se como de alto risco fiscal.
EL NINO É ALTO UM RISCO FISCAL EM 2024
O documento avança que, para próxima época chuvosa e ciclónica 2023/2024, o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê a ocorrência do fenómeno El Nino, que poderá implicar, no país, escassez de chuvas na zona Sul e uma parte da zona Centro, e elevadas chuvas na zona Norte. A situação de provável seca no Sul e Centro e cheias no Norte é considerada pelo Governo um risco fiscal para o ano de 2024.
“Os danos resultantes dos desastres naturais tendem a aumentar ao longo do tempo, de forma que, em 2019, estes foram estimados em cerca de 192 mil milhões de Meticais. Isto é explicado fundamentalmente pelo impacto dos ciclones Kenneth e IDAI. No geral, em termos de correlação, esta sugere que o défice de financiamento tem aumentado expressivamente na medida em que aumentam os danos. O Fundo de Gestão de Calamidade não consegue cobrir as necessidades para a resposta imediata à emergência, o que evidencia maior pressão sobre o orçamento que incrementa as necessidades de financiamento”, lê-se no documento.
RÁCIO DA DÍVIDA ACIMA DE 80% DO PIB É ALTO RISCO FISCAL
Segundo o relatório, o país continua a apresentar rácios de endividamento acima dos limiares de sustentabilidade (82% do PIB em 2022) recomendados para os países de baixo rendimento. Embora o rácio dívida pública/PIB esteja a decrescer, as taxas de câmbio e de juro são os principais factores de risco fiscal para o encarecimento do serviço da dívida pública, que pode comprometer o saldo primário.
“O elevado rácio da dívida pública/PIB e a sua composição constituem uma das principais fontes de risco fiscal para a sustentabilidade das finanças públicas. O contínuo e persistente défice fiscal tem pressionado o Estado a recorrer à contratação da dívida pública, traduzindo-se no aumento do endividamento do país. A persistência de um elevado rácio de dívida pública/PIB coloca Moçambique entre os países mais endividados da região”, avança o Relatório de Riscos Fiscais de 2024.
Os dados mostram que a composição da carteira da dívida pública alterou ligeiramente em 2022, traduzindo-se no aumento da dívida interna em 3,7pp face a 2021, resultante do aumento do financiamento interno através da emissão de Obrigações de Tesouro (OT) e Bilhetes de Tesouro (BT) para cobertura do défice orçamental, associada à limitada arrecadação de receitas fiscais e ao baixo nível de desembolso de recursos externos. Assim, perspectiva-se que o cenário de expansão da dívida interna se mantenha.
“Uma elevação das taxas de juro no mercado doméstico torna o custo do empréstimo mais caro. Essa situação pode levar ao aumento da dívida interna e aumentar o défice orçamental, criando pressões fiscais a curto e médio prazos”, alerta o documento.
PREVALECEM RISCOS E INCERTEZAS SUBJACENTES ÀS PROJECÇÕES DE INFLAÇÃO
Embora a inflação esteja a registar uma desaceleração em 2023, estima-se que, em 2024, a inflação continuará a ser um elemento de pressão às finanças públicas, podendo atingir uma taxa de 8,8% contra os 7% previstos no Cenário de Médio Prazo (CFMP) 2024-2026, devido, entre outros factores, à instabilidade geopolítica internacional com consequências na oferta das principais commodities, a insegurança no Norte do país, bem como aos persistentes choques climáticos.
O relatório perspectiva uma inflação de um dígito nos curto e médio prazos, como resultado do impacto das medidas que vêm sendo tomadas pelo Comité de Política Monetária de Moçambique (CPMO), da manutenção da estabilidade cambial e da tendência de redução dos preços das mercadorias de importação no mercado internacional. Entretanto, prevalecem riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação.
“Uma subida do nível de inflação poderá criar pressão sobre as despesas públicas, em particular na rubrica de bens e serviços, o serviço da dívida nos empréstimos com taxa de juro indexada, traduzindo-se num investimento público mais oneroso e incerto. Nos últimos quatro anos, o nível de inflação esteve abaixo do projectado, com excepção de 2021 e 2022, e pode ser explicado pela fraca oferta, custos elevados das matérias-primas e efeitos da COVID-19”, conclui o relatório.
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO É GRANDE RISCO FISCAL
Em 2022, a exposição do Estado face ao risco do Sector Empresarial do Estado (SEE) melhorou consideravelmente, a reflectir na redução do stock da dívida de 22% do PIB em 2021 para 4% do PIB em 2022. A LAM, PETROMOC e TMCEL continuam a merecer maior atenção do Estado, devido à sua frágil situação financeira , segundo o relatório.
“As três empresas do Estado apresentaram, em 2022, um grande tamanho de activos e um nível de risco muito elevado. Estas empresas merecem uma maior atenção do Estado em 2023/2024, porque expõem fortemente as finanças públicas”, lê-se no documento.
No sentido contrário, as três empresas (ENH, CFM, HCB) apresentam um nível de risco fiscal reduzido (baixo), por possuírem um nível de alavancagem baixa e forte capacidade de resposta às obrigações financeiras. Os passivos contingentes referentes ao SEE correspondem a 2,6 % do PIB.
Adicionalmente, foram identificados outros riscos que não foram classificados como altos, mas eventualmente poderão impactar nas finanças públicas, nomeadamente: (i) crescimento económico; (ii) sector financeiro; (iii) pensões; e (iv) Parcerias Público-Privadas (PPP). Espera-se que, no médio prazo, a economia continue a registar um bom desempenho, com uma média de crescimento económico em 5,4%. Contudo, prevalecem riscos e incertezas, podendo traduzir-se na subestimação de receitas em média de 0,9% do PIB.
O sector financeiro continua estável, suportado pela estabilidade dos indicadores financeiros sólidos e pela gestão prudente do Banco de Moçambique. Os dados do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) sugerem que, em 2024, o risco associado ao sistema de pensões não será alto, uma vez que está previsto o início da contribuição do Estado em 7% do salário base do FAE, o que poderá representar um potencial para colmatar o défice resultante do impacto da nova política da redução da idade de aposentação.
