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Banco de Moçambique diz que se mantém a pressão sobre o endividamento interno

Em face da limitada disponibilidade de recursos financeiros por parte do Estado, num cenário de reduzidos desembolsos de recursos externos, o Banco de Moçambique avança, no seu último Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação, que se mantém a pressão sobre os instrumentos de dívida interna. Assim, entre as duas últimas sessões do Comité Política Monetária (CPMO), o endividamento interno aumentou para 274,8 mil milhões de Meticais.

Em termos acumulados, a dívida pública interna do Estado incrementou em cerca de 56 mil milhões de Meticais, a reflectir, essencialmente, o aumento do financiamento por via de obrigações do Tesouro (OT) e emissão de bilhetes do Tesouro (BT), até o terceiro trimestre de 2022.

Mesmo assim, o Banco de Moçambique avança que, no curto prazo, se mantêm as perspectivas de recuperação da actividade económica. Espera-se que a execução de projectos energéticos estruturantes no país e o apoio directo ao orçamento no âmbito do programa com o FMI concorram para o crescimento do PIB. Refira-se que, em Novembro de 2022, o país iniciou a exportação de gás natural liquefeito a partir da bacia do Rovuma.

Adicionalmente, as previsões apontam para um ligeiro abrandamento da actividade económica doméstica, justificado essencialmente pela queda da procura global devido ao enfraquecimento da economia mundial em face das condições financeiras restritivas, incluindo acrescidas dificuldades no acesso aos mercados financeiros internacionais. Estas perspectivas de abrandamento são atenuadas pela dinâmica dos projectos energéticos em curso no país e pelo impulso da implementação do programa com o FMI.

Do lado externo, perspectiva-se que, a curto prazo, as exportações continuem a crescer, favorecidas pela maior procura por produtos energéticos e pelos preços das commodities no mercado internacional que, apesar de tenderem a estabilizar, continuam elevados.

AS RESERVAS INTERNACIONAIS DO PAÍS CONTINUAM EM NÍVEIS CONFORTÁVEIS

Segundo o Banco Central, a posição externa do país, medida pelas reservas internacionais brutas (RIB), mantém-se satisfatória, tendo registado um saldo acumulado de cerca de 2,8 milhões de dólares em meados de Novembro de 2022, o suficiente para garantir a cobertura de mais de 3,5 meses de importações de bens e serviços, excluindo as importações dos grandes projectos.

INFLAÇÃO VAI MELHORAR A MÉDIO PRAZO

Para o médio prazo, o Banco de Moçambique consolida a perspectiva de retorno da inflação para um dígito, decorrente dos efeitos dos aumentos da taxa MIMO e da estabilidade do Metical, não obstante a prevalência de elevados riscos e incertezas.

“Perspectiva-se, igualmente, um ligeiro abrandamento da expansão da actividade económica doméstica, em face da potencial redução da procura externa e das condições financeiras restritivas, incluindo acrescidas dificuldades no acesso aos mercados financeiros internacionais. Entretanto, a nível interno, a implementação dos projectos energéticos continuará a favorecer o crescimento económico”, lê-se no Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação.

Os fundamentos do Banco de Moçambique estão nas suas projecções de redução de preços do petróleo e de alimentos no mercado internacional, ainda assim a permanecerem em níveis relativamente elevados. “Este abrandamento dos preços reflecte, principalmente, os sinais de menor dinâmica da actividade económica mundial, bem como a prevalência do acordo entre a Rússia e a Ucrânia, que viabiliza, sobretudo, as exportações da Ucrânia e consequente abastecimento do mercado internacional”, avança o documento.

  • ECONOMIA

Gás natural de Rovuma tem baixo teor de carbono

O mundo discute formas de substituir o uso de combustíveis fósseis essenciais para a dinamização da economia mundial. A Europa, com a Alemanha à direcção, acelera o passo da transição energética e o gás natural é o combustível eleito para fazer deixar de lado o petróleo. Acontece que a Alemanha depende em 90% do gás natural da Rússia e com a guerra na Ucrânia e as sanções impostas pela União Europeia, a Rússia antecipou-se e decidiu cortar o fornecimento desse combustível.

