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O País – A verdade como notícia

  • SOCIEDADE

Vice-ministro da justiça diz que é preciso que outras instâncias mediem conflitos na sociedade

A mediação extrajudicial deve ser uma alternativa viável de resolução de conflitos segundo o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Filimão Suazi falava na abertura da nona reunião instituições públicas de assistência jurídica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Descentralizar para melhor promover a justiça as pessoas em situação de vulnerabilidade é um das propostas que podem garantir a justiça para todos.

Segundo o vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, é preciso que outras instituições que não sejam judiciárias mediem conflitos.

“A igualdade material pode ser alcançável através de uma concessão amplificada do sector da justiça reconhecendo a presença de outras instâncias de resolução de conflitos que não sejam pelo poder judiciário derivado do conhecimento condicional do pluralismo jurídico” explicou o vice- ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Sauzi vai longe ao admitir que os tribunais judiciais não podem resolver todos os conflitos emitidos naquela instituição.

“Até porque os tribunais judiciais por se sois estão longe de satisfazer cabalmente as necessidades de tutela jurídica”, vincou o governante.

O corregedor-geral da Consultoria publica da união no Brasil, Fabiano Prestes, diz que a COVID-19 veio aumentar as lacunas no acesso a justiça, por isso a troca de experiências entre os agentes do sector na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é um dos pontos chaves.

“A defensória da união vem actuando por meio de projectos de cooperação diversos e o fortalecimento de instituições de países de língua portuguesa que prestam assistência jurídica aos mais necessitados para tornar o acesso a justiça para todos, as instituições aqui reunidas possuem uma nobre missão, entretanto, devemos estar sempre atento a melhores e novas práticas no desenvolvimento da assistência judiciária”, defendeu o corregedor-geral do Brasil, Fabiano Prestes.

As intervenções foram feitas, esta quinta-feira, na nona reunião das instituições públicas de assistência jurídica da Comunidade de Países de Língua Portuguesa que decorre sob o lema “Assistência jurídica e judiciária como factor de equidade no acesso a justiça”.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Agente da PRM mata colega indiciado de tráfico de drogas

Agente da Polícia da República de Moçambique (PRM) baleou mortalmente o seu colega indiciado de tráfico de drogas. O facto agitou a vila de Namaacha, na Província de Maputo, onde houve cinco detidos e seis feridos ligeiros entre civis e membros da PRM.

Queima de pneus na estrada, barricadas, disparos de armas de fogo e destruição de um carro da Polícia, foi esta situação vivida em Namaacha, onde, esta quarta-feira, os ânimos da população se elevaram ao extremo.

Juarce Martins, porta-voz da Polícia no Comando Provincial em Maputo, confirma a morte do agente e explica o que originou a confrontação com os populares daquela região: “Na sequência de uma perseguição contra um indivíduo que reportava estupefacientes, o membro da PRM, na tentativa de o neutralizar, disparou e o tiro atingiu uma zona letal, por isso perdeu a vida no local. A seguir, alguns populares, que são vizinhos e parentes da pessoa que transportava a droga, sitiaram os nossos colegas que estavam a trabalhar no local”.

Neste momento, segundo a PRM, trabalha-se para apurar o que terá acontecido para haver disparos mortais e esclarecer os factos ocorridos. “O comando provincial assume que o membro da PRM, que efetuou o disparo, poderia ter agido de uma forma diferente, mas existem trâmites legais que vão ser desenvolvidos para aferir a sua responsabilidade.”

Cinco pessoas suspeitas de liderar a agitação encontram-se detidas nas celas do Comando Distrital de Namaacha e alguns dos feridos já tiveram alta hospitalar.

  • SOCIEDADE

Trabalhadores da Diname sem salários há mais de seis meses

Mais de 70 trabalhadores da Distribuidora Nacional de Material Escolar (Diname) estão sem salários há mais de seis meses. Os colaboradores paralisaram as actividades para reivindicar os seus ordenados. O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), que tutela a Diname, diz que está à espera do dinheiro em dívida.

