Os reguladores e operadoras de telefonia móvel precisam de trabalhar juntos para garantir a inclusão financeira digital. Quem defende a ideia são os participantes da primeira edição do M-Pesa Fintalks, conferência lançada esta quarta-feira, na Cidade de Maputo.
O evento foi organizado pela Vodafone M-Pesa – Moçambique, Financial Sector Deeping (FSD) Moçambique e a Associação das Fintechs Moçambique, cujo objectivo, segundo o director-geral do M-Pesa, Sérgio Gomes, é discutir os caminhos para a inclusão financeira digital.
A primeira edição do M-Pesa Fintalks decorreu sob o lema “LIGADOS, trilhamos o caminho da inclusão financeira”.
Segundo o Director-Geral do M-Pesa, Sérgio Gomes, o evento acontece num dia em que a plataforma faz 10 anos e já perfaz um total de 10 milhões de utilizadores, mas ainda sente que é preciso chegar a mais pessoas.
“Por isso, espera-se que possa estabelecer e fomentar um movimento colaborativo para fortalecer o ecossistema digital, capaz de enfrentar os desafios da inclusão financeira em Moçambique e no mundo. Compartilhamos uma visão e um propósito comuns, a inclusão financeira como motor de desenvolvimento, uma solução para o empoderamento social e que possa inspirar mais camadas da sociedade, num mundo onde a inclusão financeira é, muitas vezes, dado como certo; é fundamental lembrar que milhões de pessoas ainda continuam excluídos, sem acesso aos serviços mais básicos que podiam transformar as suas vidas”, disse.
E essa, foi, segundo Gomes, uma das razões para o lançamento da M-Pesa Fintalks.
Coube a Esselina Macome, Directora-Geral do FSD Moçambique, fazer o resumo do historial do desenvolvimento dos servicos financeiros no país, tendo, na ocasião, defendido o “melhor servir ao consumidor” e destacando que a regulação nunca deve estar à frente da inovação tecnológica, ou seja, que é preciso compreender que a inovação deve vir sempre em primeiro lugar.
“Temos de ver como trilhamos em conjunto, para tirarmos os proveitos da inovação, mas tendo em conta que nos preocupamos com a protecção do consumidor e isto traz um grande desafio, um grande papel para os reguladores de forma a ver como criam um ambiente regulatório que não inibe a inovação”, desafiou.
Macome disse, igualmente, que os desafios do sector financeiro no país ainda são muitos, destacando a literacia financeira para os consumidores, as competências dos que trabalham com estas plataformas e os ataques cibernéticos.
Nesta conferência, o primeiro painel teve como tema de debate: “Explorando o impacto positivo da regulamentação na criação de um ecossistema financeiro inclusivo”, cujos intervenientes foram Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, Felix Kamenga, Director Comercial do M-Pesa África-Quénia, Filipa Costa, Especialista em inclusão e educação financeira do Banco Mundial, e John Sauci, representante do Ministério das Finanças da Tanzânia.
No debate, Felix Kamenga defendeu que os operadores de telefonia móvel e o regulador precisam de trabalhar juntos e não estarem de lados opostos, como tradicionalmente se pensa. Conforme disse, as operadoras são inovadoras e estão um passo mais rápido que as reguladoras que usam meios tradicionais, mas isso não tira o mérito de uma nem de outra; o importante é trabalharem para um objectivo comum: a inclusão financeira.
“Quando o regulador criar a sua equipa tem de tentar equilibrar as habilidades para que possam compreender como as telecomunicações funcionam e vice-versa. É importante, também, que a equipa da operadora perceba como o regulador opera. Acredito que, quando tivermos diferentes níveis de conhecimento e habilidades, será fácil chegar a um ponto comum em termos de mitigação de risco e operação”, explicou o Director Comercial do M-Pesa África-Quénia.
Por seu turno, Tuaha Mote, PCA do INCM, reconheceu o papel do regulador no processo de inclusão digital, referindo que o INCM de tudo tem feito para garantir maior expansão de serviços, desde a facilitação para a implantação de infra-estruturas, a luta para combate à lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais, entre outras acções, mas nem tudo depende deles, exemplificando as barreiras que estas empresas têm na importação dos seus equipamentos.
“Hoje, para importar equipamento de telecomunicações, só de direitos alfandegários, são 100% do custo de uma BTS; fazemos isenções de tudo, menos no sector das telecomunicações. O desafio agora é, junto dos vários intervenientes, termos uma regulamentação colaborativa, para que outros reguladores, outras entidades do Estado que não sentem na pele a pressão que temos em garantir a expansão da rede para que possam perceber e fazer o buy-in”, defendeu Mote.
Outro desafio apontado tem a ver com o incentivo que os operadores devem ter para colocarem infra-estruturas de comunicação em todo o país, mesmo para aqueles locais onde o risco de investimento é muito alto ou o retorno de investimento é baixo, pois é lá onde se encontram as pessoas excluídas.
O Banco Mundial também esteve presente no primeiro painel. Filipa Costa, especialista em inclusão e educação financeira, é da opinião de que o Governo precisa de incluir as pessoas excluídas através da dinamização de novas políticas, onde possa ser permitida a criação de contas bancárias de forma simplificada, para que a população excluída possa ter acesso aos serviços financeiros.
Outro aspecto é garantir que todos os moçambicanos tenham um bilhete de identidade, o que não é uma realidade ainda, por isso os serviços de notariado precisam de chegar a todo o país. Afinal, ter identificação é uma das condições para ter uma conta bancária.
Por fim, outro ponto levantado no debate é que, enquanto a tecnologia avança, as leis em curso não, ou seja, as leis ainda não estão adaptadas à nova realidade, por isso o Governo da Tanzânia, que esteve representado no evento por John Sauci, falou da necessidade de as alterar.
“Como Governo, temos estado a pensar para além daquilo que os operadores trazem, razão pela qual todos nós sabemos que mudar parte da lei é um processo, em que o Governo e o operador precisam de olhar tudo com detalhes.”
Já na segunda parte da 1a edição do M-Pesa Fintalks, foram apresentados novas startups: O M-PESA SUPER APP, O TABLU TECH -MODI e a Digital Insurance, esta última um aplicativo em que, através do M-Pesa, as pessoas podem ter acesso aos serviços de seguro.