Esta situação coloca a Alemanha sobre a pressão de encontrar novos fornecedores de energia e vê no continente africano a solução para a sua aflição e, em particular, Moçambique. É nessa linha em que o vice-Chanceler e o ministro da Economia da Alemanha, Robert Habeck, iniciou uma périplo esta semana por Namíbia e África do Sul, tendo neste último, participado de um encontro com empresários de vários países africanos, incluindo Moçambique. O objectivo era discutir soluções energéticas.

Moçambique foi a este encontro para dizer aos alemães que pode ser, sim, parte da solução com as massivas reservas de gás natural da Bacia de Rovuma que podem chegar a Alemanha e outros destinos europeus como Gás Natural Liquefeito. Mas esta solução é ainda, por cima, de longe benéfica para as intenções da Alemanha de descarbonizar massivamente a sua economia: “o nosso gás é um gás mais doce, tem menos dióxido de carbono (CO2) se comparado com outros gases (LNG) dos outros países, portanto, a componente do carbono é menor, isso certamente é bom para os compradores que olham mais para questões específicas relativas às emissões de carbono e a necessidade de descarbonizar o mundo, o nosso gás vai ter mais apetência”, disse o ministro dos Recursos Minerais, Carlos Zacarias.

Por outro lado, o governante esclareceu que esforços estão a ser desencadeados para esclarecer os mercados, principalmente os mais exigentes como a Alemanha, desta vantagem comparativa do gás natural que sai das águas profundas da Bacia de Rovuma, até porque o mundo está a precisar de mais fontes de energia para alimentar a economia. “Numa primeira fase, pensava-se que a transição energética ia ser feita de um momento para o outro, mas a realidade e a situação geopolítica veio mostrar que temos que ir para uma transição gradual e que certamente irá levar alguns anos, e é um processo que nós temos que explicar ao mundo sobre os benefícios de fazer a transição usando um gás de baixo teor de carbono e ou CO2”, explicou.

Por seu lado, Robert Habeck reconheceu que, nesta altura, o seu país precisa dos recursos energéticos africanos para continuar a viabilizar a sua economia, sem abandonar o caminho da transição energética. Aliás, fez questão de esclarecer que parte dos minerais fósseis energéticos ao seu país os possui em demasia, mas não pode continuar a usá-los porque são altamente poluentes e neste momento o mundo precisa de uma abordagem ambientalmente responsável, “portanto, vivemos agora uma situação paradoxal devido à perda da energia da Rússia. Estamos a precisar de gás natural, agora mesmo, para 2023 e 2024 e o mais tardar para as próximas décadas, talvez até 2040 a 2045, porque aí o consumo de combustíveis fósseis, incluindo o gás natural vai reduzir. Para já, estamos a tentar repor, não só a tentar, conseguimos substituir o gás russo, porque a Rússia parou de nos fornecer gás natural, pelo LNG, e se agora alguém tiver a capacidade de fornecer o mercado mundial é bem-vindo”, esclareceu, abrindo portas para que o seu país possa contar com o Gás Natural Liquefeito moçambicano.

E o embaixador alemão em Moçambique, Lothar Freischlader, considera que a Alemanha considera o nosso país um parceiro estratégico e que está interessado em partilhar a experiência de desenvolvimento. O diplomata considera que os seus esforços não se trata apenas de um país que tem dinheiro e que precisa avidamente de matérias-primas para fornecer a sua economia e um país que vai continuar a ser fornecedor desses recursos, mas pretende que a cooperação seja desenvolvida no sentido de promover e diversificar a economia de Moçambique, através do estabelecimento de cadeias de valor dos produtos produzidos localmente.

A Alemanha está igualmente interessada em apoiar a exploração sustentável dos recursos, que vão permitir acelerar a transição energética não só no seu país europeu como em Moçambique. Este posicionamento é igualmente defendido por Melanie Mueller, que lidera um comité que trabalha no estabelecimento de parcerias na exploração de matérias-primas por parte de Alemanha e países africanos.