Os funcionários da Diname esperam mensalmente ter salários, mas há seis meses que não recebem os seus ordenados, porque a empresa não está a pagar.

Os trabalhadores da Diname em Maputo apontam o dedo ao MINEDH, que dizem ter tirado a empresa do processo de distribuição de material escolar, por isso a firma está  também a deixar os colaboradores à sua própria sorte. “Em seis meses sem salários, ninguém consegue dizer-nos nada, daqui em diante, não faremos mais a distribuição de material escolar, então vamos fazer o quê o que será de nós?”, perguntou Eugénio Francisco, funcionário da Diname.

Por sua vez, Andrade Matsinhe, também funcionário da Diname, afirma que “nas conversas que já tivemos com a ministra da Educação, foram-nos vencendo pelo cansaço, ela prometeu resolver o caso e já vamos há seis meses que não temos salários nas nossas contas. Disseram que o processo está no IGEPE, para transformação para uma empresa pública, mas nada está a acontecer até hoje”.

Sem avançar datas, o MINEDH promete o pagamento de salários: “O que está a acontecer é que, nos últimos dias, há devedores que poderão liquidar algumas dívidas que têm com a empresa e, assim que o fizerem, poderemos pagar salários aos trabalhadores”, garantiu Feliciano Mahalambe, porta-voz do MINEDH.

A Diname, que foi criada para apoiar o Ministério da Educação na distribuição de material escolar, está no processo de transição de uma empresa estatal para pública. Enquanto estatal, ela perdeu a possibilidade de distribuir material escolar, porque o processo é feito por via de um concurso e empresas estatais não podem participar em concursos feitos por outras entidades do mesmo Estado.

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CNE admite que falta de dinheiro pode atrasar o recenseamento eleitoral

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Carlos Matsinhe, assume que o recenseamento eleitoral pode atrasar-se devido à falta de dinheiro, mas garante que as eleições autárquicas não serão comprometidas.

O país prepara-se para as eleições autárquicas de 2023 com histórico de falta de dinheiro para os escrutínios. Aliás, “O País” já tinha adiantado, de acordo com fontes ligadas ao processo, que a assinatura tardia do contrato com o fornecedor de material de recenseamento ia comprometer o processo.

Esta quinta-feira, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Carlos Matsinhe assegurou que o facto não vai atrasar as autárquicas do próximo ano, embora admita que possa forçar a um ajuste das datas do recenseamento eleitoral.

“Pode ser que seja necessário que o governo ou o parlamento decida atrasar, um pouco, o recenseamento previsto para Fevereiro, podendo iniciar mais tarde. Mas ainda as eleições não poderão atrasar porque temos que seguir o calendário já estabelecido e temos tempo suficiente para tal”, afirmou.

Enquanto a falta de dinheiro compromete pelo menos o recenseamento, novos encargos surgiram. O Governo aprovou a criação de 12 novas autarquias, o que implica um reajuste do plano orçamental previsto para as autárquicas de 2023. Contudo, a CNE diz que ainda está a avaliar quanto será necessário acrescentar ao orçamento já estabelecido.

“ É preciso planificar. Primeiro, avaliar o que isso significa em termos de recursos materiais e humanos. Embora a decisão já tenha sido tomada pelo governo, mas falta o parlamento sancionar como é de norma. E enquanto isso acontece, os órgãos eleitorais deverão se preparar para podermos dizer o que isso implica em termos de recursos”.

Carlos Matsinhe falava no âmbito de uma conferência de partilha de experiência sobre financiamento e sustentabilidade eleitoral, que junta representantes das comissões eleitorais da região austral de África.

Do encontro regional, a Sociedade Civil espera encontrar formas de garantir que os processos eleitorais não dependam do Estado para o seu financiamento.

