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O País – A verdade como notícia

A campanha de monitoria de tartarugas marinhas 2021/2022, iniciada em Outubro de 2021 e finda em Março de 2022, no Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto, registou 4498 crias de tartarugas. É o segundo maior número registado na história do parque. Também houve registo de 76 ninhos dos quais 64 eclodiram e 12 foram arrastados pela maré.

Segundo um comunicado do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto a que o “O País” teve acesso, esses dados permitem às autoridades daquela área de conservação entender melhor em que proporção essas espécies estão a reproduzir-se no parque e o que se pode fazer para ajudar a garantir a sua sobrevivência.

São no total, cinco espécies de tartarugas conhecidas por se reproduzirem no Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto: a tartaruga verde, a cabeçuda, a de couro, a de pente e a olivácea.

Reconhecidas como ameaçadas e vulneráveis pela União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), todas as espécies têm populações globais em declínio e são susceptíveis a uma variedade de ameaças, das quais se destacam: captura, desenvolvimento costeiro, poluição e mudanças climáticas.

De modo a aumentar as hipóteses de sobrevivência, o Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto implementou um programa de monitoria dos ninhos de tartarugas durante a época de reprodução.

Monitores são seleccionados e contratados das comunidades locais e, em coordenação com as equipas de fiscalização, são registados os números dos ninhos de tartarugas nas cinco ilhas do parque e contam os respectivos ovos em cada um dos ninhos. Este processo permite uma melhor monitoria da dinâmica populacional e não perturba as tartarugas, já que as adultas não regressam após a postura dos ovos. Os ninhos são visitados regularmente para garantir que não haja interferência humana ou de predadores, principalmente durante a marcha das tartarugas jovens para o mar após a eclosão.

O Centro de Formação Profissional de Inhassoro (CFPI) é uma unidade do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo (IFPELAC). Instalado em 2015 com financiamento da SASOL, o centro promove cursos profissionais, virados para o ramo industrial que forma jovens dos distritos de Vilankulo, Inhassoro, Mabote. Massinga e Govuro.

O envolvimento da empresa SASOL, Petroleum Temane, Lda, é no quadro da sua responsabilidade social e corporativa, ao abrigo do memorando de entendimento assinado com o então Ministério do Trabalho, a 18 de Junho de 2014, o qual previa a formação técnica de cidadãos moçambicanos que pudessem responder às necessidades da indústria de hidrocarbonetos, com prioridade para os projectos da SASOL.

Nessa altura, foi estabelecida a meta de formação de 460 cidadãos, cabendo ao então Instituto Nacional de Emprego e formação profissional (inefp) realizar esta actividade, com prioridade para formação dos jovens locais, nas áreas de electricidade de manutenção industrial, mecânica de manutenção industrial, soldadura e produção/processamento de gás.

No local, encontrámos Elsa Tivane, uma jovem que está em formação no Centro de Inhassoro e à espera de realizar o sonho de fazer parte da indústria extractiva. Ela diz que tudo começou porque via pessoas na rua a reparar máquinas e foi daí que começou a apaixonar-se pela área. Foi depois disso que descobriu a mecânica industrial, pois acredita que a indústria extractiva é o futuro para Moçambique, que sem dúvidas vai precisar de muita mão-de-obra local e ela está a preparar-se para esse futuro.

O centro lecciona cursos de mecânica industrial, soldadura industrial, electricidade de manutenção industrial e processamento de gás, virados para o ramo industrial e já colocou vários técnicos no mercado de emprego.

São mais de 500 estudantes formados desde 2015 a esta parte, nos cursos de electrecidade de manutenção industrial, mecânica de manutenção industrial, soldadura industrial e processamento de gás. Os cursos têm a duração de 24 a 30 meses e os estudantes saem de habilitados para trabalhar nas multinacionais do ramo extractivo.

Os cursos ministrados foram escolhidos pelas próprias comunidades, considerando as oportunidades de emprego e de auto-emprego, que emergem no sector industrial em Inhambane.

