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Governo formaliza proposta de lei que cria Fundo Soberano

O Governo aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano. O instrumento será submetido ao Parlamento para aprovação. Reduziu, ainda no Conselho de Ministros de hoje, de 120 para 60 dias o período para apresentação de candidatura para as eleições autárquicas.

Após um longo período de espera, veio a novidade. O Conselho de Ministros formalizou, na sua 41ª sessão, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano.

O documento que deverá, segundo o Executivo, garantir a rentabilização das receitas provenientes da exploração de gás natural no país.

O Conselho de Ministros realizou, no dia 02 de Novembro de 2022, a sua 41ª Sessão Ordinária e aprovou a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique.

A proposta de lei visa assegurar que as receitas provenientes da exploração de petróleo estimulem o desenvolvimento social e económico do país, através da maximização dos ganhos para a economia nacional, bem como garantir que essas receitas constituam fonte de estabilização do Orçamento do Estado e contribuir para a geração de poupança e riqueza”, informou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.

Do valor proveniente do gás, 60% será encaminhado para o Orçamento do Estado e 40% para a conta do Fundo Soberano nos primeiros 15 anos e, passado o período, haverá uma reestruturação de 50% para cada lado.

“O trabalho realizado com diferentes sectores da sociedade resultou na conclusão, entre outras conclusões, da criação de uma média de distribuição de receitas que se esperam. Assim, 60% serão alocados ao Orçamento do Estado e 40% serão reservados para o Fundo Soberano”, sustentou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.

O Fundo Soberano de Moçambique será criado ao abrigo da Lei de Petróleos, cujo artigo 37 determina que “cabe à Assembleia da República definir um mecanismo de gestão sustentável e transparente das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos do país, tendo em conta a satisfação das necessidades presentes e as das gerações vindoura”.

De acordo com os princípios universalmente reconhecidos, nomeadamente os chamados Princípios de Santiago, os Fundos Soberanos sustentam-se no princípio da soberania do povo sobre os recursos naturais do respectivo país. Entretanto, a Constituição da República de Moçambique (artigos 98 e 109), a Lei de Terras (artigo 3) e a Lei dos Petróleo (artigo 18), todos declaram que a terra e os recursos naturais do país são propriedade do Estado.

Na semana finda, as organizações não-governamentais consideraram “urgente” a aprovação pelo Parlamento do Fundo Soberano, para a canalização das receitas do gás da Bacia do Rovuma, cuja primeira exportação arrancou no dia 13 deste mês.

O grupo observou que o Fundo Soberano está projectado para receber ganhos resultantes da exploração de outros recursos naturais e não apenas de gás, tendo criticado o facto de a proposta depositada pelo Governo na Assembleia da República garantir pouca representatividade da sociedade civil, o que, no seu entendimento, reduz a capacidade de supervisão do mecanismo.

Ainda hoje, Governo reduziu o tempo para os candidatos à presidência dos municípios apresentarem suas candidaturas.

Proposta de Lei altera os artigos 18, 54 e 132 da Lei n.° 7/2018, de 03 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.° 14/2018, de 18 de Dezembro, que estabelece o quadro jurídico relativo à eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais.

A proposta de lei visa reduzir o tempo que antecede ao período de apresentação de candidatura de 120 dias para 60 dias”, referiu Filimão Suazi.

Na mesma sessão, o Executivo formalizou, também, a resolução que ratifica o acordo entre o país e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a isenção de vistos em passaportes ordinários.

Na discussão de mexidas do Conselho de Ministros, houve espaço para introdução de novas competências nas funções dos secretários de Estado nas províncias.

O decreto altera o artigo 5 do Decreto n.° 63/2020, de 07 de Agosto, que aprova o Regulamento da Lei n.° 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal da organização e do funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província e revoga os decretos n° 5/2020, de 10 de Fevereiro e n. ° 16/2020, de 30 de Abril.

“Esta alteração visa atribuir competência ao secretário de Estado na província para a admissão de médicos para os distritos”, revelou Suazi.

A Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública (EPCCAP) 2023/2032 mereceu, igualmente, a aprovação do Executivo.

“A estratégia define as linhas orientadoras do Governo, com vista a tornar mais eficaz e eficientes as acções de prevenção e combate à corrupção, por forma a inibir a prática de comportamentos desviantes por parte dos servidores públicos e da sociedade em geral.”