“ É necessário que se melhore a planificação, no sentido de termos eleições cada vez mais baixas, no ponto de vista de custos. Estamos a pensão, na possibilidade de ter-se, a nível da SADC, em termos um fundo para financiamento das eleições, onde cada país podia gozar de uma percentagem para ajudar em casos de défice orçamental ”, Explicou o Director executivo do Instituto Multipartidário para a Democracia, Hermenegildo Mulhovo.

O evento decorre durante dois dias na cidade de Maputo e conta com a participação de mais de 10 países.

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Sul e centro do país registam queda de chuvas fracas esta quinta-feira

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê temperatura fresca  a quente para esta quinta-feira. Entretanto, a instituição alerta para a ocorrência de chuvas fracas em algumas urbes da zona sul e centro do país.

Em graus Celsius, as cidades da Beira, Chimoio, Tete e Quelimane  têm  temperaturas máximas de  30, 27, 39 e 32 e mínimas de 23, 18, 26 e 24 respectivamente.

Para as cidades de Maputo,  Xai-Xai  e Inhambane e Vilankulo prevêem-se máximas de 29, 28, 27 e 27 e mínimas de 20, 21, 21 e 22 graus, respectivamente.

Em Pemba, Lichinga e Nampula esperam-se máximas de 34, 31 e 29 e mínimas de 20, 23 e  12 graus, respectivamente.

  • SLIDES, SOCIEDADE

“Incompreensões” na TSU levam funcionários do Ministério das Finanças a paralisarem actividades

Funcionários afectos ao Ministério da Economia e Finanças amotinaram-se, hoje, em frente ao edifício-sede, para reivindicar alegadas injustiças originadas pela Tabela Salarial Única. O acto aconteceu na Direcção Provincial da Zambézia. Em reacção, a gestão do ministério minimizou a situação e disse que as inquietações serão atendidas pela Comissão de Enquadramento.

Segundo o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, que teve que convocar uma conferência de imprensa para explicar o sucedido, tudo se deveu a incompreensões sobre o funcionamento da Tabela Salarial Única.

“Registámos, esta manhã, no átrio do edifício do Ministério da Economia e Finanças, uma aglomeração de funcionários que estavam a concertar posições. Apresentaram reclamações específicas, na medida em que, no passado, os funcionários na área de finanças, auferiam um salário diferenciado. Isto é, além do salário base, insidia sobre o mesmo bónus de 75% e ainda havia a distribuição de ganhos resultantes das multas que o sector gerava. Nesse aglomerado, os funcionários queriam ter informações sobre como estavam a ser tratadas essas remunerações específicas no sector”, explicou o governante para, em seguida, aclarar que “depois de um encontro com a comissão criada para o efeito, tivemos a oportunidade de explicar que a filosofia da TSU é de assegurar que todos os subsídios sejam integrados no salário base. Naturalmente, que os funcionários que estavam com salários significativamente mais altos que a média não irão perder os seus direitos, mas o nível de incremento marginal será pequeno. Nesse encontro, tivemos a oportunidade de explicar que quaisquer reclamações são bem-vindas e elas serão tratadas em sede da Comissão de Enquadramento”, detalhou.

O certo é que também houve paralisação das actividades na direcção provincial da Economia e Finanças da Zambézia, não se sabendo se a reivindicação é a mesma. O ministério aproveitou a ocasião para reiterar que a TSU foi mal entendida.

“O propósito da TSU não é engendrar incrementos salariais. Penso que, nesse sentido, há problemas de incompreensões. Esta tabela visa racionalizar as tabelas salariais que existiam anteriormente, assegurando um equilíbrio salarial entre as mesmas carreiras profissionais. Pretende-se assegurar que haja justiça salarial. Não podemos ter situações de funcionários enquadrados na mesma carreira, em sectores diferentes, mas que têm salários distintos. Se todos temos as mesmas competências, geramos os mesmos resultados, em princípio a remuneração deve ser equitativa”, explicou.

GOVERNO REITERA QUE QUER EVITAR GREVES

Tivane disse que tudo está a ser feito para evitar greves na saúde e noutros grupos profissionais.

