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BAD desembolsa 125 milhões de euros à Hidroeléctrica de Cahora Bassa

O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento aprovou um pacote de empréstimo de 125 milhões de euros à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), para apoiar o programa Vital Capex, destinado a modernizar o sistema de produção de electricidade da empresa.

O pacote de financiamento à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) compreende até 100 milhões de euros do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e até 25 milhões de euros do Fundo África Crescendo Juntos (FACJ).

A quantia é destinada ao programa Vital Capex, que visa modernizar o sistema de produção de electricidade da empresa.

“A modernização irá prolongar a vida útil da central por pelo menos 25 anos; aumentar a fiabilidade do fornecimento de energia; reduzir as interrupções e permitir que a empresa cumpra as suas obrigações contratuais para com os seus fornecedores e melhorar a integração regional do sector da electricidade na SADC. Assegurará também a sustentabilidade da segurança energética da comunidade, em particular da África do Sul, Moçambique e Zimbabwe”.

De acordo com o vice-presidente do Departamento de Energia, Alterações Climáticas e Crescimento Verde do BAD, Kevin Kariuki, o aumento da capacidade no fornecimento de serviços vai facilitar a integração de energias renováveis em toda a região austral de África.

“Estamos encantados por apoiar o programa Vital Capex, dado o papel central da HCB no Pool de Energia da África Austral. Além disso, o aumento da capacidade da HCB e da fiabilidade e a capacidade de fornecer serviços auxiliares vão facilitar uma maior integração de fontes de energia renováveis variáveis, tais como a energia solar fotovoltaica e eólica em toda a região.”

Por sua vez, o director do Banco para Soluções Financeiras de Energia, Wale Shonibare, afirmou que “o apoio do Banco à HCB está bem alinhado com a sua visão de integrar os mercados africanos de electricidade para promover o fornecimento da corrente eléctrica acessível e fiável aos consumidores da região”.

O empréstimo alinha-se com um dos objectivos “High Fives” do Banco, no âmbito do seu novo negócio de energia para África.

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Moçambique entre países com alto risco de branqueamento de capitais

A União Europeia colocou Moçambique na lista de países de alto risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. A informação foi avançada, esta terça-feira, pela imprensa internacional.

A Comissão Europeia incluiu, esta terça-feira, Moçambique na lista de jurisdições de países terceiros considerados de alto risco devido a deficiências estratégicas nos seus regimes de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Em comunicado, o executivo comunitário anuncia que procedeu à actualização da lista, tendo retirado três jurisdições, designadamente Nicarágua, Paquistão e Zimbabwe, mas acrescentado cinco: República Democrática do Congo, Gibraltar, Moçambique, Tanzânia e Emirados Árabes Unidos.

“Há necessidade de continuar a identificar e listar países terceiros de alto risco com deficiências estratégicas nos seus quadros nacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, com vista a trabalhar em estreita colaboração com eles para prevenir os riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, comentou, citada pela DW, a comissária responsável pelos Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, Mairead McGuinness.

A lista da União Europeia tem em conta informações fornecidas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e as alterações introduzidas por esta instituição durante o ano de 2022 na sua lista de Jurisdições sob Vigilância Reforçada.

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Gás de cozinha reduz em cerca de 7 meticais  

A Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) anunciou, hoje, a redução do preço de gás de cozinha de 102,02 Meticais para 95,4 Meticais por quilograma. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição, Paulo da Graça.

Os preços dos restantes combustíveis, nomeadamente gasolina, gasóleo, petróleo de iluminação e gás de cozinha mantêm-se. A gasolina custa 86,97 Meticais por litro, o gasóleo 87,97 Meticais e petróleo de iluminação está fixado em 75,58 Meticais por litro, segundo a tabela apresentada em Julho passado aquando da última revisão do preço dos combustíveis.

O quilograma de gás veicular custa, neste momento, 43,73 Meticais.

Considerando a tendência de queda do barril de petróleo no mercado internacional, havia uma expectativa de redução dos combustíveis em Moçambique, o que não aconteceu. Aliás, as gasolineiras continuam a pressionar o Governo para manter ou subir o preço dos combustíveis por alegadamente terem acumulado prejuízos ao longo dos anos em que não houve mexida dos preços.