Segundo Alexandre Nhanala, director do Centro de Formação Técnica de Inhassoro, o estabelecimento de ensino trabalha com apoio da multinacional SASOL . Não nos foi revelado o valor investido, mas Nhanala disse que os consumíveis para as aulas práticas, de escritório, despesas de funcionamento, salários dos formadores e do pessoal administrativo, todas essas despesas são pagas pela SASOL.

Segundo o presidente da SASOL, o Centro de Inhassoro representa o cometimento da petroquímica no desenvolvimento económico de Moçambique e, através da formação, pretende dar habilidades técnicas a jovens locais que poderão enfrentar o mercado de trabalho dentro e fora do país.

Aliás, para garantir a sustentabilidade do empreendimento, foi assinado um acordo de gestão sustentável entre a SASOL e o IFPLAC, um instrumento através do qual será guiada a gestão do centro.

O edifício inaugurado pelo Presidente da República é novo, mas o Centro de Formação Profissional de Inhassoro opera desde 2015 e já colocou jovens a trabalhar em diversas empresas em todo país.

Segundo Filipe Nyusi, são ao todo 44 jovens absorvidos pela SASOL em projectos de exploração de gás em Pande e Temane, havendo outros no projectos de exploração de carvão mineral pela Vulcan em Tete, na subestação da Electricidade de Moçambique em Gaza e no projecto de exploração de gás em Cabo Delegado.

Filipe Nyusi diz que o objectivo do Governo é buscar parcerias para melhorar a qualidade da mão-de-obra moçambicana, de modo a suprir as necessidades da demanda do mercado nacional.

Em termos de infra-estrutura, o projecto do Centro de Formação Profissional de Inhassoro contempla um Bloco Administrativo, composto por duas salas de reunião, quatro gabinetes, uma sala de recepção, sala de primeiros socorros, uma sala de entretenimento, uma sala de arquivo, uma copa e duas casas de banho masculino e feminino, cinco salas de aula com capacidade para 100 formandos no total, um bloco oficinal, composto por três oficinas – mecânica de manutenção industrial, electricidade de manutenção industrial e soldadura –, um campo de jogos, um bloco residencial, composto por duas casas tipo 3 e 4 casas tipo 2.

Assim, o CFPI tem uma capacidade formativa de 120 formandos por ano, como as seguintes qualificações: mecânica de manutenção industrial; electricidade de manutenção industrial; soldadura; processamento de gás.

Segundo o Presidente da República, a escolha do local onde está instalado este CFP teve em conta a necessidade de preparar uma mão-de-obra que responda aos desafios em que Inhassoro se coloca, face à sua localização geoestratégica, na base do potencial que tem, de produzir recursos energéticos, daí que, na sua fase operacional, o CFPI irá servir a grande indústria de gás que opera no distrito e outros do ramo de manutenção industrial, bem como a população no geral.

Nyusi espera que o novo centro de formação profissional, que se perspectiva ser um centro regional de excelência, traga impacto positivo, pois estão criadas condições para a formação profissional dos trabalhadores da SASOL, com base nos padrões de qualidade recomendados, formação profissional de jovens da comunidade e outros oriundos de todas as regiões do país, certificação dos beneficiários de formação profissional de acordo com o quadro nacional de qualificações profissionais e padrões internacionais.

Cerca de 9,4 milhões de pessoas no país contraíram malária nos primeiros nove meses deste ano, contra 7,8 milhões em igual período do ano passado, representando, assim, um aumento de 20%. A informação foi avançada esta quarta-feira pelo ministro da Saúde.

O ministro da Saúde dirigiu, na manhã desta quarta-feira, a XIII Reunião do Programa Nacional de Controlo da Malária. No seu discurso de abertura, Armindo Tiago revelou que o número de casos de malária no país tende a subir.

“Só nos primeiros nove meses de 2022, foram registados, no país, cerca de 9,4 milhões de casos de malária contra 7,8 milhões notificados em igual período de 2021, representando um aumento de 20% de casos”, revelou Armindo Tiago, ministro da Saúde.