“Como sabe, Moçambique tem vários minerais, não só petróleo e gás natural e os outros minerais estão fortemente na agenda de parceria e cooperação económica da Alemanha. Na minha observação, parcialmente, os decisores políticos alemães estão a olhar para Moçambique e a explorar as oportunidades e absorver as dificuldades que claramente o país enfrenta, como a situação política, e ajudar nisso. Claramente vejo como um país que tem potencial e que se se usar essas oportunidades sabiamente estará na pista de crescimento”, disse.

Neste momento, Alemanha importa o grafite de Ancuabe em Cabo Delgado que está a usar para acelerar a produção de equipamentos que dinamizar o seu projecto de transição energética.

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Combustíveis passam a ser tributados por lei específica

Combustíveis passam a ser tributados através do Imposto sobre Consumos Específicos. A medida surge com a revisão da Lei do Sistema Tributário, que visa, entre outros aspectos, a reposição dos danos causados pelos combustíveis fósseis.

20 anos depois da aprovação da lei que estabelece os princípios de organização do Sistema Tributário de Moçambique, o Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a proposta de lei que altera os artigos 68, 69 e 70.

Trata-se de uma lei que vai suprimir a competência do Conselho de Ministros de alterar os impostos, passando para a Assembleia da República, como órgão legislativo.

Introduz-se, ainda, a referência ao Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), que estava omisso, por ter sido criado posteriormente pela Lei nº 5/2009, de 12 de Janeiro – Eliminar a Taxa de Combustíveis –, passando estes a serem tributados em sede do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), tendo em conta a sua natureza e características.

“A incorporação dos combustíveis no ICE justifica-se ainda por motivos extra­fiscais, nomeadamente, os danos ambientais por si provocados e a necessidade de reposição dos custos de sua utilização (princípio do utilizador/pagador – os combustíveis são usados em veículos que desgastam as estradas, daí a consignação de parte da receita para a sua manutenção)”, explicou Max Tonela, ministro da Economia e Finanças.

No debate, os deputados defenderam a necessidade de o Governo determinar critérios específicos que regulam a tributação dos combustíveis.

“O combustível é um dos exemplos de bens nocivos à saúde. Pelo contexto actual, é taxado. Outrossim, urge a necessidade de implementação do Imposto sobre Consumos Específicos para os combustíveis, com vista a garantir maior arrecadação de receitas”, defendeu Sara Ubisse, da bancada da Frelimo.

A Renamo diz que o imposto simplificado para pequenos contribuintes só vem para prejudicar quem faz pequenos negócios. Já o MDM diz que esta lei traz mais imposto para sufocar o cidadão, contrariando o espírito das medidas de aceleração económica anunciadas pelo Governo.

Ainda nesta quarta-feira, o Parlamento aprovou a proposta de Lei do Código do Imposto sobre Consumo Específico, que, entre outros aspectos, introduz tributação de produtos como plástico, sumos, xaropes e outros bens de consumo especial, nocivos à saúde ou ainda considerados supérfluos e de luxo.

Segundo o Governo, parte dos valores provenientes do Imposto sobre Consumos Específicos deve ser alocada aos sectores da saúde (35%), do desporto (15%) e aos restantes (50%) para o Estado aplicar noutras necessidades.

  • ECONOMIA

José Macaringue diz que contratos de exploração de gás são benéficos para o país

O juiz José Macaringue diz que os contratos de exploração de petróleo e gás são benéficos para o país. O magistrado defende ainda que a criação de um Fundo Soberano vai permitir maior geração de receitas no sector. As ideias são discutidas no seu livro lançado, terça-feira, na Cidade de Maputo.

Numa altura em que o país procura firmar-se no mercado petrolífero e adoptar um Fundo Soberano para maximizar a exploração de gás natural, o juiz José Macaringue defende a criação de mecanismos transparentes que possam garantir a gestão eficaz das receitas.

“Acredito que o país tem mais possibilidades de reorientar melhor os investimentos, no quadro do Fundo Soberano, para garantir não só o desenvolvimento do país, mas também beneficiar as gerações vindouras”, defende José Macaringue.

Macaringue falava, terça-feira, na Cidade de Maputo, após o lançamento do seu livro intitulado “Análise Económica de Contratos de Exploração de Petróleo e Gás à luz do Ordenamento jurídico Moçambicano”.

