Os órgãos de administração da justiça na província de Inhambane, nomeadamente, a Procuradoria da República e o Tribunal Judicial Provincial garantem que irão incrementar as suas acções, no quadro das actividades previstas para o presente ano, visando ajudar o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) na recuperação do dinheiro resultante dos descontos salariais dos trabalhadores para o seu futuro social e que não é canalizado para o sistema, por parte de alguns empregadores.
O compromisso foi feito esta semana, em encontros separados, mantidos entre a delegada provincial do INSS, Rabia Abacar, o procurador-chefe provincial e o juiz-presidente do Tribunal Judicial provincial de Inhambane, Nazimo Mussa e João Malauene, respectivamente, que serviu para avaliar a articulação existente entre o INSS e os órgãos da administração da justiça, no concernente ao cumprimento da legislação sobre a segurança social naquela região do sul do país.
“Na ocasião, aqueles gestores da administração da justiça reconheceram a preocupação apresentada pela delegada provincial do INSS de Inhambane, que no entanto enalteceu a colaboração que tem recebido das instituições da justiça ao nível da província, face à morosidade e a longa espera pelo desfecho de casos submetidos à Procuradoria, para posterior julgamento no Tribunal, envolvendo contribuintes que não honram com o seu compromisso, nos termos estabelecidos pela lei, em matéria de segurança social”, indica uma nota de imprensa do INSS.
Rabia Abacar disse que a morosidade na acusação e julgamento tem prejudicado os trabalhadores e os seus dependentes, por não poderem aceder aos direitos que lhes são concedidos pela Lei da Protecção Social, bem como pelo Regulamento de Segurança Social Obrigatória.
Por sua vez, o procurador-chefe provincial garantiu que no cumprimento de uma das atribuições da PGR, que é o de controlo da legalidade, solidariza-se com a preocupação apresentada e esforços serão envidados com vista a inverter o cenário. O Procurador-chefe apelou, na ocasião, às entidades públicas e privadas no sentido de se conformarem com a lei, sendo que a Procuradoria não hesitará em restituir a autoridade do estado perante situações de violação dos instrumentos normativos vigentes no país.
Já João Malauene, juiz-Presidente do Tribunal Judicial Provincial, que igualmente reconheceu a morosidade no julgamento, disse que tal facto deriva dos processos a que estão sujeitos os actos, mas garantiu que há espaço para a redução no tempo entre o agendamento e o julgamento dos casos.