Para o ministro da Saúde, o aumento de casos, reflecte duas situações.

“Por um lado, uma maior capacidade diagnóstica e reporte de casos estabelecidos através do alargamento dos serviços de testagem, incluindo na comunidade, através dos agentes polivalentes de saúde; por outro lado, o resultado do agravamento das condições ambientais que propiciam a multiplicação dos mosquitos, como consequência das mudanças climáticas”, explicou Armindo Tiago.

Dados do Ministério da Saúde apontam também uma redução de 15% da taxa de letalidade da doença. Ainda assim, o Executivo diz que a malária continua a ser um problema grave para o país e impede o desenvolvimento socio-económico local.

“A malária continua a ser um problema grave de saúde pública no país e interfere negativamente no desenvolvimento económico e social, perpetuando o ciclo doença–pobreza. Por isso, é uma prioridade para o Governo”, avançou.

A Organização Mundial da Saúde destaca a necessidade de o país introduzir a vacinação como Estratégia de Controlo da doença em áreas de alta prevalência.

O Ministério da Saúde alerta para um eventual aumento de casos na época chuvosa e apela ao reforço das medidas de prevenção.

O arcebispo da Igreja Anglicana diz que há deslocados, em Cabo Delgado, que acreditam que os ataques terroristas são um castigo divino. Justin Welby defende que as igrejas devem ajudar as vítimas do terrorismo a superar os traumas.

Os ataques terroristas que se têm espalhado pela zona Norte do país, com mais enfoque na província de Cabo Delgado, têm condicionado a vida de cerca de 941 mil pessoas, de acordo com alto-comissário das Nações Unidas para Refugiados.

São pessoas que vivem, actualmente, na condição de deslocados devido ao fenómeno.

Depois de visitar deslocados do terrorismo em Cabo Delgado, o arcebispo da Cantuária e líder máximo da Igreja Anglicana constatou que, além de ajuda monetária, as vítimas dos ataques terroristas precisam de apoio emocional.

“As pessoas pensam que fizeram algo de errado. A igreja ajuda-as a perceberem que tudo o que passaram não é por culpa delas, mas é uma tragédia que resulta da crueldade de algumas pessoas”, lamentou Justin Welby, líder da Igreja Anglicana.

Para Justin Welby a igreja desempenha um papel cada vez mais crescente no apoio emocional às vítimas dos últimos fenómenos que afectam drasticamente o país.

“A igreja ajuda a superar esses traumas, através do amor de Cristo, confortando-as. A igreja é o centro de reconciliação com Deus e não só com o próximo. Então, não há limites para o que as igrejas devem fazer ao unirem-se num só propósito”, avançou.

O líder da igreja Anglicana no Mundo manteve um encontro com jovens na manhã desta quarta-feira. Na ocasião, reiterou a necessidade de a juventude moçambicana aprender e viver os preceitos divinos para ajudar as próximas gerações.

“Eles podem ser soldados, políticos, entre outros profissionais maravilhosos, mas a minha mensagem é: devem seguir a Deus fielmente, para mudar e melhorar a sociedade”, acrescentou o líder da Igreja Anglicana.

A visita de Justin Welby ao país terminou esta quarta-feira.

Estudantes da Escola de Pesca queixam-se de péssimas condições e falta de alimentação na instituição de ensino. A directora da escola reconhece o facto e diz que os estudantes não pagam os mil Meticais que correspondem à taxa de internamento.

Mais de 200 estudantes da Escola de Pesca, na Província de Maputo, resolveram quebrar o silêncio e falar dos problemas da instituição que os apoquentam há mais de um ano. “Nós, do curso de aquacultura, não sabemos o que é ter aula prática no campo, não sabemos o que é ter estágio. Submetemos credenciais para fazer um estágio profissional fora, após o primeiro ano, e todas as saídas foram recusadas, tendo sido alegado que o tempo não cobriria o cultivo da tilápia. A única coisa que nos foi dada pela instituição como estágio é capinar os campos e limpar os taludes. Somos estudantes do segundo ano, mas não sabemos lançar um anzol na água”, informaram os estudantes.

