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O País – A verdade como notícia

O Presidente da República exige aceleração dos processos de legalização das prisões e da rápida tramitação dos processos de soltura, como forma de aliviar a pressão nas cadeias nacionais. Filipe Nyusi falava, hoje, durante a saudação aos membros da administração da justiça.

Um dos grandes desafios no sector da justiça tem sido a gestão célere dos processos de legalização das prisões e das ordens de soltura, o que, entre outras razões, culmina com a superlotação das cadeias.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, que falava na última sexta-feira, no âmbito da saudação aos titulares e membros da administração da justiça, por ocasião da passagem de mais um dia da Legalidade, assinalado a cada cinco de Novembro, mostrou a sua preocupação em relação à superlotação das cadeias, numa altura em que o mundo fala de uma justiça humanizada.

A promoção e respeito pelos prazos da prisão preventiva é uma das alternativas a este mal, em que se deve privilegiar o homem.

“Reconhecemos, entretanto, que o sistema penitenciário devia ser um ambiente propício para regenerar o indivíduo, pois só assim se torna possível a inversão das más condutas, para que um indivíduo consiga compreender a si próprio, a vida em sociedade e, consequentemente, o seu grupo social”, disse o Presidente da República.

Segundo Filipe Nyusi, somente com a ressocialização se possibilitará que o indivíduo que tenha cumprido a pena tenha condições de retornar à sociedade e não voltar à vida criminosa.

“A socialização só se torna possível quando a reclusão fornece mecanismos para a mudança do mecanismo virtuoso, quando a mudança penal deixa de ter um cunho meramente punitivo e retributivo e assume um papel educativo e ressocializado”, afirmou Nyusi, tendo acrescentado que a substituição da pena preventiva de liberdade por penas alternativas constitui uma das medidas que consubstanciam a humanização das penas, mas para que a adopção destas medidas funcione são necessários investimentos para a correcta aplicação das normas.

Nyusi avançou, ainda, a pertinência do alastramento de infra-estruturas penitenciárias, através da iniciativa presidencial “Um distrito, um estabelecimento penitenciário”.

“Esta iniciativa deriva de uma das competências do nosso Governo, de criar políticas públicas que promovam a ressocialização e a reinserção social dos reclusos. Deste modo, como forma de descongestionar os estabelecimentos penitenciários provinciais, urge a necessidade de se construir estabelecimentos penitenciários a nível distrital. Prevemos que estes tenham a capacidade para 250 reclusos e que estejam dotados de campos de produção agro-pecuária, para que os mesmos sejam auto-suficientes. Temos que mudar o paradigma de uma sociedade que pune, para uma que ressocializa”, revelou o estadista.

O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, diz que o combate à superlotação é um dos caminhos para o alcance de uma justiça mais humanizada.

“Defendemos, portanto, a remanescência da dignidade do recluso e assistência em cumprimento e pós-cumprimento da pena, como forma de evitar a estigmatização pós-prisional, a rescindência e a ocorrência de novos crimes”, defendeu.

A saudação ao Presidente da República acontece na sequência da celebração do dia da legalidade, que se assinala a 05 de Novembro, sob o lema “Humanização das penas como imperativo da vida humana”.

O Presidente da República exige dos novos secretários de Estado de Gaza e Inhambane mais vigilância nas comunidades, para evitar focos de terrorismo. O desafio foi lançado, hoje, durante a tomada de posse dos novos dirigentes.

Amosse Macamo assume, desde a última sexta-feira, o cargo de secretário de Estado da província de Inhambane e Lourenço Lindonde, o de secretário de Estado de Gaza. Durante a tomada de posse, o Presidente da República exigiu dos novos dirigentes mais vigilância e, acima de tudo, foco no desenvolvimento económico das províncias.

“É preciso aumentar os níveis de produção e produtividade de culturas de rendimento e alimentares, incrementar a vigilância e controlo na comunidade, para que não surjam focos de criminalidade, terrorismo e instabilidade social, motivar os jovens a terem os seus rendimentos baseados em trabalhos honestos, a partir, por exemplo, de iniciativas de empreendedorismo; criar ambiente favorável para a atracção de investimentos”, disse o Presidente da República.