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Lança-se amanhã consulta para desenvolvimento de modelo de negócios para PME no sector do sal

O Ministério da Indústria e Comércio, através do Comité Nacional de Fortificação de Alimentos (CONFAM), em parceria com a Iodine Global Network (IGN) realizam, manhã, dia 30 de Novembro de 2022, na Cidade de Maputo, um workshop de consulta nacional sobre o desenvolvimento de um modelo de negócios para pequenas e médias empresas (PMEs) no sector do sal, com vista a aumentar os níveis de produção de sal iodado de qualidade em Moçambique.

A consulta nacional das partes interessadas será realizada com base nos resultados do estudo de mercado realizado no segundo trimestre de 2022, com o apoio da UNICEF e USAID, parceiros do CONFAM, cujo objectivo é desenvolver um plano viável de modelo de negócio a ser aplicado por pequenos, médios produtores e processadores, de modo a aumentar os níveis de produção do sal iodado de qualidade, identificar e apresentar oportunidades de investimento no sector do sal, particularmente em locais onde a cobertura e a produção do sal iodado são baixas.

O evento será dirigido pelo secretário permanente do Ministério da Indústria e Comércio, Jorge Jairoce, e contará com a participação dos parceiros de cooperação, cooperativas dos salineiros da zona norte, centro e sul do país, MISAU e grandes superfícies comerciais.

Recordar que a fortificação de alimentos em Moçambique é obrigatória, segundo o Decreto nº 9/2016 de 18 de Abril. Os veículos alimentares cuja fortificação é obrigatória são o sal, açúcar, óleo alimentar, farinhas de milho e de trigo.

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Instituições de crédito continuam a exigir para além das capacidades das MPME

As instituições de crédito continuam a exigir requisitos que estão para além da capacidade das micro, pequenas e médias empresas, para a obtenção de financiamento. A queixa é das próprias empresas, que são chamadas a capacitar-se mais para que tenham acesso a fundos.

No país, operam 2147 provedores de financiamento, sendo que 89% são operadores de microcrédito. As micro, pequenas e médias empresas dizem que ainda persistem dificuldades para ter acesso ao financiamento para as suas actividades.

As queixas não são apenas das empresas, as instituições de crédito também reclamam da falta de capacidade, segundo um estudo apresentado esta segunda-feira na Cidade de Maputo.

“Por um lado, temos os provedores de serviços de financiamento que dizem que os empresários devem apostar mais na sua formação e devem apostar também na sua estratégia de planeamento estratégico de negócios que devem permitir ter maior clareza naquilo que as empresas e o sector privado pretendem para os seus projectos de investimento. Por outro lado, existe algum desajustamento naquilo que é a capacidade das empresas e as exigências das instituições, pois estas (instituições) pedem o que está para além da capacidade das empresas”, lamentou Gonçalo Francisco, consultor de maneio da Mazars.

As constatações não são novas. Os resultados revelam que, este ano, apenas 60% do sector empresarial teve acesso a fundos das instituições de crédito.

“Os níveis de garantia também são complicados, o processo, a papelada, o plano de negócio, alguns destes elementos são matérias importantes para a Câmara de Comércio de Moçambique, porque vai ajudar a nossa instituição a desenhar um programa de apoio a estas instituições”, disse Hipólito Hamela, gestor financeiro da Câmara de Comércio de Moçambique.

Além da falta de financiamento, as altas taxas de juros limitam o funcionamento das micro, pequenas e médias empresas. E já existe uma proposta de solução.

“É preciso arranjar alguns incentivos e mecanismos para que os empresários possam beneficiar-se de taxas bonificadas”, acrescentou Gonçalo Francisco.

As intervenções foram feitas, esta segunda-feira, no âmbito de um workshop de apresentação de provedores de serviços financeiros e factores que limitam o acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas.

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Sector de caju oscila entre fortes e fracos

O preço mínimo de referência de compra por kg caiu dois Meticais, mas o Governo garante que se vai vender mais. Entretanto, os industriais querem que o Executivo deixe a economia auto-regular-se através da lei da procura e oferta, que deve ditar o preço.

É dos sectores da economia em Moçambique que ainda resistem às vicissitudes domésticas e de índole internacional. A castanha de caju tem um enorme potencial de geração de cadeia de valor, tanto que, só na parte da produção, emprega 1 400 000 famílias, que, na campanha de comercialização 2021–2022, geraram uma renda bruta de 87 milhões de dólares.