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Banco de Moçambique indica nova inspectora residente no Standard Bank

O Banco de Moçambique comunica que, havendo necessidade de manter o acompanhamento contínuo das actividades do Standard Bank no terreno, para salvaguardar os interesses dos clientes e assegurar a estabilidade do sistema ­financeiro, indicou Adelina José Chilaúle, quadro sénior do Banco de Moçambique, para desempenhar as funções de inspectora residente, com efeitos a partir do dia 14 de Dezembro de 2022, em substituição de Zaituna Raul Chilaúle.

A nova inspectora residente dará continuidade à monitoria das acções de melhoria dos sistemas e tecnologias de informação, da cultura de risco e dos controlos internos do Standard Bank e participará em reuniões relevantes dos órgãos colegiais.

O Banco de Moçambique informa ainda que os accionistas do Standard Bank e a sua administração continuam a colaborar com vista à plena sanação das irregularidades detectadas no âmbito das avaliações conduzidas, e reitera que todas as operações no sistema bancário são realizadas dentro da normalidade e sem sobressaltos.

Recorde-se que, em Julho passado, o Banco de Moçambique anunciou que o Standard Bank vai continuar, por mais 12 meses, impedido de participar no mercado cambial interbancário, um ano após o regulador suspender a instituição neste tipo de operações por “infracções graves”.

“A decisão decorre do facto de o banco central constatar, ao longo do acompanhamento que faz aquela instituição financeira, desde Julho de 2021, evidências de graves irregularidades que ditaram o seu impedimento, em vigor nos últimos 12 meses, não obstante algumas melhorias”, indica o Banco de Moçambique em nota distribuída, em Julho último, à comunicação social.

Apesar de continuar suspenso do mercado cambial interbancário, o regulador esclarece que o banco comercial está autorizado a realizar actividades de conversão de moeda com o seu público, devendo usar a taxa de câmbio de referência publicada pelo Banco de Moçambique.

Numa nota de reacção distribuída à comunicação social, o Standard Bank reitera que a decisão não impede a instituição de continuar a trabalhar com os seus clientes, acrescentando que continua em contacto com o regulador para resolver os problemas que persistem.

“O Standard Bank continua a trabalhar com o Banco de Moçambique para resolver todas as questões pendentes da auditoria de 2021, de forma a ser readmitido no mercado cambial interbancário”, indica o banco comercial.

A suspensão do Standard Bank do Mercado Cambial Interbancário foi anunciada em 23 de Junho do ano passado e, no dia seguinte, o banco central moçambicano anunciou a abertura de três “processos de contravenção” contra aquela instituição bancária e dois dos seus colaboradores.

O banco comercial foi obrigado também a pagar uma multa de 290 milhões de Meticais, após a constatação de “infracções graves” durante inspecções, com destaque para manipulação fraudulenta da taxa de câmbio.

Dados do banco central moçambicano divulgados em Abril apontavam o Standard Bank como o terceiro na lista dos três bancos de importância sistémica em Moçambique, numa lista liderada pelo Banco Internacional de Moçambique (Millennium Bim) e em que o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) está na segunda posição. No rácio que mede a importância para o sector, rotulada com a sigla inglesa D-SIB, o Millennium Bim encabeça a lista com 251 pontos, seguindo-se o BCI com 228 e o Standard Bank com 139.

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Governo cobra mais do que incentiva na implementação do PAE

O sector privado insiste que as medidas de aceleração económica estão a tomar um rumo diferente do que foi anunciado pelo Presidente da República, por introduzir impostos em áreas que não eram tributadas.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique juntou empresários ontem, na Cidade de Maputo, num evento que marcou o encerramento do ano para os homens de negócio congregados na agremiação.

Perante a vice-ministra da Indústria e Comércio, como representante do Governo, o sector privado caracterizou 2022 como um ano marcado por volatilidades, a exemplo do impacto da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, a subida da taxa de juro de referência pelo Banco de Moçambique, os raptos que, segundo a CTA retraíram empresários, causando um prejuízo de 2,2 mil milhões de Meticais à economia e uma alegada mudança no sentido das medidas de aceleração económica.