Para Nyusi, a descentralização não é um processo acabado. É uma construção permanente do ideal político, social, administrativo, económico e normativo, de modo a aproximar cada vez mais o poder de Estado às comunidades, tendo como fim último a melhoria das condições da vida da população.

Referindo-se ao processo de implementação da descentralização a nível nacional, Filipe Nyusi apelou para que haja coragem para fazer reformas, sempre que necessário.

“Temos estado a dizer que não podemos ter receio de parar e corrigir o que não está bem, para mais tarde caminharmos de forma firme, racional e com os pés assentes no chão, ao acompanharmos a situação real do país e as preocupações cimeiras dos moçambicanos”, sublinhou.

Amosse Macamo, novo secretário de Estado de Inhambane, ocupava o mesmo cargo na província de Gaza e Lourenço Lindonde era vice-reitor da Universidade Púnguè.

Duas bases da Renamo foram enceradas nos distritos de Mocuba e Sabe, na província da Zambézia, no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens deste partido. A informação é avançada pelo presidente do grupo de contacto, Mirko Manzoni.

O também enviado especial do secretário-geral das Nações Unidas destaca progressos no processo de DDR.

De acordo com o documento enviado à nossa redação, Mirko Manzoni refere que estes passos elevam o número total de desmobilizados para cerca de 90% do total de homens da Renamo.

Ao longo das últimas quatro semanas, mais de 800 ex-guerrilheiros foram desmobilizados e iniciaram a sua transição para a vida civil.

Manzoni enaltece a Comissão de Assuntos Militares e os Grupos Técnicos Conjuntos por demonstrarem profissionalismo na gestão do processo.

A Avenida Mártires da Machava, na Cidade de Maputo, é o local escolhido para a realização da III edição da Feira de Iniciativas de Mobilidade Urbana. De acordo com o comunicado enviado à nossa redacção, o evento será realizado este sábado, dia 5 de Novembro de 2022, das 09h30 as 14h30.

De acordo com Agência Metropolitana de Transporte de Maputo, o evento é realizado com o objectivo de criar sinergias entre actores públicos e privados para o desenvolvimento de projectos e ações concretas para a melhoria da mobilidade, com uma perspectiva sustentável e inclusiva na área metropolitana de Maputo.

Uma pessoa está detida acusada de envolvimento no rapto ocorrido na terça-feira, na avenida de Angola, na Cidade de Maputo. O Serviço Nacional de Investigação Criminal diz que o indiciado participou na organização do crime.

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) apresentou, esta sexta-feira, um jovem de 31 anos de idade que terá participado na organização do rapto de um dos proprietários de uma loja de mobiliário, na avenida de Angola na Cidade de Maputo.

O porta-voz do SERNIC, Hilário Lole, disse que foram encontrados vestígios de chamadas telefónicas e mensagens trocadas com o mandante do rapto.

“O indivíduo é delinquente e está no mundo do crime há bastante tempo e é conhecido. Desta vez foi encontrado com indícios de envolvimento na prática do rapto, desde o planejamento, organização, execução e não só”, explicou Hilário Lole, porta-voz do SERNIC na Cidade de Maputo, acrescentando que o indiciado fazia-se acompanhar por outros três que se encontram foragidos. Um dos criminosos é sul-africano, segundo o porta-voz.

Por seu turno, o indiciado negou o seu envolvimento no rapto.

Até ao momento, o Serviço Nacional de Investigação Criminal não sabe onde está a vítima. Sabe, entretanto, que o mandante do rapto está fora do país.

A previsão do tempo para hoje indica que as três regiões do país enfrentarão temperaturas entre 27 e 37 graus Celsius de máxima.  A cidade de Tete será a mais quente.

De acordo com o INAM, a região sul do país poderá registar chuvas fracas ou chuviscos nas zonas costeiras.

Na região centro, as urbes da Beira, Chimoio, o Tete e Quelimane poderão registar temperaturas máximas de 30, 28, 37 e 33 e  mínimas de 23, 17, 25 e 23 graus Celsius, respectivamente.