O subsector de caju já esteve forte e reconhecido na década de 60 e princípio da década de 70, em que atingiu o pico de 700 000 toneladas, tendo concorrido com gigantes internacionais, como a Índia. A guerra civil fez envelhecer parte significativa do parque cajual no país e, no início da década de 2000, começaram reformas que culminaram com a criação do Instituto Nacional do Caju, que se ocupa pela revitalização do subsector, através de produção de mudas e investigação de clones com maior nível de produtividade.

Voltar ao topo outrora conquistado é difícil. Na campanha de comercialização 2021–2022, foram vendidas 146 000 toneladas para indústrias nacionais e exportação, e o preço (mínimo) de referência por quilograma foi de 39 Meticais. Na campanha 2022–2023, espera-se aumentar a quantidade para 150 000 toneladas, porém a um preço mais baixo – 37 Meticais por quilograma.

O vice-ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Olegário dos Anjos Banze, é um homem optimista: está projectada uma comercialização de cerca de 150 mil toneladas de castanha, o que poderá representar um crescimento de 3%. Com esse volume, espera-se conseguir uma renda bruta de 87 milhões de dólares, o mesmo valor da campanha passada, justamente por causa da redução do preço de comercialização.

A Associação dos Industriais do Caju (AICAJU) não se revê no actual modelo que atribui protagonismo ao Governo na fixação do preço. “A AICAJU reforça a sua posição já manifestada em momentos anteriores, bem como volta a apelar à necessidade de deixar o mercado funcionar, uma vez que este é que ditará o preço de referência real”, reafirma Julina Harculette, daquela agremiação.

Em 2021, fundamenta Harculette, a indústria processou cerca de 32 663 toneladas de castanha de caju, contra 30 664 do ano de 2020, resultando num incremento de 6,52%.

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Sector informal continua concentrado na agricultura

As actividades económicas no sector informal são exercidas por 13.468.100 pessoas em Moçambique, revelam os dados do Inquérito ao Sector Informal referente ao ano 2021 (INFOR 2021). Segundo o Instituto Nacional de Estatística, as províncias de Nampula e da Zambézia têm o maior número de pessoas a exercerem a actividade informal, enquanto a Cidade de Maputo tem o menor número de pessoas no sector.

Segundo o relatório, a nível nacional, no sector informal há paridade entre os indivíduos do sexo masculino e feminino. Contudo, grande parte da população, de 15 anos ou mais anos no informal, exerce as suas actividades para familiares sem remuneração, correspondente a 42,6% do universo, seguido de conta própria sem empregados (30,5%), conta própria com empregado (12,5%) e empresa privada (9,8%).

Segundo o ramo de actividade, conclui o Instituto Nacional de Estatística no documento que acaba de publicar, a maioria da população encontra-se empregue na agricultura e pecuária, correspondente a 74,8% da população com actividade neste sector, precedida de comércio (7,4%) e construção (2,8%).

O documento mostra ainda que pouco mais da metade da população, com 15 anos ou mais anos de idade no sector informal, frequentou o ensino primário (51,3%), seguida da população que nunca frequentou a escola (25,1%) e da que frequentou o ensino secundário (21,3%).

Segundo o documento, mais de 90,0% da população com idade activa empregue no sector informal e com actividade agrária está concentrada no ramo da agricultura, seguido da pesca e aquacultura (2,2%), pecuária (1,2%) e silvicultura e exploração florestal (1,1%). No global, o ramo da agricultura com 80,8%, tal como sucede com o volume de negócio, concentra a maior parte das despesas incorridas pelas unidades de produção engajadas em actividades agrárias do sector informal.

Os dados constam do mais recente Inquérito ao Sector Informal referente ao ano 2021, do Instituto Nacional de Estatística, publicado recentemente. Trata-se do relatório final sobre o sector informal em Moçambique, cujas actividades são caracterizadas por um baixo nível de organização, geralmente de nível familiar, com divisão limitada ou inexistente entre trabalho e capital e relações de trabalho, baseadas em colaboração ocasional, de relação familiar ou de amizade, sem contratos formais.