O autor defende ainda que o modelo híbrido dos contratos, consagrado para a exploração de petróleos, é o mais adequado, tendo em conta o actual estágio de desenvolvimento do país.

“Os contratos são eficientes porque evitam as externalidades, os custos de transacção e evitam que o Estado incorra em riscos inerentes ao próprio investimento, sendo que o Estado moçambicano não tem recursos financeiros para investir na área.”

A obra foi lançada semanas depois de ter ocorrido a primeira exportação de gás natural produzido na bacia do Rovuma, pelo projecto Coral-Sul, por isso é considerada oportuna.

O livro tem 109 páginas e é fruto de uma dissertação produzida pelo juiz José Macarringue em 2019.

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Porto de Maputo atinge limite depois dos 137 hectares concedidos pelo Governo

O Porto de Maputo voltou a atingir o limite de capacidade de espaço concedido pelo Governo, segundo a direcção que gere a infra-estrutura. Até Novembro deste ano, a empresa atingiu 25 milhões de toneladas no manuseio de carga.

É a primeira vez em que o Porto de Maputo atinge o limite da sua capacidade de espaço para a manuseio de carga, depois de, em Março deste ano, o Governo ter disponibilizado mais de 137 hectares.

Na altura, o objectivo era realizar mais investimentos.

“Apesar de o Governo ter aprovado, há um ano, o aumento do espaço físico para o manuseio de carga, o Porto de Maputo cresceu de uma forma significativa e já atingiu limite e a grande questão é como manter este nível de crescimento”, revelou Osório Lucas, director-executivo do Porto de Maputo.

A meta é até ao fim do ano atingir mais de 26 milhões de toneladas no manuseio de carga.

“Até novembro deste ano, já fizemos 24,5 milhões de toneladas – é um dado garantido –, as 26 milhões de toneladas são de carvão, magnetite, crómio, isto tudo junto deve fazer 17 a 18 milhões de toneladas”, detalhou Osório Lucas.

Um dos desafios passa por manter o Porto de Maputo na sua capacidade máxima para aumentar o volume de negócios da empresa.

“O que se pode fazer, e desde já lanço um desafio aos operadores que podem aproveitar o período nocturno que não tem sido aproveitado no seu máximo, o grande desafio do porto é transformar as 26 milhões de toneladas num novo mínimo”, apelou o director-executivo do Porto de Maputo.

Para capitalizar recursos e promover o crescimento do volume de negócios, a direcção do Porto de Maputo aponta para uma solução que parte das construções que decorrem no portão número um.

A Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) investiu mais de 700 milhões de dólares no investimento em tecnologias.

“A solução do portão é a infra-estrutura e sistema tecnológicos que permitem o anúncio da chegada dos camiões quer de trânsito quer de importação ou exportação. Devem melhorar a capacidade de resposta no portão, também estamos a trabalhar com a empresa Caminhos de Ferro de Moçambique para desenvolver um plano integrado, por forma a garantir que a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) e os CFM possam oferecer de forma integrada serviços aos clientes.”

O Porto de Maputo prevê um crescimento de produtos manuseados de 15% a 18% até ao fim deste ano.

  • ECONOMIA

Bancos agravam mais uma vez taxa de juro de referência para créditos

Trata-se da quarta subida este ano: em Maio, a Prime Rate tinha subido 50 pontos base e, em Junho, 150 pontos base. De resto, os financiamentos indexados à Prime Rate deverão registar incrementos, sufocando ainda mais a vida das famílias e das empresas.

A taxa de referência para créditos bancários, Prime Rate, a vigorar neste mês de Dezembro, subiu 10 pontos base para 22,60%. Esta é a segunda subida consecutiva, depois de, em Outubro, os bancos comerciais terem decidido aumentar a taxa de juro de referência para as operações de crédito de 20,60% para 22,50%, de acordo com o Banco de Moçambique e Associação Moçambicana dos Bancos (AMB).

Esta é a quarta subida este ano: em Maio, a Prime Rate tinha subido 50 pontos base e, em Junho, 150 pontos base. De resto, os financiamentos indexados à Prime Rate deverão registar incrementos, sufocando ainda mais a vida das famílias e das empresas.