“Não seria desejável que tivéssemos uma situação de greve, conhecemos os impactos de uma greve, não são desejáveis. Recebemos a nota enviada pela Associação Médica de Moçambique, através do Ministério da Saúde, na qual a classe levanta uma série de questões, que, no nosso entender, não se prendem com a arquitectura da TSU, são questões relativas à implementação, ao tratamento de alguns subsídios”, disse o governante, tendo esperançado que “estamos a analisar as questões levantadas e, no momento oportuno, iremos pronunciar-nos. O que queremos assegurar é que haja tranquilidade no sector da saúde. Estamos a dar atenção às reivindicações de todos os sectores, não só os médicos. Sentimos que os professores também têm as suas reclamações e elas estão a ser tratadas, para assegurar que, em conjunto, façamos desse projecto um sucesso”.

GOVERNO REITERA PAGAMENTO DE RETROACTIVOS ATÉ FIM DO ANO

O Governo prometeu pagar, ainda hoje, a todos os funcionários enquadrados na TSU. “Até o final do dia de ontem, de um universo de 390 mil funcionários, 353 900 já haviam sido enquadrados na TSU. Estamos a falar de um pouco mais de 90% dos funcionários, sendo que 306 271 já haviam sido pagos. Estamos a falar de uma taxa de sucesso numa ordem de 87%. Há folhas cujos processos de validação fecharam esta manhã e a nossa expectativa é que, até o final do dia de hoje, consigamos pagar a todos os funcionários enquadrados na TSU”.

Tivane reiterou ainda que os retroactivos em dívida aos funcionários serão pagos este ano.

“Essa questão será atendida no mês de Novembro e Dezembro. A nossa prioridade é o de assegurar o pagamento de salários retroactivos, até para termos uma compreensão mais profunda da dinâmica da TSU, mas garantimos que todas as condições estão criadas para que até o final do ano, consigamos pagar os retroactivos que são devidos aos funcionários”.

O governante garantiu ainda que a Tabela Salarial Única não irá sobrecarregar o Estado. “O pressuposto que assumimos, no processo de implementação deste instrumento, passa por assegurar a sustentabilidade salarial, a médio e longo prazos. O que queremos é que permitir que os encargos com salários e remunerações não extravasam os limites que são considerados aceitáveis, com limites que a economia moçambicana tem a capacidade de absorver”

Para os funcionários que receberam abaixo do seu salário anterior à implementação da TSU, deverão beneficiar-se de um subsídio de ajustamento. O Ministério das Finanças garante ainda que há condições para que se recebam todas as inquietações dos funcionários do país, sendo que o tempo de resposta da Comissão de Enquadramento não poderá exceder os 15 dias.

  • SOCIEDADE

Camião arde em plena marcha na ponte Maputo–KaTembe

Um camião de carga pegou fogo em cima da ponte Maputo–KaTembe na tarde desta terça-feira, na Cidade de Maputo. Segundo o Corpo de Salvação Pública, problemas eléctricos podem estar na origem do incidente que não fez vítimas humanas.

O incidente ocorreu por volta das 16 horas desta terça-feira, quando um camião vindo da KaTembe passava por cima da ponte e tinha como destino a baixa da Cidade de Maputo.

A viatura ficou danificada, principalmente, a parte frontal e por algum tempo o trânsito ficou condicionado.

O Corpo de Salvação Pública fez-se ao local e avançou indícios do que terá acontecido. “Por algum problema de fórum eléctrico, houve este incêndio, exactamente no painel principal de controlo da viatura, popularmente designada por computador da viatura”, avançou Leonildo Pelembe.

O motorista do camião contou à nossa reportagem que não houve tempo para controlar o incêndio devido à rápida explosão.

Ainda segundo os bombeiros, na viatura estavam dois indivíduos, entre os quais um motorista e um ajudante, que faziam o transporte de mais de 700 sacos de cimento de construção.