 

“Para nós, é um contrassenso que hoje acompanhemos a aprovação de alguns serviços que não tinham IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado). Isso dá a sensação de que recebemos de um lado e perdemos de outro lado”, disse o presidente da agremiação, Agostinho Vuma, acrescentando que “a preocupação profunda tem a ver com o IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas) que nós já vínhamos, desde antes da pandemia da COVID-19 e defendíamos o retorno ao incentivo no sector agrário, tanto com o IRPC a 10% por um mínimo de 10 a 15 anos. Depois da aprovação, sentíamos que esse IRPC caminhava para esse desiderato do ponto de vista de horizonte temporal, mas esta semana vozes não muito bem confirmadas indicaram que pode durar dois anos”.

 

As preocupações foram partilhadas com a número dois da Indústria e Comércio que, na sua intervenção, garantiu ter ouvido e anotado as preocupações. Entretanto, à margem do evento, a governante explicou ao jornal O País as Medidas de Aceleração Económica que o Governo precisa de cobrar receitas.

 

“São preocupações legítimas, mas, como podem perceber, o Governo define as medidas dentro daquilo que são os parâmetros possíveis e aceitáveis, para que o Governo continue a trabalhar, a cobrar impostos que depois são transformados na provisão de infra-estruturas e serviços sociais e económicos à população”, disse Ludovina Bernardo.

A retoma do apoio do FMI e o início das exportações de Gás Natural Liquefeito são apontados pelos homens de negócio como aspectos que marcaram positivamente o ano e que abrem boas perspectivas para 2023.

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Governo obriga petrolíferas a apresentarem relatório para averiguar impostos

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou, ontem, o Decreto que altera os artigos 4, 7, 8, 11, 15 e 28 do Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais para a Actividade Mineira, aprovado pelo Decreto n.º 28/2015, de 28 de Dezembro.

A alteração do Regulamento visa ajustar os procedimentos às alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2017, de 28 de Dezembro, nomeadamente:

-Clarificar os mecanismos de determinação do valor do produto mineiro;

–  Obrigatoriedade de indicar as especificações do minério e anexar o Relatório de Produção para efeitos de liquidação;

– Enfatizar a prerrogativa da administração tributária proceder à liquidação adicional;

– Ajustar as taxas do ISS às previstas na Lei;

-Clarificar os procedimentos de determinação da matéria colectável;

– Especificação da prerrogativa de supervisionar as vendas, independentemente de onde ocorram;

– Regulamentar a permissão do uso da contabilidade em dólares americanos.

 

O Conselho de Ministros aprovou, ainda ontem, o Decreto que altera os artigos 9, 10, 11, 14 e 24 do Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas, aprovado pelo Decreto n.º 32/2015, de 31 de Dezembro.

A alteração do Regulamento visa ajustar os procedimentos às alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2017, de 28 de Dezembro, nomeadamente:

-Estabelecer a obrigatoriedade de anexar o relatório de produção para efeitos de liquidação do IPP;

-Obrigatoriedade do sujeito passivo apresentar o comprovativo de pagamento do IPP ou prestação de caução, quando o petróleo seja destinado à exportação;

– Enfatizar a prerrogativa da administração tributária proceder à liquidação adicional;

-Clarificar os procedimentos de determinação da matéria colectável;

-Especificação da prerrogativa de supervisionar as vendas, independentemente de onde ocorram;

-Regulamentar a permissão do uso da contabilidade em dólares americanos.

Por outro lado, o Governo apreciou a Resolução que aprova a Estratégia para a Contratação Pública Electrónica (e-CP), que tem como objectivo modernizar e melhorar os processos de contratação pública, com vista a contribuir para a satisfação sustentável das necessidades colectivas, usando métodos electrónicos, desenvolvendo procedimentos e/ou metodologias adequadas, bem como o envolvimento, participação e socialização do sector privado, parceiros estratégicos e a sociedade civil, em todas as fases da sua implementação.

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Moçambique e China procuram criar novas parcerias

A China quer estabelecer mais parcerias com empresários moçambicanos. O país asiático revela ter interesses nas áreas de mineração, comércio e serviços. A informação foi avançada ontem, na Cidade de Maputo, pela representação do país asiático.