A Prime Rate do sistema financeiro moçambicano é a única taxa de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável e resulta da soma do Indexante Único e do Prémio de Custo. Esta taxa aplica-se às operações de crédito contra-actualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, acrescida de uma margem (spread) que será adicionada ou subtraída à Prime Rate, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto. O Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano visa promover uma maior transparência no processo de fixação das taxas de juro variáveis no mercado e melhorar o mecanismo de transmissão da política monetária.

O aumento desta taxa de juro de referência para os créditos bancários tem estado associado à subida da taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, que influencia a fórmula de cálculo da Prime Rate) pelo Banco de Moçambique, por forma a controlar a inflação.

Recorde-se que, na última quarta-feira, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%. A medida é sustentada pelos elevados riscos e incertezas associados às projecções de inflação, com destaque para os efeitos da persistência da tensão geopolítica na Europa e do abrandamento da procura externa, não obstante as perspectivas de retorno da inflação para um dígito, no médio prazo.

O banco central avançou que as perspectivas de inflação apontam para uma desaceleração no médio prazo. Em Outubro, a inflação anual, que comporta as cidades de Maputo, Beira e Nampula, desacelerou para 11,08%, após 12,01% em Setembro, a reflectir, essencialmente, o abrandamento dos preços dos bens alimentares, com destaque para as frutas e vegetais. A inflação subjacente também reduziu. Para o médio prazo, consolida-se a perspectiva de retorno da inflação para um dígito, decorrente dos efeitos dos aumentos da taxa MIMO e da estabilidade do Metical, não obstante a prevalência de elevados riscos e incertezas.

“Os riscos e incertezas associados às projecções de inflação mantêm-se elevados. A nível interno, destacam-se as pressões crescentes para o aumento da despesa pública corrente, as incertezas em relação aos impactos dos choques climáticos na oferta e comercialização de bens e à evolução dos preços administrados, incluindo o seu efeito sobre os preços de outros bens e serviços. A nível externo, mantêm-se as incertezas quanto ao prolongamento do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, e acresce-se os riscos de recessão económica global”, lê-se no comunicado do banco central.

Segundo o Banco de Moçambique, as previsões de crescimento económico para 2023 foram ligeiramente revistas em baixa. No III trimestre de 2022, o crescimento do Produto Interno Bruto abrandou para 3,6%, a reflectir o fraco desempenho do sector secundário. Para o médio prazo, antevê-se um ligeiro abrandamento da expansão da actividade económica, em face da potencial redução da procura externa e das condições financeiras restritivas, incluindo acrescidas dificuldades no acesso aos mercados financeiros internacionais. Entretanto, a nível interno, a implementação dos projectos energéticos continuará a favorecer o crescimento económico.

A autoridade monetária considera que a dívida pública interna se mantém elevada. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 274,8 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 56 mil milhões desde Dezembro de 2021.

  • ECONOMIA

Taxa de Juro de Política Monetária mantém-se em 17,25%

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu, hoje, manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%. A medida é sustentada pelos elevados riscos e incertezas associados às projecções de inflação, com destaque para os efeitos da persistência da tensão geopolítica na Europa e do abrandamento da procura externa, não obstante as perspectivas de retorno da inflação para um dígito, no médio prazo.

O Banco Central diz que as perspectivas de inflação apontam para uma desaceleração no médio prazo. Em Outubro, a inflação anual, que comporta as cidades de Maputo, Beira e Nampula, desacelerou para 11,08%, após 12,01% em Setembro, a reflectir, essencialmente, o abrandamento dos preços dos bens alimentares, com destaque para as frutas e vegetais. A inflação subjacente também reduziu. Para o médio prazo, consolida-se a perspectiva de retorno da inflação para um dígito, decorrente dos efeitos dos aumentos da taxa MIMO e da estabilidade do Metical, não obstante a prevalência de elevados riscos e incertezas.

“Os riscos e incertezas associados às projecções de inflação mantêm-se elevados. A nível interno, destacam-se as pressões crescentes para o aumento da despesa pública corrente, as incertezas em relação aos impactos dos choques climáticos na oferta e comercialização de bens e à evolução dos preços administrados, incluindo o seu efeito sobre os preços de outros bens e serviços. A nível externo, mantêm-se as incertezas quanto ao prolongamento do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, e acresce-se os riscos de recessão económica global”, lê-se no comunicado do Banco Central.