  • SOCIEDADE

Profissionais de saúde e Governo já negociam melhorias na TSU

Já começaram as negociações com os profissionais de saúde, com vista a travar a greve, anunciada, semana passada, pelos médicos, por entenderem que há injustiças na Tabela Salarial Única (TSU).

Quem avançou sobre as negociações foi o ministro da Saúde, Armindo Tiago, que disse aos jornalistas que os primeiros encontros ocorreram na passada terça-feira, com a Ordem dos Médicos, a Associação dos Enfermeiros e a Associação das Parteiras de Moçambique.

“Nós privilegiamos o diálogo para a resolução dos diferendos”, disse Armindo Tiago, que sublinhou, ainda, que “neste momento, já estamos a negociar; o Governo e as associações já estão a trabalhar”.

O governante voltou a apelar aos profissionais da área para que tenham calma e que as reclamações devem ser encaminhadas para os recursos humanos. Garantiu que serão atendidas de forma atempada, pois reconheceu que uma greve no sector da saúde pode gerar consequências graves, como a diminuição do acesso aos cuidados de saúde especializados.

“Devemos dizer que a greve deve ser clarificada se é uma greve para o sector público, se a greve vai também afectar o sector privado, porque as implicações são óbvias e devem ser claramente definidas, mas, como Governo, já dissemos que não queremos a ocorrência da greve”, frisou Tiago.

Um dos aspectos que leva os profissionais de saúde a contestarem a Tabela Salarial Única é a redução do valor que auferiam anteriormente. Há quem diga, por exemplo, que teve uma redução de 23 mil Meticais do que recebia antes, contudo o ministro da Saúde rebateu: “a lei já tem um artigo que diz que ninguém terá o seu salário reduzido”.

  • SOCIEDADE

Necessário reforço de capacitação dos magistrados sobre julgamento de casos ligados ao terrorismo

O juiz conselheiro do Tribunal Supremo diz que deve haver capacitação mais intensa dos magistrados sobre o julgamento de casos relacionados com o terrorismo. Pedro Nhatitima explica que o ideal seria a existência de tribunais militares, especializados em crimes de guerra, mas só se constituem em caso de declaração do Estado de Guerra, que (ainda) não é o caso de Moçambique.

Desde a eclosão do terrorismo, em 2017, na província de Cabo Delgado, o julgamento de casos ligados ao terrorismo tem sido um desafio para Justiça moçambicana, tendo em conta que é um fenómeno novo no país.

Entretanto, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, garante que “Os tribunais estão preparados”, mas alerta que se deve reforçar “a formação dos juízes e magistrados  sobre a especificidade deste tipo de crimes”.

“Não é só a prática dos crimes, existe ainda a questão do financiamento. Se olharmos para alguns casos julgados em Cabo Delgado, por exemplo, sentimos que, em algumas situações, se conseguiu provar o crime de financiamento ao terrorismo, através das carteiras móveis, mas há um ou dois casos em que não tivemos a capacidade de discernir e responsabilizar os devidos indivíduos. Isto significa que há certa deficiência, o que justifica a necessidade da formação”, defendeu Pedro Nhatitima.

Embora o terrorismo tenha matado milhares de pessoas no país, nunca houve declaração de guerra no país, condição para a criação, segundo o conselheiro do Tribunal Supremo, dos tribunais militares.

“Enquanto não for declarado Estado de Guerra, a competência para julgar esse tipo de ilícitos é  a do tribunal comum, ou seja, o tribunal que julga crimes de homicídios e de roubos é o mesmo que vai julgar esses casos (ligados ao terrorismo). Não há necessidade de criar secções, porque os tribunais que deviam julgar esse tipo de crimes são os tribunais militares que não existem, porque ainda não se declarou Estado de Guerra”, explicou Nhatitima.

Além da formação dos magistrados em matéria de guerra, o conselheiro aponta a troca de experiências com países africanos e do mundo, bem como com outras entidades com conhecimento na matéria, para melhor combater o terrorismo.

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