Por sua vez, Estela Maússe, directora da escola, nega as acusações e afirma que a escola fez parcerias com algumas empresas para os ajudar nas aulas práticas: “Não é bem verdade, porque a maneira de colmatar esse nosso défice foi mesmo esta, das parcerias. O maior défice que nós encontramos é na navegação e na pesca, porque, para uma viagem de pesca, é [necessário] muito dinheiro e combustível”.

Entretanto, os estudantes partilharam imagens que  ilustram um congelador com apenas água, e panelas usadas para confeccionar alimentos em péssimas condições.

Os estudantes relatam que não têm refeições que cheguem para todos há mais de um ano.

“Quando a comida acabou, reuniram-nos e disseram que vamos ter que suportar, que devíamos pedir apoio aos nossos pais. Perguntámos como é que faríamos tal coisa, pois se lhes ligarmos, vão pensar que estamos a mentir. Pelo que dissemos que eles é que deviam ligar, pois deixámos os números no processo. Sugerimos que eles dissessem que precisam de ajuda porque não vão conseguir dar-nos alimentação. Estamos aqui desde 2020, estamos considerar que não comemos”, revelaram os estudantes.

Maússe reconhece o facto e diz que os estudantes não pagam a taxa de internamento, mas a instituição criou machambas para reforçar a alimentação.

“O que acontece é que os estudantes não querem pagar a taxa de internamento. Quem está a fazer estas denúncias anónimas é, certamente, aquele que não quer pagar a taxa de internamento, alegando que tem que se alimentar fora. Tendo consciência que de facto os valores não são suficientes para a nossa alimentação, temos a machamba escolar, temos acrescido a nossa dieta alimentar com recurso à machamba”, acrescentou Maússe.

A directora da Escola de Pesca afirmou ainda que o Ministério tem um plano desenhado para expandir a instituição de ensino para as zonas Centro e Norte do país.

Perto de 300 estudantes da Universidade Pedagógica de Maputo não recebem subsídio de bolsa há seis meses. A Direcção da UP-Maputo diz que o problema é decorrente da falta de canalização de dinheiro pelo Ministério da Economia e Finanças.

Cidade de Maputo é o local onde muitos estudantes provenientes de outras províncias do país têm escolhido para os seus estudos. Alguns, senão a maioria, estudam na condição de bolseiros. Parte destes está na Universidade Pedagógica de Maputo e sem subsídio de bolsa há um semestre e outros mesmo há um ano.

Sem o pagamento do valor em causa, as contas dos que saíram das suas províncias de origem para estudar em Maputo ficam complicadas.

“Encontramo-nos num problema muito complicado, pois a maioria deles vem das províncias de fora e são bolseiros externos, isto é, não se encontram na residência universitária da UP-Maputo. Assim sendo, devem pagar algumas coisas como a partir de renda e transporte. Torna-se complicado na nossa vida como estudantes”, denunciou uma estudante da Universidade Pedagógica de Maputo.

E a vida torna-se mais difícil para quem vem de outra província, tem bolsa parcial e tem de arrendar uma casa.

“Os estudantes que se encontram do lado de fora dizem que têm acumulado dívidas e, quando entra o valor do subsídio, somente pagam as despesas que contraíram na altura em que não se estava a pagar. Para nós que somos residentes, torna-se complicado para o nosso dia-a-dia porque temos certas necessidades extras que a residência não consegue suprir”, lamentou a nossa fonte.

Para suprir as necessidades que a residência não consegue, os estudantes têm-se dedicado a outros trabalhos.

“De vez em quando, acabamos por nos dedicar a alguns negócios para poder ter algumas moedas para transporte e fichas. Quanto aos caprichos, é difícil e, nas vezes que estamos à procura de outras formas de ganhar dinheiro, desviamo-nos do nosso foco de estudar”, contou outra estudante na condição de anonimato.