Segundo o Banco de Moçambique, as previsões de crescimento económico para 2023 foram ligeiramente revistas em baixa. No III trimestre de 2022, o crescimento do Produto Interno Bruto abrandou para 3,6%, a reflectir o fraco desempenho do sector secundário. Para o médio prazo, antevê-se um ligeiro abrandamento da expansão da actividade económica, em face da potencial redução da procura externa e das condições financeiras restritivas, incluindo acrescidas dificuldades no acesso aos mercados financeiros internacionais. Entretanto, a nível interno, a implementação dos projectos energéticos continuará a favorecer o crescimento económico.

A autoridade monetária considera que a dívida pública interna mantém-se elevada. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 274,8 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 56 mil milhões desde Dezembro de 2021.

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Mphanda Nkuwa e IHA iniciam segunda fase da avaliação da sustentabilidade hídrica do projecto da barragem

No âmbito do acordo de cooperação com a Associação Internacional de Hidroelectricidade (International Hydropower Association – IHA) e com o apoio da Agência Norueguesa de Cooperação e Desenvolvimento (Norad), o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK) realizaram, entre 29 e 30 de Novembro, em Maputo, um workshop para avaliação da sustentabilidade hídrica em Moçambique, com enfoque no Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.

“Esta cooperação procura alinhar o desenvolvimento de energia hídrica em Moçambique com boas práticas internacionais. O objectivo é tornar os projectos mais sustentáveis e contribuir para a implementação do Acordo de Paris sobre mitigação e adaptação às mudanças climáticas, protegendo o meio ambiente e respeitando as comunidades”, lê-se no comunicado enviado pelo Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.

Com uma visão de transparência e melhoria contínua, o projecto de Mphanda Nkuwa foi sujeito a uma avaliação independente com a ferramenta HESG – Hydropower Environmental, Social and Governance Gap Analysis Tool, ou seja, Parâmetros Internacionais de Avaliação da Sustentabilidade de Hidroelectricidade.

O processo de avaliação baseia-se na consulta de comunidades, inspecção visual do local, bem como na auditoria de documentação relevante. Este workshop promove a oportunidade de partilhar a experiência da avaliação, com vista a melhorar a toma de decisão, o alinhamento com as expectativas das instituições financeiras e o engajamento com a sociedade civil.

O workshop vai juntar várias instituições como o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), a Electricidade de Moçambique, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, o Ministério da Terra e Ambiente, a ARA-Centro Zambeze, Empresas de Energia da África Austral (SAPP), instituições académicas, organizações não-governamentais, sociedade-civil e o sector privado.

Este workshop dá seguimento à formação profissional que decorreu de 20 a 22 de Outubro do ano passado, sobre Ferramentas de Hidroelectricidade Sustentável em Moçambique para as Instituições Governamentais e não-governamentais, incluindo Instituições financeiras internacionais, partes interessadas no projecto Mphanda Nkuwa.

O processo de avaliação é financiado pelo Reino da Noruega e do Governo da Suíça (SECO), em parceria com a IHA, que (prevê a capacitação técnica e formação do GMNK, MIREME, entidades do Governo de Moçambique, financiamento do processo de acreditação Social, Ambiental e Governança (Environmental Social and Governance – ESG), contratação do consultor independente para certificação do projecto em ESG e certificação ESG.

Com um custo estimado de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos, o projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa inclui o desenvolvimento de uma barragem a fio de água, localizada a 61 km a jusante de Cahora Bassa, no Rio Zambeze, na província de Tete. Uma central hidroeléctrica com capacidade instalada de produção de energia de até 1500 Megawatts e uma linha de transporte de energia de Tete à Maputo de 1300 quilómetros.

O projecto está a ser implementado em rigorosa conformidade com os padrões e ferramentas globais de sustentabilidade social, ambiental e governança (Environmental Social and Governance – ESG) internacionalmente aceites para mitigação dos impactos negativos e maximização dos aspectos positivos, avaliação e certificação do projecto, que privilegiem a criação de oportunidades para as comunidades locais, minimizem e mitiguem o impacto adverso no património de biodiversidade.