O documento é elaborado 16 anos após a realização do primeiro inquérito nacional ao sector informal, dado o desfasamento da informação, aliado às dinâmicas que o tecido empresarial vem sofrendo nos últimos tempos, explica a instituição pública no documento.

“O INE viu-se na necessidade de disponibilizar aos utilizadores informação actualizada e que reflicta a realidade do país. Para a materialização desta operação, o INE contou com o apoio do Banco Mundial, seu parceiro estratégico de longo período, que disponibilizou recursos financeiros e materiais para o sucesso da mesma”, lê-se no documento.

Durante o trabalho de campo, o INE diz ter contado com a colaboração das estruturas administrativas do país, desde o nível central, provincial, distrital, municipal, até à circunscrição do bairro ou localidade, na mobilização e sensibilização da população para o alcance da cobertura desejada.

“É nestes termos que o INE lança o relatório do segundo inquérito ao sector informal, INFOR 2021, que é resultado da recolha de dados de campo, decorrida de Outubro a Dezembro de 2021, e que contou com a colaboração contínua de diversos intervenientes da sociedade, sem os quais não seria possível disponibilizar a informação aqui contida”, avança o INE no documento.

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Plataforma flutuante FNLG Coral-Sul oficialmente inaugurada

O Presidente da República visitou e inaugurou, hoje, a plataforma flutuante FLNG Coral-Sul, localizada nas águas ultra-profundas da Bacia do Rovuma. Após o corte da fita e o descerramento da lápide, Filipe Nyusi percorreu a plataforma e interagiu com parte dos 80 jovens engenheiros moçambicanos que garantem as operações. Aliás em cada um dos sectores de produção do gás natural, a explicação do que se faz era feita por jovens moçambicanos. Aliás, na ocasião, a jovem engenheira moçambicana que abriu o primeiro poço de extracção do gás natural explicou ao Chefe de Estado que o gás moçambicano é de muita qualidade e tem uma excelente pressão, o que faz com que a extracção e processamento sejam feitos em tempo recorde.

No sector de bombagem do gás liquefeito para os navios, Gilberto Semente, engenheiro de Processos, e moçambicano, explicou à comitiva presidencial, após uma pergunta de Filipe Nyusi, que, na plataforma, não se sente a turbulência causada pelas ondas do mar quando ela estiver carregada de gás e que tal só ocorria antes de se iniciar a extracção. Mas, actualmente, há sempre gás a bordo porque mesmo a transferência para os navios é feita simultaneamente com a extracção e processamento.

Filipe Nyusi, que acompanhou em tempo real e desatracação do primeiro navio que carregou o GNL, quis saber por que, a dado momento, a acção foi interrompida, pelo que o jovem engenheiro Semente esclareceu que uma das quatro saídas de gás teve algum problema e tiveram que interromper todo o processo para avaliar a origem da avaria, o que em pouco tempo foi reposto.

Ainda a bordo da plataforma, Filipe Nyusi reuniu-se com parte dos 80 jovens e dois tiveram oportunidade de discursar. Primeiro foi Elisabete Cambaco, natural de Cabo Delgado. Ela é engenheira ambiental e esclareceu que o seu papel é garantir que as operações da ENI decorram obedecendo aos mais altos padrões ambientais previstos na legislação moçambicana e exigidos internacionalmente.

E o segundo foi Manuel Chiguelo, de 26 anos de idade, engenheiro químico formado pela Universidade Eduardo Mondlane e natural de Chimoio, capital de Manica. Manuel trabalha num departamento em que todos os outros membros são moçambicanos e têm a responsabilidade de garantir que, em toda a cadeia de produção do gnl, as operações decorram obedecendo às regras de higiene e segurança no trabalho. Os jovens engenheiros moçambicanos pediram ao Chefe de Estado que o Governo crie condições para que muitos mais jovens tenham a oportunidade de aprender e serem empregados nos projectos de exploração de gás.

Filipe Nyusi, que se mostrou satisfeito pelo domínio das operações nas áreas em que se encontram afectos os jovens moçambicanos e que têm a oportunidade de interagir com outros provenientes de 30 países, pediu-lhes que sejam humildes e sempre abertos a aprender com os outros colegas e que, nas horas vagas, façam o esforço de transmitir a sua experiência a outros jovens.