De acordo com a Meteorologia, as cidades de Nampula, Pemba e Lichinga poderão registar temperaturas máximas de 35,31,30 e mínimas de 21,23 e 13 graus.

Para as cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane e Vilankulo, no sul do país, prevêem-se máximas de 29, 28, 27 e 27 e mínimas de 20, 21, 23 e 22 graus Celsius.

A Associação Médica de Moçambique (AMM) teve, hoje, um encontro com representantes do Governo para fazer reclamações ligadas à Tabela Salarial Única, mas nada mudou. O Executivo não quis ceder, os médicos abandonaram o encontro por alegada improdutividade e continuam a preparar a greve.

O encontro entre os médicos e representantes do Executivo poderia ser uma solução para uma iminente greve, mas não foi. Tanto não foi que os médicos até interromperam a reunião com os membros por, supostamente, não estar a haver produtividade.

Numa carta que a Associação Médica de Moçambique fez à sua classe, os representantes do Governo não se mostraram abertos a ceder às exigências dos médicos. Por isso, nada mudou.

Ademais, os médicos não querem negociar com as mesmas pessoas com quem estiveram hoje. Exigem uma alteração na composição dos representantes do Governo e que, num eventual próximo encontro, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública esteja devidamente representado, o que hoje não se verificou.

Enquanto isso, os preparativos para greve, a arrancar na segunda-feira, continuam. É isso que diz a Associação Médica de Moçambique na sua nota informativa.

OS CONTORNOS DA GREVE DOS MÉDICOS

Foi no final de Outubro que a Associação Médica de Moçambique anunciou o início da preparação de uma greve que poderá durar três semanas, a começar no dia sete deste mês, ou seja, segunda-feira. Em causa, estão alegadas inconformidades na Tabela Salarial Única cuja correcção é, para os médicos, urgente.

No referido comunicado, os médicos anotam que “a greve terá a duração de 21 dias prorrogáveis, com início às 07 horas do dia 07 de Novembro de 2022. Ao longo dos próximos dias, serão publicadas as directrizes da greve”.

É importante que se recorde que os profissionais se dizem traídos pelo Governo, que não fez constar os seus anseios da nova Tabela Salarial Única. O Bastonário da Ordem dos Médicos, Gilberto Manhiça, sublinha que  a redução dos subsídios prejudica a classe.

Para impedir a possível paralisação das actividades, a classe médica exige melhorias na nova Tabela Salarial Única.

O ministro da Saúde já apareceu a pedir que os médicos não optem pela greve, até porque, para Armindo Tiago, é normal que haja estas falhas na implementação da TSU. Já o Ministério da Economia e Finanças, esse, remete tudo à Comissão Multissectorial de Enquadramento, criada justamente para atender a eventuais reclamações.

A Procuradoria Provincial de Cabo Delgado deteve, no dia 28 de Outubro último, no distrito de Balama, um jornalista supostamente por ser membro do grupo terrorista que actua em Moçambique há mais de cinco anos.

Trata-se de Arlindo Severiano Chissale. Segundo a acusação, o jornalista, do jornal electrónico “Pinnacle News”, baseado em Nacala-Porto, dedicava-se à recolha e partilha de informações sobre a situação de segurança das aldeias e vilas para facilitar as acções do grupo armado.

“Não foi detido por ser jornalista nem por exercer a actividade de jornalismo. Ele foi detido como um cidadão em conexão com terroristas, com particular destaque para a recolha de informação para actos terroristas”, explicou Gilroy Fazenda, porta-voz da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado.

O jornalista foi detido depois de uma denúncia da população que alegadamente o viu a captar imagens na vila, incluindo do edifício onde funciona o comando da Polícia da República de Moçambique em Balama.