O projecto será uma opção de menor custo de geração de energia. Irá posicionar Moçambique como pólo energético regional, contribuir para o acesso universal e industrialização, criação de emprego e capacitação técnica, impostos e receitas de taxas de concessão. O projecto de Mphanda Nkuwa será fundamental para o processo de transição energética e descarbonização da região Austral do Continente Africano.

  • ECONOMIA

Desenvolvimento de Moçambique está “ancorado” à economia do mar

O Chefe do Estado-Maior da Armada de Portugal diz que o desenvolvimento económico de Moçambique estará ligado à navegação marítima, mas, para tal, Gouveia e Melo defendem um investimento na cabotagem. Já o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, diz que o país não vai ficar rico só com a exploração do gás natural.

A capital moçambicana acolheu, terça-feira, a terceira Conferência da Economia do Mar, evento organizado pela Câmara de Comércio Portugal–Moçambique. “É sobre isto que iremos ter a oportunidade de debater com personalidades dos dois países que estão altamente envolvidas e competentes para, decerto, nos trazerem luzes para este magno desafio”, contextualizou Pedro Rebelo de Sousa, presidente do Conselho Geral da Câmara de Comércio Portugal–Moçambique.

O objectivo era encontrar formas de gerar dinheiro a partir da exploração de mares e oceanos, mas sem colocar em causa a sua sustentabilidade.

Nascido em Quelimane, na Zambézia, Henrique Gouveia de Melo mostrou conhecer as águas moçambicanas e apontou formas de como o país pode aproveitar as suas potencialidades para o desenvolvimento económico.

“O desenvolvimento económico de Moçambique estará, assim e na minha visão, intrinsecamente ligado às actividades marítimas e, neste caso concreto, aos portos e caminhos-de-ferro que são os pontos de ligação do transporte marítimo, tanto os de cabotagem que corresponde a uma parte do transporte de carga manuseada nos portos moçambicanos aos internacionais”, indicou Henrique Gouveia e Melo, Chefe do Estado-Maior da Armada de Portugal.

Desenvolvendo a cabotagem marítima nos seus portos, Gouveia e Melo entende que Moçambique poderá envolver a indústria ligada ao mar e outras actividades afins.

“Assim sendo, esta navegação pode constituir um elemento catalisador de uma nova economia do mar que se pode sintetizar nos seguintes factores: primeiro, materializa a via de comunicação e transporte desimpedido; segundo, há uma via mais económica, resultante dos custos reduzidos do transporte marítimo; terceiro, um catalisador da futura economia azul na medida em que cada metical ou dólar investido na capacitação das infra-estruturas ferro-portuárias produz um efeito multiplicador, cuja valorização da respectiva região portuária corresponde sete vezes ao valor investido”, revelou Gouveia e Melo.

Mas não há bela sem senão. A localização geográfica de Moçambique e a sua extensa costa colocam-no vulnerável às invasões externas e às mudanças climáticas.

“Torna-se, assim, necessário, na minha opinião mais uma vez, reforçar a presença naval efectiva na costa, a monitorização de movimentos costeiros suspeitos e a capacidade de garantir eficazmente o apoio logístico. Além disso, Moçambique é, historicamente, o país da África Austral mais afectado por desastres naturais, dos quais se destacam as secas, os ciclones e as cheias”, sugeriu o Chefe do Estado-Maior da Armada de Portugal

O antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, alertou que o gás natural não é o único caminho para o desenvolvimento do país. “Não é o gás que vai fazer desenvolver Moçambique. O gás pode ser para fazer parte daquilo que dissemos depois da independência, que a indústria será um factor dinamizador, um dínamo que faz andar a economia baseada na agricultura”, acautelou Joaquim Chissano, antigo Presidente da República.

Assim, o antigo Chefe do Estado defendeu a necessidade de se investir noutras actividades ligadas ao mar. “O desafio é fazer com que esta indústria do turismo, que compreende terra e mar no nosso país, fauna bravia e fauna marítima seja também parte das prioridades e isso exige a preservação dos ecossistemas”, apontou Joaquim Chissano.

No país, cerca de 43% da população vive no litoral e ocupa 19% do território.

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