O Governo chinês, representado por uma delegação do departamento de Comércio da Província de Wuhan, na China, visitou, esta terça-feira, a Câmara do Comércio de Moçambique com o objectivo de criar ligações empresariais.

“Neste momento, viemos a Moçambique com o objectivo principal de fortalecer a parceria e a cooperação económica entre a província de Wuhan, na China, e Moçambique. Pretendemos, também, convidar os empresários moçambicanos a visitarem a Província de Wuhan para acompanhar de perto a nossa pareceria e a exportação económica que faremos em Junho do próximo ano”, disse Lou Liangji, director-adjunto de Comércio da província de Wuhan.

Para o presidente da Câmara do Comércio de Moçambique, Álvaro Massinga, a disponibilidade da China para investir no país constitui vantagem.

“A China está disponível para investir em Moçambique e busca parcerias para as áreas de produção, comércio e serviços. O nosso país estará representado na feira que se vai realizar em Wuhan em Junho e a Câmara de Comércio de Moçambique vai com o empresariado nacional para fazer parte desta feira, que vai garantir parcerias para o futuro”, afirmou Álvaro Massinga, presidente da Câmara do Comércio de Moçambique.

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Custo de vida continuará alto em 2023, alerta o Governo

O Governo prevê aumento do custo de vida para 2023, influenciado pela pressão da inflação a nível internacional. Segundo o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023, apresentado ontem, ao Parlamento, a taxa de inflação poderá atingir 11,5% contra 10,7% deste ano.

O Executivo esteve, esta quinta-feira, no Parlamento para apresentar o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, PESOE 2023, num ano em que se prevê o crescimento do Produto Interno Bruto em 5%.

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, explicou que a proposta apresentada ao Parlamento foi elaborada num contexto internacional exigente e fortemente marcado pelas consequências da guerra na Ucrânia, pela prevalência de acções terrorista em Cabo Delgado e do aumento da frequência de eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas, que agravam os já complexos desafios existentes na gestão das finanças públicas.

Segundo o governante, em 2023, a base de crescimento económico estará assente num maior dinamismo do investimento privado, que deverá estimular a dinamização do crescimento dos sectores da agricultura, indústria, construção e do investimento público.

Para impulsionar a economia em 2023, serão colocadas à disposição do sector privado, através do PESOE, oportunidades de negócios de cerca de 134,2 mil milhões de Meticais para a provisão de bens, serviços e investimentos.

“Em resultado do crescimento da procura externa, dos preços mais elevados no mercado internacional e do início da operação da plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito, prevê-se que as exportações de bens e serviços registem um incremento, traduzindo-se numa redução histórica do nível do déficit da balança de comercial do país”, defendeu o Primeiro-Ministro, referindo-se a uma proposta que está orçada em 472,1 mil milhões de Meticais.

Segundo o documento apresentado aos parlamentares, o Orçamento de 2023 está distribuído da seguinte forma: “141,8 mil milhões de MT serão alocados aos sectores sociais (educação, saúde e protecção social), dos quais 11,0 mil milhões de MT para os programas de protecção social, sendo 6,8 mil milhões de MT de recursos internos; 400,0 milhões de MT de recursos internos destinado à produção do livro escolar do primeiro ciclo”.

Ademais, “8,4 mil milhões de MT de recursos internos para aquisição de medicamentos; 47,2 mil milhões de MT para o sector agrário e toda a sua cadeia de valor; 43,4 mil milhões de MT para as Forças de Defesa e Segurança, 36,9 mil milhões de MT para infra-estruturas públicas; 14,0 mil milhões de MT para a boa governação, dos quais, 6,7 mil milhões de MT para o ciclo eleitoral; 284,8 milhões de MT referentes a 10% das receitas do imposto sobre a produção mineira e petrolífera para as comunidades e províncias, sendo 2,75% para as comunidades locais onde estão implantados os respectivos empreendimentos e 7,25% destinados para a província e distrito”.