“Ele foi suspeito porque, quando chegou à vila, captou algumas imagens de instituições públicas, das quais o comando da Polícia e foi numa casa de acomodação onde pediu a disponibilidade de todos quartos porque havia homens para sua própria segurança. No interrogatório, disse que estava numa missão sigilosa relacionada com elevação de Balama à categoria de município, tendo depois mudado o seu depoimento, dizendo que estava ao serviço de um partido político da oposição que escusamos revelar. No fim, identificou-se como jornalista, mas apresentou um documento do comando da Polícia de Nampula, que indicava ser jornalista, mas que já havia expirado em Dezembro de 2020”, revelou Gilroy Fazenda.

O Misa-Moçambique, única organização de defesa do jornalista que até ao momento está a acompanhar juridicamente o caso, vai continuar com o processo até se provar que a detenção não tem nada a ver com o exercício das suas funções.

“Apesar de ser acusado do terrorismo, vamos continuar a acompanhar o caso, até porque o nosso advogado já esteve em Balama para mais detalhes”, garantiu Jonas Wazir, do Misa-Moçambique em Cabo Delgado.

Este é o terceiro jornalista acusado de participação em actos terroristas em Cabo Delgado, desde a instalação do grupo armado na província há mais de cinco anos.

O primeiro caso, que envolve dois jornalistas de uma rádio comunitária em Macomia, foi registado em 2019 e, até ao momento, o processo ainda não teve o desfecho.

Ao “O País”, Tomás Vieira Mário, director da Sekelekani, garantiu que Chissale era correspondente da instituição que dirige.

“Arlindo Chissale faz parte de um grupo de 50 correspondentes comunitários que temos em todo o país, que são activistas e escrevem-nos histórias de zonas onde haja projectos de extracção de recursos naturais”, disse Tomás Vieira Mário.

“É uma atitude de abuso de poder, autoritária e que nos deixa preocupados. Há  distritos com liberdade de imprensa condicionada, onde se pede guia-de-marcha, autorização, como se fosse um território estrangeiro. Este tipo de atitude tem efeito intimidatório”, acrescentou.

Para Jonas Wazir, representante do Misa-Moçambique, informações disponíveis indicam que o jornalista foi interpelado em Balama pela Polícia. “Questionado se era jornalista”, Chissale “apresentou um documento fora do prazo. Disseram-nos que não foi detido por exercer a actividade de forma ilegal e ligações ao terrorismo. Mesmo assim, não o vamos deixar de defender e o advogado já começou o trabalho preliminar em Balama”.

A mediação extrajudicial deve ser uma alternativa viável de resolução de conflitos segundo o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Filimão Suazi falava na abertura da nona reunião instituições públicas de assistência jurídica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Descentralizar para melhor promover a justiça as pessoas em situação de vulnerabilidade é um das propostas que podem garantir a justiça para todos.

Segundo o vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, é preciso que outras instituições que não sejam judiciárias mediem conflitos.

“A igualdade material pode ser alcançável através de uma concessão amplificada do sector da justiça reconhecendo a presença de outras instâncias de resolução de conflitos que não sejam pelo poder judiciário derivado do conhecimento condicional do pluralismo jurídico” explicou o vice- ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Sauzi vai longe ao admitir que os tribunais judiciais não podem resolver todos os conflitos emitidos naquela instituição.

“Até porque os tribunais judiciais por se sois estão longe de satisfazer cabalmente as necessidades de tutela jurídica”, vincou o governante.

O corregedor-geral da Consultoria publica da união no Brasil, Fabiano Prestes, diz que a COVID-19 veio aumentar as lacunas no acesso a justiça, por isso a troca de experiências entre os agentes do sector na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é um dos pontos chaves.

“A defensória da união vem actuando por meio de projectos de cooperação diversos e o fortalecimento de instituições de países de língua portuguesa que prestam assistência jurídica aos mais necessitados para tornar o acesso a justiça para todos, as instituições aqui reunidas possuem uma nobre missão, entretanto, devemos estar sempre atento a melhores e novas práticas no desenvolvimento da assistência judiciária”, defendeu o corregedor-geral do Brasil, Fabiano Prestes.

As intervenções foram feitas, esta quinta-feira, na nona reunião das instituições públicas de assistência jurídica da Comunidade de Países de Língua Portuguesa que decorre sob o lema “Assistência jurídica e judiciária como factor de equidade no acesso a justiça”.

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