Depois da visita, o Presidente da República regressou a Pemba onde estavam à sua espera diversas personalidades para discursos oficiais e um almoço oferecido pela ENI. Na ocasião, Nyusi e os representantes da ENI abordaram a possibilidade de se replicar o sucesso do projecto Coral-Sul através de futuros desenvolvimentos de instalações de GNL, bem como outros projectos onshore.

Eles abordaram também o ponto de situação das iniciativas da ENI rumo à neutralidade de carbono, incluindo o projecto de produção de matéria para a indústria de bio-refinação, no âmbito do acordo entre a ENI e o Governo de Moçambique. Este projecto visa produzir óleo para biocombustíveis a partir de sementes, desperdícios e resíduos, utilizando terras que não concorram para agricultura e produção de culturas alimentares.

O evento acontece logo depois da exportação da primeira carga de Gás Natural Liquefeito, ocorrida no dia 13 de Novembro, a primeira FLNG em águas ultra-profundas no mundo e o primeiro produtor de GNL em Moçambique. O Coral-Sul, um projecto de referência para a indústria do gás, está a projectar Moçambique no palco global do GNL, abrindo caminho para uma mudança transformacional do país, através do desenvolvimento dos recursos de gás, um importante contributo para a segurança e diversificação dos abastecimentos da Europa e uma das soluções mais eficazes para garantir uma transição energética justa. Este é o resultado de uma excelente colaboração entre a ENI, os parceiros, o povo e o Governo de Moçambique.

A ENI está presente em Moçambique desde 2006. É operadora delegada do projecto Coral-Sul em nome dos parceiros da Área 4. A empresa descobriu recursos massivos de gás natural na Área 4 da Bacia do Rovuma, nomeadamente nos reservatórios de Coral, Complexo Mamba e Aqulha, com reservas estimadas em 2400 mil milhões de metros cúbicos de gás.

O projecto FNLG é operado pela ENI, mas conta com a participação accionista da Exxon Mobile dos Estados Unidos da América, ENH de Moçambique, Galp de Portugal, Kogas da Coreia do Sul e CNPC da China, para além da própria ENI, empresa italiana, na condição do operador delegado. O projecto resulta de um investimento de sete mil milhões de dólares e poderá render, só em 2022, 34,5 milhões de dólares em impostos para Moçambique, valor este que poderá subir para 1,2 mil milhões em 2023 e para mais de 19 mil milhões durante os 25 anos de operações.

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Tomaz Salomão deixa a liderança do Standard Bank

O economista moçambicano Tomaz Salomão vai deixar de ser presidente do Conselho de Administração do Standard Bank em Moçambique, a partir do dia 30 deste mês. No seu lugar vai entrar Esselina Macome, actualmente, directora não-executiva no mesmo banco.

Dezoito anos depois da sua indicação à presidência do Conselho de Administração do Standard Bank em Moçambique, Tomaz Salomão vai deixar de exercer a função.

De acordo com o Grupo Standard Bank, o fim da liderança de Tomaz Salomão resulta do processo de rotatividade para garantir a independência da instituição.

“O Standard Bank anuncia aos seus clientes, parceiros de negócio e à sociedade, em geral, que, a partir do dia 1 de Dezembro do ano em curso, entrará em funções como Presidente do Conselho de Administração (PCA) a Dra. Esselina Macome. Neste contexto, no dia 30 de Novembro, e após 18 anos no cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Dr. Tomaz Salomão irá cessar as suas funções no Standard Bank”, informou Bernardo Aparício, administrador delegado do Standard Bank.

Por sua vez, Tomaz Salomão destacou as realizações do Standard Bank sob sua liderança, que iniciou em 2004, e disse que Esselina Macome vai manter o banco na posição de um actor importante para o desenvolvimento da economia nacional.

“Na altura, alguns diziam que o nosso lucro líquido não passava dos sete milhões de dólares, mas, hoje, somos uma instituição sistémica que gere lucros acima dos 100 milhões de dólares. Quem vem, vai continuar a fazer o que começámos, vai fazer melhor, vai corrigir eventuais erros que tenhamos cometido e vai colocar o seu devido lugar na nossa praça como um actor importante no desenvolvimento da economia nacional”, afirmou Tomaz Salomão, presidente do Conselho de Administração do Standard Bank.

Já a próxima PCA do Standard Bank, Esselina Macome, disse que os clientes vão continuar no centro das atenções da administração.