Os salários e remunerações dos funcionários e agentes do Estado vão custar 176,9 mil milhões de MT, incluindo o impacto orçamental decorrente da implementação da lei que aprova a Tabela Salarial Única; e 19,3 mil milhões de MT para pensões.

Adriano Maleiane avançou ainda que a recuperação do crescimento económico que o país vem registando desde 2021 é um óptimo indicador de que se está num caminho certo.

“As acções que nos propusemos a implementar no âmbito do PESOE 2023 irão permitir-nos continuar a criar mais postos de trabalho, geração de renda, assim como maior acesso à energia, água potável, educação, saúde e protecção social, em suma melhorar o índice de desenvolvimento humano do nosso país.”

Apesar destas realizações, o documento revela que o custo de vida ainda será alto em 2023, uma vez que a taxa de inflação continuará a subir, chegando a atingir 11,5%, contra 10,7% previstos para até ao fim deste ano.

O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que o Governo está ciente do desafio, contudo, através da implementação das medidas de aceleração económica, com destaque para incremento e extensão de alguns impostos, poder-se-á, a longo prazo, baixar a inflação para um dígito, ou seja, 11%.

“As alocações orçamentais que acabei de mencionar ilustram que o Governo continua a apostar no financiamento dos sectores sociais, com destaque para educação, saúde e acção social, visando a provisão de serviços primários orientados para as populações. De notar que o sector da educação absorve 26,0% e saúde 13,0% da despesa total, excluindo os Encargos Gerais do Estado, respectivamente”, disse Tonela.

Além dos sectores da saúde, educação e extracção mineira, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023 prevê investimentos nas estradas nacionais e regionais, orçados em mais de 500 mil milhões de Meticais.

“Reabilitar 790 km de estradas nacionais e regionais no valor de 6,9 mil milhões de MT; asfaltar 81 km de estradas nacionais e regionais com valor estimado em 5,8 mil milhões de MT; sinalizar 700 Km de estradas, com impacto orçamental de 140,0 milhões de MT; construir e reabilitar 17 pontes, sendo 12 construídas e 5 reabilitadas, no valor de 435,0 milhões de MT; realizar a manutenção periódica de 310 km e de rotina de 15,030 km no valor total de 3,2 mil milhões de MT; e reabilitar 115 km da Linha Férrea de Machipanda (Fase I).”

Este plano prevê ainda a limitação de novas admissões para o sector do Estado, como forma de racionalização da despesa, fixada em mais de 472 mil milhões de Meticais.

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STE vai gerir linha de transporte de energia Vilanculos–Maputo

Está em construção uma linha de transporte de energia entre Vilanculos e Maputo, que vai permitir mais um milhão e quinhentas novas ligações nas províncias de Inhambane, Gaza e Maputo. A infra-estrutura está avaliada em cerca de quatrocentos milhões de dólares.

As informações foram dadas a conhecer, recentemente, na apresentação da Sociedade Nacional de Transporte de Energia – STE, uma empresa detida a 100% pela Electricidade de Moçambique e que vai gerir uma linha de transporte de energia de 563 quilómetros, entre Vilanculos, na província de Inhambane, e Maputo.

Segundo o director-executivo da STE, Adriano Jonas, o investimento está avaliado em cerca de 400 milhões de dólares e prevê-se que esteja funcional em 2026.

O projecto STE fase 1, que vai ligar Maputo e o distrito de Vilankulo em Inhambane a 400 kV constitui a primeira etapa para a interligação entre os Sistemas de Transporte Centro – Norte e Sul, devendo o mesmo ser complementado pela fase 2, que interligará Inhambane e Tete, sendo vital a viabilização do projecto da Central Térmica de Temane 400 MW, como forma de viabilizar a iniciativa.

Na esteira do referido projecto da construção da linha Temane–Maputo, serão construídas três novas subestações em Vilanculos (Inhambane), Chibuto (Gaza) e Matalane (Província de Maputo), o que vai permitir potenciar o fornecimento de energia naquelas regiões e alargar a base de acesso de energia eléctrica.

A STE deverá também gerir a linha de transporte de energia Tete–Maputo, que será construída para distribuir a corrente eléctrica que se projecta produzir no vale do Zambeze, como é o caso da barragem de Mpanda Nkuwa.

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