E para quem tem bolsa parcial, vivendo em Maputo, há vezes em que falta à faculdade por não ter dinheiro de transporte.

“Por acaso, na semana antepassada, faltei umas três vezes. Tento pedir dinheiro a outras pessoas, mas as dívidas vêm aumentando exponencialmente. Tenho dado explicação, mas não chega a ser tanto assim porque as pessoas não estão a pagar e preciso de um dinheiro adicional por causa dos custos da monografia”, afirmou estudante da UP-Maputo.

Os estudantes reuniram-se com a Direcção da Universidade Pedagógica de Maputo para encontrar uma solução, mas ainda não há fumo branco.

“Não sabemos até quando. Eles mencionaram mesmo o Ministério da Economia e Finanças, e nós, como estudantes, estamos de mãos atadas a aguardar pelo Ministério”, revelou estudante da Universidade Pedagógica de Maputo.

E não só os estudantes que aguardam pela resposta do Ministério da Economia e Finanças. A Direcção da Universidade Pedagógica de Maputo também.

“Solicitámos ao Ministério das Finanças um reforço da dotação para o pagamento das bolsas de estudos. Foram vários os documentos que mandámos”, começou por explicar Marisa Mendonça, vice-reitora da UP-Maputo.

Detalhadamente: “O primeiro a 26 de Janeiro, logo que tivemos a comunicação para o orçamento 20/22 e verificámos que o valor alocado não cobria nem de perto nem de longe as necessidades. O segundo foi a 19 de Maio e o terceiro foi a 28 de Junho. Todos eles incluíam várias rubricas para as quais nós necessitávamos de reforço, mas, depois da orientação do Ministério que fizéssemos um documento só com esta rúbrica de bolsas de estudo e este documento foi submetido no dia 05 de Outubro”.

No entanto, de 05 de Outubro a esta parte, o Ministério da Economia e Finanças ainda não deu resposta significativa, e a UP-Maputo está de mãos atadas.

“Pensar que a UP-Maputo teria de suportar esta despesa, que são cerca de sete milhões, até mais, contando o ano inteiro, que tem a ver com as bolsas de estudo é uma situação impensável com receitas próprias e nem é isso que está previsto. Neste momento, nós necessitamos, para cobrir a dívida aos estudantes e mais cinco funcionários bolseiros que estão em várias instituições, de cerca de três milhões e setecentos meticais”, disse a vice-reitora da UP Maputo.

A UP-Maputo diz que tem garantido alimentação para os estudantes que estão no lar universitário, um custo de 300 mil Meticais por mês.

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o plano de contingência para a época chuvosa 2022/2023, mas com falta de 7,4 mil milhões de Meticais. Prevê-se que as chuvas afectem 2,2 milhões de pessoas em todo o país.

O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira para discutir o pulsar do país e tomar decisões, assim como estratégias de melhor organização e funcionamento da administração política e socio-económica.

Neste âmbito, foi aprovado o plano nacional de contingência, avaliado em 12,5 mil milhões de Meticais e estão disponíveis, neste momento, 5,1 mil milhões de Meticais. O porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, explicou que há acções em curso junto aos parceiros para mobilizar os 7,4 mil milhões de Meticais em falta.

Ainda esta terça-feira, o Conselho de Ministros decidiu que a Força Local, que combate o terrorismo em alguns pontos da província de Cabo Delgado, passará a ser regida por Lei, de acordo com a proposta aprovada pelo Conselho de Ministros, que será submetida à Assembleia da República.

“A Lei que adita o Artigo 7ª na Lei, número 18/2019, de 24 de Setembro, Lei da Defesa Nacional e das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique. Este aditamento visa atribuir competências ao Conselho de Ministros para aprovar as normas de criação, organização e funcionamento da Força Local, constituída por membros de uma comunidade de uma circunscrição territorial de base que funcionará na dependência do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique”, anunciou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.