“As sanções que o banco sofreu nos últimos momentos fazem parte dos desafios e, sobre eles, nós estamos a trabalhar de modo a responder às constatações encontradas ao longo do tempo e o outro grande desafio é a qualidade dos sistemas das nossas infra-estruturas que chegam a afectar a disponibilidade dos nossos serviços”, revelou Esselina Macome, directora não-executiva no Standard Bank.

Esselina Macome é também docente na Universidade Eduardo Mondlane e directora executiva da FSDMoç.

Ainda segundo o grupo Standard Bank, durante as últimas duas décadas, o banco tem participado, activamente, no desenvolvimento socio-económico de Moçambique, através do financiamento aos projectos estruturantes para a economia nacional e da realização de várias acções sociais nas áreas de cidadania, saúde, educação, desporto e conservação do meio ambiente.

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CTA tem 250 mil dólares para capacitar empresas

Empresas poderão ter um financiamento de cerca de três milhões de dólares para produzir alimentos mais nutritivos e seguros no país. Para tal, a CTA e a Aliança Global para Melhor Nutrição assinaram, esta terça-feira, um memorando para apoiar a assistência técnica às firmas.

Desnutrição crónica é um problema de saúde pública em Moçambique e chega a afectar cerca de 40% de crianças com menos de cinco anos. Por isso, a CTA e a Aliança Global para Melhor Nutrição pretendem capacitar empresas para fornecerem produtos mais nutritivos e seguros.

Através do memorando, a CTA deverá receber 250 mil dólares da Gain para prestar assistência às empresas, através de programas que promovam a produção de alimentos com maior qualidade e acedam a um financiamento de cerca de três milhões de dólares.

“Estabelecemos como principais áreas de intervenção, a Gain como agente co-facilitadora, irá através deste acordo apoiar a transição da governação para a rede da CTA, bem como a sua expansão a nível nacional”, disse Gaspar Cuambe, representante da Aliança Global para Melhor Nutrição em Moçambique.

De acordo com a Gain, neste momento, tal rede está estabelecida em seis províncias e pretende-se desenvolver a nível nacional.

Para o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, este marco representa a consolidação de uma parceria com a Gain existente há cinco anos.

O memorando entre a CTA e a Rede de Empresas para a Expansão da Nutrição em Moçambique tem a duração de quatro anos.

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FMI desembolsa mais USD 59 milhões para Orçamento de Estado

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, esta segunda-feira, a primeira avaliação do programa de financiamento de três anos ao Orçamento de Estado e, assim, vai desembolsar, de forma imediata, cerca de 59 milhões de dólares para o país.

O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional informou, esta segunda-feira, através de uma nota de imprensa, que concluiu a primeira revisão do acordo da Facilidade de Crédito Alargada para Moçambique, dando ao país acesso de 59,26 milhões de dólares.

O valor é parte dos 456 milhões de dólares aprovados pelo FMI em Maio de 2021, depois de sete anos de corte do financiamento ao Orçamento do país.

Segundo a instituição financeira, todos os critérios de desempenho do programa, os objectivos indicativos e a referência estrutural foram cumpridos.

Além disso, o FMI revela, na sua avaliação, que a orientação da política monetária dada pelo Banco Central é adequada para enfrentar uma inflação mais elevada. Ainda assim, a instituição reitera que os riscos para as perspectivas económicas são significativos.

O actual preço dos combustíveis e dos produtos alimentares e o terrorismo no Norte do país constituem, segundo o FMI, retrocessos na economia nacional.

O FMI prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto do país para 5% próximo ano, impulsionado por grandes investimentos em projectos de gás natural liquefeito e por levantamento total das restrições da COVID-19 em Julho de 2022.

“Embora as perspectivas se mantenham positivas, impulsionadas por grandes projectos de gás natural liquefeito, subsistem riscos significativos, incluindo de eventos climáticos adversos e de uma situação de segurança frágil. As deficiências de governação e as vulnerabilidades da dívida também representam desafios”, disse Bo Li, director-executivo-adjunto do FMI, tendo acrescentado que Moçambique ainda precisava do apoio dos doadores e do desenvolvimento contínuo da capacidade de governação.

O acordo do FMI de financiamento ao país é de três anos e visa apoiar a recuperação económica, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento e fomentar um crescimento mais elevado e mais inclusivo através de reformas estruturais.

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