O Executivo aprovou, ainda esta terça-feira, a resolução que ratifica o acordo de supressão de vistos em passaportes ordinários entre Moçambique e Ruanda. Ainda na sua 40ª sessão, o Conselho de Ministros apreciou a proposta de Lei de Autorização legislativa para revisão do Código de Notariado.

A classe dos médicos ainda mantém a decisão da greve marcada para o dia 5 de Dezembro, porque, segundo diz, os novos critérios da Tabela Salarial Única não respondem por completo às preocupações colocadas.

A Associação Médica de Moçambique (AMM) reagiu em torno dos novos critérios da Tabela Salarial Única, anunciados esta segunda-feira, pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública.

Para os profissionais, as reivindicações ainda não foram completamente resolvidas, segundo explicou Napoleão Viola, secretário-geral da AMM.

“Responde parcialmente, no que diz respeito ao subsídio de risco e de exclusividade. Mas, quanto ao subsídio de localização, não”, disse Viola.

A Associação Médica de Moçambique disse que a decisão de paralisar as actividades a nível nacional ainda permanece, até que as insatisfações que constam do caderno reivindicativo sejam resolvidas.

“A greve continua marcada e o que esperamos é que o Governo possa responder efectivamente, mas o que notamos é que o espírito de diálogo está a reduzir, porque, mesmo depois de termos adiado a greve, não recebemos nenhuma informação por parte dos órgãos oficias do Estado”, reiterou o secretário-geral da Associação Médica de Moçambique.

Através de um comunicado, o Conselho de Direcção da AMM informou que teve conhecimento de que os recursos humanos de alguns hospitais estão a cometer erros no enquadramento dos médicos especialistas, não considerando o tempo como clínico geral e residente (chegando a suprimir mais de sete anos do tempo na carreira), o que viola o número 3 do artigo 6 do Decreto nº 50/2022 de 14 de Outubro, que diz que “para os casos de carreiras que resultam de conversão, o tempo efectivo na carreira conta a partir da carreira de origem”.

A irregularidade foi reportada à Direcção Nacional de Recursos Humanos do MISAU no dia 11 de Novembro, mas, até ao momento, segundo a associação, não existe nenhuma tentativa de correcção do erro.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos reconhece a necessidade de os órgãos de comunicação social informarem sobre os acontecimentos nas zonas afectadas pelo terrorismo, mas diz que tal deve ser feito sem colocar em causa a segurança do Estado.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos falava, esta segunda-feira, na Cidade de Maputo, à margem do Fórum da Comunicação Social.

Helena Kida defendeu a necessidade de divulgar informações sobre o terrorismo no Norte do país, mas pediu à comunicação social que tenha em conta a segurança do Estado.

“Existe a necessidade de informar, sim, mas a vida é um bem supremo. A nossa preocupação é garantir que os órgãos de comunicação não interfiram na segurança do Estado. Os órgãos de comunicação social, se respeitarem as regras impostas pelas autoridades, não terão choques com o segredo de Estado”, apelou Helena Kida, ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

O Ministério da Defesa Nacional diz que alguns órgãos de comunicação social apoiam o terrorismo de forma indirecta.

“Os meios de comunicação social que temos no país, quer privados quer públicos, podem contribuir no apoio ao terrorismo de forma involuntária. Basta passar aquelas mensagens de violência porque é isso que o terrorista quer, partilhar o horror, o efeito psicológico pretendido”, disse Sérgio Lino, representante do Ministério da Defesa Nacional.

E mais, o representante do Ministério da Defesa levantou alguns pontos que não permitem o fácil acesso ao Teatro Operacional Norte.

“Pode haver cenário de justiça com mãos próprias. A população está furiosa e desconfia de todo mundo. Caso estejam lá e a população desconfie deles, acabam lixados”, revelou Sérgio Lino.

O Ministério da Defesa avançou, também, que está em curso a criação de uma estratégia de comunicação, que vai permitir um trabalho conjunto entre os profissionais de comunicação e as Forças de Defesa e Segurança no combate ao terrorismo.

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